PLANO DE GOVERNO DO PT PARA OLÍMPIA ELEIÇÕES 2024

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PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA ̶ GESTÃO 2025-2028
CANDIDATURA MÁRCIO RAMOS E LUZIA CONTIM ̶ Nº 13
TRABALHAR PELA NOSSA GENTE
APRESENTAÇÃO
Nos 24 anos deste século 21, Olímpia passou e está passando por uma grande mudança em seu perfil
econômico, por grandes alterações em sua configuração urbana, por um boom imobiliário e por perdas
de características ambientais (matas arrancadas, nascentes aterradas, cursos d’água assoreados). Segundo
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um aumento de renda significativo de 115%
do PIB (a preços correntes) do município entre 2010 e 2021. Mas a maior parte desse aumento de renda
não foi devidamente distribuído em benefício da população, ficando nas mãos de poucos, sendo que
grande parte desses poucos são investidores que moram muito longe de Olímpia, como em Goiás. Ou seja,
houve um grande crescimento, mas poucos da cidade ganharam com ele.
Boa parte do setor de turismo oferece postos de trabalho temporários, com baixos rendimentos e muitas
vezes com contratações precárias, sem registros em carteiras de trabalho e demais direitos trabalhistas.
Trabalhadores ainda enfrentam dificuldades com o transporte público, pelo valor das tarifas e diminuição
ou inexistência de oferta de ônibus em horários de que necessitam. O fluxo de turistas, que traz ganhos
para a cidade, também tem provocado o aumento do custo de vida, o que é mais nítido nos setores de
bares e restaurantes e nos valores de aluguéis residenciais, superiores aos de cidades como São José do
Rio Preto. Ocorrendo aqui o que já ocorre há mais tempo em outras cidades turísticas, como as do litoral.
O poder público municipal investiu milhões nas áreas a que os turistas têm acesso, como nas novas
avenidas, parques públicos, pontes, estacionamento para frequentadores dos parques aquáticos e outros.
Mas não tem atendido da mesma forma às necessidades da população residente no município. Um bom
exemplo de como a prefeitura tem privilegiado esforços para o crescimento do setor de turismo, sem olhar
para a forma como esse setor econômico poderia beneficiar ao conjunto da cidade, é o modo como abriu
as portas para um grande outlet (shopping), que é empreendimento de investidores de fora do município.
Esse grande centro comercial - outlet - tende a promover grande concorrência com o comércio de lojas
existente há muitas décadas na cidade e, desse modo, tende a fragilizar e até levar à falência grande parte
desse comércio mais tradicional.
Paralelamente a isso, os serviços oferecidos pelo poder público não melhoraram na proporção de que a
população necessita. O sentimento dominante é de que há muita pujança, mas que a população do
município não é diretamente beneficiada. E ao mesmo tempo em que as questões sociais são deixadas de
lado, que as melhorias para aqueles que mais precisam não chegam, as questões ambientais (matas,
águas, manutenção adequada das árvores, reflorestamento, lixo) também têm sido tratadas com muito
descaso pelo poder público municipal.
O prefeito anterior (2009-2016) e atual candidato ao cargo permitiu uma grande queda da qualidade dos
serviços públicos, como o serviço de ambulâncias, e, permitindo a desordenada ampliação dos
loteamentos e condomínios, fez aumentar os custos de serviços públicos, pois, como exemplos, por haver
muitos terrenos vazios, os caminhões de coleta de lixo passaram a percorrer maiores distâncias sem
coletar nada e as redes de água e esgoto foram estendidas por maiores distâncias.
O atual prefeito (2017-2024) tem marcado sua atuação por um conjunto expressivo de obras, na grande
maioria voltadas para o turismo, sendo algumas delas claramente faraônicas, como o projetado centro
administrativo da prefeitura. Também foi o principal responsável pela concessão à SABESP dos serviços
executados pela DAEMO, autarquia que atendeu muito bem os munícipes pelos serviços de abastecimento
de água e coleta e tratamento de esgoto por 57 anos. Por iniciativa do atual prefeito e conivência da
totalidade dos atuais vereadores, inclusive retirando o direito de a população ser consultada sobre essa
alteração na prestação desses serviços por meio de um Referendo (previsto na Lei Orgânica do Município),

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a DAEMO foi desnecessária e absurdamente extinta, sendo que essa autarquia permitiu que se chegasse
a 100% da população do município atendida pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgoto.
A SABESP, que recentemente assumiu o lugar da DAEMO, já está provocando um aumento das tarifas de
água e demonstrando pouca competência ou negligência com os serviços públicos, abrindo grandes valas
(buracos) pela cidade, prolongando excessivamente obras que poderiam e deveriam ser executadas em
períodos mais curtos, e permitindo a piora da qualidade da água que chega a grandes áreas da cidade. E
a perspectiva para esse setor é ainda mais sombria, com a privatização da SABESP que está sendo
promovida pelo governador Tarcísio de Freitas. Com essa privatização, o abastecimento de água e a coleta
e tratamento de esgoto passarão a ser executados por uma empresa que terá como principal objetivo
gerar o maior lucro possível aos seus acionistas e investidores, que não se comprometem com a melhor
qualidade dos serviços e valores razoáveis e justos das tarifas. Os candidatos do PT a prefeito, a vice e a
vereadores lutaram por dois anos contra a concessão dos serviços da DAEMO e contra a sua extinção. E,
de forma incansável, lutaram opondo-se ao prefeito e ao conjunto dos atuais vereadores.
Quando se olha para a política nacional (prefeituras, governos de estados e Presidência da República), o
que se observa é que o partido que mais tem lutado para conseguir melhores condições de vida para a
sociedade em geral e, principalmente, para a população de mais baixa renda tem sido o Partido dos
Trabalhadores (PT). E tem conseguido os resultados almejados. Importa destacar que esse partido é
responsável por criar, implantar e melhorar ações sociais e programas como o Bolsa Família, Minha Casa
Minha Vida (MCMV), Mais Médicos, Brasil Sorridente, UPAs, SAMU, Farmácia Popular, PAC, Luz Para Todos,
pela redução em 45% da mortalidade infantil, pelo aumento da renda dos mais pobres em 83,7%, pela
redução da pobreza em 73%, por tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, pelo aumento do acesso à
educação em todos os níveis (em 18,9% no nível médio, em 81% no superior e em 47% dos que possuem
ensino fundamental completo), dentre outras não menos importantes.
Agora, no terceiro mandato do Lula, o Brasil voltou a crescer de forma consistente (PIB de 2,9% em 2023
e previsão de 2,3% em 2024), a inflação está controlada, o desemprego é o menor desde 2014, 24,4
milhões de pessoas saíram da situação de fome no Brasil em 2023 e voltaram programas que estavam
interrompidos, como o PAC e o MCMV. Como destaque, a edição 2024 do Relatório das Nações Unidas
sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgada em 24.07.2024 no Rio de Janeiro,
mostra que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023, no primeiro ano de governo do
PT. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. E, nesse período, 20 milhões
deixaram de sofrer de insegurança alimentar, o que representa uma redução de 30% do total do País 1
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Esse resultado foi alcançado, especialmente em decorrência das ações de aumento do salário-mínimo,
fortalecimento do programa do Bolsa Família e aumento de níveis de emprego e renda. Ou seja, são
políticas sociais que chegam a quem precisa.
Especificamente para Olímpia, nos mandatos de Lula e Dilma de 2003 a 2016, o governo federal contratou
3.300 casas do MCMV em Olímpia, sendo 1.646 casas no Harmonia e no Vida Nova Olímpia; na saúde
financiou a construção da UPA, alocou médicos pelo Mais Médicos, implantou a Farmácia Popular, dentre
outros. Em um ano e meio do terceiro mandato de Lula (2023-2026), para Olímpia, o Bolsa Família está
beneficiando 2.680 famílias por mês, que incluem 3.550 crianças; o MCMV irá construir 150 novas casas
para a Faixa 1 (renda até R$ 2.640) e 539 casas para Faixa 2 (renda até R$ 4.400). O Mais Médicos alocou
4 novos profissionais; a Farmácia Popular está atendendo 6.170 pessoas por mês; recursos federais
custeiam 9 UBS, 7 equipes de Saúde da Família, 8 equipes de Atenção Básica, 6 equipes de saúde bucal, 1
unidade do SAMU e o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O Programa Nacional de Alimentação
Escolar atende a 6.110 mil estudantes, o Programa Dinheiro Direto na Escola beneficia a 35 escolas em
que estudam 10.260 estudantes. O programa Desenrola Brasil solucionou 827 contratos, reduzindo dívidas
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O Brasil tinha saído do “Mapa da Fome” em 2014 e sustentava a posição até 2018. Entre 2019 e até 2022, contudo, vinha em
tendência de crescimento da pobreza, extrema pobreza e crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da
Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022.

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de R$ 2,53 milhões, para R$ 312,69 mil, com desconto médio de 87,64%. Apenas em 2024, o Plano Safra
financiou R$ 26,78 milhões para o agronegócio e R$ 1,39 para a agricultura familiar.
Somos favoráveis a que o poder público municipal incentive o turismo, mas, também, outros setores
econômicos, como a indústria, agricultura, comércio e serviços, precisam e devem ter a atenção desse
mesmo poder público. E que, em todos esses setores, se busque a geração de empregos e atividades de
empreendedorismo que melhorem a remuneração e ofereçam melhores condições de trabalho. Somos
favoráveis a que o poder público busque meios (e esses meios existem!) de fazer com que o aumento de
renda proporcionado pela atividade econômica do turismo não beneficie somente a poucos, mas que
também alcance da melhor forma a toda a população, em especial a quem mais precisa. Além disso, que
o crescimento seja contínuo, e de forma sustentável, acompanhado do necessário cuidado com o meio
ambiente, com a criação de oportunidades de negócios de acordo com a vocação econômica da cidade,
resgatando a tradição e conhecimento das atividades profissionais dos olimpienses, promovendo a
integração dos setores econômicos para alavancar novas oportunidades de emprego e renda. Isso porque
acreditamos que a cidade é o meio ambiente do desenvolvimento humano. É preciso conduzir Olímpia
para o Bem-Estar Social para toda a sua gente.
Para que a Prefeitura de Olímpia e a Câmara de Vereadores se voltem para atender principalmente aos
moradores do município, qual o partido que você acredita que tem maior compromisso, que mais irá se
empenhar para mudar a realidade que se vê hoje em Olímpia? Você, muito provavelmente responderá
que é o PT. Os representantes do PT em Olímpia estão na luta por melhorias para o município há décadas,
e estão se candidatando nessa eleição para buscar melhorias para os olimpienses e não para os grandes
grupos econômicos, com os quais os outros candidatos têm antigas e muito próximas relações.
Nessa luta, você é fundamental, pois o PT tem uma forma de governar que o difere de todos os demais
partidos e governos: com grande participação de “toda a gente”, ouvindo as pessoas, entendendo as suas
necessidades para propor as melhores soluções. Assim, de modo semelhante, este programa de governo
foi construído com grande participação da sociedade olimpiense, que foi chamada a contribuir apontando
as necessidades, os problemas e discutindo as soluções. Participaram aposentados, estudantes,
trabalhadores, empregadores de diversos setores (turismo, indústria, agricultura, comércio, de outros
segmentos de serviços), moradores dos três distritos (sede, Baguaçu, Ribeiro dos Santos) e de variados
bairros, e especialistas nas matérias abordadas por este programa. Dessa forma, por grande número de
mãos, este programa foi escrito, e, com ele, os candidatos do PT a prefeito, vice e a vereadores querem
expor suas propostas e assumir um compromisso com os olimpienses.
Este Programa de Governo está estruturado em 4 eixos de temas identificados como fundamentais,
necessários, importantes e em sintonia com as responsabilidades legais do poder público, propondo,
dentre outras, ações sociais, econômicas, políticas, de segurança, priorizando os direitos fundamentais
das pessoas, como moradia, saúde, educação, lazer, transporte, meio ambiente saudável, respeito à
diversidade. E, dentre esses diversos temas, extraímos 13 das principais propostas de ações para melhor
informar os cidadãos olimpienses. E, por meio desse documento, nós, candidatos do PT, assumimos nosso
compromisso de campanha com Olímpia e com as pessoas de nossa cidade.

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NOSSAS 13 PRINCIPAIS PROPOSTAS
1. Implantar a Tarifa Zero no transporte municipal de ônibus e garantir regularidade e qualidade nesse
serviço. Implantar o Ônibus Corujão, necessidade de transporte dos trabalhadores que saem tarde
da noite ou de madrugada do trabalho.
2. Eliminar o déficit de vagas em creches e ampliar as creches noturnas e em fins de semana para
atender a crianças e famílias cujos responsáveis trabalham nesses períodos.
3. Ampliar as escolas em período integral ou as atividades nos contraturnos para todos os alunos da
rede pública municipal.
4. Organizar o Cadastro Municipal de Moradia Social, incluindo os candidatos numa lista permanente,
de modo que a antiguidade no cadastro seja considerada nos processos de seleção. Trazer novos
empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e fazer com que tenham projetos de melhor qualidade,
de forma a zerar o déficit habitacional.
5. Preparar Olímpia para as emergências climáticas, principalmente para enchentes, altas temperaturas,
secas e incêndios, decorrentes do aquecimento global. E implementar ações que contribuam com a
preservação da flora e fauna e captura de gases de efeito estufa.
6. Implantar coleta seletiva, como uma componente da coleta de lixo domiciliar e com ativação de
centro de triagem, a ser operado por cooperativa de catadores, aumentando a reciclagem, reduzindo
o volume de lixo em aterros e propiciando melhores condições de trabalho, de renda e de vida aos
atuais catadores, principalmente aos idosos que vivem dessa atividade.
7. Fiscalizar com rigor a prestação de serviços pela SABESP/EQUATORIAL, para garantir a qualidade dos
serviços e que as tarifas sejam módicas e justas.
8. Estimular a ocupação das praças, equipamentos públicos, tais como quadras esportivas, quadras das
escolas, campos de futebol, pelas crianças, jovens, famílias dos bairros, com atividades lúdicas,
esportivas, culturais, de modo a aumentar a convivência entre as pessoas e contribuir para hábitos
saudáveis.
9. Intensificar as ações voltadas à cultura, com ênfase no folclore, e voltadas à economia criativa,
buscando que se tornem mais uma marca da cidade e que agregue ao turismo.
10. Fazer gestões para trazer para a cidade um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ou
campus da futura Universidade Federal de São José do Rio Preto, unidades do SENAC e SENAI, para a
formação de jovens, treinamento e reciclagem de profissionais, visando a capacitação para os
empregos existentes e a serem criados, tanto no setor de turismo, como na indústria, comércio e
serviços, contribuindo para o aumento de emprego e renda da população. Também fazer gestões
para trazer unidades do SESC e SESI, que realizam importante trabalho voltado para a cultura,
esportes e lazer.
11. Criar Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a participação de
representantes de vários segmentos da sociedade olimpiense, tais como, trabalhadores, empresários,
comerciantes, aposentados, estudantes, e que seja o mais representativo da diversidade étnico-racial
e de gênero da população, visando assessorar as ações da prefeitura por meio de indicação de
normas, procedimentos, políticas, programas e prioridades, buscando, ainda, a construção de diálogo
entre esses segmentos.
12. Implantar o Orçamento Participativo, de modo com que a população seja o principal agente na
construção de uma cidade melhor para todos.
13. Elaborar um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para que a prefeitura contribua para a
instalação de novas empresas e para a modernização das já existentes, com foco no aporte de novas
tecnologias, digitalização, desenvolvimento de novas técnicas no setor da agricultura, comércio e
indústria. Inclusive, dando um verdadeiro sentido à Incubadora de Empresas existente no município.

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EIXO 1 - Desenvolvimento urbano e meio ambiente
1.1. Desenvolvimento urbano e habitação
a. Rever o Plano Diretor com participação social.
b. Buscar que a área urbana seja compacta e evitar vazios urbanos.
c. Incentivar a preservação do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade, sobretudo na área central.
d. Estimular o uso da área central da cidade e evitar seu esvaziamento, por meio de:
→ melhorias do desenho urbano, mobiliário urbano, plantio de vegetação, estudar possibilidade de
ampliar cobertura para proteção solar e atenuação das temperaturas;
→ realização de eventos culturais;
→ manutenção das secretarias e órgãos públicos na área central;
→ incentivos tributários, se necessário; etc..
e. Elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
f. Implantar as 150 moradias do novo empreendimento do MCMV-Faixa 1, já selecionado para Olímpia
pelo Governo Lula. E propor novos empreendimentos desse programa, com projetos de melhor
qualidade, de forma a zerar o déficit habitacional.
g. Organizar o Cadastro Municipal de Moradia Social, incluindo os candidatos numa lista permanente,
de modo que a antiguidade no cadastro seja considerada nos processos de seleção.
h. Reduzir a poluição sonora, como um cuidado com crianças em horários de sono, autistas, idosos,
trabalhadores em regime de 24 horas e animais domésticos.
1.2. Mobilidade urbana, transporte público e acessibilidade
a. Implantar a Tarifa Zero no transporte público municipal, o que irá contribuir para melhorias da situação
econômica das famílias e do comércio da cidade, para diminuir acidentes e reduzir a emissão de gases
de efeito estufa e poluentes. De um lado, é um grande benefício para as pessoas e para a cidade, e de
outro, para a sua implantação, requer apenas um pequeno aumento dos recursos que o município
atualmente já destina ao transporte público, e que hoje representam apenas 1,1% do orçamento da
prefeitura. Neste momento, mais de 100 cidades brasileiras já adotam Tarifa Zero, dentre elas, as
cidades paulistas de Assis, Itapetininga, Jales, Lins, Porto Feliz, Tietê e Vargem Grande Paulista.
b. Implantar o ônibus Corujão, para atender a trabalhadores que saem do trabalho tarde da noite ou de
madrugada.
c. Criar aplicativo por celular que permita aos usuários de ônibus acompanhar sua localização e horário
de chegada a cada ponto.
d. Fiscalizar de forma efetiva e aplicar as devidas multas contratuais à empresa prestadora de serviços
de transporte municipal, relacionadas à qualidade e regularidade dos serviços contratados.
e. Proceder a uma efetiva cobrança à ARTESP sobre a qualidade do serviço dos ônibus suburbanos,
principalmente aqueles das linhas para cidades próximas, como S. J. do Rio Preto, Barretos, Severínia,
Guaraci, Tabapuã, Catanduva.
f. Incentivar a mobilidade ativa, melhorando as condições para pedestres e ciclistas, com atenção
especial às faixas de pedestres, criação de novas ciclovias, incentivo à implantação de sistema de
locação de bicicletas e adoção do transporte de bicicletas em ônibus do transporte público municipal.
g. Inibir e, se possível, proibir o tráfego por vias urbanas de caminhões de transporte de cargas,
sobretudo treminhões, que utilizam essas vias apenas como desvio, sem que tenham que carregar ou
descarregar na área urbana.
h. Melhorar a sinalização do trânsito, aumentando a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e
veículos, com consequente diminuição de acidentes.

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i. Melhorar a acessibilidade nas vias públicas, sobretudo para pessoas idosas e com deficiência, com
especial atenção à adequação dos passeios (calçadas) para maior segurança das pessoas com
mobilidade reduzida e deficiência visual.
j. Garantir a acessibilidade em todos os equipamentos públicos. Hoje, alguns locais que recebem um
grande público, como o Recinto do Folclore, não oferecem condições de acessibilidade para
cadeirantes.
k. Regularizar o transporte de estudantes da zona rural e, sempre que possível, priorizar que seja feito
por meio de cooperativa de trabalhadores de Olímpia.
l. Intensificar o programa de educação no trânsito.
m. Rever o Plano de Mobilidade Urbana e Trânsito.
n. Fazer gestão junto ao governo do estado para que todos os trevos de acesso às rodovias tenham
passagens em desnível (viadutos) e que esses sejam iluminados.
o. Rever e melhorar a sinalização das vias de acesso à cidade, inclusive com a colocação de “olhos de
gato”.
1.3. Saneamento
1.3.1. Abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto:
a. Lutamos contra a desnecessária e danosa concessão dos serviços da DAEMO. Agora vamos fiscalizar
com rigor a prestação de serviços pela concessionária, para garantir a qualidade dos serviços e que as
tarifas sejam módicas e justas.
b. Demandar à CETESB para que haja um monitoramento mais frequente da qualidade das águas fluviais
e subterrâneas.
1.3.2. Manejo de águas de chuva:
Olímpia já tem sofrido, com frequência, com graves enchentes na bacia do Olhos D’Água. Da área
dessa bacia a montante (acima) do Córrego do Matadouro, apenas 12% está totalmente urbanizada e 86%
fica a montante da Represa do Recco. Afora o avanço da urbanização, também na bacia do Córrego do
Matadouro, esses 12% indicam uma situação muito preocupante, pois essa taxa de urbanização ainda é
baixa e conforme for aumentando mais vulnerável a cidade ficará a enchentes, caso não sejam tomadas
medidas efetivas. Os 86% a montante da Represa do Recco indicam a sua grande importância para a
cidade. No entanto, ela tem sido tratada com descaso pela prefeitura e hoje está tomada por vegetação e
assoreada. Para Olímpia não vir a ser surpreendida e sofrer com grandes enchentes, será preciso uma
atuação séria. Diante disso, propomos:
a. Rever o Plano Diretor de Drenagem Urbana.
b. Garantir maior distância entre construções e leitos de córregos e rios. Na área central, grande parte
das construções estão muito próximas ao Ribeirão Olhos D’Água e mais sujeitas a serem atingidas por
enchentes.
c. Buscar manter e ampliar a capacidade de contenção de águas de chuva, dentre outras coisas, pela
manutenção de áreas permeáveis nos lotes ou adotando-se pequenos reservatórios (piscininhas).
d. Buscar conter a impermeabilização do solo, para contribuir para a recarga do lençol subterrâneo e
conter enchentes.
e. Realizar com frequência o desassoreamento do Ribeirão Olhos d’Água e do Córrego Matadouro.
f. Antecipar a implantação de medidas previstas pelo Plano de Saneamento do Município, que, em
relação ao manejo de águas pluviais, prevê medidas corretas, mas insuficientes, e prevê que sejam
implementadas em prazo muito longo (2037, 2052). Dentre essas medidas:
→ Recuperar a capacidade de armazenamento da Represa do Recco.
→ Implantar Reservatório de Contenção (Piscinão) na Bacia do Jardim Universitário (Pesque e Pague).
→ Criar sistema de alerta de enchentes e plano de ações emergenciais.

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1.3.3. No item 1.4 a seguir, também são mencionadas medidas relacionadas ao saneamento, como as
relacionadas aos resíduos sólidos (lixo) e ao manejo de águas de chuva.
1.4. Meio ambiente e serviços ambientais
a. Preparar Olímpia para as emergências climáticas decorrentes do aquecimento global, principalmente,
enchentes, altas temperaturas, secas e incêndios. E implementar ações que contribuam com a
preservação da flora e fauna e captura de gases de efeito estufa.
b. Criar em lei e tanto quanto possível implantar fisicamente parques lineares ao longo dos cursos d'agua
em áreas urbanas, exceto onde haja impedimento pelo sistema viário já implantado.
c. Implantar os parques lineares do Córrego Matadouro (a montante da Vicinal Álvaro Cassiano Ayusso)
e do Ribeirão Olhos D'Água (entre a Av. Andrade e Silva e a Represa do Recco e na margem esquerda
entre o Córrego Matadouro e a Rodovia Assis Chateaubriand).
d. Proteger e recuperar matas ciliares, para reter águas de chuva, evitar assoreamento, reter poluentes,
contribuir para a recarga dos lençóis subterrâneos e garantir vazões razoáveis nos cursos d'água para
o abastecimento.
e. Criar novas praças e parques; equipar ou melhorar o mobiliário e paisagismo já existentes; implantar
Wi-Fi gratuito; e zelar pela manutenção e segurança.
f. Pensar no paisagismo para redução de temperaturas, fruição e lazer para a população da cidade e
também como atrativo turístico.
g. Instituir o programa “Cidade Amiga das Árvores”, que abrangerá programa de arborização em vias,
praças e parques, proteção de árvores existentes, fornecimento de árvores para plantio em áreas
privadas, implantação de viveiro de plantas.
h. Implantar a coleta seletiva e estimular a compostagem domiciliar.
i. Criar cinco ecopontos na cidade, reativar a compostagem com os resíduos de poda e lixo orgânico.
j. Reativar o sistema de tratamento de resíduos da construção civil, tornando sustentável a sua
reciclagem.
k. Revitalizar o centro de triagem de reciclagem de lixo, com o apoio de cooperativa de catadores.
l. Criar programa de educação ambiental.
m. Plantar árvores frutíferas, nas escolas públicas, praças, canteiros e terrenos públicos, com a
participação da população e por meio de entidades, como o Rotary, ONG’s e outras.
n. Monitorar com câmeras, ligadas à Central de Comando e Videomonitoramento, os pontos em que há
despejo não autorizado de entulho e lixo.
o. Criar local para troca ou venda e compra a preços baixos de mercadorias que estejam sendo
descartadas (materiais de obras não utilizados, máquinas, equipamentos, utensílios domésticos,
móveis e outros).
p. Iniciar a montagem de sistema fotovoltaico de forma a atender à demanda de energia dos edifícios
próprios do município.
1.5. Bem-estar animal
a. Implantar programa de apoio a tutores de animais, envolvendo castração, colocação de chips,
convênios com clínicas veterinárias voltadas a animais cujos tutores sejam de baixa renda.
b. Aplicar mais rigor na fiscalização da legislação que proíbe fogos de estampidos.
c. Em praças e parques, criar cachorródromos – áreas cercadas em que cães possam brincar, correr, rolar
com outros cachorros, sem a necessidade do uso de coleiras.

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EIXO 2 - Desenvolvimento econômico sustentável e solidário
a. Incentivar o comércio das áreas centrais.
b. Firmar convênio com a Secretaria de Cultura Criativa e Fomento Cultural, do Ministério da Cultura, e
entidades do sistema S, para estimular a formação de artistas e artesãos.
c. Trabalhar para que Olímpia integre o grupo de cidades criativas (hoje são 10 no Brasil, dentre elas,
uma do porte de Olímpia: Paraty).
d. Criar feira de artesanato na Praça da Matriz, com oferta de Wi-Fi gratuito, em parceria com o comércio
local.
e. Estabelecer parceria entre a prefeitura, bares, setor de hospedagem, parques aquáticos para financiar
e promover intervenções culturais com artistas e grupos de arte de Olímpia.
f. Estimular o setor cultural, para que Olímpia fortaleça essa vocação (FEFOL, museus, ECO), tenha
também uma marca como referência cultural, para que a cidade seja ainda mais interessante de ser
visitada e se torne conhecida por oferecer outros atrativos além dos parques de águas e do FEFOL.
g. Incentivar o setor de turismo por meio de novas alternativas de lazer e de atividades, como festival de
gastronomia, turismo de negócios (convenções, feiras), turismo rural (pesqueiros, apresentação de
modos de produção de vários produtos, como hortaliças, café, laranja, cana, dentre outros). Estimular
agências que trabalhem com turismo receptivo.
h. Trabalhar para a implantação de Centro de Convenções, por meio de Parceria Público-Privada, para
atração de eventos de turismo de negócios.
i. Articular roteiros para turismo regional, tendo Olímpia como polo, mas ampliando as alternativas para
os turistas, como o lago da Represa e Hidrelétrica de Marimbondo, visitas a fazendas antigas, Museu
do Automóvel de Bebedouro, e outros locais da região.
j. Cuidar da sustentabilidade ambiental, fortalecendo inclusive o segmento do turismo. Isso porque, a
sustentabilidade ambiental fornece condições concretas para o funcionamento do setor (p. ex.:
garante a perenidade da água) e porque atende a uma demanda de grande parte dos turistas, o que
tende a ser crescente.
k. Buscar implantar em Olímpia um campus da Universidade Federal de S. José do Rio Preto ou Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que poderá servir de embrião de indústrias e empresas de
serviços, como em várias cidades essas escolas de excelência geraram novos negócios.
l. Estimular a criação de cooperativas em vários ramos, como nos setores de transportes por aplicativos,
de transporte rural de estudantes, de catadores de recicláveis, e de outros serviços contratados pela
prefeitura.
m. Reestruturar a Incubadora de Empresas, com ênfase à tecnologia e modernização das pequenas e
médias empresas.
n. Criar um novo distrito industrial.
o. Criar setor de pesquisa de preços oferecidos pelo comércio de Olímpia e região, com o objetivo de
orientar a população a procurar os melhores preços e buscar coibir preços abusivos.
p. Criar um banco municipal e uma moeda social, como forma de estimular a economia, a redução de
preços e a melhor distribuição de renda do município. No Brasil, já existem 150 bancos comunitários
e municipais. No estado de S. Paulo, já há em funcioamento em Carapicuíba, São Bernardo do Campo,
Várzea Paulista e São Paulo. Muitas cidades brasileiras também adotaram moedas locais, que são
aceitas em 18 mil estabelecimentos comerciais. Sendo o caso mais famoso e mais bem sucedido o da
prefeitura de Maricá/RJ, sob gestão do PT, onde cada um real investido em programas sociais pagos
na moeda local, entre 2018 e 2021, produziu um aumento de aproximadamente três reais no PIB do
município, além de um aumento de 280% do número de empreendedores individuais no período de
2012 e 2021 (Estadão, de 09/03/2022).
q. Fomentar os Circuitos Curtos de Comercialização (CCC) de alimentos e novas alternativas de produção
agrícola, como plantas alimentícias não convencionais (PANC), plantas medicinais, com destaque para

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aquelas cujo conhecimento vêm de saberes tradicionais que fazem parte do Folclore e, inclusive,
saberes de povos indígenas.
r. Criar associação para fomentar o plantio de milho verde que é muito consumido em Olímpia
(população, hotéis, pousadas, resorts, mercados e restaurantes). Hoje, grande parte do milho
consumido no município é trazido de outros municípios.
s. Incentivar a agroindústria, sempre que possível organizada de forma cooperativada, principalmente
em setores como de produção de lácteos (leite, queijos e outros derivados), de doces (leite, frutas e
outros), que poderá se tornar na principal fornecedora de produtos alimentícios para hotéis, pousadas
e restaurantes.
t. Estimular a produção de mel, aproveitando agroindústria já existente, que, no entanto, tem buscado
matéria prima em outros estados.
u. Trazer mais e melhores cursos e treinamentos para capacitar a mão de obra para a agricultura,
buscando parcerias com entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por
exemplo, para capacitar: i) operação de máquinas agrícolas (colheitadeiras, plantadeiras,
pulverizadores, drones e outros), que cada vez mais dispõem de alta tecnologia embarcada (GPS,
controle de vazão, agricultura de precisão), com estímulo à capacitação de mulheres; ii) ensino de
melhores técnicas para coleta de látex (sangria); iii) ensino para a gestão financeira; e outros
conhecimentos.
v. Estabelecer convênio entre a Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO) e grandes
empresas, para promover cursos de formação de jovens, de média duração (por exemplo: de dois
anos), visando que as vagas de empregos qualificados sejam preenchidas por moradores de Olímpia
e, dessa forma, evitando que empresas tenham que procurar profissionais fora de nosso município.
w. Reforçar o empenho político no sentido de viabilizar a implantação do aeroporto, instando junto a
parlamentares e ao governo federal para garantir a destinação de recursos e para que a Infraero
assuma a gestão do projeto e obra e futura operação. Formar e capacitar profissionais da cidade para
que possam trabalhar na futura operação do aeroporto.
EIXO 3 - Políticas sociais, inclusão, garantia de direitos e segurança
3.1. Saúde
a. Ampliar parcerias com o Governo Lula, principalmente, para programas como Mais Médicos, o SAMU,
Farmácia Popular, Brasil Sorridente, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Rede de Atenção às
Pessoas com Deficiência.
b. Intensificar os programas de saúde preventiva, visando a vacinação, combate a vetores de doenças
(como o mosquito da Dengue), o incentivo a hábitos alimentares saudáveis, prática regular de
exercícios físicos, consultas e exames periódicos, e outros, por meio de campanhas de informação, da
presença de agentes de saúde, e, sempre que possível realizando busca ativa.
c. Dotar as UBS de recursos suficientes para um atendimento adequado e orientar a população a
procurá-las para consultas e exames de rotina além de problemas de saúde que não exijam tratamento
emergencial.
d. Analisar a necessidade de melhorar as instalações da UPA, considerando o crescimento da população
residente e a grande população flutuante (turistas), que chega a aproximadamente 38% da população
residente em alguns períodos. E dotar a UPA de mais médicos e de serviços como o de alimentação
para pacientes que passam por muitas horas em atendimento ou aguardando serem atendidos e de
transporte para aqueles que têm alta de madrugada, quando não se encontram disponíveis ônibus,
táxis e veículos por aplicativos.
e. Analisar a necessidade de uma nova UPA no setor leste da cidade.
f. Buscar garantir que todas as consultas e exames sejam realizados em Olímpia, exceto os de alta
complexidade. Atualmente, usuários do SUS têm que realizar alguns exames básicos e corriqueiros em
cidades vizinhas.

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g. Ampliar o quadro de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS –, pois, atualmente, os
serviços de atendimento têm sido precários para uma demanda muito grande.
h. Aprimorar o acolhimento, com gestão mais humanizada, nas UBS e na UPA.
i. Implantar agendamento online, suplementar ao presencial, para o atendimento nas unidades de
saúde do Município.
j. Integrar Olímpia ao Programa SUS Digital, do Governo Federal. Esse programa tem como objetivo
aumentar a acessibilidade da população aos serviços e ações de saúde, promovendo a adoção de
tecnologias emergentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e estimulando a capacitação
contínua em saúde digital para os profissionais da área. E abrangerá áreas como telessaúde, tele-
assistência, telediagnóstico, tele-educação, inovação, monitoramento e avaliação de dados, sistemas
de informação, plataformas e desenvolvimento de aplicativos.
k. Atuar para que os serviços do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto, de que Olímpia
participa, sejam integrados a uma mesma rede digital, de modo que olimpienses que tiverem que
passar por consultas e exames em outras cidades possam acompanhar sua posição na fila de espera
e estimar quando ocorrerá o atendimento.
l. Manter sempre provisionado o estoque de medicamentos nas farmácias do SUS.
m. Oferecer a diabéticos exames para o monitoramento contínuo de glicose, que não exijam o
puncionamento para obtenção de amostra de sangue.
n. Inserir a prática de tratamento fitoterápico com plantas e ervas medicinais prescrito pelas unidades
básicas de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS.
o. Criar um canal da Ouvidoria específico para o setor de saúde.
p. O novo hospital, ainda a ser construído, exigirá recursos consideráveis para que seja equipado e
mantido em funcionamento, os quais não foram sequer mencionados pelo atual prefeito de onde
seriam obtidos. Porém, esses recursos deverão ser obtidos pela futura administração. Entendendo
que o atendimento à saúde é um direito fundamental de todos, nos empenharemos para que o novo
hospital seja colocado em pleno funcionamento, se for construído conforme contratado pela atual
gestão e com recursos que se espera que sejam por ela provisionados, mesmo sendo público e notório
que a atual gestão da prefeitura, como a que a antecedeu, tem ficado aquém de honrar plenamente
seus compromissos com a Santa Casa.
3.2. Educação
a. Ampliar a disponibilidade de vagas para a educação infantil.
b. Na educação básica, sob responsabilidade do município, garantir o atendimento educacional para a
população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
c. Implementar escolas de educação integral ou escolas de contraturno, promovendo a inserção de
diferentes linguagens artísticas, experiências em tecnologia e ciência, prática de esportes.
d. Manter e aprimorar o programa de segurança alimentar nas escolas, com fornecimento de
alimentação escolar de qualidade.
e. Garantir o transporte escolar de qualidade, nas zonas urbana e rural.
f. Fortalecer os conselhos de escola como ferramentas de participação e exercício da cidadania.
g. Realizar um programa voltado à prevenção à dependência química para os alunos da rede municipal
de educação.
h. Realizar concursos para professores efetivos de forma a reduzir o número de professores substitutos
e a insegurança profissional que esses professores sentem pela incerteza sobre a continuidade do
trabalho por período mais longo.
i. Criar programas que ensinem o uso de ferramentas digitais, sobretudo as de introdução ainda recente
e pouco disseminadas, como a Inteligência Artificial, priorizando a matrícula de adolescentes, jovens,

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adultos a procura de emprego e terceira idade, sendo, para esse último grupo, também como estímulo
às faculdades cognitivas.
3.3. Cultura, esporte e lazer
a. Pensar na cultura, além do que propicia de fruição e crescimento individual, mas também como
estímulo às possibilidades criativas da juventude (que muitas vezes está sem perspectivas), como
complemento à educação formal; e pelo que pode propiciar de fortalecimento da produção cultural
como um setor econômico importante.
b. Incentivar e articular a cultura e a economia criativa, de modo a permitir que se tornem mais uma
marca de Olímpia, com ênfase no Folclore, e também se tornem mais um grande atrativo para o
turismo.
c. Manter interlocução e apoiar a comunidade artística e produtora de cultura, sobretudo os coletivos
organizados como o Cardume (do qual recebemos propostas, sendo que algumas já incorporamos), e
estimular outros coletivos que estejam embrionários.
d. Implantar programa que apoie financeiramente, por meio de subsídio, projetos e artistas locais,
principalmente projetos de iniciativa de jovens de baixa renda, à semelhança do Programa VAI, criado
nas gestões do PT na Prefeitura de São Paulo.
e. Racionalizar e otimizar o uso de equipamentos culturais já existentes, oferecendo oportunidades de
uso desses equipamentos aos artistas e produtores culturais de Olímpia. Principalmente o Recinto do
Festival do Folclore pouco usado ao longo do ano.
f. Levar eventos culturais para os vários distritos e bairros do município, procurando democratizar ao
máximo o acesso a eles, contribuir para a formação de público e estimular que mais gente deixe fluir
a sua capacidade criativa.
g. Organizar setor da Secretaria de Cultura que seja voltado à montagem de projetos próprios da
Prefeitura e à capacitação de artistas ou de seus coletivos para a captação de recursos, como aqueles
das Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc, Rouanet e PROAC.
h. Trabalhar para criar, no mínimo, mais um museu na cidade. Por exemplo, um museu de ciência e
tecnologia, que tem capacidade de ser um polo de atração de estudantes, suas famílias e turistas.
i. Ampliar a divulgação e incentivar a visitação aos museus e a participação de eventos culturais da
cidade, para toda a população de Olímpia, e para os turistas que já visitam a cidade e público
potencialmente interessado de outros municípios, sobretudo estudantes.
j. Criar a Universidade Livre de Folclore e Cultura Popular, dentre outras coisas, para que concentre
estudos, pesquisas e divulgação que são realizados de forma esparsa e transforme-se em um centro
de referência de trabalhos sobre essas matérias.
k. Incentivar a atividade física e a prática esportiva, pelo que contribuem para a socialização, saúde e
qualidade de vida para a população de forma geral, nas várias faixas etárias, e como complemento à
educação formal da juventude.
l. Promover a abertura nos finais de semana das escolas municipais para a prática de esportes e
atividades culturais, com monitoria adequada.
m. Implantar o Parque do Povo, no Jardim Maranata.
n. Estimular que equipamentos esportivos existentes na cidade sejam mais usados, oferecendo
professores de educação física que atuarão nesses equipamentos em sistema de rodízio, em horários
determinados.
o. Criar campeonatos esportivos entre bairros e escolas.
p. Incentivar a prática do futebol feminino e de diversas modalidades ainda pouco exploradas pelas
mulheres.
q. Estimular o uso da bicicleta como ferramenta esportiva e de mobilidade urbana.

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r. Criar um centro esportivo de excelência, que permita a prática de vários esportes olímpicos, buscando
estimular e preparar jovens e resgatar um papel importante que Olímpia já teve nos esportes, inclusive
como sendo uma das cidades fundadoras dos Jogos Abertos do Interior.
3.4. Assistência e desenvolvimento social, e direitos humanos
a. Criar programa de educação alimentar e nutricional e oficinas culinárias, visando a geração de renda,
o aproveitamento integral dos alimentos e a produção de receitas saudáveis de baixo custo.
b. Implantar o Mesa Brasil no município em parceria com o SESC-SP, que envolve coleta de alimentos e
bebidas na parte da manhã (por veículo adesivado), triagem e distribuição a entidades filantrópicas
do município (p. ex.: Abrigo, Cidade Mirim, Apae, Cidade Imaculada, e outras), priorizando as mais
necessitadas e periféricas. Por esse programa também são realizados treinamentos para evitar
desperdícios e aproveitar alimentos que seriam rejeitados apenas pela aparência ou pela proximidade
da data de validade, em supermercados e mercados de vizinhança.
c. Aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
d. Desenvolver hortas comunitárias em áreas sob os linhões de alta tensão.
e. Rever a Marmitaria Social, principalmente os valores pagos à contratada e forma de distribuição.
f. Melhorar as instalações físicas e alocar profissionais na quantidade e qualificação necessárias a
equipamentos da assistência social da cidade, tais como, Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Acolhimento,
Central de Penas e Medidas Alternativas e Centro do Idoso. Bem como promover um trabalho
integrado com secretarias que têm atuação complementar (por exemplo: Saúde e Educação).
g. Agilizar o atendimento no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), principalmente para
reduzir o tempo para inclusão no CadÚnico.
h. Melhorar o atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) à
população em situação de rua.
i. Incluir a população em situação de rua no Cadastro Único do governo federal e buscar que seja
atendida pelo Programa Bolsa Família.
j. Desenvolver programa que busque atender à população em situação de rua, oferecendo assistência
jurídica, psicológica, cursos preparatórios e vagas de emprego, em parceria com entidades como o
Rotaract, que já vem tendo iniciativas nesse sentido. Inclusive buscando oferecer alternativas de
moradia.
k. Criar programa para capacitação profissional e articulação de ofertas de trabalho para jovens e idosos
de famílias de baixa renda, e, com articulação junto ao CAPS, para as pessoas que necessitem de
tratamento para a dependência química.
l. Instituir o Conselho Municipal LGBTQIA+.
m. Fomentar que empresas empreguem pessoas da comunidade LGBTQIA+, que hoje têm grande
dificuldade de conseguir empregos.
n. Nas escolas municipais, desenvolver programa que aborde os direitos humanos, a integração racial, a
igualdade sexual e o respeito à diversidade sexual, a tolerância religiosa e implementar ações para
identificar e eliminar formas de discriminação e a prática de bullying.
o. Fortalecer o Conselho Tutelar, instrumento importante na proteção das crianças e dos adolescentes,
e mantê-lo articulado com as políticas municipais concernentes (assistência, educação e outras).
p. Implantar política para os adolescentes em conflito com a lei, fortalecendo medidas socioeducativas
para a reinserção social dos adolescentes na sociedade. Após o cumprimento das medidas
socioeducativas, implantar programas de prevenção a fim de evitar a reincidência, dando
oportunidade com a qualificação profissional e a permanência na escola.
q. Apoiar instituições que trabalham com pessoas com deficiência, auxiliando com equipamento e
promovendo projetos de acessibilidade na cidade.

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r. Estimular e apoiar para que bares e restaurantes tenham cardápios em braile e profissionais
preparados para o atendimento a deficientes visuais e a pessoas com deficiência de forma geral.
3.5. Segurança
a. Fazer com que a secretaria que tem como atribuição a segurança pública atue de forma proativa e
promova um efetivo empenho para tratar das ações de sua responsabilidade, dentre elas, da
organização da Conferência Municipal de Segurança Pública, da elaboração do Plano de Segurança
Municipal e do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
b. Estabelecer Termos de Cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e
Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para o desenvolvimento de ações dirigidas aos
guardas municipais, como exemplo, um plano de treinamento e reciclagem com cursos sobre trânsito
e segurança pública.
c. Firmar parceria com a Polícia Militar − PM para o programa Vizinhança Solidária e sua implantação por
meio do Conselho Municipal de Segurança, que trata do envolvimento direto da comunidade com o
apoio da PM visando a diminuição da criminalidade local.
d. Aperfeiçoar a Central de Comando e Videomonitoramento, operada pela Guarda Civil Municipal, que,
quando necessário, comunicará uma determinada ocorrência ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU), ao Departamento de Trânsito, ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil e às polícias
estaduais, que possa requerer algum serviço ou providência imediata de segurança e de saúde. A rede
de câmeras existente será expandida para todos os locais estratégicos e incluirá também: a) pontos
de captura de placas veiculares a serem instalados nas principais entradas e saídas do município; b)
sistema que utiliza pontos de captura nas ruas a partir de câmeras instaladas na frente das residências
por particulares, e que poderão aderir voluntariamente ao sistema.
e. Assegurar que a Guarda Municipal seja mantida sob comando e orientação comprometidos com a
prevenção e atuação comunitária conforme a lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais,
fortalecendo a formação em Direitos Humanos dos guardas municipais e que sejam capacitados para
atuarem como conciliadores em todos os cantos da cidade, disseminando a cultura de paz e a
divulgação da comunicação não-violenta.
f. Iniciar o programa de Mediação Comunitária com mediadores voluntários do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos − CEJUSC e mediadores (servidores municipais interessados) formados pelo
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos − NUPEMEC/TJSP, para fortalecer
as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução de litígios
judiciais, com ênfase para os grupos vulneráveis, promovendo o equilíbrio social.
g. Incentivar a atuação dos guardas municipais na educação, orientação e fiscalização de trânsito, para
diminuir o número de acidentes que estão entre as principais causas de morte nas cidades.
h. Manter e ampliar os canais de comunicação das redes sociais, telefone 153 – GCM e WhatsApp da
GCM, e dar continuidade com a comunicação da Prefeitura, via Ouvidoria do Município.
EIXO 4 – Modernização, democratização e transparência na gestão municipal
a. Uma das marcas na gestão do PT será a de ouvir a população e incentivar que participe de fóruns de
debates, como as audiências públicas, atualmente existentes no município, mas esvaziados, e criar
espaços para participação na gestão municipal.
b. O Governo Lula reativou conselhos e conferências, como as de Cidades, Educação e Saúde. A prefeitura
vai organizar as etapas municipais das conferências e estimular a participação intensa da população
olimpiense.
c. Implantar o Orçamento Participativo, que será um meio para a população participar da priorização
dos investimentos e ações do município.

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d. Criar setor especializado em desenvolver projetos para captação de recursos de programas dos
governos federal, estadual, de empresas estatais, tais como, BNDES, Caixa Econômica Federal, de
emendas parlamentares, e de outras fontes.
e. Aprimorar a Ouvidoria do município.
f. Criar Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a participação de
representantes de vários segmentos da sociedade olimpiense, tais como, trabalhadores, empresários,
comerciantes, aposentados, estudantes, e que seja o mais representativo da diversidade étnico-racial
e de gênero da população, visando assessorar as ações da prefeitura por meio de indicação de normas,
procedimentos, políticas, programas e prioridades, buscando, ainda, a construção de diálogo entre
esses segmentos.

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