Jornal da FETAEP - edição 147 - Abril de 2017
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O documento discute as propostas da Reforma Trabalhista no Brasil e seus possíveis impactos para os trabalhadores. A reforma pretende alterar mais de 100 artigos da CLT permitindo mais flexibilização por meio de acordos coletivos e individuais, como jornada de até 220 horas mensais e fracionamento de férias. O presidente da FETAEP argumenta que a reforma é um retrocesso e pode enfraquecer os direitos dos trabalhadores.
Jornal da FETAEP - edição 147 - Abril de 2017
- 1. 1 Destaques FETAEP Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná Jornalda Filiada à: Av. Silva Jardim, 775 | Rebouças Curitiba - PR | 80230-000 Edição 147 | Abril 2017 Envelopamento autorizado. Pode ser aberto pela ETC. PNCF em debate no Coletivo de Política Agrária da FETAEP Políticas Públicas para o jovem rural 8º Encontro Regional de Mulheres Rurais em Londrina incentiva o empreendedorismo rural Pág. 8 Pág. 9 Pág. 10 Mais informações nas páginas 4 e 5. A lterar mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa é a proposta da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que prevê, a partir dos acordos coletivos e individuais, possibilidade de flexibilização em pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais, fracionamento de férias em até três vezes, intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de jornada. O presidente da FETAEP, Ademir Mueller, acredita que a proposta é um retrocesso em relação às leis do trabalho. “Nossa CLT está em vigor há mais de 70 anos. Isso prova o quanto é necessária. Acredito que precisa haver a modernização de alguns pontos, mas o que vemos é a retirada de direitos conquistados ao longo do tempo pelos trabalhadores”, afirma. Desde a Constituição Federal de 1988, os sindicatos têm a prerrogativa de assinar convenções e acordos coletivos de trabalho, que são válidos para toda a categoria ou empresas específicas. Com o sindicato, os trabalhadores têm maior poder de negociação. Através da reforma proposta, as categorias poderão ter acordos coletivos inferiores ao previsto em lei. O impacto das Reformas para o trabalhador rural
- 2. 2 Editorial FETAEP Presidente: Ademir Mueller Vice-presidente: Marcos Brambilla 2º Vice-presidente: Marucha Vettorazzi Secretário geral: Carlos Alberto Gabiatto Secretário de Finanças e Administração: Cláudio Aparecido Rodrigues INFORMATIvO DA FEDERAçãO DOS TRABAlhADORES NA AGRICulTuRA DO ESTADO DO PARANá Av. Silva Jardim, 775 – Rebouças Curitiba (PR) – Fone: (41) 3322-8711 2 V ivemos um momento delicado, muitas propostas, como Reforma Trabalhista e Previdenciária, sendo apresentadas que ferem os direitos dos trabalhadores(as). Na área rural, mais um projeto de lei (PL 6442/2016) começa a entrar em discussão para tentar tirar benefícios conquistados com tanta luta. Esse é novamente um momento de união. Precisamos estar juntos e mostrar o porquê da existência do movimento sindical, em especial o MSTTR. Afinal, foi por meio de manifestações e negociação com governo e classe patronal, que conseguimos a igualdade de diretos com o trabalhador urbano. Não vamos aceitar esse retrocesso. Pelo contrário, ainda temos muito a conquistar. A ação sindical não pode parar. Temos que fiscalizar, negociar, denunciar, defender e lutar pelos nossos trabalhadores(as) rurais. É importante não transformar nosso debate em uma questão partidária. Devemos seguir em frente, defendendo única e exclusivamente os interesses rurais. Vamos continuar com nossas ações, que vão além das manifestações. Com capacitações, treinamentos e participações em programas, oferecemos ao trabalhador e trabalhadora rural condições para uma produção mais sustentável. Queremos um campo com geração de renda, qualidade de vida, valorização, respeito ao meio ambiente de trabalho e ao ser humano. Boa leitura! Ademir Mueller Presidente da FETAEP União do movimento sindical Matéria-prima MARÇO 2017 (Valor Final) ABRIL 2017 (Projeção) Valores de Referência para o CONSELEITE IN62** Posto Propriedade 1,0572 1,1012 (**) O “Valor de referência CONSELEITE IN62” refere-se a um leite que tem 3% de gordura; 2,9% de proteína; 600 mil uc/ml de células somáticas e 600 mil uc/mil contagem bacteriana. LeiteempautA Entre 29 e 31 de março, aconteceu a III Copeleite no parque de exposições do município de Loanda. A FETAEP, representada pelo delegado da Regional 4, Paulo Roberto Sanita, participou da abertura do evento, que contou com a visita de várias caravanas de agricultores familiares. Promovida pela Copagra e Instituto Emater, a exposição visa fortalecer a pecuária de leite que tem grande importância econômica na região Noroeste do estado. FETAEP marca presença na III Copeleite de Loanda No dia 7 de abril, o STTR de Corbélia realizou eleições para Diretoria e Conselho Fiscal. Foi eleita a chapa única, que toma posse no dia 23 de maio para o mandato até 2021, composta pelos seguintes associados: Lourenço David Rubin (presidente), Jose Druczkouski (secretário), Nelson Francisco Giotti (tesoureiro), Robson Roberto de Assis, Teodoro Inacio Boenke e Leide Tadioto (suplentes). No conselho fiscal: Rozane Terezinha Desdevalle, Aldeme Duarte e Claudi Maria Beffart. Ainda como suplentes compõem a chapa: Cirio Verdi, Alceu Fenske e Almir Pieczarka Munhak. Os delegados deliberativos são: Lourenço David Rubin, Jose Druczkouski, Tarcio Roberto Frulber (suplente) e Andre Luiz Kluska (suplente). Na foto estão os presidentes dos STTRs de Santa Helena, Palotina e Anahy, Flavio Back, Jose Pasqualoto e Adelcio dos Santos, conduzindo os trabalhos da mesa 2. Eleições para o STTR de Corbélia Facilidade para o agricultor familiar em São Miguel do Iguaçu O STTR de São Miguel do Iguaçu participou do Feirão de Negócios do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol), em 7 de abril. O objetivo foi explicar ao agricultor que, ao adquirir um implemento agrícola, ele pode realizar seu projeto na linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além das explicações, funcionários do Sindicato já liberavam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) na hora.
- 3. 3 1º secretário de Finanças e Administração: Alexandre Leal dos Santos Jornalista Responsável: Kelly Ayres – 6186 SRTE/PR E-mail: [email protected] Estagiária: Patrícia Beline Projeto gráfico e diagramação: RDO Brasil - (41) 3338-7054 Impressão: Gráfica Graciosa | Tiragem: 6 mil exemplares | Apoio: Senar-PR SENAR PR Aconteceu no dia 7 de abril, reunião na sede do STTR de São Jorge do Ivaí com a presença de representantes da Cohapar, Emater e Prefeitura para a construção de habilitação rural no município. Reunião no STTR de São Jorge do Ivaí Regionais 5 e 9 discutem acordo coletivo com empresa Representantes das regionais 5 e 9 da FETAEP se reuniram, no dia 7 de abril em São João do Ivaí, com a empresa Renuka Vale do Ivaí para discutir o acordo coletivo. O grupo atua no setor sucroenergético com duas usinas no Paraná. Preço mais justo para os fumicultores Em abril, o STTR de Ipiranga realizou, juntamente com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e a Souza Cruz, quatro pesquisas com fumicultores da região para atualização do coeficiente técnico. O objetivo é ter um preço cada vez mais justo para os produtores. Habitação Rural em São Jorge do Patrocínio Representantes do STTR de São Jorge do Patrocínio realizaram a primeira reunião para construção de dez casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que tem como entidade organizadora a FETAEP. Participaram do encontro, no dia 3 de abril, associados beneficiários e pedreiros. ABRIL 2017 SENAR-PR COMBATE EFEITOS DO JOGO BALEIA AZUL Para minimizar os efeitos negativos do jogo Baleia Azul, que incentiva jovens e adolescentes a praticarem atos que ameaçavam suas próprias vidas, o SENAR-PR desenvolveu uma atividade junto aos alunos do programa Jovem Agricultor Aprendiz (JAA) com intuito de ocupar o cotidiano dos participantes com atividades positivas e benéficas à sociedade. BatizadadeCorrentedoBem,aatividadepropõeaçõescomoevitarobulliyng,nãocompartilhar imagens e vídeos antiéticos nas redes sociais, mandar mensagens positivas para três pessoas por semana, fazer uma postagem original em um grupo valorizando a alegria de viver e ligar para um parente que mora em outra cidade e dizer o quanto essa pessoa é importante para ela. Outra ação é o “Você é importante para mim”, na qual ex-alunos do JAA, hoje na faixa dos 18 anos, “adotam” um aluno atual, de 14 anos. Esses padrinhos e madrinhas se dispõem a conversar com os alunos mais jovens, que acabam tendo mais facilidade de “desabafar” quando o seu interlocutor é outro jovem. A ideia partiu da pedagoga do SENAR-PR Regiane Hornung e foi desenvolvida pela instrutora do JAA da região de Campo Mourão Vandressa Mackievicz. Para ganhar capilaridade, o projeto foi repassado a todos os instrutores do JAA e do programa Aprendizado de Adultos e Jovens (AAJ) do Paraná. Segundo Vandressa, o objetivo é “conscientizar os jovens da importância de se envolverem em ações solidárias e praticar atos do bem para consigo mesmo, com familiares e com a sociedade em geral.” Encontro de Lideranças do Território Noroeste Paraíso do Norte recebeu, no dia 19 de abril, o Encontro de Lideranças do Território Noroeste. Com o objetivo de discutir o desenvolvimento da Agricultura Familiar, participaram prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, agentes financeiros, conselheiros, produtores, sindicatos, representantes do Emater e da FETAEP.
- 4. 4 U m dos principais pontos do Projeto de Lei 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista, é a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “negociado sobre o legislado”. Dessa forma, se os trabalhadores e patrões fizerem pactos, aprovados em convenção coletiva ou acordos individuais, eles não poderão ser questionados na Justiça. Com isso, a partir dos acordos coletivos, haverá possibilidade de flexibilização em pontos específicos dos contratos de trabalho. Segundo o presidente da FETAEP, Ademir Mueller, isso pode enfraquecer as categorias profissionais. “O trabalhador não terá mais a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre Sindicato e empresas. Para o trabalhador rural, será ainda pior, pois ele não terá a força necessária para lutar com os grandes proprietários e empresas”, comenta. Outro ponto do projeto que gera discussão é a extinção da gratuidade da Justiça do Trabalho. Hoje as custas processuais são pagas pelo vencido ao final do processo. De acordo com o assessor de Assalariados e Previdência Social da FETAEP, Clodoaldo Gazola, a justificativa é que as novas normas apresentadas visam diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, que chegaram a quase três milhões Confira algumas mudanças: Acordo individual Hoje: a CLT determina uma série de condições para alguns dos fatores acima que não são negociáveis. Proposta: os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, intervalo de jornada, plano de cargos e salários, teletrabalho e regime de sobreaviso, remuneração por produtividade, troca de dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, participação do lucro ou resultados das empresas, entre outros fatores. Jornada de trabalho Hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho. A duração normal do trabalho pode ser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Proposta: a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Negociado sobre o legislado O impacto da reforma trabalhista para o trabalhador. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias. “In itnere” Hoje: os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando o local é de difícil acesso e não há transporte público, a empresa fornece transporte alternativo. Proposta: tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada. Intervalo Hoje: acima de seis horas de trabalho em um dia dá direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Projeto:intervalopararefeiçãoedescansode30minutos. no ano passado. “Isso inviabilizará o direito de ação do(a) trabalhador(a). Com a reforma, o trabalhador não apenas terá que pagar as custas do advogado, mas também por qualquer trabalho de perícia. Se precisar de um exame médico para provar uma lesão por trabalho exaustivo, terá que pagar pelo laudo. Ele terá condições para isso?”, questiona. Para o secretário de Assalariados e Previdência Social da FETAEP, Carlos Gabiatto, o trabalhador é a parte mais frágil das relações de trabalho, exatamente porque o empregador tem o poder da contratação. “Temos as leis para tornar essa relação menos desigual. Mesmo com a CLT, vemos casos de trabalhadores que se submetem a condições precárias por precisarem do emprego. Temos que ter claro que o empregador que cumpre com as normas da legislação não sofre punição”, esclarece.
- 5. 5 Reforma trabalhista rural e o retrocesso Além das reformas trabalhista e previdenciária, outro projeto de lei está gerando preocupação, principalmente no meio rural. O PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas, institui normas reguladoras do trabalho rural e permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com “remuneração de qualquer espécie”. De acordo com o secretário de Assalariados e Previdência Social da FETAEP, a proposta abre brechas para que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber de outras formas. “O empregador pode se sentir no direito de pagar o empregado com comida, habitação ou até mesmo oferecer um espaço da terra para plantio”, esclarece Gabiatto. O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Além disso, será permitida a venda integral das férias para trabalhadores que residirem no local do trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade. O projeto também revoga a Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata da saúde e segurança dos trabalhadores rurais e garante aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, como equipamentos de segurança, entre outros. A proposta ainda reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho. A justificativa do autor do PL, o presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”. Porém, para o assessor de Previdência Social da FETAEP, isso é um retrocesso. “A atividade rural é tão complexa quanto a urbana. O trabalhador rural está perdendo a igualdade de direitos conquistada em 1988 com a Constituição Federal”, aborda Gazola. Uma pequena vitória na Reforma da Previdência Social Rural Depois de manifestações, contatos com vereadores, prefeitos e deputados, moções de repúdio conseguidas nas Câmaras de Vereadores de todo o estado, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, juntamente com outros movimentos e a mobilização da sociedade, conseguiu uma pequena vitória na luta contra a Reforma da Previdência Social Rural. O texto sofreu várias alterações, entre elas: • Diferenciação da idade para o acesso à aposentadoria: - Para homens rurais continua a mesma idade – 60 anos; - Para mulheres rurais altera de 55 para 57 anos, mesmo com o período de transição; • Manutenção do período de carência em 15 anos de contribuição; • Possibilidade de acumular o recebimento da aposentadoria com a pensão por morte, desde que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos; • Acesso ao BPC/LOAS aos 68 anos, vinculado ao salário mínimo. “Ainda temos que seguir firme, principalmente com relação à defesa da contribuição sobre a venda da produção e não uma contribuição individualizada. A realidade do campo brasileiro, como safra e condições climáticas, não está sendo considerada”, afirma o presidente da FETAEP, Ademir Mueller. Secretário da FETAEP debate Projetos de Leis que alteram as leis e normas trabalhistas O secretário de assalariados(as) rurais da FETAEP, Carlos Gabiatto, participou do Encontro Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais, realizado na sede da CONTAG, em Brasília, nos dias 18 e 19 de abril. O evento teve o objetivo de discutir os impactos dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e pretendem alterar as leis e normas trabalhistas. “Esses projetos significarão a precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras por seus direitos”, comenta Gabiatto. Os principais assuntos debatidos foram: Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permite que até mesmo as atividades fins sejam terceirizadas; PL 6787/2016, que altera a CLT e amplia o período do trabalho temporário, entre outras mudanças; PEC 300/2016, que propõe jornada de trabalho de até dez horas diárias, aviso prévio de trinta dias, prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia; e PL 6442/2016, que pretende impor regras trabalhistas específicas para o meio rural, no qual a CLT não se aplicará mais às relações de trabalho do campo.
- 6. 6 Encontro técnico reúne 800 produtores de cebola em Almirante Tamandaré FETAEP e STTR do município apoiaram o evento que contou com mais de 800 agricultores. A proximadamente 800 agricultores de todo Centro-Sul paranaense se reuniram em Almirante Tamandaré, no dia 30 de março, para o 27° Encontro Estadual de Produtores de Cebola. O evento foi organizado pela Prefeitura local em conjunto com o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), STTR da Lapa, FETAEP, Senar, Emater e APAAT, contando com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Fundação Terra. A abertura do evento foi prestigiada por diversas autoridades, como o secretário de estado da Agricultura, Norberto Ortigara, e o presidente da FETAEP, Ademir Mueller. O secretário de Política Agrícola da Federação, Marcos Brambilla, também esteve presente e palestrou sobre os temas Política Agrícola, acesso ao crédito e manejo do solo e da água. “A cultura de cebola no Paraná é muito importante. Uma prova é o aumento de 15% na área plantada e 470% na produção colhida nas últimas duas décadas, passando de 4.164 quilos por hectare para 24.538. Por isso, é importante estar junto do produtor, principalmente apoiando o agricultor familiar na busca de conhecimento de novas variedades e equipamentos para o manejo e colheita”, ressalta Brambilla. Além do tema central “Boas Práticas Agrícolas na Cultura da Cebola”, outros assuntos foram abordados, como: o uso de híbridos, comercialização e perspectivas da próxima safra, sindicalismo e políticas públicas. Este tema foi escolhido para orientar os agricultores e suas famílias sobre o uso correto das tecnologias recomendadas em toda a cadeia produtiva da cebola, como cuidados com as máquinas e equipamentos, uso correto de agrotóxicos, manejo adequado do solo e da água, utilização de corretivos e fertilizantes de acordo com a análise de solo. Produção - A cebola é uma das principais hortaliças cultivadas no Paraná. Na safra 2015/2016, a área plantada foi de 5.268 hectares, distribuída em 130 municípios envolvendo 3.868 famílias de produtores rurais com produção de 101.204 toneladas. Contribuição sindical é investimento para agricultor familiar Prazo de pagamento termina no dia 31 de maio. T ermina no dia 31 de maio o pagamento da Contribuição Sindical da agricultura familiar. Dessa forma, traba- lhador e trabalhadora rural, fique atento quanto aos prazos para pagamento. A guia foi enviada pelos STTRs ao seu endereço de correspondência, caso não tenha recebido procure o Sindicato e informe-se, atualize seu cadastro. Lembre-se: a contribuição Sindical do Agricultor Familiar é Tributo Federal Obrigatório nas formas dos artigos 149/ CF-88 e artigos 578 a 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, todos que vivem da exploração da área rural, sendo proprietários ou não, (assalariados, parceiros, arrendatários, comodatários, agricultores familiares, esposa e filhos maiores de 16 anos de idade que trabalhem no mesmo grupo familiar) devem pagar. “Este é um investimento do trabalhador rural. Graças a este imposto, que a luta sindical se torna possível. Algumas conquistas do Movimento Sindical • PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar • Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF; • Assistência Técnica e Extensão Rural; • Fundo de Aval Estadual; • Aposentadoria diferenciada por idade (mulheres a partir dos 55, homens a partir dos 60 anos); • E muito mais. Afinal, é ela que possibilita a mobilização e a articulação do Movimento Sindical a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras. Manifestos, passeatas, materiais de divulgação, entre outras ações, só acontecem graças à contribuição sindical”, explica o secretário de Formação e Organização Sindical da FETAEP, Claudio Rodrigues. • SecretáriodePolíticaAgrícoladaFETAEP,MarcosBrambilla,durantepalestranoevento. • Há 27 anos, Encontro capacita produtores de cebola no estado.
- 7. 7 Trabalhadores rurais são beneficiados com novo espaço Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itambé oferece melhor infraestrutura para atendimento. A s três Federações do Sul se reuniram, no dia 18 de abril, em Porto Alegre, com os representantes da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Rosseno e Caio Rocha, para debater o Plano Safra 2017/2018. O objetivo foi solicitar ao governo federal um olhar diferenciado para a agricultura familiar. “A luta continua até a sua publicação para podermos efetivar alguns avanços, dentre eles a redução dos juros e a reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)”, comenta o secretário de Política Agrícola da FETAEP, Marcos Brambilla, que estava presente na reunião. • Secretário de Política Agrícola, Marcos Brambilla, participou da reunião em Porto Alegre. • Inauguração da nova sede do Sindicato de Itambé com a presença da diretoria da FETAEP. C ompletamente reestruturada, a nova sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itambé (STTR) foi inaugurada no dia 4 de abril. De acordo com o presidente do Sindicato, Geraldo Ferreira da Silva, o espaço está melhor estruturado para atender o público. “Já nos enquadramos no Plano Sustentar, que tem como objetivo fortalecer a representatividade sindical e trazer os trabalhadores e as trabalhadoras para dentro das entidades sindicais”, explica. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), Ademir Mueller, e o secretário de Assalariados e Previdência Social, Carlos Gabiatto, participaram da solenidade de inauguração da nova sede do Sindicato. Para Mueller, esse é um momento de trazer o trabalhador mais próximo do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). “Há um discurso desmerecendo o trabalho sindical, mas nós somos entidades sérias. É a FETAEP e os STTRs que lutam pela implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população rural”, comenta. Além dos benefícios previdenciários e trabalhistas, grande parte das políticas existentes surgiram após muitas lutas e engajamento do MSTTR. Recentemente, uma das bandeiras do movimento sindical é a Reforma da Previdência Social Rural e Trabalhista. “Depois de muito diálogo com vereadores, deputados e senadores, manifestações, ofícios, conseguimos um recuo do Governo, com relação à idade mínima e tempo de contribuição para os rurais. Conquistamos muitos benefícios, mas precisamos continuar a luta para adquirir novos e manter os já existentes”, afirma Mueller. Plano Sustentar - Iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Plano Sustentar é sustentado em três eixos – Gestão, Formação e Comunicação e tem como objetivo sensibilizar a categoria trabalhadora rural a se sindicalizar e a se manter sócio(a). FederaçõesdoSuldiscutemPlanoSafra2017/2018comgovernofederal Representantes querem olhar diferenciado para a agricultura familiar.
- 8. 8 PNCF em debate no Coletivo de Política Agrária da FETAEP Pauta do evento, realizado em Curitiba, mostrou diferentes olhares sobre as questões agrárias. E ntre 6 e 7 de abril, aconteceu o Coletivo de Política Agrária da FETAEP. O evento, realizado em Curitiba para dirigentes sindicais e assessores, teve como objetivo entender e discutir a realidade da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). “Nossa ideia é trazer um olhar do governo e do movimento sindical para traçarmos um bom planejamento para essa questão”, comentou o secretário de Política Agrária, Alexandre Leal, durante a abertura do evento. Durante a manhã do primeiro dia, a assessora da Secretaria de Política Agrária da CONTAG, Cleia Anice da Mota Porto, apontou que a Reforma Agrária e o PNCF são estratégias de soberania alimentar no Brasil. “Estamos importando alimentos básicos, como feijão e trigo, pois os grandes produtores nao focam nessa produção. É a agricultura familiar que ajuda no desenvolvimento sustentável”, explica. Logo após sua fala, o secretário de Assuntos Fundiários do Paraná, Hamilton Seighelli, apresentou os Conflitos Agrários no Estado do Paraná. “Queremos resolver os conflitos, mas é preciso paciência e união. Não dá para fazer política partidária. Precisamos todos puxar para o mesmo lado”, afirma. A pauta ainda contou com a presença do superintendente do Incra, Edson Wagner de Sousa Barroso, que abordou a atuação da instituição no estado e os planos de trabalho para 2017. Depois, o assessor jurídico da FETAEP, João Batista Toledo, falou sobre a Lei nº 13.178, que trata da Faixa de Fronteira. • Dirigentes sindicais e assessores reunidos para dois dias de discussão em prol da agricultura familiar. Para finalizar o Coletivo, Leal assumiu a pauta com os temas: Crédito Fundiário, Propriedade Modelo 2017, capacitação para novos técnicos, estratégias e planejamento para o próximo ano. Com relação ao PNCF, o secretário da FETAEP comentou que o atual valor oferecido de R$ 80 mil, impossibilita que vários municípios sejam alcançados e beneficiados. “Vários encaminhamentos foram elaborados a fim de que consigamos colocar algumas metas, como a expansão do PNCF para municípios paranaenses com valor da terra mais em conta, possibilitando a compra pelos jovens; capacitação dos agricultores para garantir o sucesso em suas propriedades; parcerias; entre outros. O relatório de conclusão será estratégico, a fim de definir junto com os demais diretores da FETAEP novas diretrizes em defesa do trabalhador rural”, afirmou Alexandre Leal. • Secretário de Política Agrária, Alexandre Leal, faz encaminhamentos finais. Expansão do PNCF está entre os destaques. Meio Ambiente No dia 7 de abril, também foram debatidos os impactos negativos causados pela extração de xisto em território paranaense. A prática em São Mateus do Sul serviu de referência por conta da devastação e grandes prejuízos causados ao meio ambiente. De acordo com os dados divulgados, cerca de 7 mil toneladas de xisto são retiradas do solo por técnicas de mineração, moídas e submetidas a altas temperaturas. Desse processo, são obtidos diariamente 4 mil barris de petróleo, além de derivados como o enxofre. A atividade apresenta dois impactos ambientais salientes. O primeiro ligado ao processo de abertura das minas, que envolve a retirada da vegetação e do solo. O segundo relacionado ao processamento e refino, que provoca a emissão de gases. Questões como vazamento, contaminação, consumo de água, terremotos e poluição originárias do processo foram esclarecidas para informar aos presentes sobre os danos causados por essa prática de exploração do solo.
- 9. 9 C om o intuito de capacitar os jovens e lideranças sindicais de todo o Paraná referente às políticas públicas a eles destinadas, a FETAEP, em parceria com o Senar, promoveu o Coletivo de Juventude. O evento, realizado em Curitiba nos dias 18 e 19 de abril, reuniu 40 pessoas de todo o estado do Paraná. “Um encontro desse porte é importante para capacitar os jovens, mas também para escutá-los, pois somente assim conseguimos diagnosticar os principais desafios para o avanço das políticas em favor da juventude trabalhadora rural”, explica o secretário de Juventude, Meio Ambiente e Política Agrária da Federação, Alexandre Leal. • Jovens e lideranças sindicais reunidas em Curitiba. Políticas Públicas para o jovem rural FETAEP promove capacitação no Coletivo de Juventude. O Coletivo deste ano focou o olhar de dentro para fora. Por isso, contou com palestras somente da diretoria da FETAEP. Todos os diretores da FETAEP – Ademir Mueller, Marcos Brambilla, Marucha Vettorazzi, Claudio Rodrigues e Carlos Gabiatto - fizeram falas com relação às suas respectivas secretarias. “Nosso objetivo, enquanto representantes dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, é participar desse debate mostrando que a continuidade da agricultura familiar precisa se tornar uma realidade mais ampla. Estamos nos aproximando da nossa juventude”, explica o presidente Mueller. Os jovens também tiveram espaço para tirar dúvidas, contar experiências e sugerir ações para melhorar a vida no campo e trazer mais pessoas para o movimento sindical. “Os resultados obtidos a partir desses trabalhos coletivos são muito positivos. Conseguimos incentivar a permanência dos jovens no campo, mostrando que eles têm a oportunidade de acessar políticas públicas – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Habitação rural – que contribuem para a qualidade de vida no meio rural e na melhora da condição financeira”, afirma Leal. • Troca de experiências entre participantes marca Coletivo de Juventude. • Mística durante encontro mostra a importância da agricultura para a sociedade.
- 10. 10 CONTAG está com nova diretoria Dois diretores da FETAEP possuem cargos na gestão 2017-2021. T omou posse a nova diretoria da CONTAG, gestão 2017 – 2021, no dia 27 de abril, em Brasília. “Unidade eluta:nenhumdireitoamenos!”foiotomdasolenidade de posse da Diretoria, do Conselho Fiscal e respectivas suplências da CONTAG para a Gestão 2017-2021. A Direção Executiva conta com 12 diretores e diretoras, com a representação das cinco regiões do país e, pela primeira vez na história dos 53 anos da Confederação há a paridade de gênero. A ocasião também foi um momento de homenagem e reconhecimento da Direção que terminou o mandato e enfrentou muitos desafios para garantir conquistas e avanços para os trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares e assalariados rurais. O atual presidente da Confederação, Alberto Ercilio Broch, permanece na nova Diretoria como vice-presidente e secretário de Relações Internacionais. Aristides Veras Santos 8º Encontro Regional de Mulheres Rurais em Londrina incentiva o empreendedorismo rural Mais de 300 pessoas participaram do evento que aconteceu durante Expo Londrina e contou com o apoio da FETAEP/Senar. D entro da programação da Expo Londrina 2017, o STTR de Londrina realizou, com apoio da FETAEP e Senar, o 8º Encontro Regional de Mulheres Rurais, no último dia 03. Mais de 300 mulheres participaram do evento que tiveram como objetivos motivar as mulheres rurais ao empreendedorismo, apresentaroportunidadesdenegóciosereforçaroposicionamento contra a reforma da Previdência Social Rural (PEC 287). Na solenidade de abertura, a secretária de mulheres da Federação, Marucha Vetorazzi, destacou a importância de estimular as mulheres rurais para que busquem sua independência financeira. “Acredito que com incentivo, as mulheres irão conseguir gerar mais renda e oportunidades de mercado. Elas precisam aproveitar as políticas públicas para criar alternativas de renda”, comentou. A abertura também contou com a presença da diretora da Sociedade Rural do Paraná, LuLi Barbero, do chefe núcleo da Seab de Londrina, Antonio Barreto, e da coordenadora regional do Emater, Marli Parra Peres. A primeira palestra foi ministrada pela instrutora do Senar, Antonia Silvane Effgen, que falou sobre Empreendedorismo e Motivação. Logo após, o assessor da Regional 6, Evalton Turcy, abordou o tema Renda e Oportunidades de Mercado. O assessor da Previdência Social da FETAEP, Clodoaldo Gazola, falou dos principais direitos previdenciários e esclareceu sobre a proposta da constituição que trata da reforma da Previdência. “A proposta apresentada pelo governo traz grandes prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, principalmente às mulheres. Com as regras atuais elas já trabalham mais de 40 anos na roça para ter direito à aposentadoria, com a reforma irão trabalhar mais de 50 anos”, explicou. Além disso, ele pediu às mulheres participação nas mobilizações que serão desencadeadas pelos STTRs e FETAEP. Expo Londrina - Realizada de 30 de março a 9 de abril, no Parque de Exposições Ney Braga, é um dos maiores eventos de lazer, entretenimento, negócios e de grande importância para o agronegócio e oferece grandes oportunidades. é o presidente após sete anos à frente da Secretaria de Finanças e Administração da CONTAG. Os diretores da FETAEP, Maria Marucha S. Vettorazzi e Marcos Junior Brambilla, fazem parte da nova gestão como diretora suplente da secretaria da Terceira Idade e Idosos e conselheiro fiscal. • O secretário de Política Agrícola da FETAEP, Marcos Brambilla, tomou posse no conselho fiscal da CONTAG. A secretária de Mulheres e Políticas Sociais da Federação, Marucha Vettorazzi, também assumiu cargo como diretora suplente da secretaria da Terceira Idade e Idosos. • “Acredito que com incentivo, as mulheres irão conseguir gerar mais renda e oportunidades de mercado”, falou a secretária de mulheres da Federação, Marucha Vetorazzi, na abertura do evento. • Mais de 300 mulheres participaram do encontro que aconteceu durante a Expo Londrina 2017. Fonte:CésarRamos-ComunicaçãoCONTAG
- 11. 11 Agricultor familiar precisa se adequar à rotulagem para comercialização Para secretário de Política Agrícola da FETAEP, apresentação do produto ainda é obstáculo. U m dos pontos levantados em vários eventos e reuniões promovidos pela FETAEP é a forma de comercialização dos produtos. De acordo com o secretário de Política Agrícola da Federação, Marcos Brambilla, o agricultor familiar não tem o tino comercial. “Ele sabe plantar, produzir e colher, mas muitas vezes não sabe apresentar seu produto para o consumidor final”, esclarece. Para auxiliar nesse processo e visando a produção e comercialização de alimento seguro, em 2015 entrou em vigor a Resolução SESA nº 748/2014. Segundo a resolução da Secretaria Estadual da Saúde, o comércio terá que utilizar um modelo padrão para rotular os alimentos contendo, minimamente as informações sobre o nome do produto, a procedência e a identificação do fornecedor (CPF/CNPJ, Razão Social e Nome Fantasia). A FETAEP, empenhada em trabalhar por todo solo paranaense, participa do Comitê Gestor do Projeto Setorial Alimento Seguro – Rastreabilidade de Agrotóxicos e Produtos de Origem Vegetal, que fiscaliza o cumprimento da resolução. A entidade tem como função a realização de ações educativas nos municípios junto aos agricultores familiares. Para Brambilla, é o momento de acelerar o compromisso e o entendimento com o trabalho de políticas públicas em prol da agricultura paranaense. “A realização da fiscalização precisa ser intensificada em todo o estado, hoje o consumidor quer a identificação do produto, ele não compra sem conferir a procedência”, afirma Brambilla. Segundo o coordenador estadual do projeto de Olericultura da EMATER, Iniberto Hamerschmidt, o quadro da olericultura no estado do Paraná cresce a cada dia, em destaque o consumo de hortaliças, o volume produzido e as exportações destas espécies para outros estados - isto porque a produção é bem maior que o consumo estadual. Diante do novo cenário se faz necessário a busca de conhecimentos técnicos. “O agricultor precisa ser um profissional atualizado nos processos de formação e informação. Estamos vivendo um novo tempo de produção e comercialização dos produtos na Olericultura. A adequação as novas técnicas de rotulagem será primordial a fim do pequeno produtor se manter no mercado”, ressalta Hamerschmidt. Manual - Para auxiliar o agricultor familiar, existem duas publicações. Manual de Rotulagem de Alimentos da Embrapa: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/ publicacao/1028188/manual-de-rotulagem-de-alimentos Resolução SESA nº 748/2014: http://www.saude.pr.gov.br/ arquivos/File/RESOLUCAO_2014/Resolucao7482104.pdf Fonte:123RF
- 12. 12 Aconteceu Oficina sobre saneamento Rural, nos dias 4 e 5 de abril, no Assentamento Contestado. A secretária de Mulheres e Políticas Sociais da FETAEP, Marucha Vettorazzi, esteve presente. O presidente da FETAEP, Ademir Mueller, e o secretário de Assalariados e Previdência Social, Carlos Gabiatto, participaram do Encontro de Mulheres Rurais da Regional 5, no dia 5 de abril. Além das questões da reforma da Previdência, o evento trouxe o técnico da Emater de Araruna e Campo Mourão, Rinaldo Clementin, para falar do Pronaf Mulher. Também aconteceu uma palestra sobre doação de órgãos pela Santa Casa de Campo Mourão, que recebeu das participantes 100 quilos de alimentos e bombons. A doação será utilizada na sensibilização das famílias que têm pacientes com morte encefálica. Nos dias 24 e 25 de abril, o secretário de Previdência Social da FETAEP, Carlos Gabiatto, e o assessor Clodoaldo Gazola participaram da Reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais da CONTAG. Nesta reunião foi realizada uma capacitação sobre o novo sistema de acesso ao CNIS-Rural. A ideia é formar multiplicadores que possam auxiliar as Federações a treinarem lideranças e funcionários dos Sindicatos nos estados para operacionalizar o novo sistema. Também houve grande debate sobre a reforma da Previdência e as ações a serem promovidas pelos Sindicatos, Federações e pela CONTAG. No dia 5 de abril, o secretário de Formação e Organização Sindical da FETAEP, Claudio Rodrigues, esteve com a diretoria do sindicato de Porto Vitória discutindo sobre filiação à FETAEP. Representantes da FETAEP – Ademir Mueller (presidente), Carlos Gabiatto (secretário de Assalariados e Previdência Social), Clodoaldo Gazola (assessor de Assalariados e Previdência Social) e Carlos Buck (assessor jurídico) - e FAEP se reuniram, em 7 de abril, para negociar a Convenção Coletiva de Trabalho nos 20 municípios inorganizados em Sindicatos e por isso são representados pela FETAEP. De acordo com Mueller, foi solicitado um Piso da categoria no valor de R$ 1.325,49. “A negociação não avançou. Será realizada outra reunião agora com a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE)”, esclarece. Entre os dias 10 e 12 de abril, aconteceu a reunião do Coletivo de Política Agrária da CONTAG. O encontro reuniu, em Brasília, secretários e assessores de Política Agrária de todos as Federações brasileiras. O secretário de Juventude, Política Agrária e Meio Ambiente da FETAEP, Alexandre Leal, esteve presente no evento. Além do balanço avaliativo das ações da Secretaria, foram discutidas as ações em prol da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) realizadas nos estados, Medida Provisória (MP) 759, PL 4059, ameaças de estrangeirização das terras, regularização de registros de terras em áreas de fronteiras, habitação rural e desenvolvimento sustentável e solidário, com geração de renda, acesso a políticas públicas e trabalho digno para os próximos quatro anos. O secretário de Formação e Organização Sindical, Claudio Rodrigues, ministrou palestra no município de Mandaguaçu sobre a cobrança da contribuição sindical. Agricultores familiares da região participaram e receberam diversas orientações. Curitiba foi sede da 1ª Oficina de Autoformação do I Módulo da ENFOC Regional Sul, no dia 12 de abril. O evento, que aconteceu entre 17, 18 e 19 de abril, reúne 14 pessoas entre assessores, educadores e secretários de Formação. O Paraná conta com cinco representantes, mais o secretário de Formação da FETAEP, Claudio Aparecido Rodrigues. Ao todo, a ENFOC Regional Sul será composta por três modulos de sete dias cada, sendo o primeiro no Paraná e os seguintes no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.