O básico da contabilidade para do direito comercial angolano
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- O documento discute os conceitos básicos da contabilidade e sua importância para o direito comercial, incluindo a estrutura conceitual da contabilidade, as políticas contabilísticas e o processo contabilístico. - A contabilidade é necessária para comerciantes de acordo com o Código Comercial da República de Angola para fornecer informações financeiras úteis aos tomadores de decisão. - O documento explica termos-chave da contabilidade como ativo, passivo, patrimônio líquido e como o balanço e outros relat
O básico da contabilidade para do direito comercial angolano
- 1. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 1 O BÁSICO DA CONTABILIDADE PARA O DIREITO COMERCIAL Prof. Joel Almeida Filho – Angola, Agosto/2015 AULAS DE INTRUDUÇÃO AO ESTUDO SOBRE A INSOLVÊNCIA PATRIMONIAL DO EMPRESÁRIO COMERCIAL PROGRAMA DE DIREITO COMERCIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUEJI A N’KONDE
- 2. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 2 Sumário ● A estrutura conceitual básica da contabilidade ● As políticas contabilísticas ● O património e sua estrutura ● As contas e o processo contabilístico ● O Balanço e os relatórios contabilísticos
- 3. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 3 Os comerciantes são especialmente obrigados: 1. A adoptar uma firma 2. A ter escrituração mercantil 3. A fazer inscrever no registo comercial os actos a ele sujeitos 4. A dar balanço e prestar contas Artigo 18º, Código Comercial da República de Angola
- 4. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 4
- 5. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 5 “Contabilidade é um sistema cuja finalidade é prover os utentes das demonstrações financeiras com informações para a tomada de decisões económicas”. (AICPA - American Institute of Certified Public Accountants) “O objetivo da Contabilidade é fornecer um conjunto de relatórios financeiros para utentes indeterminados com relação à riqueza ou transações econômicas da empresa” (Eldon S. Hendrickssen) “Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa”. (José Carlos Marion) Conceitos Básicos
- 6. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 6 “Contabilidade é um sistema de fornecimento de informações para os vários utentes, de forma a propiciar decisões racionais”. (Sérgio de Iudícibus). “Contabilidade é um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus utentes com demonstrações e análise de natureza económica, financeira e de produtividade”. (IBRACON - Instituto Brasileiro de Contabilidade) As demonstrações financeiras são uma representação esquematizada da posição financeira e das transacções de uma entidade. São, por essa razão, úteis como forma de proporcionar informação acerca da posição financeira, desempenho e alterações na posição financeira de uma entidade a um vasto leque de utentes na tomada de decisões económicas”. (Marta Guerreiro) Conceitos Básicos
- 7. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 7 Administração Investidores Bancos Governo Outros Interessados Recolha de dados Registo de dados e processamento Relatórios Utentes (tomada de decisão)
- 8. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 8 Gestores, accionistas, trabalhadores Governo, bancos, clientes, investidores, fornecedores
- 9. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 9
- 10. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 10 • Relevância • Fiabilidade • Continuidade • Acréscimo • Consistência • Materialidade • Não compensação de saldos • Comparabilidade Políticas Contabilísticas
- 11. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 11 Relevância A informação é relevante quando se torna necessária para a tomada de decisões por parte dos utentes. A relevância influencia as decisões económicas dos utentes ao ajudá-los a avaliar os acontecimentos passados, presentes ou futuros ou confirmar ou corrigir as suas avaliações passadas.
- 12. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 12 Fiabilidade A informação é FIÁVEL na medida em que não contenha erros materiais e de preconceitos devendo para tal: • Reflectir a substância económica das operações e outros acontecimentos e não meramente a sua forma legal; • Ser neutra, isto é, não influenciar uma tomada de decisão ou o exercício de um juízo a fim de atingir um resultado ou efeito predeterminado; • Ser prudente, isto é, resultar do uso de um determinado grau de precaução no exercício dos juízos necessários para fazer estimativas requeridas em condições de incerteza e os activos e proveitos não serem sobreavaliados e os passivos e custos não serem subavaliados; • Ser completa em todos os aspectos materiais.
- 13. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 13 Continuidade A CONTINUIDADE ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mudanças patrimoniais, quantitativas e qualitativas. A CONTINUIDADE influencia o valor económico dos activos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. Caso existam incertezas quanto à CONTINUIDADE da entidade ou exista intenção ou necessidade de liquidar ou cessar as operações da entidade as Demonstrações Financeiras não devem ser preparadas na base da continuidade, devendo ser divulgado tal facto.
- 14. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 14 Acréscimo Sob este regime os efeitos das operações e outros acontecimentos são reconhecidos quando ocorrem, independentemente da data em que ocorra o respectivo recebimento ou pagamento, sendo registadas e relatadas no período a que se referem. A base do acréscimo pressupõe ainda a utilização do conceito de balanceamento entre custos e proveitos. De acordo com este conceito as despesas são reconhecidas na base do relacionamento directo entre os custos incorridos e os ganhos que lhe são associados.
- 15. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 15 Consistência A apresentação e classificação de itens nas demonstrações financeiras devem ser mantidas de um período para outro, a menos que: • Uma alteração significativa nas operações da entidade ou uma revisão da apresentação das demonstrações financeiras demonstre que uma alteração irá resultar numa mais adequada apresentação dos acontecimentos e transacções. • A alteração seja imposta pela entrada em vigor de novas políticas contabilísticas.
- 16. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 16 Materialidade A informação é considerada material se a sua omissão puder influenciar a decisão económica dos utentes baseada nas demonstrações financeiras. A materialidade depende do tamanho e da natureza de cada item avaliado nas circunstâncias particulares de sua omissão. A base do acréscimo pressupõe ainda a utilização do conceito de balanceamento entre custos e proveitos. De acordo com este conceito as despesas são reconhecidas na base do relacionamento directo entre os custos incorridos e os ganhos que lhe são associados.
- 17. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 17 Não compensação de saldos Não devem ser efectuadas compensações de saldos entre activos e passivos. A apresentação de rubricas no Balanço pelo seu valor líquido de amortizações e provisões não é considerada uma compensação de saldos.
- 18. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 18 Comparabilidade De forma que a informação possa ser útil aos utentes, destes deverão ficar habilitados a: • Efectuar análises comparativas para identificar tendências na posição financeira da entidade e no resultado das suas operações. • Efetuar comparações entre entidades
- 19. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 19
- 20. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 20 BENS + DIREITOS OBRIGAÇÕES BENS COPÓREOS – terrenos, edifícios, equipamentos, mobilário, veículos, existências, dinheiro, etc. INCORPÓREOS – trespasses, investigação e desenvolvimento, marcas e patentes, etc. DIREITOS (Valores a Receber) acções, títulos negociáveis, contas a receber, adiantamentos, etc. OBRIGAÇÕES: (Valores a Pagar) Contas a pagar (fornecedores, salários e encargos, impostos), provisões (gastos em geral, encargos), empréstimos, etc.
- 21. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 21 BENS E DIREITOS OBRI- GA- ÇÕES RIQUEZA BENS E DIREITOS OBRIGAÇÕES BENS E DIREITOS RIQUEZA BENS E DIREITOS OBRIGAÇÕES RIQUEZA RIQUEZA OBRIGAÇÕES BD = BENS + DIREITOS O = OBRIGAÇÕES R = RIQUEZA BENS + DIREITOS = ACTIVO OBRIGAÇÕES = PASSIVO RIQUEZA = SITUAÇÃO LÍQUIDA
- 22. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 22 A P SL B + D O R CAPITAL (RECURSOS) DE TERCEIROS EXIGÍVEL CAPITAL (RECURSOS) PRÓPRIO NÃO EXÍGIVEL PATRIMÓNIO BRUTO APLICAÇÕES DOS RECURSOS ORIGENS DOS RECURSOS
- 23. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 23 PATRIMÓNIO: É o conjunto de elementos (bens, direitos e obrigações) utilizados pelas entidades no exercício da sua atividade sujeitos a uma gestão e afectos a determinado fim. ACTIVO: Recursos (bens e direitos) controlados por uma entidade como resultado de acontecimentos passados e dos quais se espera que fluam para a entidade benefícios económicos futuros. PASSIVO: Obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados , do pagamento dos quais se espera que resultem exfluxos de recursos da entidade incorporando benefícios económicos futuros. SITUAÇÃO LÍQUIDA OU CAPITAL PRÓPRIO: É o valor do património que corresponde à diferença entre Activos e Passivos . É o conjunto de valores que pertencem efetivamente aos proprietários.
- 24. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 24 RESULTADO ACTIVO PASSIVO SITUAÇÃO LÍQUIDA CUSTOS Custo produtos, bens e serviços Custos e Perdas: ● Operacionais ● Financeiras ● Não operacionais (-) Venda produtos, bens e serviços Proveitos e Ganhos ● Financeiros ● Não operacionais + PROVEITOS
- 25. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 25 CUSTOS: Provocam uma redução do património. Diminuição dos benefícios económicos, durante o período, na forma de exfluxos ou perdas de valor de activos ou no aumento de passivos que resultem em diminuição dos capitais próprios, que não sejam relacionados com as distribuições aos participantes do Capital Próprio. Os custos devem ser reconhecidos na demonstração de resultado quando: ● tenha surgido uma diminuição dos benefícios económicos futuros relacionados com uma diminuição num activo ou com um aumento do passivo, e ●estes possam ser quantificados com fiabilidade PROVEITOS: Provocam um aumento do património. Aumento dos benefícios económicos, durante o período, na forma de influxos ou melhorias de activos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos dos capitais próprios, que não sejam relacionados com as contribuições dos participantes do Capital Próprio. Os proveitos devem ser reconhecidos na demonstração de resultado quando: ● tenha surgido uma aumento de benefícios económicos futuros relacionados com o aumento de um activo ou com uma diminuição de um passivo, e ●estes possam ser quantificados com fiabilidade
- 26. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 26 DÉBITO + aumento, adição, inclusão CRÉDITO (-) diminuição, subtração, exclusão CRÉDITO + aumento, adição, inclusão DÉBITO (-) diminuição, subtração, exclusão ACTIVO PASSIVO SITUAÇÃO LÍQUIDA CUSTOS Custo produtos, bens e serviços Custos e Perdas: ● Operacionais ● Financeiras ● Não operacionais (-) Venda produtos, bens e serviços Proveitos e Ganhos ● Financeiros ● Não operacionais + PROVEITOS
- 27. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 27
- 28. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 28 ACTIVO PASSIVO SITUAÇÃO LÍQUIDA CUSTOS Custo produtos, bens e serviços Custos e Perdas: ● Operacionais ● Financeiras ● Não operacionais (-) Venda produtos, bens e serviços Proveitos e Ganhos ● Financeiros ● Não operacionais + PROVEITOS CONTAS DÉBITO CRÉDITO SALDO ACTIVO Aumenta Diminui Devedor PASSIVO Diminui Aumenta Credor SITUAÇÃO LÍQUIDA Diminui Aumenta Credor CUSTOS Aumenta Diminui Devedor PROVEITOS Diminui Aumenta Credor Regras de Contabilização:
- 29. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 29 Conta é a representação gráfica dos débitos e dos créditos que qualifica os componentes patrimoniais”. “Conta é um título que identifica os componentes do Património”. “Conta é o nome que damos a um património (bem, direito, obrigação ou situação líquida), ou a uma variação patrimonial (custos ou proveitos)”. CONTA
- 30. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 30 Por muito tempo conceitos de débito e crédito foram dados aos estudantes de Contabilidade de maneira complexa, de forma tal que muitos contabilistas deixavam a faculdade sem saber debitar e creditar. A tentativa de conceituar débito e crédito encontrava séria resistência no iniciante em Contabilidade, pois era levado a pensar que débito significava coisa desfavorável e crédito. significava coisa favorável. Modernamente as denominações (débito e crédito) são simplesmente “convenções contabilísticas”. Débito é como se chama o lado esquerdo da representação gráfica de uma conta e crédito é o nome do lado direito da conta. DÉBITO E CRÉDITO
- 31. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 31 RAZONETE É uma representação gráfica em forma de T bastante utilizada pelos contadores. É um instrumento didático para desenvolver o raciocínio contábil. Através do razonete são feitos os registros individuais por conta. Como o balanço, o razonete tem dois lados, na parte superior do razonete coloca-se o título da conta que será movimentada. REGRAS GERAIS 1. Todo aumento de Activo/Custos lança-se no lado esquerdo do razonete): debita-se 2. Toda diminuição de Ativo se lança no lado do razonete: credita-se 3. Todo aumento de Passivo, SL e Proveitos lança-se no lado direito do razonete: credita-se 4. Toda diminuição de Passivo e SL se lança no lado esquerdo do razonete: debita-se CONTAS A RECEBER CRÉDITODÉBITO Toda diminuição de Activo será lançada no lado direito do razonete. Toda diminuição de Passivo e Situação Líquida será lançado no lado esquerdo do razonete.
- 32. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 32 ACTIVO CORRENTES (bens e direitos realizáveis a curto prazo) ACTIVOS NÃO CORRENTES (bens e direitos que se espera permaneçam na posse da entidade por um período superior a 1 ano ) PASSIVO CORRENTE (obrigações exigíveis a curto prazo) PASSIVO NÃO CORRENTE (obrigações exigíveis para além de 1 ano) CAPITAL PRÓPRIO (interesse residual no Activo depois de deduzido o Passivo ) •CAPITAL • RESERVAS • LUCROS •EMPRÉSTIMOS • IMPOSTOS • PROVISÕES •CONTAS A PAGAR • OUTROS •IMOBILIZAÇÕES • INVESTIMENTOS •EXISTÊNCIAS • CONTAS A RECEBER • DISPONIBILIDADES ESTRUTURA DO BALANÇO
- 33. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 33 EMPRESA TRANSPARENTE LDA. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM __/__/__ Contas Saldos devedores Saldos credores Totais
- 34. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 34 1 MEIOS FIXOS E INVESTIMENTOS 2 EXISTÊNCIAS 3 TERCEIROS 4 MEIOS MONETÁRIOS 5 CAPITAL E RESERVAS 6 PROVEITOS E GANHOS POR NATUREZA 7 CUSTOS E PERDAS POR NATUREZA 8 RESULTADOS PGC – PLANO GERAL DE CONTAS (Decreto nº 82/2001, de 16 Novembro CLASSES
- 35. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 35 1 MEIOS FIXOS E INVESTIMENTOS 11 Imobilizações corpóreas 12 Imobilizações incorpóreas 13 Investimentos financeiros 14 Imobilizações em curso 18 Amortizações acumuladas 19 Provisões para investimentos financeiros 2 EXISTÊNCIAS 21 Compras 22 Matérias-primas subsidiárias e de consumo 23 Produtos e trabalho em curso 24 Produtos acabados e intermédios 25 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 26 Mercadorias 27 Matérias-primas, mercadorias e outros em trânsito 28 Adiantamento por conta de compras 3 TERCEIROS 31 Clientes 32 Fornecedores 33 Empréstimos 34 Estado 35 Entidades participes 36 Pessoal 37 Outros valores a receber e a pagar 38 Provisões para cobranças duvidosas 39 Provisões para outros riscos e encargos 4 MEIOS MONETARIOS 41 Títulos negociáveis 42 Depósitos a prazo 43 Depósitos à ordem 44 Outros depósitos 45 Caixa 5 CAPITAL E RESERVAS 51 Capital 52 Acções/quotas próprias 53 Prêmios de emissão 54 Prestações suplementares 55 Reservas legais 56 Reservas de reavaliação 57 Reservas com fins específicos
- 36. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 36 6 PROVEITOS E GANHOS POR NATUREZA 61 Vendas 62 Prestações de serviços 63 Outros proveitos operacionais 64 Variação nos inventários 65 Trabalhos para a própria empresa 66 Proveitos e ganhos financeiros gerais 67 Proveitos e ganhos financeiros em subsidiarias e associadas 68 Outros proveitos e ganhos não operacionais 69 Proveitos e ganhos extraordinários 7 CUSTOS E PERDAS POR NATUREZA 71 Custo das existências vendidas 72 Custos com o pessoal 73 Amortizações do exercício 75 Outros custos e perdas operacionais 76 Custos e perdas financeiros gerais 77 Custos e perdas financeiros em filiais e associadas 78 Outros custos e perdas não operacionais 79 Custos e perdas extraordinários 8 RESULTADOS 81 Resultados transitados 82 Resultados operacionais 83 Resultados financeiros 84 Resultados financeiros em filiais e associadas 85 Resultados não operacionais 86 resultados extraordinários 87 Impostos sobre os lucros 88 Resultado líquido do exercício 89 Dividendos antecipados
- 37. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 37 Art. 29º - Todo comerciante é obrigado a ter livros que dêem a conhecer (...) as suas operações comerciais (...) Art. 31º - São indispensáveis a qualquer comerciante os seguintes livros: a) Inventário e balanços b) Diários c) Razão d) (...) Art. 33º - O livro de inventário e balanços começará pelo arrolamento de todo o activo e passivo do comerciante, fixando a diferença entre aquele e este, o capital com que entra no comércio, e servirá para nele se lançarem, dentro dos prazos legais, os balanços a que tem de proceder. Art. 62º - Todo o comerciante é obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três primeiros meses do ano imediato e lançá-lo no livro de inventário e balanços, assinando-o devidamente. Código Comercial da República de Angola
- 38. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 38 A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. A definição Jurídica está estampada na lei de cada país. Não varia com a opinião de nenhum economista. Assim em cada país estas palavras têm um significado Jurídico distinto e preciso. As pessoas em conversa coloquial costumam confundir os termos insolvência e falência. Estas palavras têm significados económicos e jurídicos distintos, sendo que falência é um estado em que o devedor é responsável por mais dívidas do que os bens que possui. Uma empresa falida não está automaticamente insolvente e vice-versa.
- 39. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 39 O regime da falência em Angola é regulado no Código de Processo Civil herdado do tempo da colonização portuguesa. O Código de Processo Civil de 1961 é o que ainda hoje se mantem em vigor em Angola continuando a apresentar um processo especial de falência para devedores comerciante (artigos 1135º a 1312º) e um processo especial de insolvência para devedores não comerciantes (1313º a 1325º). O processo de falência apresenta uma regulamentação mais exaustiva, decorrendo o processo de falência, em grande medida, por remissão para as disposições do processo de falência.
- 40. Universidade Lueji A N’Konde Faculdade de Direito CICAJ – Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica 40 Em 2013 foi criada a Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, sob a dependência do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, cabendo à Subcomissão da Reforma do Processo Civil apresentar propostas para revisão de nossa lei processual, no âmbito da qual se enquadram os processos especiais de falência e insolvência já referidos. Assim estima-se que nos próximos anos o processo de falência em Angola venha a sofrer alterações significativas. A falência corresponde ao estado de impossibilidade económica do devedor comerciante em cumprir as suas obrigações perante os credores (artigo 1135º, do Código de Processo Civil) podendo afirmar-se, que tem, em principio, como efeito, a “morte” do comerciante. É por isso uma falência de liquidação.