Nota à imprensa - Aula Pública - UFC
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Juristas realizam uma aula pública na Faculdade de Direito da UFC para defender a democracia e discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O evento contará com a participação de professores da UFC e um advogado para debater os aspectos políticos, jurídicos e econômicos envolvidos no processo de impeachment.
Nota à imprensa - Aula Pública - UFC
- 1. JURISTAS REALIZAM AULA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA FACULDADE DE DIREITO DA UFC Na noite desta quarta-feira, 30, o coletivo Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará realizará aula pública na faculdade de Direito da UFC. Os professores farão paineis acerca dos principais pontos políticos, jurídicos e econômicos envolvidos no processo de impeachment, explicitando a defesa das instituições democráticas e dos direitos e garantias constitucionais. O evento contará com a participação dos seguintes palestrantes: Prof. Dr. Newton Albuquerque (UFC), Prof. Dr. Martônio Mont'Alverne (Procurador do Município de Fortaleza, UNIFOR), Helio Leitão (Advogado, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará) Profa. Dra. Gretha Leite Maia (UFC), Prof. Dr. Felipe Braga(UFC), Prof. Dr. Fábio Sobral (Economia-UFC). O anúncio da OAB/CE apoiando o impedimento da presidenta Dilma Rousseff não representa o posicionamento de grande parte da categoria de advogados(as), servidores do Judiciário, professores, estudiosos (as), universitários (as) de Direito cearenses – juristas - que resolveram unir forças e formar o coletivo JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ. O coletivo repudia os ataques às garantias constitucionais e, para isso, se soma a outras entidades da sociedade civil para repelir a tentativa de golpe à democracia. A aula pública é suprapartidária e aberta à sociedade. AULA PÚBLICA DOS JURISTAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA – CONTRA O GOLPE. Local- Faculdade de Direito da UFC - Rua Meton de Alencar, s/nº, bairro Centro, Fortaleza/Ce. Data: 30 / 03 / 2016. Horário: 18h30. #Contatos# Dr. Guilherme Rodrigues - 85 99999 0280 Dr. Cláudio Silva - 85 99696 7338 Dr. Paulo Roberto Mariano Pires - 85 99900 7165 Dra. Cynara Monteiro - 85 9 8706 6245 Dra. Zaneir Teixeira – 85 9 9147 1198 Dra. Ingrid Viana – 85 99618 7679
- 2. NOTA DOS JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ “O coletivo Juristas pela Legalidade e pela Democracia - Ceará estará promovendo, no próximo dia 30/03, as 18:30h, aula pública no auditório da Faculdade de Direito da UFC. Acreditamos que, apesar da previsão expressa do procedimento de impeachment no texto da Constituição Federal, a conjuntura do pedido em trâmite na Câmara dos Deputados, mal fundamentado em conduta ilegal inexistente, evidencia uma clara tentativa de golpe à estabilidade das instituições democráticas nacionais, notadamente o mandato em vigor da presidenta da República. De igual intensidade anti-republicana, os abusos de patente ilegalidade praticados pelo magistrado Sérgio Moro, ao interceptar e divulgar conversas telefônicas de autoridades de estado fora de sua jurisdição, e em claro conluio com veículos de comunicação reconhecidamente anti-democráticos, demonstra que há propósitos contra o Estado Democrático de Direito também em agentes do próprio Estado. Neste contexto, é finalidade do nosso coletivo fincar posição a favor das instituições tão caras da nossa democracia e legalidade decorrente. A cultura política nacional não deve sofrer mais uma interrupção brusca e ilegal, amparada em reprováveis interesses econômicos e políticos. Para isto, estaremos presentes na Faculdade de Direito da UFC, em defesa da Democracia e da Legalidade, em ampla disponibilidade para discutir o cenário nacional com o coletivo acadêmico daquela histórica instituição. Faça-se presente e resista. Sim pela Estabilidade Democrática, sim pela Democracia Brasileira, sim pelo Estado Democrático de Direito. Não ao Golpe, não ao Impeachment, não para o Ativismo Judicial. Vai ter luta! Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará”