Imagem abstrata de uma mulher sentada em livros e estudando em um laptop

Modelo de Gestão Contábil e a Parametrização nas Prestações de Contas em Condomínios

Atena Editora, profile picture
Atena Editora

O documento aborda a importância da contabilidade para a gestão de condomínios, destacando seu papel no controle de informações, administração e transparência na prestação de contas. A pesquisa incluiu questionários com síndicos de condomínios em São Paulo e analisou modelos de gestão condominial. Os resultados ressaltam a necessidade do uso adequado da contabilidade como ferramenta de controle na administração de condomínios residenciais.

Liderança e gerenciamento
1 de 74
Baixado 14 vezes
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
Modelo de Gestão Contábil e a Parametrização nas Prestações de Contas em Condomínios
Modelo de Gestão Contábil e a Parametrização nas Prestações de Contas em Condomínios
2019 by Atena Editora Copyright © Atena Editora Copyright do Texto © 2019 Os Autores Copyright da Edição © 2019 Atena Editora Editora Chefe: Profª Drª Antonella Carvalho de Oliveira Diagramação: Natália Sandrini Edição de Arte: Lorena Prestes Revisão: Os Autores Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Conselho Editorial Ciências Humanas e Sociais Aplicadas Profª Drª Adriana Demite Stephani – Universidade Federal do Tocantins Prof. Dr. Álvaro Augusto de Borba Barreto – Universidade Federal de Pelotas Prof. Dr. Alexandre Jose Schumacher – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Prof. Dr. Antonio Carlos Frasson – Universidade Tecnológica Federal do Paraná Prof. Dr. Antonio Isidro-Filho – Universidade de Brasília Prof. Dr. Constantino Ribeiro de Oliveira Junior – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Cristina Gaio – Universidade de Lisboa Prof. Dr. Deyvison de Lima Oliveira – Universidade Federal de Rondônia Prof. Dr. Edvaldo Antunes de Faria – Universidade Estácio de Sá Prof. Dr. Eloi Martins Senhora – Universidade Federal de Roraima Prof. Dr. Fabiano Tadeu Grazioli – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Prof. Dr. Gilmei Fleck – Universidade Estadual do Oeste do Paraná Profª Drª Ivone Goulart Lopes – Istituto Internazionele delle Figlie de Maria Ausiliatrice Prof. Dr. Julio Candido de Meirelles Junior – Universidade Federal Fluminense Profª Drª Keyla Christina Almeida Portela – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Profª Drª Lina Maria Gonçalves – Universidade Federal do Tocantins Profª Drª Natiéli Piovesan – Instituto Federal do Rio Grande do Norte Prof. Dr. Marcelo Pereira da Silva – Universidade Federal do Maranhão Profª Drª Miranilde Oliveira Neves – Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Profª Drª Paola Andressa Scortegagna – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Rita de Cássia da Silva Oliveira – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Sandra Regina Gardacho Pietrobon – Universidade Estadual do Centro-Oeste Profª Drª Sheila Marta Carregosa Rocha – Universidade do Estado da Bahia Prof. Dr. Rui Maia Diamantino – Universidade Salvador Prof. Dr. Urandi João Rodrigues Junior – Universidade Federal do Oeste do Pará Profª Drª Vanessa Bordin Viera – Universidade Federal de Campina Grande Prof. Dr. Willian Douglas Guilherme – Universidade Federal do Tocantins Ciências Agrárias e Multidisciplinar Prof. Dr. Alan Mario Zuffo – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Prof. Dr. Alexandre Igor Azevedo Pereira – Instituto Federal Goiano Profª Drª Daiane Garabeli Trojan – Universidade Norte do Paraná Prof. Dr. Darllan Collins da Cunha e Silva – Universidade Estadual Paulista Profª Drª Diocléa Almeida Seabra Silva – Universidade Federal Rural da Amazônia Prof. Dr. Fábio Steiner – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Profª Drª Girlene Santos de Souza – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Prof. Dr. Jorge González Aguilera – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Prof. Dr. Júlio César Ribeiro – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Profª Drª Raissa Rachel Salustriano da Silva Matos – Universidade Federal do Maranhão Prof. Dr. Ronilson Freitas de Souza – Universidade do Estado do Pará Prof. Dr. Valdemar Antonio Paffaro Junior – Universidade Federal de Alfenas
  Ciências Biológicas e da Saúde Prof. Dr. Benedito Rodrigues da Silva Neto – Universidade Federal de Goiás Prof. Dr. Edson da Silva – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Profª Drª Elane Schwinden Prudêncio – Universidade Federal de Santa Catarina Prof. Dr. Gianfábio Pimentel Franco – Universidade Federal de Santa Maria Prof. Dr. José Max Barbosa de Oliveira Junior – Universidade Federal do Oeste do Pará Profª Drª Magnólia de Araújo Campos – Universidade Federal de Campina Grande Profª Drª Natiéli Piovesan – Instituto Federacl do Rio Grande do Norte Profª Drª Vanessa Lima Gonçalves – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Vanessa Bordin Viera – Universidade Federal de Campina Grande Ciências Exatas e da Terra e Engenharias Prof. Dr. Adélio Alcino Sampaio Castro Machado – Universidade do Porto Prof. Dr. Alexandre Leite dos Santos Silva – Universidade Federal do Piauí Profª Drª Carmen Lúcia Voigt – Universidade Norte do Paraná Prof. Dr. Eloi Rufato Junior – Universidade Tecnológica Federal do Paraná Prof. Dr. Fabrício Menezes Ramos – Instituto Federal do Pará Prof. Dr. Juliano Carlo Rufino de Freitas – Universidade Federal de Campina Grande Profª Drª Neiva Maria de Almeida – Universidade Federal da Paraíba Profª Drª Natiéli Piovesan – Instituto Federal do Rio Grande do Norte Prof. Dr. Takeshy Tachizawa – Faculdade de Campo Limpo Paulista Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG) Gaboardi, Rodolfo. G116m Modelo de gestão contábil e a parametrização nas prestações de contas em condomínios [recurso eletrônico] / Rodolfo Gaboardi. – Ponta Grossa, PR: Atena Editora, 2019. Formato: PDF Requisitos de sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web ISBN 978-85-7247-715-4 DOI 10.22533/at.ed.154190611 1. Condomínios – Administração. 2. Condomínios – Contabilidade. 3. Condomínios – Legislação – Brasil. I. Título. CDD 346.810433 Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422 Atena Editora Ponta Grossa – Paraná - Brasil www.atenaeditora.com.br contato@atenaeditora.com.br
Dedico este trabalho ao meu pai, Clayton Gaboardi (in memoriam), que não pode presenciar minha conquista.
AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por me fornecer saúde e me manter motivado para a conquista deste objetivo; pois ao longo do tempo somos submetidos a resignações, nas quais, por muitas vezes, pensei em seguir novo caminho, mas a insistência, dedicação e paz interior me levaram a atingir essa conquista pessoal e profissional. Agradeço, também, a minha mãe, que me confortou nos momentos de dúvidas, bem como, minha companheira Bianca, que foi paciente e a incentivadora principal deste meu projeto. Aos meus colegas de mestrado, pela amizade e participação mutua durante toda a jornada deste curso; as orientações, ao tempo dedicado e aos trabalhos e apresentações em sala de aula, que levarei para minha vida. Aos professores do mestrado, em especial ao meu orientador, professor doutor Antônio Benedito Silva Oliveira, que sempre demonstrou paciência e dedicação; virtudes estas que o torna uma pessoa admirável. Aos funcionários e aos clientes da Gaboardi e Gomes Assessoria; que me incentivaram e tiveram toda compreensão e incentivo durante esta jornada.
SUMÁRIO SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................................1 ABSTRACT...................................................................................................................2 CAPÍTULO 1.................................................................................................................7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CAPÍTULO 2...............................................................................................................36 ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL CAPÍTULO 3...............................................................................................................38 PROCESSO DE PESQUISA CAPÍTULO 4...............................................................................................................41 RESULTADO DA PESQUISA CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................48 REFERÊNCIAS...........................................................................................................50 APÊNDICE..................................................................................................................52 ANEXOS.....................................................................................................................61 SOBRE O AUTOR......................................................................................................66
1Resumo Resumo A pesquisa propõe demonstrar a importância da contabilidade como controle de gestão para as entidades condominiais. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínios com o propósito de demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de condomínios residenciais; demonstrar os modelos de administração condominial e quantificar, através de pesquisa, se os modelos e gestão aplicadas são satisfatórias. Para atingir os objetivos formulados do trabalho, foi utilizado a pesquisa bibliográfica sobre o assunto, livros, dissertações e artigos científicos, bem como o enfoque qualitativo, através de investigação descritiva, ou seja, foi efetuada uma pesquisa através de questionário relacionada à gestão condominial e às informações contábeis entregues aos síndicos. O estudo foi delimitado através de questionários enviados aos síndicos de condomínios residenciais do município de São Paulo, pois são estes os responsáveis pela divulgação dos demonstrativos financeiros e que necessitam dessas informações também para a tomada de decisão. Por fim, foi apresentado o resultado de pesquisa, contribuindo para o uso adequado da contabilidade como ferramenta de controle de gestão e transparência na prestação de contas. PALAVRAS CHAVE: Condomínios; Contabilidade; Síndico; Gestão.
2Abstract Abstract The research proposes to demonstrate the importance ofAccounting, as a management control, for the Condominium entities. The general objective of this work is to demonstrate the relevant role of accounting information for the management control of Condos, with the purpose of demonstrating the importance of accounting controls for the management of residential condominiums; demonstrate the models of condominial administration and quantify through research if the models and management applied are satisfactory. In order to reach the formulated objectives of the work, bibliographical research on the subject, books, dissertations and scientific articles was used, as well as, using the qualitative approach, through descriptive research, that is, a questionnaire related to management was carried out condominium and the accounting information given to the Trustees. The study was delimited through questionnaires sent to the Residential Condominium Trustees of the city of São Paulo, as they are responsible for the disclosure of the financial statements and also require this information for decision making. Finally, the research results were presented, contributing to the adequate use of Accounting as a tool for management control and accountability transparency. KEYWORDS: Condos; Accounting; Trustee; Management.
3Introdução Introdução CONTEXTUALIZAÇÃO O termo “condomínio” expressa a comunhão de direitos entre duas ou mais pessoas sobre um bem ou um conjunto de bens; dessa forma, temos o condomínio geral, que se apresenta quando duas ou mais pessoas têm a titularidade do bem, e não sobre uma porção ou parte, que se dá no especial, comumente chamado de condomínio edilício, o qual possui características distintas de outros entes jurídicos, principalmente no aspecto financeiro, sendo o objeto deste estudo. Útil lembrar, de início, a origem da expressão “condomínio edilício”. O termo cum significa conjuntamente, enquanto a palavra dominum expressa domínio, propriedade. Portanto, condomínio é propriedade conjunta – que pertence a mais de um. Já a palavra edilitium, dizem respeito à edificação – que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de pavimentos – apartamentos, salas, etc. Assim, condomínio edilício é a copropriedade numa edificação da qual constam unidades privativas autônomas, de uso exclusivo, e partes que são propriedade comum dos condôminos. No surgimento histórico, encontram-se notícias de que existiam propriedades em frações de prédios ou de casas na Babilônia há mais de dois mil anos antes de Cristo. No Egito antigo e na Grécia também se conheciam edificações com mais de um titular, ou vários moradores. No direito romano, onde também existiam casas de andares ou pavimentos, pertencentes a proprietários diversos, o condomínio correspondia a communio, ou à comunhão de pessoas no proveito de um bem, evoluindo para o consortium inter frateres, uma forma de designar a participação das pessoas como proprietários de um bem herdado, em que todos os herdeiros se tornavam titulares dos bens da herança. Formava-se uma concorrência de direitos de propriedade sobre um imóvel, revelada na propriedade sobre toda a coisa, mas concomitantemente com a propriedade dos demais titulares, resultando uma pluralidade de direitos de propriedade. No entanto, nessas formas primitivas, não existia a coexistência entre a propriedade exclusiva e a copropriedade sobre partes comuns. No geral, dividia-se o edifício por andares, com a propriedade exclusiva sobre ele pelo respectivo titular, e admitindo-se uma escada para a utilização comum de todos os proprietários, mas
4Introdução dando-lhe um caráter de servidão. Na Idade Média, especialmente na França, em Paris, e posteriormente em Orléans, existem notícias de propriedades separadas por andares, ou seja, havia um proprietário de cada andar, em prédios de até quatro pavimentos. Eram comuns, também, as casas conjugadas, ou um aglomerado de moradias juntas ou unidas, aproveitando paredes comuns. Faziam-se tais construções para o melhor aproveitamento de espaço e para baratear o custo. Esse regime foi se propagando, chegando à Espanha, na Inglaterra, em Portugal, até se generalizar. Em Portugal, colhe-se a origem na chamada propriedade conjugada, regrada nas Ordenações Filipinas de 1603, que vigoraram no Brasil até a entrada em vigor do anterior Código Civil, que então a ela se referia no seguinte sentido: “E se uma casa for de dous senhorios, de maneira que de hum delles seja o sótão, o de outro o sobrado, não poderá aquelle, cujo for o sobrado, fazer janella sobre o portal daquelle cujo for o sotam, ou logea, nem outro edifício algum” (LIVRO I, Tit. 68, 34 apud SCHARTZ, 2014). Entretanto, destinavam-se as propriedades por andares às classes mais carentes. Na verdade, essas construções nada tinham a ver com o atual sistema de condomínio edilício, até porque inexistia uma sistematização regulamentar. O conceito evoluiu para significar a propriedade sobre uma parte (para a parte), uma fração, dando origem ao que se conhece como propriedade sobre partes ideias, sobre uma quota ideal, ao mesmo tempo que se estabelece uma propriedade conjunta sobre partes comuns, existindo um direito conjunto de exercer o domínio sobre a coisa, dando-se o exercício da propriedade de todos sobre o todo. Posteriormente, criaram-se duas espécies de condomínio: uma correspondente à titularidade sobre uma fração ideal; e outra envolvendo o exercício do domínio sobre o todo, podendo ambas as modalidades conviver e se exercer simultaneamente. Tem-se, assim, a pluralidade de propriedades por quotas ideais e a pluralidade da propriedade sobre um todo. No Brasil, nos primeiros projetos do Código Civil, como o esboço de Teixeira de Freitas, e a elaboração de Clóvis Beviláqua, não houve alusão à propriedade edilícia. O Código Civil de 1916 foi omisso sobre a matéria. Fazano (apud SCHARTZ, 2014) rememora ao apresentar o surgimento da legislação: Construídos os primeiros edifícios, passaram eles a se reger pelos usos e costumes, aplicando-se lhes, ainda, as disposições analógicas do condomínio geral. E tudo isso porque, com o crescimento das aglomerações urbanas, com o desenvolvimento vertical das cidades, com o encarecimento das obras, a ponto de somente por exceção tornar-se possível a edificação de um arranha-céu em regime de propriedade exclusiva, houve necessidade de uma disciplina jurídica para a apropriação das coisas dentro desse critério novo de comunhão. Posteriormente, surgiu o Decreto n. 5.481/1928, que regulou a propriedade horizontal: diferenciou as partes comuns e as exclusivas (arts. 1º e 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (art. 8º) e sobre a participação nas despesas (art. 9º), prescrevendo, ainda, a proibição de alteração da forma externa da
5Introdução fachada (art.11). Tal decreto foi modificado em 1943 pelo Decreto n. 5.234, e, em 1948, pela Lei n. 285. Em 1964, foi promulgada a lei nº. 4.591/1964, que, em linhas gerais, disciplinou a propriedade horizontal. Por fim, o atual Código Civil, nos arts. 1.331 a 1.358, regulamentou o condomínio edilício, adotando as inúmeras disposições da lei de 1964, mas sem aprimorá-la, e trazendo inovações que possibilitavam interpretações duvidosas. No cenário internacional, temos exemplos de que “unidades familiares” ou “condomínios” foram utilizados como modelo para viabilizar a economia e o aspecto físico, uma vez que foi possível agrupar famílias em um espaço aéreo único (verticalmente), e as despesas comuns (manutenção, conservação e fiscal) divididas entre esses grupos familiares. De acordo Walbran (1965, p. 25), em seu artigo, destacou da seguinte forma: O Condomínio é uma inovação significativa na propriedade imobiliária. Sua promessa é que ele poder fornecer a casa própria. Com sua vantagem econômica e física em acomodar unidade multifamiliares. É essa promessa que justifica a escultura da parcela imobiliária em fornecer separado a tributação para a unidade do Condomínio e que amplamente compensa a outras modificações necessárias da lei da propriedade e da alienação fiduciária. OBJETIVOS Objetivo geral O objetivo geral deste trabalho é demonstrar o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínio residencial para sua respectiva governança. Objetivo especifico Para o alcance do objetivo geral, é preciso tratar dos seguintes objetivos específicos: 1. demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de um condomínio residencial; 2. demonstrar as modelos de administração condominiais aplicadas na atualidade; 3. quantificar através da pesquisa, se os modelos e a gestão aplicada são satisfatórias para os usuários da gestão condominial.
6Introdução PROBLEMA DE PESQUISA As informações contábeis divulgadas são satisfatórias para o controle e tomada de decisão do Sindico? JUSTIFICATIVA Devido ao número crescente de edifícios na cidade de São Paulo, na grande maioria, o representante do condomínio, eleito como síndico, exerce poderes administrativos durante um período convencionado em norma condominial, sujeito a reeleição. Esse representante dos moradores normalmente não é uma pessoa qualificadaparafunção,portanto,costumaenfrentardificuldadescomaadministração; contribuindo para a prática de arbitrariedades que acabam resultando em muitos problemas, dentre eles o aumento das despesas em consequência a elevação da taxa condominial. Com a tentativa de amenizar tais conflitos e priorizar a parametrização dos controles internos, apresento o referido estudo, o qual possui minha experiência profissional e acadêmica envolvida durante anos de dedicação. ESTRUTURA DO TRABALHO Este trabalho está dividido em cinco capítulos além desta introdução e das considerações finais. A introdução envolve a contextualização, parte metodológica da pesquisa, objetivos e justificativas dentro do tema da pesquisa que este estudo propõe; além da delimitação do estudo, caracterização do problema e identificação da entidade pesquisa. O primeiro capitulo abrange os conceitos dos princípios, as resoluções e os postulados da contabilidade, ressaltando a importância da contabilidade para gerenciamento das entidades condominiais, bem como aspectos jurídicos da lei nº 4.591/1964 e de suas alterações conforme Código Civil lei n 10.406/2002; ressalta também a importância do controle econômico da gestão. No segundo capítulo, a metodologia para alteração da convenção condominial, como maneira de melhorar a gestão condominial, inserindo a obrigatoriedade do gestor contábil para processamento das informações financeiras. Para, em seguida, no terceiro capítulo, apresentar a metodologia aplicada para o processo de pesquisa. No quarto capitulo, encontra-se o resultado da pesquisa com as respectivas conclusões do questionário aplicado e, por fim, as considerações finais deste estudo.
7Capítulo 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CAPÍTULO 1 1.1. Princípios fundamentais da contabilidade e os princípios geralmente aceitos O objetivo deste trabalho é sugerir a uniformização da prestação de contas em condomínios, para tanto, é necessário o respaldo das normas e princípios fundamentais da contabilidade e todo o seu ordenamento, conforme Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 1993): I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010); VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. Oportunamente a contabilidade avançou na sua uniformização com a lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), sendo possível parametrizar todas as demonstrações financeiras e a sua comparação em nível global. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade passou a ser legalmente determinado no Brasil a partir da edição da lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, que alterou a de nº 6.404/76. Se antecipando ao processo de convergência, o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) cuja finalidade consiste em desenvolver pronunciamentos contábeis correlacionados às normas internacionais de contabilidade (Internacional Financial Repor Ting Standards – IFRS) emitidas pelo Iasb (Internacional Accounting Standards Board). O Brasil convergiu as normas internacionais emitidas pelo IASB, no entanto, existem outros normatizadores internacionais; desta forma, antes de entrar no aspecto da convergência, se faz necessário mencionar os principais normatizadores internacionais:
Capítulo 1 8 • Iasb – International Accounting Standards Board: responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade para entidades com fins lucra- tivos (segundo setor) “International Financial Reporting Standards – IFRS”. • Ipsas – Institute for International Public Sector Accounting Standards: res- ponsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade do setor público (primeiro setor) “International Public Sector Accounting Standard – Ipsas”. • Iassb – International Auditing and Assurance Standards Board e Ifac – Inter- national Federation of Accountants: responsáveis pela emissão das normas internacionais de auditoria “International Standards on auditing – ISA”. Pode-se notar que não existe um órgão internacional responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade para entidades sem fins lucrativos, dessa forma, cada país, que adotou o IFRS (mais de 120), emite normas específicas para as entidades sem fins lucrativos, o que compromete de certa forma a convergência no terceiro setor. Nota-se também que os CPCs são emitidos exclusivamente para as empresas com fins lucrativos, uma vez que são baseados nos IFRSs emitidos pelo Iasb. O Iasb emite normas somente para as entidades com fins lucrativos. A emissão de uma normatização para as entidades sem fins lucrativos por parte do Iasb não ocorre por hora, uma vez que não faz parte das atribuições do referido normatizador conforme previsto em seu estatuto. Por esse motivo, o CPC ainda não emitiu um pronunciamento contábil específico para essas entidades. Sendo assim, alguns autores acreditam que as entidades sem fins lucrativos devam atender as normas internacionais do setor público, uma vez que foram formuladas com base no IFRS, sobre a ótica do setor público. Do ponto de vista normativo, as Ipsas não são válidas para as entidades sem fins lucrativos, porque foram elaboradas para as entidades que possuem patrimônio público. Portanto, por mais que as entidades sem fins lucrativos tenham de certa forma um fim público, seu patrimônio é privado; e as Ipsas não são aplicáveis a essas entidades. Entretanto, do ponto de vista técnico, elas são aplicáveis, pois muitas delas abordam transações e eventos que são inerentes também às entidades sem fins lucrativos, principalmente em relação ao reconhecimento das receitas sem contraprestações (doações). 1.1.1. Postulados da contabilidade (continuidade e entidade) Para Iudícibus (2015, p. 36-37): Basicamente, a entidade é vista como um mecanismo voltado para adicionar valor aos recursos que utiliza, e seu sucesso é mensurado pelo valor das vendas ou serviços, monos os custos dos recursos utilizados (consumidos) no esforço de produzir receita. [...] os postulados da continuidade e da entidade constituem o pilar sobre o
Capítulo 1 9 qual se baseia todo o edifício dos conceitos contábeis. De forma combinada poderíamos afirmar: a Contabilidade é mantida para entidades, como pessoas distintas dos sócios que as integram e que, se supõe, continuarão operando por um período indefinido de tempo. Os conceitos da continuidade e da entidade são objetos das entidades empresariais em gerar fluxo de caixas futuros para conservação, manutenção e “sobrevivência” de seu negócio. Com base nessas afirmações, pode-se aproveitar os respectivos princípios e projetar para as entidades condominiais, cuja arrecadação mensal (cota ordinária) garante o pagamento dos custos fixos e manutenção predial, resguardando o valor patrimonial dos respectivos imóveis (condôminos), garantindo como a entidade sem fins lucrativos usufrui de seu patrimônio através da conservação e planejamento oferecido pelos seus eventuais gestores ao longo do tempo. 1.1.2. Evidenciação Segundo Iudícibus (2015, p. 109), a evidenciação não é tratada como um princípio, postulado ou convenção, mas no sentido de garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários: O Accounting Research Study nº 1(AICPA, 1961, p. 50 apud IUDÍCIBUS, 2015): os demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de não torná-los enganosos: 1) uso de procedimentos que afetam materialmente as apresentações de resultados ou de balanço comparados com métodos alternativos que poderiam ser supostos pelo leitor, na ausência da evidenciação; 2) mudança importante nos procedimentos de um período ao outro; 3) eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais; 4) contratos especiais ou arranjos que afetas as relações de contratantes envolvidos; 5) mudanças relevantes ou eventos que afetariam normalmente as expectativas; e 6) mudanças sensíveis nas atividades ou operações que afetariam as decisões relativas as empresas. O conceito de “evidenciação”, segundo Iudícibus (ibid.), está ligado às “notas explicativas”, expressando as informações necessárias para tomadas de decisões para pessoas leigas, ou seja, usuários diversos das informações contábeis. A evidenciação se aplica a todo o conjunto das demonstrações contábeis, possuindo várias formas de expressar e realizar a evidenciação: 1) forma e apresentação das demonstrações contábeis;
Capítulo 1 10 2) informação entre parênteses; 3) notas explicativas; 4) quadros e demonstrativos suplementares; 5) comentários do auditor; 6) relatórios de administração. Concluindo, a “evidenciação”, para o autor (ibid., p. 115): Evidenciação e um compromisso inalienável da Contabilidade com os seus usuários e com seus próprios objetivos. As formas de evidenciação podem variar, mas a essência e sempre a mesma: apresentar informações quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menos possível para ficar de fora das demonstrações formais, a fim de proporcionar uma base adequada de informação para o usuário. Ocultar ou fornecer informação demasiadamente resumida e tão prejudicial quanto fornecer informação em excesso Conforme explanado neste item, é possível municiar os usuários da informação contábil (nesse caso específico, os condôminos) de demonstrações quantitativas e qualitativas para evidenciar o patrimônio dessas entidades, em especial, inserir notas explicativos nos demonstrativos mensais, evidenciando as origens de recursos (arrecadação), e sua respectiva aplicação (despesas e investimentos). A inserção de “notas explicativas” auxilia os leigos em contabilidade em efetuar uma leitura mais objetiva, e não tão técnica, dos demonstrativos contábeis entregues aos condôminos; exercendo um papel importante como ferramenta de gestão e apoio para a administração do condomínio. 1.1.3. Estruturação contábil para qualidade e isonomia nas informações contábeis As informações contábeis para serem consideradas úteis, mesmo as empresas enquadradas como “pequeno porte, médias ou sem fins lucrativos”, devem possuir algumas qualidades e características que as destacam para oferecer respaldo e amparo para os dados contabilizados e registrados. O pronunciamento técnico PME (CFC, 2016) relata que o objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informações sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado) e os fluxos de caixa das entidades; pois tais dados devem ser úteis para a tomada de decisão por um grupo heterogêneo de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. As características qualificativas das informações contábeis foram previstas na NBC T1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração eApresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pela resolução CFC nº 1121/2008. Para atendimento a necessidade de diversos grupos para tomada de decisão,
Capítulo 1 11 a resolução CFC nº 1121/2008 relata que as demonstrações financeiras devem atender alguns requisitos de cunho informativo: a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações;  b) avaliar a administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas;  c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e lhes proporcionar outros benefícios;  d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;  e) determinar políticas tributárias;  f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;  g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou  h) regulamentar as atividades das entidades. A NBC T1 relata, ainda, as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários, sendo: a) compreensibilidade: uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, da atividade econômica da empresa e também de contabilidade. Esses conhecimentos devem se complementar ainda pela disposição de estudar as informações com razoável diligência, ou seja, os informes contábeis não precisam ser feitos para que qualquer leigo entenda, mas sim visam facilitar o entendimento de pessoas com um conhecimento que o capacite a interpretar os valores. No entanto, não devem ser excluídas, em nenhuma hipótese, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância no processo de tomada de decisão pelos usuários, mesmo com o pretexto de que tal informação seja de difícil entendimento para certos usuários. b) relevância: para serem úteis, as informações devem também ser relevantes à necessidade dos usuários na tomada de decisões. Dessa forma, a informação pode ser considerada relevante quando em algum instante influencie nas decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando e corrigindo as suas avaliações anteriores. As funções de prever e confirmar dados são inter-relacionadas. As informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários na tentativa de prever a capacidade que a entidade tenha de aproveitar as oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões passadas sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seja estruturada ou o resultado de operações planejadas. Informações sobre a posição patrimonial e financeira e
Capítulo 1 12 o desempenho passado são frequentemente utilizadas como base para projetar a posição e o desempenho futuros, assim como outros assuntos nos quais os usuários estejam diretamente interessados, tais como pagamento de dividendos e salários, alterações no preço das ações e a capacidade que a entidade tem de atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. c) materialidade: a relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em alguns casos, a natureza das informações, por si só, é suficiente para determinar a sua relevância. Por exemplo, reportar um novo segmento em que a entidade tenha passado a operar pode afetar a avaliação dos riscos e oportunidades com que a entidade se depara, independentemente da materialidade dos resultados atingidos pelo novo segmento no período das demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza quanto a materialidade são importantes; por exemplo: os valores dos estoques existentes em cada uma das suas principais classes, conforme a classificação apropriada ao negócio. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. d) confiabilidade: para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros, desvios substanciais ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar. Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação. Assim, para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos que ela diz representar. O balanço patrimonial de determinada data, por exemplo, deve representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento. e) primazia da Essência sobre a Forma: talvez a mais importante de todas as características é valorizar a essência de cada operação ao invés do que está descrito em qualquer documento, nota fiscal ou contrato. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da
Capítulo 1 13 propriedade a esse terceiro; entretanto, podem existir acordos que assegurem que a entidade continue a usufruir dos benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recompre depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representa adequadamente a transação formalizada. Outro exemplo bastante recorrente nas entidades é a realização de contratos de leasing, cuja verdadeira operação é um contrato de compra e venda (leasing operacional). Nesse caso o bem deve ser ativado e os valores mensais devem ser reconhecidos como um financiamento. f) prudência: os contabilistas se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. Assim a prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixam de ser neutras e perdem a confiabilidade. g) integralidade: para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa dentro dos limites de materialidade e custo. Salienta-se que uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância. h) comparabilidade: os usuários devem comparar as informações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem também ser capazes de comparar os dados contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira. Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças. Os usuários precisam ter informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera uniformidade e não se deve permitir que se torne um impedimento à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. Tendo em
Capítulo 1 14 vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores. i) tempestividade: tempestividade envolve oferecer a informação confiável dentro do tempo de execução da decisão. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância. Para fornecer uma informação na época oportuna, pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro lado, se para divulgar a informaçãoaentidadeaguardaratéquetodososaspectossetornemconhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir o adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos usuários. j) equilíbrio entre custo e benefício: o equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios. Os benefícios podem também ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso específico. A isonomia nas informações contábeis, respeitando os aspectos enumerados neste tópico, permite que os registros deem transparência às variações econômicas nos mais diversos ambientes, envolvendo as informações dos registros/dados. A estruturação das informações dos registros contábeis busca a uniformidade das demonstrações financeiras e nas suas divulgações, facilitando a compreensão e transparência para os diversos usuários tomarem a melhor decisão cabível naquele dado momento. 1.1.4. Práticas e princípios de boa governança Práticas de boa governança são fundamentais para a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e a responsabilidade corporativa. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), órgão fundado em 1995, dedicado à promoção da governança corporativa no Brasil e o principal fomentador das práticas e discussões sobre o tema no País, com reconhecimento nacional e internacional. Seu propósito é contribuir com o desempenho sustentável
Capítulo 1 15 das organizações e influenciando os agentes de nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade. O IBGC destaca capítulos que tratam de organização e controle, conforme “Capítulo – órgãos de fiscalização e controle” (2015, p. 80): I – monitoramento da efetividade e da qualidade dos controles internos da organização; ii – monitoramento do cumprimento das leis, regulamentos e sistemas de conformidade de (compliance) pela organização; iii – supervisão da estrutura e das atividades de gerenciamento de riscos pela gestão da organização, incluindo os riscos operacionais, financeiros, estratégicos e da imagem, em linha com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo conselho de administração; iv – monitoramento dos aspectos de ética e conduta, incluindo a efetividade de conduta e do canal de denúncias e eventual existência de fraude; v – monitoramento da qualidade do processo contábil e respectivas práticas contábeis selecionadas, da preparação das demonstrações financeiras e outras informações divulgadas a terceiros; vi – supervisão das atividades da auditoria interna, incluindo a qualidade dos seus trabalhos, estrutura existente, plano de trabalho e resultados dos trabalhos realizados; vii – suporte ao conselho na contratação ou substituição do auditor independente e supervisor da sua atuação, estrutura, independência perante a organização, qualidade e resultado dos seus trabalhos; viii – avaliação e monitoramento dos controles existentes para as transações da organização com partes relacionadas, bem como para a sua divulgação. O IBGC, em seu código de conduta, recomenda prática para o relacionamento do Conselho de administração com o comitê de auditoria (ibid., p. 80) a) O comitê de auditoria deve reunir-se regularmente com o conselho de administração, o conselho fiscal (quando instalado) e os demais comitês do conselho. Assim como os demais comitês, deve, a cada reunião do conselho de administração, prestar contas de suas atividades a esse órgão. Cabe ao coordenador do comitê de auditoria definir, juntamente com o conselho de administração, o formato dessa prestação de contas. O diretor-presidente, os demais executivos e profissionais da organização devem participar das reuniões do comitê de auditoria, na medida em que forem convocados, com o objetivo de apresentar esclarecimentos, informações e/ou documentos que sejam necessários para atuação do comitê. 1.2. As informações dos usuários da contabilidade e sua relevância qualitativa Os usuários são pessoas que se utilizam da contabilidade, que se interessam pela situação da entidade e buscam na contabilidade as suas respostas. Segundo Marion (2015a, p. 31), os usuários da contabilidade são conceituados
Capítulo 1 16 da seguinte forma: [...] os gerentes (administradores) não são os únicos que se utilizam da Contabilidade. Os investidores (sócios ou acionistas), ou seja, aqueles que aplicam dinheiro na empresa [..] os fornecedores de mercadorias a prazo querem saber se a empresa tem condições de pagar suas dívidas; os bancos, por sua vez, emprestam dinheiro desde que a empresa tenha condições de pagamento; o governo quer saber quanto de impostos foi gerado para os cofres públicos; outros interessados desejam conhecer melhor a situação da empresa: os empregados, os sindicatos, os concorrentes, etc. Diante do exposto, é possível entender como usuário da contabilidade o condômino, pois este tem interesse em tomar conhecimento da situação financeira e contábil de seu condomínio, visando de forma prioritária zelar por seu patrimônio. Ainda, nessa entidade denominada condomínio, há outros tipos de usuários que possuem interesse direto no controle das informações, como os empregados (garantia de seus direitos) e os fornecedores (receber suas vendas), bem como os investidores em aplicar seu dinheiro na aquisição de uma quota daquele determinado condomínio (apartamento, sala, etc.). Desse modo, é importante a qualidade da informação direcionada ao usuário da contabilidade, nesse caso, dos condôminos, segundo algumas características, dentre elas: compreensibilidade; relevância e confiabilidade. • Compreensibilidade: as informações contidas nos relatórios devem ser pron- tamente entendidas pelos usuários; • Relevância: as informações devem ser uteis para a tomada de decisão dos usuários; • Confiabilidade: as informações devem estar livres de erros ou vieses rele- vantes e apresentar de forma adequada a sua proposta. De acordo com Marion (2015b, p. 35), os requisitos para confiabilidade são: Primazia da Essência (econômica, da importância econômica) sobre a forma (jurídica, aspectos legais). A qualidade da informação é o mais importante para fornecer dados reais aos usuários. Neutralidade (neutra, imparcial, induz a um julgamento justo). Prudência (certo grau de precaução em virtude das incertezas). Integridade (informação completa, sem omissão de itens materiais). Nesse cenário de prover informações aos usuários da informação, encontra-se o profissional contábil (contador), o qual é encarregado de produzir as informações uteis (relatórios contábeis). no Brasil, a figura do contador foi distorcia (infelizmente) e possui como característica de fornecer informações ao fisco para apuração de impostos. Segundo Marion (2015: p:05), a área de atuação do Contador está ilustrada na seguinte figura:
Capítulo 1 17 Figura 1: área de atuação do contador Fonte: Marion (2015; p.05) 1.3. Regulamentação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As entidades condominiais são pessoas jurídicas, assim como demais entidades, que devem controlar suas variações patrimoniais, possuir controle de gestão, necessitando criar controles mais apurados para mensuração e tomada de decisão como: livro razão, livro diário, demonstrativo de resultados, balanço patrimonial, pois a ausência de controle, fica a margem da informalidade e sujeito a complicações pela falta de controle contábil e financeiro. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da resolução nº 560/83, destaca o papel do contabilista como figura importante no controle patrimonial das entidades. Patrimônio o objeto fundamental da Contabilidade, afirmação que encontra apoio generalizado entre os autores, chegando alguns a designá-la, simplesmente, por “ciência do patrimônio”, cabe observar que o substantivo “patrimônio” deve ser entendido em sua acepção mais ampla que abrange todos os aspectos quantitativos e qualitativos e suas variações, em todos os tipos de entidades, em todos os tipos de pessoas, físicas ou jurídicas, e que, adotado tal posicionamento, a Contabilidade apresentar-se-á, nos seus alicerces, como teoria de valor, e que até mesmo algumas denominações que parecem estranhas para a maioria, como a contabilidade ecológica, encontrarão guarida automática no conceito adotado. (CFC, 1983) Em seguida, ainda destaca a necessidade e a importância dos registros e controles contábeis. A Contabilidade formas próprias de expressão e se exprime através da apreensão, quantificação, registro, relato, análise e revisão de fatos e informações sobre o patrimônio das pessoas e entidades, tanto em termos físicos quanto monetários. (Ibid.) 1.3.1. Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº 1409/2012 Nota-se que o Conselho Federal de Contabilidade, quando emitiu a ITG 2002,
Capítulo 1 18 não elaborou uma pesquisa internacional a fim de verificar como os países que adotaram o IFRS estão lidando com a normatização das entidades sem fins lucrativos. Apesar de evoluir em relação a resolução nº 877/2000, a ITG 2002 ainda é incompleta e não fornece as diretrizes necessárias para o adequado reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos das demonstrações contábeis. Dessa forma, segue abaixo os pontos em que a norma é incompleta ou disforme em relação ao atual cenário contábil baseado nos pronunciamentos emitidos pelo CPC: Em relação aos estoques das entidades sem fins lucrativos, uma entidade pode deter inventários cuja contribuição para o desenvolvimento das atividades presentes e futuras da entidade não estão diretamente relacionados com a capacidade da entidade em gerar fluxos de caixa. Esse tipo de inventário pode existir, por exemplo, quando uma entidade distribui certas mercadorias sem contrapartida econômica. Nesses casos, as contribuições para o desenvolvimento dos serviços potenciais propiciados pela utilização dos estoques estão refletidas através da quantia que a entidade tem de pagar para comprar os estoques equivalentes. A entidade reconhece esses estoques inicialmente pelo custo (quando forem adquiridos pela entidade) ou pelo valor justo (se forem recebidos em doação). No entanto, é mais adequado, nesses casos, mensurar subsequentemente esses estoques pelo custo histórico ou corrente, dos dois, o menor. Dessa forma, a ITG 2002 deve prever que a entidade faça a segregação dos estoques: i. os que a entidade possui com a finalidade de gerar fluxo de caixa (reconhecidos e mensurados de acordo com o CPC 16 ou com a seção 13 do CPC-PME (R1); ii. os que a entidade possui com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das atividades da entidade, mas que não existe expectativa de gerar fluxo de caixa. Nesse caso a ITG 2002 deve prever também que a entidade divulgue as mesmas informações previstas no CPC 16 ou na seção 13 do CPC-PME (R1) para este tipo de estoque. Em relação ao trabalho voluntário, a ITG 2002 ratifica o definido na Ipsas 23 que trata especificamente sobre os serviços em espécie. Os itens 98 a 103 da referida norma fornecem diretriz e profunda interpretação de como esses serviços devem ser reconhecidos em conformidade com o IFRS e estrutura conceitual. A ITG 2002 tratou muito superficialmente essa questão. A Ipsas 23 tratou esse aspecto com uma determinada profundidade, fornecendo as diretrizes necessárias para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos serviços em espécie (serviços voluntários) recebidos pela entidade. Em tese, a ITG 2002 deve ratificar que os serviços em espécie são serviços fornecidos pelos indivíduos às entidades sem fins lucrativos em uma transação sem contraprestação. Esses serviços se encaixam na definição de um ativo, porque a entidade controla um recurso a partir do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam para ela. Esses ativos são imediatamente consumidos, em que uma transação de igual valor é também reconhecida para refletir o consumo desses
Capítulo 1 19 serviços em espécie. Cabe ressaltar então que alguns serviços em espécie não se encaixam na definição de um ativo porque a entidade apresenta controle insuficiente sobre os serviços proporcionados. Dessa maneira, a ITG 2002 deve permitir e não exigir o reconhecimento trabalho voluntário (assim como disposto na Ipsas 23), devido às muitas incertezas que cercam os serviços em espécie, principalmente em relação à habilidade de exercer o controle sobre os serviços e mensurar o seu valor justo. Em relação as imunidades e isenções: a ITG não faz nenhuma menção às imunidades e às isenções usufruídas e não fornece diretriz sobre o reconhecimento e mensuração da isenção e imunidade tributária conforme exigido pelo CPC 07 (R1), ou seja, a isenção tributária, tratada pelo item 3 CPC 07 (R1), é a dispensa legal do pagamento de tributo sob quaisquer formas jurídicas (isenção, imunidade, etc.), sendo assim, a entidade deve reconhecer e mensurar os tributos isentos e imunes, pois não importa a forma que ela é concedida (isenção ou imunidade) e sim sua essência econômica. Cabe lembrar que a essência econômica prevalece sobre a forma jurídica, dessa maneira, a isenção usufruída é reconhecida quando a entidade atende aos requisitos para a isenção/imunidade e não no momento em que o certificado das entidades beneficentes de assistência social é emitido. A contabilização da isenção (incluso a imunidade) deve atender o previsto no item 38E do CPC 07 (R1). Desta forma, o reconhecimento contábil dessa isenção é efetuado, registrando-se o imposto total no resultado como se devido fosse, em contrapartida à receita de subvenção equivalente a ser demonstrada, um deduzido do outro de tal forma que não seja contabilizada uma despesa que não tenha efetivamente reduzido o patrimônio líquido conforme exigido na estrutura conceitual e no CPC-PME (R1). Em relação as parcerias entre as entidades: não fornece informação referente ao reconhecimento e mensuração das parcerias de forma detalhada, dando informações acerca da entidade conveniente e da conveniada e como devem ser reconhecidos, mensurados e divulgados os valores referentes as parcerias entre entidades privadas. Em relação às gratuidades (suma importância): faltou definir o conceito contábil das gratuidades concedidas nas áreas da saúde, assistência social e educação. Como a gratuidade é o benefício econômico que flui da entidade, existem três políticas contábeis referente às gratuidades concedidas. Dessa forma, a ITG 2002 deve descrever detalhadamente sobre essas políticas, fornecendo as diretrizes detalhadas para reconhecimento e mensuração das gratuidades concedidas em cada uma delas conforme segue: i. Política do valor praticado; ii. Política do gasto integral; iii. Política do gasto direto e indireto. Além disso, faltou fornecer diretrizes acerca de quais despesas podem ser
Capítulo 1 20 contabilizadas como gratuidade. Como exemplo, há os benefícios de desligamento concedidos aos empregados desligados que não podem ser considerados como gratuidade praticada, pelo fato de que tais valores foram concedidos por ocasião da rescisão do empregado e não contribuíram para a execução dos serviços sociais aos usuários por parte da entidade. Esse é um aspecto muito importante e que deveria ser discutido com muito mais profundidade o assunto, inclusive em nível internacional. Em relação as informações por área de atuação: a. Faltou exigir que o profissional contábil atenda o disposto no CPC 22 para divulgação das informações por área de atuação. b. Faltou fornecer as diretrizes necessárias em conformidade ao item 8, 25 e 26 do CPC 22, para o rateio (ou não) dos valores apresentados nas demonstrações contábeis da sede (ou mantenedora) nas áreas de atuação da entidade (segmento). c. Faltou fornecer diretrizes sobre como devem ser reconhecidas, mensuradas e divulgadas as transferências de recursos intersegmentos gratuitos que não geram receita ou despesa intersegmentos. Em relação aos recebíveis, a ITG 2002, em seu item 14, diz que a entidade deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados. Este parágrafo ainda está baseado no arcabouço contábil anterior, pois baseado no CPC 38, 39, 40 ou na seção 11 da CPC-PME (R1), os instrumentos de dívida considerados como recebíveis (mais usualmente conhecidos como contas a receber) são reconhecidos inicialmente pelo valor justo em contrapartida a receita reconhecida, mensurados subsequentemente pelo custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros – item 46 do CPC 39 ou item 11.14 do CPC-PME (R1) – menos as perdas por redução ao valor recuperável de ativos financeiros calculada conforme previsto nos itens 58 a 70 do CPC 38 e nos itens 11.21 a 11.26 do CPC-PME. É redundante afirmar que a entidade deve baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados, uma vez que, conforme previsto no item 11.33 do CPC- PME (R1), a entidade deve desconsiderar um ativo financeiro quando liquidado ou vencido. Sendo assim, quando não existir o direito de cobrança de um determinado credor, ele deve ser desconsiderado, uma vez que não são mais atendidos os critérios de reconhecimento. Em relação a ativos em comodato e acervo histórico e cultural: a. A ITG 2002 não fornece diretrizes acerca do reconhecimento, mensuração e divulgação dos bens cedidos em comodato, tanto para a entidade comodante quanto para a entidade comodatária. O reconhecimento do ativo pela entidade comodante ou comodatária se faz em virtude do controle do ativo em questão,
Capítulo 1 21 sendo assim, para que a ITG forneça diretrizes necessárias ao profissional contábil, faz-se necessário levar em consideração as diretrizes determinadas pela Ipsas 23, pelo CPC 06 e pela ICPC 03. b. A ITG 2002 não dispõe sobre os ativos referentes ao acervo histórico e cultural, a Ipsas 17 fornece algumas diretrizes sobre como esses ativos devem ser reconhecidos, mensurados e divulgados em notas explicativas para as entidades do setor público, também aplicáveis às entidades sem fins lucrativos. Valor recuperável de ativos não geradores de caixa: a. A ITG 2002 deve fornecer as diretrizes de como reconhecer as perdas por redução ao valor recuperável dos ativos não geradores de caixa, determinando como calcular o valor em uso de tais ativos para o cálculo das perdas por redução ao valor recuperável dos ativos não geradores de caixa. A Ipsas 21 dá diretrizes de como reconhecer a perda por redução ao valor recuperável dos ativos não geradores de caixa das entidades do setor público, válida também para as entidades sem fins lucrativos. Resumindo, é preciso concentrar esforços para que seja criado um normatizador para emitir normas de contabilidade de qualidade para as entidades sem fins lucrativos baseados no IFRS, levando em consideração as grandes contribuições trazidas pelas Ipsas. Da mesma forma que as Ipsas compreendem uma complementação do IFRS sobre a ótica do setor público, é preciso também se esforçar para que sejam criadas normas que compreendam uma complementação do IFRS para as entidades sem fins lucrativos. 1.4. Relatórios contábeis e seus objetivos Relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela contabilidade, com o objetivo de relatar as pessoas (usuários) os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período. Os relatórios contábeis são também conhecidos por informes contábeis, entre os mais importantes são as demonstrações financeiras (terminologia utilizada pela Lei das Sociedades por Ações), ou demonstrações contábeis (terminologia preferida pelos contadores). Com o advento das leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, a contabilidade brasileira vem passando pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), nesse sentido, acompanhando a evolução do sistema contábil brasileiro, o Conselho Federal de Contabilidade editou inúmeras normativas técnicas que tratam de assuntos eminentemente contábeis. Com relação as demonstrações contábeis que obrigatoriamente devem ser incluídas no livro diário como regra geral, destaca-se o conjunto das demonstrações contábeis previsto no item 10 da NBC TG 26 (CFC, 2011):
Capítulo 1 22 a) Balanço patrimonial ao final do período; b) Demonstração do resultado do período; c) Demonstração do resultado abrangente do período; d) Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; e) Demonstração dos fluxos de caixa do período; f) Demonstração do valor adicionado do período; g) Notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias. 1.5. Condomínios 1.5.1. Conceito de condomínio Segundo Maluf e Marques (2009), a origem do condomínio está nos primórdios da civilização, já que em Roma foram construídas casas por andares e, mesmo antes disso, na Antiguidade, houve registros desse tipo de edificação entre os sumérios. Logo após a Primeira Guerra Mundial, muitas cidades adotaram a divisão das propriedades em prédios, para tentar solucionar problemas como o aproveitamento do espaço disponível, fazendo com que a classe trabalhadora ficasse alocada próxima ao seu local de trabalho, criando condições acessíveis para a propriedade privada. Os autores (2009) relatam ainda que a criação e evolução dos condomínios criaram condições para as construções voltadas para o público de alta renda. Em 1928, no Brasil, surgiu o decreto nº 5481, devido à pressão ocasionada pelo problema habitacional. Contudo, esse decreto disciplinou a matéria de forma muito tímida. De acordo com Sá (2001, p. 12): A maior movimentação e especulação imobiliária urbana data dos anos 30, pois já havia uma tendência à concentração da população em áreas com maior infraestrutura, ou seja, as cidades. Com isso o crescimento das cidades passa a ser uma preocupação dos governantes e do legislador. Assim surgiu o Decreto-Lei nº 5.481, de 25 de junho de 1928, que permitiu a alienação parcial de edificações com mais de cinco andares. Esse decreto lançou bases do que conhecemos hoje, e embora ali esteja descrita as formas deliberativas, como assembleia e eleição de administrador, logo se mostrou insuficiente, demandando assim a necessidade de uma legislação mais adequada à realidade da época. Em 1961, o estudo de Caio Mario da Silva Pereira converteu-se na elaboração da lei nº 4.591/1964, que regulamentou o assunto com maior propriedade. Posteriormente, com a criação do Novo Código Civil – lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – foram revogados os artigos da lei nº 4.591/1964, inserindo aspectos tangentes às obrigações impostas aos condôminos (dentre eles, a taxa condominial
Capítulo 1 23 e a multa). Entre as alterações da lei nº 4.591/64, com o advento do Novo Código Civil (2002), é possível destacar: 1) Redução da multa pelo atraso de 20% para 2%; 2) Estipulação de quóruns para diferentes temas, em especial as obras; 3) Direito de preferência dos condôminos quanto ao aluguel de vaga de garagem; 4) Responsabilidade do adquirente da unidade pelos débitos existentes; 5) Responsabilidade do condômino que se beneficia, de determinada área ou coisa comum, pelo custeio das despesas (conservação / manutenção); 6) Possibilidade de delegar para terceiros a administração condominial (Sindico não condômino); 7) Em caso de comportamento antissocial (conduta incompatível para conviver em coletivo), aprovar em assembleia geral a penalidade monetária. Além da lei nº 4.561/64 e do Código Civil (10.406/2002), os condomínios são normatizados também pelas suas convenções e regulamentos próprios, conforme abaixo, esquema sobre as leis que regem a administração condominial: 1) Constituição: é o principal conjunto de leis do País, não cita necessariamente o regimento a respeito de condomínios, mas trata de assuntos como propriedade privada e interesses coletivos; 2) Código Civil (lei nº 10.406/2002): lei principal que trata sobre a convivência em condomínio. Pode ser complementada pela lei nº 4.591/64, mas em caso de conflito vale o que estiver no Código Civil; não podendo contrariar a Constituição; 3)Leiestaduaisemunicipais:cadaregiãopodeterleisasquaisoscondomínios devem obedecer, exemplo: código de obras, regras de acessibilidade e outras normas técnicas; 4) Convenção do condomínio: é a lei interna do condomínio. Não pode se sobrepor a nenhuma lei federal, estadual e as normas técnicas; 5) Regulamento interno: são regras de uso interno para normatizar a convivência disciplinar, não podendo contrariar a legislação; 6) Decisões em assembleias: decisões tomadas em reunião de moradores, não podem ultrapassar quórum específicos conforme a legislação, bem como, não contrariar nenhuma lei. 1.5.2. Convenção de condomínio e regulamento interno De acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406/02; artigo 1.333: Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos
Capítulo 1 24 sobre elas tenham posse ou detenção. Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. (BRASIL, 2002). A Convenção condominial é uma espécie de “manual legal do síndico”, pois é a “ferramenta” para o bom desempenho de suas atribuições, já que descreve os direitos e deveres dos moradores (regulamento interno), descreve a administração e seu período (número de conselheiros, subsíndicos e o prazo de cada mandato), também o período para realização de assembleias gerais, bem como, prioriza o aspecto disciplinar (normas internas de conduta e suas respectivas penalidades pelo descumprimento). 1.2.3. Controle de gestão e a controladoria na gestão condominial O princípio da controladoria pode ser implantado na gestão condominial, como planejamento estratégico, inserindo o condomínio como “organismo sistêmico”, entendendo seus objetivos e alcance de sua missão especifica. A missão da controladoria no sistema da empresa é de responsável pela eficácia econômica. Assim, ela é responsável pela sinergia que deve haver entre as áreas, na busca da otimização do resultado econômico global. A especialidade da controladoria é o desenvolvimento e operacionalização de modelos e sistemas de informação econômico/financeiro, podendo, nessa fase de processo de gestão, prestar apoio às áreas que necessitam de avaliações quantitativas para a formulação de diretrizes táticas ou estratégicas. Na gestão condominial, a controladoria tem papel fundamental no processo de elaboração do planejamento estratégico (exemplo: controles internos), uma vez que consiste em uma área operacional da empresa e deve elaborar e formalizar seu planejamento tático para todos os setores e áreas do condomínio. Do ponto de vista teórico, a missão da área de controladoria e contribuir para a otimização do resultado econômico da empresa. Trata-se de uma declaração de missão que coloca sobre a área de controladoria uma grande responsabilidade: induzir os gestores as melhores decisões (cf. MARTIN, 2002). Segundo Oliveira (2014; p.30): A Controladoria atua de várias maneiras: realizada estudos, coordena o processo orçamentário, gera informações e auxilia os tomadores de decisão a definirem os impactos econômicos da sua escolha. O modelo de gestão é relacionado a ideia de assegurar o sucesso da área, no tocante aos valores da empresa Oliveira (2014, p. 33) elenca as características em comum de outros
Capítulo 1 25 pesquisadores quanto ao modelo de gestão, com o objetivo fundamental de atingir a sua eficácia organizacional, cuja empresa vista como um organismo sistema, qualquer decisão tomada atinge os demais subsistemas, dessa forma, deve-se pensar o gestor como peça fundamental para o sucesso empresarial, estabelecendo processos estruturados de planejamento, execução e controle. Portanto, tal modelo de gestão deve seguir as seguintes características: • Os gestores devem ser avaliados por resultados; • Esse modelo deve contemplar a existência de um processo formal de plane- jamento, execução e controle; • Deve contemplar a delegação de autoridade; • Os gestores devem se preocupar em otimizar o resultado da organização como um todo o da sua área em particular; • Antes de mais nada, os gestores são pessoas de confiança da empresa; • Autoridade com responsabilidade compatível: o gestor e livre para decidir e cobrado pelo resultado de suas decisões; • O modelo de gestão deve contemplar o estilo participativo; • No entanto, em sua área de responsabilidade, o gestor tem autonomia de decisão, quem determina metas e valores para os diferentes indicadores operacionais que considere necessários; • O modelo deve contemplar preocupação com a obtenção de eficiência e eficácia; • Deve buscar o incentivo de posturas empreendedoras: o gestor planeja, executa e controla com a intenção de “fazer as coisas acontecerem”; • O gestor deve administrar a organização de forma descentralizada; • A missão da área decorre da missão da organização e determina as ativida- des desempenhadas e a estrutura montada. 1.5.4. Órgãos administrativos envolvidos na administração condominial A administração do condomínio é conduzida pelos órgãos criados pela lei nº 4.591/64, com algumas alterações por meio dos artigos da lei nº 10.406/2002 do Código Civil, além do estabelecido pela convenção própria de cada condomínio. A administração do condomínio é gerida pelo síndico; conselho fiscal e as assembleias de condôminos. 1.5.4.1. Síndico O síndico é o representante legal do condomínio, sendo normalmente eleito pela maioria simples dos votos em assembleia convocada para este fim; podendo ser morador do edifício ou síndico profissional. Após sua eleição em assembleia geral ordinária, ele assume o papel de
Capítulo 1 26 mandatário, ou seja, representante legal dos condôminos; com a função de representar a coletividade em seus interesses comuns. A recomendação é que o síndico tenha um conhecimento jurídico ou contábil para ocupação desse cargo, uma vez que, não possuindo, deve ser assessorado por um escritório especializado para lhe dar o referido suporte, uma vez, que o mesmo é responsabilizado civil e criminalmente é o síndico. O artigo 186 da lei nº 10.406/02 determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, come ato ilícito”. O síndico, como representante do condomínio, possui responsabilidade tanto por omissão quanto pela ação. O artigo 1348 da Lei nº 10.406/02 apresenta em seus incisos as funções atribuídas ao síndico: I – Convocar assembleias dos condôminos; II – Representar, ativa e passivamente o Condomínio, praticando em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa do interesse comum; III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do Condomínio; IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores; VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembleia anualmente e quando exigidas; IV – Realizar o seguro da edificação. Não existe a previsão legal da obrigação da remuneração ao cargo de síndico, a convenção condominial deve mensurar e descrever a respeito; podendo ser gratuita; com remuneração (salário) ou com isenção de taxa condominial. Além disso, o mandato é limitado em até dois anos, podendo ser reeleito, sendo que a convenção própria do condomínio deve descrever a respeito. 1.5.4.2. Conselho fiscal A função do conselho fiscal é de conferir as contas do condomínio e emitir parecer relativo à aprovação ou não em assembleia geral. De acordo com o Código Civil (BRASIL, 2002), artigo n 1.356: Poderá haver no Condomínio um Conselho Fiscal, composto de três membros,
Capítulo 1 27 eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do Sindico. As convenções condominiais deliberam a respeito da alçada do conselho fiscal de atuação, sendo recomendado as seguintes funções, via de regra: • auditar e fiscalizar as contas do condomínio; • alertar o síndico sobre eventuais irregularidades; • dar pareceres, questionando, aprovando ou reprovando as contas do sín- dico, sendo que, esses pareceres devem ser encaminhados a assembleia geral; • os membros podem eleger o presidente do conselho; • escolher, com o síndico, a agência bancaria do condomínio; • escolher, com o síndico, a empresa seguradora do condomínio. 1.5.4.3. Assembleias condominiais As assembleias gerais são os eventos coletivos, onde o desejo dos condôminos e moradores do condomínio é deliberado (aprovação de contas, obras, normatizar questões disciplinares); O Código Civil, prevê: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da Assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino Além das assembleias gerais ordinárias, onde são aprovadas as contas e o orçamento anual para os respectivos gastos, a qualquer momento, seguindo os preceitos da convenção condominial e da lei nº 10.406/02, artigo 1.350, o síndico pode convocar as assembleias extraordinárias para tratativas de assuntos diversos (obras necessárias e uteis, benfeitorias, ajuste de despesas, regulamentos, etc.). Pela falta de cumprimento da convenção condominial, em especial a ausência de prestação de contas do síndico, é possível destituí-lo do cargo, A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. (BRASIL, 2002, art. 1349) São muitos os fatores que influenciam o resultado de uma assembleia de condôminos, determinando seu sucesso ou fracasso. Pode-se se considerar bem- sucedida a reunião que atinge seus objetivos. Estes são determinados, em geral, por
Capítulo 1 28 quem convida ou convoca para a reunião. Existe toda uma técnica para se preparar e conduzir reuniões. Os princípios são os mesmos para uma assembleia de condomínio. A responsabilidade maior, sem dúvida, cabe ao síndico, pois é ele quem deve planejar, motivar e coordenar a fim de que as decisões sejam tomadas e os participantes saiam satisfeitos. Alguns fatores influenciam o desenrolar da reunião, começando pela a própria convocação, já que os condôminos precisam saber com antecedência o que vai ser discutido (edital). Além disso, a ordem do dia deve ser clara e precisa, isto é, nada de termos vagos ou confusões. Se necessário, fazer circular cartas aos condôminos, com resumo dos pontos a serem abordados. O bom síndico, na medida do possível, mantém contato com alguns moradores, dias antes da assembleia, colocando-o a par da temática e procurando estimulá-los a comparecer. Quanto mais aliados tiver, melhor, as pessoas gostam de merecer atenção especial e convite formal. No dia da assembleia, a preocupação deve ser no sentido de deixar o local agradável e confortável, com todos os instrumentos (mesas, cadeiras, papel, quadro, etc.) utilizados. Raramenteaassembleiacomeçanahoradesignadaparaaprimeiraconvocação, por falta de número mínimo de condôminos. Chega a hora da segunda convocação, o certo é iniciar à assembleia com qualquer número de presentes. Como tolerância para com os atrasados, sem desconsideração para os que chegam no horário, admitindo-se como praxe uma espera de 15 min. Não há formalidade prevista para a instalação. Quem a convocou ou qualquer dos condôminos presentes podem tomar a iniciativa de iniciar os trabalhos, o que ocorre com a escolha de um dos condôminos presentes para presidir a assembleia. O presidente escolhido, por sua vez, indica alguém para secretaria. Na fase de discussão e deliberação, deve seguir a ordem do dia expressa no edital de convocação. A condução do evento é do presidente, a quem todos devem se dirigir para obter permissão de falar. Com sensibilidade, ele deve fazer com que todos se manifestem (um aceno de cabeça é uma manifestação) e que ninguém se sinta rejeitado, evitando também que as discussões se prolonguem. Com habilidade, também, pode utilizar a opinião das pessoas que exercem natural liderança, apoiando-se, parcialmente, em argumentos contrários para obter uma decisão que se aproxime ao máximo do consenso; exceto em decisões aceitas pela maioria. Entretanto, quando não for possível, ele deve ponderar a decisão a ser tomada, para que reflita, sem motivo de arrependimento posterior, a real vontade dos condôminos presentes. Sua grande preocupação deve ser a de evitar posicionamentos radicais ou a formação de grupos antagônicos, o que tumultua o processo de formação de convencimento e de decisão, redundando em fracasso da assembleia e prejuízo a todos. Em relações de vizinhança, não existem vencidos e vencedores, pois quem
Capítulo 1 29 esmaga o oponente sofre a ira diária do derrotado. Uma assembleia organizada e bem conduzida faz com que as pessoas se identifiquem, se aproximem e se solidarizem. Segundo Lopes (1990, p. 99) “Não pode a assembleia deliberar sobre matérias não incluídas na ordem do dia, nem pode deixar de decidir sobre todos os temas dela constantes”. · assembleia geral ordinária – AGO: A assembleia geral ordinária, deve ser realizada anualmente, salvo disposição contraria em convenção condominial. A prioridade da assembleia ordinária é discutir o orçamento de despesas (previsão orçamentária), eleição da equipe diretiva (síndico e conselho fiscal). É permitido discutir outros itens na mesma assembleia (rateios), no entanto, a prioridade é deliberar a respeito do artigo 1.350 da lei 10.406/02: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. (BRASIL, 2002, at. 1350) · assembleia geral extraordinária – AGE Na assembleia geral extraordinária, são discutidos assuntos de interesse coletivo, ou seja, demais assuntos que não foram tratados na assembleia geral ordinária. São realizadas sempre que a necessidade surgir, não havendo tempo hábil de aguardar a assembleia ordinária, pois são assuntos tratados de maneira emergencial (obras, rateios), ou de caráter disciplinar (regulamento interno). O art. 1.356 da lei nº 10.406/02 determina que as assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. Assuntos discutidos na assembleia geral extraordinária, exemplo: destituição do sindico e a eleição do novo administrador, obras emergências, sistema de segurança, rateios extraordinários, aprovação do regulamento interno, alteração a convenção condominial, enfim, itens que não foram abordados na assembleia geral ordinária. 1.5.5. Modelo de gestão condominial 1.5.5.1. Funções administrativas delegadas pelo síndico As convenções condominiais e o Código Civil de 2002 citam que as funções
Capítulo 1 30 administrativas podem ser delegadas pelo síndico a pessoas de sua confiança, sob sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da assembleia geral de condôminos. Ao permitir essa delegação, a lei estabelece limites e exigências, são elas: primeiramente, não é possível que o síndico delegue seu poder de representação legal do condomínio, nem sua autoridade para impor multas, muito menos seu poder de polícia administrativa sobre o condomínio; em segundo plano, ele não pode repassar à administradora qualquer responsabilidade pelos atos praticados. Ou seja, o síndico assume todo e qualquer prejuízo que a administradora possa causar ao condomínio. 1.5.5.2. Administração interna (autogestão) A autogestão foi apropriada para indicar os condomínios que são administrados pelos próprios condôminos. Na verdade, sempre há autogestão quando o síndico eleito é condômino do edifício e não pessoa física ou jurídica (de fora). Nesse sentido, é o próprio condomínio, por um de seus membros, que administra o prédio. Cabe destacar que a palavra autogestão não possui uma conotação restrita, assim, aplica-se aos edifícios em que várias pessoas participam da administração, mediante a constituição de uma associação de moradores que, legalmente habilitada, se candidata e é eleita a síndica. A associação, com seu presidente, secretário, tesoureiro e outros cargos, passa a gerir o condomínio com poderes e as responsabilidades de síndico. Oargumentofundamentalparaaescolhadaautogestãoéareduçãodedespesas. Desse modo, uma equipe de pessoas engajadas nos problemas do condomínio, trabalhando sem remuneração, pode dispensar os serviços da administradora. Esse sistema foi escolhido para a administração do condomínio, mediante a delegação de tarefas burocráticas. A complexidade da vida moderna, especialmente as responsabilidades trabalhistas, fiscais, previdenciárias, etc., do condomínio é que deu origem à necessidade de se contratar empresas profissionais, cada vez, mais especializadas, para a execução dessas funções. 1.5.5.3. Administração por cogestão No modelo de cogestão, a gerência ou administração é realizada por mais de uma pessoa. Tem se praticado a cogestão na maioria dos prédios em que o síndico é assessorado por administradora de condomínio, desempenhando sua função sem se envolver com a fiscalização, com as decisões e com a vida interna do condomínio. Em maior ou menor grau, está havendo cogestão dos edifícios. Sem delegar sua responsabilidade, já que é indelegável, boa parte dos síndicos internos se limita a “referendar” o que a administradora efetivamente resolveu e executa. Tratando-se de pessoa da confiança do síndico, como diz a lei,
Capítulo 1 31 não há nada reprovável no fato. Se o trabalho da administradora se identifica com as necessidades do prédio e as instruções do síndico, gerando a satisfação dos condôminos, destinatários finais, não há problema a ser resolvido. A cogestão é o modelo mais utilizado nos edifícios, sendo que seu sucesso depende da habilidade das administradoras em reduzir seus custos e em manter sempre favorável ao condomínio a relação custo–benefício. 1.5.5.4. Sindico profissional Qualquer pessoa no gozo de seus direitos pode se eleger a síndico. Convém, portanto, que mais pessoas se disponham a dar ao cargo um caráter de profissionalismo; ou seja, o que não interessa é o surgimento de síndicos enganadores ou aventureiros, tão pouco desonestos. Na verdade, o que se procura são pessoas honestas, dedicadas e competentes (de preferência com respaldo patrimonial) interessadas em fazer da sua candidatura uma profissão. A participação em cursos especializados e conhecimentos variados de toda a problemática do condomínio é condição, sem dúvida, para o sucesso de quem deseja seguir a carreira de síndico profissional. Essa modalidade é muito recente e o resultado ainda deve ser melhor avaliado; pois com muita frequência os moradores não se interessam em se candidatar para auxiliar na administração de seu condomínio, ora pelo tempo que dispõe, ora para não se indispor com seus vizinhos. Portanto, a eficácia desse modelo deve ser estudada de melhor forma com o decorrer do tempo. 1.5.6. Campo de atuação e objetivos da contabilidade do condomínio Conforme convenção condominial e Código Civil, o síndico, como representante legal da entidade condominial, deve submeter em assembleia geral sua prestação de contas para aprovação dos condôminos. Para tanto, é necessária uma “blindagem” para evitar transtornos na ocasião do respectivo evento, evitando desgastes e polêmicos; para tanto, na rotina mensal, se deve entregar o balancete aos moradores, enumerar os inadimplentes, bem como, zelar por outros aspectos econômicos e controles internos (rotina de departamento pessoal/trabalhista; certidões negativas tributárias – esfera fiscal, municipal e outros controles de gestão que diretamente afetam os custos operacionais). Não existe a previsão legal para a contabilidade do condomínio ser elaborada por um contador, mas é fundamental seguir princípios e métodos, abordados nesta pesquisa, a fim de alcançar isonomia nas informações, melhor interpretação dos usuários, e principalmente zelar pelo controle financeiro da gestão. A realização inadequada da escrituração contábil, pode gerar desconforto e insegurança aos usuários (moradores), bem como, não fornecer ao gestor (síndico) informações confiáveis para a tomada de decisão; refletindo no futuro contingências
Capítulo 1 32 como: aumento de inadimplência, pagamento de contas em atraso, recolhimento indevido de impostos, etc. Adespesa exigida aos condôminos deve seguir um rito legal, evitando cobranças abusivas e evitando precedentes e problemas futuros quanto a sua cobrança de forma ilegal. O orçamento anual é aprovado em assembleia específica, conforme estabelece a lei nº 10.406/2002. Artigo 1315: O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer par as despesas de conservação ou divisão da coisa, e suportar os ônus a que estiver sujeita. (BRASIL, 2002) A lei classifica o tratamento das despesas como ordinárias e extraordinárias. Conforme lei nº 8.245/91 (BRASIL, 199) – Lei do Inquilinato –, as despesas ordinárias são consideradas as operacionais, ou seja, são as rotineiras para manutenção do condomínio (salários, concessionarias, contratos, etc.); as despesas extraordinárias são os gastos imprevistos ou benfeitorias para a área comum. O Secovi-SP (2003, p. 15) recomenda o seguinte plano de contas para operacionalização da contabilidade: ORDINÁRIAS PESSOAL Salários; Férias; 13º salário; Rescisões contratuais; ENCARGOS SOCIAIS INSS; FGTS; PIS. CONSUMO Água; Energia elétrica; Gás; Telefone. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO Elevadores; Bombas; Portões automáticos; Interfones; Piscina; Jardim; Antena coletiva; Recarga de extintores;
Capítulo 1 33 Lavagem das caixas d´agua e gordura; Desinsetização das áreas comuns. ADMINISTRATIVAS Cópias e correios; Isenção do síndico; Despesas Bancárias; CPMF; Honorários administrativos; Seguro. MATERIAIS Materiais de limpeza e higiene; Uniforme; Epis – equipamentos de proteção individual. 1.5.7. Contextualização de receitas e despesas na contabilidade do condomínio A contabilidade desenvolve um papel fundamental para controle econômico da gestão e da mensuração dos fatos ocorridos nas finanças do condomínio, em especial, para evitar desconfiança das pessoas que recebem as informações processadas, bem como potencializar o controle econômico da gestão. A entidade condominial (condomínio), apesar de possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não prevê lucro, pois sua missão como “organismo empresarial” é arrecadar recursos (receitas) para honrar com seus compromissos mensais (salários, contratos, concessionárias, impostos, etc.). Desse modo, o síndico deve prestar contas para os seus condôminos. Para tanto, o saldo final em contas ordinárias não pode ficar deficitário, significando que as despesas estão maiores que as receitas, ou a arrecadação está sendo insuficiente por outras variáveis, pois tal sinalização no balancete pode acarretar em desconfiança e descrédito de seu gestor. Assim, é fundamental uma previsão orçamentária bem formulada (previsão de devedores, reajustes contratuais, impostos e diversas contingências). 1.5.8. Obrigações fiscais Os condomínios residenciais, escopo deste trabalho, possuem obrigações acessórias junto ao fisco, exercendo também controle da gestão com relação aos tributos (recolhimentos), a entrega das declarações e demonstrativos para os respectivos órgãos legais, entre elas: a) Dirf – Declaração de Imposto de Renda Retido na fonte: a Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil:
Capítulo 1 34 • Os rendimentos pagos a pessoa físicas domiciliadas no País; • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial. b) Rais – Relação Anual de Informação Social: a gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Rais, instituída pelo decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, cujos objetivos são: • O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; • O provimento de dados para a elaboração de estáticas do trabalho; • A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais; Os dados coletados pela Rais constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: • Da legislação da nacionalização do trabalho; • De controle dos registros do FGTS; • Dos sistemas de arrecadação e de concessão e benefícios previdenciários; • De estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; • De identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep; c) Caged – Cadastro Geral Empregados e Desempregados: o Ministério do Trabalho e Emprego deve controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Lei do Trabalho), que ocorrem no País. A lei nº 4.923/65 instituiu essa obrigação, criando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Essas informações constituem a base de dados do Caged, com a identificação do nome das empresas e dos empregados, onde é possível identificar os segmentos produtivos que mais estão admitindo e/ou demitindo trabalhadores. Essas informações servem como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho. Ao mesmo tempo que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais, é utilizado ainda pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Além das obrigações acessórias destacadas, cabe ressaltar o cumprimento da legislação trabalhistas e seus respectivos impactos (salários e encargos); o cumprimento e controle é fundamental para evitar contingências futuras (processos trabalhistas, multas e penalidades financeiras por falta de recolhimento de impostos). A importância da obrigação acessória é tão grande quanto a da obrigação principal e o CTN (Código Tributário Nacional) evidencia a relevância desse assunto. O cumprimento das obrigações acessórias constitui a maior parte do trabalho burocrático das pequenas e médias empresas e também dos escritórios de
Capítulo 1 35 contabilidade. Quando o volume de processamento de documentos é muito alto, somente a utilização de softwares de automação consegue zerar a margem de erros e atrasos, bastante comuns no processamento manual. Na verdade, as obrigações acessórias têm a função de comunicar à administração federal, estadual e municipal a real situação do cumprimento das respectivas exigências fiscais. Elas se tornaram severos mecanismos de segurança, monitoramento e, principalmente, de fiscalização para impedir penalidades financeiras devido ao não cumprimento da legislação tributária.
36Capítulo 2 ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL CAPÍTULO 2 2.1 Regulamentação para tornar o profissional contábil presente na gestão As convenções condominiais são elaboradas de maneira genérica. Em relação à gestão, é pontuado a apresentação e a aprovação das contas; no entanto, não normatizam os procedimentos para atender tal finalidade. Exemplificando no quadro abaixo, modelo de apresentação da convenção condominial, relativo a administração e prestação de contas: DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO O Condomínio será administrado e representado por um Síndico, pessoa física ou jurídica, condômino ou não do Edifício, eleito em Assembleia Geral Ordinária, com mandato de no máximo 02(dois) anos, imediatamente empossado, podendo ser reeleito, sendo assistido por um Conselho Consultivo de 03 (três) condôminos residentes no Edifício, com mandatos iguais ao seu e eleitos pela mesma Assembleia que o eleger. A Assembleia que eleger o Sindico definirá a natureza gratuita ou remunerada das suas funções. Compete ao Sindico: - Representar ativa ou passivamente o Condomínio, em juízo ou fora dele; - Fixar as atribuições do Subsíndico, exercer a administração interna do Edifício no que respeita a sua vigilância, funcionamento, moralidade e segurança, bem como nos serviços que interessem a todos os moradores, podendo admitir e demitir empregados, baixando as instruções e detalhes de seus serviços, inclusive quando solicitado, por escrito, pela maioria absoluta dos condôminos, fixando-lhes ordenados dentro da verba estabelecida no orçamento do ano. - Prestar contas à assembleia dos Condôminos do exercício findo, com a exibição de documentos comprobatórias. Quadro 1: Convenção condominial “da administração” O texto da convenção condominial indica apenas “prestar contas”, não encaminhando a forma, a metodologia, a necessidade de um profissional capacitado para tratar a informação contábil (contador). Para encaminhamento desse assunto, a recomendação é efetuar a alteração da convenção condominial, exigindo a contratação do profissional contábil, bem como seguir as normas e preceitos contábeis ilustrados neste estudo. De acordo com o Código Civil Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos
Capítulo 2 37 Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. (BRASIL, 2002, art. 1351) Com base no artigo 1351 (ibid.), o síndico ou a massa condominial devem agendar uma assembleia com pauta especifica para “alteração da convenção Condominial” e deliberar a respeito do assunto, ficando comprometido para as próximas gestões a admissão de profissional contábil para efetuar o processamento dos relatórios contábeis e financeiros, bem como, adotar as respectivas normas para a devida prestação de contas e controle interno.
38Capítulo 3 PROCESSO DE PESQUISA CAPÍTULO 3 3.1. Metodologia da pesquisa Este estudo tem o intuito de entender a necessidade dos síndicos quanto a qualidade de informações econômicas e financeiras e como isso reflete, ou não, na realidade patrimonial do condomínio, como entidade empresarial; sendo observado o aprimoramento dos registros e mensuração contábil. Para atingir os objetivos formulados do trabalho, foi utilizado a pesquisa bibliográfica sobre o assunto: livros, dissertações e artigos científicos, bem como o enfoque qualitativo, através de investigação descritivo, ou seja, por meio de um questionário relacionado à gestão condominial e as informações contábeis. O referido questionário foi enviado aos síndicos de condomínios residenciais do município de São Paulo, tendo em vista serem eles os “gestores” e que, portanto, necessitam possuir a compreensão para o entendimento das informações e suas respectivas tomadas de decisões. Segundo Sampieri et al. (2013, p. 33): Dentro o enfoque qualitativo, existe uma variedade de concepções ou marcos de interpretação, só que em todos existe um denominador comum que poderíamos situar no conceito de padrão cultural, que parte da premissa que toda cultura ou sistema social possui um modo único para entender situações e eventos. 3.2. Técnicas de pesquisa e análise de dados. Na pesquisa do estudo, foi utilizado o estudo descritivo mediante o questionário encaminhado para a população analisada Segundo Sampieri et al. (2013, p. 33) Os estudos descritivos buscam especificas as propriedades, as características e os perfis de pessoas grupos, comunidades, processos, objetos ou qualquer outro fenômeno que se submeta a uma análise. Ou seja, pretendem unicamente medir ou coletar informação de maneira independente ou conjunta sobre os conceitos ou as variáveis a que se referem, isto é, seu objetivo não é indicar como estas se relacionam. Quanto ao desenho da pesquisa, trata-se de um modelo não experimental, transversal do tipo descritivo, conforme conceituam Sampieri et al. (2013, p. 174)
Capítulo 3 39 A pesquisa não experimental se deve observar fenômenos da maneira que ocorrem em seu contexto natural, para depois analisa-lo [...] em um estudo não experimental, não criamos nenhuma situação, observamos situações já existentes, não provocadas intencionalmente na pesquisa por nós que realizamos. Para refinamento da pesquisa, com o intuito de melhorar os resultados da pesquisa, foi realizado um pré-teste, ou seja, uma amostragem qualitativa e proposicional (CREWELL, 2009). As primeiras ações para escolher a amostra aconteceram a partir da própria formulação e seleção do contexto. A pesquisa foi realizada através de formulário WEB, em servidor seguro, utilizando a ferramenta do servidor Google, denominada “Google Forms”. Para análise dos dados, foi utilizado a estatística não paramétrica descritiva: QUESTAO Assunto Autor Relação com o objetivo 1 Procurou-se encontrar o modelo de gestão adequada, mediante experiência dos síndicos em seus mandatos. LOPES (1990) Demonstrar o modelo de administração adequada para os condomínios. 2 Identificar qual o profissional responsável pelo processamento dos demonstrativos financeiros (contador)? IUDICIBUS (2015) Demonstrar a importancia do profissional de contabilidade em efetuar o respectivo processamento e divulgação dos demonstrativos financeiros. 3 Verificar quais os demonstrativos financeiros são enviados aos usuários da informação contábil. MARION (2015) A importancia dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas: confiabilidade e transparência da gestão. 4 e 7 Identificar quais demonstrativos financeiros são necessários adcionalmente a informação recebida. OLIVEIRA (2014) A importância dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas: confiabilidade e transparência da gestão. 5 Identificar a importancia do profissional contabil pelo processamento da informação contabil. IUDICIBUS (2015) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. 6 Identificar a importância da contabilidade para a tomada de decisão. MARION (2015b) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. 8 Identificar o modelo de gestão condominial ideal para os condominios. LOPES (1990) Controladoria como processo de gestão. 9 Informar a situação do profissional gestor - síndico. SCHARTZ (2014) Identificar se o gestor (síndico) possui envolvimento com a área financeira e contábil. 10 Identificar o fator motivacional para o envimento do gestor (síndico) para sua candidatura. SCHARTZ (2014) Houve algum problema interno que o motivou a sua candidatura. 11 Identificar a faixa de arrecadação do condominio. OLIVEIRA (2014) Nível de responsabilidade e de comprometimento com os controles internos. 12 e 13 Verificar a periodicidade da divulgação dos demonstrativos financeiros. OLIVEIRA (2014) Divulgar os demonstrativos financeiros com rapidez, auxiliando na tomada de decisão. Quadro 2: Modelo de gestão e nível de controle financeiro Fonte: Elaborado pelo autor.
Capítulo 3 40 BLOCO Questão Assunto Autor Relação com o objetivo 1 nº 1 Procurou-se encontrar o modelo de gestão adequada, mediante experiência dos síndicos em seus mandatos. LOPES (1990) Demonstrar o modelo de administração adequada para os condomínios. 1 nº 2 Identificar qual o profissional responsável pelo processamento dos demonstrativos financeiros (contador)? IUDICIBUS (2015) Demonstrar a importância do profissional de contabilidade em efetuar o respectivo processamento e divulgação dos demonstrativos financeiros. 1 nº 5 Identificar a importância do profissional contábil pelo processamento e divulgação das informações. IUDICIBUS (2015) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. 1 nº 6 Identificar a importância da contabilidade para a tomada de decisão. MARION (2015a) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. Quadro 3: Identificar o profissional responsável pelo processamento das informações contábeis Fonte: Elaborado pelo autor. BLOCO Questão Assunto Autor Relação com o objetivo 2 nº 3 Verificar quais os demonstrativos financeiros são enviados aos usuários da informação contábil. MARION (2015a) A importância dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas (transparencia da gestão). 2 nº 4 e 7 Identificar quais demonstrativos são necessãrios adicionalmente a informação recebida. OLIVEIRA (2014) A importância dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas (transparência da gestão). 2 nº 8 Identificar o modelo de gestão condominial ideal para os condominios. LOPES (1990) Controladoria como processo de gestão. 2 nº 11 Identificar a faixa de arrecadação do condomínio. OLIVEIRA (2014) Nível de responsabilidade e de comprometimento com os controles internos. 2 nº 12 e 13 Verificar a periodicidade da divulgação dos demonstrativos financeiros. OLIVEIRA (2014) Divulgar os demonstrativos financeiros com tempestividade, auxiliando na tomada de decisão. Quadro 4: Identificar os relatórios/ informações essenciais para a aprovação de contas Fonte: Elaborado pelo autor. BLOCO Questão Assunto Autor Relação com o objetivo 3 nº 9 Informar a situação profissional gestor (síndico) SCHARTZ (2014) Identificar se o gestor (síndico) possui envolvimento com a area financeira/contábil. 3 nº 10 Identificar o fator motivacional para o envolvimento do gestor (para sua candidatura). SCHARTZ (2014) Houve algum problema interno que o motivou a candidatura? Quadro 5: Identificar a motivação do gestor (síndico) a ocupar o cargo Fonte: Elaborado pelo autor.
41Capítulo 4 RESULTADO DA PESQUISA CAPÍTULO 4 Mediante a coleta de dados, através da ferramenta Google Forms1 , foi submetido o questionário (Apêndice A), sendo divulgado para cinquenta síndicos de condomínios residenciais em São Paulo convidados pelo pesquisador. Desse número de convidados, somente vinte responderam ao questionário, obtendo, desse modo, os resultados apresentados a seguir: 4.1. Modelo de gestão apropriada para o condomínio – pergunta nº 1 Procurou-se encontrar o modelo de gestão adequada, mediante a experiência dos síndicos em seus mandatos (LOPES, 1990): Gráfico 1: Modelo de gestão apropriada para o condomínio Amaiorincidênciaderespostas(60%)recomendaagestãomista(administradora e controle interno próprio), enquanto 20% dos entrevistados recomendam a gestão própria e 20% a gestão totalmente delegada à administradora. 1. Disponível em: <https://docs.google.com/forms/d/1J_sy3JA87_bj_bHRgkt6SjTGAvlzoDmme3TQYum 1XQA/ edit>.
Capítulo 4 42 4.2.A contabilidade do condomínio é processada por um contador – pergunta nº 2 Gráfico 2: Contabilidade processada por contadores Quanto à contabilidade do condomínio, a pergunta se referiu às informações financeiras, isto é, se estas eram processadas e encaminhadas por um contador contratado, sendo que 60% responderam que são contadores que processam as informações, enquanto os demais 40% não. A partir daí, foi possível identificar um percentual expressivo de síndicos que, mesmo não sendo profissionais da área contábil, cuidam do processamento das informações (demonstrações financeiras), as quais são submetidas à apreciação dos moradores. Ressaltando, a importância do processamento das informações pelo profissional contábil, como destaca Iudícibus (2015). 4.3. Sinalizar quais demonstrativos financeiros são enviados aos condôminos – pergunta nº 3 Questionou-se qual demonstrativo financeiro é mais divulgado no condomínio aos moradores, sendo sinalizado que a maioria (60%) encaminha o balancete de verificação. O intuito da pergunta é de identificar a carência de novas informações, dessa forma, incentivando a “leitura” de relatórios com informações adicionais, com o impacto final do morador se motivar em acompanhar as contas de seu condomínio; destacando a importância dos demonstrativos para tomada de decisão (MARION, 2015a).
Capítulo 4 43 Gráfico 3: Demonstrativos financeiros divulgados 4.4. Qual demonstrativo financeiro gostaria de adicionar na prestação de contas – pergunta nº 4 A intenção desse questionamento é a complementação da pergunta número 3, ou seja, se estão acostumados a enviar determinado demonstrativo (balancete), em contrapartida, qual informação adicional é importante divulgar aos condôminos; sendo que 60% relataram que o “fluxo de caixa é importante, bem como a provisão de contas a pagar como informação adicional, demonstrando transparência e controle de gestão” (OLIVEIRA, 2014). Gráfico 4: Demonstrativo financeiros desejados 4.5. Na sua opinião a contratação de contador para o condomínio, deve ser obrigatória – pergunta nº 5 O resultado desta pergunta surpreende, pois, apesar de os entrevistados sinalizarem pela pesquisa a importância da contabilidade para tomada de decisão, de adoção de relatórios financeiros adicionais, 60% opinaram que a contratação de profissional contábil não é obrigatória.
Capítulo 4 44 Gráfico 5: Contratação de contador 4.6 .Na sua opinião a contabilidade para o condomínio e importante para tomada de decisão – pergunta nº 6 Nesse questionamento houve a adesão de 100%, sinalizando que a contabilidade, para os condomínios, é importante para a tomada de decisão Gráfico 6: Importância da contabilidade para os condomínios 4.7. Gostaria de adicionar a informação dos inadimplentes na prestação de contas mensal – pergunta nº 7 Nesse questionamento houve também a adesão de 100%, sinalizando, de forma afirmativa, a intenção dos síndicos em inserir, na divulgação de contas mensal, as unidades devedoras, uma vez que o índice de inadimplência afeta diretamente a disponibilidade financeira do condomínio, além de ser fator fundamental para a formação do rateio de arrecadação mensal (rateio para composição do boleto mensal), significando oneração aos condôminos.
Capítulo 4 45 Gráfico 7: Informativo de inadimplentes na prestação de conta 4.8. Qual o modelo de sindicância em seu condomínio – pergunta nº 8 No rol de síndicos entrevistados, foi constatado que 100% são síndicos moradores, sinalizando um dado importante, destacando a falta de contratação de síndicos profissionais. Gráfico 8: Perfil do síndico 4.9. Qual a situação profissional do seu síndico atualmente – pergunta nº 9 Por meio dessa pergunta, foi possível identificar que 40% dos síndicos trabalham em empresa privada e 40% como profissionais liberais/autônomos. Isso demonstra que o síndico não exerce o seu tempo integralmente para o condomínio para o qual foi eleito; sinalizando que precisa de outras fontes de rendimentos para arcar com seus custos pessoais; em contrapartida, o tempo escasso para se dedicar ao seu condomínio pode impactar em outros fatores (falta de atenção aos moradores, falta de tempo para rever custos, etc.); cabendo destacar a importância do conhecimento do síndico no processo de gestão (SWHARTZ, 2014).
Capítulo 4 46 Gráfico 9: Situação profissional do síndico 4.10. Qual fator motivacional para a sua candidatura a síndico – pergunta nº 10 Essa questão revelou que 40% dos entrevistados não estavam de acordo com a administração anterior e 40% optaram em dar continuidade a administração passada; devendo depurar esse dado de melhor maneira, pois a divergência da administração anterior, pode revelar dados de melhoria para as futuras gestões, ou seja, foi falta de informação contábil?; falta de comunicação entre os moradores e gestão? Gráfico 10: Fator motivacional 4.11. A arrecadação mensal em seu condomínio está em que faixa – pergunta nº 11 Questionou-se, aos entrevistados, a faixa de arrecadação mensal de seu condomínio, demonstrando que 60% dos síndicos são responsáveis por R$ 100 mil de receitas mensais, dados que revelam a importância de uma boa gestão e controle interno.
Capítulo 4 47 Gráfico 11: Faixa de arrecadação mensal 4.12. Período de divulgação dos relatórios financeiros aos moradores – pergunta nº 12 Essa pergunta identificou que 100% dos entrevistados recebem as informações financeiras a cada trinta dias, revelando disciplina e assiduidade na divulgação dos demonstrativos. Gráfico 12: Período de divulgação dos demonstrativos 4.13. Qual o meio de divulgação da prestação de contas mensal – pergunta nº 13 Os entrevistados, em sua maioria (80%), relataram que as informações são divulgadas em mais de um canal informativo (papel impresso e eletrônico), revelando ferramentas disponíveis e meios de acesso diversos aos usuários. Gráfico 13: Meio de divulgação das informações
48Considerações finais Considerações finais O presente trabalho demonstrou o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínio, para sua aprovação de contas em assembleia geral, ressaltando que a contabilidade aplicada para os condomínios é importante para a exploração desse segmento que cresce com velocidade no Brasil, em especial, as grandes capitais. No transcorrer da dissertação, foi possível atingir os objetivos específicos quanto ao problema de pesquisa, são eles: demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de condomínios residências; apresentar os modelos de administração condominial e demonstrar se os modelos e a gestão aplicadas são satisfatórias. A pesquisa revelou dados que sinalizam para o acompanhamento e o tratamento das informações financeiras através de um profissional da área contábil, dentre elas: • 60% sugerem a efetivação de administração mista (síndico delegando fun- ções de sua responsabilidade para uma administradora), sinalizando a ne- cessidade de um “apoio técnico”, com atuação de profissional qualificado; acrescentando a esse fato, a pesquisa também revela que a maioria dos condomínios participantes da pesquisa possui seus relatórios e demonstrati- vos financeiros tratados por um profissional da área contábil, demonstrando a importância da contabilidade no atendimento dessas entidades; • 60% dos participantes da pesquisa, revelam que recebem apenas o balan- cete de verificação; sinalizando a necessidade de receber informativos mais abrangentes (exemplo: rol de devedores na publicação mensal; fluxo de cai- xa; contas a pagar e contas a receber); • 100% dos participantes responderam que os síndicos residem no condomí- nio (não são síndicos profissionais), possuindo atividades profissionais dife- rentes entre eles; ou seja, requisitando dessa forma o apoio do profissional contábil como seu suporte na administração; • 100% dos participantes responderam que o papel da contabilidade é funda- mental para a tomada de decisão, implicando, desse modo, na importância de se alterar as convenções condominiais para aplicação das normas con- tábeis. • Dado importante revela que a unanimidade recebe com tempestividade as demonstrações contábeis, mesmo sendo apenas o balancete; fato que rela-
49Considerações finais ta a necessidade de demonstrativos adicionais. A maioria dos entrevistados (60%) sinalizou favorável ao recebimento de demonstrativos diversos (além do balancete de verificação) e à aplicação e divulgação de relatórios financeiros, implicando na melhoria contínua de controles internos e boa prática de governança e gestão. O presente estudo demonstrou os modelos de administração condominial, sendo que o resultado da pesquisa apresentou que a maioria (60%) recomenda experiência profissional, isto é, a “gestão mista” para a gestão condominial, desse modo, a maioria dos entrevistados demonstrou satisfação com seu modelo de gestão. O objetivo deste trabalho foi alcançado, demonstrando a importância dos controles contábeis para a gestão condominial, e da contabilidade como fundamental para a tomada de decisão, para os controles internos e para divulgação tempestiva das informações processadas; bem como a satisfação da maioria dos entrevistados com o modelo de gestão em seu condomínio. Novas pesquisas e trabalhos podem ser elaborados para acompanhamento do desenvolvimento desse setor, para normatizar os lançamentos contábeis e suas informações, devidamente processadas, através dos relatórios financeiros.
50Referências Referências BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Brasília, DF: Casa Civil, 1964. ______. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Da locação em Geral. Brasília, DF: Casa Civil, 1991. ______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Codigo Civil. Brasília, DF: Casa Civil, 2002. CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução 560/1983. Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Rio de Janeiro: CFC, 1983. ______. Resolução 750/1993. Dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade (PFC). Rio de Janeiro: CFC, 1993. ______. Normas brasileiras de contabilidade: NBC TG – geral – normas completas, NBC TG – estrutura conceitual e NBC TG 01 a 40 (exceto 34 e 42). Rio de Janeiro: CFC, 2011. Disponível em: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/04/NBC_TG_COMPLETAS03.2013.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2017. ______. Resolução 1409/2012. Rio de Janeiro: CFC, 2012. ______. Pronunciamento técnico PME. Contabilidade para pequenas e médias empresas. Rio de Janeiro: CFC, 2016. Disponível em: http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/CPC_PME.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2017. CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa Cientifica (métodos qualitativos, quantitativos e mistos). 3a ed. Porto Alegre, 2009. FARBER, J. C. Gestão de Condomínios: A contabilidade para reduzir a assimetria informacional. 2005. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica) – Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2005. GOMES, M. B. Uma contribuição ao estudo da utilização da informação contábil para o aprimoramento da eficiência e da eficácia da gestão das entidades condominiais. 2003. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica) – Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2003. IBGC – INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas. 5a. ed. São Paulo: IBGC, 2005. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/index.php/ publicacoes/codigo-das-melhores-praticas> Acesso em: 28 out. 2017. IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade. 11a. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
51Referências LIMA, J. R. Contabilidade de Condomínios: proposta de estruturação e demonstrações contábeis para as entidades condominiais. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciências Contáveis e Atuariais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. LOPES, J. B. Condomínio Problemas Fundamentais da Propriedade horizontal. 3a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. MALUF, C. A. D. Limitações ao direito de propriedade. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. ______; MARQUES, M. A. M. O condomínio edilício. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARION, J. C. Contabilidade Básica. 11a. ed. São Paulo: Atlas, 2015a. ______ Contabilidade Empresarial. 17a. Ed. São Paulo: Atlas, 2015b. MARQUES, M. A. M. O Condomínio Edilício. 3a. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTIN, N. C. Da contabilidade à controladoria: a evolução necessária. Revista Contabilidade e Finanças, São Paulo, n. 28, p. 7-28, jan/abr. 2002. MINISTERIO DO TRABALHO. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Disponível em: <https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/pagina s/home/home.html> Acesso em: 1 nov. 2017. OLIVEIRA, A. B. S. Controladoria fundamentos do controle empresarial. 2a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. O que é Rais. Disponível em: <http://www. rais.gov.br/sitio/sobre.jsf>. Acesso em: 1 nov 2017. RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf, 23 fev. 2017. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orient acao/tributaria/declaracoes-e- demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/declaracao-do-imposto-sobre-a- renda-retido-na-fonte-dirf>. Acesso em: 1 nov. 2017. RIZZARDO, A. Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária. 2a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. SÁ, L. R. de. Condomínio: a responsabilidade do Sindico. São Paulo: LTR, 2001. SAMPIERI, Roberto Hernandez; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, María del Pilar Baptista. Metodologia de Pesquisa. 05ª ed: McGraw-Hill, 2013. SCHARTZ, R. B. de O. Revolucionando o Condomínio. 14a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SECOVI. Manual do Sindico. São Paulo: Secovi-SP Sindicato da Habitação de são Paulo, 2003. SINDICONET. Disponível em: <http://www.sindiconet.com.br>. Acesso em: 21 ago. 2017. WALBRAN. J. W. Condomínio: suas funções econômicas. Mo L. Rev, 30, 1965.
52Apêndice Apêndice APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO
53Apêndice
54Apêndice
55Apêndice
56Apêndice APÊNDICE B – EXEMPLOS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS Apresentam-se exemplos de demonstrações contábeis mencionadas neste Interpretação, cujo objetivo é auxiliar os preparadores para divulgação das informações contábeis e financeiras das entidades sem finalidade de lucros. A entidade pode alterar e incluir contas para atender às especificidades da entidade, inclusive agregar contas similares para fins de divulgação das demonstrações contábeis, sempre que entender ser necessário. O Apêndice acompanha, mas não faz parte da Interpretação. 1 | BALANÇO PATRIMONIAL 20x1 20x0 ATIVO Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa Banco C/Movimento – Recursos sem Restrição Banco C/Movimento – Recursos com Restrição Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição Créditos a receber Mensalidades de Terceiros Atendimentos Realizados Adiantamentos a Empregados Adiantamentos a Fornecedores Recursos de Parcerias em Projetos Tributos a recuperar Despesas Antecipadas Estoques Produtos Próprios para Venda Produtos Doados para Venda Almoxarifado / Material de Expediente Não circulante Realizável a Longo Prazo Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição Valores a receber Investimentos Investimentos Permanentes Imobilizado Bens sem Restrição Bens com Restrição (-) Depreciação Acumulada Intangível
57Apêndice Direitos de Uso de Softwares Direitos de Autor e de Marcas (-) Amortização Acumulada 20x1 20x0 PASSIVO Circulante Fornecedores de bens e serviços Obrigações com Empregados Obrigações Tributárias Empréstimos e Financiamentos a pagar Recursos de Projetos em Execução Recursos de Convênios em Execução Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar Não circulante Empréstimos e Financiamentos a pagar Recursos de Projetos em Execução Recursos de Convênios em Execução Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar Patrimônio Líquido Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superávit ou Déficit Acumulado 2 | DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO 20x1 20x0 RECEITAS OPERACIONAIS Com Restrição Programa (Atividades) de Educação Programa (Atividades) de Saúde Programa (Atividades) de Assistência Social Programa (Atividades) de Direitos Humanos Programa (Atividades) de Meio Ambiente Outros Programas (Atividades) Gratuidades Trabalho Voluntário Rendimentos Financeiros Sem Restrição Receitas de Serviços Prestados Contribuições e Doações Voluntárias Ganhos na Venda de Bens Rendimentos Financeiros Outros Recursos Recebidos CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS Com Programas (Atividades) Educação
58Apêndice Saúde Assistência Social Direitos Humanos Meio Ambiente Gratuidades Concedidas Trabalho Voluntário RESULTADO BRUTO DESPESAS OPERACIONAIS Administrativas Salários Encargos Sociais Impostos e Taxas Aluguéis Serviços Gerais Manutenção Depreciação e Amortização Perdas Diversas Outras despesas/receitas operacionais OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (LÍQUIDO) SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO Observações: 1. As despesas administrativas se referem àquelas indiretas ao programa (atividades); 2. As gratuidades e o trabalho voluntário devem ser demonstrados por programa (atividades) em Nota Explicativa. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 1. Método Direto 20x1 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Recursos Recebidos Entidades Governamentais 3,00 Entidades Privadas 3,00 Doações e Contribuições voluntárias 1,00 Próprios 1,00 Rendimentos Financeiros 1,00 Outros 1,00 Pagamentos Realizados Aquisição de bens e Serviços – Programas (Atividades) Executados (3,00) Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo (1,00) Contribuições Sociais, Impostos e Taxas (0,00) Outros Pagamentos (1,00) (=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 5,00 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
59Apêndice Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00 Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00 Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento (1,00) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Recebimentos de Empréstimos 1,00 Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00 Pagamentos de Empréstimos (2,00) Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento (2,00) (=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 2,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 3,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 5,00 2. Método Indireto 20x1 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Superávit (Déficit) do Período 1,00 Ajustes por: (+) Depreciação 1,00 (+) Amortização 1,00 (+) Perda de Variação Cambial 1,00 (-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado (1,00) Superávit (Déficit) Ajustado 3,00 Aumento (Diminuição) nos Ativos Circulantes Mensalidades de Terceiros 2,00 Atendimentos Realizados 4,00 Adiantamentos a Empregados (1,00) Adiantamentos a Fornecedores (1,00) Recursos de Parcerias em Projetos (1,00) Tributos a Recuperar 1,00 Despesas Antecipadas (1,00) Outros Valores a Receber 2,00 5,00 Aumento (Diminuição) nos Passivos Circulantes Fornecedores de bens e serviços (3,00) Obrigações com Empregados (2,00) Obrigações Tributárias (1,00) Empréstimos e Financiamentos a Pagar 4,00 Recursos de Projetos em Execução (2,00) Recursos de Convênios em Execução (1,00) Subvenções e Assistências Governamentais 3,00 Outras Obrigações a Pagar (1,00) (3,00) (=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 5,00 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00 Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00 Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento (1,00)
60Apêndice Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Recebimentos de Empréstimos 1,00 Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00 Pagamentos de Empréstimos (2,00) Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento (2,00) (=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 2,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 3,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 5,00 3 | DEMONSTRAÇÃODASMUTAÇÕESDOPATRIMÔNIOLÍQUIDOBEM31/12/20X1 Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superávit / Déficit Total do Patrimônio Líquido Saldos iniciais em 31.12.20x0 X - - X X Movimentação do Período Superávit / Déficit do Período X X Ajustes de Avaliação Patrimonial X X Recursos de Superávit com Restrição X (X) - Transferência de Superávit de Recursos sem Restrição X (X) - Saldos finais em 31/12/20x1 X X X - X
61Anexos Anexos ANEXO A – RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Interpretação ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Art. 2º Revogar as Resoluções CFC n.os 837/99, 838/99, 852/99, 877/00, 926/01 e 966/03, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/99, 2/3/99, 25/8/99, 20/4/00, 3/1/02 e 4/6/03, respectivamente. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012. Brasília, 21 de setembro de 2012. Contador Juarez Domingues Carneiro Presidente Ata CFC n.º 969
62Anexos ANEXO B – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ITG 2002 – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ITG 2002 – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 – 7 RECONHECIMENTO 8 – 21 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 22 – 25 CONTAS DE COMPENSAÇÃO 26 DIVULGAÇÃO 27 APÊNDICE A Objetivo 1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. Alcance 2. A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical. 3. A entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. 4. Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação. Aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação. 5. Não estão abrangidos por esta Interpretação os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão. 6. Esta Interpretação aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade
63Anexos de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais. 7. Esta Interpretação aplica-se também à entidade sindical, seja confederação, central, federação e sindicato; a qualquer associação de classe; às outras denominações que possam ter, abrangendo tanto a patronal como a de trabalhadores. Reconhecimento 8. As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o regime contábil de competência. 9. As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. 10. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades. 11. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo. 12. As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade. 13. Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais. 14. A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados. 15. O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. 16. O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado.
64Anexos 17. Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, reguladores e usuários em geral. 18. A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social. 19. O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. 20. Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC TG 01, quando aplicável. 21. Na adoção inicial desta Interpretação e da NBC TG 1000 ou das normas completas (IFRS completas), a entidade pode adotar os procedimentos do custo atribuído (deemed cost) de que trata a ITG 10. Demonstrações contábeis 22. As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável. 23. No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período. 24. Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade. 25. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais. Contas de compensação 26. Sem prejuízo das informações econômicas divulgadas nas demonstrações contábeis, a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil.
65Anexos Divulgação 27. As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações: (a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais; (b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos; (c) a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse; (d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções; (e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos; (f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador; (g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade; (h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo; (i) informações sobre os seguros contratados; (j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação; (k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil; (l) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade; (m) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos; (n) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.
66Sobre o autor Sobre o autor RODOLFO GABOARDI - Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Integradas Campos Salles – SP (2002). Em 2013 efetuou MBA em Controladoria e Finanças pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Em 20017 obteve seu Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP. Mais de 19 anos de atuação que incluem vasta exposição em conhecimento contábil, financeiro e planejamento tributário ao longo da carreira. Sólido conhecimento em estratégias orçamentárias, acompanhando o budget, bem como, estudo e preparação de ferramentas para controles extra gerenciais, visando atingir a meta fixada pela empresa em seu orçamento. Experiência em diversas, desde a elaboração de plano orçamentário, estudo de viabilidade financeira, controle de custos e receitas, gerenciamento de contas a pagar e a receber, conciliação de pagamentos; além de atuar na seleção e admissão de colaboradores. Habilidade para atuar como líder, com experiência em coordenação, planejamento e controle das atividades diversas áreas, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros, administrativo, estruturação e racionalização, tendo em vista os objetivos da organização. Atua desde 2001 como sócio diretor da empresa Gaboardi e Gomes assessoria em imóveis, empresa especializada em administração de Condomínios, possui posição de liderança e na controladoria da empresa. Atua como Professor na Universidade Paulista no curso de graduação de Ciências Contábeis, em disciplinas de Controladoria e Orçamento, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Intermediária e Administração Financeira.
Modelo de Gestão Contábil e a Parametrização nas Prestações de Contas em Condomínios

Mais conteúdo relacionado

PPTX
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
A. Rui Teixeira Santos
 
PPTX
Resumo dos CPCs
Odair Junior Bergamo
 
PDF
Estatuto do servidor vera cruz
Clodoaldo Lopes
 
PPT
Days of the week
dilailendj
 
PDF
Aula00 estrategia lodf
☆Cris Peres☆
 
PPT
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Fabiana Del Padre Tomé
 
PDF
Nocoes de-contabilidade-basica-para-cursos-tecnicos-final-pdf
mariapsr
 
PDF
Aap 6º ano_-_todas_as_disciplinas
Glauco Roberto Bertucci
 
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
A. Rui Teixeira Santos
 
Resumo dos CPCs
Odair Junior Bergamo
 
Estatuto do servidor vera cruz
Clodoaldo Lopes
 
Days of the week
dilailendj
 
Aula00 estrategia lodf
☆Cris Peres☆
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Fabiana Del Padre Tomé
 
Nocoes de-contabilidade-basica-para-cursos-tecnicos-final-pdf
mariapsr
 
Aap 6º ano_-_todas_as_disciplinas
Glauco Roberto Bertucci
 

Semelhante a Modelo de Gestão Contábil e a Parametrização nas Prestações de Contas em Condomínios (20)

PDF
Agroecologia: Caminho de Preservação do Meio Ambiente
Atena Editora
 
PDF
As Instituições Gaúchas de Ensino e os Projetos de Criação de Parques Tecnoló...
Atena Editora
 
PDF
Ciências de Reabilitação
Atena Editora
 
PDF
Tendências da Contabilidade Contemporânea 3
Atena Editora
 
PDF
A Função Multiprofissional da Fisioterapia 2
Atena Editora
 
PDF
A Produção do Conhecimento na Engenharia Química
Atena Editora
 
PDF
Radiodiagnóstico e Procedimentos Radiológicos 2
Atena Editora
 
PDF
Enfoques e Possibilidades para a Engenharia Geotécnica
Atena Editora
 
PDF
A Função Multiprofissional da Fisioterapia
Atena Editora
 
PDF
Estudos Transdisciplinares nas Engenharias
Atena Editora
 
PDF
Inovações no Manejo dos Cafezais e Preparo do Café
Atena Editora
 
PDF
Estudos Transdisciplinares nas Engenharias 2
Atena Editora
 
PDF
Livro praxis ideomotorasestrategia
DeisianeRodrigues2
 
PDF
As Teorias Econômicas e a Economia Aplicada 2
Atena Editora
 
PDF
E-BOOK-Inovacao-em-Ciencia-e-Tecnologia-de-Alimentos.pdf
LedaMariadaSilva1
 
PDF
Educação Matemática e suas Tecnologias 4
Atena Editora
 
PDF
Bem Estar Animal em Diferentes Espécies
Atena Editora
 
PDF
APROPRIAÇÃO SOCIAL DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA E CONTEXTO DE LEGITIMAÇÃO
JoelPaese1
 
PDF
31473.pdf
ArianeAndreola1
 
PDF
Educação Matemática e suas Tecnologias
Atena Editora
 
Agroecologia: Caminho de Preservação do Meio Ambiente
Atena Editora
 
As Instituições Gaúchas de Ensino e os Projetos de Criação de Parques Tecnoló...
Atena Editora
 
Ciências de Reabilitação
Atena Editora
 
Tendências da Contabilidade Contemporânea 3
Atena Editora
 
A Função Multiprofissional da Fisioterapia 2
Atena Editora
 
A Produção do Conhecimento na Engenharia Química
Atena Editora
 
Radiodiagnóstico e Procedimentos Radiológicos 2
Atena Editora
 
Enfoques e Possibilidades para a Engenharia Geotécnica
Atena Editora
 
A Função Multiprofissional da Fisioterapia
Atena Editora
 
Estudos Transdisciplinares nas Engenharias
Atena Editora
 
Inovações no Manejo dos Cafezais e Preparo do Café
Atena Editora
 
Estudos Transdisciplinares nas Engenharias 2
Atena Editora
 
Livro praxis ideomotorasestrategia
DeisianeRodrigues2
 
As Teorias Econômicas e a Economia Aplicada 2
Atena Editora
 
E-BOOK-Inovacao-em-Ciencia-e-Tecnologia-de-Alimentos.pdf
LedaMariadaSilva1
 
Educação Matemática e suas Tecnologias 4
Atena Editora
 
Bem Estar Animal em Diferentes Espécies
Atena Editora
 
APROPRIAÇÃO SOCIAL DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA E CONTEXTO DE LEGITIMAÇÃO
JoelPaese1
 
31473.pdf
ArianeAndreola1
 
Educação Matemática e suas Tecnologias
Atena Editora
 
Anúncio

Mais de Atena Editora (16)

PDF
Principais Grupos e Aplicações Biotecnológicas dos Fungos
Atena Editora
 
PDF
Conhecimento e Diversidade em Psicologia: Abordagens Teóricas e Empíricas
Atena Editora
 
PDF
Educação: Uma Nova Agenda para a Emancipação 2
Atena Editora
 
PDF
Educação: Uma Nova Agenda para a Emancipação
Atena Editora
 
PDF
Empregabilidade, Cidadania e Juventude: Um Estudo sobre Egressos do Ensino Té...
Atena Editora
 
PDF
A Dinâmica de Mobilizações dos Guarani e Kaiowa no Estado de Mato Grosso do S...
Atena Editora
 
PDF
Contradições e Desafios na Educação Brasileira
Atena Editora
 
PDF
Contradições e Desafios na Educação Brasileira 2
Atena Editora
 
PDF
Contradições e Desafios na Educação Brasileira 3
Atena Editora
 
PDF
A Produção do Conhecimento na Engenharia Elétrica
Atena Editora
 
PDF
Processos e Metodologias no Ensino de Ciências
Atena Editora
 
PDF
Diálogos Sobre Inclusão
Atena Editora
 
PDF
Diálogos Sobre Inclusão 2
Atena Editora
 
PDF
Diálogos Sobre Inclusão 3
Atena Editora
 
PDF
Análise Crítica das Ciências Biológicas e da Natureza 3
Atena Editora
 
PDF
Estudos em Medicina Veterinária e Zootecnia
Atena Editora
 
Principais Grupos e Aplicações Biotecnológicas dos Fungos
Atena Editora
 
Conhecimento e Diversidade em Psicologia: Abordagens Teóricas e Empíricas
Atena Editora
 
Educação: Uma Nova Agenda para a Emancipação 2
Atena Editora
 
Educação: Uma Nova Agenda para a Emancipação
Atena Editora
 
Empregabilidade, Cidadania e Juventude: Um Estudo sobre Egressos do Ensino Té...
Atena Editora
 
A Dinâmica de Mobilizações dos Guarani e Kaiowa no Estado de Mato Grosso do S...
Atena Editora
 
Contradições e Desafios na Educação Brasileira
Atena Editora
 
Contradições e Desafios na Educação Brasileira 2
Atena Editora
 
Contradições e Desafios na Educação Brasileira 3
Atena Editora
 
A Produção do Conhecimento na Engenharia Elétrica
Atena Editora
 
Processos e Metodologias no Ensino de Ciências
Atena Editora
 
Diálogos Sobre Inclusão
Atena Editora
 
Diálogos Sobre Inclusão 2
Atena Editora
 
Diálogos Sobre Inclusão 3
Atena Editora
 
Análise Crítica das Ciências Biológicas e da Natureza 3
Atena Editora
 
Estudos em Medicina Veterinária e Zootecnia
Atena Editora
 
Anúncio

Modelo de Gestão Contábil e a Parametrização nas Prestações de Contas em Condomínios

  • 3. 2019 by Atena Editora Copyright © Atena Editora Copyright do Texto © 2019 Os Autores Copyright da Edição © 2019 Atena Editora Editora Chefe: Profª Drª Antonella Carvalho de Oliveira Diagramação: Natália Sandrini Edição de Arte: Lorena Prestes Revisão: Os Autores Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Conselho Editorial Ciências Humanas e Sociais Aplicadas Profª Drª Adriana Demite Stephani – Universidade Federal do Tocantins Prof. Dr. Álvaro Augusto de Borba Barreto – Universidade Federal de Pelotas Prof. Dr. Alexandre Jose Schumacher – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Prof. Dr. Antonio Carlos Frasson – Universidade Tecnológica Federal do Paraná Prof. Dr. Antonio Isidro-Filho – Universidade de Brasília Prof. Dr. Constantino Ribeiro de Oliveira Junior – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Cristina Gaio – Universidade de Lisboa Prof. Dr. Deyvison de Lima Oliveira – Universidade Federal de Rondônia Prof. Dr. Edvaldo Antunes de Faria – Universidade Estácio de Sá Prof. Dr. Eloi Martins Senhora – Universidade Federal de Roraima Prof. Dr. Fabiano Tadeu Grazioli – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Prof. Dr. Gilmei Fleck – Universidade Estadual do Oeste do Paraná Profª Drª Ivone Goulart Lopes – Istituto Internazionele delle Figlie de Maria Ausiliatrice Prof. Dr. Julio Candido de Meirelles Junior – Universidade Federal Fluminense Profª Drª Keyla Christina Almeida Portela – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Profª Drª Lina Maria Gonçalves – Universidade Federal do Tocantins Profª Drª Natiéli Piovesan – Instituto Federal do Rio Grande do Norte Prof. Dr. Marcelo Pereira da Silva – Universidade Federal do Maranhão Profª Drª Miranilde Oliveira Neves – Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Profª Drª Paola Andressa Scortegagna – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Rita de Cássia da Silva Oliveira – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Sandra Regina Gardacho Pietrobon – Universidade Estadual do Centro-Oeste Profª Drª Sheila Marta Carregosa Rocha – Universidade do Estado da Bahia Prof. Dr. Rui Maia Diamantino – Universidade Salvador Prof. Dr. Urandi João Rodrigues Junior – Universidade Federal do Oeste do Pará Profª Drª Vanessa Bordin Viera – Universidade Federal de Campina Grande Prof. Dr. Willian Douglas Guilherme – Universidade Federal do Tocantins Ciências Agrárias e Multidisciplinar Prof. Dr. Alan Mario Zuffo – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Prof. Dr. Alexandre Igor Azevedo Pereira – Instituto Federal Goiano Profª Drª Daiane Garabeli Trojan – Universidade Norte do Paraná Prof. Dr. Darllan Collins da Cunha e Silva – Universidade Estadual Paulista Profª Drª Diocléa Almeida Seabra Silva – Universidade Federal Rural da Amazônia Prof. Dr. Fábio Steiner – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Profª Drª Girlene Santos de Souza – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Prof. Dr. Jorge González Aguilera – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Prof. Dr. Júlio César Ribeiro – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Profª Drª Raissa Rachel Salustriano da Silva Matos – Universidade Federal do Maranhão Prof. Dr. Ronilson Freitas de Souza – Universidade do Estado do Pará Prof. Dr. Valdemar Antonio Paffaro Junior – Universidade Federal de Alfenas
  • 4.   Ciências Biológicas e da Saúde Prof. Dr. Benedito Rodrigues da Silva Neto – Universidade Federal de Goiás Prof. Dr. Edson da Silva – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Profª Drª Elane Schwinden Prudêncio – Universidade Federal de Santa Catarina Prof. Dr. Gianfábio Pimentel Franco – Universidade Federal de Santa Maria Prof. Dr. José Max Barbosa de Oliveira Junior – Universidade Federal do Oeste do Pará Profª Drª Magnólia de Araújo Campos – Universidade Federal de Campina Grande Profª Drª Natiéli Piovesan – Instituto Federacl do Rio Grande do Norte Profª Drª Vanessa Lima Gonçalves – Universidade Estadual de Ponta Grossa Profª Drª Vanessa Bordin Viera – Universidade Federal de Campina Grande Ciências Exatas e da Terra e Engenharias Prof. Dr. Adélio Alcino Sampaio Castro Machado – Universidade do Porto Prof. Dr. Alexandre Leite dos Santos Silva – Universidade Federal do Piauí Profª Drª Carmen Lúcia Voigt – Universidade Norte do Paraná Prof. Dr. Eloi Rufato Junior – Universidade Tecnológica Federal do Paraná Prof. Dr. Fabrício Menezes Ramos – Instituto Federal do Pará Prof. Dr. Juliano Carlo Rufino de Freitas – Universidade Federal de Campina Grande Profª Drª Neiva Maria de Almeida – Universidade Federal da Paraíba Profª Drª Natiéli Piovesan – Instituto Federal do Rio Grande do Norte Prof. Dr. Takeshy Tachizawa – Faculdade de Campo Limpo Paulista Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG) Gaboardi, Rodolfo. G116m Modelo de gestão contábil e a parametrização nas prestações de contas em condomínios [recurso eletrônico] / Rodolfo Gaboardi. – Ponta Grossa, PR: Atena Editora, 2019. Formato: PDF Requisitos de sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web ISBN 978-85-7247-715-4 DOI 10.22533/at.ed.154190611 1. Condomínios – Administração. 2. Condomínios – Contabilidade. 3. Condomínios – Legislação – Brasil. I. Título. CDD 346.810433 Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422 Atena Editora Ponta Grossa – Paraná - Brasil www.atenaeditora.com.br [email protected]
  • 5. Dedico este trabalho ao meu pai, Clayton Gaboardi (in memoriam), que não pode presenciar minha conquista.
  • 6. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por me fornecer saúde e me manter motivado para a conquista deste objetivo; pois ao longo do tempo somos submetidos a resignações, nas quais, por muitas vezes, pensei em seguir novo caminho, mas a insistência, dedicação e paz interior me levaram a atingir essa conquista pessoal e profissional. Agradeço, também, a minha mãe, que me confortou nos momentos de dúvidas, bem como, minha companheira Bianca, que foi paciente e a incentivadora principal deste meu projeto. Aos meus colegas de mestrado, pela amizade e participação mutua durante toda a jornada deste curso; as orientações, ao tempo dedicado e aos trabalhos e apresentações em sala de aula, que levarei para minha vida. Aos professores do mestrado, em especial ao meu orientador, professor doutor Antônio Benedito Silva Oliveira, que sempre demonstrou paciência e dedicação; virtudes estas que o torna uma pessoa admirável. Aos funcionários e aos clientes da Gaboardi e Gomes Assessoria; que me incentivaram e tiveram toda compreensão e incentivo durante esta jornada.
  • 7. SUMÁRIO SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................................1 ABSTRACT...................................................................................................................2 CAPÍTULO 1.................................................................................................................7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CAPÍTULO 2...............................................................................................................36 ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL CAPÍTULO 3...............................................................................................................38 PROCESSO DE PESQUISA CAPÍTULO 4...............................................................................................................41 RESULTADO DA PESQUISA CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................48 REFERÊNCIAS...........................................................................................................50 APÊNDICE..................................................................................................................52 ANEXOS.....................................................................................................................61 SOBRE O AUTOR......................................................................................................66
  • 8. 1Resumo Resumo A pesquisa propõe demonstrar a importância da contabilidade como controle de gestão para as entidades condominiais. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínios com o propósito de demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de condomínios residenciais; demonstrar os modelos de administração condominial e quantificar, através de pesquisa, se os modelos e gestão aplicadas são satisfatórias. Para atingir os objetivos formulados do trabalho, foi utilizado a pesquisa bibliográfica sobre o assunto, livros, dissertações e artigos científicos, bem como o enfoque qualitativo, através de investigação descritiva, ou seja, foi efetuada uma pesquisa através de questionário relacionada à gestão condominial e às informações contábeis entregues aos síndicos. O estudo foi delimitado através de questionários enviados aos síndicos de condomínios residenciais do município de São Paulo, pois são estes os responsáveis pela divulgação dos demonstrativos financeiros e que necessitam dessas informações também para a tomada de decisão. Por fim, foi apresentado o resultado de pesquisa, contribuindo para o uso adequado da contabilidade como ferramenta de controle de gestão e transparência na prestação de contas. PALAVRAS CHAVE: Condomínios; Contabilidade; Síndico; Gestão.
  • 9. 2Abstract Abstract The research proposes to demonstrate the importance ofAccounting, as a management control, for the Condominium entities. The general objective of this work is to demonstrate the relevant role of accounting information for the management control of Condos, with the purpose of demonstrating the importance of accounting controls for the management of residential condominiums; demonstrate the models of condominial administration and quantify through research if the models and management applied are satisfactory. In order to reach the formulated objectives of the work, bibliographical research on the subject, books, dissertations and scientific articles was used, as well as, using the qualitative approach, through descriptive research, that is, a questionnaire related to management was carried out condominium and the accounting information given to the Trustees. The study was delimited through questionnaires sent to the Residential Condominium Trustees of the city of São Paulo, as they are responsible for the disclosure of the financial statements and also require this information for decision making. Finally, the research results were presented, contributing to the adequate use of Accounting as a tool for management control and accountability transparency. KEYWORDS: Condos; Accounting; Trustee; Management.
  • 10. 3Introdução Introdução CONTEXTUALIZAÇÃO O termo “condomínio” expressa a comunhão de direitos entre duas ou mais pessoas sobre um bem ou um conjunto de bens; dessa forma, temos o condomínio geral, que se apresenta quando duas ou mais pessoas têm a titularidade do bem, e não sobre uma porção ou parte, que se dá no especial, comumente chamado de condomínio edilício, o qual possui características distintas de outros entes jurídicos, principalmente no aspecto financeiro, sendo o objeto deste estudo. Útil lembrar, de início, a origem da expressão “condomínio edilício”. O termo cum significa conjuntamente, enquanto a palavra dominum expressa domínio, propriedade. Portanto, condomínio é propriedade conjunta – que pertence a mais de um. Já a palavra edilitium, dizem respeito à edificação – que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de pavimentos – apartamentos, salas, etc. Assim, condomínio edilício é a copropriedade numa edificação da qual constam unidades privativas autônomas, de uso exclusivo, e partes que são propriedade comum dos condôminos. No surgimento histórico, encontram-se notícias de que existiam propriedades em frações de prédios ou de casas na Babilônia há mais de dois mil anos antes de Cristo. No Egito antigo e na Grécia também se conheciam edificações com mais de um titular, ou vários moradores. No direito romano, onde também existiam casas de andares ou pavimentos, pertencentes a proprietários diversos, o condomínio correspondia a communio, ou à comunhão de pessoas no proveito de um bem, evoluindo para o consortium inter frateres, uma forma de designar a participação das pessoas como proprietários de um bem herdado, em que todos os herdeiros se tornavam titulares dos bens da herança. Formava-se uma concorrência de direitos de propriedade sobre um imóvel, revelada na propriedade sobre toda a coisa, mas concomitantemente com a propriedade dos demais titulares, resultando uma pluralidade de direitos de propriedade. No entanto, nessas formas primitivas, não existia a coexistência entre a propriedade exclusiva e a copropriedade sobre partes comuns. No geral, dividia-se o edifício por andares, com a propriedade exclusiva sobre ele pelo respectivo titular, e admitindo-se uma escada para a utilização comum de todos os proprietários, mas
  • 11. 4Introdução dando-lhe um caráter de servidão. Na Idade Média, especialmente na França, em Paris, e posteriormente em Orléans, existem notícias de propriedades separadas por andares, ou seja, havia um proprietário de cada andar, em prédios de até quatro pavimentos. Eram comuns, também, as casas conjugadas, ou um aglomerado de moradias juntas ou unidas, aproveitando paredes comuns. Faziam-se tais construções para o melhor aproveitamento de espaço e para baratear o custo. Esse regime foi se propagando, chegando à Espanha, na Inglaterra, em Portugal, até se generalizar. Em Portugal, colhe-se a origem na chamada propriedade conjugada, regrada nas Ordenações Filipinas de 1603, que vigoraram no Brasil até a entrada em vigor do anterior Código Civil, que então a ela se referia no seguinte sentido: “E se uma casa for de dous senhorios, de maneira que de hum delles seja o sótão, o de outro o sobrado, não poderá aquelle, cujo for o sobrado, fazer janella sobre o portal daquelle cujo for o sotam, ou logea, nem outro edifício algum” (LIVRO I, Tit. 68, 34 apud SCHARTZ, 2014). Entretanto, destinavam-se as propriedades por andares às classes mais carentes. Na verdade, essas construções nada tinham a ver com o atual sistema de condomínio edilício, até porque inexistia uma sistematização regulamentar. O conceito evoluiu para significar a propriedade sobre uma parte (para a parte), uma fração, dando origem ao que se conhece como propriedade sobre partes ideias, sobre uma quota ideal, ao mesmo tempo que se estabelece uma propriedade conjunta sobre partes comuns, existindo um direito conjunto de exercer o domínio sobre a coisa, dando-se o exercício da propriedade de todos sobre o todo. Posteriormente, criaram-se duas espécies de condomínio: uma correspondente à titularidade sobre uma fração ideal; e outra envolvendo o exercício do domínio sobre o todo, podendo ambas as modalidades conviver e se exercer simultaneamente. Tem-se, assim, a pluralidade de propriedades por quotas ideais e a pluralidade da propriedade sobre um todo. No Brasil, nos primeiros projetos do Código Civil, como o esboço de Teixeira de Freitas, e a elaboração de Clóvis Beviláqua, não houve alusão à propriedade edilícia. O Código Civil de 1916 foi omisso sobre a matéria. Fazano (apud SCHARTZ, 2014) rememora ao apresentar o surgimento da legislação: Construídos os primeiros edifícios, passaram eles a se reger pelos usos e costumes, aplicando-se lhes, ainda, as disposições analógicas do condomínio geral. E tudo isso porque, com o crescimento das aglomerações urbanas, com o desenvolvimento vertical das cidades, com o encarecimento das obras, a ponto de somente por exceção tornar-se possível a edificação de um arranha-céu em regime de propriedade exclusiva, houve necessidade de uma disciplina jurídica para a apropriação das coisas dentro desse critério novo de comunhão. Posteriormente, surgiu o Decreto n. 5.481/1928, que regulou a propriedade horizontal: diferenciou as partes comuns e as exclusivas (arts. 1º e 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (art. 8º) e sobre a participação nas despesas (art. 9º), prescrevendo, ainda, a proibição de alteração da forma externa da
  • 12. 5Introdução fachada (art.11). Tal decreto foi modificado em 1943 pelo Decreto n. 5.234, e, em 1948, pela Lei n. 285. Em 1964, foi promulgada a lei nº. 4.591/1964, que, em linhas gerais, disciplinou a propriedade horizontal. Por fim, o atual Código Civil, nos arts. 1.331 a 1.358, regulamentou o condomínio edilício, adotando as inúmeras disposições da lei de 1964, mas sem aprimorá-la, e trazendo inovações que possibilitavam interpretações duvidosas. No cenário internacional, temos exemplos de que “unidades familiares” ou “condomínios” foram utilizados como modelo para viabilizar a economia e o aspecto físico, uma vez que foi possível agrupar famílias em um espaço aéreo único (verticalmente), e as despesas comuns (manutenção, conservação e fiscal) divididas entre esses grupos familiares. De acordo Walbran (1965, p. 25), em seu artigo, destacou da seguinte forma: O Condomínio é uma inovação significativa na propriedade imobiliária. Sua promessa é que ele poder fornecer a casa própria. Com sua vantagem econômica e física em acomodar unidade multifamiliares. É essa promessa que justifica a escultura da parcela imobiliária em fornecer separado a tributação para a unidade do Condomínio e que amplamente compensa a outras modificações necessárias da lei da propriedade e da alienação fiduciária. OBJETIVOS Objetivo geral O objetivo geral deste trabalho é demonstrar o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínio residencial para sua respectiva governança. Objetivo especifico Para o alcance do objetivo geral, é preciso tratar dos seguintes objetivos específicos: 1. demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de um condomínio residencial; 2. demonstrar as modelos de administração condominiais aplicadas na atualidade; 3. quantificar através da pesquisa, se os modelos e a gestão aplicada são satisfatórias para os usuários da gestão condominial.
  • 13. 6Introdução PROBLEMA DE PESQUISA As informações contábeis divulgadas são satisfatórias para o controle e tomada de decisão do Sindico? JUSTIFICATIVA Devido ao número crescente de edifícios na cidade de São Paulo, na grande maioria, o representante do condomínio, eleito como síndico, exerce poderes administrativos durante um período convencionado em norma condominial, sujeito a reeleição. Esse representante dos moradores normalmente não é uma pessoa qualificadaparafunção,portanto,costumaenfrentardificuldadescomaadministração; contribuindo para a prática de arbitrariedades que acabam resultando em muitos problemas, dentre eles o aumento das despesas em consequência a elevação da taxa condominial. Com a tentativa de amenizar tais conflitos e priorizar a parametrização dos controles internos, apresento o referido estudo, o qual possui minha experiência profissional e acadêmica envolvida durante anos de dedicação. ESTRUTURA DO TRABALHO Este trabalho está dividido em cinco capítulos além desta introdução e das considerações finais. A introdução envolve a contextualização, parte metodológica da pesquisa, objetivos e justificativas dentro do tema da pesquisa que este estudo propõe; além da delimitação do estudo, caracterização do problema e identificação da entidade pesquisa. O primeiro capitulo abrange os conceitos dos princípios, as resoluções e os postulados da contabilidade, ressaltando a importância da contabilidade para gerenciamento das entidades condominiais, bem como aspectos jurídicos da lei nº 4.591/1964 e de suas alterações conforme Código Civil lei n 10.406/2002; ressalta também a importância do controle econômico da gestão. No segundo capítulo, a metodologia para alteração da convenção condominial, como maneira de melhorar a gestão condominial, inserindo a obrigatoriedade do gestor contábil para processamento das informações financeiras. Para, em seguida, no terceiro capítulo, apresentar a metodologia aplicada para o processo de pesquisa. No quarto capitulo, encontra-se o resultado da pesquisa com as respectivas conclusões do questionário aplicado e, por fim, as considerações finais deste estudo.
  • 14. 7Capítulo 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CAPÍTULO 1 1.1. Princípios fundamentais da contabilidade e os princípios geralmente aceitos O objetivo deste trabalho é sugerir a uniformização da prestação de contas em condomínios, para tanto, é necessário o respaldo das normas e princípios fundamentais da contabilidade e todo o seu ordenamento, conforme Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 1993): I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010); VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. Oportunamente a contabilidade avançou na sua uniformização com a lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), sendo possível parametrizar todas as demonstrações financeiras e a sua comparação em nível global. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade passou a ser legalmente determinado no Brasil a partir da edição da lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, que alterou a de nº 6.404/76. Se antecipando ao processo de convergência, o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) cuja finalidade consiste em desenvolver pronunciamentos contábeis correlacionados às normas internacionais de contabilidade (Internacional Financial Repor Ting Standards – IFRS) emitidas pelo Iasb (Internacional Accounting Standards Board). O Brasil convergiu as normas internacionais emitidas pelo IASB, no entanto, existem outros normatizadores internacionais; desta forma, antes de entrar no aspecto da convergência, se faz necessário mencionar os principais normatizadores internacionais:
  • 15. Capítulo 1 8 • Iasb – International Accounting Standards Board: responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade para entidades com fins lucra- tivos (segundo setor) “International Financial Reporting Standards – IFRS”. • Ipsas – Institute for International Public Sector Accounting Standards: res- ponsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade do setor público (primeiro setor) “International Public Sector Accounting Standard – Ipsas”. • Iassb – International Auditing and Assurance Standards Board e Ifac – Inter- national Federation of Accountants: responsáveis pela emissão das normas internacionais de auditoria “International Standards on auditing – ISA”. Pode-se notar que não existe um órgão internacional responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade para entidades sem fins lucrativos, dessa forma, cada país, que adotou o IFRS (mais de 120), emite normas específicas para as entidades sem fins lucrativos, o que compromete de certa forma a convergência no terceiro setor. Nota-se também que os CPCs são emitidos exclusivamente para as empresas com fins lucrativos, uma vez que são baseados nos IFRSs emitidos pelo Iasb. O Iasb emite normas somente para as entidades com fins lucrativos. A emissão de uma normatização para as entidades sem fins lucrativos por parte do Iasb não ocorre por hora, uma vez que não faz parte das atribuições do referido normatizador conforme previsto em seu estatuto. Por esse motivo, o CPC ainda não emitiu um pronunciamento contábil específico para essas entidades. Sendo assim, alguns autores acreditam que as entidades sem fins lucrativos devam atender as normas internacionais do setor público, uma vez que foram formuladas com base no IFRS, sobre a ótica do setor público. Do ponto de vista normativo, as Ipsas não são válidas para as entidades sem fins lucrativos, porque foram elaboradas para as entidades que possuem patrimônio público. Portanto, por mais que as entidades sem fins lucrativos tenham de certa forma um fim público, seu patrimônio é privado; e as Ipsas não são aplicáveis a essas entidades. Entretanto, do ponto de vista técnico, elas são aplicáveis, pois muitas delas abordam transações e eventos que são inerentes também às entidades sem fins lucrativos, principalmente em relação ao reconhecimento das receitas sem contraprestações (doações). 1.1.1. Postulados da contabilidade (continuidade e entidade) Para Iudícibus (2015, p. 36-37): Basicamente, a entidade é vista como um mecanismo voltado para adicionar valor aos recursos que utiliza, e seu sucesso é mensurado pelo valor das vendas ou serviços, monos os custos dos recursos utilizados (consumidos) no esforço de produzir receita. [...] os postulados da continuidade e da entidade constituem o pilar sobre o
  • 16. Capítulo 1 9 qual se baseia todo o edifício dos conceitos contábeis. De forma combinada poderíamos afirmar: a Contabilidade é mantida para entidades, como pessoas distintas dos sócios que as integram e que, se supõe, continuarão operando por um período indefinido de tempo. Os conceitos da continuidade e da entidade são objetos das entidades empresariais em gerar fluxo de caixas futuros para conservação, manutenção e “sobrevivência” de seu negócio. Com base nessas afirmações, pode-se aproveitar os respectivos princípios e projetar para as entidades condominiais, cuja arrecadação mensal (cota ordinária) garante o pagamento dos custos fixos e manutenção predial, resguardando o valor patrimonial dos respectivos imóveis (condôminos), garantindo como a entidade sem fins lucrativos usufrui de seu patrimônio através da conservação e planejamento oferecido pelos seus eventuais gestores ao longo do tempo. 1.1.2. Evidenciação Segundo Iudícibus (2015, p. 109), a evidenciação não é tratada como um princípio, postulado ou convenção, mas no sentido de garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários: O Accounting Research Study nº 1(AICPA, 1961, p. 50 apud IUDÍCIBUS, 2015): os demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de não torná-los enganosos: 1) uso de procedimentos que afetam materialmente as apresentações de resultados ou de balanço comparados com métodos alternativos que poderiam ser supostos pelo leitor, na ausência da evidenciação; 2) mudança importante nos procedimentos de um período ao outro; 3) eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais; 4) contratos especiais ou arranjos que afetas as relações de contratantes envolvidos; 5) mudanças relevantes ou eventos que afetariam normalmente as expectativas; e 6) mudanças sensíveis nas atividades ou operações que afetariam as decisões relativas as empresas. O conceito de “evidenciação”, segundo Iudícibus (ibid.), está ligado às “notas explicativas”, expressando as informações necessárias para tomadas de decisões para pessoas leigas, ou seja, usuários diversos das informações contábeis. A evidenciação se aplica a todo o conjunto das demonstrações contábeis, possuindo várias formas de expressar e realizar a evidenciação: 1) forma e apresentação das demonstrações contábeis;
  • 17. Capítulo 1 10 2) informação entre parênteses; 3) notas explicativas; 4) quadros e demonstrativos suplementares; 5) comentários do auditor; 6) relatórios de administração. Concluindo, a “evidenciação”, para o autor (ibid., p. 115): Evidenciação e um compromisso inalienável da Contabilidade com os seus usuários e com seus próprios objetivos. As formas de evidenciação podem variar, mas a essência e sempre a mesma: apresentar informações quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menos possível para ficar de fora das demonstrações formais, a fim de proporcionar uma base adequada de informação para o usuário. Ocultar ou fornecer informação demasiadamente resumida e tão prejudicial quanto fornecer informação em excesso Conforme explanado neste item, é possível municiar os usuários da informação contábil (nesse caso específico, os condôminos) de demonstrações quantitativas e qualitativas para evidenciar o patrimônio dessas entidades, em especial, inserir notas explicativos nos demonstrativos mensais, evidenciando as origens de recursos (arrecadação), e sua respectiva aplicação (despesas e investimentos). A inserção de “notas explicativas” auxilia os leigos em contabilidade em efetuar uma leitura mais objetiva, e não tão técnica, dos demonstrativos contábeis entregues aos condôminos; exercendo um papel importante como ferramenta de gestão e apoio para a administração do condomínio. 1.1.3. Estruturação contábil para qualidade e isonomia nas informações contábeis As informações contábeis para serem consideradas úteis, mesmo as empresas enquadradas como “pequeno porte, médias ou sem fins lucrativos”, devem possuir algumas qualidades e características que as destacam para oferecer respaldo e amparo para os dados contabilizados e registrados. O pronunciamento técnico PME (CFC, 2016) relata que o objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informações sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado) e os fluxos de caixa das entidades; pois tais dados devem ser úteis para a tomada de decisão por um grupo heterogêneo de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. As características qualificativas das informações contábeis foram previstas na NBC T1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração eApresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pela resolução CFC nº 1121/2008. Para atendimento a necessidade de diversos grupos para tomada de decisão,
  • 18. Capítulo 1 11 a resolução CFC nº 1121/2008 relata que as demonstrações financeiras devem atender alguns requisitos de cunho informativo: a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações;  b) avaliar a administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas;  c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e lhes proporcionar outros benefícios;  d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;  e) determinar políticas tributárias;  f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;  g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou  h) regulamentar as atividades das entidades. A NBC T1 relata, ainda, as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários, sendo: a) compreensibilidade: uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, da atividade econômica da empresa e também de contabilidade. Esses conhecimentos devem se complementar ainda pela disposição de estudar as informações com razoável diligência, ou seja, os informes contábeis não precisam ser feitos para que qualquer leigo entenda, mas sim visam facilitar o entendimento de pessoas com um conhecimento que o capacite a interpretar os valores. No entanto, não devem ser excluídas, em nenhuma hipótese, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância no processo de tomada de decisão pelos usuários, mesmo com o pretexto de que tal informação seja de difícil entendimento para certos usuários. b) relevância: para serem úteis, as informações devem também ser relevantes à necessidade dos usuários na tomada de decisões. Dessa forma, a informação pode ser considerada relevante quando em algum instante influencie nas decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando e corrigindo as suas avaliações anteriores. As funções de prever e confirmar dados são inter-relacionadas. As informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários na tentativa de prever a capacidade que a entidade tenha de aproveitar as oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões passadas sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seja estruturada ou o resultado de operações planejadas. Informações sobre a posição patrimonial e financeira e
  • 19. Capítulo 1 12 o desempenho passado são frequentemente utilizadas como base para projetar a posição e o desempenho futuros, assim como outros assuntos nos quais os usuários estejam diretamente interessados, tais como pagamento de dividendos e salários, alterações no preço das ações e a capacidade que a entidade tem de atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. c) materialidade: a relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em alguns casos, a natureza das informações, por si só, é suficiente para determinar a sua relevância. Por exemplo, reportar um novo segmento em que a entidade tenha passado a operar pode afetar a avaliação dos riscos e oportunidades com que a entidade se depara, independentemente da materialidade dos resultados atingidos pelo novo segmento no período das demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza quanto a materialidade são importantes; por exemplo: os valores dos estoques existentes em cada uma das suas principais classes, conforme a classificação apropriada ao negócio. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. d) confiabilidade: para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros, desvios substanciais ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar. Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação. Assim, para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos que ela diz representar. O balanço patrimonial de determinada data, por exemplo, deve representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento. e) primazia da Essência sobre a Forma: talvez a mais importante de todas as características é valorizar a essência de cada operação ao invés do que está descrito em qualquer documento, nota fiscal ou contrato. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da
  • 20. Capítulo 1 13 propriedade a esse terceiro; entretanto, podem existir acordos que assegurem que a entidade continue a usufruir dos benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recompre depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representa adequadamente a transação formalizada. Outro exemplo bastante recorrente nas entidades é a realização de contratos de leasing, cuja verdadeira operação é um contrato de compra e venda (leasing operacional). Nesse caso o bem deve ser ativado e os valores mensais devem ser reconhecidos como um financiamento. f) prudência: os contabilistas se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. Assim a prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixam de ser neutras e perdem a confiabilidade. g) integralidade: para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa dentro dos limites de materialidade e custo. Salienta-se que uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância. h) comparabilidade: os usuários devem comparar as informações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem também ser capazes de comparar os dados contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira. Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças. Os usuários precisam ter informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera uniformidade e não se deve permitir que se torne um impedimento à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. Tendo em
  • 21. Capítulo 1 14 vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores. i) tempestividade: tempestividade envolve oferecer a informação confiável dentro do tempo de execução da decisão. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância. Para fornecer uma informação na época oportuna, pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro lado, se para divulgar a informaçãoaentidadeaguardaratéquetodososaspectossetornemconhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir o adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos usuários. j) equilíbrio entre custo e benefício: o equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios. Os benefícios podem também ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso específico. A isonomia nas informações contábeis, respeitando os aspectos enumerados neste tópico, permite que os registros deem transparência às variações econômicas nos mais diversos ambientes, envolvendo as informações dos registros/dados. A estruturação das informações dos registros contábeis busca a uniformidade das demonstrações financeiras e nas suas divulgações, facilitando a compreensão e transparência para os diversos usuários tomarem a melhor decisão cabível naquele dado momento. 1.1.4. Práticas e princípios de boa governança Práticas de boa governança são fundamentais para a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e a responsabilidade corporativa. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), órgão fundado em 1995, dedicado à promoção da governança corporativa no Brasil e o principal fomentador das práticas e discussões sobre o tema no País, com reconhecimento nacional e internacional. Seu propósito é contribuir com o desempenho sustentável
  • 22. Capítulo 1 15 das organizações e influenciando os agentes de nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade. O IBGC destaca capítulos que tratam de organização e controle, conforme “Capítulo – órgãos de fiscalização e controle” (2015, p. 80): I – monitoramento da efetividade e da qualidade dos controles internos da organização; ii – monitoramento do cumprimento das leis, regulamentos e sistemas de conformidade de (compliance) pela organização; iii – supervisão da estrutura e das atividades de gerenciamento de riscos pela gestão da organização, incluindo os riscos operacionais, financeiros, estratégicos e da imagem, em linha com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo conselho de administração; iv – monitoramento dos aspectos de ética e conduta, incluindo a efetividade de conduta e do canal de denúncias e eventual existência de fraude; v – monitoramento da qualidade do processo contábil e respectivas práticas contábeis selecionadas, da preparação das demonstrações financeiras e outras informações divulgadas a terceiros; vi – supervisão das atividades da auditoria interna, incluindo a qualidade dos seus trabalhos, estrutura existente, plano de trabalho e resultados dos trabalhos realizados; vii – suporte ao conselho na contratação ou substituição do auditor independente e supervisor da sua atuação, estrutura, independência perante a organização, qualidade e resultado dos seus trabalhos; viii – avaliação e monitoramento dos controles existentes para as transações da organização com partes relacionadas, bem como para a sua divulgação. O IBGC, em seu código de conduta, recomenda prática para o relacionamento do Conselho de administração com o comitê de auditoria (ibid., p. 80) a) O comitê de auditoria deve reunir-se regularmente com o conselho de administração, o conselho fiscal (quando instalado) e os demais comitês do conselho. Assim como os demais comitês, deve, a cada reunião do conselho de administração, prestar contas de suas atividades a esse órgão. Cabe ao coordenador do comitê de auditoria definir, juntamente com o conselho de administração, o formato dessa prestação de contas. O diretor-presidente, os demais executivos e profissionais da organização devem participar das reuniões do comitê de auditoria, na medida em que forem convocados, com o objetivo de apresentar esclarecimentos, informações e/ou documentos que sejam necessários para atuação do comitê. 1.2. As informações dos usuários da contabilidade e sua relevância qualitativa Os usuários são pessoas que se utilizam da contabilidade, que se interessam pela situação da entidade e buscam na contabilidade as suas respostas. Segundo Marion (2015a, p. 31), os usuários da contabilidade são conceituados
  • 23. Capítulo 1 16 da seguinte forma: [...] os gerentes (administradores) não são os únicos que se utilizam da Contabilidade. Os investidores (sócios ou acionistas), ou seja, aqueles que aplicam dinheiro na empresa [..] os fornecedores de mercadorias a prazo querem saber se a empresa tem condições de pagar suas dívidas; os bancos, por sua vez, emprestam dinheiro desde que a empresa tenha condições de pagamento; o governo quer saber quanto de impostos foi gerado para os cofres públicos; outros interessados desejam conhecer melhor a situação da empresa: os empregados, os sindicatos, os concorrentes, etc. Diante do exposto, é possível entender como usuário da contabilidade o condômino, pois este tem interesse em tomar conhecimento da situação financeira e contábil de seu condomínio, visando de forma prioritária zelar por seu patrimônio. Ainda, nessa entidade denominada condomínio, há outros tipos de usuários que possuem interesse direto no controle das informações, como os empregados (garantia de seus direitos) e os fornecedores (receber suas vendas), bem como os investidores em aplicar seu dinheiro na aquisição de uma quota daquele determinado condomínio (apartamento, sala, etc.). Desse modo, é importante a qualidade da informação direcionada ao usuário da contabilidade, nesse caso, dos condôminos, segundo algumas características, dentre elas: compreensibilidade; relevância e confiabilidade. • Compreensibilidade: as informações contidas nos relatórios devem ser pron- tamente entendidas pelos usuários; • Relevância: as informações devem ser uteis para a tomada de decisão dos usuários; • Confiabilidade: as informações devem estar livres de erros ou vieses rele- vantes e apresentar de forma adequada a sua proposta. De acordo com Marion (2015b, p. 35), os requisitos para confiabilidade são: Primazia da Essência (econômica, da importância econômica) sobre a forma (jurídica, aspectos legais). A qualidade da informação é o mais importante para fornecer dados reais aos usuários. Neutralidade (neutra, imparcial, induz a um julgamento justo). Prudência (certo grau de precaução em virtude das incertezas). Integridade (informação completa, sem omissão de itens materiais). Nesse cenário de prover informações aos usuários da informação, encontra-se o profissional contábil (contador), o qual é encarregado de produzir as informações uteis (relatórios contábeis). no Brasil, a figura do contador foi distorcia (infelizmente) e possui como característica de fornecer informações ao fisco para apuração de impostos. Segundo Marion (2015: p:05), a área de atuação do Contador está ilustrada na seguinte figura:
  • 24. Capítulo 1 17 Figura 1: área de atuação do contador Fonte: Marion (2015; p.05) 1.3. Regulamentação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As entidades condominiais são pessoas jurídicas, assim como demais entidades, que devem controlar suas variações patrimoniais, possuir controle de gestão, necessitando criar controles mais apurados para mensuração e tomada de decisão como: livro razão, livro diário, demonstrativo de resultados, balanço patrimonial, pois a ausência de controle, fica a margem da informalidade e sujeito a complicações pela falta de controle contábil e financeiro. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da resolução nº 560/83, destaca o papel do contabilista como figura importante no controle patrimonial das entidades. Patrimônio o objeto fundamental da Contabilidade, afirmação que encontra apoio generalizado entre os autores, chegando alguns a designá-la, simplesmente, por “ciência do patrimônio”, cabe observar que o substantivo “patrimônio” deve ser entendido em sua acepção mais ampla que abrange todos os aspectos quantitativos e qualitativos e suas variações, em todos os tipos de entidades, em todos os tipos de pessoas, físicas ou jurídicas, e que, adotado tal posicionamento, a Contabilidade apresentar-se-á, nos seus alicerces, como teoria de valor, e que até mesmo algumas denominações que parecem estranhas para a maioria, como a contabilidade ecológica, encontrarão guarida automática no conceito adotado. (CFC, 1983) Em seguida, ainda destaca a necessidade e a importância dos registros e controles contábeis. A Contabilidade formas próprias de expressão e se exprime através da apreensão, quantificação, registro, relato, análise e revisão de fatos e informações sobre o patrimônio das pessoas e entidades, tanto em termos físicos quanto monetários. (Ibid.) 1.3.1. Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº 1409/2012 Nota-se que o Conselho Federal de Contabilidade, quando emitiu a ITG 2002,
  • 25. Capítulo 1 18 não elaborou uma pesquisa internacional a fim de verificar como os países que adotaram o IFRS estão lidando com a normatização das entidades sem fins lucrativos. Apesar de evoluir em relação a resolução nº 877/2000, a ITG 2002 ainda é incompleta e não fornece as diretrizes necessárias para o adequado reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos das demonstrações contábeis. Dessa forma, segue abaixo os pontos em que a norma é incompleta ou disforme em relação ao atual cenário contábil baseado nos pronunciamentos emitidos pelo CPC: Em relação aos estoques das entidades sem fins lucrativos, uma entidade pode deter inventários cuja contribuição para o desenvolvimento das atividades presentes e futuras da entidade não estão diretamente relacionados com a capacidade da entidade em gerar fluxos de caixa. Esse tipo de inventário pode existir, por exemplo, quando uma entidade distribui certas mercadorias sem contrapartida econômica. Nesses casos, as contribuições para o desenvolvimento dos serviços potenciais propiciados pela utilização dos estoques estão refletidas através da quantia que a entidade tem de pagar para comprar os estoques equivalentes. A entidade reconhece esses estoques inicialmente pelo custo (quando forem adquiridos pela entidade) ou pelo valor justo (se forem recebidos em doação). No entanto, é mais adequado, nesses casos, mensurar subsequentemente esses estoques pelo custo histórico ou corrente, dos dois, o menor. Dessa forma, a ITG 2002 deve prever que a entidade faça a segregação dos estoques: i. os que a entidade possui com a finalidade de gerar fluxo de caixa (reconhecidos e mensurados de acordo com o CPC 16 ou com a seção 13 do CPC-PME (R1); ii. os que a entidade possui com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das atividades da entidade, mas que não existe expectativa de gerar fluxo de caixa. Nesse caso a ITG 2002 deve prever também que a entidade divulgue as mesmas informações previstas no CPC 16 ou na seção 13 do CPC-PME (R1) para este tipo de estoque. Em relação ao trabalho voluntário, a ITG 2002 ratifica o definido na Ipsas 23 que trata especificamente sobre os serviços em espécie. Os itens 98 a 103 da referida norma fornecem diretriz e profunda interpretação de como esses serviços devem ser reconhecidos em conformidade com o IFRS e estrutura conceitual. A ITG 2002 tratou muito superficialmente essa questão. A Ipsas 23 tratou esse aspecto com uma determinada profundidade, fornecendo as diretrizes necessárias para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos serviços em espécie (serviços voluntários) recebidos pela entidade. Em tese, a ITG 2002 deve ratificar que os serviços em espécie são serviços fornecidos pelos indivíduos às entidades sem fins lucrativos em uma transação sem contraprestação. Esses serviços se encaixam na definição de um ativo, porque a entidade controla um recurso a partir do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam para ela. Esses ativos são imediatamente consumidos, em que uma transação de igual valor é também reconhecida para refletir o consumo desses
  • 26. Capítulo 1 19 serviços em espécie. Cabe ressaltar então que alguns serviços em espécie não se encaixam na definição de um ativo porque a entidade apresenta controle insuficiente sobre os serviços proporcionados. Dessa maneira, a ITG 2002 deve permitir e não exigir o reconhecimento trabalho voluntário (assim como disposto na Ipsas 23), devido às muitas incertezas que cercam os serviços em espécie, principalmente em relação à habilidade de exercer o controle sobre os serviços e mensurar o seu valor justo. Em relação as imunidades e isenções: a ITG não faz nenhuma menção às imunidades e às isenções usufruídas e não fornece diretriz sobre o reconhecimento e mensuração da isenção e imunidade tributária conforme exigido pelo CPC 07 (R1), ou seja, a isenção tributária, tratada pelo item 3 CPC 07 (R1), é a dispensa legal do pagamento de tributo sob quaisquer formas jurídicas (isenção, imunidade, etc.), sendo assim, a entidade deve reconhecer e mensurar os tributos isentos e imunes, pois não importa a forma que ela é concedida (isenção ou imunidade) e sim sua essência econômica. Cabe lembrar que a essência econômica prevalece sobre a forma jurídica, dessa maneira, a isenção usufruída é reconhecida quando a entidade atende aos requisitos para a isenção/imunidade e não no momento em que o certificado das entidades beneficentes de assistência social é emitido. A contabilização da isenção (incluso a imunidade) deve atender o previsto no item 38E do CPC 07 (R1). Desta forma, o reconhecimento contábil dessa isenção é efetuado, registrando-se o imposto total no resultado como se devido fosse, em contrapartida à receita de subvenção equivalente a ser demonstrada, um deduzido do outro de tal forma que não seja contabilizada uma despesa que não tenha efetivamente reduzido o patrimônio líquido conforme exigido na estrutura conceitual e no CPC-PME (R1). Em relação as parcerias entre as entidades: não fornece informação referente ao reconhecimento e mensuração das parcerias de forma detalhada, dando informações acerca da entidade conveniente e da conveniada e como devem ser reconhecidos, mensurados e divulgados os valores referentes as parcerias entre entidades privadas. Em relação às gratuidades (suma importância): faltou definir o conceito contábil das gratuidades concedidas nas áreas da saúde, assistência social e educação. Como a gratuidade é o benefício econômico que flui da entidade, existem três políticas contábeis referente às gratuidades concedidas. Dessa forma, a ITG 2002 deve descrever detalhadamente sobre essas políticas, fornecendo as diretrizes detalhadas para reconhecimento e mensuração das gratuidades concedidas em cada uma delas conforme segue: i. Política do valor praticado; ii. Política do gasto integral; iii. Política do gasto direto e indireto. Além disso, faltou fornecer diretrizes acerca de quais despesas podem ser
  • 27. Capítulo 1 20 contabilizadas como gratuidade. Como exemplo, há os benefícios de desligamento concedidos aos empregados desligados que não podem ser considerados como gratuidade praticada, pelo fato de que tais valores foram concedidos por ocasião da rescisão do empregado e não contribuíram para a execução dos serviços sociais aos usuários por parte da entidade. Esse é um aspecto muito importante e que deveria ser discutido com muito mais profundidade o assunto, inclusive em nível internacional. Em relação as informações por área de atuação: a. Faltou exigir que o profissional contábil atenda o disposto no CPC 22 para divulgação das informações por área de atuação. b. Faltou fornecer as diretrizes necessárias em conformidade ao item 8, 25 e 26 do CPC 22, para o rateio (ou não) dos valores apresentados nas demonstrações contábeis da sede (ou mantenedora) nas áreas de atuação da entidade (segmento). c. Faltou fornecer diretrizes sobre como devem ser reconhecidas, mensuradas e divulgadas as transferências de recursos intersegmentos gratuitos que não geram receita ou despesa intersegmentos. Em relação aos recebíveis, a ITG 2002, em seu item 14, diz que a entidade deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados. Este parágrafo ainda está baseado no arcabouço contábil anterior, pois baseado no CPC 38, 39, 40 ou na seção 11 da CPC-PME (R1), os instrumentos de dívida considerados como recebíveis (mais usualmente conhecidos como contas a receber) são reconhecidos inicialmente pelo valor justo em contrapartida a receita reconhecida, mensurados subsequentemente pelo custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros – item 46 do CPC 39 ou item 11.14 do CPC-PME (R1) – menos as perdas por redução ao valor recuperável de ativos financeiros calculada conforme previsto nos itens 58 a 70 do CPC 38 e nos itens 11.21 a 11.26 do CPC-PME. É redundante afirmar que a entidade deve baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados, uma vez que, conforme previsto no item 11.33 do CPC- PME (R1), a entidade deve desconsiderar um ativo financeiro quando liquidado ou vencido. Sendo assim, quando não existir o direito de cobrança de um determinado credor, ele deve ser desconsiderado, uma vez que não são mais atendidos os critérios de reconhecimento. Em relação a ativos em comodato e acervo histórico e cultural: a. A ITG 2002 não fornece diretrizes acerca do reconhecimento, mensuração e divulgação dos bens cedidos em comodato, tanto para a entidade comodante quanto para a entidade comodatária. O reconhecimento do ativo pela entidade comodante ou comodatária se faz em virtude do controle do ativo em questão,
  • 28. Capítulo 1 21 sendo assim, para que a ITG forneça diretrizes necessárias ao profissional contábil, faz-se necessário levar em consideração as diretrizes determinadas pela Ipsas 23, pelo CPC 06 e pela ICPC 03. b. A ITG 2002 não dispõe sobre os ativos referentes ao acervo histórico e cultural, a Ipsas 17 fornece algumas diretrizes sobre como esses ativos devem ser reconhecidos, mensurados e divulgados em notas explicativas para as entidades do setor público, também aplicáveis às entidades sem fins lucrativos. Valor recuperável de ativos não geradores de caixa: a. A ITG 2002 deve fornecer as diretrizes de como reconhecer as perdas por redução ao valor recuperável dos ativos não geradores de caixa, determinando como calcular o valor em uso de tais ativos para o cálculo das perdas por redução ao valor recuperável dos ativos não geradores de caixa. A Ipsas 21 dá diretrizes de como reconhecer a perda por redução ao valor recuperável dos ativos não geradores de caixa das entidades do setor público, válida também para as entidades sem fins lucrativos. Resumindo, é preciso concentrar esforços para que seja criado um normatizador para emitir normas de contabilidade de qualidade para as entidades sem fins lucrativos baseados no IFRS, levando em consideração as grandes contribuições trazidas pelas Ipsas. Da mesma forma que as Ipsas compreendem uma complementação do IFRS sobre a ótica do setor público, é preciso também se esforçar para que sejam criadas normas que compreendam uma complementação do IFRS para as entidades sem fins lucrativos. 1.4. Relatórios contábeis e seus objetivos Relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela contabilidade, com o objetivo de relatar as pessoas (usuários) os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período. Os relatórios contábeis são também conhecidos por informes contábeis, entre os mais importantes são as demonstrações financeiras (terminologia utilizada pela Lei das Sociedades por Ações), ou demonstrações contábeis (terminologia preferida pelos contadores). Com o advento das leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, a contabilidade brasileira vem passando pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), nesse sentido, acompanhando a evolução do sistema contábil brasileiro, o Conselho Federal de Contabilidade editou inúmeras normativas técnicas que tratam de assuntos eminentemente contábeis. Com relação as demonstrações contábeis que obrigatoriamente devem ser incluídas no livro diário como regra geral, destaca-se o conjunto das demonstrações contábeis previsto no item 10 da NBC TG 26 (CFC, 2011):
  • 29. Capítulo 1 22 a) Balanço patrimonial ao final do período; b) Demonstração do resultado do período; c) Demonstração do resultado abrangente do período; d) Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; e) Demonstração dos fluxos de caixa do período; f) Demonstração do valor adicionado do período; g) Notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias. 1.5. Condomínios 1.5.1. Conceito de condomínio Segundo Maluf e Marques (2009), a origem do condomínio está nos primórdios da civilização, já que em Roma foram construídas casas por andares e, mesmo antes disso, na Antiguidade, houve registros desse tipo de edificação entre os sumérios. Logo após a Primeira Guerra Mundial, muitas cidades adotaram a divisão das propriedades em prédios, para tentar solucionar problemas como o aproveitamento do espaço disponível, fazendo com que a classe trabalhadora ficasse alocada próxima ao seu local de trabalho, criando condições acessíveis para a propriedade privada. Os autores (2009) relatam ainda que a criação e evolução dos condomínios criaram condições para as construções voltadas para o público de alta renda. Em 1928, no Brasil, surgiu o decreto nº 5481, devido à pressão ocasionada pelo problema habitacional. Contudo, esse decreto disciplinou a matéria de forma muito tímida. De acordo com Sá (2001, p. 12): A maior movimentação e especulação imobiliária urbana data dos anos 30, pois já havia uma tendência à concentração da população em áreas com maior infraestrutura, ou seja, as cidades. Com isso o crescimento das cidades passa a ser uma preocupação dos governantes e do legislador. Assim surgiu o Decreto-Lei nº 5.481, de 25 de junho de 1928, que permitiu a alienação parcial de edificações com mais de cinco andares. Esse decreto lançou bases do que conhecemos hoje, e embora ali esteja descrita as formas deliberativas, como assembleia e eleição de administrador, logo se mostrou insuficiente, demandando assim a necessidade de uma legislação mais adequada à realidade da época. Em 1961, o estudo de Caio Mario da Silva Pereira converteu-se na elaboração da lei nº 4.591/1964, que regulamentou o assunto com maior propriedade. Posteriormente, com a criação do Novo Código Civil – lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – foram revogados os artigos da lei nº 4.591/1964, inserindo aspectos tangentes às obrigações impostas aos condôminos (dentre eles, a taxa condominial
  • 30. Capítulo 1 23 e a multa). Entre as alterações da lei nº 4.591/64, com o advento do Novo Código Civil (2002), é possível destacar: 1) Redução da multa pelo atraso de 20% para 2%; 2) Estipulação de quóruns para diferentes temas, em especial as obras; 3) Direito de preferência dos condôminos quanto ao aluguel de vaga de garagem; 4) Responsabilidade do adquirente da unidade pelos débitos existentes; 5) Responsabilidade do condômino que se beneficia, de determinada área ou coisa comum, pelo custeio das despesas (conservação / manutenção); 6) Possibilidade de delegar para terceiros a administração condominial (Sindico não condômino); 7) Em caso de comportamento antissocial (conduta incompatível para conviver em coletivo), aprovar em assembleia geral a penalidade monetária. Além da lei nº 4.561/64 e do Código Civil (10.406/2002), os condomínios são normatizados também pelas suas convenções e regulamentos próprios, conforme abaixo, esquema sobre as leis que regem a administração condominial: 1) Constituição: é o principal conjunto de leis do País, não cita necessariamente o regimento a respeito de condomínios, mas trata de assuntos como propriedade privada e interesses coletivos; 2) Código Civil (lei nº 10.406/2002): lei principal que trata sobre a convivência em condomínio. Pode ser complementada pela lei nº 4.591/64, mas em caso de conflito vale o que estiver no Código Civil; não podendo contrariar a Constituição; 3)Leiestaduaisemunicipais:cadaregiãopodeterleisasquaisoscondomínios devem obedecer, exemplo: código de obras, regras de acessibilidade e outras normas técnicas; 4) Convenção do condomínio: é a lei interna do condomínio. Não pode se sobrepor a nenhuma lei federal, estadual e as normas técnicas; 5) Regulamento interno: são regras de uso interno para normatizar a convivência disciplinar, não podendo contrariar a legislação; 6) Decisões em assembleias: decisões tomadas em reunião de moradores, não podem ultrapassar quórum específicos conforme a legislação, bem como, não contrariar nenhuma lei. 1.5.2. Convenção de condomínio e regulamento interno De acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406/02; artigo 1.333: Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos
  • 31. Capítulo 1 24 sobre elas tenham posse ou detenção. Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. (BRASIL, 2002). A Convenção condominial é uma espécie de “manual legal do síndico”, pois é a “ferramenta” para o bom desempenho de suas atribuições, já que descreve os direitos e deveres dos moradores (regulamento interno), descreve a administração e seu período (número de conselheiros, subsíndicos e o prazo de cada mandato), também o período para realização de assembleias gerais, bem como, prioriza o aspecto disciplinar (normas internas de conduta e suas respectivas penalidades pelo descumprimento). 1.2.3. Controle de gestão e a controladoria na gestão condominial O princípio da controladoria pode ser implantado na gestão condominial, como planejamento estratégico, inserindo o condomínio como “organismo sistêmico”, entendendo seus objetivos e alcance de sua missão especifica. A missão da controladoria no sistema da empresa é de responsável pela eficácia econômica. Assim, ela é responsável pela sinergia que deve haver entre as áreas, na busca da otimização do resultado econômico global. A especialidade da controladoria é o desenvolvimento e operacionalização de modelos e sistemas de informação econômico/financeiro, podendo, nessa fase de processo de gestão, prestar apoio às áreas que necessitam de avaliações quantitativas para a formulação de diretrizes táticas ou estratégicas. Na gestão condominial, a controladoria tem papel fundamental no processo de elaboração do planejamento estratégico (exemplo: controles internos), uma vez que consiste em uma área operacional da empresa e deve elaborar e formalizar seu planejamento tático para todos os setores e áreas do condomínio. Do ponto de vista teórico, a missão da área de controladoria e contribuir para a otimização do resultado econômico da empresa. Trata-se de uma declaração de missão que coloca sobre a área de controladoria uma grande responsabilidade: induzir os gestores as melhores decisões (cf. MARTIN, 2002). Segundo Oliveira (2014; p.30): A Controladoria atua de várias maneiras: realizada estudos, coordena o processo orçamentário, gera informações e auxilia os tomadores de decisão a definirem os impactos econômicos da sua escolha. O modelo de gestão é relacionado a ideia de assegurar o sucesso da área, no tocante aos valores da empresa Oliveira (2014, p. 33) elenca as características em comum de outros
  • 32. Capítulo 1 25 pesquisadores quanto ao modelo de gestão, com o objetivo fundamental de atingir a sua eficácia organizacional, cuja empresa vista como um organismo sistema, qualquer decisão tomada atinge os demais subsistemas, dessa forma, deve-se pensar o gestor como peça fundamental para o sucesso empresarial, estabelecendo processos estruturados de planejamento, execução e controle. Portanto, tal modelo de gestão deve seguir as seguintes características: • Os gestores devem ser avaliados por resultados; • Esse modelo deve contemplar a existência de um processo formal de plane- jamento, execução e controle; • Deve contemplar a delegação de autoridade; • Os gestores devem se preocupar em otimizar o resultado da organização como um todo o da sua área em particular; • Antes de mais nada, os gestores são pessoas de confiança da empresa; • Autoridade com responsabilidade compatível: o gestor e livre para decidir e cobrado pelo resultado de suas decisões; • O modelo de gestão deve contemplar o estilo participativo; • No entanto, em sua área de responsabilidade, o gestor tem autonomia de decisão, quem determina metas e valores para os diferentes indicadores operacionais que considere necessários; • O modelo deve contemplar preocupação com a obtenção de eficiência e eficácia; • Deve buscar o incentivo de posturas empreendedoras: o gestor planeja, executa e controla com a intenção de “fazer as coisas acontecerem”; • O gestor deve administrar a organização de forma descentralizada; • A missão da área decorre da missão da organização e determina as ativida- des desempenhadas e a estrutura montada. 1.5.4. Órgãos administrativos envolvidos na administração condominial A administração do condomínio é conduzida pelos órgãos criados pela lei nº 4.591/64, com algumas alterações por meio dos artigos da lei nº 10.406/2002 do Código Civil, além do estabelecido pela convenção própria de cada condomínio. A administração do condomínio é gerida pelo síndico; conselho fiscal e as assembleias de condôminos. 1.5.4.1. Síndico O síndico é o representante legal do condomínio, sendo normalmente eleito pela maioria simples dos votos em assembleia convocada para este fim; podendo ser morador do edifício ou síndico profissional. Após sua eleição em assembleia geral ordinária, ele assume o papel de
  • 33. Capítulo 1 26 mandatário, ou seja, representante legal dos condôminos; com a função de representar a coletividade em seus interesses comuns. A recomendação é que o síndico tenha um conhecimento jurídico ou contábil para ocupação desse cargo, uma vez que, não possuindo, deve ser assessorado por um escritório especializado para lhe dar o referido suporte, uma vez, que o mesmo é responsabilizado civil e criminalmente é o síndico. O artigo 186 da lei nº 10.406/02 determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, come ato ilícito”. O síndico, como representante do condomínio, possui responsabilidade tanto por omissão quanto pela ação. O artigo 1348 da Lei nº 10.406/02 apresenta em seus incisos as funções atribuídas ao síndico: I – Convocar assembleias dos condôminos; II – Representar, ativa e passivamente o Condomínio, praticando em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa do interesse comum; III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do Condomínio; IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores; VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembleia anualmente e quando exigidas; IV – Realizar o seguro da edificação. Não existe a previsão legal da obrigação da remuneração ao cargo de síndico, a convenção condominial deve mensurar e descrever a respeito; podendo ser gratuita; com remuneração (salário) ou com isenção de taxa condominial. Além disso, o mandato é limitado em até dois anos, podendo ser reeleito, sendo que a convenção própria do condomínio deve descrever a respeito. 1.5.4.2. Conselho fiscal A função do conselho fiscal é de conferir as contas do condomínio e emitir parecer relativo à aprovação ou não em assembleia geral. De acordo com o Código Civil (BRASIL, 2002), artigo n 1.356: Poderá haver no Condomínio um Conselho Fiscal, composto de três membros,
  • 34. Capítulo 1 27 eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do Sindico. As convenções condominiais deliberam a respeito da alçada do conselho fiscal de atuação, sendo recomendado as seguintes funções, via de regra: • auditar e fiscalizar as contas do condomínio; • alertar o síndico sobre eventuais irregularidades; • dar pareceres, questionando, aprovando ou reprovando as contas do sín- dico, sendo que, esses pareceres devem ser encaminhados a assembleia geral; • os membros podem eleger o presidente do conselho; • escolher, com o síndico, a agência bancaria do condomínio; • escolher, com o síndico, a empresa seguradora do condomínio. 1.5.4.3. Assembleias condominiais As assembleias gerais são os eventos coletivos, onde o desejo dos condôminos e moradores do condomínio é deliberado (aprovação de contas, obras, normatizar questões disciplinares); O Código Civil, prevê: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da Assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino Além das assembleias gerais ordinárias, onde são aprovadas as contas e o orçamento anual para os respectivos gastos, a qualquer momento, seguindo os preceitos da convenção condominial e da lei nº 10.406/02, artigo 1.350, o síndico pode convocar as assembleias extraordinárias para tratativas de assuntos diversos (obras necessárias e uteis, benfeitorias, ajuste de despesas, regulamentos, etc.). Pela falta de cumprimento da convenção condominial, em especial a ausência de prestação de contas do síndico, é possível destituí-lo do cargo, A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. (BRASIL, 2002, art. 1349) São muitos os fatores que influenciam o resultado de uma assembleia de condôminos, determinando seu sucesso ou fracasso. Pode-se se considerar bem- sucedida a reunião que atinge seus objetivos. Estes são determinados, em geral, por
  • 35. Capítulo 1 28 quem convida ou convoca para a reunião. Existe toda uma técnica para se preparar e conduzir reuniões. Os princípios são os mesmos para uma assembleia de condomínio. A responsabilidade maior, sem dúvida, cabe ao síndico, pois é ele quem deve planejar, motivar e coordenar a fim de que as decisões sejam tomadas e os participantes saiam satisfeitos. Alguns fatores influenciam o desenrolar da reunião, começando pela a própria convocação, já que os condôminos precisam saber com antecedência o que vai ser discutido (edital). Além disso, a ordem do dia deve ser clara e precisa, isto é, nada de termos vagos ou confusões. Se necessário, fazer circular cartas aos condôminos, com resumo dos pontos a serem abordados. O bom síndico, na medida do possível, mantém contato com alguns moradores, dias antes da assembleia, colocando-o a par da temática e procurando estimulá-los a comparecer. Quanto mais aliados tiver, melhor, as pessoas gostam de merecer atenção especial e convite formal. No dia da assembleia, a preocupação deve ser no sentido de deixar o local agradável e confortável, com todos os instrumentos (mesas, cadeiras, papel, quadro, etc.) utilizados. Raramenteaassembleiacomeçanahoradesignadaparaaprimeiraconvocação, por falta de número mínimo de condôminos. Chega a hora da segunda convocação, o certo é iniciar à assembleia com qualquer número de presentes. Como tolerância para com os atrasados, sem desconsideração para os que chegam no horário, admitindo-se como praxe uma espera de 15 min. Não há formalidade prevista para a instalação. Quem a convocou ou qualquer dos condôminos presentes podem tomar a iniciativa de iniciar os trabalhos, o que ocorre com a escolha de um dos condôminos presentes para presidir a assembleia. O presidente escolhido, por sua vez, indica alguém para secretaria. Na fase de discussão e deliberação, deve seguir a ordem do dia expressa no edital de convocação. A condução do evento é do presidente, a quem todos devem se dirigir para obter permissão de falar. Com sensibilidade, ele deve fazer com que todos se manifestem (um aceno de cabeça é uma manifestação) e que ninguém se sinta rejeitado, evitando também que as discussões se prolonguem. Com habilidade, também, pode utilizar a opinião das pessoas que exercem natural liderança, apoiando-se, parcialmente, em argumentos contrários para obter uma decisão que se aproxime ao máximo do consenso; exceto em decisões aceitas pela maioria. Entretanto, quando não for possível, ele deve ponderar a decisão a ser tomada, para que reflita, sem motivo de arrependimento posterior, a real vontade dos condôminos presentes. Sua grande preocupação deve ser a de evitar posicionamentos radicais ou a formação de grupos antagônicos, o que tumultua o processo de formação de convencimento e de decisão, redundando em fracasso da assembleia e prejuízo a todos. Em relações de vizinhança, não existem vencidos e vencedores, pois quem
  • 36. Capítulo 1 29 esmaga o oponente sofre a ira diária do derrotado. Uma assembleia organizada e bem conduzida faz com que as pessoas se identifiquem, se aproximem e se solidarizem. Segundo Lopes (1990, p. 99) “Não pode a assembleia deliberar sobre matérias não incluídas na ordem do dia, nem pode deixar de decidir sobre todos os temas dela constantes”. · assembleia geral ordinária – AGO: A assembleia geral ordinária, deve ser realizada anualmente, salvo disposição contraria em convenção condominial. A prioridade da assembleia ordinária é discutir o orçamento de despesas (previsão orçamentária), eleição da equipe diretiva (síndico e conselho fiscal). É permitido discutir outros itens na mesma assembleia (rateios), no entanto, a prioridade é deliberar a respeito do artigo 1.350 da lei 10.406/02: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. (BRASIL, 2002, at. 1350) · assembleia geral extraordinária – AGE Na assembleia geral extraordinária, são discutidos assuntos de interesse coletivo, ou seja, demais assuntos que não foram tratados na assembleia geral ordinária. São realizadas sempre que a necessidade surgir, não havendo tempo hábil de aguardar a assembleia ordinária, pois são assuntos tratados de maneira emergencial (obras, rateios), ou de caráter disciplinar (regulamento interno). O art. 1.356 da lei nº 10.406/02 determina que as assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. Assuntos discutidos na assembleia geral extraordinária, exemplo: destituição do sindico e a eleição do novo administrador, obras emergências, sistema de segurança, rateios extraordinários, aprovação do regulamento interno, alteração a convenção condominial, enfim, itens que não foram abordados na assembleia geral ordinária. 1.5.5. Modelo de gestão condominial 1.5.5.1. Funções administrativas delegadas pelo síndico As convenções condominiais e o Código Civil de 2002 citam que as funções
  • 37. Capítulo 1 30 administrativas podem ser delegadas pelo síndico a pessoas de sua confiança, sob sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da assembleia geral de condôminos. Ao permitir essa delegação, a lei estabelece limites e exigências, são elas: primeiramente, não é possível que o síndico delegue seu poder de representação legal do condomínio, nem sua autoridade para impor multas, muito menos seu poder de polícia administrativa sobre o condomínio; em segundo plano, ele não pode repassar à administradora qualquer responsabilidade pelos atos praticados. Ou seja, o síndico assume todo e qualquer prejuízo que a administradora possa causar ao condomínio. 1.5.5.2. Administração interna (autogestão) A autogestão foi apropriada para indicar os condomínios que são administrados pelos próprios condôminos. Na verdade, sempre há autogestão quando o síndico eleito é condômino do edifício e não pessoa física ou jurídica (de fora). Nesse sentido, é o próprio condomínio, por um de seus membros, que administra o prédio. Cabe destacar que a palavra autogestão não possui uma conotação restrita, assim, aplica-se aos edifícios em que várias pessoas participam da administração, mediante a constituição de uma associação de moradores que, legalmente habilitada, se candidata e é eleita a síndica. A associação, com seu presidente, secretário, tesoureiro e outros cargos, passa a gerir o condomínio com poderes e as responsabilidades de síndico. Oargumentofundamentalparaaescolhadaautogestãoéareduçãodedespesas. Desse modo, uma equipe de pessoas engajadas nos problemas do condomínio, trabalhando sem remuneração, pode dispensar os serviços da administradora. Esse sistema foi escolhido para a administração do condomínio, mediante a delegação de tarefas burocráticas. A complexidade da vida moderna, especialmente as responsabilidades trabalhistas, fiscais, previdenciárias, etc., do condomínio é que deu origem à necessidade de se contratar empresas profissionais, cada vez, mais especializadas, para a execução dessas funções. 1.5.5.3. Administração por cogestão No modelo de cogestão, a gerência ou administração é realizada por mais de uma pessoa. Tem se praticado a cogestão na maioria dos prédios em que o síndico é assessorado por administradora de condomínio, desempenhando sua função sem se envolver com a fiscalização, com as decisões e com a vida interna do condomínio. Em maior ou menor grau, está havendo cogestão dos edifícios. Sem delegar sua responsabilidade, já que é indelegável, boa parte dos síndicos internos se limita a “referendar” o que a administradora efetivamente resolveu e executa. Tratando-se de pessoa da confiança do síndico, como diz a lei,
  • 38. Capítulo 1 31 não há nada reprovável no fato. Se o trabalho da administradora se identifica com as necessidades do prédio e as instruções do síndico, gerando a satisfação dos condôminos, destinatários finais, não há problema a ser resolvido. A cogestão é o modelo mais utilizado nos edifícios, sendo que seu sucesso depende da habilidade das administradoras em reduzir seus custos e em manter sempre favorável ao condomínio a relação custo–benefício. 1.5.5.4. Sindico profissional Qualquer pessoa no gozo de seus direitos pode se eleger a síndico. Convém, portanto, que mais pessoas se disponham a dar ao cargo um caráter de profissionalismo; ou seja, o que não interessa é o surgimento de síndicos enganadores ou aventureiros, tão pouco desonestos. Na verdade, o que se procura são pessoas honestas, dedicadas e competentes (de preferência com respaldo patrimonial) interessadas em fazer da sua candidatura uma profissão. A participação em cursos especializados e conhecimentos variados de toda a problemática do condomínio é condição, sem dúvida, para o sucesso de quem deseja seguir a carreira de síndico profissional. Essa modalidade é muito recente e o resultado ainda deve ser melhor avaliado; pois com muita frequência os moradores não se interessam em se candidatar para auxiliar na administração de seu condomínio, ora pelo tempo que dispõe, ora para não se indispor com seus vizinhos. Portanto, a eficácia desse modelo deve ser estudada de melhor forma com o decorrer do tempo. 1.5.6. Campo de atuação e objetivos da contabilidade do condomínio Conforme convenção condominial e Código Civil, o síndico, como representante legal da entidade condominial, deve submeter em assembleia geral sua prestação de contas para aprovação dos condôminos. Para tanto, é necessária uma “blindagem” para evitar transtornos na ocasião do respectivo evento, evitando desgastes e polêmicos; para tanto, na rotina mensal, se deve entregar o balancete aos moradores, enumerar os inadimplentes, bem como, zelar por outros aspectos econômicos e controles internos (rotina de departamento pessoal/trabalhista; certidões negativas tributárias – esfera fiscal, municipal e outros controles de gestão que diretamente afetam os custos operacionais). Não existe a previsão legal para a contabilidade do condomínio ser elaborada por um contador, mas é fundamental seguir princípios e métodos, abordados nesta pesquisa, a fim de alcançar isonomia nas informações, melhor interpretação dos usuários, e principalmente zelar pelo controle financeiro da gestão. A realização inadequada da escrituração contábil, pode gerar desconforto e insegurança aos usuários (moradores), bem como, não fornecer ao gestor (síndico) informações confiáveis para a tomada de decisão; refletindo no futuro contingências
  • 39. Capítulo 1 32 como: aumento de inadimplência, pagamento de contas em atraso, recolhimento indevido de impostos, etc. Adespesa exigida aos condôminos deve seguir um rito legal, evitando cobranças abusivas e evitando precedentes e problemas futuros quanto a sua cobrança de forma ilegal. O orçamento anual é aprovado em assembleia específica, conforme estabelece a lei nº 10.406/2002. Artigo 1315: O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer par as despesas de conservação ou divisão da coisa, e suportar os ônus a que estiver sujeita. (BRASIL, 2002) A lei classifica o tratamento das despesas como ordinárias e extraordinárias. Conforme lei nº 8.245/91 (BRASIL, 199) – Lei do Inquilinato –, as despesas ordinárias são consideradas as operacionais, ou seja, são as rotineiras para manutenção do condomínio (salários, concessionarias, contratos, etc.); as despesas extraordinárias são os gastos imprevistos ou benfeitorias para a área comum. O Secovi-SP (2003, p. 15) recomenda o seguinte plano de contas para operacionalização da contabilidade: ORDINÁRIAS PESSOAL Salários; Férias; 13º salário; Rescisões contratuais; ENCARGOS SOCIAIS INSS; FGTS; PIS. CONSUMO Água; Energia elétrica; Gás; Telefone. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO Elevadores; Bombas; Portões automáticos; Interfones; Piscina; Jardim; Antena coletiva; Recarga de extintores;
  • 40. Capítulo 1 33 Lavagem das caixas d´agua e gordura; Desinsetização das áreas comuns. ADMINISTRATIVAS Cópias e correios; Isenção do síndico; Despesas Bancárias; CPMF; Honorários administrativos; Seguro. MATERIAIS Materiais de limpeza e higiene; Uniforme; Epis – equipamentos de proteção individual. 1.5.7. Contextualização de receitas e despesas na contabilidade do condomínio A contabilidade desenvolve um papel fundamental para controle econômico da gestão e da mensuração dos fatos ocorridos nas finanças do condomínio, em especial, para evitar desconfiança das pessoas que recebem as informações processadas, bem como potencializar o controle econômico da gestão. A entidade condominial (condomínio), apesar de possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não prevê lucro, pois sua missão como “organismo empresarial” é arrecadar recursos (receitas) para honrar com seus compromissos mensais (salários, contratos, concessionárias, impostos, etc.). Desse modo, o síndico deve prestar contas para os seus condôminos. Para tanto, o saldo final em contas ordinárias não pode ficar deficitário, significando que as despesas estão maiores que as receitas, ou a arrecadação está sendo insuficiente por outras variáveis, pois tal sinalização no balancete pode acarretar em desconfiança e descrédito de seu gestor. Assim, é fundamental uma previsão orçamentária bem formulada (previsão de devedores, reajustes contratuais, impostos e diversas contingências). 1.5.8. Obrigações fiscais Os condomínios residenciais, escopo deste trabalho, possuem obrigações acessórias junto ao fisco, exercendo também controle da gestão com relação aos tributos (recolhimentos), a entrega das declarações e demonstrativos para os respectivos órgãos legais, entre elas: a) Dirf – Declaração de Imposto de Renda Retido na fonte: a Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil:
  • 41. Capítulo 1 34 • Os rendimentos pagos a pessoa físicas domiciliadas no País; • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial. b) Rais – Relação Anual de Informação Social: a gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Rais, instituída pelo decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, cujos objetivos são: • O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; • O provimento de dados para a elaboração de estáticas do trabalho; • A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais; Os dados coletados pela Rais constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: • Da legislação da nacionalização do trabalho; • De controle dos registros do FGTS; • Dos sistemas de arrecadação e de concessão e benefícios previdenciários; • De estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; • De identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep; c) Caged – Cadastro Geral Empregados e Desempregados: o Ministério do Trabalho e Emprego deve controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Lei do Trabalho), que ocorrem no País. A lei nº 4.923/65 instituiu essa obrigação, criando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Essas informações constituem a base de dados do Caged, com a identificação do nome das empresas e dos empregados, onde é possível identificar os segmentos produtivos que mais estão admitindo e/ou demitindo trabalhadores. Essas informações servem como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho. Ao mesmo tempo que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais, é utilizado ainda pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Além das obrigações acessórias destacadas, cabe ressaltar o cumprimento da legislação trabalhistas e seus respectivos impactos (salários e encargos); o cumprimento e controle é fundamental para evitar contingências futuras (processos trabalhistas, multas e penalidades financeiras por falta de recolhimento de impostos). A importância da obrigação acessória é tão grande quanto a da obrigação principal e o CTN (Código Tributário Nacional) evidencia a relevância desse assunto. O cumprimento das obrigações acessórias constitui a maior parte do trabalho burocrático das pequenas e médias empresas e também dos escritórios de
  • 42. Capítulo 1 35 contabilidade. Quando o volume de processamento de documentos é muito alto, somente a utilização de softwares de automação consegue zerar a margem de erros e atrasos, bastante comuns no processamento manual. Na verdade, as obrigações acessórias têm a função de comunicar à administração federal, estadual e municipal a real situação do cumprimento das respectivas exigências fiscais. Elas se tornaram severos mecanismos de segurança, monitoramento e, principalmente, de fiscalização para impedir penalidades financeiras devido ao não cumprimento da legislação tributária.
  • 43. 36Capítulo 2 ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL CAPÍTULO 2 2.1 Regulamentação para tornar o profissional contábil presente na gestão As convenções condominiais são elaboradas de maneira genérica. Em relação à gestão, é pontuado a apresentação e a aprovação das contas; no entanto, não normatizam os procedimentos para atender tal finalidade. Exemplificando no quadro abaixo, modelo de apresentação da convenção condominial, relativo a administração e prestação de contas: DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO O Condomínio será administrado e representado por um Síndico, pessoa física ou jurídica, condômino ou não do Edifício, eleito em Assembleia Geral Ordinária, com mandato de no máximo 02(dois) anos, imediatamente empossado, podendo ser reeleito, sendo assistido por um Conselho Consultivo de 03 (três) condôminos residentes no Edifício, com mandatos iguais ao seu e eleitos pela mesma Assembleia que o eleger. A Assembleia que eleger o Sindico definirá a natureza gratuita ou remunerada das suas funções. Compete ao Sindico: - Representar ativa ou passivamente o Condomínio, em juízo ou fora dele; - Fixar as atribuições do Subsíndico, exercer a administração interna do Edifício no que respeita a sua vigilância, funcionamento, moralidade e segurança, bem como nos serviços que interessem a todos os moradores, podendo admitir e demitir empregados, baixando as instruções e detalhes de seus serviços, inclusive quando solicitado, por escrito, pela maioria absoluta dos condôminos, fixando-lhes ordenados dentro da verba estabelecida no orçamento do ano. - Prestar contas à assembleia dos Condôminos do exercício findo, com a exibição de documentos comprobatórias. Quadro 1: Convenção condominial “da administração” O texto da convenção condominial indica apenas “prestar contas”, não encaminhando a forma, a metodologia, a necessidade de um profissional capacitado para tratar a informação contábil (contador). Para encaminhamento desse assunto, a recomendação é efetuar a alteração da convenção condominial, exigindo a contratação do profissional contábil, bem como seguir as normas e preceitos contábeis ilustrados neste estudo. De acordo com o Código Civil Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos
  • 44. Capítulo 2 37 Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. (BRASIL, 2002, art. 1351) Com base no artigo 1351 (ibid.), o síndico ou a massa condominial devem agendar uma assembleia com pauta especifica para “alteração da convenção Condominial” e deliberar a respeito do assunto, ficando comprometido para as próximas gestões a admissão de profissional contábil para efetuar o processamento dos relatórios contábeis e financeiros, bem como, adotar as respectivas normas para a devida prestação de contas e controle interno.
  • 45. 38Capítulo 3 PROCESSO DE PESQUISA CAPÍTULO 3 3.1. Metodologia da pesquisa Este estudo tem o intuito de entender a necessidade dos síndicos quanto a qualidade de informações econômicas e financeiras e como isso reflete, ou não, na realidade patrimonial do condomínio, como entidade empresarial; sendo observado o aprimoramento dos registros e mensuração contábil. Para atingir os objetivos formulados do trabalho, foi utilizado a pesquisa bibliográfica sobre o assunto: livros, dissertações e artigos científicos, bem como o enfoque qualitativo, através de investigação descritivo, ou seja, por meio de um questionário relacionado à gestão condominial e as informações contábeis. O referido questionário foi enviado aos síndicos de condomínios residenciais do município de São Paulo, tendo em vista serem eles os “gestores” e que, portanto, necessitam possuir a compreensão para o entendimento das informações e suas respectivas tomadas de decisões. Segundo Sampieri et al. (2013, p. 33): Dentro o enfoque qualitativo, existe uma variedade de concepções ou marcos de interpretação, só que em todos existe um denominador comum que poderíamos situar no conceito de padrão cultural, que parte da premissa que toda cultura ou sistema social possui um modo único para entender situações e eventos. 3.2. Técnicas de pesquisa e análise de dados. Na pesquisa do estudo, foi utilizado o estudo descritivo mediante o questionário encaminhado para a população analisada Segundo Sampieri et al. (2013, p. 33) Os estudos descritivos buscam especificas as propriedades, as características e os perfis de pessoas grupos, comunidades, processos, objetos ou qualquer outro fenômeno que se submeta a uma análise. Ou seja, pretendem unicamente medir ou coletar informação de maneira independente ou conjunta sobre os conceitos ou as variáveis a que se referem, isto é, seu objetivo não é indicar como estas se relacionam. Quanto ao desenho da pesquisa, trata-se de um modelo não experimental, transversal do tipo descritivo, conforme conceituam Sampieri et al. (2013, p. 174)
  • 46. Capítulo 3 39 A pesquisa não experimental se deve observar fenômenos da maneira que ocorrem em seu contexto natural, para depois analisa-lo [...] em um estudo não experimental, não criamos nenhuma situação, observamos situações já existentes, não provocadas intencionalmente na pesquisa por nós que realizamos. Para refinamento da pesquisa, com o intuito de melhorar os resultados da pesquisa, foi realizado um pré-teste, ou seja, uma amostragem qualitativa e proposicional (CREWELL, 2009). As primeiras ações para escolher a amostra aconteceram a partir da própria formulação e seleção do contexto. A pesquisa foi realizada através de formulário WEB, em servidor seguro, utilizando a ferramenta do servidor Google, denominada “Google Forms”. Para análise dos dados, foi utilizado a estatística não paramétrica descritiva: QUESTAO Assunto Autor Relação com o objetivo 1 Procurou-se encontrar o modelo de gestão adequada, mediante experiência dos síndicos em seus mandatos. LOPES (1990) Demonstrar o modelo de administração adequada para os condomínios. 2 Identificar qual o profissional responsável pelo processamento dos demonstrativos financeiros (contador)? IUDICIBUS (2015) Demonstrar a importancia do profissional de contabilidade em efetuar o respectivo processamento e divulgação dos demonstrativos financeiros. 3 Verificar quais os demonstrativos financeiros são enviados aos usuários da informação contábil. MARION (2015) A importancia dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas: confiabilidade e transparência da gestão. 4 e 7 Identificar quais demonstrativos financeiros são necessários adcionalmente a informação recebida. OLIVEIRA (2014) A importância dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas: confiabilidade e transparência da gestão. 5 Identificar a importancia do profissional contabil pelo processamento da informação contabil. IUDICIBUS (2015) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. 6 Identificar a importância da contabilidade para a tomada de decisão. MARION (2015b) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. 8 Identificar o modelo de gestão condominial ideal para os condominios. LOPES (1990) Controladoria como processo de gestão. 9 Informar a situação do profissional gestor - síndico. SCHARTZ (2014) Identificar se o gestor (síndico) possui envolvimento com a área financeira e contábil. 10 Identificar o fator motivacional para o envimento do gestor (síndico) para sua candidatura. SCHARTZ (2014) Houve algum problema interno que o motivou a sua candidatura. 11 Identificar a faixa de arrecadação do condominio. OLIVEIRA (2014) Nível de responsabilidade e de comprometimento com os controles internos. 12 e 13 Verificar a periodicidade da divulgação dos demonstrativos financeiros. OLIVEIRA (2014) Divulgar os demonstrativos financeiros com rapidez, auxiliando na tomada de decisão. Quadro 2: Modelo de gestão e nível de controle financeiro Fonte: Elaborado pelo autor.
  • 47. Capítulo 3 40 BLOCO Questão Assunto Autor Relação com o objetivo 1 nº 1 Procurou-se encontrar o modelo de gestão adequada, mediante experiência dos síndicos em seus mandatos. LOPES (1990) Demonstrar o modelo de administração adequada para os condomínios. 1 nº 2 Identificar qual o profissional responsável pelo processamento dos demonstrativos financeiros (contador)? IUDICIBUS (2015) Demonstrar a importância do profissional de contabilidade em efetuar o respectivo processamento e divulgação dos demonstrativos financeiros. 1 nº 5 Identificar a importância do profissional contábil pelo processamento e divulgação das informações. IUDICIBUS (2015) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. 1 nº 6 Identificar a importância da contabilidade para a tomada de decisão. MARION (2015a) A contabilidade como ferramenta de gestão e controle. Quadro 3: Identificar o profissional responsável pelo processamento das informações contábeis Fonte: Elaborado pelo autor. BLOCO Questão Assunto Autor Relação com o objetivo 2 nº 3 Verificar quais os demonstrativos financeiros são enviados aos usuários da informação contábil. MARION (2015a) A importância dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas (transparencia da gestão). 2 nº 4 e 7 Identificar quais demonstrativos são necessãrios adicionalmente a informação recebida. OLIVEIRA (2014) A importância dos demonstrativos enviados para a aprovação de contas (transparência da gestão). 2 nº 8 Identificar o modelo de gestão condominial ideal para os condominios. LOPES (1990) Controladoria como processo de gestão. 2 nº 11 Identificar a faixa de arrecadação do condomínio. OLIVEIRA (2014) Nível de responsabilidade e de comprometimento com os controles internos. 2 nº 12 e 13 Verificar a periodicidade da divulgação dos demonstrativos financeiros. OLIVEIRA (2014) Divulgar os demonstrativos financeiros com tempestividade, auxiliando na tomada de decisão. Quadro 4: Identificar os relatórios/ informações essenciais para a aprovação de contas Fonte: Elaborado pelo autor. BLOCO Questão Assunto Autor Relação com o objetivo 3 nº 9 Informar a situação profissional gestor (síndico) SCHARTZ (2014) Identificar se o gestor (síndico) possui envolvimento com a area financeira/contábil. 3 nº 10 Identificar o fator motivacional para o envolvimento do gestor (para sua candidatura). SCHARTZ (2014) Houve algum problema interno que o motivou a candidatura? Quadro 5: Identificar a motivação do gestor (síndico) a ocupar o cargo Fonte: Elaborado pelo autor.
  • 48. 41Capítulo 4 RESULTADO DA PESQUISA CAPÍTULO 4 Mediante a coleta de dados, através da ferramenta Google Forms1 , foi submetido o questionário (Apêndice A), sendo divulgado para cinquenta síndicos de condomínios residenciais em São Paulo convidados pelo pesquisador. Desse número de convidados, somente vinte responderam ao questionário, obtendo, desse modo, os resultados apresentados a seguir: 4.1. Modelo de gestão apropriada para o condomínio – pergunta nº 1 Procurou-se encontrar o modelo de gestão adequada, mediante a experiência dos síndicos em seus mandatos (LOPES, 1990): Gráfico 1: Modelo de gestão apropriada para o condomínio Amaiorincidênciaderespostas(60%)recomendaagestãomista(administradora e controle interno próprio), enquanto 20% dos entrevistados recomendam a gestão própria e 20% a gestão totalmente delegada à administradora. 1. Disponível em: <https://docs.google.com/forms/d/1J_sy3JA87_bj_bHRgkt6SjTGAvlzoDmme3TQYum 1XQA/ edit>.
  • 49. Capítulo 4 42 4.2.A contabilidade do condomínio é processada por um contador – pergunta nº 2 Gráfico 2: Contabilidade processada por contadores Quanto à contabilidade do condomínio, a pergunta se referiu às informações financeiras, isto é, se estas eram processadas e encaminhadas por um contador contratado, sendo que 60% responderam que são contadores que processam as informações, enquanto os demais 40% não. A partir daí, foi possível identificar um percentual expressivo de síndicos que, mesmo não sendo profissionais da área contábil, cuidam do processamento das informações (demonstrações financeiras), as quais são submetidas à apreciação dos moradores. Ressaltando, a importância do processamento das informações pelo profissional contábil, como destaca Iudícibus (2015). 4.3. Sinalizar quais demonstrativos financeiros são enviados aos condôminos – pergunta nº 3 Questionou-se qual demonstrativo financeiro é mais divulgado no condomínio aos moradores, sendo sinalizado que a maioria (60%) encaminha o balancete de verificação. O intuito da pergunta é de identificar a carência de novas informações, dessa forma, incentivando a “leitura” de relatórios com informações adicionais, com o impacto final do morador se motivar em acompanhar as contas de seu condomínio; destacando a importância dos demonstrativos para tomada de decisão (MARION, 2015a).
  • 50. Capítulo 4 43 Gráfico 3: Demonstrativos financeiros divulgados 4.4. Qual demonstrativo financeiro gostaria de adicionar na prestação de contas – pergunta nº 4 A intenção desse questionamento é a complementação da pergunta número 3, ou seja, se estão acostumados a enviar determinado demonstrativo (balancete), em contrapartida, qual informação adicional é importante divulgar aos condôminos; sendo que 60% relataram que o “fluxo de caixa é importante, bem como a provisão de contas a pagar como informação adicional, demonstrando transparência e controle de gestão” (OLIVEIRA, 2014). Gráfico 4: Demonstrativo financeiros desejados 4.5. Na sua opinião a contratação de contador para o condomínio, deve ser obrigatória – pergunta nº 5 O resultado desta pergunta surpreende, pois, apesar de os entrevistados sinalizarem pela pesquisa a importância da contabilidade para tomada de decisão, de adoção de relatórios financeiros adicionais, 60% opinaram que a contratação de profissional contábil não é obrigatória.
  • 51. Capítulo 4 44 Gráfico 5: Contratação de contador 4.6 .Na sua opinião a contabilidade para o condomínio e importante para tomada de decisão – pergunta nº 6 Nesse questionamento houve a adesão de 100%, sinalizando que a contabilidade, para os condomínios, é importante para a tomada de decisão Gráfico 6: Importância da contabilidade para os condomínios 4.7. Gostaria de adicionar a informação dos inadimplentes na prestação de contas mensal – pergunta nº 7 Nesse questionamento houve também a adesão de 100%, sinalizando, de forma afirmativa, a intenção dos síndicos em inserir, na divulgação de contas mensal, as unidades devedoras, uma vez que o índice de inadimplência afeta diretamente a disponibilidade financeira do condomínio, além de ser fator fundamental para a formação do rateio de arrecadação mensal (rateio para composição do boleto mensal), significando oneração aos condôminos.
  • 52. Capítulo 4 45 Gráfico 7: Informativo de inadimplentes na prestação de conta 4.8. Qual o modelo de sindicância em seu condomínio – pergunta nº 8 No rol de síndicos entrevistados, foi constatado que 100% são síndicos moradores, sinalizando um dado importante, destacando a falta de contratação de síndicos profissionais. Gráfico 8: Perfil do síndico 4.9. Qual a situação profissional do seu síndico atualmente – pergunta nº 9 Por meio dessa pergunta, foi possível identificar que 40% dos síndicos trabalham em empresa privada e 40% como profissionais liberais/autônomos. Isso demonstra que o síndico não exerce o seu tempo integralmente para o condomínio para o qual foi eleito; sinalizando que precisa de outras fontes de rendimentos para arcar com seus custos pessoais; em contrapartida, o tempo escasso para se dedicar ao seu condomínio pode impactar em outros fatores (falta de atenção aos moradores, falta de tempo para rever custos, etc.); cabendo destacar a importância do conhecimento do síndico no processo de gestão (SWHARTZ, 2014).
  • 53. Capítulo 4 46 Gráfico 9: Situação profissional do síndico 4.10. Qual fator motivacional para a sua candidatura a síndico – pergunta nº 10 Essa questão revelou que 40% dos entrevistados não estavam de acordo com a administração anterior e 40% optaram em dar continuidade a administração passada; devendo depurar esse dado de melhor maneira, pois a divergência da administração anterior, pode revelar dados de melhoria para as futuras gestões, ou seja, foi falta de informação contábil?; falta de comunicação entre os moradores e gestão? Gráfico 10: Fator motivacional 4.11. A arrecadação mensal em seu condomínio está em que faixa – pergunta nº 11 Questionou-se, aos entrevistados, a faixa de arrecadação mensal de seu condomínio, demonstrando que 60% dos síndicos são responsáveis por R$ 100 mil de receitas mensais, dados que revelam a importância de uma boa gestão e controle interno.
  • 54. Capítulo 4 47 Gráfico 11: Faixa de arrecadação mensal 4.12. Período de divulgação dos relatórios financeiros aos moradores – pergunta nº 12 Essa pergunta identificou que 100% dos entrevistados recebem as informações financeiras a cada trinta dias, revelando disciplina e assiduidade na divulgação dos demonstrativos. Gráfico 12: Período de divulgação dos demonstrativos 4.13. Qual o meio de divulgação da prestação de contas mensal – pergunta nº 13 Os entrevistados, em sua maioria (80%), relataram que as informações são divulgadas em mais de um canal informativo (papel impresso e eletrônico), revelando ferramentas disponíveis e meios de acesso diversos aos usuários. Gráfico 13: Meio de divulgação das informações
  • 55. 48Considerações finais Considerações finais O presente trabalho demonstrou o relevante papel da informação contábil para o controle de gestão de condomínio, para sua aprovação de contas em assembleia geral, ressaltando que a contabilidade aplicada para os condomínios é importante para a exploração desse segmento que cresce com velocidade no Brasil, em especial, as grandes capitais. No transcorrer da dissertação, foi possível atingir os objetivos específicos quanto ao problema de pesquisa, são eles: demonstrar a importância dos controles contábeis para a administração de condomínios residências; apresentar os modelos de administração condominial e demonstrar se os modelos e a gestão aplicadas são satisfatórias. A pesquisa revelou dados que sinalizam para o acompanhamento e o tratamento das informações financeiras através de um profissional da área contábil, dentre elas: • 60% sugerem a efetivação de administração mista (síndico delegando fun- ções de sua responsabilidade para uma administradora), sinalizando a ne- cessidade de um “apoio técnico”, com atuação de profissional qualificado; acrescentando a esse fato, a pesquisa também revela que a maioria dos condomínios participantes da pesquisa possui seus relatórios e demonstrati- vos financeiros tratados por um profissional da área contábil, demonstrando a importância da contabilidade no atendimento dessas entidades; • 60% dos participantes da pesquisa, revelam que recebem apenas o balan- cete de verificação; sinalizando a necessidade de receber informativos mais abrangentes (exemplo: rol de devedores na publicação mensal; fluxo de cai- xa; contas a pagar e contas a receber); • 100% dos participantes responderam que os síndicos residem no condomí- nio (não são síndicos profissionais), possuindo atividades profissionais dife- rentes entre eles; ou seja, requisitando dessa forma o apoio do profissional contábil como seu suporte na administração; • 100% dos participantes responderam que o papel da contabilidade é funda- mental para a tomada de decisão, implicando, desse modo, na importância de se alterar as convenções condominiais para aplicação das normas con- tábeis. • Dado importante revela que a unanimidade recebe com tempestividade as demonstrações contábeis, mesmo sendo apenas o balancete; fato que rela-
  • 56. 49Considerações finais ta a necessidade de demonstrativos adicionais. A maioria dos entrevistados (60%) sinalizou favorável ao recebimento de demonstrativos diversos (além do balancete de verificação) e à aplicação e divulgação de relatórios financeiros, implicando na melhoria contínua de controles internos e boa prática de governança e gestão. O presente estudo demonstrou os modelos de administração condominial, sendo que o resultado da pesquisa apresentou que a maioria (60%) recomenda experiência profissional, isto é, a “gestão mista” para a gestão condominial, desse modo, a maioria dos entrevistados demonstrou satisfação com seu modelo de gestão. O objetivo deste trabalho foi alcançado, demonstrando a importância dos controles contábeis para a gestão condominial, e da contabilidade como fundamental para a tomada de decisão, para os controles internos e para divulgação tempestiva das informações processadas; bem como a satisfação da maioria dos entrevistados com o modelo de gestão em seu condomínio. Novas pesquisas e trabalhos podem ser elaborados para acompanhamento do desenvolvimento desse setor, para normatizar os lançamentos contábeis e suas informações, devidamente processadas, através dos relatórios financeiros.
  • 57. 50Referências Referências BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Brasília, DF: Casa Civil, 1964. ______. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Da locação em Geral. Brasília, DF: Casa Civil, 1991. ______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Codigo Civil. Brasília, DF: Casa Civil, 2002. CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução 560/1983. Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Rio de Janeiro: CFC, 1983. ______. Resolução 750/1993. Dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade (PFC). Rio de Janeiro: CFC, 1993. ______. Normas brasileiras de contabilidade: NBC TG – geral – normas completas, NBC TG – estrutura conceitual e NBC TG 01 a 40 (exceto 34 e 42). Rio de Janeiro: CFC, 2011. Disponível em: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/04/NBC_TG_COMPLETAS03.2013.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2017. ______. Resolução 1409/2012. Rio de Janeiro: CFC, 2012. ______. Pronunciamento técnico PME. Contabilidade para pequenas e médias empresas. Rio de Janeiro: CFC, 2016. Disponível em: http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/CPC_PME.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2017. CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa Cientifica (métodos qualitativos, quantitativos e mistos). 3a ed. Porto Alegre, 2009. FARBER, J. C. Gestão de Condomínios: A contabilidade para reduzir a assimetria informacional. 2005. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica) – Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2005. GOMES, M. B. Uma contribuição ao estudo da utilização da informação contábil para o aprimoramento da eficiência e da eficácia da gestão das entidades condominiais. 2003. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica) – Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2003. IBGC – INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas. 5a. ed. São Paulo: IBGC, 2005. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/index.php/ publicacoes/codigo-das-melhores-praticas> Acesso em: 28 out. 2017. IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade. 11a. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
  • 58. 51Referências LIMA, J. R. Contabilidade de Condomínios: proposta de estruturação e demonstrações contábeis para as entidades condominiais. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciências Contáveis e Atuariais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. LOPES, J. B. Condomínio Problemas Fundamentais da Propriedade horizontal. 3a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. MALUF, C. A. D. Limitações ao direito de propriedade. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. ______; MARQUES, M. A. M. O condomínio edilício. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARION, J. C. Contabilidade Básica. 11a. ed. São Paulo: Atlas, 2015a. ______ Contabilidade Empresarial. 17a. Ed. São Paulo: Atlas, 2015b. MARQUES, M. A. M. O Condomínio Edilício. 3a. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTIN, N. C. Da contabilidade à controladoria: a evolução necessária. Revista Contabilidade e Finanças, São Paulo, n. 28, p. 7-28, jan/abr. 2002. MINISTERIO DO TRABALHO. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Disponível em: <https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/pagina s/home/home.html> Acesso em: 1 nov. 2017. OLIVEIRA, A. B. S. Controladoria fundamentos do controle empresarial. 2a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. O que é Rais. Disponível em: <http://www. rais.gov.br/sitio/sobre.jsf>. Acesso em: 1 nov 2017. RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf, 23 fev. 2017. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orient acao/tributaria/declaracoes-e- demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/declaracao-do-imposto-sobre-a- renda-retido-na-fonte-dirf>. Acesso em: 1 nov. 2017. RIZZARDO, A. Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária. 2a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. SÁ, L. R. de. Condomínio: a responsabilidade do Sindico. São Paulo: LTR, 2001. SAMPIERI, Roberto Hernandez; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, María del Pilar Baptista. Metodologia de Pesquisa. 05ª ed: McGraw-Hill, 2013. SCHARTZ, R. B. de O. Revolucionando o Condomínio. 14a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SECOVI. Manual do Sindico. São Paulo: Secovi-SP Sindicato da Habitação de são Paulo, 2003. SINDICONET. Disponível em: <http://www.sindiconet.com.br>. Acesso em: 21 ago. 2017. WALBRAN. J. W. Condomínio: suas funções econômicas. Mo L. Rev, 30, 1965.
  • 63. 56Apêndice APÊNDICE B – EXEMPLOS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS Apresentam-se exemplos de demonstrações contábeis mencionadas neste Interpretação, cujo objetivo é auxiliar os preparadores para divulgação das informações contábeis e financeiras das entidades sem finalidade de lucros. A entidade pode alterar e incluir contas para atender às especificidades da entidade, inclusive agregar contas similares para fins de divulgação das demonstrações contábeis, sempre que entender ser necessário. O Apêndice acompanha, mas não faz parte da Interpretação. 1 | BALANÇO PATRIMONIAL 20x1 20x0 ATIVO Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa Banco C/Movimento – Recursos sem Restrição Banco C/Movimento – Recursos com Restrição Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição Créditos a receber Mensalidades de Terceiros Atendimentos Realizados Adiantamentos a Empregados Adiantamentos a Fornecedores Recursos de Parcerias em Projetos Tributos a recuperar Despesas Antecipadas Estoques Produtos Próprios para Venda Produtos Doados para Venda Almoxarifado / Material de Expediente Não circulante Realizável a Longo Prazo Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição Valores a receber Investimentos Investimentos Permanentes Imobilizado Bens sem Restrição Bens com Restrição (-) Depreciação Acumulada Intangível
  • 64. 57Apêndice Direitos de Uso de Softwares Direitos de Autor e de Marcas (-) Amortização Acumulada 20x1 20x0 PASSIVO Circulante Fornecedores de bens e serviços Obrigações com Empregados Obrigações Tributárias Empréstimos e Financiamentos a pagar Recursos de Projetos em Execução Recursos de Convênios em Execução Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar Não circulante Empréstimos e Financiamentos a pagar Recursos de Projetos em Execução Recursos de Convênios em Execução Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar Patrimônio Líquido Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superávit ou Déficit Acumulado 2 | DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO 20x1 20x0 RECEITAS OPERACIONAIS Com Restrição Programa (Atividades) de Educação Programa (Atividades) de Saúde Programa (Atividades) de Assistência Social Programa (Atividades) de Direitos Humanos Programa (Atividades) de Meio Ambiente Outros Programas (Atividades) Gratuidades Trabalho Voluntário Rendimentos Financeiros Sem Restrição Receitas de Serviços Prestados Contribuições e Doações Voluntárias Ganhos na Venda de Bens Rendimentos Financeiros Outros Recursos Recebidos CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS Com Programas (Atividades) Educação
  • 65. 58Apêndice Saúde Assistência Social Direitos Humanos Meio Ambiente Gratuidades Concedidas Trabalho Voluntário RESULTADO BRUTO DESPESAS OPERACIONAIS Administrativas Salários Encargos Sociais Impostos e Taxas Aluguéis Serviços Gerais Manutenção Depreciação e Amortização Perdas Diversas Outras despesas/receitas operacionais OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (LÍQUIDO) SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO Observações: 1. As despesas administrativas se referem àquelas indiretas ao programa (atividades); 2. As gratuidades e o trabalho voluntário devem ser demonstrados por programa (atividades) em Nota Explicativa. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 1. Método Direto 20x1 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Recursos Recebidos Entidades Governamentais 3,00 Entidades Privadas 3,00 Doações e Contribuições voluntárias 1,00 Próprios 1,00 Rendimentos Financeiros 1,00 Outros 1,00 Pagamentos Realizados Aquisição de bens e Serviços – Programas (Atividades) Executados (3,00) Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo (1,00) Contribuições Sociais, Impostos e Taxas (0,00) Outros Pagamentos (1,00) (=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 5,00 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
  • 66. 59Apêndice Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00 Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00 Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento (1,00) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Recebimentos de Empréstimos 1,00 Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00 Pagamentos de Empréstimos (2,00) Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento (2,00) (=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 2,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 3,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 5,00 2. Método Indireto 20x1 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Superávit (Déficit) do Período 1,00 Ajustes por: (+) Depreciação 1,00 (+) Amortização 1,00 (+) Perda de Variação Cambial 1,00 (-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado (1,00) Superávit (Déficit) Ajustado 3,00 Aumento (Diminuição) nos Ativos Circulantes Mensalidades de Terceiros 2,00 Atendimentos Realizados 4,00 Adiantamentos a Empregados (1,00) Adiantamentos a Fornecedores (1,00) Recursos de Parcerias em Projetos (1,00) Tributos a Recuperar 1,00 Despesas Antecipadas (1,00) Outros Valores a Receber 2,00 5,00 Aumento (Diminuição) nos Passivos Circulantes Fornecedores de bens e serviços (3,00) Obrigações com Empregados (2,00) Obrigações Tributárias (1,00) Empréstimos e Financiamentos a Pagar 4,00 Recursos de Projetos em Execução (2,00) Recursos de Convênios em Execução (1,00) Subvenções e Assistências Governamentais 3,00 Outras Obrigações a Pagar (1,00) (3,00) (=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 5,00 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00 Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00 Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento (1,00)
  • 67. 60Apêndice Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Recebimentos de Empréstimos 1,00 Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00 Pagamentos de Empréstimos (2,00) Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00) (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento (2,00) (=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 2,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 3,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 5,00 3 | DEMONSTRAÇÃODASMUTAÇÕESDOPATRIMÔNIOLÍQUIDOBEM31/12/20X1 Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superávit / Déficit Total do Patrimônio Líquido Saldos iniciais em 31.12.20x0 X - - X X Movimentação do Período Superávit / Déficit do Período X X Ajustes de Avaliação Patrimonial X X Recursos de Superávit com Restrição X (X) - Transferência de Superávit de Recursos sem Restrição X (X) - Saldos finais em 31/12/20x1 X X X - X
  • 68. 61Anexos Anexos ANEXO A – RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Interpretação ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Art. 2º Revogar as Resoluções CFC n.os 837/99, 838/99, 852/99, 877/00, 926/01 e 966/03, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/99, 2/3/99, 25/8/99, 20/4/00, 3/1/02 e 4/6/03, respectivamente. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012. Brasília, 21 de setembro de 2012. Contador Juarez Domingues Carneiro Presidente Ata CFC n.º 969
  • 69. 62Anexos ANEXO B – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ITG 2002 – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ITG 2002 – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 – 7 RECONHECIMENTO 8 – 21 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 22 – 25 CONTAS DE COMPENSAÇÃO 26 DIVULGAÇÃO 27 APÊNDICE A Objetivo 1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. Alcance 2. A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical. 3. A entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. 4. Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação. Aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação. 5. Não estão abrangidos por esta Interpretação os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão. 6. Esta Interpretação aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade
  • 70. 63Anexos de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais. 7. Esta Interpretação aplica-se também à entidade sindical, seja confederação, central, federação e sindicato; a qualquer associação de classe; às outras denominações que possam ter, abrangendo tanto a patronal como a de trabalhadores. Reconhecimento 8. As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o regime contábil de competência. 9. As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. 10. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades. 11. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo. 12. As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade. 13. Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais. 14. A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados. 15. O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. 16. O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado.
  • 71. 64Anexos 17. Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, reguladores e usuários em geral. 18. A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social. 19. O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. 20. Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC TG 01, quando aplicável. 21. Na adoção inicial desta Interpretação e da NBC TG 1000 ou das normas completas (IFRS completas), a entidade pode adotar os procedimentos do custo atribuído (deemed cost) de que trata a ITG 10. Demonstrações contábeis 22. As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável. 23. No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período. 24. Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade. 25. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais. Contas de compensação 26. Sem prejuízo das informações econômicas divulgadas nas demonstrações contábeis, a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil.
  • 72. 65Anexos Divulgação 27. As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações: (a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais; (b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos; (c) a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse; (d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções; (e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos; (f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador; (g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade; (h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo; (i) informações sobre os seguros contratados; (j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação; (k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil; (l) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade; (m) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos; (n) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.
  • 73. 66Sobre o autor Sobre o autor RODOLFO GABOARDI - Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Integradas Campos Salles – SP (2002). Em 2013 efetuou MBA em Controladoria e Finanças pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Em 20017 obteve seu Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP. Mais de 19 anos de atuação que incluem vasta exposição em conhecimento contábil, financeiro e planejamento tributário ao longo da carreira. Sólido conhecimento em estratégias orçamentárias, acompanhando o budget, bem como, estudo e preparação de ferramentas para controles extra gerenciais, visando atingir a meta fixada pela empresa em seu orçamento. Experiência em diversas, desde a elaboração de plano orçamentário, estudo de viabilidade financeira, controle de custos e receitas, gerenciamento de contas a pagar e a receber, conciliação de pagamentos; além de atuar na seleção e admissão de colaboradores. Habilidade para atuar como líder, com experiência em coordenação, planejamento e controle das atividades diversas áreas, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros, administrativo, estruturação e racionalização, tendo em vista os objetivos da organização. Atua desde 2001 como sócio diretor da empresa Gaboardi e Gomes assessoria em imóveis, empresa especializada em administração de Condomínios, possui posição de liderança e na controladoria da empresa. Atua como Professor na Universidade Paulista no curso de graduação de Ciências Contábeis, em disciplinas de Controladoria e Orçamento, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Intermediária e Administração Financeira.