Plano de governo de Paulo Câmara

O NOVO
PERNAMBUCO
AVANÇA
PROGRAMA DE
GOVERNO

APRESENTAÇÃO - 4
EIXOS ESTRATÉGICOS
EIXO I – QUALIDADE DE VIDA - 6
• EDUCAÇÃO - 8
• SAÚDE - 12
• SEGURANÇA PÚBLICA - 15
• RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - 18
• MOBILIDADE URBANA - 20
• HABITABILIDADE - 21
• CULTURA - 23
• ESPORTE E LAZER - 26
EIXO II – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 28
• EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES E POLÍTICA INDUSTRIAL - 30
• PEQUENOS NEGÓCIOS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, SETORES TRADICIONAIS
DA ECONOMIA E TURISMO - 32
• CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO - 34
• DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR E EMPRESARIAL - 36
• MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - 40
• INFRAESTRUTURA (RODOVIAS, ENERGIA, PORTOS E LOGÍSTICA) - 43
• TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 46
EIXO III – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 48
• ASSISTÊNCIA SOCIAL - 49
- PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL - 49
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 50
- PESSOAS IDOSAS - 50
- CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - 51
• DIREITOS HUMANOS - 53
- PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO - 53
- PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - 54
- POPULAÇÃO LGBT - 55
EIXO IV - GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA - 56
• MODELO INTEGRADO DE GESTÃO - 57

5
As diretrizes, programas e projetos
apresentados pela Frente Popular de
Pernambuco para a administração
do Governo do Estado no período de
2015 a 2018 afirmam, antes de tudo,
o compromisso com a continuidade
da gestão amplamente aprovada
pelos pernambucanos, iniciada pelo
governador Eduardo Campos e
concluída pelo governador João Lyra
Neto.
As importantes realizações do Governo
em todas as regiões e em todos os
setores levaram Pernambuco a retomar
a liderança perdida no Nordeste e a
tornar-se referência de gestão pública
inovadora e participativa. Avançaremos
tendo por base esse amplo e
consistente trabalho.
As conquistas resultaram da unidade
dos pernambucanos, firmes na
construção dos caminhos que o
passado ajudou a desbravar, sem
perder de vista os horizontes do
futuro, e nessa perspectiva entendem
ser necessário atingir o crescimento
com qualidade de vida. Foi com a
consciência dessa responsabilidade
que o governador Eduardo Campos
liderou o vigoroso processo de
mudanças na economia, nos
indicadores sociais e nas relações
políticas de Pernambuco, esforço que
lhe assegurou reconhecimento nacional
e internacional.
A missão que agora cabe à Frente
Popular, e a cada um de nós, é dar
novos passos adiante, norteados pelo
dever de contribuir para a construção
de um Estado mais justo na garantia
das oportunidades para todos;
responsável na gestão da coisa pública;
focado na resolução de questões
que atendam interesses coletivos; e
permanentemente disposto ao diálogo.
O Programa de Governo da Frente
Popular expressa essas orientações.
Sua elaboração teve começo com a
realização da Agenda 40 em todas as
regiões do Estado, ao longo de quatro
meses, quando foram apresentadas
e debatidas as prioridades locais com
a população. Na sequência, opinaram
diversos segmentos da sociedade e
técnicos de cada área programática,
que alimentaram novas avaliações
com grupos setoriais e entrevistas
individuais.
O documento estrutura-se em quatro
eixos. No primeiro, Qualidade de Vida,
encontram-se as propostas para
educação; saúde; segurança pública;
recursos hídricos e saneamento básico;
mobilidade urbana; habitabilidade;
cultura; esporte e lazer.
O segundo eixo trata do
Desenvolvimento Sustentável, tema
que exige permanente atenção com a
preservação do meio ambiente e com
o uso racional dos recursos naturais,
na atração de empreendimentos
estruturadores, ampliação da
infraestrutura, apoio aos pequenos
empreendedores, ao desenvolvimento
da economia criativa, à inovação, ao
desenvolvimento rural, ao trabalho e à
qualificação profissional.
Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos são temas do terceiro eixo,
no qual são contempladas as políticas
para as pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social, pessoas
com deficiência, pessoas idosas,
crianças, adolescentes e jovens; bem
como políticas afirmativas de gênero,
raça e segmento LGBT.
O quarto eixo, por fim, explicita
aspectos do modelo de Gestão
Participativa e Inovadora do Governo
do Estado.
Tornar realidade um conjunto
tão diversificado de propostas
é um grande desafio. Envolve a
redução da miséria que ainda
flagela muitos pernambucanos; a
melhoria da qualidade do ensino
básico; a articulação dos novos
empreendimentos com a plataforma
industrial existente; as alternativas
para a base rural tradicional; o futuro
e a qualidade de vida nas cidades;
a mitigação dos efeitos da seca no
Semiárido, e do avanço do mar no
Litoral; o aproveitamento do potencial
criativo da cultura pernambucana,
entre outros.
Esses pontos são tratados no Programa
de Governo que ora encaminhamos à
consideração dos pernambucanos. Não
nos faltarão determinação e coragem
para transformar intenções e propostas
em benefícios para todos.
O caminho da Frente Popular de
Pernambuco sempre foi longo e nunca
foi fácil. Aprendemos a enfrentar
e a vencer toda sorte de desafios,
inspirados na luta do nosso povo,
movidos pelos compromissos com a
justiça social, a organização popular e a
defesa da soberania nacional.
De olhos abertos para o futuro,
seguiremos juntos, para tornar
realidade os maiores sonhos e
esperanças do povo pernambucano.
Paulo Câmara
Raul Henry
APRESENTAÇÃO

7
EIXO 1
INTRODUÇÃO
A defesa da melhoria da qualidade de
vida da população é bandeira histórica
da Frente Popular de Pernambuco.
Portanto, apresentar qualidade de vida
como primeiro eixo do programa de
governo encontra máxima sintonia com
as raízes de sua constituição e atuação
política, revelando a centralidade do
tema em relação aos demais.
O aumento da força econômica de
Pernambuco nos últimos oito anos
gerou, dentre outras oportunidades,
o incremento de recursos disponíveis
para investimentos públicos,
destacando-se a favorável condição
para um salto de qualidade na
prestação dos serviços essenciais,
com rebatimento positivo nos índices
econômicos e sociais do Estado.
Índices que passaram a refletir
a melhoria da educação, saúde,
segurança pública, maior oferta de
água e de tratamento de esgoto, ações
estruturadoras para mobilidade urbana,
melhores condições de habitabilidade,
mais esportes e oportunidades de lazer,
bem como revelaram a expansão da
cena cultural local, que recebeu um
volume de incentivos sem precedentes.
Os avanços obtidos com o intenso
investimento na estruturação da
rede de equipamentos públicos,
estabelecendo padrão de qualidade
mais compatível com o compromisso
de assegurar melhores serviços à
população que mais precisa desse
atendimento, reconfigurou a presença
do Estado com meios de atuação mais
eficientes.
Na educação e na saúde há condições
para o ambiente de aprendizagem,
atenção básica e atendimento,
acelerando a evolução dos indicadores
de desempenho e oferecendo o que
antes só podia ser adquirido no setor
privado. Tal esforço vem promovendo
a ampliação do acesso a serviços e
informações de alto padrão, como o
processo, já iniciado, de universalização
das Escolas de Referência (tempo
integral e semi-integral) e Escolas
Técnicas.
Já o modelo para o programa estadual
de segurança pública, o Pacto pela
Vida, tem como importante âncora
a articulação e integração de atores
e instituições, o que demanda uma
liderança permanente, firme e
determinada, razão do êxito obtido em
sua execução, sendo Pernambuco o
único estado da Federação que reduziu
o número de homicídios por sete anos
consecutivos.
Apesar do sentimento de insatisfação
expressado nas manifestações de
rua, em todo o país, alimentado pela
percepção de baixa qualidade dos
serviços e equipamentos públicos no
Brasil, em Pernambuco as pesquisas
evidenciam o reconhecimento pelos
investimentos em obras e ações do
Governo do Estado que mudaram,
para melhor, a realidade dos
pernambucanos. Ainda assim persiste
uma forte demanda por qualificação
dos serviços prestados, em função do
passivo histórico acumulado.
Progredir na qualidade do ensino, na
organização de consultas médicas
e cirurgias, no pronto atendimento
e na segurança são necessidades
verbalizadas de forma espontânea pela
população. Tais anseios apontam para
um desafio permanente de melhorias
no padrão de gestão dos serviços,
qualificação dos profissionais e uso
intensivo de tecnologia para permitir
acesso e controle nos níveis planejados.
A preocupação com a qualidade da
urbanização das cidades brasileiras, a
exemplo do que acontece no mundo,
é hoje uma realidade também sentida
no Brasil. Os grandes centros reúnem
cada vez mais pessoas, o que exige
do poder público ações urgentes de
ordenamento e requalificação dos
espaços urbanos, para a promoção de
ambientes comuns de inclusão social
e mobilidade, em busca de atingir o
padrão de “cidades saudáveis”.
O Governo Estadual vem multiplicando
a capacidade de somar recursos para
os investimentos nas condições de
habitabilidade e mobilidade urbana,
com ênfase na Região Metropolitana
do Recife e cidades-polo, seguindo um
planejamento de desconcentração dos
centros dinâmicos regionais.
Nesse sentido, a estratégia de
universalizar o acesso à água e ao
esgotamento sanitário orienta ações
que atuam na expansão e na melhoria
da qualidade da oferta hídrica, suprindo
carências que se acumularam com
o tempo. O objetivo é perseguir
um horizonte de acesso hídrico
tanto para uso residencial, quanto
industrial e comercial, concretizando
as novas etapas no cronograma para
universalização do saneamento,
garantindo abastecimento de água
e esgotamento sanitário em todo o
território do Estado, com integração
dos sistemas e tecnologias que irão
melhorar de forma substancial a saúde
ambiental dos pernambucanos.
No mesmo contexto, o esforço de
consolidar programas e desenvolver
novas ações de integração social,
promoção da identidade cultural,
ampliação dos espaços de convivência
e estímulos crescentes para prática
de esportes e oferta de lazer será
empreendido pela Frente Popular de
Pernambuco, na busca incessante de
melhor qualidade de vida para todos os
pernambucanos.
QUALIDADE DE VIDA

9
EDUCAÇÃO
Pernambuco possui hoje a escola
mais atrativa do Brasil. É o que revela
o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas – Inep ao divulgar que
o Estado detém a menor taxa de
abandono escolar no Ensino Médio
(5,2%), quando comparada aos
demais estados. Vale ressaltar que
Pernambuco, em 2007, detinha a 26ª
maior taxa de abandono escolar.
No ranking nacional do IDEB - Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica,
do ano de 2013, nosso Estado desponta
na 4ª posição, também no Ensino
Médio. Foi o estado da Federação que
mais cresceu e apresentou a maior
variação percentual da nota no país
(16,1%). Com esse resultado, conquistou
o melhor índice do Nordeste.
O desempenho de Pernambuco se
destaca, ainda mais, quando se verifica
o contexto nacional negativo. O Brasil
não apresentou crescimento e não
alcançou a meta estipulada pelo
Ministério da Educação - MEC, enquanto
Pernambuco passou de 3,1 em 2011
(16º lugar) para 3,6 em 2013 (4º lugar),
superando a meta de 3,2 estabelecida
pelo MEC para o período e já atingindo
a meta para 2015. Em 2007, o primeiro
ano da gestão do governador Eduardo
Campos, o Estado era o 21º colocado
neste ranking, subindo portanto 17
(dezessete) posições em apenas seis
anos.
Para o alcance desse exitoso resultado
foi fundamental a implantação de uma
política estadual apoiada nos seguintes
eixos:
• Ampliação das EREMs - Escolas de
Referência do Ensino Médio (Integral
e Semi-integral)
• Ampliação das ETEs - Escolas
Técnicas Estaduais
• Implantação do Pacto pela Educação
(modelo de gestão por resultados)
• Implantação da política de
alfabetização e correção de fluxo
escolar
• Valorização dos profissionais de
educação
• Modernização pedagógica
• Melhoria da estrutura física das
escolas
O objetivo agora é elevar ainda
mais o nível de escolaridade e os
índices de aprendizagem educacional
dos estudantes pernambucanos,
dando continuidade aos avanços
conquistados, seguindo o caminho
iniciado e elegendo, mais uma vez,
a educação como a prioridade do
Governo.
Na conquista desse desafio, a Frente
Popular se compromete a liderar a
concepção da Nova Escola Integrada
de Pernambuco, promovendo uma
articulação com a União, Municípios,
alunos, profissionais de educação,
famílias e comunidade, para a
construção de uma rede de ensino e
cuidados voltada à formação integral do
estudante, desde a primeira infância até
o Ensino Superior.
Com essa compreensão, a Frente
Popular propõe a implantação da Nova
Escola Integrada de Pernambuco, que
consolida as seguintes ações:
1- Implantação do Fundo Estadual
de Apoio à Nova Escola Integrada,
com o objetivo de cofinanciar,
em parceria com os municípios, o
acesso à escola, desde a Educação
Infantil até o Ensino Fundamental,
garantindo a qualidade da
aprendizagem, a alfabetização
das crianças e a prevenção do
abandono escolar nos anos
subsequentes
a. Universalizar, para todos
os municípios, o Plano de
Desenvolvimento Infantil
do Programa Mãe Coruja
Pernambucana, visando o
desenvolvimento da criança, a
partir de estímulos e brincadeiras
na primeira infância;
b. Apoiar os municípios na
implantação e qualificação de
creches e pré-escolas;
c. Ampliar o Programa Estadual de
Erradicação do Analfabetismo,
com a criação de uma rede de
ambientes de aprendizagem;
d. Apoiar a implantação de escolas
em tempo integral no Ensino
Fundamental, em todos os
municípios;
e. Apoiar a formação continuada dos
profissionais da área de educação;
f. Apoiar os municípios na
implantação do Pacto pela
Educação, modelo de gestão
escolar orientado para resultados,
com objetivos, estratégias,
prioridades e prazos definidos.
2- Ampliação do acesso à educação
integral
a. Universalizar o acesso às Escolas
de Referência para todos os
alunos da Rede Estadual de Ensino
Médio a partir da ampliação da
infraestrutura, da qualificação
do ambiente escolar, da
valorização dos profissionais, e do
estabelecimento de estímulos para
ampliar a permanência dos alunos
nessas escolas;
b. Adequar os componentes
curriculares às realidades locais,
com a adoção de matérias eletivas,
sintonizadas com as oportunidades
do novo Pernambuco que avança.
Serão ofertadas matérias voltadas
à qualificação profissional,
empreendedorismo, robótica,
informática, inovação, cultura,
esportes, línguas, dentre outras,
estimulando o interesse e a
permanência dos jovens na escola;

11
c. Adaptar os conteúdos das
escolas rurais de Ensino Médio às
realidades locais, com a adoção de
matérias eletivas, sintonizadas com
as oportunidades e os desafios do
campo.
3- Ampliação do acesso à educação
técnica e profissional
a. Universalizar o acesso à formação
profissional, com a implantação
de uma política estadual de
Educação Profissional, a partir
da consolidação de uma rede
integrada por Faculdades, Escolas
Técnicas, polos de Educação
a Distância - EAD e Unidades
Técnicas (em municípios de
menor porte), contribuindo com a
interiorização do desenvolvimento;
b. Integrar os cursos oferecidos nas
Escolas Técnicas às vocações
locais e às oportunidades de
negócios que surgem no Estado, a
partir das obras estruturadoras e
dos novos empreendimentos;
c. Estruturar uma nova política
estadual de formação agrícola,
com a ampliação dos cursos
agrotécnicos em Escolas
Técnicas (formação para jovens,
agricultores experimentadores e
extensionistas).
4- Ampliação do acesso ao Ensino
Superior
• Requalificar a infraestrutura da
Universidade de Pernambuco
– UPE e consolidar o processo
de interiorização, com ênfase
na graduação e pós-graduação
nas áreas de saúde, educação,
engenharia e informática, e criação
de casas do estudante.
5- Valorização dos profissionais de
educação
a. Estabelecer a remuneração inicial
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
para os professores das Escolas de
Referência e Escolas Técnicas da
rede estadual de ensino;
b. Aumentar a remuneração dos
demais professores da rede
estadual de ensino, considerando a
remuneração inicial de R$ 3.400,00
(três mil e quatrocentos reais);
c. Realizar concurso para contratação
de 1.600 (mil e seiscentos)
professores, nas áreas de física,
química, matemática, dentre
outras;
d. Ampliar as ações de qualificação
dos profissionais de educação, por
meio de parcerias com autarquias
municipais, universidades, Sistema
S, dentre outros;
e. Ampliar a oferta de cursos de
nível superior (graduação e pós-graduação)
a partir de parcerias,
inclusive com a Universidade
Aberta do Brasil;
f. Aperfeiçoar o BDE - Bônus de
Desempenho Educacional;
g. Implantar o projeto Professor
Pesquisador, com o objetivo de
dinamizar e valorizar a escola
como espaço de produção de
conhecimento, por meio de cursos
e outras atividades acadêmicas
que estimulem o ensino, a
pesquisa e a extensão, desejando
fomentar o interesse dos alunos
pelos estudos e o constante
aperfeiçoamento profissional dos
professores;
h. Ampliar o Programa Ganhe
o Mundo - Educadores para
profissionais da rede estadual,
proporcionando-lhes a experiência
de conviver com diferentes culturas
e desenvolver novas habilidades e
competências.
6. Modernização pedagógica
a. Ampliar o Programa Ganhe o
Mundo para 3.000 (três mil) alunos
do Ensino Médio, possibilitando a
experiência de vivenciar diferentes
culturas e desenvolver novas
habilidades e competências,
elevando sua formação e
consciência global pela valorização
da convivência pacífica e
cooperativa entre povos e nações;
b. Ampliar a utilização de jogos
digitais articulados ao currículo
de matemática e o trabalho com
habilidades não cognitivas nas
escolas do Ensino Médio;
c. Utilizar as diversas expressões
artísticas e culturais como
ferramentas de apoio didático
pedagógico, objetivando fixar
conteúdos, estimular a reflexão
e a expressividade dos alunos,
ampliando sua visão de mundo;
d. Incluir biografias dos mestres da
cultura popular no componente
curricular Artes e Cultura das
escolas da rede estadual de
ensino;
e. Fortalecer a política de gênero
na rede estadual de ensino,
transversalizando a temática como
um dos eixos do componente
curricular Direitos Humanos
e Cidadania, ampliando os
Núcleos de Estudos de Gênero
e Enfrentamento da Violência, e
consolidando o Programa Maria da
Penha Vai à Escola;
f. Assegurar o estudo da história
e cultura afro-brasileira e
indígena nas escolas de Ensino
Fundamental e Ensino Médio,
incluindo diversos aspectos que
caracterizam a formação da
população brasileira a partir desses
dois grupos étnicos, nos termos
da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional;
g. Promover um novo conceito
do espaço de produção do
conhecimento, integrando
o ensino-aprendizagem da
sala de aula, com atividades
complementares, realizadas
em praças, parques, teatros,
bibliotecas e nos COMPAZ,
equipamentos modernos com
quadra poliesportiva, piscina,
biblioteca, videoteca e salas de
aula, que serão instalados em 20
(vinte) localidades do Estado;
h. Implantar um calendário regular
de participação dos alunos em
atividades culturais;
i. Promover visitas e participação
dos estudantes em oficinas
culturais, nos Territórios da Criação,
espaço de trabalho dos mestres
artesãos e seus discípulos, que
receberão apoio do Governo, como
reconhecimento do seu valor
artístico e social.
7. Acessibilidade
a. Promover o acesso das pessoas
com deficiência à rede regular
de ensino, com a adequação da
infraestrutura e a presença de
professores intérpretes, braillistas e
instrutores de Libras;
b. Garantir o acesso à rede regular
de ensino das pessoas que vivem
em comunidades específicas e da
população indígena, quilombola e
cigana;

13
8. Melhoria da gestão da Rede Escolar
a. Aumentar o número de escolas
monitoradas pelo Pacto pela
Educação, modelo de gestão
escolar orientado para resultados,
com objetivos, estratégias,
prioridades e prazos definidos;
b. Ampliar a democratização da
gestão escolar, com medidas que
incentivem a participação ativa de
pais e responsáveis, e da própria
comunidade, no dia a dia das
atividades escolares;
c. Consolidar a implantação do
modelo de governança que
assegure a estruturação de uma
equipe básica de profissionais para
cada escola;
d. Ampliar e atualizar a infraestrutura
de laboratórios, bibliotecas, acervo
técnico, quadras poliesportivas e
áreas de convivência.
SAÚDE
No período de 2007 a 2014, o
Governo de Pernambuco adotou
medidas estruturadoras na área de
saúde. Ampliou e modernizou a rede
hospitalar, implantou 14 (catorze)
Unidades de Pronto Atendimento –
UPAs; requalificou a rede de consultas e
exames, com a implantação de UPAs-
Especialidades; fortaleceu a atenção
primária, inclusive com o Programa Mãe
Coruja Pernambucana; ampliou o SAMU;
recompôs o efetivo de profissionais de
saúde; e implantou o Pacto pela Saúde,
um novo modelo de gestão orientado
para resultados.
Com essas iniciativas, Pernambuco
alcançou importantes resultados, como
o aumento da expectativa de vida,
superando a média do Nordeste. Houve
também uma redução de 47,5% na taxa
de mortalidade infantil, fato que levou
o Programa Mãe Coruja Pernambucana
ao reconhecimento internacional,
tendo o Estado recebido o Prêmio
das Nações Unidas em excelência
pelas práticas de serviços públicos, o
United Nation Public Service Awards
(UNPSA), e o Prêmio Interamericano da
Inovação para a Gestão Pública Efetiva,
promovido pela Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Contudo, apesar dos reconhecidos
avanços, persiste o desafio de
concretizar o acesso aos serviços de
saúde de qualidade para todos os
pernambucanos. Portanto, a Frente
Popular de Pernambuco propõe
investimentos na humanização do
atendimento, na contratação de
profissionais da saúde, e na ampliação
da oferta de leitos, cirurgias, consultas,
exames e medicamentos da rede
estadual de saúde, a partir das
seguintes iniciativas:
1. Complementação da Rede
Hospitalar do Estado
a. Construir o Hospital Geral de
Cirurgias, na Região Metropolitana
do Recife, especializado em
cirurgias eletivas;
b. Construir o Hospital Geral
do Sertão, em Serra Talhada,
especializado em clínica médica e
cirurgia;
c. Construir o Hospital da Mulher do
São Francisco, em Petrolina, com
serviços de maternidade de alto
risco;
d. Construir o Hospital Regional
Mestre Dominguinhos, em
Garanhuns;
e. Requalificar o Hospital Agamenon
Magalhães, em Serra Talhada,
transformando-o no Hospital da
Mulher do Sertão do Pajeú, unidade
especializada no atendimento
materno-infantil, especialmente
para alto risco;
f. Requalificar o Hospital Geral
de Areias, transformando-o
no Hospital de Referência da
Pessoa Idosa, oferecendo mais
conforto, segurança e atendimento
humanizado para o cuidado
integral e multiprofissional.
2. Complementação da Rede
Ambulatorial do Estado
• Implantar 6 (seis) UPAs
Especialidades, em Santa Cruz do
Capibaribe, Petrolândia, Vitória
de Santo Antão, Olinda, Cabo
de Santo Agostinho e Jaboatão
dos Guararapes, oferecendo
consultas e exames em diversas
especialidades médicas e
atendendo, também, os pacientes
encaminhados pelo PSF –
Programa de Saúde da Família.
3. Implantação de Unidades de
Emergência Cardiológica no
Sertão Central e no Sertão do São
Francisco
4. Fortalecimento do Sistema de
Atendimento
a. Implantar o Programa Doutor
Chegou, com atendimentos em
unidades móveis, voltados à
realização de cirurgias eletivas,
consultas diversas, em especial as
preventivas e de rastreamento do
câncer de mama, com posterior
encaminhamento a unidade
especializada, quando necessário;
b. Implantar o Programa Saúde
Conduz, de apoio aos municípios
no transporte de pacientes na
modalidade TFD – Transporte Fora
do Domicílio;
c. Implantar o Programa
Medicamento em Casa, ampliando
a entrega no domicílio, para
pacientes portadores de doenças
crônicas como hipertensão e
diabetes;

15
d. Implantar a Farmácia de
Pernambuco nas UPAs –
Especialidades e o Programa
Farmácia de Pernambuco mais
Perto de Você, favorecendo
o acesso a medicamentos
especializados, com um custo
inferior e em locais mais próximos;
f. Incentivar a criação de consórcios
de Municípios para compra
centralizada de medicamentos, a
fim de reduzir custos e otimizar a
distribuição;
g. Ampliar parcerias com as
instituições filantrópicas, a fim
de aumentar a capacidade de
atendimento à população;
h. Fortalecer o CEPAM – Comitê
de Prevenção aos Acidentes de
Moto, a fim de ampliar as ações
de educação no trânsito, bem
como aumentar a capacitação
das equipes médicas e de
enfermagem para o atendimento
de politraumatizados.
5. Valorização dos profissionais de
saúde
a. Contratar 1.500 (mil e quinhentos)
médicos e 5.000 (cinco mil)
profissionais não médicos;
b. Implantar o Bônus de Qualidade no
Atendimento para os profissionais
da área de saúde;
c. Ampliar a oferta de cursos de
graduação e pós-graduação na
área de saúde, com a interiorização
da UPE – Universidade de
Pernambuco.
6. Fortalecimento da Rede de Atenção
Básica e Psicossocial
a. Ampliar o cofinanciamento das
seguintes ações em parceria
com os municípios, mediante o
fortalecimento do Fundo Estadual
de Saúde:
i. Fortalecimento da Saúde
Preventiva, com ampliação e
capacitação dos Agentes de
Saúde da Família, Agentes
de Saúde Bucal e Agentes
Comunitários de Saúde;
ii. Ampliação das equipes
de acompanhamento
multidisciplinar do Serviço
de Atenção Domiciliar para
pacientes com doenças crônicas;
iii. Fortalecimento da Rede de
Atenção Psicossocial, com
implantação de novos centros
(CAPs e CAPs-AD) e ampliação
do horário de atendimento;
iv. Garantia do acesso à saúde das
comunidades específicas e da
população indígena, quilombola
e cigana.
b. Universalizar o Programa Mãe
Coruja Pernambucana, para
todos os municípios do Estado,
garantindo a atenção integral à
gestante, desde o pré-natal até
os cinco primeiros anos de vida
da criança, a partir da integração
das ações de várias secretarias do
Estado;
c. Universalizar o Programa Sanar,
de enfrentamento às doenças
negligenciadas: tracoma, doença
de Chagas, hanseníase, filariose,
esquistossomose, helmintíase e
tuberculose;
d. Ampliar parcerias com instituições
que realizem projetos de apoio
e tratamento a dependentes
químicos;
e. Fortalecer o Plano Estadual de
Enfrentamento às DST/AIDS.
7. Gestão da rede e dos serviços de
saúde
a. Implantar o Programa Saúde
em Rede, com o objetivo de
informatizar e integrar a rede
estadual de saúde, disponibilizar o
prontuário eletrônico e resultados
de exames pela Internet, cadastrar
e acompanhar os doentes crônicos,
dentre outras iniciativas;
b. Desenvolver mecanismos que
promovam maior integração entre
a prestação dos serviços de saúde
pelo Estado e os municípios.
SEGURANÇA PÚBLICA
Em 2007, o governador Eduardo
Campos lançou o Pacto pela Vida e
assumiu pessoalmente a coordenação
da política de segurança pública do
Estado, sustentada nos pilares da
prevenção, da repressão qualificada e
da ressocialização.
Desde a implantação do Pacto até o
ano de 2013, foram registrados sete
anos seguidos de redução dos CVLI -
Crimes Violentos Letais Intencionais,
em Pernambuco. Houve decréscimo de
60,88% no índice da Capital e 39,1% no
do Estado. Somente no ano de 2013,
a redução no Recife foi de 24,7%, em
relação ao ano anterior.
Ações do Pacto pela Vida voltadas para
a ampliação do controle permanente
dos índices de criminalidade foram
realizadas por diversas instituições,
tais como a instalação de câmeras de
videomonitoramento, a recomposição
do efetivo das polícias, o enfrentamento
às drogas, ações para coibir o porte e a
posse ilegais de armas de fogo e armas
brancas, e a atenção a usuários de
drogas.
O Pacto pela Vida promoveu a
integração dos diversos órgãos e
instituições para uma abordagem
ampliada da segurança pública,
com Câmaras Temáticas para cada
um dos eixos de atuação. Com a
participação dos órgãos policiais, de
desenvolvimento social, de promoção
dos direitos humanos, Ministério Público
e Poder Judiciário, foi estabelecida uma
rotina permanente de monitoramento
de indicadores, definição de
estratégias e planos de ação, para
acompanhamento de resultados gerais
e específicos por área integrada de
segurança, em todo o território de
Pernambuco.
Diante das conquistas alcançadas e
dos desafios ainda existentes na área
de Segurança Pública, a Frente Popular
propõe institucionalizar o Pacto pela
Vida como uma política de Estado,
fortalecendo as ações de prevenção,
repressão qualificada e ressocialização,
bem como envolvendo os municípios e
a sociedade no combate à violência, a
partir das seguintes ações:
1. Interiorização do Pacto pela Vida
• Estabelecer parcerias com os
municípios para implantação
do Pacto Municipal pela Vida, a
fim de desenvolver mecanismos
articulados nas áreas de prevenção
e ressocialização.
2. Ampliação das ações de prevenção
a. Ampliar o Programa Governo
Presente, de inclusão social

17
a partir de políticas públicas
compartilhadas com um conjunto
de secretarias estaduais, na
perspectiva do desenvolvimento
social sustentável, prevenção e
redução da violência nos territórios
especiais de cidadania;
b. Implantar 20 (vinte) unidades do
COMPAZ, equipamento público
moderno que oferece ações de
inclusão social, fortalecimento da
cidadania e atividades educativas,
esportivas e culturais para toda
família.
3. Fortalecimento das ações de
repressão qualificada
a. Fortalecer os serviços de
inteligência, em especial aqueles
voltados ao combate às drogas e
à atuação de milícias e grupos de
extermínio;
b. Contratar 8.500 (oito mil e
quinhentos) profissionais de
segurança, ampliar o número de
patrulhas para 100 (cem) Patrulhas
Rurais e 400 (quatrocentas)
Patrulhas de Bairro e aumentar
o quantitativo de câmeras de
monitoramento para 1.500 (mil e
quinhentas);
c. Promover maior interação da
população com a Polícia, a partir
do uso de tecnologias como
aplicativos para celular, redes
sociais, totens instalados nas ruas
para comunicação imediata, dentre
outras;
d. Implantar Centros Integrados de
Monitoramento de Defesa Social
– CIMDS, onde representantes da
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia
Científica, Corpo de Bombeiros
Militar, Defesa Civil e Guarda
Municipal possam realizar o
monitoramento da segurança
pública de forma integrada;
e. Interiorizar as operações
de repressão qualificada
para os principais Polos de
Desenvolvimento Econômico;
f. Ampliar os investimentos em
equipamentos e sistemas, a
exemplo de viaturas equipadas
com computadores de bordo
e rádios de comunicação,
bloqueadores de celular em
presídios, tornozeleiras eletrônicas,
dentre outros;
g. Ampliar a presença policial
ostensiva, prioritariamente nas
áreas que apresentam maiores
índices de violência;
h. Realizar parcerias com o Governo
Federal para ampliar as políticas
de segurança pública, em
especial aquelas relacionadas ao
tráfico de drogas, fortalecendo o
policiamento e a fiscalização.
4. Qualificação das ações de
ressocialização
a. Realizar concurso público
para contratação de agentes
socioeducativos e implantar
programa de qualificação e
valorização da categoria;
b. Fortalecer a política de
cofinanciamento com o objetivo
de ampliar a cobertura dos
serviços continuados do sistema
socioeducativo, realizados com os
municípios;
c. Ampliar parcerias com as
prefeituras e organizações da
sociedade civil para apoio técnico,
monitoramento e avaliação
da execução dos programas
de atendimento das medidas
socioeducativas em meio aberto,
incluindo a realização de formação
continuada dos operadores;
d. Implementar programa de
atenção aos egressos do sistema
socioeducativo, buscando articular
e oferecer um conjunto de ações e
serviços aos adolescentes e jovens
de unidades de atendimento
da FUNASE e suas famílias,
possibilitando a reinserção social e
comunitária;
e. Ampliar a oferta de cursos
profissionalizantes no sistema
prisional;
f. Implantar o Programa PE no
Batente nos maiores presídios do
Estado, com ênfase na inclusão
produtiva pela Economia Solidária
e no microempreendedorismo;
g. Ampliar parcerias com a iniciativa
privada com o propósito de inserir
os egressos do sistema prisional e
socioeducativo em programas de
estágio e emprego.
5. Melhoria da infraestrutura para a
atividade policial e para o sistema
socioeducativo
a. Ampliar as vagas no sistema
prisional e no sistema
socioeducativo;
b. Construir o Centro Integrado de
Polícia Científica de Pernambuco,
com sede no Recife e unidades
de apoio no interior do Estado. O
Centro contará com equipamentos
modernos e pessoal especializado,
permitindo qualificar as perícias
técnico-científicas, instrumento
fundamental na elucidação de
delitos e no esclarecimento de
fatos sob investigação;
c. Dar continuidade ao processo
de interiorização do Corpo de
Bombeiros Militar no Estado.
6. Valorização da carreira dos
profissionais de segurança
a. Assegurar política salarial
progressiva;
b. Dar continuidade à recomposição
do efetivo das Polícias Militar, Civil,
Científica e do Corpo de Bombeiros
Militar;
c. Modernizar as instalações do
Hospital da Polícia Militar do Recife,
assegurando atendimento de
qualidade para os policiais militares
e respectivos familiares.

19
RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO
Nos últimos anos, o índice de
cobertura de abastecimento de água e
esgotamento sanitário em Pernambuco
apresentou significativo crescimento,
em razão de um conjunto de obras
e programas realizados no Estado.
Sistemas de abastecimento, barragens,
açudes e adutoras, complementadas
com outras ações de melhoria, além de
prevenir enchentes e mitigar os efeitos
da seca, permitiram o abastecimento
contínuo de água para 60% da
população estadual, revertendo a
dramática situação encontrada em
2007, quando esse percentual era de
apenas 13%.
Pirapama é o maior sistema de
abastecimento de água de Pernambuco
e um dos maiores do Brasil. O projeto
elaborado em 1964 somente foi iniciado
em 2008, sendo a sua última etapa
finalizada em 2011. O Sistema retirou do
racionamento de água vários bairros
da Região Metropolitana do Recife,
resolvendo um problema crônico
existente por mais de duas décadas.
O Programa Cidade Saneada, que
objetiva expandir os serviços de
esgotamento sanitário na Região
Metropolitana do Recife e no município
de Goiana, elevando dos atuais 30%
para 90% de cobertura em 12 (doze)
anos, com tratamento de 100% do
esgoto coletado, já é uma referência
de solução para outros Estados com
situações semelhantes, tendo sido
destacado em diversos fóruns do setor.
Conforme levantamento apresentado
pela revista Exame, o Programa foi
escolhido, entre 1.500 obras, o segundo
empreendimento mais importante para
o desenvolvimento do país.
A despeito dos importantes avanços,
Pernambuco ainda tem um longo
caminho a percorrer nessa área tão
relevante para a infraestrutura e
principalmente para a saúde básica.
Assim, a Frente Popular propõe, para
os próximos quatro anos, as seguintes
ações:
1. Elaborar o Plano Estadual de
Saneamento Básico, alinhado com
o desenvolvimento econômico
sustentável de Pernambuco
2. Captar recursos para garantir os
investimentos em saneamento,
implantando o Plano de
Investimento em Saneamento
Básico, com objetivos de
curto, médio e longo prazos,
e monitoramento do nível de
investimento por indicadores de
desempenho
3. Ampliar a rede de abastecimento
de água, tanto para a população
quanto para as atividades
produtivas
a. Concluir a implantação da Adutora
do Agreste em parceria com o
Governo Federal, beneficiando 68
(sessenta e oito) municípios e 80
(oitenta) distritos e povoados, para
garantir o abastecimento regular
de dois milhões de habitantes;
b. Construir barragens no
Agreste, na Zona da Mata e
na Região Metropolitana do
Recife, aumentando em 20% a
capacidade de armazenagem de
água no Estado. As barragens
do Agreste, além de assegurar
o abastecimento, terão ainda a
finalidade de reduzir enchentes.
As da RMR aumentarão em 50%
a capacidade de produzir água
para a região mais populosa
de Pernambuco, juntando-se
a Pirapama para garantir o
abastecimento de água mesmo em
períodos de seca, como a ocorrida
em 2012;
c. Integrar os sistemas produtores
de água potável da Região
Metropolitana do Recife, com
intervenções para melhoria
operacional, redução de perdas e
elevação do padrão de eficiência
das unidades;
d. Modernizar as redes de distribuição
de água através da adequação e
substituição de tubulações antigas,
instalação de instrumentos de
medição e controle, permitindo
a setorização e monitoramento
eficaz dos volumes transportados e
distribuídos;
e. Universalizar o Programa
Água para Todos, de modo a
atender a população rural com
tecnologias sociais de cisternas,
dessalinizadores, barragens
subterrâneas, açudes, fossas
sanitárias e poços artesianos;
f. Viabilizar a construção do Sistema
Produtor Carpinão, a adequação
do Sistema Produtor Paudalho,
a interligação da barragem
Morojozinho e a modernização das
redes de distribuição de água na
Zona da Mata;
g. Implantar a Adutora do Agreste,
ampliar o Tramo Norte do Sistema
Jucazinho e modernizar as redes de
distribuição de água no Agreste;
h. Duplicar a oferta de água do
Sistema Adutor do Oeste por
meio da construção da Barragem
do Chapéu, com ampliação
da capacidade dos sistemas
de bombeamento existentes,
duplicação de trechos das adutoras
e modernização das redes de
distribuição de água no Sertão;
i. Garantir a oferta de água para o
Território Estratégico de Suape
e Território Estratégico Norte da
Região Metropolitana do Recife;
j. Implantar projetos, em parceria com
o Governo Federal, visando duplicar
a área de agricultura irrigada no
Estado, aproveitando a estrutura
dos canais de transposição do rio
São Francisco e construindo o Canal
do Sertão Pernambucano.
4. Implantar soluções para o
esgotamento sanitário
a. Consolidar o Programa Cidade
Saneada, que expandirá a
cobertura de esgotamento sanitário
na Região Metropolitana do Recife e
no município de Goiana;
b. Expandir a cobertura do
esgotamento sanitário nas cidades
do interior com a implantação
do Plano de Investimentos em
Saneamento e Abastecimento;
c. Implantar programas de
saneamento ambiental nas bacias
hidrográficas dos rios Capibaribe e
Ipojuca, incluindo o esgotamento
sanitário e o abastecimento de
água;
d. Intensificar os projetos de
saneamento na calha do rio São
Francisco, em parceria com o
Governo Federal, no âmbito do
Projeto de Integração de Bacias –
Transposição;

21
e. Ampliar a captação, tratamento e
racionalização do uso e destinação
da água no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha.
MOBILIDADE URBANA
A mobilidade urbana é hoje um dos
requisitos para a qualidade de vida
da população e importante condição
para o desenvolvimento sustentável da
economia.
Nesse sentido, o Governo do Estado
vem priorizando ações para a melhoria
da qualidade do Sistema de Transporte
Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife, através da
modernização e expansão do Sistema
Estrutural Integrado de Ônibus e Metrô
- SEI, com a construção de terminais
de integração e a implementação das
linhas de Transporte Rápido por Ônibus
– BRT, estando em operação a primeira
etapa dos Corredores Norte-Sul e
Leste-Oeste.
Outra iniciativa importante que
precisa ser ampliada pelos municípios
com apoio do Governo Estadual,
vem sendo implantada através das
faixas exclusivas para o transporte
coletivo que possibilitaram aumentar
a velocidade média dos ônibus,
reduzindo o tempo de deslocamento.
Concomitantemente, encontra-se
em fase de implantação o Corredor
Fluvial do rio Capibaribe e em fase de
expansão a malha cicloviária do Recife.
Ciente de que o transporte público
de qualidade é um direito de todos, a
Frente Popular de Pernambuco propõe
a ampliação e modernização da oferta
desse serviço, que permitirá o acesso
dos cidadãos ao trabalho, aos serviços
públicos e aos espaços de lazer, com
maior conforto, segurança, rapidez e
menor custo, a partir da consolidação
das seguintes ações:
1. Racionalizar a Rede de Transporte
Público Urbano
a. Realizar estudo para redefinir as
linhas de ônibus e BRTs, horários
e possibilidades de integração
temporal (fora dos terminais);
b. Implantar tecnologias avançadas
no planejamento e gestão da Rede
de Transporte Público Urbano,
como controle automatizado, vídeo
monitoramento e fiscalização,
dentre outras;
c. Modernizar os terminais
integrados, tornando-os mais
confortáveis e eficientes, a partir
do uso de tecnologias avançadas e
novo modelo de gestão.
2. Implantar novos corredores
exclusivos
a. Corredor de BRT ou VLT na
Avenida Norte, em parceria com a
Prefeitura do Recife;
b. Corredor de BRT na BR 101 (do
Terminal Integrado de Igarassu
ao Terminal Integrado de Cajueiro
Seco);
c. Concluir o Corredor Leste –
Oeste (do Terminal Integrado de
Camaragibe à Av. Caxangá);
d. Realizar estudos para implantação
dos Corredores:
• Avenida Recife (trecho - BR 101/
Viaduto Tancredo Neves);
• Avenida Domingos Ferreira
(Centro/Boa Viagem).
3. Implantar o Bilhete Único com Tarifa
Única, beneficiando os usuários
de transporte público da Região
Metropolitana do Recife
4. Implantar o Passe Livre para
estudantes da Rede Estadual de
Ensino
5. Ampliar e integrar os modais
a. Articular junto ao Governo Federal
a ampliação da rede ferroviária e
metroviária de Pernambuco;
b. Apoiar a implantação de redes
cicloviárias, a partir das diretrizes
estabelecidas no Plano Diretor
Cicloviário da Região Metropolitana
do Recife;
c. Concluir a implantação do Projeto
Rios da Gente, que possibilitará a
utilização de embarcações para
o transporte de passageiros com
transbordo em estações integradas
ao SEI;
d. Promover a integração entre
diferentes modais de transporte
público, como metrô, trem, ônibus
e embarcação, articulando-os com
meios não motorizados, como o
cicloviário.
6. Apoiar os municípios de médio e
grande porte na elaboração de
plano diretor de mobilidade urbana
HABITABILIDADE
Nos últimos oito anos o Governo de
Pernambuco atuou de forma incisiva
para reduzir o déficit e a inadequação
habitacional, promovendo a construção
e entrega de 16 mil Unidades
Habitacionais - UH e a urbanização de
diversas áreas, elevando as condições
de moradia.
Entre as intervenções voltadas
para a requalificação urbana, foram
construídas 121 (cento e vinte e uma)
Academias da Cidade, propiciando
espaços para o convívio social e
a prática de atividades esportivas
em todas as regiões do Estado. Foi
também entregue à população do
Recife o Parque da Macaxeira, o
maior parque urbano do Estado, com
aproximadamente 10 (dez) hectares.

23
Apesar dos avanços alcançados,
ações para a redução do déficit e da
inadequação habitacional no Estado
ainda são necessárias. Portanto, a
Frente Popular de Pernambuco propõe,
para os próximos quatro anos, a
adoção de políticas públicas a partir das
seguintes iniciativas:
1. Ampliar o Programa Meu
Imóvel Legal, proporcionando a
regularização fundiária de 40 mil
imóveis em áreas remanescentes
dos conjuntos habitacionais
da antiga COHAB, atualmente
pertencentes à PERPART, e em
áreas do Governo do Estado
ocupadas por população de baixa
renda
2. Promover a regularização fundiária
dos imóveis pertencentes ao
Estado ocupados por associações
de moradores
3. Promover a construção de
20 (vinte) mil novas unidades
habitacionais por meio de parcerias
com os Governos Federal e
municipais, priorizando a remoção
de famílias com renda familiar
de até três salários mínimos,
residentes em áreas de risco
4. Incentivar a construção de
moradias com utilização de
tecnologias alternativas (gesso,
material reciclado, PVC, etc.)
por meio de convênios com
universidades, institutos de
tecnologia e entidades de classe
5. Requalificar espaços públicos com
foco na inclusão, no convívio com a
natureza e no desenvolvimento de
práticas culturais, esportivas e de
lazer, ação inspirada no conceito de
cidades saudáveis
6. Ampliar os canais de diálogo com
os movimentos sociais, a partir
do fortalecimento do Conselho
Estadual das Cidades (ConCidades-
PE) e outras representações da
sociedade
7. Concluir a revisão do Plano
Estadual de Habitação de Interesse
Social, adequando-o à atual
realidade habitacional
8. Cooperar no processo de
elaboração e implementação dos
Planos Municipais de Habitação de
Interesse Social
9. Gerir o Sistema de Informação
e Monitoramento Estadual,
estimulando a criação dos sistemas
municipais, bem como o cadastro
de demanda de habitação
10.Incrementar a captação de
recursos para o Fundo Estadual
de Habitação de Interesse Social
(FEHIS)
CULTURA
O Estado de Pernambuco representa
um dos mais importantes patrimônios
culturais do país, respondendo por
significativa parcela da identidade
nacional.
O Governo Eduardo Campos, desde
o início de 2007, priorizou uma
gestão de difusão e fomento de
todos os setores artístico-culturais
pernambucanos. Nesse contexto, foi
dada uma grande atenção à rica cultura
popular (maracatu, caboclinho, afoxés
etc.), incluindo as manifestações das
populações tradicionais, como os
quilombolas e os indígenas.
O atual momento requer a consolidação
de uma política permanente de
cultura, com ações de incentivo,
difusão, formação, regionalização,
reconhecimento e valorização da
diversidade cultural, alcançando todas
as suas expressões, tendo ainda
como horizonte o patrimônio e a
memória. Para tanto, a Frente Popular
compromete-se a adotar um conjunto
de ações:
1. Elaborar Lei Estadual de Incentivo
à Cultura, com o objetivo de
estimular o apoio financeiro de
pessoas jurídicas à realização de
projetos culturais
• Diante dos desafios, serão criadas
políticas públicas que estimulem
o capital privado a investir em
projetos culturais. Entre elas, uma
Lei de Incentivo Fiscal – dedução
de ICMS – às pessoas jurídicas,
que apoiem financeiramente a
realização de projetos culturais no
Estado, aprovados pela Secretaria
de Cultura.
2. Aprimorar o modelo de
processamento do Funcultura
• O Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura - Funcultura é
o principal mecanismo de fomento
às artes no Estado. Apesar do forte
aporte financeiro recebido nos
últimos anos, é alvo de constante
debate da classe artística, em
razão da necessidade de maior
expansão de alguns de seus
critérios. Nesse sentido, serão
priorizadas as seguintes ações:

25
a. Assegurar a distribuição dos
recursos para as diversas
expressões artísticas;
b. Regionalizar o Funcultura,
destinando recursos para projetos
culturais de cada uma das Regiões
de Desenvolvimento;
c. Criar um programa de apoio aos
artistas e produtores, com vistas à
qualificação de projetos.
3. Criar e ampliar os canais de
participação da sociedade na
gestão da Cultura
a. Reformulação do Conselho
Estadual de Cultura, a fim de
redesenhar o seu papel e assegurar
a representação das diversas
expressões artísticas;
b. Formação de comitês com os
segmentos, para institucionalização
da ação política, no âmbito da
Secretaria de Cultura.
4. Promover o diálogo e a integração
entre as cadeias de Cultura,
Educação e Turismo
a. Incluir biografias dos mestres da
cultura popular no componente
curricular Artes e Cultura das
escolas da rede estadual;
b. Promoção de um calendário
regular de integração das escolas
da rede estadual com as atividades
culturais do Estado;
c. Potencializar a utilização das
bibliotecas públicas do Estado, com
o intuito de aproximar alunos e
comunidades desses importantes
espaços culturais;
d. Criação de polos descentralizados
de economia criativa nas Regiões
de Desenvolvimento do Estado,
fortalecendo o turismo histórico,
cultural, étnico, gastronômico,
religioso, de moda, de esporte e
lazer;
e. Fomentar a utilização das diversas
expressões artísticas e culturais,
como ferramentas de apoio
didático pedagógico nas escolas
da rede estadual, buscando fixar
conteúdos, estimular a reflexão
e a expressividade dos alunos,
ampliando sua visão de mundo.
5. Valorizar a Cultura popular
a. Valorizar, ainda mais, a cultura
popular, presente em todas as
regiões do Estado, representada
no maracatu, cavalo marinho,
caboclinho, ciranda, frevo, pastoril,
coco, no artesanato do barro, da
renda, da palha e do couro, na
literatura de cordel e no repente,
entre outras manifestações;
b. Instituir os Territórios da Criação,
locais nos quais já existem
atividades culturais, mas que
passarão, com o apoio financeiro
e institucional, a serem Centros
de Referência em Cultura. Dessa
maneira, além da ação social por
meio da Cultura, será facilitada a
abertura de canais de produção,
preservação, divulgação e
transmissão de patrimônio cultural.
6. Difundir a produção artística e
cultural
a. Reedição dos festivais já
consagrados nacionalmente e
referendados no Estado, ampliando
a participação dos artistas locais,
nos horários de destaque;
b. Criação do Ganhe o Mundo
Cultural, intercâmbio de artistas
para troca de experiências e
visitação a pontos de cultura,
ampliando as possibilidades de
conhecimento e divulgação dos
trabalhos;
c. Elaboração de lei estabelecendo
cotas para contratação de artistas
locais em eventos patrocinados
pelo Estado, com reserva de
maior parte das pautas dos
equipamentos públicos para
apresentação de artistas locais;
d. Implantação do Programa Livro
em Toda a Parte – promoção de
feiras de livros nas praças, a preços
populares, com recitais e palestras
de autores. Estabelecimento
de calendário trimestral, para
participação de alunos de
escolas públicas e privadas, com
envolvimento de editoras locais e
nacionais na programação;
e. Implantação do Programa Tenda na
Praça – elaboração de calendário
cultural mensal de apresentação de
grupos de dança, música (popular
e erudita, criando um circuito de
orquestras e bandas), literatura,
teatro, instalações e exposições em
praças públicas, com artistas locais,
incluindo atividades de educação
ambiental;
f. Potencializar a divulgação da
produção artística pernambucana,
através dos meios de comunicação,
com ênfase nas rádios e
TV’s públicas, comunitárias e
educativas, e internet;
g. Intensificar a participação do
Estado em eventos culturais,
nacionais e internacionais.
7. Estimular o empreendedorismo
cultural e a qualificação profissional
a. Consolidação da Incubadora
de Economia Criativa, espaço
de formação, qualificação

27
e consultoria em inovação,
planejamento estratégico,
assessoria contábil, jurídica e
de comunicação, para novos
empreendimentos culturais, com o
objetivo de potencializar iniciativas
empreendedoras e criativas em
todo o Estado;
b. Criação de boletim cultural,
instrumento voltado para
dirigentes municipais, sobre
legislação, técnicas e práticas de
gestão, que contribuam para o
avanço das expressões culturais
locais;
c. Estímulo às cadeias produtivas
da cultura, com a oferta de
palestras, seminários e cursos de
empreendedorismo e qualificação
profissional.
8. Preservar o Patrimônio Histórico e
Cultural e ampliar as salvaguardas
do Patrimônio Imaterial do Estado
a. Criação de fundo específico para
preservação e manutenção do
patrimônio histórico e cultural do
Estado;
b. Ampliar as salvaguardas do
patrimônio imaterial do Estado.
9. Reestruturar a Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco- Fundarpe
• Criação de melhores condições
de funcionamento, tanto com
a ampliação e readequação
dos espaços físicos, quanto à
recomposição e ampliação do
quadro de pessoal e modernização
dos seus equipamentos.
ESPORTES E LAZER
O Governo de Pernambuco inseriu nas
suas políticas públicas o acesso ao
esporte e ao lazer como instrumentos
para o enfrentamento da exclusão
social e fortalecimento da cidadania.
De 2007 a 2014, programas específicos
foram implantados para a população,
a exemplo das Academias da Cidade, o
Programa Esporte Pela Vida, o Projeto
Esporte Legal e o Programa Esporte e
Lazer na Cidade – PELC.
O esporte profissional e de alto
rendimento também foi alvo de um
conjunto de políticas públicas, voltadas
para assegurar ampla participação e
suporte financeiro a atletas de alto
rendimento e incrementar a presença
de público nos estádios de futebol.
Para tanto, foram implementados os
programas Todos com a Nota, Bolsa
Atleta Estadual, Time PE, Passaporte
Esportivo e Paraesporte Pernambuco.
A Frente Popular compromete-se
a adotar um conjunto de políticas
públicas para que o esporte e o lazer
se consolidem como relevantes
instrumentos para a formação de
cidadãos, a partir das seguintes ações:
1. Desenvolver ações para que a
prática esportiva tenha um lugar
de destaque na rede estadual de
ensino
a. Ampliar o apoio ao esporte,
mapeando as escolas, a fim de
identificar suas necessidades para
garantir as atividades esportivas
no seu cotidiano;
b. Incluir iniciação esportiva, através
da implantação de escolinhas;
c. Valorizar os profissionais de
Educação Física;
d. Ampliar os recursos destinados aos
Jogos Escolares de Pernambuco -
JEPs e aos Jogos Comunitários do
Interior - JOCIPE.
2. Qualificação da infraestrutura para
esportes no Estado
a. Transformar o Centro Santos
Dumont em Centro de Excelência
Esportiva e Para-Esportiva,
atuando desde a iniciação até a
formação de atletas e equipes de
alto rendimento;
b. Estimular a prática do esporte
nas futuras unidades do COMPAZ,
equipamento moderno que
contará com quadra poliesportiva,
piscina, tatame, pistas de
corrida, biblioteca, sala de aula,
profissionais qualificados e
estrutura de apoio às famílias com
problemas de drogas e álcool,
dentre outros;
c. Requalificar os equipamentos
públicos e estimular a prática de
atividade física pela população,
como esporte ou lazer;
d. Apoiar a implantação de redes
cicloviárias, a partir das diretrizes
estabelecidas no Plano Diretor
Cicloviário da Região Metropolitana
do Recife;
e. Implantar e revitalizar campos de
várzea.
3. Apoiar o empreendedorismo
esportivo, a partir da implantação
de um programa de incentivo à
atração de eventos esportivos
de grande porte para o Estado,
visando explorar a infraestrutura
da Arena Pernambuco, do Centro
de Excelência Esportiva e Para-
Esportiva Santos Dumont, dos
clubes amadores e profissionais e
dos demais espaços e logradouros
públicos
4. Ampliação de projetos esportivos
e operacionalização de novas
iniciativas
a. Criar o Ganhe o Mundo Esportivo
- intercâmbio de atletas para
treinamento especializado e troca
de experiências;
b. Fortalecer os projetos Bolsa Atleta
e Time PE, a fim de estimular a
prática do esporte competitivo no
Estado;
c. Apoiar os projetos desportivos
das federações esportivas de
Pernambuco;
d. Ampliar as atividades do Projeto
Esporte Legal nos Territórios
Especiais de Cidadania;
e. Apoiar o esporte de base e
rendimento, com o objetivo de
estimular a participação nas
competições oficiais promovidas
pelas federações.
5. Gestão e financiamento
a. Elaborar Lei Estadual de Incentivo
ao Esporte, com o objetivo de
estimular o apoio financeiro de
pessoas jurídicas à realização de
projetos esportivos;
b. Reativar o Conselho Estadual de
Esportes e Lazer de Pernambuco.

29
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
INTRODUÇÃO
Apesar da atual condição
macroeconômica brasileira,
caracterizada por baixo crescimento,
ameaça de estagnação, de desemprego
e de inflação crescente, a mudança de
patamar da economia de Pernambuco
é uma realidade que orgulha os
pernambucanos. No Estado, a economia
saiu do campo do planejamento
estratégico e chegou à vida de milhões
de pessoas, do Litoral ao Sertão.
Com taxas de crescimento
superiores às nacionais, a economia
pernambucana foi impulsionada
pelo volume de investimentos
estruturadores e seus reflexos
no mercado de trabalho e efeito
renda, acelerando, também,
a desconcentração territorial
dos empreendimentos. Novas
oportunidades de emprego e de
renda foram criadas, tendo como
pano de fundo a rearticulação do
tecido produtivo local, centrado na
diversificação e interiorização do
crescimento econômico.
Garantir o desenvolvimento de todas as
regiões de Pernambuco, reequilibrando
uma relação historicamente
desigual entre o Interior e a Região
Metropolitana do Recife, apresentou-se
como um dos focos prioritários
do Governo, consciente de que
não é possível avançar sem que os
resultados do desenvolvimento sejam
compartilhados por todos e alcancem
a população das pequenas e médias
cidades, bem como as áreas rurais.
Assim, os ventos do crescimento
engendraram um novo momento
no Estado, permitindo a população
restabelecer a confiança em seu
futuro. Entretanto, é preciso continuar
avançando, para gerenciar o patrimônio
construído e assegurar a instalação de
novos projetos.
A fim de que os efeitos da integração
produtiva se estendam a todas as
regiões do Estado e a todos os estratos
sociais, com o fortalecimento dos
Arranjos Produtivos Locais, serão
reforçadas as políticas de apoio aos
pequenos negócios, à agricultura
familiar e à economia popular e
solidária. Cabe ressaltar que esse
conjunto de empreendimentos se
destaca tanto pela contribuição ao
desenvolvimento social (combate à
pobreza, geração de ocupação e renda,
dentre outros), como pelo enorme
potencial econômico, exercendo assim
papel fundamental na distribuição da
riqueza.
Novos investimentos serão
necessários para dar prosseguimento
à implantação e requalificação da
infraestrutura logística, de bens e
serviços que garantam os padrões
de competitividade exigidos, como
sistema viário, abastecimento de água,
energia, armazenagem, formação e
EIXO 2
qualificação técnica e profissional. A
manutenção do ciclo de expansão da
economia pernambucana passa pela
construção de pontes que unam todas
as conquistas. Desse modo, melhoria da
produtividade e inovação, infraestrutura
adequada e sustentabilidade ambiental
são premissas que deverão continuar
a ser incorporadas à visão de futuro de
nossa economia.
A Frente Popular, imbuída de sua
responsabilidade diante das conquistas
alcançadas, e para dar seguimento
ao ciclo virtuoso de desenvolvimento,
propõe que a primeira agenda
temática desse segundo eixo seja
a política industrial e a atração de
empreendimentos estruturadores para
o Estado. Nos últimos anos, foram mais
de 78 bilhões de reais em investimentos
que chegaram a Pernambuco, fator que
permitiu o surgimento de novas janelas
de oportunidades para trabalhadores
e empresários locais. A participação
da indústria no PIB de Pernambuco
vem evoluindo de forma significativa e
deverá sair dos atuais 24% para 28%
do total em 2020. O desafio que surge
é manter esse desempenho e superar
as barreiras para consolidar as novas
cadeias produtivas.
A segunda agenda refere-se
aos pequenos negócios, aos
Arranjos Produtivos Locais e aos
setores tradicionais da economia
pernambucana. A ideia é que o
desenvolvimento econômico passe
a integrar todos os agentes nas suas
diferentes formas de organização,
tendo em vista a expansão das
oportunidades de emprego e renda
para toda a população.
A ciência e tecnologia, a economia
criativa e a inovação são os temas
da terceira agenda. Esses são pontos
fundamentais no debate sobre
desenvolvimento. Nesse contexto, a
expansão da economia de Pernambuco
deverá fortalecer e apoiar tais
elementos, para geração de valor
agregado na base produtiva estadual.
A quarta agenda apresenta as
propostas para o meio ambiente e
sustentabilidade. A promoção de
novo modelo de desenvolvimento
sustentável exige o estabelecimento de
uma matriz de responsabilidade entre
os atores produtivos, que assegure
estreita sintonia entre o econômico, o
social e o ambiental.
Nessa direção, o esforço de
interiorização do desenvolvimento
visa fortalecer o meio rural, tanto em
relação ao setor empresarial quanto ao
familiar. A premissa em curso é que o
crescimento deve ser sentido em todas
as regiões do Estado e o fortalecimento
da atividade agrícola vem ao encontro
desse objetivo, que é assunto da quinta
agenda temática.
Investimentos e melhoria na
infraestrutura são importantes
condições para melhorar a vida da
população e também para aumentar
a competitividade de Pernambuco,
reduzindo custos estruturais e
aumentando a rentabilidade dos
empreendimentos. Esse é o foco da
sexta agenda temática.
A última agenda temática desse eixo
enfatiza o trabalho, o emprego e a
qualificação profissional. A busca
de um modelo de desenvolvimento
econômico e social mais justo e que
inclua todos os pernambucanos passa
pelas oportunidades de trabalho,
emprego e renda. A qualificação
profissional coerente com as
expectativas das pessoas, a vocação
do local e as necessidades do mercado

31
é responsabilidade do poder público,
reduzindo assim o subemprego
e a informalidade, criando novas
oportunidades, e sedimentando novos
caminhos.
EMPREENDIMENTOS
ESTRUTURADORES E
POLÍTICA INDUSTRIAL
A matriz econômica do Estado de
Pernambuco passou por profundas
transformações em seu tecido
produtivo nos últimos oito anos, fato
que engendrou um novo ciclo de
crescimento econômico. O PIB de
Pernambuco, de 2007 a 2013, avançou a
taxas médias anuais de 4,5%, superior
à taxa nacional, que foi de 3,4%. O
mercado de trabalho estadual criou
mais de 565 mil novos empregos no
mesmo período, sendo 150 mil no
interior do Estado.
Grandes investimentos públicos e
privados, aliados à articulação do
Governo do Estado, permitiram que
novas cadeias produtivas aqui se
instalassem, abrindo novos horizontes
no ambiente de negócios. Cadeias
produtivas de grande envergadura
e elevada capacidade de irradiação
lideram a reestruturação industrial, a
exemplo de petróleo e gás, estaleiros
navais e indústria automotiva. Todas
intensivas de capital e com grande
efeito multiplicador.
O Governo de Pernambuco realizou
um grande esforço no sentido de atrair
empreendimentos estruturadores
privados, tanto na Região Metropolitana
do Recife quanto no interior do
Estado. Foram realizados pesados
investimentos na adequação da
infraestrutura, no litoral (com obras
de requalificação dos Portos de
Suape e do Recife) e no interior
(com requalificações e projetos para
instalação de distritos industriais fora
da Região Metropolitana do Recife).
Paralelamente, o Prodepe – Programa
de Desenvolvimento de Pernambuco –
ampliou os incentivos para empresas
interessadas em se instalar nas demais
Regiões de Desenvolvimento. Garantir
o desenvolvimento de todas as regiões
do Estado, reequilibrando uma relação
historicamente desigual entre a Região
Metropolitana do Recife e o Interior,
constituiu um dos focos prioritários do
Governo.
Entretanto, obras vitais para o pleno
desenvolvimento da economia
pernambucana, sob a responsabilidade
do Governo Federal, não foram
concluídas nos prazos inicialmente
pactuados, tais como o Arco
Metropolitano, o Projeto de Irrigação
Pontal e a Ferrovia Transnordestina.
O Estado atuou fortemente na
qualificação da mão de obra necessária
aos novos empreendimentos.
Programas como o Pernambuco no
Batente, o Qualifica Pernambuco,
o Qualipetro e o Novos Talentos
possibilitaram a preparação de
milhares de pernambucanos para
esse novo mercado de trabalho. Da
mesma forma, a expansão da rede
de educação estadual em tempo
integral e do ensino profissionalizante,
associados à abertura de novos campi
da Universidade de Pernambuco (UPE),
foram elementos catalisadores do
aumento da oferta de mão de obra
qualificada no espaço territorial fora do
centro metropolitano.
A força da atração de grandes
investimentos para Pernambuco foi
capaz de iniciar uma mudança na sua
estrutura produtiva e elevou o Estado
ao patamar de importante polo regional,
reconhecido como quarto melhor
ambiente de negócios da América do
Sul e o sétimo em infraestrutura, de
acordo com a pesquisa South American
States of the Future 2014-15, publicada
no jornal Financial Times. No horizonte
há ainda um longo caminho a percorrer,
a fim de garantir e consolidar os
avanços conquistados.
Nessa perspectiva, a Frente Popular
envidará todos os esforços para
manter e ampliar os níveis de ganhos
expressivos na taxa de crescimento
econômico de Pernambuco, de maneira
equilibrada entre as diversas regiões do
Estado, a partir das seguintes linhas de
ação:
1. Melhoria contínua da produtividade
e da competitividade
a. Melhorar a competitividade
sistêmica, transformando
Pernambuco em um Estado ainda
mais produtivo, competitivo e
sustentável, por meio da educação,
qualificação da mão de obra,
inovação e empreendedorismo,
infraestrutura, desburocratização
dos processos ligados à
atividade empresarial e apoio aos
municípios;
b. Consolidar o desenvolvimento
das novas cadeias produtivas,
em especial petróleo e gás,
naval, farmacoquímica, indústria
automotiva, energias eólica e solar;
c. Estimular o adensamento das
cadeias produtivas ligadas
aos grandes investimentos
estruturadores, com o aumento
dos fornecedores locais de
insumos, matérias-primas e
serviços técnicos especializados,
com ênfase nas micro e pequenas
empresas;
d. Ampliar o acesso ao mercado
externo para as empresas
pernambucanas por meio de
fomento às exportações, a fim
de promover a inserção dessas
empresas nas redes globais de
fornecimento, processamento e
comercialização.
2. Prospecção, captação e atração de
novos investimentos produtivos
para Pernambuco, com equilíbrio
regional
a. Fortalecer a Agência Estadual
de Desenvolvimento AD-Diper
para prospectar, captar, negociar
e atrair novos investimentos
produtivos, com ênfase em
setores de grande potencial de
germinação e irradiação na malha
produtiva estadual, inclusive
com implantação de escritórios
regionais;
b. Intensificar a política de incentivo
fiscal, fortalecendo os critérios
territoriais, a partir da diretriz
de que quanto mais distante o
empreendimento for da faixa
litorânea maior será o incentivo
tributário;
c. Promover uma política
de incentivos à atração
e desenvolvimento de
empreendimentos sustentáveis,
em áreas como: reciclagem,
energias renováveis, urbanismo
e arquitetura verde, tratamento
e uso racional da água, novas
tecnologias digitais, indústria

33
criativa, logística, sistemas de
compartilhamento (equipamentos,
veículos) e pesquisa e
desenvolvimento de soluções
ecologicamente corretas;
d. Fortalecer o papel institucional
das prefeituras como agentes
facilitadores na atração de novos
empreendimentos produtivos,
premiando as gestões municipais
cujos indicadores sociais, de
infraestrutura e de ambiente de
negócios alcancem melhoras
consistentes com boas práticas de
governança.
3. Qualificar a infraestrutura do
Estado, de forma a aumentar a
atratividade de Pernambuco para
novos negócios
a. Fomentar a implantação de
Condomínios Industriais, com a
oferta de serviços de qualidade,
como telefonia fixa e móvel, água,
energia e logística, promovendo a
interiorização e o desenvolvimento
econômico das regiões do Estado;
b. Consolidar o FEM - Fundo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal - como política de
Estado.
PEQUENOS NEGÓCIOS,
ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS, SETORES
TRADICIONAIS DA
ECONOMIA E TURISMO
Grandes esforços foram realizados pelo
Governo de Pernambuco, no período de
2007 a 2014, no sentido de dinamizar os
setores tradicionais da economia e dar
novo impulso aos arranjos produtivos
existentes, ou potenciais, em cada
Região de Desenvolvimento do Estado,
sempre sob a perspectiva da criação de
oportunidades e geração de emprego e
renda.
Das pequenas plantas industriais à
agricultura familiar, passando pelo
incentivo ao turismo e aos principais
APLs - Arranjos Produtivos Locais, as
cadeias produtivas regionais foram
fortalecidas com ações como melhoria
dos equipamentos logísticos, expansão
de programas, qualificação de mão de
obra e criação de polos para atração
de novos investimentos, importantes à
interligação econômica entre o litoral e
o interior do Estado.
Os pequenos negócios, que
representam 99% do total de
estabelecimentos formais no Estado
e são responsáveis por mais de 500
mil empregos, receberam atenção
especial nos últimos anos. A gestão
estadual avançou na promoção do
setor, com políticas tributárias e de
compras que permitiram aos pequenos
empreendedores participar desse
momento recente de crescimento e
desenvolvimento de Pernambuco.
Manter e ampliar a política de
desconcentração econômica,
fortalecendo as cidades de médio
porte, os pequenos negócios, os
Arranjos Produtivos Locais, os setores
e atividades tradicionais da economia
do Estado, assim como o turismo, são
compromissos da Frente Popular de
Pernambuco, a partir das seguintes
linhas de ação:
1. Consolidação de iniciativas voltadas
para o desenvolvimento dos
pequenos negócios
a. Promover a integração entre os
pequenos negócios e os grandes
empreendimentos, a partir da
implantação de um programa
para estimular as grandes
empresas a adquirirem matérias
primas e insumos fornecidos
pelas pequenas empresas locais
e impulsionar a qualificação
dos pequenos negócios e a
formação de redes associativas,
possibilitando o fornecimento de
suprimentos às grandes empresas;
b. Utilizar 25% dos recursos da
Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia do Estado de
Pernambuco - Facepe destinados
à inovação, para promover a
capacidade criativa e o acesso à
inovação de microempreendedores
individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte, de
forma que os pequenos negócios
possam se inserir de maneira
competitiva no mercado;
c. Apoiar iniciativas para implantação
de uma rede de instituições
voltadas ao microcrédito e à
criação de Sociedade de Garantia
de Crédito, como instrumentos
que viabilizem o acesso a recursos
pelos microempreendedores
individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte;
d. Promover parcerias com o Poder
Judiciário, a fim de ampliar a
disponibilidade dos institutos
de conciliação prévia, mediação
e arbitragem para solução
de conflitos que envolvam as
empresas de pequeno porte;
e. Impulsionar as exportações a
partir da desburocratização dos
processos de comercialização e da
disponibilização de informações
qualificadas sobre mercados
potenciais;
f. Ampliar o acesso dos
pequenos negócios às compras
governamentais realizadas pela
administração direta e indireta,
a partir da experiência positiva
do Programa Governo Cliente.
As prefeituras municipais serão
incentivadas a implantar o
programa, estimulando a aquisição
de produtos locais fornecidos por
pequenas empresas;
g. Ampliar a orientação às pessoas
que trabalham por conta própria
para que se legalizem como
microempreendedor individual,
passando a receber os benefícios
conferidos pela Lei Complementar
nº 128/2008.
2. Descentralização das atividades
econômicas e fomento aos Arranjos
Produtivos Locais - APLs
a. Fomentar as vocações econômicas
de cada região do Estado, com a
manutenção da política de redução
da carga tributária dos pequenos
negócios; estimular a inovação,
a implantação de instituições de
microcrédito locais, os processos
de cooperação e associativismo,
a competitividade sustentável
e o acesso a novos mercados;
apoiar a promoção da governança
local e a integração entre as
empresas dos APLs e os grandes
empreendimentos, valorizando as
identidades territoriais;
b. Fomentar o desenvolvimento da
Economia Solidária através de
ações voltadas à viabilização de
crédito, apoio para melhoria das
condições de comercialização,

35
capacitação dos produtores
e estímulo aos processos de
cooperação e associativismo.
3. Estímulo à educação
empreendedora
a. Criar o Programa Estadual de
Educação Empreendedora nas
Escolas de Referência e Escolas
Técnicas, para consolidar a cultura
empreendedora no Estado;
b. Promover, em parceria com o
Sistema S, cursos e oficinas nas
áreas de gestão empresarial,
finanças, marketing, logística,
práticas sustentáveis, custos,
legislação e liderança, para
capacitar os empreendedores.
4. Desburocratização do ambiente de
negócios no Estado
• Ampliar a Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e
da Legalização de Empresas e
Negócios (REDESIM), interligando
as bases de dados da Junta
Comercial, Receita Federal,
Secretaria da Fazenda, Vigilância
Sanitária, CPRH, Bombeiros e
municípios, permitindo a redução
de tempo e custo, simplificando a
abertura, a alteração e a baixa de
empresas.
5. Promoção do Turismo
a. Realizar obras de infraestrutura
para qualificação dos destinos
turísticos do Estado, em especial a
conclusão do Projeto Porto Novo
Recife, a requalificação urbana
das principais praias do Estado,
a melhoria da infraestrutura e
dos serviços básicos no Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
e o projeto de sinalização turística
bilíngue e padronizada para os
destinos turísticos pernambucanos;
b. Ampliar e requalificar o Centro
de Convenções de Pernambuco
e estimular a implantação, pela
iniciativa privada, de novos centros
de convenções para fortalecer o
turismo de negócios;
c. Desenvolver projetos de
capacitação contínua de
operadores turísticos, agentes
de viagens e demais atores do
trade turístico, estimulando a
profissionalização do setor;
d. Criar polos descentralizados de
economia criativa nas Regiões
de Desenvolvimento do Estado,
fortalecendo o turismo histórico,
cultural, étnico, gastronômico,
religioso, de moda, de esporte e
lazer, com abertura de novas rotas
turísticas;
e. Aumentar a visibilidade do
destino turístico Pernambuco nos
mercados nacional e internacional,
mediante a atração de cruzeiros
marítimos e rotas aéreas regulares,
assim como a realização de
campanhas promocionais no Brasil
e no exterior.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
ECONOMIA CRIATIVA E
INOVAÇÃO
O desenvolvimento de novas atividades
produtivas de alto valor agregado
é uma realidade em Pernambuco.
Realidade alicerçada em ações de
estímulo às pesquisas desenvolvidas
pelos agentes públicos e privados,
que protagonizam a base produtiva do
Estado. O foco do trabalho realizado nos
últimos oito anos foi o desenvolvimento
de um ambiente propício à ciência, à
tecnologia e à inovação. Nesse sentido,
a estratégia adotada priorizou três
grandes linhas de atuação: ampliar e
fortalecer o Ensino Superior, ampliar
a produção científica e modernizar a
base empresarial. No período foi criado
um ambiente favorável à pesquisa e à
inovação tecnológica, visando unir tais
iniciativas às necessidades das cadeias
produtivas existentes.
Atualmente, os segmentos criativos
de maior potencial de crescimento
no Estado de Pernambuco podem
ser elencados da seguinte forma:
arquitetura e engenharia, artes, artes
cênicas, design, expressões culturais,
filme e vídeo, mercado editorial, moda,
música, pesquisa e desenvolvimento,
publicidade, software, computação e
telecomunicações.
Tendo a reorganização da geografia
econômica estadual como diretriz
prioritária, vêm sendo desenvolvidas
ações no sentido de criar condições
adequadas para que essas novas
cadeias produtivas dialoguem com
os Arranjos Produtivos Locais e com
os setores tradicionais da economia
pernambucana, para melhorar o nível
de produtividade e competitividade de
todo o tecido, a fim de assegurar que
o processo de crescimento econômico
ora em curso seja sedimentado numa
perspectiva de longo prazo.
No sentido apontado, nos últimos
anos o Estado fomentou a criação e
consolidação de parques tecnológicos,
que atuam como articuladores dos
polos dinâmicos e potenciais de
desenvolvimento, a exemplo do já
estruturado Porto Digital, voltado para
a Tecnologia da Informação e Economia
Criativa, e o ParqTel, em processo de
consolidação, direcionado para a área
de eletroeletrônica. Esses espaços
tornaram-se centros referenciados de
estímulo e apoio ao desenvolvimento
das principais cadeias produtivas.
A instalação do Centro de Tecnologia
Automotiva da Fiat Chrysler no Recife,
em sintonia com outros núcleos
de pesquisa e desenvolvimento da
engenharia automotiva no mundo,
também será um importante vetor
para consolidar o polo de tecnologia de
informação existente no Porto Digital
e em outros polos criativos. Ademais,
a cidade do Recife reúne hoje a melhor
infraestrutura do Brasil para negócios
e dispõe de excelente capital humano,
como atesta pesquisa da Consultoria
Urban System.
Para aumentar os investimentos em
ciência e tecnologia e a capacidade
de inovação do Estado, estimulando
o encadeamento das empresas e
a expansão de atividades ligadas à
economia criativa, a Frente Popular
propõe as seguintes ações:
1. Incentivo à consolidação e criação
de ambientes e empreendimentos
de inovação no Estado
a. Fortalecer a agenda do Século XXI,
que envolve a economia criativa,
o conhecimento, a inovação e
a sustentabilidade, a partir da
ampliação dos investimentos em
C&T - Ciência e Tecnologia e da
criação de um fundo para inovação
com financiamento em condições
especiais;
b. Consolidar o ParqTel, fomentando
a visão de que eletroeletrônica,

37
em conjunto com outras
especialidades, potencializa o
valor agregado dos produtos;
c. Estudar a implantação de novos
parques tecnológicos em áreas
como metal mecânica, fármacos
e biotecnologia e estudos de
robótica, com incubadoras e
aceleradoras de empresas;
d. Consolidar o Porto Digital,
promovendo sua integração com
os grandes empreendimentos do
Estado e ampliando sua atuação
para os principais APLs;
e. Implantar seis Armazéns da
Criatividade, ambientes de
inovação com alta qualidade,
que fortalecem a capacidade
tecnológica dos principais APL’s,
ampliando as possibilidades
de indução de uma nova
dinâmica econômica baseada na
inovação, no empreendedorismo
e na qualificação, com o
desenvolvimento e a certificação
de ideias e produtos;
f. Criar incentivos para atração de
empreendimentos e investimentos
ligados à biotecnologia,
nanotecnologia, economia criativa
e econegócios;
g. Expandir o sistema de cobertura de
telefonia e de rede banda larga no
Estado.
2. Ampliar e interiorizar a base
de competências científicas e
tecnológicas do Estado
a. Dar prosseguimento às políticas
de atração e permanência de
pesquisadores, acadêmicos e
técnicos no interior;
b. Criar na Facepe linhas de
financiamento específicas para
estudos ligados às demandas da
nova economia, como tecnologia
da informação e comunicação,
engenharia de sistemas,
biotecnologia, nanotecnologia,
robótica e energia;
c. Estimular a discussão e premiar
projetos que tragam inovação
ao serviço público, reduzam
desperdícios e auxiliem a execução
das ações e programas do
Governo.
3. Apoio à proteção da propriedade
intelectual
• Dar suporte à criação de
Núcleos de Inovação Tecnológica
nas Instituições de Ciência e
Tecnologia, os quais irão cuidar do
registro da propriedade intelectual,
do processo de patenteamento
de invenções, da proteção e da
transferência de tecnologia entre
pesquisadores e mercado.
DESENVOLVIMENTO
RURAL E ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR E
EMPRESARIAL
O desenvolvimento rural sustentável
foi uma das marcas do Governo
Eduardo Campos. Essa estratégia
nasceu da necessidade de remontagem
da estrutura de apoio ao pequeno
agricultor familiar e à atividade
agropecuária, possibilitando que
regiões antes esquecidas pudessem
desenvolver sua economia local e
aumentar sua qualidade de vida, com a
renda gerada pela produção agrícola e
animal.
Para isso, foram definidas várias
linhas de atuação desde a ampliação
da oferta de crédito, do aumento do
fornecimento de água no campo,
passando pela entrega de sementes
e aração de terras, até a assessoria
técnica especializada.
Foram fortalecidos os Arranjos
Produtivos Locais ligados à atividade
agropecuária – ovinocaprinocultura,
bovinocultura, aquicultura, apicultura,
avicultura, mandiocultura, fruticultura,
floricultura e hortaliças, ao tempo
em que foram assistidos agricultores
com programas específicos de
garantia de renda mínima e redução
de endividamento. Expandiu-se
a cobertura vacinal de bovinos e
bubalinos, tendo o Estado finalmente
conseguido obter sua exclusão da zona
de risco da febre aftosa.
Buscou-se dar acesso à água potável
para as famílias rurais, através da
perfuração de poços, barragens,
construção de cisternas, da
distribuição de caixas d’água e filtros
de barro, contando com parcerias que
envolveram iniciativas da sociedade
civil e governos municipais.
Por fim, a estratégia de ação para
estimular o desenvolvimento rural
sustentável no período de 2007 a
2014 priorizou a emancipação social
do homem e da mulher do campo.
Entendeu-se como necessária a
presença do Estado como articulador
da desejada regularização fundiária
e fornecedor de infraestrutura básica
rural e de programas de apoio à
produção e à comercialização dos
produtos.
Visando a continuidade dos esforços
para a inclusão produtiva do homem e
da mulher do campo e a ampliação da
autonomia das famílias agricultoras,
do fomento ao agronegócio e ao
desenvolvimento rural sustentável, a
estratégia de ação da Frente Popular
para a atividade agropecuária em
Pernambuco, no período de 2015 a
2018, estrutura-se da seguinte forma:

39
1. Implantação do Plano Estadual de
Convivência com o Semiárido
a. Universalizar o Programa
Água para Todos, de modo a
atender a população rural com
tecnologias sociais de cisternas,
dessalinizadores, barragens
subterrâneas, açudes, fossas
sanitárias e poços artesianos;
b. Articular projetos com o Governo
Federal visando à ampliação da
área irrigada no Estado;
c. Universalizar o Programa
Pernambuco mais Produtivo;
d. Ampliar as ações dos programas
Territórios Produtivos, Terra Legal,
Terra Pronta e Irrigação para Todos,
beneficiando a agricultura familiar
e a atividade agropecuária;
e. Apoiar iniciativas de
armazenamento e disseminação
de sementes.
2. Reestruturação da Zona da Mata
a. Implantar programa articulado de
recuperação do setor canavieiro, a
partir da reestruturação econômica
e social;
b. Diversificar a produção de cana
de açúcar, tendo como plataforma
a produção de suporte forrageiro
para a pecuária;
c. Estimular a diversificação produtiva
(aquicultura e pesca artesanal,
bovinocultura de corte, apicultura,
reestruturação da cultura
da banana, manejo florestal,
fruticultura, etc.);
d. Promover a reinserção produtiva
dos assalariados rurais
desempregados oferecendo cursos
de capacitação para produção,
beneficiamento e comercialização
de produtos;
e. Desenvolver programa para
agricultura urbana e periurbana;
f. Estabelecer parcerias com as
comunidades através da promoção
de atividades educativas e de
incentivo a conservação ambiental;
g. Priorizar o acesso à terra e à
regularização fundiária.
3. Expansão, diversificação e
interiorização de empreendimentos
econômicos ligados à agropecuária
a. Instituir política de incentivos
fiscais voltada para atração de
empreendimentos agropecuários
no interior;
b. Fortalecer e ampliar o
associativismo e cooperativismo
rural (cooperativas e associações
de produção, beneficiamento,
crédito, comercialização etc.);
c. Fomentar micro e pequenas
empresas de atividades rurais.
4. Diversificação da produção
a. Implantar programa estadual de
agroecologia e produção orgânica;
b. Ampliar as linhas de pesquisa
destinadas à diversificação
e aumento da produtividade
da agropecuária, a partir do
fortalecimento do IPA – Instituto
Agronômico de Pernambuco - e
da realização de parcerias com
universidades e outras instituições;
c. Propiciar suporte técnico
à migração para sistemas
agroecológicos e para
diversificação de culturas, de
acordo com demandas alimentares
e nutricionais;
d. Incentivar atividades rurais não
agrícolas (artesanato, turismo rural,
grupos culturais etc.).
5. Beneficiamento da produção
a. Apoiar a instalação e adequação
de 50 (cinquenta) agroindústrias
regionalizadas de suporte à
agricultura familiar;
b. Instituir um programa de
certificação de garantia de origem e
processo produtivo.
6. Ampliação do apoio à
comercialização dos produtos
agropecuários e do acesso aos
mercados
a. Criar o Programa Estadual de
Aquisição Institucional de Alimentos
(PAA Estadual);
b. Implantar Centrais Regionais
de Comercialização, espaços
urbanos públicos destinados à
comercialização dos produtos
advindos da agricultura familiar e
de sistemas agroecológicos;
c. Implantar polos logísticos de
armazenagem, em municípios
estratégicos.
7. Apoio e incentivo aos arranjos e
cadeias produtivas da agropecuária
a. Estimular o melhoramento genético
e a recomposição dos rebanhos;
b. Fomentar os arranjos produtivos da
agropecuária, através do incentivo
aos processos de cooperação e
associativismo, do aumento da
produtividade, do acesso a novos
mercados, à inovação e ao crédito,
com foco nas culturas tradicionais
da agricultura (raízes, frutas,
horticultura e grãos) e na apicultura,
caprinocultura, bovinocultura,
piscicultura, avicultura e pecuária
de leite;
c. Implantar programa de estímulo à
produção de ração animal (palma
forrageira, milho, dentre outros) e
armazenamento de forragem.
8. Formação e capacitação profissional
a. Estruturar e adotar uma nova
política estadual de formação
agrícola, com a ampliação dos
cursos agrotécnicos em escolas
técnicas estaduais (formação
para jovens, agricultores
experimentadores e extensionistas)
e com a oferta de cursos de
qualificação em Escolas de
Referência do Ensino Médio;
b. Implantar Armazém da Criatividade
para a Agropecuária, a fim de
incentivar projetos coletivos de
jovens produtores, aprimorando
processos, técnicas e novas
práticas;
c. Fortalecer a participação das
mulheres e jovens na produção;
d. Incluir nos cursos de qualificação
profissional as populações
indígenas, quilombolas e colônias
de pescadores.
9. Implantação de programa de
educação contextualizada para as
escolas rurais
• Adaptar os conteúdos das
escolas rurais de Ensino Médio às
realidades locais, com a adoção de
matérias eletivas, sintonizadas com
as oportunidades e desafios do
campo.

41
10.Promoção da regularização e da
reorganização fundiária
• Promover a regularização fundiária
de 40 mil famílias rurais, com foco
nos assentamentos e comunidades
específicas.
11. Ampliação da oferta de serviços no
meio rural
a. Ampliar o Programa Conexão
Cidadão, disponibilizando serviços
de telefonia móvel e internet 3G
nas áreas rurais;
b. Disponibilizar uma rede de
informações climatológicas
para prestação de serviços aos
produtores rurais;
c. Duplicar a população atendida
pelos serviços de assistência
técnica e extensão rural, a partir do
fortalecimento do IPA e parcerias
com entidades da sociedade civil.
12.Ampliar as ações do Programa
Chapéu de Palha para atendimento
a trabalhadores e trabalhadoras
rurais que sofrem com a
entressafra da cana de açúcar
na Zona da Mata, da fruticultura
irrigada do Vale do São Francisco e
da atividade pesqueira artesanal
MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
No período de 2007 a 2014, a proteção
e recuperação do meio ambiente
tornou-se objetivo estratégico da
gestão pública. Inúmeras ações, planos
e programas foram implementados,
culminando com a criação, em 2011, da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - Semas, responsável
por conduzir o diálogo com a sociedade
e com o setor produtivo, no sentido
de propiciar aos pernambucanos os
benefícios do desenvolvimento com
responsabilidade social e ambiental.
A Semas elaborou o Plano de
Desenvolvimento Sustentável de
Pernambuco, formulado no âmbito
da Câmara de Economia Sustentável
e Empregos Verdes do Conselho
Estadual de Meio Ambiente - Consema,
que possibilitou a criação de 5 (cinco)
unidades de preservação no Bioma
da Caatinga e a sistematização das
intervenções do poder público em
66 (sessenta e seis) unidades da
Mata Atlântica, já reconhecidas em
Pernambuco.
Linhas estratégicas foram definidas
para o desenvolvimento do setor
energético do Estado de forma
ambiental e socialmente responsável,
com destaque na eficientização
energética e nas energias renováveis
e limpas. Pernambuco possui
clima e geografia favoráveis ao
desenvolvimento de produção de
energia limpa. Buscou-se, então,
a atração da cadeia industrial de
produção de equipamentos para
geração de energia eólica, assim como
a valorização energética de resíduos
nas atividades urbanas e rurais.
Procurou-se ainda difundir informação
de base sobre energia e o seu uso
racional e eficiente, sempre no intuito
de promoção do acesso à energia para
todos.
A questão do gerenciamento dos
resíduos sólidos no Estado também
foi destacada, com a elaboração do
Plano Estadual de Gestão dos Resíduos
Sólidos, a implantação do Programa
Estadual de Reciclagem (Recicla-PE) e a
implantação do Centro Tecnológico da
Cadeia Produtiva de Resíduos.
Foi implantado o Plano Estadual de
Prevenção e Enfrentamento dos Efeitos
de Catástrofes Naturais e Eventos
Extremos, construído com entidades
governamentais, sociedade civil e
especialistas, voltado principalmente
para as inundações, com a montagem
da rede meteorológica do Estado,
o que permitiu uma resposta mais
rápida no caso de chuvas intensas
e deslizamentos. Foi instalada a
Sala de Situação da APAC, para
atuar na previsão, alerta precoce e
monitoramento de desastres naturais
relacionados às secas e chuvas
intensas, atuando em conjunto com
a Defesa Civil, visando a redução dos
seus impactos e preservando vidas.
Para avançar no fortalecimento
da política ambiental do Estado,
atrelando o crescimento econômico ao
desenvolvimento social e ambiental, de
forma equilibrada e sustentável entre
as diversas regiões do Estado, a Frente
Popular propõe a adoção das seguintes
ações:
1. Promoção de um novo modelo
de desenvolvimento sustentável
a partir de incentivos à
atração e desenvolvimento de
empreendimentos nas áreas de:
a. Reciclagem;
b. Energias renováveis;
c. Urbanismo e arquitetura verde;
d. Tratamento e uso racional da água;
e. Novas tecnologias digitais;
f. Indústria criativa;
g. Mobilidade inteligente;
h. Sistemas de compartilhamento
(equipamentos, veículos, etc.);
i. Pesquisa e desenvolvimento de
soluções ecologicamente corretas.
2. Criação de novas Unidades
de Conservação (UC) e
desenvolvimento de Arranjos
Produtivos Locais nos seus
entornos
a. Implantar novas Unidades de
Conservação - UCs;
b. Firmar parcerias com os municípios
para criar, no entorno das UCs,

43
Arranjos Produtivos Locais voltados
para área de produção de alimentos,
exploração florestal, turismo de
aventura, plantação de mudas
de espécies nativas, bem como
parques para recreação.
3. Implantar plano de modernização
da CPRH – Agência Estadual
de Meio Ambiente, com o
aperfeiçoamento das rotinas de
trabalho, possibilitando maior
agilidade e eficácia ao processo de
licenciamento ambiental
4. Fortalecimento do Plano Estadual
de Resíduos Sólidos, em apoio aos
municípios
a. Realizar ações de capacitação dos
gestores, educação ambiental e
elaboração de projetos técnicos,
com o objetivo de criar locais
ambientalmente adequados para
destinação final dos resíduos;
b. Desenvolver e implantar ações
específicas do Plano Estadual de
Resíduos Sólidos, tais como:
i. Projeto Recicleta – uso de
bicicletas para coleta seletiva;
ii. Expansão da coleta seletiva
para municípios estratégicos do
Estado;
iii. Criação de unidades de
compostagem para disposição
dos resíduos sólidos úmidos nos
aterros sanitários;
iv. Estruturação de projeto de apoio
para aproveitamento dos gases
gerados em aterros sanitários;
v. Ampliação do Programa Estadual
de Reciclagem (Recicla PE) –
apoio à construção de unidades
de triagem, recuperação de
aterros, implantação de coleta
seletiva, instalação de Pontos
de Entrega Voluntária - PEV
e unidades recicladoras em
municípios estratégicos, visando à
melhoria da limpeza urbana;
vi. Incentivar a instalação de
indústria de valorização
energética de resíduos sólidos
urbanos.
5. Fortalecimento da cadeia industrial
de produção e geração de energia
limpa
a. Conceder incentivos para atrair
a cadeia produtiva de fontes
de energia modernas, limpas e
renováveis, a exemplo da energia
eólica, solar e bioenergia;
b. Estimular a geração de energia
solar, aproveitando o potencial
solar de Pernambuco em termos
de radiação direta e difusa,
principalmente no Agreste;
c. Incentivar a eficientização
energética e a cogeração de energia
na indústria e no comércio;
d. Incentivar a inserção de novas
fontes na matriz energética da
região do Araripe.
6. Recuperação de áreas
a. Fortalecer os instrumentos
de controle, fiscalização e
compensação ambiental;
b. Ampliar os recursos aplicados em
compensação ambiental;
c. Elaborar política de apoio aos
municípios para o ordenamento
e controle das margens dos rios
urbanos;
d. Concluir o projeto de ampliação
do Parque Dois Irmãos, com plano
de manejo (cerca, segurança,
recuperação), modernização do
zoológico e plano de fomento à
economia verde nas comunidades
do entorno;
e. Fortalecer o Programa Noronha
+20, plano para melhoria da
infraestrutura do arquipélago;
f. Criação da zona de baixa emissão
de carbono no Arquipélago
de Fernando de Noronha,
intensificando a geração de
energia limpa e estimulando o uso
do transporte elétrico; o uso de
bioquerosene como combustível
dos aviões que se destinem
regularmente ao arquipélago e
a utilização de cisternas para
o reuso da água da chuva,
dentre outras iniciativas que
fortaleçam o Programa Noronha
Carbono Neutro, que visa baixar
intensamente as emissões de
gases de efeito estufa na ilha.
7. Proteção dos Animais
a. Realizar campanhas educativas,
com informação e conscientização
sobre proteção dos animais,
incentivando as boas práticas de
bem estar animal e sensibilizando
a população sobre a forma correta
de tratar os animais domésticos e
aqueles que estão em estado de
abandono;
b. Apoiar os municípios na promoção
de campanhas de esterilização e
vacinação de animais;
c. Apoiar a criação de centros de
referência animal nos municípios,
com o objetivo de acolher e
resgatar animais em risco e
maltratados, a fim de que sejam
cuidados e encaminhados para
adoção;
d. Realizar, em parceria com os
municípios, campanhas educativas
sobre a utilização de animais de
tração.
INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
O Governo de Pernambuco, desde
2007, vem implantando o maior
programa de infraestrutura viária da
história do Estado. A partir de uma
visão estratégica, onde a infraestrutura
ocupa lugar central na política de
desenvolvimento econômico e
social, foram realizadas obras de
construção, recuperação, duplicação
e pavimentação de aproximadamente
dois mil quilômetros de estradas,
interiorizando o desenvolvimento,
atraindo empresas, interligando
municípios e facilitando a vida da
população.
Essas obras foram priorizadas a partir
do Programa Caminhos da Integração,
que propõe a requalificação da
infraestrutura rodoviária do Estado,
considerando as estradas estratégicas
para interligação dos Arranjos
Produtivos Locais, com um olhar sobre
os grandes eixos de desenvolvimento
do Estado.
Com relação aos portos, tanto o
Complexo Industrial Portuário de Suape
quanto o Porto do Recife foram, ao
longo dos últimos anos, preparados
para atender às necessidades geradas
pelos grandes empreendimentos,
tornando-se referências portuárias no

45
Nordeste e consolidando suas vocações
como importantes elos logísticos
do Brasil e da América Latina. A
localização geográfica é uma vantagem
competitiva de Pernambuco, que se
encontra próximo de portos como o
de Nova York (EUA), Roterdã (Holanda)
e Durban (África do Sul), sendo este
último, ponto de passagem para a Ásia.
Nesse cenário de consolidação do
Estado de Pernambuco como a
principal base logística para o Nordeste
e o Norte do país, a construção da
ferrovia Transnordestina tem um papel
de destaque e, quando concluída pelo
Governo Federal, será uma excelente
alternativa para o escoamento de
produtos na região.
Em relação à infraestrutura de gás,
foram realizados investimentos para a
interiorização da rede de gás natural,
através da implantação do gasoduto
Recife/Caruaru, assim como para o
aumento dos ramais de distribuição
de gás na Região Metropolitana do
Recife, iniciativas que possibilitaram
novas interligações para condomínios e
residências.
Com vistas ao desdobramento das
ações de infraestrutura e logística, a
Frente Popular de Pernambuco propõe
um conjunto de medidas para viabilizar
o escoamento da produção, melhorar
o fluxo dos transportes nas rodovias,
ampliar a oferta de gás e dinamizar os
portos do Estado:
1. Articular a implantação do Arco
Metropolitano
2. Requalificar a BR 232 – trecho
Recife / São Caetano
3. Viabilizar obras de duplicação
de rodovias importantes para a
interiorização do desenvolvimento
do Estado
a. Duplicação da BR- 232 – trecho
São Caetano / Arcoverde;
b. Duplicação da BR- 423 – trecho
São Caetano / Garanhuns;
c. Duplicação da BR- 116 – trecho
Salgueiro / Cabrobó;
d. Duplicação da BR- 428 – trecho
Petrolina / Lagoa Grande;
e. Duplicação da BR- 408 – trecho
Carpina / Timbaúba;
f. Duplicação PE- 90 – trecho Carpina
/ Toritama;
g. Duplicação da PE-060 – trecho
Suape / entrada de Porto de
Galinhas;
h. Duplicação da ponte e realização
de estudo para duplicação da PE-
001 – trecho Olinda / Paulista.
4. Requalificar os grandes eixos de
integração e desenvolvimento
do Estado, com intervenções
específicas em vias estratégicas
interregionais
a. Polígono 1 – Leste do Estado -
Qualificação das PE’s 126 e 177;
b. Polígono 2 – Centro do Estado –
Qualificação da BR-110 e das PE’s
265 e 275;
c. Polígono 3 – Oeste do Estado –
Duplicação da BR-116 e melhorias
nas PE’s 604 e 555.
5. Dar continuidade ao Programa
Caminhos da Integração, com
intervenções de recuperação e
implantação de estradas e vias que
atendam aos Arranjos Produtivos
Locais
6. Construir os Arcos de Contorno
para as cidades de Carpina,
Sertânia e Tacaratu
7. Implantar novo modelo de
gestão de obras de conservação
e manutenção dos 5.200 km de
rodovias estaduais pavimentadas
8. Articular a aceleração das obras
de implantação da ferrovia
Transnordestina
9. Implantar o Polo Logístico
Multimodal de Salgueiro, a
partir da conclusão da ferrovia
Transnordestina
10.Conceder incentivos para atrair
a cadeia produtiva de fontes
de energia modernas, limpas e
renováveis, a exemplo da energia
eólica, solar e bioenergia
11. Estimular a geração de energia
solar, aproveitando o potencial
solar de Pernambuco em termos
de radiação direta e difusa,
principalmente no Agreste
12.Estimular a eficientização
energética e a cogeração de
energia na indústria e no comércio
13.Incentivar a inserção de novas
fontes na matriz energética da
região do Araripe
14.Viabilizar o gasoduto Caruaru-Belo
Jardim / Belo Jardim-Arcoverde e
expandir a rede de distribuição
de gás industrial, residencial e
comercial
15.Concluir a implantação do ramal
Suape do VLT (Veículo Leve sobre
Trilhos)

47
16.Criar plano de negócios para
os Portos de Suape e Recife,
garantindo uma atuação
complementar e de integração
17. Intensificar as obras de
requalificação dos terminais
rodoviários do interior
18.Reforçar o disciplinamento
do Sistema Intermunicipal de
Transporte de Passageiros (ônibus
e vans) e concluir a reorganização
das linhas de ônibus que atendem
os municípios do interior
TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Desde 2007, o Governo Estadual vem
desenvolvendo ações que buscam a
melhoria na oferta de qualificação social
e profissional. O pressuposto adotado
é que a qualificação contínua assegura
a permanência dos trabalhadores no
mercado, contribui para a progressão
funcional, diminuindo a condição de
vulnerabilidade social e econômica.
Os principais aspectos da política de
qualificação profissional desenvolvida
pelo Governo Estadual dizem respeito
aos novos arranjos produtivos
implantados, às obras estruturadoras
e aos grandes empreendimentos
instalados, e à consequente demanda
por quadros qualificados e treinados.
A implantação do Fórum Suape Global é
um exemplo de política de qualificação
profissional implementada. Nesse
fórum foi construído um ambiente
de suporte e desenvolvimento da
cadeia de bens e serviços nas áreas
de petróleo, gás e naval, que ofereceu
programas de qualificação profissional
correspondentes às necessidades
existentes e futuras dos referidos
setores.
O programa Qualipetro formou
professores e qualificou mais de dois
mil trabalhadores da cadeia produtiva
de petróleo e gás. No mesmo sentido,
foram criados o Projeto Polo Naval e o
Projeto Polo Automotivo para qualificar
os trabalhadores dos estaleiros, os
operadores e os fornecedores do setor
automotivo.
A qualificação profissional é
indispensável para garantir a
empregabilidade e atender às
demandas de um mercado de trabalho
cada vez mais especializado e exigente.
Contudo, essa qualificação não pode se
restringir ao atendimento a demandas
geradas pelo crescimento econômico.
Tão importante quanto esse aspecto
é responder às expectativas dos
trabalhadores e trabalhadoras, na
perspectiva de empregos melhores,
aumento da renda, realização
profissional e, consequentemente,
elevação da autoestima e melhoria da
qualidade de vida.
Nesse contexto, e visando ainda
garantir o emprego digno, seguro
e saudável, como sugere a Agenda
Pernambuco de Emprego e Trabalho
Decente, eliminando de vez os
intoleráveis trabalho infantil e escravo,
a Frente Popular de Pernambuco
apresenta as seguintes ações:
1. Fortalecer o Programa Estadual
de Formação e Qualificação
Profissional
a. Ações direcionadas para alunos e
egressos da rede pública estadual
de Ensino Médio;
b. Ações direcionadas para o
atendimento das demandas das
cadeias e Arranjos Produtivos
Locais, setores de atividades
econômicas em expansão;
c. Ações direcionadas para
públicos específicos (pessoa
com deficiência, idosos, usuários
de drogas, egressos do sistema
prisional ou socioeducativo,
primeiro emprego).
2. Aperfeiçoar o Sistema
Informatizado de Monitoramento
e Avaliação para os egressos dos
cursos de formação profissional,
com vistas à empregabilidade
3. Modernizar e ampliar a rede
de atendimento das Agências
do Trabalho/SINE-PE, com a
implantação de novas agências e
disponibilização dos serviços via
internet
4. Duplicar a oferta de
qualificação profissional,
com foco nas oportunidades
de empreendedorismo e
empregabilidade, em parceria com
o Sistema S
5. Apoiar as Comissões Municipais e
Estadual de Emprego
6. Fortalecer as ações do Programa
Pernambuco de Emprego e
Trabalho Decente – PPETD, que
objetiva a prevenção e eliminação
do trabalho infantil e escravo, e
a promoção do trabalho seguro e
saudável
7. Incentivar a qualificação
profissional para o fortalecimento
da Economia Solidária e do
microempreendedorismo

49
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
INTRODUÇÃO
A Política Estadual de Assistência
Social – PEAS, aprovada pelo Conselho
Estadual de Assistência Social em
2007, orienta o enfrentamento da
exclusão social e a operacionalização
de um conjunto de iniciativas e
programas integrados, de acordo com
o que preconiza o Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
Buscou-se o fortalecimento da
rede de proteção social com a sua
ampliação e ações destinadas aos
segmentos em vulnerabilidade,
para promover o crescimento da
cidadania ativa. O Governo Estadual
assumiu um papel de articulação
com as esferas federal e municipal,
que dividem responsabilidades e
atribuições. O Estado atuou em duas
vertentes de proteção e assistência
social: a Proteção Social Básica e a
Proteção Social Especial, com atuação
direta, parcerias com prefeituras e
financiamento conjunto.
A Proteção Social Básica, que visa à
inclusão de grupos em situação de
risco social nas políticas públicas,
no mundo do trabalho e na vida
comunitária, destina-se à população
que vive em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, privação
(ausência de renda, precário ou
nulo acesso aos serviços públicos) e
fragilidade dos vínculos afetivos.
Já na Proteção Social Especial os
serviços são destinados a crianças,
adolescentes, jovens, idosos e pessoas
com deficiência, nas várias situações
que caracterizam risco pessoal e
social: abandono, maus tratos físicos
e/ou psíquicos, abuso sexual, uso
de drogas, cumprimento de medidas
sócio-educativas, situação de rua e de
trabalho infantil. Incluem serviços de
abrigamento de longa ou curta duração
e serviços de acolhimento e atenção
psicossocial especializados, destinados
a criar vínculos de pertencimento e
possibilidades de reinserção social.
O atendimento integral a públicos
específicos, com a ação articulada de
várias secretarias, foi uma marca do
Governo Estadual nos últimos anos.
Os principais programas concebidos
e implementados com essa filosofia
foram o Mãe Coruja Pernambucana, o
Chapéu de Palha e o Governo Presente.
As políticas públicas destinadas às
pessoas com deficiência e idosas
proporcionaram uma melhoria na
qualidade de vida, assegurando direitos
e criando oportunidades. Programas
a exemplo do PE Conduz e Praia
Sem Barreiras, propiciaram vivências
anteriormente inalcançáveis.
Quanto à agenda da criança,
adolescente e juventude destacam-se
a execução de projetos voltados para
EIXO 3
a primeira infância, a ampliação das
Escolas de Referência e o programa
Ganhe o Mundo, entre outros.
Com relação aos Direitos Humanos,
o Governo do Estado avançou nas
políticas de promoção da igualdade
para grupos historicamente
discriminados. Em 2007, foi criada a
Secretaria da Mulher, reafirmando os
compromissos com uma política de
promoção da igualdade de gênero,
que busca a melhoria das condições
de vida das populações femininas
e o combate à violência contra as
mulheres. Implantada nos últimos
anos, a política de promoção da
igualdade étnico-racial, fortalecida
pelo Comitê Estadual da Promoção da
Igualdade Racial, desenvolveu ações
de combate ao racismo. De igual
modo, ações para o fortalecimento das
medidas de prevenção à violência e de
reconhecimento e proteção dos direitos
da população formada por lésbicas,
gays, bissexuais e transexuais (LGBT)
foram implementadas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para ampliar a eficácia da rede de
proteção social em Pernambuco, a
Frente Popular propõe um conjunto de
políticas públicas, a partir das seguintes
linhas de ação:
1. Pessoas em situação de risco e
vulnerabilidade social
a. Regulamentar o Sistema Único de
Assistência Social do Estado de
Pernambuco – SUAS/PE;
b. Fortalecer a política de
cofinanciamento com o objetivo de
ampliar a cobertura dos serviços
continuados de assistência social,
realizados conjuntamente com os
municípios;
c. Fortalecer e integrar as ações do
Conselho Estadual de Assistência
Social – CEAS e do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CEDCA;
d. Ampliar a formação continuada
dos Conselheiros Tutelares e de
Direitos;
e. Ampliar o programa Governo
Presente, modelo de inclusão
social a partir de políticas públicas
compartilhadas com um conjunto
de secretarias estaduais, na
perspectiva do desenvolvimento
social sustentável, prevenção e
redução da violência nos territórios
especiais de cidadania;
f. Universalizar o Programa Mãe
Coruja Pernambucana para
todos os municípios do Estado,
garantindo atenção integral à
gestante, desde o pré-natal até os
cinco primeiros anos de vida da
criança;
g. Ampliar o programa Pernambuco
no Batente, voltado à inclusão
socioprodutiva das famílias pobres
e extremamente pobres, com
ênfase na Economia Solidária e no
microempreendedorismo;
h. Implantar o Programa Pernambuco
no Batente nos maiores presídios
do Estado;
i. Triplicar as unidades do Programa
Atitude, implantando um centro
de acolhimento e apoio em cada
Região de Desenvolvimento do
Estado;
j. Ampliar o Módulo Solidário do
Programa Todos com a Nota,

51
com objetivo de fortalecer a rede
socioassistencial;
k. Ampliar o Programa Vida Nova
- Pernambuco Acolhendo a
População em Situação de Risco e
Rua, com a implantação de novos
espaços de acolhimento a famílias
e indivíduos nessa situação,
promovendo ações de proteção
social especial e resgatando a
cidadania;
l. Ampliar o Programa Patronato
Penitenciário de Pernambuco,
responsável pela fiscalização,
monitoramento e reinserção social
dos reeducandos em regime
aberto, semiaberto e em liberdade
condicional. Esse patronato exerce
as funções de acompanhamento
de processos, atenção psicossocial,
pedagógica e de inclusão
produtiva, interiorizando as ações
e dando novas oportunidades a
essa população, visando diminuir a
reincidência criminal;
m. Ampliar as ações do Programa
Chapéu de Palha para atendimento
a trabalhadores rurais que sofrem
com a entressafra da cana de
açúcar na Zona da Mata, da
fruticultura irrigada do Vale do
São Francisco e da atividade
pesqueira artesanal, inclusive com
a modernização do programa de
qualificação profissional.
2. Pessoas com deficiência
a. Consolidar a Política Estadual da
Pessoa com Deficiência e fortalecer
o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
(CONED);
b. Criar programas que assegurem
a inclusão social e econômica
da pessoa com deficiência, com
destaque para a prática esportiva e
qualificação profissional;
c. Promover o acesso das pessoas
com deficiência à rede regular
de ensino, com a adequação da
infraestrutura e a presença de
professores intérpretes, braillistas e
instrutores de Libras;
d. Ampliar o Programa PE Conduz,
garantindo o deslocamento das
pessoas com deficiência para
tratamento de saúde e atividades
de reabilitação;
e. Assegurar o fornecimento
de órteses, próteses, bolsas
de ostomia e equipamentos
de mobilidade de forma
descentralizada;
f. Assegurar a gratuidade no
transporte intermunicipal para
as pessoas com deficiência, bem
como promover acessibilidade
no transporte público da Região
Metropolitana do Recife;
g. Garantir a acessibilidade nos
espaços públicos.
3. Pessoas Idosas
a. Fortalecer a Superintendência
Estadual de Defesa e Promoção da
Pessoa Idosa em sua missão de
acompanhar a execução do Plano
de Atenção Integrada da Pessoa
Idosa;
b. Consolidar o Conselho Estadual
dos Direitos do Idoso em
Pernambuco - CEDI/PE como
um espaço democrático, em sua
missão de orientar e coordenar a
ampliação das políticas estaduais e
municipais dos direitos da pessoa
idosa;
c. Ampliar o atendimento à pessoa
idosa na rede estadual de saúde,
oferecendo mais conforto,
segurança e atendimento
humanizado para o cuidado
integral e multiprofissional,
mediante a requalificação
do Hospital Geral de Areias,
transformando-o no Hospital de
Referência da Pessoa Idosa, e
disponibilização de maior número
de profissionais especializados;
d. Implantar programas para o
envelhecimento ativo e preparação
à aposentadoria, visando
construir um novo projeto de
vida, com aproveitamento da
experiência e aptidões da pessoa
idosa, envolvendo atualização
profissional, trabalho voluntário,
atividades esportivas e culturais;
e. Apoiar as prefeituras municipais
na criação de Centros-Dia,
equipamentos voltados para
aquele grupo da população idosa
que necessita de cuidados e
que não têm em sua residência,
durante o dia, pessoas que possam
atendê-lo;
f. Instituir o Programa Humanidade
para apoio às pessoas idosas
que vivem nas Instituições de
Longa Permanência de Idosos
– ILPIs, com acompanhamento
de psicólogos e terapeutas
ocupacionais;
g. Qualificar o atendimento à pessoa
idosa nas delegacias.
4. Crianças, adolescentes e jovens
a. Universalizar, para todos os
municípios de Pernambuco,
o Plano de Desenvolvimento
Infantil do Programa Mãe Coruja
Pernambucana, visando o
desenvolvimento da criança a
partir de estímulos e brincadeiras
na primeira infância;
b. Apoiar os municípios na
implantação e modernização
de creches e pré-escolas, bem
como na formação integral de
educadores infantis;
c. Implantar o Programa Estadual
de Erradicação do Analfabetismo,
com a criação de uma rede de
ambientes de aprendizagem, em
parceria com o Sistema S e outras
instituições;

53
d. Apoiar a implantação de escolas
em tempo integral no Ensino
Fundamental, em todos os
municípios do Estado;
e. Universalizar o acesso às Escolas
de Referência do Ensino Médio
e disponibilizar matérias eletivas
sintonizadas com o interesse dos
jovens e as oportunidades dos
novos mercados de trabalho, como
cursos de qualificação profissional,
empreendedorismo, robótica,
informática, inovação, cultura,
cidadania, esportes, línguas, dentre
outras;
f. Universalizar o acesso ao Ensino
Técnico, a partir da consolidação de
uma rede integrada por faculdade,
escolas técnicas, polos de
educação a distância e unidades
técnicas (em municípios de
menor porte), contribuindo com a
interiorização do desenvolvimento;
g. Requalificar a infraestrutura da
Universidade de Pernambuco
– UPE e consolidar o processo
de interiorização, com ênfase
na graduação e pós-graduação
nas áreas de saúde, educação,
engenharia e informática, e criação
de casas do estudante;
h. Promover um novo conceito
do espaço de aprendizagem,
integrando o ensino na sala
de aula com atividades
complementares, realizadas em
diversos equipamentos públicos,
como praças, parques, teatros,
bibliotecas, Territórios da Criação,
COMPAZ, dentre outros;
i. Ampliar o Programa Ganhe o
Mundo para 3.000 (três mil) alunos
do Ensino Médio, possibilitando a
experiência de vivenciar diferentes
culturas e desenvolver novas
habilidades e competências,
elevando sua formação e
consciência global pela valorização
da convivência pacífica e
cooperativa entre povos e nações;
j. Implantar o Passe Livre para
estudantes da Rede Estadual de
Ensino;
k. Qualificar os equipamentos
esportivos, inclusive com a
transformação do Centro Alberto
Santos Dumont em Centro de
Excelência Esportiva e Para-
Esportiva, valorizar profissionais
de educação física, estimular o
funcionamento de escolinhas de
esportes e fortalecer os Jogos
Escolares de Pernambuco;
l. Criar o Ganhe o Mundo Esportivo
- intercâmbio de atletas para
treinamento especializado e troca
de experiências;
m. Ampliar as vagas nas unidades
da Funase e fortalecer projeto
pedagógico que contempla cursos
de qualificação profissional e
robótica, articulados com o Ensino
Fundamental e Médio, bem como
a prática esportiva, atividades
culturais e ações de inserção
no mercado de trabalho para
adolescentes e jovens autores de
ato infracional;
n. Fortalecer a política de
cofinanciamento com o objetivo
de ampliar a cobertura dos
serviços continuados do sistema
socioeducativo realizados com os
municípios;
o. Ampliar as parcerias com as
prefeituras e as organizações da
sociedade civil para apoio técnico,
monitoramento e avaliação
da execução dos programas
de atendimento das medidas
socioeducativas em meio aberto,
incluindo a formação continuada
dos operadores;
p. Implementar o programa de
atenção aos egressos do sistema
socioeducativo, articulando um
conjunto de ações e serviços aos
adolescentes e jovens de unidades
de atendimento da Funase e
suas famílias, possibilitando sua
reinserção social e comunitária;
q. Ampliar o Sistema de Proteção às
Pessoas Ameaçadas de Morte, em
especial as crianças, adolescentes
e jovens;
r. Implantar 20 (vinte) unidades do
COMPAZ, equipamento público
moderno que oferece ações de
inclusão social, fortalecimento da
cidadania e atividades educativas,
esportivas e culturais para toda
família;
s. Ampliar a articulação com os
municípios para enfrentamento da
violência e violação de direitos, a
exemplo do trabalho infantil, abuso
e exploração sexual, consumo
e venda de bebidas alcoólicas a
crianças e adolescentes, entre
outras;
t. Erradicar o sub-registro civil, a
partir do Programa Minha Certidão;
u. Fortalecer o Programa Casas das
Juventudes, promovendo parcerias
entre os órgãos estaduais e o
setor privado para a oferta de
atividades culturais, esportivas e
profissionalizantes
DIREITOS HUMANOS
Para avançar na garantia dos direitos
humanos é necessário ampliar as ações
do Estado, a partir de políticas públicas
que consolidem a perspectiva da plena
cidadania e promovam a igualdade.
Assim, a Frente Popular de Pernambuco
compromete-se com a implantação das
seguintes linhas de ação:
1. Promoção da igualdade de gênero
a. Criar o Fundo Estadual de Políticas
para as Mulheres;
b. Consolidar o Sistema Estadual de
Informações sobre as Mulheres
(SeiMulheres-PE), ferramenta de
gerenciamento de informações
relacionadas à situação social,
política, econômica e cultural das
mulheres no Estado;
c. Apoiar os municípios na
implantação e modernização de
creches, bem como na formação
integral de educadores infantis;
d. Fortalecer a política de gênero
na rede estadual de ensino,
transversalizando a temática como
um dos eixos do componente
curricular Direitos Humanos
e Cidadania, ampliando os
Núcleos de Estudos de Gênero
e Enfrentamento da Violência, e
consolidando o Programa Maria da
Penha Vai à Escola;
e. Universalizar para todos os
municípios do Estado o programa
Mãe Coruja Pernambucana,
que tem por objetivo reduzir a
mortalidade materna e infantil,
além da melhoria de outros
indicadores, por meio da atenção
integral à gestante, desde o

55
pré-natal até os cinco primeiros
anos de vida da criança, visando
ainda o desenvolvimento infantil
a partir de ações integradas
nas áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social;
f. Assegurar desde o pré-natal
a vinculação da gestante à
maternidade em que será realizado
o parto e implantar política de
doulas comunitárias, conforme
modelo assistencial do SUS;
g. Ampliar os serviços de saúde
da mulher, contemplando o
planejamento familiar e reprodutivo
e o atendimento às mulheres
vítimas de violência sexual;
h. Construir o Hospital da Mulher
do Sertão do São Francisco, em
Petrolina, e requalificar o Hospital
Agamenon Magalhães em Serra
Talhada, transformando-o no
Hospital da Mulher do Sertão do
Pajeú;
i. Fortalecer as ações de trabalho e
renda para as mulheres;
j. Assegurar maior participação
da Secretaria das Mulheres nas
decisões e encaminhamentos do
Sistema Prisional Feminino;
k. Fortalecer o atendimento às
mulheres em situação de violência
em todo o Estado, capacitando
os profissionais de saúde e de
segurança e ampliando o número
de Delegacias da Mulher, e
apoiando a instalação de centros
de referência de atendimento
à mulher, varas, promotorias e
defensorias especializadas;
l. Instalar o Centro de Mulheres
Rurais, ampliar o Programa de
Formação de Agentes de Políticas
Públicas para Mulheres Rurais e
promover ações adequadas às
especificidades do segmento,
inclusive para elevar o nível de
escolaridade;
m.Consolidar o Programa
Convergir Mulher, ampliando-o
para contemplar as mulheres
produtoras da região semiárida,
incluindo quilombolas, indígenas e
ciganas;
n. Criar programa para as mulheres
metropolitanas, com ações
voltadas para a garantia dos
direitos das trabalhadoras
domésticas, catadoras de resíduos
sólidos e trabalhadoras informais.
2. Promoção da igualdade racial
a. Combate ao racismo, à
intolerância e a todas as formas
de discriminação, mediante a
criação do Programa Estadual de
Enfrentamento ao Racismo em
Pernambuco
i. Operacionalização de políticas
de segurança, compreendendo
ações para enfrentamento da
violência sofrida por jovens e
adolescentes negros e negras,
combate ao racismo em
presídios do Estado e proteção
dos terreiros de matriz africana e
indígena;
ii. Formação de profissionais das
áreas de segurança pública,
levando em consideração as
especificações da população
negra e o racismo nas
abordagens.
b. Fortalecimento da estrutura
administrativa de apoio ao
segmento
c. Fortalecimento das ações de
atenção à saúde da população
negra e da Política Estadual de
Atenção Integral às Pessoas com
Doença Falciforme
d. Operacionalização de políticas de
educação, saúde, habitabilidade,
trabalho e renda voltadas para a
população negra e as comunidades
e povos tradicionais
i. Promover acesso à educação
e formação intelectual,
cultural, tecnológica, política e
profissional;
ii. Assegurar o estudo da história
e cultura afro-brasileira e
indígena nas escolas de Ensino
Fundamental e Ensino Médio,
incluindo diversos aspectos
que caracterizam a formação
da população brasileira, a partir
desses dois grupos étnicos, nos
termos na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional;
iii. Fortalecer os processos
pedagógicos de preservação das
tradições orais nas instituições
de ensino e disseminar essas
tradições nas escolas das
comunidades e bairros;
iv. Qualificar o atendimento nos
serviços de saúde;
v. Criar programas de qualificação
profissional para as comunidades
tradicionais;
vi. Elaborar projetos para
prestação de assistência técnica
e acesso a financiamentos para
os pequenos empreendimentos;
vii. Desenvolver programa de
habitação para as comunidades
tradicionais, como determina o
Documento do PNHR – Plano
Nacional de Habitação Rural;
viii. Implementar a Política Estadual
de Regularização Fundiária e
Desenvolvimento Sustentável
das Comunidades Quilombolas,
prevista no Decreto nº
38.960/2012;
ix.Viabilizar o acesso às
comunidades quilombolas e
indígenas, com programa de
implantação e pavimentação de
estradas vicinais.
3. População LGBT
a. Implantar Política Estadual de
enfrentamento à homofobia
i. Implantar Centros de Referência
de Combate à Homofobia;
ii. Promover a formação em direitos
humanos e enfrentamento
da discriminação sexual, da
homofobia e do machismo,
para profissionais da área de
segurança pública, da saúde e da
educação.
b. Fortalecer estrutura administrativa
de apoio ao segmento
c. Definir mecanismos de
financiamento às políticas públicas
d. Formatar programas de
qualificação profissional
com o objetivo de ampliar as
oportunidades de trabalho
e. Fortalecer o Plano Estadual de
Enfrentamento às DST/AIDS

57
GESTÃO PARTICIPATIVA
E TRANSFORMADORA
INTRODUÇÃO
Governar com transparência,
responsabilidade fiscal, controle social
e compromisso com a participação
popular na definição de prioridades e
na avaliação permanente das ações e
do controle social, constitui patrimônio
incorporado à história política recente
do Estado. É nossa responsabilidade
preservá-lo como condição para os
avanços futuros.
Uma gestão com capacidade de
comando, conhecimento técnico e
experiência gerencial é exigência da
sociedade, que cobra monitoramento
contínuo das ações, fiscalização,
prestação de contas e garantia de
resultados positivos para a população.
Nesse contexto, para elevar a
eficiência da ação do Governo foi
adotado o Modelo de Gestão Todos por
Pernambuco.
O modelo introduziu novos paradigmas
no processo de planejamento
estratégico do Estado, priorizando
a participação popular, a partir da
realização dos Seminários Todos por
Pernambuco, em cada uma das Regiões
de Desenvolvimento.
Em paralelo, reaproximou as atividades
de Planejamento e Orçamento,
alinhando os instrumentos formais
de planejamento (PPA, LDO e LOA).
Ao mesmo tempo, tornou rotina um
conjunto de tarefas e procedimentos
para cada uma das etapas do Ciclo
de Gestão de Políticas Públicas, que
inclui formulação, implementação,
monitoramento e avaliação.
Desde maio de 2008 a atividade de
monitoramento das metas passou a ser
realizada rigorosamente. O processo é
conduzido pelo próprio Governador, que
comanda presencialmente cada uma
das reuniões e tem caráter deliberativo:
os encontros são focados na resolução
de eventuais problemas e remoção de
gargalos ou barreiras que impactem
o bom andamento da execução das
metas prioritárias.
No que tange à gestão fiscal, para
melhorar a arrecadação própria,
sem aumento da carga tributária,
foi priorizada a modernização dos
processos de trabalho, por meio
de ações integradas de inteligência
da Secretaria da Fazenda com a
Procuradoria Geral do Estado, a
Secretaria de Defesa Social e o
Ministério Público, tornando mais
eficientes o modelo de arrecadação
dos impostos estaduais e o combate à
evasão fiscal.
Além disso, promoveu-se um aumento
da arrecadação dos débitos fiscais e da
dívida ativa, com um gerenciamento
matricial desses valores em metas
mensais.
EIXO 4
Com essa estratégia para a
gestão fiscal, apenas eliminando
despesas ruins e ampliando receitas
sem aumento de impostos, foi
possível alavancar a capacidade
de investimentos de Pernambuco,
quadruplicando, em termos reais, o
volume de investimentos e inversões
realizados pelo Estado.
MODELO INTEGRADO DE
GESTÃO
O compromisso com uma visão de
futuro busca a inovação necessária
para “fazer mais e melhor, mais
rápido e de um jeito diferente”. Precisa
estar sintonizado com a imagem de
um Estado que se estrutura para
mudanças qualitativas, avançando no
padrão de modernidade e inovação,
articulado e competitivo em escala
global. Precisa ainda expressar as
condições de liderar o avanço do
modelo de desenvolvimento em
bases sustentáveis, com uma agenda
que integra justiça social, equilíbrio
ambiental e empreendedorismo.
Para aprofundar e disseminar o
modelo de gestão em curso no Estado,
consolidando a cultura da gestão
orientada para obtenção de resultados
positivos, a Frente Popular propõe:
1. Aperfeiçoamento e fortalecimento
das instâncias de participação,
controle social e canais de diálogo
com a população
a. Fortalecer as entidades e
instâncias formais de participação
popular na definição das políticas
públicas;
b. Fortalecer o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e
Social;
c. Realizar os Seminários Todos por
Pernambuco nas doze Regiões de
Desenvolvimento, como etapa do
planejamento estratégico;
d. Aprimorar continuamente o Portal
da Transparência do Estado;
e. Fortalecer e ampliar a Ouvidoria
Geral do Estado de Pernambuco
e a Rede Estadual de Ouvidorias,
expandindo-a para os órgãos do
Poder Executivo Estadual.
2. Apoio aos municípios de
Pernambuco
a. Criar um escritório de projetos e
compartilhar suas atividades com
os municípios, provendo o suporte
técnico necessário à elaboração
de projetos de qualidade
para captação de recursos,
investimentos, convênios e obras;
b. Disponibilização de serviços de
apoio à modernização da gestão
pública:
i. Promover capacitação e prestar
serviços de consultoria aos
municípios, possibilitando a
implementação de modelos
de gestão e de processos de
planejamento estratégico,
integrados ao modelo estadual,
e melhorias na elaboração
de plano plurianual, diretrizes
orçamentárias e orçamento
anual (PPA, LDO e LOA);
ii. Compartilhar programas
de formação continuada e
capacitação de servidores.

59
3. Desenvolvimento contínuo do
Modelo de Gestão e do Sistema de
Planejamento
a. Estudar alterações na estrutura
organizacional do Poder Executivo;
b. Revisar e incrementar estratégias e
metas prioritárias;
c. Ampliar os Núcleos Setoriais de
Planejamento e Gestão;
d. Incrementar a receita própria e
racionalizar os gastos do Estado,
gerando economia e aumentando
a capacidade de investimento;
e. Ampliar a captação de recursos de
convênios e operações de crédito.
4. Reestruturação do Instituto de
Gestão de Pernambuco – GESTÃO/
PE
a. Aplicar metodologias de gestão em
áreas específicas de atuação do
Governo;
b. Implementar processos
permanentes de planejamento
estratégico na administração
estadual, modernizando a gestão.
5. Implantação do Programa Estadual
de Desburocratização
a. Adotar metodologias de gestão
para reduzir a burocracia no
relacionamento entre o cidadão e o
Estado;
b. Adotar soluções de Tecnologia de
Informação e Comunicação - TIC
que possibilitem interatividade do
Governo com o cidadão;
c. Ampliar a Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e
da Legalização de Empresas e
Negócios (REDESIM), interligando
as bases de dados da Junta
Comercial, Receita Federal,
Secretaria da Fazenda, Vigilância
Sanitária, CPRH, Bombeiros e
municípios, permitindo a redução
de tempo e custo, simplificando a
abertura, a alteração e a baixa de
empresas;
d. Expandir a rede de Expressos
Cidadão e incrementar os serviços
oferecidos no Expresso Cidadão
Virtual;
e. Implantar unidades do Expresso
Empreendedor.
6. Valorização permanente dos
servidores
a. Aprimorar as políticas de gestão
de pessoas e valorização dos
servidores;
b. Instituir premiação para projetos
que tragam inovação ao serviço
público e reduzam o desperdício;
c. Criar o cargo de gestor de projetos
e obras públicas;
d. Realizar concurso público para
áreas estratégicas, a partir do
levantamento das necessidades;
e. Reestruturar o Programa de
Educação Corporativa, com
integração das diversas Escolas de
Governo estaduais e proposição de
cursos de formação continuada.
Agradecemos a todos os que contribuíram para a elaboração do
Programa de Governo da Frente Popular de Pernambuco.
Não se trata de um projeto restrito a um grupo, mas espelha a
participação efetiva de várias pessoas de todos os setores da
sociedade, movidas pela crença de que é possível proporcionar
uma vida melhor e mais justa para cada um dos pernambucanos.
Ele norteará nosso planejamento e nossas ações. É o nosso
compromisso com o povo, com os que trabalharam e vão
continuar trabalhando para que o Novo Pernambuco possa
ampliar as conquistas dos últimos anos e avançar sempre mais
na busca do bem comum.

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