Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
1 gostou720 visualizações
O documento discute a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A lei estabelece regras rígidas para a coleta e uso de dados pessoais e dá mais poder aos cidadãos sobre seus dados. As empresas precisarão obter consentimento explícito dos usuários e fornecer transparência sobre como os dados são usados. Haverá multas pesadas para quem violar a lei quando ela entrar em vigor completamente em agosto de 2020.
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
- 1. Repensando coleta e processamento de informações a partir da LGPD
- 3. “Dados pessoais são o novo combustível da internet e a nova moeda no mundo digital. Meglena Kuneva 3
- 5. 5
- 6. 390.030Download de APPs 4.497.420Pesquisas no Google 4.416.720 GBDados de Internet 6
- 7. 18.100.000Mensagens de texto são enviadas 231.840Chamadas no Skype 4.500.000Vídeos vistos no YouTube 7
- 8. 1. Esta tal de LGPD Contexto
- 10. 10 PERMISSÃO DOS DADOS FOCO DE USO DOS DADOS ACESSO AOS DADOS
- 11. Lei Brasileira de Proteção aos Dados Pessoais (LGPD) ✘ Novo regulamento do Brasil sobre as obrigações de empresas que trabalham com dados pessoais. ✘ Baseada na lei europeia (GDPR). ✘ Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ✘ 65 artigos 11
- 12. Lei Brasileira de Proteção aos Dados Pessoais (LGPD) ✘ Medida Provisória Nº 869 ✗ Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 55-A) ✗ Permite que o Poder Público transfira dados pessoais a entidades privadas nos casos previstos em leis, contratos ou convênios, ou na hipótese de prevenção de fraudes e irregularidades (art. 26) ✗ Estende o início da LGPD para Agosto de 2020 (art. 65). 12
- 13. 2. Quem mexeu no meu dado? Contexto
- 14. Dados Pessoais ✘ Os cidadãos poderão saber como as empresas tratam os dados pessoais. ✘ Como, por que coletam, como armazenam, por quanto tempo guardam, com quem compartilham. 14
- 15. Dados sensíveis ✘ Dados referentes à saúde ou à vida sexual ✘ Dados genéticos ou biométricos ✘ Religião ✘ Origem racial ou étnica ✘ Opiniões políticas ✘ Filiações sindicais, filosóficas e políticas 15
- 16. Compatilhamento e Venda ✘ É proibida a venda ou compartilhamento entre empresas de dados sensíveis referentes à saúde. ✘ Vetado o uso de dados para discriminação ou prática abusiva, para que sejam respeitados os direitos fundamentais. 16
- 17. Direito de corrigir e detelar os dados ✘ Também terão direito à revogação, à portabilidade e à retificação dos dados pessoais. ✘ As empresas deverão fornecer essas informações de forma clara, inteligível e simples. 17
- 18. Consentimento Permissão Ressalta a importância do consentimento, mas prevê que o poder público possa usar os dados pessoais sem pedir (exemplo: segurança e informação). Quem pode Atividades jornalísticas Atividades artísticas Atividades acadêmicas - Pode ser revogado a qualquer momento On/Off Não se aplica somente ao ambiente digital. 18 Obrigatório As empresas devem informar às pessoas que elas não precisam ceder seus dados.
- 19. Vazamento ✘ Os diversos serviços devem comunicar o vazamento de dados às autoridades. ✘ Cada empresa deve ter um profissional encarregado da proteção de dados dos clientes. 19
- 20. Propósito ✘ A lei determina que as empresas devem coletar apenas dados necessários aos serviços que prestam. 20
- 21. Transparência ✘ Se uma empresa quiser mudar o jeito de usar seus dados em relação ao que você tinha inicialmente consentido, a lei determina que é obrigatória a atualização do consentimento, informando sobre esta mudança. 21
- 22. 3. Dados pra que te quero O que as empresas devem fazer?
- 23. Mapeamento de dados ✘ Mapeie o ciclo de vida da informação ✘ Classifique a informação ✘ Revise os controles de acesso 23
- 24. Empoderamento dos usuários ✘ Consentimento Explícito (Art. 7º, Art. 11º) ✘ Acesso aos dados pessoais (Art. 18º) ✘ Remoção dos dados (Art. 16º) 24
- 25. Compartilhamento de dados ✘ Compartilhamentos com Terceiros (Art. 7º § 5, Art. 18º § 6, Art. 33º) ✗ Revisar ✗ Notificar ✗ Logs, Auditoria 25
- 26. Transparência ✘ Informações sobre o tratamento dos dados (Art. 9º) ✗ Disponível de forma clara ✘ Legitimidade de uso (Art. 10) ✗ Tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas ✗ Somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida 26
- 27. Comunique-se ✘ Plano de comunicação ✗ O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. (Art. 48) 27
- 28. Não se preparou? Multa de até 2% (dois por cento) do faturamento, limitada a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração (Art. 52). 28
- 29. 4. E o Marketing Digital? Como fica? #atenta
- 30. Permissão de dados ✘ Clientes potenciais, clientes e parceiros precisam confirmar claramente que desejam ser contatados. 30
- 31. Proteção de dados ✘ Garantir que os usuários possam acessar facilmente seus dados e remover o consentimento de uso a qualquer momento. 31
- 32. Foco em dados ✘ A lei exige que a empresa justifique legalmente o processamento dos dados pessoais coletados. 32
- 33. E-MAIL Maior retorno por dólar investido em Marketing 33
- 34. DMA´s Response Rate Report Data & Marketing Association Menor custo por aquisição em todos os tipos de mídia, com cerca de US$ 10,32. Usado mais para comunicação direta. E-mail 34
- 35. Pontos fortes ✘ Menor quantidade de dados, mas com perfis de público-alvo mais segmentados. ✘ Relações de consumo mais profundas. 35
- 36. Vantagens 36 1. Unificar regras que já existem. 2. Flexibilidade
- 37. Consequências 37 1. Segurança jurídica 2. Redução de custos 3. Redução de sanções
- 38. 5. O que é que eu vou fazer com esta tal privacidade?
- 39. “Informação é o combustível do século XXI e as análises são o motor de combustão. Willian Rocha 39
- 40. Place your screenshot here 40 Nametests Dados expostos: 120 milhões
- 41. Place your screenshot here 41 Social Logins
- 42. Place your screenshot here 42 Social Logins
- 43. Dicas de segurança ✘ Usar navegador privado ✘ Use diferentes contas de e-mails ✘ Use um algoritmo de senha em vez de uma senha ✘ Não esqueça: nada na Internet é de graça 43
- 44. Dicas de segurança ✘ Verifique regularmente se os seus dados não estão comprometidos. ✘ Seja cauteloso ao interagir com conteúdo não solicitado. ✘ Cubra ou desconecte seu microfone e webcam. 44
- 46. Referências ✘ Template: SlidesCarnival ✘ Imagens: Unsplash ✘ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm ✘ Medida Provisória Nº 869 http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id /57220361 ✘ Artigo “A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” https://anchisesbr.blogspot.com/2018/09/seguranca-nova-lei-geral-de-pro tecao-de.html ✘ Artigo “E faz-se a "Autoridade Nacional de Proteção de Dados"” https://anchisesbr.blogspot.com/2018/12/seguranca-e-faz-se-autoridade-n acional.html 46