![16
A desinformação
tem potencial
ainda para
aprofundar a
desconfiança
nas instituições,
resultando em um
enfraquecimento
das democracias
e de seus
cidadãos, que
ficam incapazes
de definir a dire
ção do próprio
futuro.
/Panorama Setorial da Internet
Desinformação como
desempoderamento cidadão
A informação é uma ferramenta essencial para o empoderamento do cida-
dão e serve de base para uma sociedade democrática robusta. Pensando a
partir do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à
liberdade de expressão e opinião é constitutivo da cidadania plena e localiza a
importância do acesso à informação (Organização das Nações Unidas [ONU],
1948). Nos últimos 60 anos, ativistas, pesquisadores e tomadores de decisão
têm defendido o acesso à informação e a capacidade de compartilhá-la para
empoderar os cidadãos em todo o mundo. Isso se deve ao poder que ela tem
para mobilizar, promover a transparência, estimular o engajamento dos cida-
dãos, a cidadania ativa, a aprendizagem ao longo da vida e a mudança social.
Entende-se, por exemplo, que a informação teve papel central nos processos
de desenvolvimento nacional na década de 1960: pesquisadores da época de-
monstraram como tanto ela quanto a comunicação contribuem para a moderni-
zação das instituições em economias emergentes.
O advento das plataformas de mídia social foi muito positivo para os defen-
sores da liberdade de expressão em todo o mundo. Esses canais desempenham
um papel importante no aumento da consciência coletiva, bem como na sua
tradução em ação no mundo analógico. Grandes mobilizações políticas como
a Primavera Árabe, o movimento Occupy Wall Street e os protestos de junho de
2013 no Brasil foram amplamente coordenadas por meio dessas plataformas.
Ao mesmo tempo, diversos estudos mostram que os eleitores usam as re-
des sociais como fonte de informação ao decidirem em qual candidato votar,
transformando-as em potenciais focos de contenção política, de proliferação de
contas automatizadas e de desinformação. Uma democracia forte requer notí-
cias de alta qualidade produzidas por uma mídia independente, um clima plural
de opiniões e uma capacidade de negociar o consenso público (Bradshaw &
Howard, 2017). No entanto, atores políticos estão aproveitando esses espaços
para fabricar consenso, manipular a opinião pública e subverter processos de-
mocráticos, correndo o risco de levar ao desempoderamento dos cidadãos.
Diante desse contexto, tais meios podem ser considerados arenas para o de-
bate democrático de ideias e a liberdade de reunião, por um lado, mas também
para o desenvolvimento de consensos propensos à disseminação de desinfor-
mação, por outro, graças à sua infraestrutura algorítmica e aos seus modelos
de negócios. Sem o acesso a informações de alta qualidade a respeito do con-
texto político, por exemplo, os cidadãos não podem tomar decisões baseadas
em um processo construtivo de criação de suas próprias opiniões e desejos a
partir da análise de diferentes pontos de vista. Em especial crianças e jovens, no
momento de construir sua concepção de mundo, necessitam desenvolver tais
habilidades (Cortesi et al., 2020). A desinformação tem potencial ainda para
aprofundar a desconfiança nas instituições, resultando em um enfraquecimen-
to das democracias e de seus cidadãos, que ficam incapazes de definir a dire-
ção do próprio futuro.](https://image.slidesharecdn.com/panoramasetorialano-xiiin3infodemia-220414154419/85/panorama_setorial_ano-xiii_n_3_infodemia-pdf-16-320.jpg)
![17
Uma pesquisa de 2019 da Fundação Mozilla28
indicou que a desinformação é uma
das principais preocupações em todo o mundo – apenas 3% das 60 mil pessoas en-
trevistadas afirmaram não estar preocupadas com o tema. O levantamento também
mostrou que os cidadãos se sentem impotentes para tomar qualquer atitude individual
no combate à desinformação. Apenas 15% disseram que usuários de Internet têm as
ferramentas necessárias para solucionar essa questão, enquanto a maioria atribuiu
responsabilidades a plataformas como Facebook, Google e YouTube, que estariam
mais bem equipadas para resolver o problema. Ao mesmo tempo, 86% das pessoas
entrevistadas citaram a educação midiática como a ferramenta mais importante para
combater a desinformação. Mas o que, afinal, é educação midiática? Como e por quem
ela pode ser implementada? Existem diferentes abordagens e estratégias, que serão
exploradas a seguir.
Conceituando a educação midiática
O FRAMEWORK DA UNESCO: ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
há décadas trabalha pela construção de conceituações e enquadramentos globais
para a educação, a alfabetização e o letramento, buscando as modificações e as con-
textualizações necessárias para essas estratégias. Nesse sentido, uma compreensão
profunda sobre a dita “sociedade da informação” e as grandes transformações ad-
vindas dessa revolução é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas
adequadas que enderecem tal fenômeno.
A Declaração de Grünwald, publicada pela UNESCO em 1982, foi o primeiro
documento a reconhecer a relevância da mídia e de sua difusão na sociedade. Além
de valorar o papel da comunicação e da mídia enquanto instrumento de participação
social ativa dos cidadãos, a declaração afirma: “Os sistemas políticos e educacio-
nais precisam reconhecer suas obrigações de promover em seus cidadãos uma com-
preensão crítica dos fenômenos da comunicação” (Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO], 1982). Esse documento recomen-
da que os governos ofereçam programas de educação midiática focados não só no
desenvolvimento de conhecimento, mas também de habilidades e atitudes sobre o
consumo de informação.
A forma de conceituar a educação midiática é largamente debatida na literatura
acadêmica, tendo um primeiro registro como “information literacy” em 1974, no rela-
tório produzido por Paul Zurkowski, à época presidente da Software and Information
Industry Association (Dudziak, 2003). Desde então, fala-se em “letramento”, “lite-
racia”, “alfabetização” e “educação” de maneiras distintas, mas que cobrem uma
gama de ações e capacidades relacionadas à informação, mediadas ou não por tec-
nologias digitais.
Três décadas depois, a UNESCO apoiou a realização do fórum Towards an Informa-
tion Literate Society, que resultou na Declaração de Praga29
. Este documento propõe
princípios básicos e recomendações para a alfabetização informacional. O encontro,
28
Disponível em: https://foundation.mozilla.org/en/blog/7-interesting-things-we-learned-when-we-ask-world-about-misinformation-online/
29
Disponível em: http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/PragueDeclaration.pdf
Educação midiática e empoderamento cidadão: uma
abordagem para o combate à desinformação](https://image.slidesharecdn.com/panoramasetorialano-xiiin3infodemia-220414154419/85/panorama_setorial_ano-xiii_n_3_infodemia-pdf-17-320.jpg)
![19
DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO MIDIÁTICA
Um dos principais desafios para a implementação da educação midiática
como abordagem para o empoderamento cidadão e o combate à desinformação
é a brecha digital. O acesso às TIC se torna condição sine qua non para o desen-
volvimento das competências relacionadas à educação midiática, informacional
e digital, posto que os sistemas de informação estão cada vez mais ubíquos e
baseados nessas tecnologias. Nesse sentido, é necessário considerar o acesso
a dispositivos conectados, bem como à Internet. Apesar de haver 5,2 bilhões de
assinantes de tecnologia móvel no mundo31
, as diferenças regionais, nacionais,
econômicas e sociais são significativas, jogando luz sobre a dimensão da inclusão
digital. As diferenças de gênero, raça e classe também são relevantes e marcam
tais disparidades (Alliance for Affordable Internet [A4AI], 2020). No Brasil, há mais
de um dispositivo móvel por habitante (234 milhões no total), mas novamente é
preciso observar a distribuição, que segue padrões de desigualdade32
.
Em relação ao indicador de acesso à Internet, os números absolutos glo-
bais são menos promissores: pouco mais de 50% da população é usuária de
Internet33
. A disparidade de acesso por região é alta, sendo a diferença entre
o espaço urbano e o rural a mais significativa. Sem acesso aos dispositivos
nem à Internet, não é possível o pleno desenvolvimento do conhecimento, das
habilidades e das atitudes no âmbito da abordagem da AMI, em especial para
crianças e adolescentes (Livingstone et al., 2017).
Outro desafio é o próprio estabelecimento dessa abordagem como política
pública. Isso significa muitas vezes a reformulação de diretrizes e bases curricu-
lares, que precisam ser aprovadas pelos diferentes poderes e, então, implemen-
tadas. A previsão orçamentária pode ser restrita ou inadequada, e sua capilariza-
ção em níveis estadual e municipal costuma apresentar barreiras. O treinamento
de professores nessas competências e nos currículos para a aplicação da AMI ao
corpo discente também deve ser previsto e incorporado (Grizzle, 2016).
Por fim, há o desafio da regulamentação, em especial pensando a utilização da
educação midiática no combate à desinformação. Um estudo realizado por Leal e
Iunes (2020) analisou todas as legislações em tramitação no Congresso Nacional
até o início de 2020 que tratavam do enfrentamento à desinformação, com o ob-
jetivo de entender quais as abordagens elencadas nos projetos de lei em questão.
Dos 59 projetos examinados pelas autoras, apenas 12% apresentam uma pers-
pectiva educativa, reforçando o uso da AMI. Em geral, os projetos trazem poucas
especificidades em relação à implementação dessa abordagem, tratando ora da
educação digital, ora da educação midiática, não de maneira holística.
Apesar dessas questões, a promoção da alfabetização midiática tem sido a prin-
cipal estratégia empregada por uma ampla gama de partes interessadas, desde o
poder público até as organizações da sociedade civil. Ademais, os governantes estão
percebendo a insuficiência de se confiar na regulamentação para lidar com o proble-
ma específico da desinformação. Um relatório parlamentar do Reino Unido sobre o
tema afirma que o dever legal da Secretaria de Comunicações é promover a alfabe-
Um dos prin-
cipais desafios
para a imple-
mentação da
educação mi-
diática como
abordagem para
o empodera-
mento cidadão
e o combate à
desinformação é
a brecha digital.
Educação midiática e empoderamento cidadão: uma
abordagem para o combate à desinformação
31
Saiba mais: https://www.gsma.com/mobileeconomy/wp-content/uploads/2020/03/GSMA_
MobileEconomy2020_Global.pdf
32
Saiba mais: https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u68/fgvcia2021pesti-relatorio.pdf
33
Saiba mais: https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/stat/default.aspx](https://image.slidesharecdn.com/panoramasetorialano-xiiin3infodemia-220414154419/85/panorama_setorial_ano-xiii_n_3_infodemia-pdf-19-320.jpg)
![21
Educação midiática e empoderamento cidadão: uma
abordagem para o combate à desinformação
e que garantam um processo de aprendizagem ao longo da vida, bem como uma compe-
tência crítica para o consumo, a produção e a disseminação de informação. Deve-se apli-
car um olhar sistêmico e holístico à educação midiática e informacional como a principal
estrutura de combate à desinformação e como base para o empoderamento cidadão.
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compartilhamento de informações por jovens brasileiros.
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panorama_setorial_ano-xiii_n_3_infodemia.pdf
- 1. 1 Infodemia: a desinformação e a alfabetização midiática no contexto da COVID-19 Desinfodemia: decifrar a desinformação sobre a COVID-191 Por Julie Posetti2 e Kalina Bontcheva3 Organização Mundial da Saúde (OMS) descre- veu a desinformação4 que circula em meio à pandemia COVID-19 como uma “infodemia massiva” – um dos principais fatores de propagação da própria pandemia. A desinformação existe5 desde muito antes da COVID-19. As inverdades que atualmente contaminam a informação sobre a saúde pública baseiam-se nas mesmasferramentasdedisseminaçãotradicionalmen- te usadas para divulgar a desinformação. A novidade está nos temas e em seus impactos muito diretos. A nova desinformação sobre a COVID-19 cria confu- são referente à ciência médica, com impacto imediato em todas as pessoas do planeta e em sociedades intei- ras. Ela é mais tóxica e mais letal que a desinformação sobre outros assuntos. É por isso que este artigo criou o termo desinfodemia. Este texto ajuda a analisar esta nova ameaça e os diversos tipos de respostas que estão sendo desen- volvidos internacionalmente. Para tanto, ele desvenda quatro formatos principais da desinformação sobre a COVID-19 e apresenta uma tipologia que agrupa a gama de respostas ao problema em dez subcategorias. Os dados e fatos aqui apresentados são o resultado de uma pesquisa documental realizada pelas autoras, com contribuições fornecidas por colaboradores deste estudo6 . O conjunto de dados no qual os resultados se baseiamconsisteemumaamostrademaisde200arti- gos, resumos de políticas e relatórios de pesquisa. Esse conjunto de dados foi identificado pelas pesquisadoras a partir de buscas sistemáticas em bases de dados públicas selecionadas pela International Fact-Checking Network (IFCN) do Instituto Poynter, pelo Index on Censorship, pelo Instituto Internacional de Impren- sa (IPI) e pela First Draft News, juntamente com sites de meios de comunicação, governos nacionais, orga- nizações intergovernamentais, profissionais de saúde, ONG, laboratórios de ideias ou centros de estudos (think tanks), bem como publicações acadêmicas. As palavras-chave usadas incluíram “desinformação”, “in- formação incorreta”, “COVID-19”, “coronavírus”, “epi- demia” e “pandemia”7 . Panorama Setorial da Internet Número 3 Setembro, 2021 Ano 13 1 A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) produziu em 2020 dois policy briefs para ajudar organizações intergovernamentais, Estados, sociedade civil, meios de comunicação e demais atores a lutar contra a desinfodemia que fomenta doença e confusão em todo o mundo. Este artigo é uma versão editada do policy brief homônimo, cuja íntegra está disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000374416_por 2 Diretora-geral de pesquisa do International Center for Journalists (ICFJ). É pesquisadora sênior afiliada ao Centro de Liberdade de Mídia da Universidade de Sheffield e ao Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo da Universidade de Oxford. 3 Professora de Ciências da Computação na Universidade de Sheffield e membro do Centro de Liberdade de Mídia da mesma universidade. 4 Este artigo emprega o termo “desinformação” para se referir de forma ampla a conteúdos que são falsos e têm impacto potencialmente negativo. O enfoque nos efeitos destrutivos da informação fabricada e enganosa, mais que a motivação para sua criação e disseminação, explica o uso do termo aqui. 5 Saiba mais: https://www.icfj.org/news/short-guide-history-fake-news-and-disinformation-new-icfj-learning-module 6 São eles: Denis Teyssou (AFP), Clara Hanot (EU DisinfoLab), Trisha Meyer (Vrije Universiteit Brussel), Sam Gregory (Witness) e Diana Maynard (Universidade de Sheffield). 7 A pesquisa buscou utilizar fontes relativas a países de todos os continentes, incluindo sempre que possível (de acordo com as capacidades linguísticas das pesquisadoras) materiais em outros idiomas que não o inglês. Essas fontes foram agregadas a uma base de dados que será continuamente atualizada, cujo acesso público está disponível em: https://www.disinfo.eu/coronavirus. Enquanto a desinfodemia se move rapidamente e é vasta em escala, este artigo considera os resultados da pesquisa feita em materiais originais contidos nessa base de dados a partir de 10 de abril de 2020. A
- 2. 2 /Panorama Setorial da Internet Por que o acesso à informação de qualidade é importante Para entender a desinfodemia, considera-se seu oposto: a informação como a base para o conhecimento. É o acesso à informação, e não à desin- formação, que torna o direito à liberdade de expressão relevante e útil às sociedades. Informações comprováveis e confiáveis, como as que são pro- duzidas pela ciência e pelo jornalismo profissional, são essenciais na cons- trução do que a UNESCO descreve como “sociedades do conhecimento”. A desinfodemia se opõe a isso. Atualmente, a Internet é o principal mecanismo de distribuição tanto da desinformação quanto da informação. Ela sustenta a função de transmissão no fluxo das mensagens, por meio da qual a produção da desinformação e também da informação confiável se conecta à recepção desse conteúdo e ao engajamento com ele. O que, o porquê e o como da desinfodemia da COVID-19 A desinformação sobre a COVID-19 já é prolífica8 , ameaçando não apenas os indivíduos, mas também as sociedades como um todo. Isso leva os cida- dãos a se exporem ao perigo quando ignoram o aconselhamento científico; amplia a falta de confiança nos políticos e nos governos; e desvia os esforços dos jornalistas, que trabalham de maneira reativa para refutar as inverdades em vez de realizarem reportagens de forma proativa a partir de novas infor- mações. Isso deixa todos na defensiva. As motivações para a desinformação são diversas, tal como ganhar di- nheiro, obter vantagem política, minar a confiança, transferir a culpa, polari- zar as pessoas e prejudicar as respostas à pandemia. Por outro lado, alguns fatores impulsionadores podem ser a ignorância, os egos individuais ou uma intenção equivocada de ajudar. A desinformação decorrente pode ser com- partilhada por indivíduos, grupos organizados, alguns meios de comunicação e canais oficiais – de maneira premeditada ou não. Muitas vezes, a desinfodemia oculta as inverdades em meio a informa- ções verdadeiras e se disfarça em vários formatos familiares. Ela recorre a métodos conhecidos que vão desde utilizar memes enganosos e fontes fal- sas até fazer com que as pessoas cliquem em links ligados a atividades cri- minosas de phishing. O resultado é que a desinformação sobre a COVID-19 afeta todos os conteúdos de modo geral, incluindo aqueles sobre: a origem, a propagação e a incidência da doença; seus sintomas e tratamentos; as respostas dos governos e demais atores. 8 Saiba mais: https://www.poynter.org/ifcn-covid-19-misinformation/ (...) a desinformação sobre a COVID-19 afeta todos os conteúdos de modo geral, incluindo aqueles sobre: a origem, a propagação e a incidência da doença; seus sin tomas e tratamentos; as respostas dos governos e demais atores.
- 3. 3 Desinfodemia: decifrar a desinformação sobre a COVID-19 9 Saiba mais: https://www.poynter.org/coronavirusfactsalliance/ Quatro formatos principais da desinfodemia Ao contaminar o entendimento público sobre os diversos aspectos da pandemia e seus efeitos, a desinformação a respeito da COVID-19 se utiliza de uma ampla gama de formatos. Muitos foram aperfeiçoados no contexto das campanhas antivacinação e da desinformação política. Com frequência, eles “contrabandeiam” inverdades para a consciência das pessoas, concentrando-se em suas crenças em vez da razão, em seus sentimentos em vez da dedução. Baseiam-se em preconceitos, polarização e identidades políticas, assim como na credulidade, no cinismo e na busca individual por um sentido simplificado diante de tantas complexidades e mudanças. A contaminação se espalha em textos, imagens, vídeos e áudios. Os principais formatos da desinformação são os seguintes: Construção de narrativas e memes emotivos: falsas alegações e narrativas textuais9 que misturam uma linguagem muito emocional, mentiras e/ou informações incompletas e opiniões pessoais, junto com elementos de verdade. Esses formatos são particularmente difíceis de serem descobertos em aplicativos de mensagens fechados. Sites e identidades oficiais fabricados: incluem fontes falsas, bases de dados contaminadas, falsos sites governamentais ou corporativos, assim como páginas da Internet que publicam informações aparentemente plausíveis no gênero de reportagens. Imagens e vídeos fraudulentos, alterados, fabricados ou descontextualizados: são usados para criar confusão, desconfiança generalizada e/ou evocar emoções fortes por meio de memes ou histórias falsas que viralizam. Infiltração de desinformação e campanhas orquestradas: visam semear a discórdia em comunidades on-line; promover o nacionalismo e projetos geopolíticos; praticar a coleta ilícita de dados pessoais de saúde e phishing; ou promover ganho monetário por meio de spam e propagandas de curas falsas. Esses formatos também podem incluir a amplificação artificial (impulsionamento) e o antagonismo por meio de robôs (bots e trolls) como parte de campanhas organizadas de desinformação.
- 4. 4 /Panorama Setorial da Internet Revelar as respostas à desinformação sobre a COVID-19 As respostas à desinformação identificadas neste artigo são categorizadas de acordo com seus objetivos, e não em termos dos atores que as realizam (por exemplo, empresas de mídia on-line, governos, veículos de notícias, ONG). Alguns atores estão envolvidos em várias dessas respostas. Com base em uma pesquisa realizada pelas autoras para o relatório da Co- missão de Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável UNESCO-UIT10 , foi desenvolvida uma tipologia hierárquica de respostas à desinformação. Nototal,deztiposderespostasforamidentificadoseagrupadosemquatrocate- gorias abrangentes: (i) identificação da desinformação; (ii) produtores e distribuido res; (iii) produção e distribuição; e (iv) apoio aos públicos-alvo da desinformação. Respostas com foco na identificação da desinformação sobre a COVID-19 As respostas de identificação apontam quais conteúdos constituem desinforma- ção sobre a COVID-19, o que requer monitoramento e análise de canais de informa- ção (por exemplo, redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação, sites etc.). Algumas das respostas nessa categoria envolvem a verificação de fatos, que é normalmente seguida da desmistificação. Isso significa descobrir alegações mentirosas, imagens falsas ou descontextualizadas e, então, provar que elas estão erradas e revelar a falsidade ao público. Outro tipo de resposta nessa categoria é a apuração de campanhas clandestinas e coordenadas de desinformação. RESPOSTAS DE MONITORAMENTO E VERIFICAÇÃO DE FATOS As respostas de monitoramento e verificação de fatos tendem a ser realiza- das por organizações independentes de verificação de fatos, organizações de notícias, plataformas, acadêmicos e organizações da sociedade civil (OSC), bem como por parcerias entre esses atores. Tais respostas têm mobilizado um esforço em larga escala que envolve organizações de verificação de fatos em mais de 70 países coordenadas por meio da International Fact-Checking Network (IFCN), OMS, plataformas de redes sociais, ONG, governos e organizações de notícias. Além disso, WhatsApp, Facebook, Google e Twitter recentemente se compromete- ram em fazer doações a empresas verificadoras de fatos e organizações jornalís- ticas para ajudar nas denúncias de desinformação. O monitoramento das redes sociais e a verificação de fatos são ferramentas essenciais para mensurar e entender a desinfodemia, pois revelam os tópicos de desinformação viral, que estão em constante mudança. Por exemplo, entre janei- ro e março de 2020, mais de 1,5 mil informações falsas on-line relacionadas à COVID-19 foram verificadas e desmistificadas por uma iniciativa da IFCN. O monitoramento das redes sociais e a verificação de fatos são ferramentas essenciais para mensurar e entender a desinfodemia, pois revelam os tópicos de desinformação viral, que estão em constante mudança. 10 Disponível em: https://www.broadbandcommission.org/publication/balancing-act-countering-digital-disinformation/
- 5. 5 Se, por um lado, fazem algum uso de ferramentas de software e automa- ção, as respostas de verificação de fatos, por outro lado, ainda dependem muito do julgamento humano de profissionais altamente qualificados, funcionários de organizações independentes ou da mídia. Isso, em geral, minimiza o risco de distorção e violação do direito à liberdade de expressão11 . A verificação de fatos não se aplica a opiniões nem seu exercício vai contra o pluralismo na forma de diferentes narrativas que mobilizam e interpretam os fatos dentro de determina- das estruturas de entendimento. RESPOSTAS INVESTIGATIVAS As respostas investigativas vão além de perguntar se um conteúdo é — ao menos parcialmente — falso (verificação de fatos); se um veículo é confiável e imparcial (qualificação da credibilidade); e do engajamento no exercício posterior de desmistificação. Essas respostas se aprofundam no papel de campanhas de desinformação coordenadas, incluindo os atores que as criaram, o grau e os meios de disseminação, o dinheiro envolvido e as comunidades afetadas. Devido à sua natureza mais profunda e intensa em termos de recursos, bem como ao prazo curto da pandemia, há menos respostas investigativas para a COVID-19 já publicadas em comparação com os esforços mais diretos de verificação de fatos e fontes. No entanto, organizações especializadas em respostas investigativas estão começando a publicar seus primeiros re- sultados de pesquisas. Tais organizações incluem, por exemplo, várias ONG, meios de comunicação, laboratórios de ideias e pesquisas conjuntas entre acadêmicos e a mídia independente. Respostas a respeito da produção e distribuição de desinformação sobre a COVID-19 Essa categoria de respostas está voltada ao uso de poder político para lidar com a desinformação sobre a COVID-19, com o objetivo de moldar o ecossistema mais amplo de informações e conteúdos. Os Estados, de maneira individual, têm sido atores importantes aqui. Suas respostas abrangem a introdução de sanções para determinados casos, incentivos para outros e iniciativas proativas na forma do combate à desinforma- ção. Esses esforços costumam ter como foco a produção e a distribuição de desinformação. Eles variam desde intervenções que criminalizam a desinformação sobre a COVID-19, de um lado do espectro, ao aumento da oferta de informações sobre saúde pública, de outro, e, de maneira menos frequente, ao apoio à mídia independente. As respostas mais res- tritivas têm implicações para a liberdade do jornalismo e da mídia em todo o mundo. A verificação de fatos não se aplica a opiniões nem seu exercício vai contra o pluralismo na forma de diferentes narrativas que mobilizam e interpretam os fatos dentro de determinadas estruturas de entendimento. Desinfodemia: decifrar a desinformação sobre a COVID-19 11 Saiba mais: https://www.article19.org/wp-content/uploads/2020/03/Coronavirus-final.pdf
- 6. 6 Enquanto o objetivo declarado dessa categoria de respostas é reduzir as inverdades ao lidar com aqueles que as criam, alguns atores contri- buem eles mesmos com a desinfodemia e outros estão usando a pan- demia para justificar a repressão à legítima liberdade de expressão, que pode durar indefinidamente. RESPOSTAS LEGISLATIVAS, PRÉ-LEGISLATIVAS E POLÍTICAS Essa categoria abrange intervenções regulatórias e de aplicação da lei pelos Estados. Tem havido, por exemplo, um elevado número de medidas para prevenir e punir atos de desinformação sobre a COVID-19, incluindo a criminalização de atos de produção ou compartilhamento de informações consideradas falsas, deturpadas e/ou que contradizem comunicados ofi- ciais do governo sobre a COVID-19, bem como instruções para a retirada de conteúdos por parte das empresas de comunicação na Internet. Outras respostas políticas dizem respeito ao apoio material para o jornalismo como um baluarte contra a desinformação. Entre as medidas tomadas estão decretos emergenciais que dão a lí- deres políticos poderes com novo alcance e a aplicação de atos emergen- ciais preexistentes a respeito da desinformação sobre a COVID-19 para permitir detenções, multas e prisão por delitos associados. Em todo o mundo, os Estados têm aprovado leis ou regulamentos que possibilitam processar as pessoas que produzem ou circulam a desinfor- mação, com penas de prisão de até cinco anos. Essas medidas trazem consigo o risco de atingir o jornalismo legítimo. Em alguns países, produtores de jornalismo independente foram presos, detidos ou deportados por força dessas leis, no contexto da resposta dos Estados ao que consideram ser informações falsas. Tais medidas também correm o risco de violar direitos à liberdade de expressão em um sentido mais amplo, devido aos desafios inerentes à introdução de medidas emer- genciais para enfrentar com urgência as ameaças à saúde e à segurança públicas. No entanto, as regras e os padrões internacionais determinam que – mesmo em tempos de crise – seja imperativo respeitar os direitos humanos, como o direito ao acesso à informação, e que quaisquer limita- ções sejam plenamente justificadas, além de legais, necessárias e propor- cionais ao seu propósito. CAMPANHAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO Esse tipo de resposta se concentra no desenvolvimento de contra- narrativas para contestar a desinformação sobre a COVID-19 e busca mobilizar as comunidades on-line para ajudar a disseminar informações oficiais de saúde pública, bem como desmistificar conteúdos considera- dos falsos. Parcerias têm sido realizadas entre várias empresas e autori- dades de comunicação na Internet para garantir canais interativos para conteúdos oficiais. Nessa categoria, as medidas incluem campanhas e a criação de unidades especiais responsáveis por produzir conteúdo para contestar a desinformação. /Panorama Setorial da Internet (...) as regras e os padrões internacionais determinam que – mesmo em tempos de crise – seja imperati vo respeitar os direitos humanos, como o direito ao acesso à informação, e que quaisquer limitações sejam plenamente justificadas, além de legais, necessárias e proporcionais ao seu propósito.
- 7. 7 Respostas à desinformação sobre a COVID-19 dentro da produção e da distribuição Essas respostas são voltadas a ações dentro das principais instituições na esfera das comunicações – como aquelas da imprensa, redes sociais, serviços de mensagens sociais e de busca. Longe de estarem imunes à desinformação, es- sas entidades são suscetíveis a se tornarem vetores de “infecção de desinforma- ção”. Em reconhecimento a isso, muitas delas têm produzido respostas ligadas à curadoria (ou seja, à edição e à gestão) de conteúdos. Isso altera a presença e a proeminência dos diversos tipos de conteúdo, e em muitos casos a tecnologia é empregada para dar suporte às políticas e às práticas. Às vezes, as respostas são destinadas a reduzir os incentivos econômicos para os atores que buscam lucrar com a desinformação sobre a COVID-19. RESPOSTAS CURATORIAIS Essas respostas à desinfodemia envolvem mudanças para impedir a difusão de desinformação sobre a COVID-19 por meio do serviço de empresas na Internet, assim como para direcionar usuários e públicos a fontes oficiais de informações de saúde pública. A curadoria de conteúdo por parte das empresas de comunicação na Internet pode ser avaliada em termos das recomendações da Relatoria Especial da ONU sobre a Promoção e a Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão12 , que demanda salvaguardas para evitar a eliminação de conteúdo legítimo em atos de “censura privada”. As respostas curatoriais também são uma plataforma importante das estra- tégias adotadas pelas organizações de notícias para combater a desinfodemia. Exemplos incluem curadorias especializadas13 que centralizam recursos, diretri- zes e relatórios explicativos sobre como fazer jornalismo com segurança, ética e eficiência durante a pandemia. RESPOSTAS TÉCNICAS E ALGORÍTMICAS Essas respostas à desinformação usam automação (por exemplo, plug-ins de navegadores e aplicativos para celulares) e/ou Inteligência Artificial (IA) para de- tectar e limitar a difusão da desinformação ou para fornecer contexto e informa- ções adicionais sobre itens e postagens individuais. Elas podem ser implementadas por canais das redes sociais, bem como na forma de motores de busca e provedores terceiros (por exemplo, plug-ins de nave- gadores e aplicativos para celulares). Alguns meios de comunicação e organizações de verificação de fatos estão utilizando ferramentas automatizadas para acelerar a verificação de fatos e con- teúdos sobre a COVID-19. Outras ferramentas estão listadas na Caixa de Ferra- mentas Básicas da First Draft14 , incluindo serviços para a verificação de imagens e vídeos, a identificação de geolocalização, ferramentas de transparência nas propagandas e dashboards sobre a COVID-19. (...) respostas à desinformação usam automa- ção (por exem- plo, plug-ins de navegadores e aplicativos para celulares) e/ou Inteligência Ar- tificial (IA) para de tectar e limi- tar a difusão da desinformação ou para forne- cer contexto e informações adicionais sobre itens e posta- gens individuais. 12 Saiba mais: https://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomOpinion/Pages/ContentRegulation.aspx 13 Saiba mais: https://ijnet.org/en/stories#story:7100 14 Disponível em: https://start.me/p/vjv80b/first-draft-basic-toolkit Desinfodemia: decifrar a desinformação sobre a COVID-19
- 8. 8 AcrisedaCOVID-19,combinadacomforçasdetrabalhoreduzidas,também colocou um desafio para as empresas de Internet que moderam conteúdos. Consequentemente, elas têm recorrido cada vez mais à gestão automatiza- da de conteúdos de desinformação sobre a COVID-19. O Facebook alerta que elas “cometerão mais erros” e que não é mais possível garantir que os usuá- rios que apelarem contra a remoção automática do canal poderão recorrer ao processo de revisão humana. Anúncios semelhantes foram feitos por Google, Twitter e YouTube. Nos casos em que a automação erra (por exemplo, a re- moção de um post de usuário que remete a um link para notícias e sites legítimos sobre a COVID-19), a diluição do direito de apelação e a falta de um mecanismo de correção robusto prejudicam a liberdade de expressão dos usuários. Isso viola uma das principais obrigações corporativas destacadas pelo relator especial da ONU15 sobre a Promoção e a Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão. RESPOSTAS ECONÔMICAS Essa categoria de respostas se refere a medidas para impedir que pessoas ganhem dinheiro com a desinformação e, assim, remover incentivos para a criação de “iscas de cliques” (clickbaits), sites falsificados de notícias e outros tipos de desinformação com fins de lucro. Até o momento, há dois tipos principais de resposta econômica: proibições de propagandas e desmonetarização de conteúdo sobre a COVID-19. Respostas voltadas a apoiar os públicos-alvo das campanhas de desinformação sobre a COVID-19 Essa categoria de respostas à desinfodemia de COVID-19 inclui recomen- dações, resoluções, desenvolvimento da Alfabetização Midiática e Informacio- nal (AMI) e iniciativas de certificação da credibilidade dos conteúdos. Todas essas respostas buscam atingir os alvos e destinatários da desinformação, tais como as comunidades on-line, os veículos de notícias e seus públicos. RESPOSTAS ÉTICAS E NORMATIVAS Esse grupo de respostas inclui o repúdio público a atos de desinformação ou recomendações e resoluções destinadas a impedi-los. Tais respostas in- cluem declarações de relatores especiais da ONU, oficiais da OMS e líderes po- líticos. Além disso, há exemplos de apelos para reforçar a conduta ética dentro do jornalismo e para que as empresas de comunicação na Internet aumentem seus esforços nesse sentido. Com frequência, essas respostas assumem a forma de declarações, discursos ou artigos publicados com o objetivo de conscientizar outras /Panorama Setorial da Internet 15 Saiba mais: https://www.undocs.org/A/HRC/38/35
- 9. 9 No contexto da desinfodemia, muitas medidas educativas estão sendo ofereci- das em formato digital, utilizando os mesmos am- bientes on-line onde a desinfor- mação prolifera (por exemplo, as redes sociais). pessoas a não mais compartilhar desinformação, reforçar as normas de liberdade de expressão durante a crise e adaptar os padrões éticos para enfrentar novos desafios nas respostas à desinfodemia. O International Center for Journalists (ICFJ) lançou o Global Health Crisis Reporting Forum16 , que inclui um centro interativo multilíngue para mi- lhares de jornalistas em todo o mundo visando auxiliar a produção de reportagens fundamentadas e éticas por meio do acesso direto a fontes confiáveis em especialidades científicas e médicas, bem como facilitar o compartilhamento de conhecimento e a verificação/desmistificação de fa- tos colaborativa em referência à COVID-19. RESPOSTAS EDUCATIVAS Essas respostas pretendem promover a AMI, que inclui o pensamento crítico e as habilidades de verificação digital. Há também respostas vol- tadas para a educação e a formação jornalísticas, originadas do fato de jornalistas serem alvo, bem como porta-vozes de esforços de desinforma- ção sobre a COVID-19. No contexto da desinfodemia, muitas medidas edu- cativas estão sendo oferecidas em formato digital, utilizando os mesmos ambientes on-line onde a desinformação prolifera (por exemplo, as redes sociais). Essas respostas estão sendo desenvolvidas sobretudo por proje- tos de serviço público e de alfabetização informacional em todo o mundo, assim como pela imprensa, OSC dedicadas ao jornalismo, faculdades de jornalismo e governos. Por exemplo, a London School of Economics (LSE) publicou um guia17 para ajudar crianças a identificar na Internet a desin- formação sobre a COVID-19, voltado para famílias forçadas pela pandemia a ensinar seus filhos em casa. O grupo de pesquisa Data & Society, por sua vez, produziu um material com dez dicas para jornalistas que cobrem a desinformação18 . ESFORÇOS DE EMPODERAMENTO E CREDIBILIDADE As respostas de empoderamento e credibilidade são complementares às respostas educativas. Seu foco específico está nas ferramentas de ve- rificação de conteúdo e nos indicadores de conteúdos na Internet, visando empoderar cidadãos e jornalistas para que não sejam vítimas da desin- formação sobre a COVID-19. Elas também estimulam boas práticas das empresas de mídia na publicação de informações. Uma resposta ampla- mente utilizada é a sinalização (signposting), que envolve o fornecimento de links para fontes de informação confiáveis. Isso se complementa com os esforços em certificar a credibilidade de sites, com o objetivo de ajudar cidadãos a identificar rapidamente os sites não confiáveis. 16 Saiba mais: https://www.icfj.org/our-work/covering-covid-19-resources-journalists 17 Disponível em: https://blogs.lse.ac.uk/medialse/2020/03/26/coronavirus-and-fakenews-what-should-families-do/ 18 Disponível em: https://datasociety.net/wp-content/uploads/2020/04/10-Tips-pdf.pdf Desinfodemia: decifrar a desinformação sobre a COVID-19
- 10. 10 Conclusão Este artigo buscou apresentar uma estrutura para compreender a desin- fodemia da COVID-19 e as possíveis respostas para endereçar a questão. Em primeiro lugar, foram identificados quatro tipos principais de formatos prevalentes na desinformação sobre a crise da COVID-19. Os formatos mais utilizados abrangem: construções de narrativas e memes com alto teor emo- tivo; imagens e vídeos fabricados, alterados de forma fraudulenta ou descon- textualizados; infiltrações e campanhas orquestradas de desinformação; e fontes, páginas de Internet e bases de dados falsas. Em segundo lugar, para entender a variedade de respostas à desinfode- mia, o artigo organizou essas intervenções em dez subcategorias, que, por sua vez, agrupam-se em quatro categorias abrangentes: (i) respostas de mo- nitoramento e verificação de fatos (que ajudam a identificar, desmistificar e denunciar a desinformação sobre a COVID-19); (ii) respostas legislativas e políticas, bem como campanhas de combate à desinfodemia (que, juntas, representam a governança do ecossistema); (iii) respostas curatoriais, téc- nicas e econômicas (relevantes às políticas e às práticas de instituições que mediam conteúdos); e (iv) respostas éticas e normativas, educativas, de em- poderamento e credibilidade (destinadas especialmente aos públicos-alvo dos agentes de desinformação). Em resposta à crise, o Setor de Comunicação e Informação da UNESCO tem reforçado seu trabalho em relação às dimensões de “oferta”, “demanda” e “transmissão” da desinfodemia. Com relação à “transmissão” da desinforma- ção, por exemplo, a UNESCO atua para fomentar a universalidade da Internet como uma forma de alinhar o desenvolvimento digital com o desenvolvimento sustentável. Isso envolve promover normas com base nos princípios ROAM19 acordados por seus Estados-Membros. Por meio de seu trabalho, a UNESCO promove a visão de que os direitos à liberdade de expressão e ao acesso à informação são soluções fortes para os perigos da desinformação. São esses direitos que permitem a governos e ao público tomar decisões baseadas em evidências sobre a política e a prática, bem como a implementação e o monitoramento de respostas à pandemia fundamentadas tanto na ciência quanto nos valores dos direitos humanos. 19 Princípios ROAM de Direitos humanos (human Rights), Abertura (Openness), Acessível a todos (Accessibility), participação Multistakeholder (Multistakeholder participation). Saiba mais: https://en.unesco.org/internet-universality-indicators Em resposta à crise, o Setor de Comunicação e Informação da UNESCO tem reforçado seu trabalho em relação às dimensões de “oferta”, “demanda” e “transmissão” da desinfodemia. /Panorama Setorial da Internet
- 11. 11 Entrevista I Desinformação e jornalismo de dados Natália Mazotte é coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo e Co- municação do Insper. Nesta entrevista, ela explica o que é jornalismo de dados, aborda o papel dos dados abertos no combate à desinformação e apresenta es- tratégias de enfrentamento à desinformação fora da Internet. Panorama Setorial da Internet (P.S.I.)_ O que é jornalismo de dados? Como esse campo surgiu e tem se desenvolvido no Brasil? Natália Mazotte (N.M.)_ Jornalismo de dados é uma subárea do jornalismo que comporta técnicas de apuração, apresentação e publicação de informações de in- teresse público que vão além daquilo que tradicionalmente se aprende no jornalis- mo. Essas técnicas vêm do design, da análise estatística, da ciência da computa- ção e assim por diante. Ou seja, em definição breve, é uma subárea do jornalismo que trabalha com técnicas inovadoras que bebem de fontes de outros campos e possibilitam ao jornalista entrevistar um novo tipo de fonte, a base de dados. Isso requer habilidades e competências interdisciplinares. É claro que permanecem o faro jornalístico, a necessidade de trazer contexto, de apurar muito bem, de che- car diversas fontes, mas a técnica exigida para trabalhar com uma base de dados é diferente. O jornalismo de dados permite que o jornalista não fique refém das análises que chegam prontas das assessorias. Além disso, dá condição para entender como um dado é produzido e como ele deve ser trabalhado. Essas são competências muito relevantes no atual contexto, em que a produção e a disponibilidade de dados crescem exponencialmente. P.S.I._ Qual é a relevância do jornalismo de dados no atual cenário de desinformação? N.M._A desinformação floresce em ambientes de baixa confiança nas instituições. Para entender se o jornalismo de dados pode contribuir para um ecossistema de informação mais saudável, devemos nos perguntar se ele é capaz de ajudar a res- tabelecer a confiança no jornalismo, de modo geral. Eu acredito que sim, por duas razões. O bom jornalismo de dados traz na sua prática uma maior transparência de fontes e métodos de análise. Também não se limita a reproduzir o discurso oficial, porque consegue ir além das análises prontas. Um segundo ponto é a crescente sofisticação da Inteligência Artificial (IA). Há cada vez mais possibilidades de se produzir voz sintética, fotografias, figuras e avatares humanos com um alto grau de convencimento. Deepfakes são um exemplo disso. Já é possível construir vídeos a partir de IA que elabora discursos e reproduz pes- soas públicas. Com tecnologias desse tipo cada vez melhores e mais próximas, como combater a desinformação? É preciso que os jornalistas incorporem técni- Entrevista I Natália Mazotte Coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo e Comunicação do Insper.
- 12. 12 /Panorama Setorial da Internet 20 Saiba mais: https://brasil.io/home/ "O dado aberto acaba sendo a matéria-prima para o jornalismo de dados. É a partir dele que o jornalista faz suas próprias aná lises, questiona políticos, servidores, figuras oficiais que de alguma maneira são responsáveis por aquele dado, o que é muito importante." cas avançadas de uso da tecnologia para a apuração e entendam como a tecnologia pode ser aplicada para produzir informações enganosas. O jorna- lista de dados já está no meio do caminho. E caberá a ele saber criar (ou ao menos orientar a criação de) ferramentas de monitoramento e classificação automatizadas que lhe permitam trabalhar nesse ecossistema de desinfor- mação que vem se ampliando e se sofisticando. Para isso, o jornalista tam- bém precisará se sofisticar em termos de técnicas e práticas. P.S.I._ Como o uso de dados abertos pode contribuir para o combate à desinformação? N.M._ O jornalista de dados questiona os números, mas ele não os cria. É até possível trabalhar técnicas de coleta e, assim, gerar dados inéditos, em especial quando eles não estão disponíveis. Mas o mais comum é que os dados de interesse público tenham como produtores primários os órgãos públicos. Cabe ao jornalista ter um olhar crítico em relação a tais dados para que a qualidade se mantenha elevada. Quando falamos de dados abertos, falamos de dados disponíveis para uti- lização, modificação e distribuição, e isso é relevante exatamente para que esse escrutínio seja feito. O dado aberto acaba sendo a matéria-prima para o jornalismo de dados. É a partir dele que o jornalista faz suas próprias aná- lises, questiona políticos, servidores, figuras oficiais que de alguma maneira são responsáveis por aquele dado, o que é muito importante. Sem dados abertos, não conseguimos averiguar se o número divulgado nas estatísticas oficiais de fato condiz com a realidade. P.S.I._ Como as iniciativas de colaboração entre diferentes atores podem promover a divulgação de dados e informações confiáveis? Qual é a relevância das redes de colaboração diante da pandemia COVID-19 e do fenômeno da desinformação? N.M._ Temos hoje um nível de complexidade tão grande no debate público que só conseguiremos lidar com isso por meio de colaborações e do trabalho em rede. Há bons exemplos que surgiram a partir dos desafios de trabalhar com dados sobre a pandemia no Brasil. Um deles é a coalizão feita por veícu- los de imprensa para levantar dados sobre a crise sanitária, como o número de casos de internação e de pessoas que apresentaram a doença. Isso se deu porque o órgão que deveria centralizar e divulgar esses dados passou a se negar a fazê-lo, gerando um blackout de informação sobre a COVID-19 no Brasil. Só foi possível sair dessa situação porque redes de colaboração foram criadas. Outro exemplo é o Brasil.IO20 , que formou uma rede de voluntários e trabalhou em conjunto com redações e a equipe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As- sim, para enfrentar blackouts de dados em momentos cruciais – como é o caso
- 13. 13 Entrevista I "A desinformação sempre irá circular; é preciso que haja in formação boa circulando ao mesmo tempo para fazer frente a esse desafio." de uma pandemia – é preciso trabalhar em rede. Nenhum ator da sociedade conseguirá lidar sozinho com o tipo de desafio que um apagão desses repre- senta. O exemplo dessas coalizões demonstra o nível de importância de formar redes – sem elas, passaríamos ainda mais tempo sem informações. Quanto mais explicarmos e trabalharmos os dados de uma maneira que eles se tornem compreensíveis ao grande público, quanto mais construirmos redes que diminuam a falta de dados existente em algumas frentes, mais ocuparemos o gap informacional com informação boa, tirando espaço da informação ruim. A desinformação sempre irá circular; é preciso que haja in- formação boa circulando ao mesmo tempo para fazer frente a esse desafio. P.S.I._ Como pensar a desinformação no contexto das pessoas que não estão conectadas à Internet? N.M._ A resposta para esse desafio também perpassa a formação de re- des e de multiplicadores da boa informação. Onde estão essas pessoas? É preciso pensar do ponto de vista dos territórios, das comunidades, dos grupos sociais em que a Internet não está presente. Pensando nas áreas rurais – somente a título de exemplo, porque também temos bolsões sem Internet nas zonas urbanas –, onde as pessoas se reúnem? Como elas se informam? Onde a informação circula? O desafio é construirmos redes locais em que a boa informação circule. Isso passa pelo poder público, por escolas em que os professores sirvam de referência para a informa- ção com critério científico. Passa também por levar jornalismo de qua- lidade a esses espaços, inclusive em formatos que não dependam ne- cessariamente da mediação da Internet. Na minha visão, para lidar com esse desafio tendo em vista a exclusão digital, é preciso pensar o quanto conseguimos trabalhar as redes que já existem – sejam elas redes de educação ou de mídias locais, como as rádios – ou o tipo de tecnologia disponível àquela comunidade para que a informação boa circule. É preciso considerar ainda que a exclusão digital possui níveis diferentes. Uma pessoa pode não ter acesso a um plano de dados ou a uma rede de banda larga, mas ter um celular no sistema pré-pago que a conecta gratuitamente a algumas mídias sociais, como o WhatsApp. Então, como fazemos a boa informação circular nessa plataforma? É importante conscientizar os produtores de conteúdo sobre o desafio que é a falta de Internet de qualidade em diversos locais do país. Uma vez que o jornalismo está extremamente concentrado em regiões especí- ficas, os jornalistas não parecem pensar muito a respeito disso. É preci- so qualificá-los para tal. Pesquisas mostram como o Brasil é um grande deserto de notícias, com pequenos bolsões informados, pequenas áreas com uma concentração de veículos que produzem boa informação. O jor- nalismo que se pretende nacional deve encarar o desafio da exclusão digital e pensar novos meios de distribuição para chegar a esses espaços em que a Internet não chega.
- 14. 14 /Panorama Setorial da Internet Educação midiática e empoderamento cidadão: uma abordagem para o combate à desinformação21 Por Debora Albu22 Introdução A disseminação de informações falsas ou enganosas não é uma tática nova. Trata-se de prática comum desde tempos imemoriais, em especial no campo da política. No entanto, à medida que a sociedade embarcou na quarta revo- lução industrial, o fenômeno evoluiu consideravelmente, e a desinformação na esfera digital está cada vez mais difícil de detectar, classificar e neutralizar. A pandemia COVID-19 também intensificou esse cenário, gerando inclusive uma categoria específica, a desinfodemia, tema do primeiro artigo desta publicação (Posetti & Bontcheva, 2020). Nas democracias, a desinformação é um fator crucial para a diminuição da confiança, elemento fundamental para a coesão social. A troca deliberada de informações falsas é particularmente preocupante, uma vez que o acesso à informação é uma forma de empoderamento do cidadão, cuja capacidade de se engajar em questões de interesse público, desde mudanças climáticas até igualdade de gênero, depende do conhecimento específico que ele tem. Nesse sentido, tecnologias digitais como as mídias sociais desempenham um papel decisivo ao facilitarem o acesso a processos de informação e sensibilização, estimulando o engajamento do cidadão. As consequências danosas da desinformação têm sido objeto de diversos olhares atentos, seja por parte do setor público, da academia, da sociedade civil e mesmo das plataformas, entendidas por muitos como alvos de respon- sabilização. Vale reconhecer, então, o que está sendo feito por cada um desses atores (Digital Future Society, 2020) no combate à desinformação. No setor pú- blico, é possível observar iniciativas do Legislativo – como o Projeto de Lei (PL) n. 2630/2020, conhecido como “PL das fake news”23 – e do Judiciário brasileiros 21 Este artigo é inspirado no relatório 'Dealing with Disinformation: Strategies for Digital Citizen Empowerment', publicado pela iniciativa Digital Future Society em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). O documento está disponível nos idiomas inglês e espanhol em: https://digitalfuturesociety.com/report/dealing-with-disinformation/ 22 Mestre em Gênero e Desenvolvimento pela London School of Economics e graduada em Relações Internacionais pela PUC-Rio, é pesquisadora em Gênero, Tecnologia e Participação Democrática. É coordenadora do programa de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). 23 Saiba mais: https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas- chega-a-camara/ /Panorama Setorial da Internet Artigo II Debora Albu Coordenadora do programa de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).
- 15. 15 Cada um dos atores deve desenvolver diferentes estratégias que possam se somar no combate efetivo ao problema. Muitas dessas estratégias apresentaram bons resultados, diminuindo a desinformação não só em termos da disseminação, mas também do consumo e da regulação. – como a criação de um programa de enfrentamento à desinformação nas elei- ções pelo Tribunal Superior Eleitoral24 –, que se mostram empenhados em atuar para mitigar o problema. Já as plataformas de mídias sociais vêm desenvol- vendo múltiplas soluções: alterações na sua arquitetura/código, para usar a abordagem de Lessig (1999, 2006); redução do alcance de notícias falsas; mo- dificações nos algoritmos; e criação de etiquetas sobre conteúdo falacioso. Tal atuação abrange inclusive a revisão de sua própria governança, como mostra a criação do Comitê de Supervisão25 do Facebook, que exerce o papel de terceira parte independente no julgamento de remoções de conteúdo e no direciona- mento quanto à liberdade de expressão. Por sua vez, a academia, a sociedade civil e as organizações de mídia se- guem atuando na ponta do debate. A academia o faz a partir de pesquisas qualificadas26 e do desenvolvimento de novas metodologias para dar respostas na mesma velocidade em que essas campanhas são empreendidas. A socieda- de civil organizada atua com base em advocacy, na conscientização sobre os efeitos nocivos da desinformação para as democracias, bem como no desenvol- vimento de ferramentas de educação informacional e midiática (Wilson et al., 2013). Por último, coube à mídia tradicional se reinventar e fazer chegar o bom jornalismo àquelas pessoas que mais consomem desinformação, seja a partir de novos formatos e canais, seja pelo fortalecimento de iniciativas acessíveis de verificação de fatos, muitas vezes diretamente nos aplicativos de mensagem privada dos usuários27 . Não existe uma fórmula mágica que permita eliminar a desinformação. Nes- se sentido, a participação multissetorial é fundamental para que haja uma visão holística da questão e das necessidades dos cidadãos. Cada um dos atores deve desenvolver diferentes estratégias que possam se somar no combate efetivo ao problema. Muitas dessas estratégias apresentaram bons resultados, diminuindo a desinformação não só em termos da disseminação, mas também do consumo e da regulação. Estamos lidando, todavia, com um fenômeno sistêmico, fruto de mudanças estruturais na forma como nos organizamos enquanto sociedade. É, portanto, crucial que a abordagem da educação midiática prevaleça no longo prazo a fim de apoiar a redução do impacto negativo da desinformação. O presente artigo busca, assim, contribuir para a discussão sobre a educa- ção midiática como ferramenta para o empoderamento do cidadão. Argumen- ta-se que essa abordagem é efetiva para a diminuição dos efeitos nocivos da desinformação no longo prazo, posto que, quando bem informadas, as pessoas são mais capazes de exercer seus direitos e deveres de maneira plena. Para isso, o texto inicia com uma discussão sobre o conceito de educação midiática, partindo dos principais frameworks internacionais sobre o tema. Segue-se com a apresentação de casos e ferramentas que aplicam tal abordagem. Por fim, são apresentadas considerações finais relativas à educação midiática para o empoderamento cidadão. 24 Saiba mais: tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Maio/programa-de-enfrentamento-a-desinformacao-com-foco- nas-eleicoes-2020-mobiliza-instituicoes 25 Saiba mais: https://oversightboard.com/ 26 Saiba mais: https://laut.org.br/ciencia-contaminada/ 27 Saiba mais: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/08/04/chatbot-ifcn-lupa-covid-19/ Educação midiática e empoderamento cidadão: uma abordagem para o combate à desinformação
- 16. 16 A desinformação tem potencial ainda para aprofundar a desconfiança nas instituições, resultando em um enfraquecimento das democracias e de seus cidadãos, que ficam incapazes de definir a dire ção do próprio futuro. /Panorama Setorial da Internet Desinformação como desempoderamento cidadão A informação é uma ferramenta essencial para o empoderamento do cida- dão e serve de base para uma sociedade democrática robusta. Pensando a partir do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à liberdade de expressão e opinião é constitutivo da cidadania plena e localiza a importância do acesso à informação (Organização das Nações Unidas [ONU], 1948). Nos últimos 60 anos, ativistas, pesquisadores e tomadores de decisão têm defendido o acesso à informação e a capacidade de compartilhá-la para empoderar os cidadãos em todo o mundo. Isso se deve ao poder que ela tem para mobilizar, promover a transparência, estimular o engajamento dos cida- dãos, a cidadania ativa, a aprendizagem ao longo da vida e a mudança social. Entende-se, por exemplo, que a informação teve papel central nos processos de desenvolvimento nacional na década de 1960: pesquisadores da época de- monstraram como tanto ela quanto a comunicação contribuem para a moderni- zação das instituições em economias emergentes. O advento das plataformas de mídia social foi muito positivo para os defen- sores da liberdade de expressão em todo o mundo. Esses canais desempenham um papel importante no aumento da consciência coletiva, bem como na sua tradução em ação no mundo analógico. Grandes mobilizações políticas como a Primavera Árabe, o movimento Occupy Wall Street e os protestos de junho de 2013 no Brasil foram amplamente coordenadas por meio dessas plataformas. Ao mesmo tempo, diversos estudos mostram que os eleitores usam as re- des sociais como fonte de informação ao decidirem em qual candidato votar, transformando-as em potenciais focos de contenção política, de proliferação de contas automatizadas e de desinformação. Uma democracia forte requer notí- cias de alta qualidade produzidas por uma mídia independente, um clima plural de opiniões e uma capacidade de negociar o consenso público (Bradshaw & Howard, 2017). No entanto, atores políticos estão aproveitando esses espaços para fabricar consenso, manipular a opinião pública e subverter processos de- mocráticos, correndo o risco de levar ao desempoderamento dos cidadãos. Diante desse contexto, tais meios podem ser considerados arenas para o de- bate democrático de ideias e a liberdade de reunião, por um lado, mas também para o desenvolvimento de consensos propensos à disseminação de desinfor- mação, por outro, graças à sua infraestrutura algorítmica e aos seus modelos de negócios. Sem o acesso a informações de alta qualidade a respeito do con- texto político, por exemplo, os cidadãos não podem tomar decisões baseadas em um processo construtivo de criação de suas próprias opiniões e desejos a partir da análise de diferentes pontos de vista. Em especial crianças e jovens, no momento de construir sua concepção de mundo, necessitam desenvolver tais habilidades (Cortesi et al., 2020). A desinformação tem potencial ainda para aprofundar a desconfiança nas instituições, resultando em um enfraquecimen- to das democracias e de seus cidadãos, que ficam incapazes de definir a dire- ção do próprio futuro.
- 17. 17 Uma pesquisa de 2019 da Fundação Mozilla28 indicou que a desinformação é uma das principais preocupações em todo o mundo – apenas 3% das 60 mil pessoas en- trevistadas afirmaram não estar preocupadas com o tema. O levantamento também mostrou que os cidadãos se sentem impotentes para tomar qualquer atitude individual no combate à desinformação. Apenas 15% disseram que usuários de Internet têm as ferramentas necessárias para solucionar essa questão, enquanto a maioria atribuiu responsabilidades a plataformas como Facebook, Google e YouTube, que estariam mais bem equipadas para resolver o problema. Ao mesmo tempo, 86% das pessoas entrevistadas citaram a educação midiática como a ferramenta mais importante para combater a desinformação. Mas o que, afinal, é educação midiática? Como e por quem ela pode ser implementada? Existem diferentes abordagens e estratégias, que serão exploradas a seguir. Conceituando a educação midiática O FRAMEWORK DA UNESCO: ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) há décadas trabalha pela construção de conceituações e enquadramentos globais para a educação, a alfabetização e o letramento, buscando as modificações e as con- textualizações necessárias para essas estratégias. Nesse sentido, uma compreensão profunda sobre a dita “sociedade da informação” e as grandes transformações ad- vindas dessa revolução é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas que enderecem tal fenômeno. A Declaração de Grünwald, publicada pela UNESCO em 1982, foi o primeiro documento a reconhecer a relevância da mídia e de sua difusão na sociedade. Além de valorar o papel da comunicação e da mídia enquanto instrumento de participação social ativa dos cidadãos, a declaração afirma: “Os sistemas políticos e educacio- nais precisam reconhecer suas obrigações de promover em seus cidadãos uma com- preensão crítica dos fenômenos da comunicação” (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO], 1982). Esse documento recomen- da que os governos ofereçam programas de educação midiática focados não só no desenvolvimento de conhecimento, mas também de habilidades e atitudes sobre o consumo de informação. A forma de conceituar a educação midiática é largamente debatida na literatura acadêmica, tendo um primeiro registro como “information literacy” em 1974, no rela- tório produzido por Paul Zurkowski, à época presidente da Software and Information Industry Association (Dudziak, 2003). Desde então, fala-se em “letramento”, “lite- racia”, “alfabetização” e “educação” de maneiras distintas, mas que cobrem uma gama de ações e capacidades relacionadas à informação, mediadas ou não por tec- nologias digitais. Três décadas depois, a UNESCO apoiou a realização do fórum Towards an Informa- tion Literate Society, que resultou na Declaração de Praga29 . Este documento propõe princípios básicos e recomendações para a alfabetização informacional. O encontro, 28 Disponível em: https://foundation.mozilla.org/en/blog/7-interesting-things-we-learned-when-we-ask-world-about-misinformation-online/ 29 Disponível em: http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/PragueDeclaration.pdf Educação midiática e empoderamento cidadão: uma abordagem para o combate à desinformação
- 18. 18 /Panorama Setorial da Internet ocorrido na “era da Internet”, concentrou a discussão nas temáticas ligadas às desigualdades sociais, econômicas e culturais acarretadas pela disparida- de informacional e no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC). A declaração é pioneira ao apresentar de que forma a inclusão social, a educação midiática e a inclusão digital estão intimamente interligadas ao de- senvolvimento de sociedades mais justas e tolerantes, nas quais a cidadania seja exercida de maneira plena. Um elemento fundamental na conceituação da alfabetização informacio- nal é a ideia de aprendizagem ao longo da vida (lifelong learning), consoli- dada na Declaração de Alexandria30 , em 2005. Sua redação, realizada no High-Level Colloquium on Information Literacy and Lifelong Learning, afirma: A alfabetização informacional está no cerne da aprendizagem ao longo da vida. Ela capacita pessoas em todas as esferas da vida a buscar, avaliar, usar e criar informações de forma eficaz para atingir seus objetivos pessoais, sociais, ocupacionais e educacionais. É um direito humano básico em um mundo digital e promove a inclusão social de todas as nações. (Garner, 2006, p. 3, tradução da autora) A evolução das TIC nas duas últimas décadas, em especial com a chegada das redes sociais e a facilitação da produção de conteúdo por qualquer usuá- rio da Internet, acarretou a necessidade de refinar o conceito de alfabetização informacional (Wilson et al., 2013). É nesse contexto que surge a Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), que combina a alfabetização midiática e a alfa- betização informacional. Ao criar esse conceito, a UNESCO une um ecossistema de habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício ple- no da cidadania, da liberdade de expressão e do empoderamento cidadão: Por um lado, a alfabetização informacional enfatiza a importância do aces- so à informação e a avaliação do uso ético dessa informação. Por outro, a alfabetização midiática enfatiza a capacidade de compreender as funções da mídia, de avaliar como essas funções são desempenhadas e de engajar- -se racionalmente junto às mídias com vistas à autoexpressão. (Wilson et al., 2013, p. 18) A AMI é entendida como uma abordagem mais abrangente e adequada ao ce- nário atual por uma série de motivos. Em primeiro lugar, ao englobar competên- cias tanto do campo da informação quanto do campo das mídias, a AMI suporta a rápida evolução das TIC, meios cruciais para o consumo, a produção e a disse- minação de informações. Em segundo lugar, a AMI estimula o pensamento crítico (Frau-Meigs & Torrent, 2009) e o desenvolvimento de ferramentas de curadoria, checagem e reflexão sobre a informação, competências primordiais para melhor navegar o ecossistema informacional, minado por desinformação (Albu et al., 2019). Finalmente, por se embasar em direitos fundamentais como a liberdade de expressão e opinião, a AMI é um caminho poderoso na formação de cidadãos empoderados e cientes de seus deveres (Gasser et al., 2012). (...) a inclusão social, a educação midiática e a inclusão digital estão intimamente interligadas ao desenvolvimento de sociedades mais justas e tolerantes, nas quais a cidadania seja exercida de maneira plena. 30 Disponível em: http://eprints.rclis.org/3829/1/alexfinalreport.pdf
- 19. 19 DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO MIDIÁTICA Um dos principais desafios para a implementação da educação midiática como abordagem para o empoderamento cidadão e o combate à desinformação é a brecha digital. O acesso às TIC se torna condição sine qua non para o desen- volvimento das competências relacionadas à educação midiática, informacional e digital, posto que os sistemas de informação estão cada vez mais ubíquos e baseados nessas tecnologias. Nesse sentido, é necessário considerar o acesso a dispositivos conectados, bem como à Internet. Apesar de haver 5,2 bilhões de assinantes de tecnologia móvel no mundo31 , as diferenças regionais, nacionais, econômicas e sociais são significativas, jogando luz sobre a dimensão da inclusão digital. As diferenças de gênero, raça e classe também são relevantes e marcam tais disparidades (Alliance for Affordable Internet [A4AI], 2020). No Brasil, há mais de um dispositivo móvel por habitante (234 milhões no total), mas novamente é preciso observar a distribuição, que segue padrões de desigualdade32 . Em relação ao indicador de acesso à Internet, os números absolutos glo- bais são menos promissores: pouco mais de 50% da população é usuária de Internet33 . A disparidade de acesso por região é alta, sendo a diferença entre o espaço urbano e o rural a mais significativa. Sem acesso aos dispositivos nem à Internet, não é possível o pleno desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes no âmbito da abordagem da AMI, em especial para crianças e adolescentes (Livingstone et al., 2017). Outro desafio é o próprio estabelecimento dessa abordagem como política pública. Isso significa muitas vezes a reformulação de diretrizes e bases curricu- lares, que precisam ser aprovadas pelos diferentes poderes e, então, implemen- tadas. A previsão orçamentária pode ser restrita ou inadequada, e sua capilariza- ção em níveis estadual e municipal costuma apresentar barreiras. O treinamento de professores nessas competências e nos currículos para a aplicação da AMI ao corpo discente também deve ser previsto e incorporado (Grizzle, 2016). Por fim, há o desafio da regulamentação, em especial pensando a utilização da educação midiática no combate à desinformação. Um estudo realizado por Leal e Iunes (2020) analisou todas as legislações em tramitação no Congresso Nacional até o início de 2020 que tratavam do enfrentamento à desinformação, com o ob- jetivo de entender quais as abordagens elencadas nos projetos de lei em questão. Dos 59 projetos examinados pelas autoras, apenas 12% apresentam uma pers- pectiva educativa, reforçando o uso da AMI. Em geral, os projetos trazem poucas especificidades em relação à implementação dessa abordagem, tratando ora da educação digital, ora da educação midiática, não de maneira holística. Apesar dessas questões, a promoção da alfabetização midiática tem sido a prin- cipal estratégia empregada por uma ampla gama de partes interessadas, desde o poder público até as organizações da sociedade civil. Ademais, os governantes estão percebendo a insuficiência de se confiar na regulamentação para lidar com o proble- ma específico da desinformação. Um relatório parlamentar do Reino Unido sobre o tema afirma que o dever legal da Secretaria de Comunicações é promover a alfabe- Um dos prin- cipais desafios para a imple- mentação da educação mi- diática como abordagem para o empodera- mento cidadão e o combate à desinformação é a brecha digital. Educação midiática e empoderamento cidadão: uma abordagem para o combate à desinformação 31 Saiba mais: https://www.gsma.com/mobileeconomy/wp-content/uploads/2020/03/GSMA_ MobileEconomy2020_Global.pdf 32 Saiba mais: https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u68/fgvcia2021pesti-relatorio.pdf 33 Saiba mais: https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/stat/default.aspx
- 20. 20 /Panorama Setorial da Internet tização midiática, apontando-a como “um quarto pilar da educação, ao lado da leitura, da escrita e da matemática”34 . Programas de alfabetização midiática foram lançados ou apoia- dos pelos governos do Reino Unido35 e da Indonésia36 , e países como Canadá37 , Finlândia38 e Austrália39 já incorporaram a alfabetização digital aos currículos educacionais nacionais. CASOS E FERRAMENTAS DE INTERESSE Para ilustrar algumas formas práticas de implementação da educação midiática no combate à desinformação, são elencados a seguir projetos e ferramentas desenvolvi- dos por organizações da sociedade civil e pesquisadores imersos no tema. O projeto Pegabot40 , do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), tem como objetivo dar transparência ao uso de comportamento automatizado nas redes sociais, promo- vendo uma cultura de educação midiática. Um de seus eixos inclui a ferramenta que identifica a probabilidade de determinado perfil no Twitter ser um robô, de maneira a auxiliar o usuário a compreender o funcionamento desses perfis e decidir sobre o tipo de informação que deseja consumir. Ademais, o projeto visa capacitar jornalistas e organi- zações civis sobre desinformação e as competências previstas na AMI. Trata-se de uma forma de “gamificar” a educação midiática e tornar seu aprendizado mais palatável. Outra ferramenta interessante são os chatbots de checagem de fatos. Esses meca- nismos automatizados costumam funcionar em redes sociais ou aplicativos de men- sagem privada, ajudando o usuário a verificar uma informação ou aprender a checar uma notícia sem precisar mudar de plataforma. É o caso do chatbot desenvolvido pela International Fact-Checking Network (IFCN) para desmentir informações falsas sobre a pandemia COVID-1941 . A ferramenta está disponível em quatro idiomas, incluindo o português, e se mostrou uma forma bem-sucedida de mitigar a disseminação de inver- dades sobre o novo coronavírus, em especial diante do necessário isolamento social. Considerações finais Ao longo das últimas décadas, o conceito de educação midiática evoluiu significati- vamente, passando a abarcar as complexidades decorrentes da própria transformação do ecossistema de informação. Nesse sentido, descrever a educação midiática e in- formacional como um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes tanto para a informação em si quanto para o meio/mídia que a suporta é uma abordagem mais inte- ressante e completa em relação às anteriores, que não consideravam a relevância das TIC para a sociedade. O fenômeno da desinformação, inerente a qualquer sistema in- formacional, segue como um desafio, apesar dos múltiplos caminhos para combatê-lo. É necessária a coordenação multissetorial entre entes públicos, setor privado, so- ciedade civil, academia e imprensa para dar escala às soluções que melhor performem 34 Disponível em: https://publications.parliament.uk/pa/cm201719/cmselect/cmcumeds/1791/1791.pdf 35 Saiba mais: https://www.bbc.com/news/uk-politics-42791218 36 Saiba mais: https://www.siberkreasi.id 37 Saiba mais: https://mediasmarts.ca/sites/default/files/pdfs/publication-report/full/digitalliteracypaper.pdf 38 Saiba mais: https://www.literacyworldwide.org/blog/literacy-now/2015/08/28/digital-literacies-in-the-new-finnish-national- core-curriculum 39 Saiba mais: https://www.australiancurriculum.edu.au/media/3652/literacy-digital-technologies.pdf 40 Saiba mais: www.pegabot.com.br 41 Saiba mais: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/08/04/chatbot-ifcn-lupa-covid-19/
- 21. 21 Educação midiática e empoderamento cidadão: uma abordagem para o combate à desinformação e que garantam um processo de aprendizagem ao longo da vida, bem como uma compe- tência crítica para o consumo, a produção e a disseminação de informação. Deve-se apli- car um olhar sistêmico e holístico à educação midiática e informacional como a principal estrutura de combate à desinformação e como base para o empoderamento cidadão. Referências Albu, D., Cerqueira, D., Konopacki, M., & Guimarães, T. (2019). Hablatam: Dinâmicas de consumo e compartilhamento de informações por jovens brasileiros. https://itsrio.org/wp-content/uploads/2020/08/Relat%C3%B3rio-Hablatam.pdf Alliance for Affordable Internet [A4AI]. (2020). Affordability Report 2020. https://a4ai.org/affordability-report/report/2020/ Bradshaw, S., & Howard, P. (2017). Troops, trolls and troublemakers: A global inventory of organized social media manipulation. Oxford Internet Institute. https://demtech.oii.ox.ac.uk/wp-content/uploads/sites/89/2017/07/Troops-Trolls-and-Troublemakers.pdf Cortesi, S., Hasse, A., Lombana-Bermudez, A., Kim, S., & Gasser, U. (2020). Youth and digital citizenship+ (plus): Understanding skills for a digital world. Berkman Klein Center Research Publication. https://ssrn.com/abstract=3557518 Digital Future Society. (2020). Dealing with disinformation: Strategies for digital citizen empowerment. https://digitalfuturesociety.com/report/dealing-with-disinformation/ Dudziak, E. A. (2003). Information literacy: Princípios, filosofia e prática. Ciência da Informação, 32 (1), 23-35. https://doi.org/10.1590/S0100-19652003000100003 Frau-Meigs, D., & Torrent, J. (2009). Mapping media education policies in the world: Visions, programmes and challenges. United Nations Alliance of Civilizations, Grupo Comunicar. Garner, S. D. (Ed.). (2006). High-level colloquium on information literacy and lifelong learning: Report of a meeting sponsored by the United Nations Education, Scientific, and Cultural Organisation (UNESCO), National Forum on Information Literacy (NFIL) and the International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA). http://eprints.rclis.org/3829/1/alexfinalreport.pdf Gasser, U., Cortesi, S., Malik, M. M., & Lee, A. (2012). Youth and digital media: From credibility to information quality. Berkman Center Research Publication. https://ssrn.com/abstract=2005272 Grizzle, A. (2016). Alfabetização midiática e informacional: Diretrizes para a formulação de políticas e estratégias. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Cetic.br. https://nic.br/publicacao/ alfabetizacao-midiatica-e-informacional-diretrizes-para-a-formulacao-de-politicas-e-estrategias/ Leal, A., & Iunes, J. (2020). Combatendo a desinformação online: Qual o espaço da educação digital nas medidas legislativas propostas pelo Parlamento Brasileiro?. https://itsrio.org/wp-content/uploads/2020/10/Combatendo-a- Desinforma%C3%A7%C3%A3o-Online_Amanda_Leal-_e_Julia_Iunes.pdf Lessig, L. (1999). The law of the horse: What cyberlaw might teach. Harvard Law Review, 113(2). Lessig, L. (2006). Code 2.0. Basic Books. Livingstone, S. et al. (2017). Global perspectives on children’s digital opportunities: An emerging research and policy agenda. Pediatrics, 140(S2), S137-S141. https://pediatrics.aappublications.org/content/140/Supplement_2/S137 Organização das Nações Unidas [ONU]. (1948). Declaração universal dos direitos humanos. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO]. (1982). Grünwald declaration on media education. http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/theme_media_literacy_ grunwald_declaration.pdf Posetti, J., & Bontcheva, K. (2020). Desinfodemia: Decifrar a desinformação sobre a COVID-19. Panorama Setorial da Internet, 13(3). Wilson, C., Grizzle, A., Tuazon, R., Akyempong, K., & Cheung, C. K. (2013). Alfabetização midiática e informacional: Currículo para formação de professores. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Universidade Federal do Triângulo Mineiro. 194 p.
- 22. 22 /Panorama Setorial da Internet Fact-checking e educação midiática no combate à desinformação Gilberto Scofield Jr. é diretor de Marketing e Relacionamento da Agência Lupa, plataforma que faz uso do fact-checking e da educação midiática para pro- mover a conscientização sobre a desinformação e seus riscos. Nesta entrevista, ele aborda o que é fact-checking, como essa prática surgiu e quais os caminhos possíveis para combater a desinformação. Panorama Setorial da Internet (P.S.I.)_ O que é fact-checking e como essa atividade surgiu no Brasil? Gilberto Scofield Jr. (G.S.)_ A checagem de dados como prática jornalística não é nova. No passado, havia uma pessoa no processo de produção do conteúdo que era responsável por checar as declarações de entrevistados antes da impressão. Com a crise no setor jornalístico, esses profissionais foram dispensados. A prática da checagem teve origem na década de 1990, nas campanhas elei- torais norte-americanas. Em 1991, o jornalista Brooks Jackson criou na CNN uma equipe denominada “ad police” para fiscalizar as peças publicitárias de cunhos partidário e político, checando o que era verdadeiro ou falso. Aos pou- cos, isso foi se ampliando como jornalismo de modo geral. Este é o fact-checking clássico,emqueseverificaadeclaraçãodeumafonte.Háoutravariante,odebunking (desmistificação), em que se checa tudo aquilo que não tem autor e é disseminado nas redes sociais, por exemplo. A verification (verificação), por sua vez, é a checagem de conteúdos digitais como vídeos, fundamental no contexto das deepfakes. Em 2007, o jornalista do Tampa Bay Times Bill Adair fundou o PolitiFact, plataforma de checagem e estudos sobre desinformação. Dois anos depois, a iniciativa ganhou o prêmio Pulitzer, importante reconhecimento na área do Jornalismo, pelo trabalho de checagem de declarações de candidatos durante a campanha presidencial nor- te-americana de 2008. Em 2010, a Argentina abriu sua primeira empresa de che- cagem, denominada Chequeado. Já no Brasil, até 2014 não se falava no assunto. A Agência Lupa nasceu em novembro do ano seguinte. É importante esclarecer que fact-checking não é checagem de opinião nem se dedi- ca a tendências ou conceitos amplos. Somente é possível verificar o grau de veraci- dade de conteúdos a respeito dos quais existem dados históricos, estatísticas, com- parações e informações sobre a legalidade do fato em questão. O que é passível de checagem, portanto, são informações que possuem um banco de dados verificável. P.S.I._ No atual cenário de rápida disseminação das informações, quais iniciati- vas são importantes no combate à desinformação? G.S._ A desinformação sempre existiu, mas não na velocidade nem no contexto de mediação algorítmica atuais. Entramos na era das interações mediadas por algoritmos e temos um manancial de plataformas de redes sociais que produzem Gilberto Scofield Jr. Diretor de Marketing e Relacionamento da Agência Lupa. Entrevista II
- 23. 23 Entrevista II dados com muita facilidade de análise. Na Internet de hoje é possível esco- lher grupos de acordo com a plataforma e entregar a eles exatamente aquilo que desejam ouvir. Criou-se uma indústria de desinformação que molda o formato da distribuição em termos do conteúdo. Em 2020, trabalhamos para entregar novos formatos de checagem com o objetivo de alcançar as pessoas que não entendem o caráter falso daquele conteúdo somente a partir da leitura da matéria. No Facebook, por exem- plo, é possível denunciar notícia falsa, e quando isso acontece o Facebook envia para nossa checagem. Se a informação é falsa, o Facebook adota duas medidas: abre um pop up de alerta sempre que alguém tenta compar- tilhar aquela postagem, avisando que o conteúdo foi considerado falso pela Agência Lupa; e altera o algoritmo, ou seja, cada vez menos pessoas verão aquele conteúdo falso. É uma chance de conseguirmos diminuir o impacto da desinformação. Checar os fatos basta? Não, porque a velocidade da checagem não é a mesma da desinformação. Nesse sentido, entendemos o letramento digital e midiático como uma ferramenta muito poderosa. Requer mais tempo, mas tem um efeito maior no longo prazo, pois a checagem pura e simples nem sempre convence ou é a melhor solução. Em 2019 e 2020, por exem- plo, treinamos todos os Tribunais Regionais Eleitorais para defenderem a instituição contra a desinformação. É preciso que todos entendam a peri- culosidade da desinformação. A educação é importante para que leitores saibam que existem fórmulas de produção da desinformação, como a criação de narrativas, fotografias fora de contexto, títulos que não batem com o texto e uso de apelos emocionais. As pessoas precisam ser mais críticas em relação ao conteúdo que consomem. P.S.I._ Como podemos pensar estratégias para lidar com a desinformação no contexto das pessoas que ainda não estão conectadas à Internet? G.S._ É uma questão difícil. A desinformação é um fenômeno social que inclui muito mais do que o jornalista. Trata-se de um problema da socieda- de, dos governos, das plataformas. Não é possível fazer uma discussão de projeto de lei no Congresso Nacional sem a presença de todas as platafor- mas de mídias sociais, por exemplo. A desinformação é um problema de todos, não só do checador. A Agência Lupa tem um projeto com a Google em que levamos conteúdo sobre desinformação a respeito da vacinação contra a COVID-19 para o que chamamos de “desertos de notícias”, ou seja, lugares que não são cobertos pela mídia tradicional nem por uma Internet de boa qualidade. Há muitas regiões assim no Brasil. Nesses casos, utilizamos rádios comu- nitárias e universitárias, cuja penetração é muito maior do que a da TV e do jornal impresso. Também trabalhamos com influenciadores hiperlocais para divulgar informações sobre as vacinas, como agentes comunitários de saúde que orientam as famílias nas áreas onde moram. São pessoas muito preciosas para a comunicação, em especial para desfazer a desin- formação. Essas são algumas soluções que temos encontrado para com- bater conteúdos falsos, soluções essas que são replicáveis. "Checar os fatos basta? Não, porque a velocidade da checagem não é a mesma da desinformação. Nesse sentido, entendemos o letramento digital e midiático como uma ferramenta muito poderosa."
- 24. 24 /Panorama Setorial da Internet 42 Grupo composto pelas 19 maiores economias mundiais e a União Europeia. Saiba mais: https://g20.org/ 43 A tabela apresenta a contagem de domínios ccTLDs segundo as fontes indicadas. Os valores correspondem ao registro publicado por cada país, tomando como base os membros da OCDE e do G20. Para países que não disponibilizam uma estatística oficial fornecida pela autoridade de registro de nomes de domínios, a contagem foi obtida em: https://research.domaintools.com/statistics/tld-counts. É importante destacar que há variação na data de referência, embora seja sempre o mais atualizado para cada localidade. A análise comparativa de desempenho de nomes de domínios deve considerar ainda os diferentes modelos de gestão de registros ccTLDs. Assim, ao observar o ranking, é preciso atentar para a diversidade de modelos de negócio existentes. Relatório de Domínios OCentroRegionaldeEstudosparaoDesenvolvimentodaSociedadedaInformação(Cetic.br),depar- tamentodoNúcleodeInformaçãoeCoordenaçãodoPontoBR(NIC.br),monitoramensalmenteonúme- ro de nomes de domínios de topo de código de país (ccTLD, do inglês, country code Top-Level Domain) registrados entre os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Eco- nômico (OCDE) e o G2042 . Considerados os membros de ambos os blocos, as 20 nações com maior ati- vidade somam mais 89,38 milhões de registros. Em agosto de 2021, os domínios registrados sob .de (Alemanha) chegaram a 17,03 milhões. Em seguida, aparecem China (.cn), Reino Unido (.uk) e Países Baixos (.nl), com, respectivamente, 9,89 milhões, 9,70 milhões e 6,20 milhões de registros. O Brasil teve 4,84 milhões de registros sob .br, ocupando a sexta posição na lista, como mostra a Tabela 143 . Tabela 1 – TOTAL DE REGISTROS DE NOMES DE DOMÍNIOS ENTRE OS PAÍSES DA OCDE E DO G20 A dinâmica dos registros de domínios no Brasil e no mundo Posição País Número de domínios Data de referência Fonte (site) 1 Alemanha (.de) 17.031.430 31/08/2021 https://www.denic.de 2 China (.cn) 9.895.904 31/08/2021 https://research.domaintools.com/statistics/tld-counts/ 3 Reino Unido (.uk) 9.703.171 01/06/2021 https://www.nominet.uk/news/reports-statistics/uk-register-statistics-2021/ 4 Países Baixos (.nl) 6.208.410 31/08/2021 https://api.sidn.nl/rest/counters/domains 5 Rússia (.ru) 4.966.591 31/08/2021 https://cctld.ru 6 Brasil (.br) 4.847.606 31/08/2021 https://registro.br/dominio/estatisticas/ 7 França (.fr) 3.822.701 31/08/2021 https://www.afnic.fr/en/observatory-and-resources/statistics/ 8 União Europeia (.eu) 3.660.944 31/08/2021 https://research.domaintools.com/statistics/tld-counts/ 9 Itália (.it) 3.426.721 31/08/2021 http://nic.it 10 Austrália (.au) 3.372.054 31/08/2021 https://www.auda.org.au/ 11 Colômbia (.co) 3.195.734 31/08/2021 https://research.domaintools.com/statistics/tld-counts/ 12 Canadá (.ca) 3.169.057 31/08/2021 https://www.cira.ca 13 Índia (.in) 2.560.134 31/08/2021 https://research.domaintools.com/statistics/tld-counts/ 14 Polônia (.pl) 2.504.556 31/08/2021 https://www.dns.pl/en/ 15 Suíça (.ch) 2.434.386 15/08/2021 https://www.nic.ch/statistics-data/domains_ch_monthly.csv 16 Espanha (.es) 1.974.732 02/08/2021 https://www.dominios.es/dominios/en 17 Bélgica (.be) 1.731.955 31/08/2021 https://www.dnsbelgium.be/en 18 Estados Unidos da América (.us) 1.703.790 31/08/2021 https://research.domaintools.com/statistics/tld-counts/ 19 Japão (.jp) 1.652.033 01/08/2021 https://jprs.co.jp/en/stat/ 20 Suécia (.se) 1.520.143 31/08/2021 https://internetstiftelsen.se/en/domain-statistics/grow- th-se/?chart=active Data de coleta: 31 de agosto de 2021.
- 25. 25 Relatório de Domínios O Gráfico 1 apresenta o desempenho do .br desde o ano de 2012. Gráfico 1 – TOTAL DE REGISTROS DE DOMÍNIOS DO .BR – 2012 a 2021* *Data de coleta: 31 de agosto de 2021. Fonte: Registro.br Recuperado de: https://registro.br/dominio/estatisticas/ Em agosto de 2021, os cinco principais domínios genéricos (gTLD, do in- glês generic Top-Level Domain) totalizaram mais de 187,65 milhões de regis- tros. Com 156,81 milhões de registros, destaca-se o .com, conforme apontado na Tabela 2. Tabela 2 – TOTAL DE REGISTROS DE DOMÍNIOS DOS PRINCIPAIS gTLD Data de coleta: 31 de agosto de 2021. Fonte: DomainTools.com Recuperado de: research.domaintools.com/statistics/tld-counts 6.000.000 4.000.000 5.000.000 3.000.000 2.000.000 1.000.000 0 Número de domínios 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2021* 2020 Posição gTLD Número de domínios 1 .com 156.811.267 2 .net 13.333.924 3 .org 10.471.327 4 .info 3.861.288 5 .xyz 3.181.565
- 26. 26 COMO A INFORMAÇÃO CIRCULA NA INTERNET? Total de usuários de Internet (%) 93% MANDOU MENSAGENS INSTANTÂNEAS COMUNICAÇÃO E COMPARTILHAMENTO Total de usuários de Internet (%) ACESSO A INFORMAÇÕES 80% CONVERSOU POR CHAMADA DE VOZ OU VÍDEO ! 64% LEU JORNAIS, REVISTAS OU NOTÍCIAS PELA INTERNET ACOMPANHOU TRANSMISSÕES DE ÁUDIO OU VÍDEO EM TEMPO REAL 55% PROCUROU INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE OU A SERVIÇOS DE SAÚDE 53% PROCUROU INFORMAÇÕES OFERECIDAS POR SITES DE GOVERNO 42% 73% COMPARTILHOU CONTEÚDO NA INTERNET 72% USOU REDES SOCIAIS /Tire suas dúvidas 26 No contexto da pandemia COVID-19, a Internet tem sido um meio especialmente importante para a comunicação, bem como para a busca e o compartilhamento de orientações, referências e notícias. Veja a seguir dados44 sobre como a população usuária de Internet45 no Brasil (81%) se comunicou e acessou informações na rede em 2020. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) possuem materiais informativos relacionados ao tema da desinformação. São eles: CARTILHA DE SEGURANÇA PARA INTERNET: FASCÍCULO BOATOS (2020): 44 Dados da pesquisa TIC Domicílios 2020 (Edição COVID-19 – Metodologia adaptada), do Cetic.br|NIC.br. Saiba mais: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/ 45 São considerados usuários de Internet os indivíduos que fizeram uso da rede nos três meses que antecederam a entrevista, segundo recomendação metodológica da União Internacional de Telecomunicações (UIT). BOATOS FASCÍCULO Cartilha de Segura nça para Interne t BOATOS FASCÍCULO Cartilha de Segurança para Internet INTERNET, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES: GUIA PRÁTICO PARA GESTORES PÚBLICOS E USUÁRIOS (2018): nic.br/publicacao/guia-internet- democracia-e-eleicoes • PORTAL INTERNET SEGURA: https://internetsegura.br/ • PORTAL CIDADÃO NA REDE: https://cidadaonarede.nic.br/ cartilha.cert.br/fasciculos/#boatos
- 27. CREATIVE COMMONS Atribuição Uso Não Comercial Não a Obras Derivadas (by-nc-nd) /Créditos *As ideias e opiniões expressas nos textos dessa publicação são as dos respectivos autores e não refletem necessariamente as do NIC.br e do CGI.br. REDAÇÃO ARTIGO I Julie Posetti (International Center for Journalists – ICFJ) e Kalina Bontcheva (Universidade de Sheffield) ARTIGO II Debora Albu (Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS) RELATÓRIO DE DOMÍNIOS José Márcio Martins Júnior (Cetic.br|NIC.br) INFOGRAFIA E DIAGRAMAÇÃO Giuliano Galves, Klezer Uehara e Maricy Rabelo (Comunicação|NIC.br) EDIÇÃO DE TEXTO EM PORTUGUÊS Mariana Tavares COORDENAÇÃO EDITORIAL Alexandre Barbosa, Tatiana Jereissati e Javiera F. M. Macaya (Cetic.br|NIC.br) AGRADECIMENTOS Julie Posetti (ICFJ) Kalina Bontcheva (Universidade de Sheffield) Debora Albu (ITS) Natália Mazotte (Insper) Gilberto Scofield Jr. (Agência Lupa) Guilherme Canela e Guy Berger (UNESCO Headquarters) Marlova Noleto (Representação da UNESCO no Brasil)
- 28. 28 FOTOS: RICARDO MATSUKAWA E SHUTTERSTOCK POR UMA INTERNET CADA VEZ MELHOR NO BRASIL CGI.BR, MODELO DE GOVERNANÇA MULTISSETORIAL www.cgi.br