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Os benefícios e desafios da

participação
popular digital
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
http://www.flickr.com/photos/38307206@N02/3941048713/
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?
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participar
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cidadania                         além das urnas
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?
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Os benefícios e desafios da participação pública digital
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Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
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Sim, a população quer

participar
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“        SOBRE A THACKER
    A comunidade Transparência Hacker é
     um espaço para que desenvolvedores
      web, jornalistas, designers, gestores
     públicos e outros indivíduos dos mais
    diferentes perfis proponham e articulem
         ideias e projetos que utilizem a
        tecnologia para fins de
       interesse da sociedade.
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
762membros
http://groups.google.com/group/thackday
Benefícios
da participação popular digital
controle
eficiência
!
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
http://www.datasus.gov.br
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http://www.ibge.gov.br/
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Os benefícios e desafios da participação pública digital
The Open Mind Principle


“     O melhor uso que
     poderá ser feito com
    seus dados certamente
    será feito por outros e
         não por você.
            @ricardopoppi
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
#opendata
  dados abertos
“   A piece of content or data
     is open if anyone is
    free to use, reuse,
    and redistribute it
     — subject only, at most,
      to the requirement to
    attribute and share-alike.
          http://www.opendefinition.org/
#opengovdata
   dados abertos governamentais
“      Open Government Data
    is public government records
        that is shared
      with the public digitally,
         over the Internet,
      in a way that promotes
    analysis and reuse.
            http://www.opengovdata.org/
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Os benefícios e desafios da participação pública digital
Art. 37. A administração
pública direta e
indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos
Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios
de legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade
e eficiência.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
        Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
     responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.


Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.



     http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010
           (Lei de Acesso à Informação)
   I – observância da publicidade como preceito geral
   e o sigilo como exceção;

   II – divulgação de informações de interesse
   público, independentemente de solicitações;

   III – utilização de meios de comunicação
   viabilizados pela tecnologia da informação;

   IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de
   transparência na administração pública;

   V – desenvolvimento do controle social da
   administração pública.

          http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010
           (Lei de Acesso à Informação)



Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder
público (...) assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando
amplo acesso a ela e sua divulgação;

II - proteção da informação, garantindo-se sua
disponibilidade, autenticidade e integridade;




           http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf
desafios
da participação popular digital
centralização
dados
fechados
Alexandre Gomes
      @alegomes

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Os benefícios e desafios da participação pública digital

Notas do Editor

  • #2: \n
  • #3: \n
  • #4: Do que se trata?\nNão houve mudança de versão de nenhum software\nMudou-se a dinâmica da informação\nColaboração, compartilhamento\n\n
  • #5: “Juntos vamos mais longe”\nAté pouco tempo, era impensável a possibilidade de ‘concorrer’ em conteúdo com a grande mídia.\nO internauta gosta de participar\n\n
  • #6: \n
  • #7: Participação do funcionário\n
  • #8: \n
  • #9: \n
  • #10: - Tenho ouvido falar do Gov 2.0.\n- Governo participativo\n
  • #11: \n
  • #12: \n
  • #13: \n
  • #14: Será que o povo ficaria feliz com esta possibilidade?\n
  • #15: \n
  • #16: De repente, comecei a encontra na Internet alguns projetos não governamentais que manipulavam dados governamentais.\n
  • #17: Acidentes de bicicleta\n
  • #18: Aumento dos casos de dengue\n
  • #19: Preço dos combustíveis\n
  • #20: \n
  • #21: \n
  • #22: \n
  • #23: \n
  • #24: \n
  • #25: Scrap do SPTrans\n
  • #26: \n
  • #27: \n
  • #28: \n
  • #29: \n
  • #30: \n
  • #31: \n
  • #32: \n
  • #33: \n
  • #34: \n
  • #35: \n
  • #36: \n
  • #37: \n
  • #38: \n
  • #39: \n
  • #40: \n
  • #41: \n
  • #42: \n
  • #43: \n
  • #44: \n
  • #45: \n
  • #46: \n
  • #47: - No entanto, temos um sério problema.\n- Todas essas iniciativas vieram de pessoas com muita, muita, muita garra.\n
  • #48: \n
  • #49: \n
  • #50: \n
  • #51: \n
  • #52: \n
  • #53: \n
  • #54: \n
  • #55: A imensa maioria dos dados públicos está trancada atrás de formatos proprietários e não padronizados.\n
  • #56: \n
  • #57: Mas, para que isso aconteça, é liberar os dados públicos.\n
  • #58: E é aí que entra o movimento de dados abertos\n
  • #59: \n
  • #60: \n
  • #61: \n
  • #62: \n
  • #63: \n
  • #64: \n
  • #65: \n
  • #66: \n
  • #67: \n
  • #68: P\n
  • #69: \n
  • #70: \n
  • #71: \n
  • #72: \n
  • #73: \n