REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: ESTUDO DE CASO SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO EM UM ASSENTAMENTO DO SUL DA BAHIA - BRASIL - KATIANNY GOMES SANTANA ESTIVAL, GEORGE ALVES MENDES, JOSIENE DE JESUS SANTOS, SOLANGE RODRIGUE
- 1. Reflexões sobre o desenvolvimento da agricultura familiar: Estudo de Caso sobre as condições de vida e trabalho em um Assentamento do Sul da Bahia - Brasil Katianny Gomes Santana Estival1 Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus – Bahia – Brasil Professora Assistente e-mail: [email protected] George Alves Mendes Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus – Bahia – Brasil Estudante Graduação Josiene de Jesus Santos Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus – Bahia – Brasil Estudante Graduação Solange Rodrigues Santos Correa2 Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus – Bahia – Brasil Professora Assistente Resumo: No cenário dos assentamentos rurais na região Sul da Bahia são identificadas precárias condições de vida e trabalho que favorecem a exclusão social e econômica dos assentados enquanto produtores da agricultura familiar no contexto da competititivade das cadeias agroalimentares. Alternativas para a diversificação das atividades produtivas, que proporcionem o crescimento da produção, produtividade e a melhoria da atividade de comercialização podem representar a possibilidade da redistribuição mais igualitária da renda e geração de emprego nos assentamentos produtivos. O foco na melhoria das condições de produção e trabalho com ações isoladas, sem a consideração dos modos de vida rural e das condições de vida das famílias assentadas poderá não resultar em alternativas de desenvolvimento sustentável na perspectiva do desenvolvimento das capacidades humanas e empoderamento dos indívíduos. Dado este contexto, o objetivo geral do presente trabalho é realizar a análise do modo de vida rural através da utilização do modelo proposto por Bebbington (1999) em um assentamento rural localizado no município de Camamu, na região Sul da Bahia. Para obter os resultados foi utilizada a metodologia do estudo de caso, técnicas das pesquisas bibliográficas, documentais e exploratórias através da realização de entrevistas diretas junto aos assentados residentes e trabalhadores rurais do assentamento no período de julho de 2012. Entre os resultados obtidos destaca-se a o baixo grau de empoderamento dos assentados na participação política e social do contexto aonde vivem, dificuldade para o exercício da coletividade através da participação em associações ou cooperativas para o desenvolvimento de ações como a comercialização coletiva entre outras, condição de extrema pobreza das famílias assentadas que se reflete na baixa capacidade para investimentos, melhorias da produção e produtividade na principal atividade produtiva que é o plantio e comercialização das amêndoas de cacau. Nas relações comerciais foi identificada alta relação de dependência dos chamados “partidistas” ou intermediários da região para a compra do cacau, que compram o cacau diretamente dos produtores, de forma individual, a preços menos competitivos que os oferecidos na relação comercial com as indústrias processadoras. Palavras-chaves: agricultura familiar, assentamento, desenvolvimento. 1. Agricultura Familiar: Oportunidades e Ameaças ao Desenvolvimento 1 Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Construções Sociais dos Mercados nos Sistemas Agroalimentares CNPQ. 2 Vice-Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Construções Sociais dos Mercados nos Sistemas Agroalimentares CNPQ.
- 2. Desde meados das décadas de 1950, até a década de 1970, os Estados Unidos administravam o comércio mundial e determinavam os padrões de produção através de poderosos controles sobre a agricultura, resultantes da perspectiva imposta pelo regime alimentar fordista, nacionalmente regulado e impulsionado pelos excedentes. Outros Estados passaram a regular sua agricultura tão intensamente como faziam os EUA. Nos países do chamado Terceiro Mundo foram estendidos os controles advindos do período colonial, com foco na distribuição de excedentes e exportações subsidiadas (FRIEDMANN, 2000). Este modelo estendeu-se até meados da década de 60, quando ocorreram mudanças fundamentais do ponto de vista da produção, na agricultura e do ponto de vista do consumo. Na agricultura, o desenvolvimento da perspectiva da especialização em grãos e operações intensivas de criação de gado, trouxeram graves conseqüências ecológicas (FRIEDMANN, 2000). Destaca-se neste contexto as apropriações da produção rural, consequentemente as origens dos capitais agroindustriais e o "complexo" de setores (equipamentos, processamento, sementes e agroquímico). “À medida em que certos elementos do pro-cesso de produção rural tornam-se suscetíveis de reprodução industrial, eles são apropriados pelos capitais industriais e reincorporados na agricultura como insumos ou meios de produção. O desenvolvimento capitalista da agricultura é assim caracterizado pela apropriação industrial de atividades discretas, em marcante contraste com a transformação da produção artesanal doméstica e rural. A produção capitalista no caso da agricultura localiza-se na cidade, não no campo.” (GOODMAN; SORJ AND WILKINSON, 1990, PP. 7). Com base na proposta da história ambiental, Donald Worster (2003), apresenta argumentações que enfatizam que a agricultura capitalista moderna tende a buscar formas de simplificação da ordem ecológica natural, rejeitando a influência dos componentes sócio- ambientais e sua complexidade. A partir da intensificação e ampliação das práticas propostas pela Revolução Verde nas décadas de 1960 e 1970, modelos e pacotes agrícolas são “impostos” aos produtores, com base nas necessidades do agronegócio, muitas vezes desconsiderando as especificidades da biodiversidade local, cultura e práticas da agricultura tradicional. Visando a redução de custos e o aumento da produtividade, é ampliada a prática da especialização da produção, reduzindo a variedade das culturas, o que gera maior desgaste dos solos, redução das riquezas dos ecossistemas e riscos ecológicos, exemplo evidente é o caso do recurso água, que devido à escassez em alguns locais, vem ocasionando entraves ao desenvolvimento social. “Enquanto os mercados se desenvolviam e os transportes melhoravam, os agricultores concentravam cada vez mais suas energias na produção de um número cada vez menor de produtos agrícolas para venda rentável. Eles se tornaram, em suma, especialistas em produção, até ao ponto de virtualmente nada produzirem para seu próprio consumo pessoal e direto. Mas isto não é tudo: a própria terra evoluiu para um conjunto de instrumentos especializados de produção.” (WORSTER, 2003, PP. 35) A agricultura tradicional refere-se às práticas agrícolas oriundas das culturas locais, repassadas através de gerações, desenvolvidas e aperfeiçoadas através da prática, considerando as especificidades de cada região. A proposta da revolução duplamente verde seria a integração da agricultura tradicional às
- 3. propostas da revolução verde, com maior cautela, gerando milhares de pequenas revoluções verdes, que não seria meramente a imposição de pacotes tecnológicos aos produtores, mas construções conjuntas de soluções tecnológicas, considerando o saber local e as inovações disponíveis para aumento de produtividade. “Um sistema de agricultura inspirado na biologia, baseado em cuidadosas rotações de culturas e buscando um maior equilíbrio entre plantas e animais, falhou ao não estabelecer-se de forma duradoura e confiável no imaginário dos proprietários de terras capitalistas. A razão para isso foi que, no longo prazo, este tipo de agricultura interferia com o sistema de economia de mercado. Em outras palavras, têm havido dois tipos de lógicas na agricultura moderna – a do cientista e a do capitalista – e com muita freqüência, elas não têm estado de acordo.”(WORSTER, 2003, PP. 36) Diante deste contexto se verificam confrontos entre os “defensores” das práticas tradicionais e as grandes firmas dos complexos agroindustriais. Em alguns segmentos, como na produção de orgânicos, já é visível a obtenção de pontos de consenso e mediação, mas sempre predominando os interesses e normas do mercado. Pode-se verificar como exemplo, o caso da produção de cacau orgânico no Sul da Bahia, onde empresas multinacionais capacitam e implantam o processo de certificação de produtores rurais, mas estes ficam submetidos às normas específicas da corporação e relações comerciais restritas, dando continuidade aos processos de apropriações da agricultura subordinados aos interesses das grandes firmas. Para Kautsky (1972), as questões do desenvolvimento tecnológico e a visão do aumento da produtividade não eram absorvidas pela agricultura camponesa, estes produtores atuavam de forma cooperativa, visando o auto - abastecimento. As transformações ocorridas no campo no final do século XX levaram a visão de que a grande propriedade agrícola é superior, devido à penetração do capitalismo, que vem alterar a dinâmica camponesa, gerando a “industrialização” do campo, dinâmica que tenderia a levar ao desaparecimento das pequenas unidades agrícolas camponesas. Esta lógica levaria a necessidade dos camponeses incorporarem à “industrialização do campo” para a sobrevivência nos mercados, pois se tornam dependentes destes, tanto para o abastecimento de insumos quanto para a comercialização. Segundo Kautsky (1972) a grande exploração satisfaz de forma mais adequada as necessidades da indústria, diferente do que ocorre com a pequena produção. Contudo, o autor ressalta que isso não significa o fim da pequena propriedade, uma vez que, a grande exploração utiliza de pequenas propriedades para a exploração industrial, que, por sua vez, deve fornecer matéria prima e vender para a indústria, para que assim, ela possa revender posteriormente. Outra forma de utilização dos pequenos produtores pela grande indústria, ressaltada pelo autor é como reserva de mão-de- obra para os períodos que a grande exploração precisar de assalariados. É possível trazer a análise de Kautsky (1972) para a atualidade no que se refere à reflexão da estrutura do agronegócio em diversos segmentos, como na produção de frangos e outros produtos agrícolas, onde grandes empresas realizam as chamadas “parcerias” com pequenos proprietários rurais, ditando as normas de produção e controle dos processos rurais, garantindo que o pequeno produtor rural produza de acordo com os padrões demandados pelas indústrias, com garantia de abastecimento e redução de custos. Seria o exemplo da extensão da industrialização do campo ao pequeno produtor rural, que visualiza esta situação em muitos casos, como a única alternativa para a manutenção da renda e fixação na produção agrícola. Muito embora, os riscos da realização deste tipo de parceria sejam assumidos pelo próprio produtor rural, que na ocorrência de situações críticas de crise industrial como, por exemplo, no caso da gripe aviária, quando as grandes empresas do agronegócio decidiram romper as parcerias, e os produtores acabaram ficando sem
- 4. alternativas para integração ao mercado, já que, na maioria dos casos, não trabalham associados ou cooperados a outros grupos de produtores, gerando uma situação de dependência do complexo industrial. Como analisa Kautsky (1972), algumas alternativas a essa situação podem ser vislumbradas, como a cooperação entre pequenos produtores rurais, através do trabalho organizado em cooperativas e associações rurais, que podem atingir escala de comercialização e competitividade dos seus produtos de uma forma mais “independente” da estrutura industrial. Outra possibilidade é o acesso a políticas públicas como forma de impulsionar o desenvolvimento da pequena produção rural e modelos alternativos de produção. É possível tomar como exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos, uma iniciativa do Governo Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS, 2010). Este programa, segundo o MDS, tem objetivo de: “garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada; promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar; promover o abastecimento institucional com alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, incluída a alimentação escolar e constituir estoques estratégicos de alimentos produzidos pela agricultura familiar” (MDS, 2010, s/p). A trajetória da participação da agricultura familiar nas cadeias agroalimentares encontra limites para expansão e barreiras à entrada, junto com o movimento da reforma agrária. Na percepção do agronegócio os pequenos agricultores são pequenos empresários, mas devem ser incluídos apenas nas discussões das políticas sociais, o que contribui para acentuar as dificuldades do segmento para obter vantagens competitivas nos mercados de qualidade dos segmentos agroalimentares. Como o acesso às tecnologias e qualidade não é facilitado, os pequenos produtores se submetem as mesmas condições impostas para os grandes e médios produtores, o que reforça às barreiras para a agregação de valor na pequena produção, como por exemplo, para expansão da produção e comercialização de produtos artesanais, inseridos nos mercados de qualidade, com mercado consumidor crescente, alto valor agregado para comercialização, mas que sofrem limitações para ampliação dos mercados com relação aos entraves das complexas regras sanitárias, semelhantes às impostas aos segmentos de médio e grande porte do segmento agroindustrial (WILKINSON, 2008). Faz-se necessário buscar a convivência entre os diversos atores das cadeias agroalimentares além da “guerra de posições” (WILKINSON, 2008). A busca de alternativas para a efetivação de parcerias entre grandes e pequenos, produtores rurais ou do segmento agroindustrial, já é uma realidade. Na cadeia global de valor do cacau chocolate, com a perspectiva de escassez futura da matéria-prima cacau e com a necessidade da melhoria da qualidade e produtividade, além da pressão dos consumidores por produtos éticos e sustentáveis na perspectiva social e ambiental, considerando que de acordo com dados da ICCO - Organización Internacional del Cacao (2008) os pequenos produtores são responsáveis por 90% à 95% da produção mundial de cacau e o tamanho predominante das propriedades varia entre 1 à 5 hectares e a produção é em geral caracterizada por pequena escala e baixos rendimentos. Neste cenário as grandes processadoras já buscam parcerias e desenvolvimento de projetos de apoio que garantam a sustentabilidade econômica e sócio-ambiental da agricultura familiar de pequeno porte (BARRIENTOS AND OKYERE ASENSO, 2009). No contexto dos assentamentos produtivos rurais da região Sul da Bahia, onde de acordo com as informações obtidas através de entrevistas diretas com as organizações não governamentais
- 5. CARE e CABRUCA, com atuação em projetos de desenvolvimento rural no território Sul da Bahia, no ano de 2011, as principais dificuldades para o desenvolvimento da agricultura familiar além das questões relativas à dificuldade para o acesso ao crédito englobam a necessidade do desenvolvimento e implantação de alternativas para a atuação mais “independente” da estrutura industrial, com a necessidade da estruturação de mecanismos de organização, gestão, comercialização, e acesso às políticas de apoio e financiamento, a chamada “profissionalização” das atividades da administração rural. De acordo com dados do Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC), parte da Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) (2011), a principal cultura agrícola produzida na região Sul da Bahia é o cacau, que representa 62% da produção brasileira com 33.910 produtores rurais, sendo mais de 90% caracterizados como pequenos produtores, que demandam por apoio técnico-gerencial para que possam desenvolver estratégias de qualidade e serem competitivos como atores da agricultura de pequeno porte e familiar na cadeia global do cacau. Apesar de estarem sujeitos a grande parte dos problemas enfrentados pelos demais produtores de cacau, a pequena agricultura familiar e os assentamentos rurais possuem algumas vantagens para a inserção nos mercados de qualidade do sistema agroalimentar: o grau de endividamento é menor com relação aos grandes e médios produtores, a maioria são ex- trabalhadores das antigas fazendas de cacau, pós-crise da vassoura de bruxa, usufruem de maior facilidade de acesso às políticas e programas governamentais e de organizações não governamentais de apoio técnico e infraestrutura. Na região Sul da Bahia, por exemplo, estão em andamento projetos de apoio a estes grupos desenvolvidos por organizações não governamentais e Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para implantação e ampliação de projetos produtivos nas zonas rurais. A produção de cacau em pequenos lotes também facilita o manejo adequado e controle de pragas, além da redução do custo da mão de obra, que é o mais significativo na estrutura de custos da produção cacaueira. A diversificação das atividades de produção, o crescimento da produção e comercialização da pequena agricultura familiar e assentamentos rurais podem representar melhores possibilidades de redistribuição do emprego e renda nas regiões produtivas de cacau no Sul da Bahia. Dado este contexto, o objetivo geral do presente trabalho é realizar a análise do modo de vida rural através da utilização do modelo proposto por Bebbington (1999) em um assentamento rural localizado no município de Camamu, na região Sul da Bahia. Visa também identificar o perfil dos produtores e potenciais gargalos importantes para a inclusão e participação da agricultura familiar na cadeia de valor do cacau chocolate no Brasil e os possíveis benefícios gerados para o desenvolvimento regional e distribuição de renda das regiões produtoras 2. Metodologia Quanto à finalidade o presente trabalho é uma pesquisa aplicada, que tem como principal característica o interesse na aplicação, utilização e consequências práticas dos conhecimentos (GIL, 2010) Como uma pesquisa social aplicada, é classificada como pesquisa exploratória, desenvolvida com o objetivo de proporcionar uma visão geral sobre um determinado fato, considerando que as informações no campo das ciências sociais aplicadas sobre a agricultura familiar em assentamentos do Sul da Bahia são pouco exploradas no universo acadêmico (GIL, 2010). Foram levantadas informações visando identificar as características gerais, o perfil de um determinado grupo de produtores rurais assentados (Assentamento Dandara dos Palmares,
- 6. localizado no município de Camamu, Bahia). Sendo classificada também como uma pesquisa descritiva (GIL, 2010). Foi realizado o levantamento de campo caracterizado como estudo de caso: O estudo de caso é um estudo empírico que investiga um fenômeno atual dentro do seu contexto da realidade, quando as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidas e no qual são utilizadas várias fontes de evidência (YIN, 2005, pp. 32). A amostragem dos participantes para o estudo de caso foi intencional: não probabilística, que consiste em selecionar um subgrupo da população que possa ser representativo de toda a população, com base em orientações de profissionais com experiência na área de estudo (GIL, 2010). As orientações para identificação e seleção da amostra foram fornecidas por técnicos da Organização Não Governamental CARE BRASIL BAHIA, que atuam em projetos no assentamento há mais de 5 anos. Do total de 65 famílias que residem no assentamento rural, foram realizadas entrevistas diretas com 10 famílias, no mês de junho de 2012. Foi realizada também entrevista com a Secretária Municipal de Agricultura de Camamu, uma das fundadoras do Assentamento Dandara dos Palmares. As informações obtidas foram analisadas e discutidas com base na pesquisa bibliográfica e documental considerando conceitos da economia ecológica, agricultura familiar e desenvolvimento. 3. Caracterização da área de abrangência do estudo – Litoral Sul da Bahia O Estado da Bahia é responsável por aproximadamente 62% da produção brasileira de cacau, com produção anual de 149.303 toneladas de cacau em 2010, de um total de 33.910 produtores com uma área de 549.824 hectares cultivados de cacau (VIRGENS FILHO, 2011) De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2012) 62% destes produtores são caracterizados como da agricultura familiar. A produtividade do cacau calculada por quantidade em quilos ou arrobas (equivalente à 15 quilos) produzidos por hectare de área plantada é em média de 18@ (arrobas) (Virgens Filho, 2011), considerada baixa com relação aos índices de produtividade dos demais Estados brasileiros produtores e também ao padrão médio estabelecido pela CEPLAC e demais órgãos de assistência técnica como a Organização Não Governamental CARE Ilhéus, que indica que seria necessária a produtividade mínima de 50@ à 70@ por hectare para que ocorra o equilíbrio operacional dos custos, com geração de rentabilidade para a produção da lavoura cacaueira. A produção cacaueira na Bahia concentra-se na região do Litoral Sul, que de acordo a divisão territorial do Programa do Governo Federal Territórios da Cidadania é composta por 26 (vinte e seis) municípios e é caracterizado como um território urbano, com núcleos em Ilhéus e Itabuna. Somente 4 (quatro) municípios (Almadina, Itacaré, Maraú e Una) apresentam população rural superior à urbana (TERRITÓRIO LITORAL SUL BAHIA, 2012). O mapa da região do Litoral Sul com a identificação dos municípios que integram o território é apresentado a seguir na figura 1.
- 7. Figura 1: Mapa do território Litoral Sul da Bahia Fonte: SEI – Superintendência de Estudos Econômicos do Estado da Bahia, 2012. A região do Litoral Sul da Bahia apresenta um total de 898.403 habitantes, dos quais 231.273 (25,74%) vivem na área rural. O IDH (índice de desenvolvimento humano) médio do território é 0,67, abaixo do índice médio do Brasil, de acordo com a Coordenação do Programa Territórios da Cidadania. A região tem 14.610 agricultores familiares, 2.564 famílias assentadas, 2.743 pescadores, 11 comunidades quilombolas e duas terras indígenas. A área total do território é de 15.741,50 km2 (TERRITÓRIO LITORAL SUL BAHIA, 2012). A região foi conhecida por muito tempo como zona cacaueira, por ter a sua economia embasada no cultivo do cacau. Essa atividade era a responsável pela geração do excedente econômico, atuando como a principal fonte de trabalho no setor rural e provocando desdobramentos no setor secundário e terciário na geração de emprego e renda. A expansão da cultura do cacau promoveu um enorme aumento populacional em toda região, principalmente com a vinda de nordestinos fugidos da seca, com a perspectiva do encontro de terras aptas e devolutas. Essa incorporação da mão-de-obra levou a um vertiginoso crescimento da população no eixo Ilhéus - Itabuna, que, em 1892, tinha cerca de sete mil pessoas, e em 1920, já tinha 105 mil pessoas (PTDRS, 2012). Além do cultivo do cacau, ao longo dos anos, se expandiram explorações agrícolas alternativas como pecuária, borracha, mandioca, entre outras, mesmo que com participação reduzida no contexto geral. A presença de indústrias na região sempre foi tímida, fazendo com que o setor secundário apresentasse pouca relevância para a economia da região. Já o setor terciário, de bens e serviços, com um destaque maior, sempre ocupou a segunda posição na formação da riqueza regional. A partir do final da década de 1980, houve o declínio da cultura do cacau, motivado pelo aparecimento da doença, conhecida popularmente por vassoura-de-bruxa. Com isso, a região passou a viver um forte processo de empobrecimento e miséria. As populações sofreram de forma drástica os efeitos da crise do cacau. Os postos de trabalho nas lavouras desapareceram,
- 8. surgiu o desemprego e o excedente econômico tornou-se inexpressivo. Fazendas que possuíam inúmeras vilas de operários liberaram essa mão de obra, que acabou seguindo para os centros urbanos. Desde a crise da doença da vassoura de bruxa que atingiu a lavoura cacaueira a partir do final da década de 1980, os principais centros urbanos da região atraíram parte da população rural, antes empregada principalmente nas lavouras do cacau e que, hoje, não encontram mais ocupação nessa atividade, contribuindo para a favelização acelerada das cidades. Além da crise da lavoura cacaueira, outros fatores contribuem para que a população se concentre cada vez mais nas cidades. A falta de condições básicas de vida e trabalho nas áreas rurais: ausência de serviços de saneamento básico, dificuldade de acesso à saúde e educação, isolamento digital, problemas no abastecimento da água e acesso a energia elétrica, entre outros, influenciam no aumento do êxodo rural. A população rural envelheceu e os jovens, sem perspectivas futuras de vida nas áreas rurais, optam pela migração para os centros urbanos da região localizados no eixo Ilhéus-Itabuna. No território apenas 15% dos agricultores estão na faixa de idade até 35 anos, enquanto 85 % estão na faixa etária acima de 35 anos (PTDS, 2010). São relevantes as características da pobreza nas áreas rurais do Norte e Nordeste: apesar de apresentarem renda superior a meio salário mínimo, essas populações se encontram privadas de condições básicas de qualidade de vida, principalmente condições de saneamento básico, que são quase inexistentes nestas regiões (KAGEYAMA E HOFMANN, 2006). Com relação à questão socioambiental, a região do Litoral Sul da Bahia também enfrenta desafios para que possa se desenvolver com sustentabilidade. De acordo com dados do projeto desenvolvido pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, denominado Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (2011), as populações rurais do Brasil são as mais vulneráveis com relação aos conflitos ambientais, pois 60% dos conflitos se concentram nessas áreas e os agricultores familiares e povos indígenas representam 65% das populações atingidas. A maior causa dos conflitos com 65% das ocorrências é referente à alteração no regime tradicional de uso da terra e ocupação do território (FIOCRUZ, 2011). O estado da Bahia concentra o maior número de conflitos ambientais do Nordeste. Na região do Litoral Sul da Bahia, foco do presente estudo, a maior causa dos conflitos está relacionada à irregularidade na demarcação de território tradicional e alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, e a população afetada são as comunidades tradicionais (pesqueiras, marisqueiras) e indígenas (FIOCRUZ, 2011). As expectativas com relação à implantação do Complexo Porto Sul na região também reforçam a tensão socioambiental. No contexto de luta pela terra, que foi intensificado na região cacaueira a partir de 1987, com a queda internacional dos preços do cacau, relacionada aos níveis elevados de excedentes mundiais de produção e acentuada com às irregularidades climáticas e com a crise da vassoura de bruxa ocorrida na região, ocorreu um grave problema social que favoreceu o desemprego em massa, o êxodo rural e ao mesmo tempo impulsionou o desenvolvimento do movimento da Reforma Agrária na Região Sul da Bahia. Com maior pressão do setor público e movimentos sociais para desapropriação de um grande número de fazendas da região, teve início a partir de 1987, o estabelecimento de projetos de assentamento na região Sul da Bahia, caracterizados por áreas totais inferiores à 2.000 hectares e média de número de famílias assentadas inferior à 50 famílias por assentamento (Leite et al, 2004). A caracterização dos projetos de assentamento na região difere sobre as demais regiões brasileiras. Pode-se verificar, através da comparação, que as áreas e número de famílias são bastante inferiores se compararmos aos projetos de assentamento das regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e mesmo em outras localidades do Nordeste, como Sertão do
- 9. Ceará, aonde a média da área dos lotes para cada família assentada é superior a 30 hectares, as áreas dos projetos de assentamento superiores à 2.000 hectares e o número de famílias assentadas superior à 50 famílias por assentamento. A baixa fertilidade dos solos também pode ser verificada nos assentamentos do Sul da Bahia em 78,57% dos projetos, de acordo com Leite e outros (2004), assim como o alto percentual de áreas de preservação, superiores à 50% da área total em hectares dos projetos de assentamento. 4. O Assentamento Dandara dos Palmares O Projeto de Assentamento Dandara dos Palmares localizado na área rural do município de Camamu, na Região do Baixo Sul da Bahia, também conhecida como região cacaueira, 24 km da sede da cidade, foi estabelecido pelo INCRA há 14 anos e é composto por 65 famílias, com área total de 1.272 hectares, sendo 800 hectares, de área de preservação ambiental, e o restante subdivido em área coletiva de produção (60 hectares), assim como, em lotes de 5 hectares para cada família assentada, destinados à produção agrícola. Atualmente a área produtiva do assentamento tem cerca de 90% de sua área destinada à produção cacaueira, que é comercializada através da venda individual, para os chamados “atravessadores” que atuam no município de Camamu (localizado há 24 km do assentamento) e Igrapiúna (localizado há 30 km). O preço médio de comercialização da arroba do cacau é de R$ 70,00, valor abaixo do preço comercial cotado na bolsa de valores, que costuma ser de R$ 75,00 a arroba. Não há um pagamento diferenciado por parte dos atravessadores com relação à diferenciação da qualidade do cacau, mas existe por parte destes atores a exigência de critérios mínimos de qualidade referentes a secagem das amêndoas, para que a compra seja realizada. A renda média familiar mensal dos assentados é inferior à meio salário mínimo brasileiro, o que caracteriza situação de extrema pobreza rural. Todos possuem acesso a algum tipo de programa governamental, predominando o acesso ao Programa Bolsa Família do Governo Federal. As principais dificuldades relacionadas às condições de vida e trabalho, de acordo com informações obtidas nas entrevistas diretas realizadas com as famílias assentadas no PA Dandara dos Palmares, referem-se à ausência: de condições mínimas de saneamento básico como fossas sépticas, banheiros nas residências, acesso à água encanada, ocorrência de doenças relacionadas a ausência de saneamento, condições precárias de acesso das estradas e logística para transporte de insumos, o que ocasiona barreiras para o escoamento da produção, dificuldade para o fluxo de pessoas para acesso aos serviços de educação, saúde e comércio na área urbana do município de Camamu. Apesar da existência de uma Associação e área coletiva para a produção (60 hectares), com o objetivo de produzir e comercializar os produtos agrícolas do assentamento de forma coletiva, de acordo com informações obtidas através da entrevista direta com a Secretária Municipal de Agricultura de Camamu, uma das fundadoras do PA Dandara dos Palmares, há uma grande resistência dos assentados para o trabalho coletivo, pois cada assentado possui valores, objetivos e necessidades diferenciadas, o que favorece o interesse maior por produção e comercialização individual versus a ampliação do trabalho coletivo. Mesmo com a baixa atividade do trabalho coletivo da Associação, existem dois grupos de trabalho que atuam de forma independente, gerando produção e comercialização coletiva no PA Dandara dos Palmares, denominados “grupo de trabalho das mulheres” e “grupo dos jovens”. De acordo com informações obtidas através das entrevistas, o “grupo das mulheres”, é composto por 11 mulheres assentadas, que trabalham há 12 anos coletivamente em atividades
- 10. de produção agrícola (5 mulheres) e artesanato (6 mulheres). A produção agrícola é realizada em uma área coletiva de 1,5 hectares na produção agrícola de feijão, milho, cupuaçu e mandioca, produtos que são comercializados semanalmente na feira agrícola do município de Camamu – Bahia. Fabricam com o milho a “pamonha” que também é comercializada no assentamento e na feira. As mulheres obtém, em média, uma renda de R$ 100 reais por semana, que é compartilhado para cada uma das 5 mulheres que participam da atividade. Possuem uma estrutura e ferramentas para processamento das frutas, visando a produção futura de doces e compotas, mas a estrutura encontra-se inativa devido a falta do acesso à água encanada, para que o funcionamento esteja de acordo com as normas sanitárias e os produtos possam ser comercializados. No artesanato o grupo de 6 mulheres produzem artigos de crochê (roupas, adereços) e lençóis de retalhos de tecidos que são comercializados através da venda direta no assentamento e na feira de Camamu, mas não possuem dados sistematizados sobre a receita obtida com a comercialização, já que na atividade o trabalho coletivo refere-se a transmissão dos conhecimentos para fazer o artesanato e a comercialização ocorre de forma individual. As principais dificuldades identificadas pelo grupo para desenvolvimento dos trabalhos referem-se a precariedade das condições de transporte da região para que possam escoar os produtos nos municípios próximos (Camamu e Igrapiúna), resistência das mulheres para seguirem as regras de trabalho para o grupo, o que dificulta o aumento do número de participantes. O “grupo dos jovens” é composto por 12 jovens assentados que iniciaram no ano de 2009 um processo de mobilização para organização da coleta de lixo na área do assentamento, pois até a presente data não existia a coleta regular do lixo por parte da Prefeitura Municipal de Camamu. A partir da mobilização, encaminharam a solicitação para o órgão governamental responsável e através de ações contínuas junto aos órgãos responsáveis conseguiram que o serviço de coleta do lixo fosse prestado com regularidade no PA Dandara dos Palmares. Após esta ação iniciaram o processo de captação de cursos visando a diversificação das atividades produtivas, como a produção de abelhas para processamento de mel, que atualmente é produzido e comercializado pelo grupo somente dentro do assentamento devido à ausência dos critérios mínimos sanitários exigidos para que o produto seja comercializado no comércio local de Camamu. 5. Análise da pesquisa sob a perspectiva do modo de vida rural Para a análise dos resultados obtidos através da pesquisa realizada em junho de 2012 junto aos produtores rurais assentados integrantes do Assentamento Dandara dos Palmares, localizado no município de Camamu, no Sul da Bahia, considera-se como base conceitual as reflexões propostas por Bebbington (1999) com foco na necessidade da construção de um esquema analítico dos meios de vida e pobreza no meio rural que não se limite a considerar que exista relação automática entre a pobreza rural e a disponibilidade de recursos agrícolas. A ferramenta de análise proposta por Bebbington (1999) reforça que os ativos das pessoas não são apenas os meios através dos quais elas ganham a vida, estes ativos também são aqueles que dão “significado” ao mundo das pessoas. Não é possível limitar os ativos à disponibilidade de recursos materiais para construção dos seus meios de vida, mas deve-se também considerar com grau de relevância a construção de ativos que poderão proporcionar as pessoas o desenvolvimento das capacidades de “ser” e “agir” no mundo em que vivem. Considera-se também para a análise o conceito de “desenvolvimento como liberdade”, proposto por Sen (2000). A liberdade como um conceito além do contexto individual, relacionado à capacidade e possibilidade real para fazer e ser do indivíduo no seu contexto coletivo, na comunidade na qual está inserido e atua como ator social. A percepção e
- 11. discussão sobre a pobreza que não se limita a um fato, mas ao sentimento que o indivíduo possui de estar excluído, não ser elemento integrante e participativo dos atributos da cidadania. A equidade social apresentada como a igualdade de oportunidades, que só pode ser concretizada quando existe o espaço para o exercício das liberdades: políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantia de transparência e segurança protetora. Através da “desorganização” da idéia utilitarista classificada como “cesta de mercadorias” das necessidades individuais, Amartya Sen propõe uma nova reflexão sobre as necessidades humanas e sua relação com o desenvolvimento para além dos limites da racionalidade econômica e mais próximos dos sentimentos. Logo, o desenvolvimento do capital humano não pode ser restrito à ideia da eficiência produtiva, com uma visão restrita de que as pessoas produzirão mais se tiverem acesso a mais conhecimento. O desenvolvimento do capital humano e do capital social tem como objetivo proporcionar as pessoas a capacidade de “engajar-se” de forma mais significativa no mundo, com a possibilidade de exercerem poder de decisão e ação em questões além das ações para superação da condição de pobreza material. A reflexão sobre os resultados obtidos na pesquisa proposta neste artigo se encaminha para uma análise crítica aonde sobressai o questionamento: é possível construir trajetórias de reprodução rurais que sejam sustentáveis e redutoras da pobreza? Bebbington (1999) propõe que as direções da nossa visão devem ser alteradas: devemos olhar menos para a agricultura e focar a atenção nos tipos de recursos, de esferas institucionais e de mercados que as famílias tiveram acesso no processo de composição das trajetórias rurais, sustentáveis e não agrícolas. É fundamental considerar as diferentes trajetórias que levaram as pessoas a migração e permanência nas áreas rurais. Grupos indígenas, por exemplo, costumam estabelecer uma forte relação entre a residência rural, relação com a terra e a identidade étnica, o que pode sugerir que a identidade de um grupo seja um dos fatores determinantes do sentimento de ser ou não ser pobre (Bebbington, 1999). A ferramenta para análise dos modos de vida rural proposta por Bebbington (1999, pp. 43 e 44) considera os seguintes fatores: o acesso das famílias aos capitais. os modos como elas combinam e transformam esses ativos na construção de estilos de vida rural que satisfaçam suas necessidades materiais e de existência. os modos através dos quais são capazes de expandir seus ativos básicos por meio do engajamento com outros atores do Estado, do mercado, e da sociedade civil. os modos como são capazes de desenvolver e intensificar suas capacidades não apenas para ampliar o significado da vida, mas também, para mudar as regras dominantes e as relações que governam as maneiras pelas quais os recursos são controlados, distribuídos, e transformados em renda. Ao se estabelecer uma relação entre as ferramentas propostas para análises das condições de vida e trabalho das comunidades rurais e as condições identificadas no assentamento rural Dandara dos Palmares, verifica-se que existem iniciativas do grupo que buscam combinar e transformar os ativos para a melhoria das condições de vida: grupo de trabalho de jovens filhos dos produtores rurais – desenvolvem atividades esporádicas para diversificação das atividades produtivas, como produção de mel na unidade produtiva coletiva, grupo de trabalho das mulheres – trabalham coletivamente na produção agrícola em uma área destinada para elas, Associação Dandara dos Palmares – esporadicamente organiza a produção e venda coletiva do cacau para negociação de melhores preços e obtenção de recursos para consolidação de um fundo financeiro para as famílias assentadas, participação na política local – produtora rural assentada foi nomeada em 2012 para atuar como Secretária da Agricultura no município de Camamu. Verificam-se também ações que promovem a expansão dos ativos por meio do engajamento com atores governamentais – são atendidos
- 12. eventualmente por agente de saúde da Secretaria de Saúde de Camamu em ações de saúde preventiva e também recebem apoio técnico do governo estadual pela EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola). Parcerias com organizações não governamentais para apoio técnico também já foram realizadas e estão em andamento, visando apoio técnico e operacional das ações da produção agrícola. Apesar das iniciativas serem consideradas relevantes, foi possível constatar, através da pesquisa, que no contexto do objeto de estudo, o número de produtores agrícolas assentados que participam destas iniciativas é bastante reduzido, 10 à 15 pessoas no universo de 65 famílias assentadas. São identificadas outras dificuldades para que o grupo intensifique e amplie as suas capacidades como a situação de extrema pobreza das famílias, que apresentam renda familiar média mensal inferior à 1/2 salário mínimo, o que pode criar “barreiras” para o aumento do número de pessoas que participam do processo de tomada das decisões. Consequentemente, há uma redução da força do grupo dos assentados para executar ações coletivas, como por exemplo, a compra e venda coletiva da produção do cacau e outros produtos agrícolas através da Associação, o que poderia melhorar a política de preços junto aos intermediários que compram o cacau, individualmente, junto aos produtores rurais assentados. A condição da extrema pobreza também poderia estar associada à limitação para que o grupo tenha mais “voz ativa” na participação nas arenas políticas locais (Prefeitura, órgãos governamentais) e setoriais (segmento da agricultura familiar e assentamentos rurais). Retomamos então ao questionamento sobre como discutir ampliação das capacidades do grupo considerando o contexto da pobreza rural. Amartya Sen (2000) e (1987) apresenta como diferencial em seu discurso o debate do conceito de pobreza como privação das capacidades, contexto que é influenciado por fatores como idade, sexo, papéis sociais, limites geográficos e localização dos indivíduos, condições epidemiológicas e outras variáveis as quais a pessoa não pode exercer controle direto. No contexto de desvantagem, aumenta o grau de vulnerabilidade das populações, e a associação destes fatores à baixa renda, podem reduzir o potencial do indivíduo para que se desenvolva. Com base na discussão sobre pobreza proposta por Sen (2000) e (1987), autores como Kageyama e Hofmann (2006), se utilizam de indicadores diversos para realizar uma análise mais abrangente sobre a pobreza. Combinam a medida tradicional da extensão da pobreza com aspectos relativos ao bem-estar, englobando diferentes situações da pobreza. Foram selecionados três indicadores não monetários de qualidade de domicílio para complementar a análise: presença de água canalizada, existência de banheiro ou sanitário e luz elétrica no domicílio. No caso da população de extrema pobreza, resultados mais rápidos seriam advindos de políticas diretas de renda, pode-se utilizar como exemplo o Programa Bolsa Família (KAGEYAMA E HOFMANN,2006). É relevante enfatizar as características da pobreza nas áreas rurais do Norte e Nordeste: apesar de apresentarem renda superior a meio salário mínimo, essas populações se encontram privadas de condições básicas de qualidade de vida, principalmente condições de saneamento básico, que são quase inexistentes nestas regiões. Verifica-se que os produtores rurais assentados no Assentamento Dandara dos Palmares não podem ser classificados como adeptos da agricultura capitalista moderna, de acordo com o conceito proposto por Worster (2003), nem tão pouco se inserem no conceito integral da agricultura camponesa discutido por Kautsky (1972), em que os produtores camponeses atuariam de forma cooperativa visando o auto-abastecimento.
- 13. 6. Considerações finais A condição real que ocorre no contexto do objeto de estudo do presente artigo é a incorporação parcial da industrialização do campo aonde os pequenos produtores agrícolas assentados são dependentes dos mercados capitalistas, tanto para o abastecimento de insumos,auto-consumo, quanto para a comercialização. No Assentamento Dandara dos Palmares, mais de 90% da área produtiva é destinada a produção do cacau, e para que os pequenos produtores atinjam níveis mínimos de produtividade, necessitam tanto de “pacotes de insumos” quanto da garantia da comercialização e liquidez do pagamento proposta pelos intermediários (atravessadores) da cadeia do cacau, ligados às grandes indústrias processadoras, que concentram o poder de barganha e determinação da política de preços do segmento. Portanto, a sobrevivência destes pequenos agricultores depende diretamente da dinâmica imposta pelo sistema da agricultura capitalista, apesar de não adotar integralmente a organização e técnicas produção propostas por este sistema. Ao mesmo tempo, eles estão inseridos como produtores rurais assentados, no conceito da agricultura camponesa debatida por Kautsky (1972). Cabe questionarmos a razão da existência destes conflitos e quais são as dificuldades para implementar mudanças. Identificar os motivos pelos quais a diversificação produtiva, o trabalho coletivo organizado em associações e cooperativas, a diferenciação dos produtos agrícolas e o acesso à políticas públicas como Bolsa Verde, Programas de Financiamento da Agricultura Familiar, Programas de Aquisição de Alimentos, via Pequenos Produtores, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Brasileiro, encontram tantas barreiras para se concretizarem na agricultura familiar, indo de encontro às discussões propostas por Kautsky (1972), quando aborda os desafios e oportunidades da agricultura camponesa. Em estruturas sociais como o Assentamento Dandara dos Palmares, seria possível transformar em realidade sob a perspectiva econômica e sócio-ambiental o sistema de produção com bases na economia ecológica e desenvolvimento do capital social? Verifica-se como uma situação complexa que merece foco para trabalhos futuros de que forma seria possível colocar em prática a organização e funcionamento de Associações e Cooperativas com estímulos à produção e comercialização coletiva dos produtos agrícolas, como no caso específico do cacau, contexto no qual as famílias produtoras do assentamento precisam de recursos financeiros para suprirem suas necessidades básicas como a alimentação e para isso realizam a venda individual do cacau diretamente aos intermediários (atravessadores) recebendo pagamento imediato em dinheiro no momento da comercialização. Esta situação pode não ser a mais adequada na perspectiva do cientista social e da economia ecológica, principalmente se considerarmos a perspectiva do “comércio justo”, mas é o processo que melhor atende atualmente, tanto a satisfação das demandas imediatas por recursos financeiros dos pequenos produtores agrícolas, quanto da moderna estrutura da agricultura capitalista, que neste ciclo mantém-se soberana com o poder de barganha sobre os produtos e preços agrícolas. Frente às críticas apresentadas sobre o processo, as diferentes possibilidades de relações de mercado não devem ser totalmente desprezadas ou excluídas, mas sim construídas em busca do diálogo, como propõe Delgado (2002, pp. 1), ao apresentar a necessidade de reflexão a partir de pelo menos três dimensões: “1. empoderamento das comunidades e dos atores sociais locais em sua relação com o Estado, os mercados e outros segmentos da sociedade civil; 2. o desenho de formas de institucionalização adequadas à criação de
- 14. sinergias positivas nessa complexa relação; 3. a obtenção de alternativas econômicas concretas que viabilizem, de forma sustentável, a melhoria dos níveis de renda e das condições de vida das comunidades de agricultores familiares e de pescadores artesanais”. O conhecimento e os saberes locais dos grupos envolvidos diretamente nas propostas de alternativas econômicas devem ser valorizados desde a construção do planejamento dos projetos, como afirma Delgado (2002, pp. 7): “a busca de alternativas econômicas concretas só vai ser sustentável se fizer parte de um processo coletivo de revitalização cultural das comunidades, que deve estar associado ao intercâmbio, à interação social, à saída do isolamento, à necessidade de difundir as inovações e de estreitar a comunicação entre as comunidades de agricultores familiares”. A diversificação das atividades de produção, ações para a melhoria da produtividade, qualidade e comercialização da pequena agricultura familiar e assentamentos rurais representam melhores possibilidades de redistribuição do emprego e renda nas regiões produtivas de cacau no Brasil, considerando a representatividade da participação da agricultura familiar neste contexto, em número de produtores, faz-se necessário que estes atores participem dos espaços de discussão das estratégias e políticas setoriais. A trajetória da participação da agricultura familiar nas cadeias agroalimentares encontra limites para expansão e barreiras à entrada nos novos mercados de qualidade dos sistemas agroalimentares. Na percepção do agronegócio os pequenos agricultores são pequenos empresários, mas devem ser incluídos apenas nas discussões das políticas sociais, o que contribui para acentuar as dificuldades do segmento para obter vantagens competitivas nos mercados de qualidade dos segmentos agroalimentares, já que o acesso às tecnologias e qualidade não é facilitado, se submetem as mesmas condições impostas para os grandes e médios produtores, o que reforça às barreiras para a agregação de valor na pequena produção, por exemplo, para expansão da produção e comercialização de produtos artesanais, inseridos nos mercados de qualidade, com mercado consumidor crescente, alto valor agregado para comercialização, mas que sofrem limitações para ampliação dos mercados com relação aos entraves das complexas regras sanitárias, semelhantes às impostas aos segmentos de médio e grande porte do segmento agroindustrial (WILKINSON, 2008). Com condições precárias de vida e trabalho, as condições competitivas dos produtores da agricultura familiar para que se insiram nos mercados dos sistemas agroalimentares são insuficientes ou inexistentes para que suas atividades produtivas gerem emprego e renda suficiente para a sobrevivência digna dos produtores rurais. Acrescentando também a análise da relação pobreza rural com o conceito de economia ecológica e sustentabilidade forte, no contexto da economia ecológica a tomada de decisões políticas engloba a necessidade do desenvolvimento de políticas transversais, maior cooperação entre os países, ações efetivas para o controle dos recursos naturais, imposição de restrições comerciais para produtos e serviços que não atendam às especificações de acordo com a proposta básica de tecnologias limpas e comércio justo. É apresentada a defesa do conceito de sustentabilidade forte, onde indicadores que caracterizam são mensurados em unidades físicas, porque em sua ótica, as perdas ambientais não podem ser compensadas pelos benefícios financeiros (MIKHAILOVA, 2004). Ao aproximarmos o conceito à realidade da estrutura, organização e sistema de produção do assentamento, reaparece o questionamento sobre como aplicar os conceitos de economia ecológica e sustentabilidade forte em comunidades em situação de extrema pobreza rural.
- 15. Estabelece-se então, um antagonismo, importante para o foco de estudos futuros sobre agricultura familiar, desenvolvimento e sustentabilidade. 7. Referências BARRIENTOS, STEPHANIE, OKYERE- ASENSO KWADWO. Cocoa value chain: challenges facing Ghana in a changing global confectionary market. Journal Für Entwicklungspolitik (2009) .Volume: XXV, Issue: 2, Pages: 88-107. BEBBINGTON, Anthony. Capitals and Capabilities. A Framework for Analysing Peasant Viability, Rural Livelihoods and Poverty in the Andes. London: IIED-DFID, Policies that Work for Sustainable Agriculture and Regenerating Rural Economies, January 1999, 54 p. DELGADO, Nelson Giordano. Extensão e desenvolvimento local: em busca da construção de um diálogo. Palestra feita na Mesa 1 – Desenvolvimento Rural no Nordeste do Brasil do Seminário Nacional sobre a Extensão e o Novo Espaço Rural no Nordeste Brasileiro. Recife, Pernambuco, 6 de novembro de 2002. FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. FASE. Publicação on-line: Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil. Disponível em: http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=resumo. Acesso em: 20 de agosto de 2012. FRIEDMANN, Harriet. Uma economia mundial de alimentos saudável. In: BELIK, Walter e MALUF, Renato. Abastecimento e segurança alimentar: os limites da liberalização. Campinas-SP: IE/UNICAMP, p. 1-21. 2000. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010. GOODMAN, David; SORJ, Bernardo e WILKINSON, John. Da lavoura às biotecnologias: agricultura e indústria no sistema internacional. Rio de Janeiro: Campus, 1990. Capítulos 1 e 2. ICCO. Organización Internacional del Cacao. Informe Anual 2006/2007. ICCO, 2008. KAGEYAMA, Ângela e HOFFMANN, Rodolfo (2006), Pobreza no Brasil: uma perspectiva multidimensional, Economia e Sociedade, 15, 1(26):79-122. KAUTSKY, K. A Questão Agrária. Porto: Portucalense, 1972 (1899). LEITE, S.; HEREDIA, B.; MEDEIROS, L.; PALMEIRA, M.; CINTRAO, R. Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro. São Paulo/Brasília: Ed. Unesp/ Nead. São Paulo, 2004 MALUF, Renato. Abastecimento e segurança alimentar: os limites da liberalização. Campinas-SP: IE/UNICAMP, 2000. p. 1-21. MIKHAILOVA, Irina. Sustentabilidade: evolução dos conceitos teóricos e problemas da mensuração prática. Revista Economia e Desenvolvimento, n° 16, 2004. Págs: 23-41. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. MDA. Palestra: O cacau e a agricultura familiar. GREGOLIN, Adriana. Anais do III Congresso Brasileiro do Cacau, Ilhéus, Bahia, Brasil, realizado de 11 à 14 de novembro de 2012. Disponível em http://www.ceplac.gov.br/paginas/cbc/paginas/palestras.asp. Acesso em 20 de fevereiro de 2013. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. MDS. Programa de Aquisição de Alimentos. Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/alimentoseabastecimento/paa. Acesso em 12 de julho de 2010. PTDS. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PTDS. Sistema de Informações Territoriais do Ministério de Desenvolvimento Agrário. (2010) Disponível em: http://sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_qua_territorio090.pdf. Acesso em 20 de agosto de 2012. PTDRS LITORAL SUL DA BAHIA. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Litoral Sul da Bahia. Sistema de Informações Territoriais do Ministério de Desenvolvimento Agrário. (2009). Disponível em: http://www.territoriolitoralsulbahia.com.br/docs/PTDRS2.doc , acesso em 01 de julho de 2012. SEN, Amartya. Food and freedom. Sir John Crawford Memorial Lecture. Washington DC, 1987. SEM, Amartya. Desenvolvimento como liberdade, S. Paulo, Cia. das Letras. (Introdução e caps. 1, 2, 4 e 5). 2000. TERRITÓRIO LITORAL SUL. Território da cidadania Litoral Sul da Bahia. Disponível em: http://www.territoriolitoralsulbahia.com.br/?pg=nosso_territorio. Acesso em 10 de agosto de 2012. THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2005. VIRGENS FILHO, Adonias de Castro. I Fórum de sustentabilidade da cadeia do cacau. Instituição promotora: IMAFLORA. Palestra realizada em 01 de julho de 2011: Visão de futuro da cacauicultura no Brasil. Disponível em: http://www.imaflora.org/upload/repositorio/Palestra_Visao_de_Futuro_- _Cacauicultura_no_Brasil_(2).pdfAcesso em 10 de agosto de 2012. WILKINSON, John. Mercados, redes e valores: o novo mundo da agricultura familiar. Porto Alegre: Editora da UFRGS: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, 2008. WORSTER, Donald. Transformações da terra: para uma perspectiva agroecológica da história. Revista Ambiente e Sociedade, v. 5, no 2, ago./dez. 2002 – v. 6, no 1, jan.-jul. 2003, p. 23-44. (versão digital). YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.