Planos Municipais de Educação
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O documento descreve as cinco etapas para elaboração dos Planos Municipais de Educação, incluindo a definição de responsabilidades, elaboração do documento base, promoção de debates públicos, redação do projeto de lei e acompanhamento da tramitação na Câmara Municipal. Além disso, destaca a importância da assistência técnica do MEC, UNDIME e CONSED para apoiar as redes municipais nesse processo.
Planos Municipais de Educação
- 1. Planos Municipais de Educação O PME EM CINCO ETAPAS Rede de Apoio Técnico MEC/UNDIME/CONSED Luziânia, 18 de setembro de 2014
- 2. O grande desafio nacional • plano constitucional e decenal; • articulador do Sistema Nacional de Educação; • ações integradas; • previsão de financiamento (% PIB).
- 3. Não temos um Sistema Nacional instituído, mas temos um PNE • quanto maior o alinhamento dos planos, mais perto estaremos do SNE; • cumprimento das metas: grande esforço coletivo e institucional; • importância dos mecanismos de acompanhamento e avaliação.
- 4. Premissas importantes • consonância PME/PEE/PNE; • plano para o território; • todos os níveis, etapas e modalidades; • intersetorialidade; • diagnóstico como base; • articulação com outros instrumentos de planejamento; • legitimidade.
- 5. O Plano em cinco etapas 1. Definir e distribuir responsabilidades; 2. Elaborar o Documento-Base; 3. Promover um amplo debate; 4. Redigir o Projeto de Lei; 5. Acompanhar tramitação na Câmara Municipal.
- 6. ETAPA 1 Definir e distribuir responsabilidades • o grupo responsável pelo processo é definido e empoderado; • a Equipe Técnica de apoio é constituída; • as instituições que dispõem de informações são mobilizadas.
- 7. ETAPA 2 Elaborar o Documento-Base • Equipe Técnica prepara o diagnóstico, as metas e estratégias e propõe processos de monitoramento/avaliação; • Comissão Coordenadora recebe, discute e aprova o Documento-Base.
- 8. ETAPA 3 Promover um amplo debate A Comissão Coordenadora estrutura uma metodologia e uma agenda de trabalho, com diferentes possibilidades: • estudos e debates sobre o plano: reuniões, seminários, encontros, audiências públicas, fóruns etc; • uso dos diferentes meios de comunicação disponíveis; • organização de Conferência Municipal. Objetivo: revisão do Documento-Base com as propostas da sociedade.
- 9. ETAPA 4 Redigir o Projeto de Lei • Equipe Técnica faz as adequações no Documento-Base, examinando a viabilidade das mudanças propostas • Comissão Coordenadora valida o Documento; • versão final é encaminhada oficialmente ao Poder Executivo; • Projeto de Lei é enviado para a Câmara de Vereadores. Sugestão para o Projeto de Lei: a) síntese do diagnóstico na Exposição de Motivos; b) diretrizes, periodicidade e forma de monitoramento e avaliação no corpo do Projeto de Lei; c) metas e estratégias no Anexo.
- 10. ETAPA 5 Acompanhar a tramitação na Câmara Municipal Trabalho contínuo da Comissão até a aprovação da Lei. • Câmara Municipal promove debates; • PL aprovado volta ao Executivo para ser sancionado. O desejado é que o texto aprovado fique o mais próximo possível das expectativas apresentadas na consulta pública.
- 11. Assistência Técnica UNDIME-CONSED-MEC-UNCME-FNCE-CNE • Documentos de orientação; • Dados Socioeconômicos e Educacionais; • Mapas de acompanhamento; • Situação dos entes federativos com relação às metas nacionais • Rede de Assistência Técnica; • Assistência financeira.
- 12. O trabalho começa agora!
- 14. Nome do Avaliador(a) Educacional Rede de Apoio Técnico MEC/NoNoNo/UNDIME-NoNo XX- XXXX XXXX [email protected]