Não à recessão e ao desemprego no brasil
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O documento discute os problemas da economia brasileira e as medidas propostas pelo governo Temer. A PEC 241 congelará os gastos públicos em termos reais, excluindo os gastos com juros da dívida pública. O modelo econômico neoliberal adotado desde 1990 levou o Brasil à falência e a PEC 241 apenas estagnará mais a economia e aumentará o desemprego. Um verdadeiro ajuste fiscal deveria aumentar impostos sobre grandes fortunas e bancos, reduzir gastos do governo e juros para diminuir a
Não à recessão e ao desemprego no brasil
- 1. NÃO À RECESSÃO E AO DESEMPREGO NO BRASIL Fernando Alcoforado* As medidas propostas na PEC 241 definem novo teto para o gasto público que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fato este que fará com que os gastos públicos sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos pela inflação. A PEC 241 trata das despesas primárias, ou seja, exclui os gastos do governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, verdadeira razão do déficit público. O Brasil se defronta no momento atual com a falência do modelo econômico neoliberal e antinacional posto em prática desde 1990 pelos governos Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Não há perspectiva de superação desses problemas haja vista que o governo Michel Temer decidiu adotar um ineficaz ajuste fiscal (PEC 241) que se traduzirá na estagnação da economia e em maior escalada do desemprego e não formulou um plano para a retomada do desenvolvimento do País. O verdadeiro ajuste fiscal deveria contemplar, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano e a elevação do imposto sobre os bancos. Além disso, o governo federal deveria também diminuir seus gastos com a redução de ministérios e dispêndios do governo, a redução da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a renegociação junto aos credores visando reduzir os encargos com o pagamento dos juros da dívida pública que consome cerca de 45% do orçamento da União. É preciso observar que com o baixo consumo, baixo investimento e o baixo gasto do governo, a economia tende a aprofundar ainda mais a recessão e tornará mais difícil a retomada do crescimento econômico. Além de promover um tímido ajuste fiscal que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil, o governo Michel Temer não adotou simultaneamente medidas que contribuam para a retomada do desenvolvimento do Brasil. *Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.