Política de desenvolvimento

 Rápido processo de crescimento econômico a partir de 1930
– Início da industrialização em determinadas regiões do
Brasil – aumento das disparidades inter-regionais
 Disparidades regionais resultaram em debates políticos e
acadêmicos – JK institui (1958) o Grupo de Trabalho para o
Desenvolvimento do Nordeste (Celso Furtado) e
posteriormente cria a SUDENE
 Posteriormente este modelo é estendido para a região
Norte – Pólo Industrial de Manaus, SUDAM e SUDECO

 JK – As disparidades regionais passavam pelo aumento
da industrialização nas regiões deprimidas, por meio
de concessão de incentivos fiscais e créditos
 1960 - Com o objetivo de impulsionar o
desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, o
governo lança um amplo conjunto de incentivos fiscais
destinados a fortalecer a infraestrutura econômica

 Para gerir esses conjuntos de ações, cria a SUDENE
(1959), SUDAM (1966), SUFRAMA (1967).
 Estes incentivos tiveram decisiva importância na
atração de grande número de projetos para as regiões
Norte e Nordeste

 1970 – Brasil começa a enfrentar um processo de crise
financeira, atingindo seu ápice em 1980
 1989 – Criação de fundos constitucionais de
financiamento do NO, NE e CO
 1990 – A política de desenvolvimento regional
coordenada nacionalmente dá lugar à guerra fiscal
(cada estado federado por si)

 Apesar de anos de investimentos não foi possível alcançar
seus dois objetivos básicos:
1. convergência de renda per capita;
2. melhor distribuição da atividade econômica entre as
macrorregiões brasileiras
 A esse respeito, o Poder Executivo, em 2007, cria a Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
 A PNDR parte do pressuposto de que há, em todas as
macrorregiões brasileiras, sub-regiões dinâmicas e com alta
renda e sub-regiões estagnadas e de baixa renda

 Seria preciso uma mudança do escopo da política, passando
de macrorregional para sub-regional
 Há que se considerar também a questão dos curtos de
transporte - Se os custos de transporte entre as duas regiões
forem altos, as empresas permanecerão na região rica
 Além do custo do transporte, as empresas devem ter
benefícios quando se instalam – Decorrentes das
externalidades positivas advindas da concentração, senão
com o transporte bom, se pode alcançar as regiões pobres

 Decadência do açúcar - pecuária extensiva e o algodão
se transformaram os produtos mais importantes
comercializados no Nordeste, acompanhados pela
produção de subsistência
 1960 - Crescimento da produção agrícola devido
fundamentalmente à expansão de terras cultivadas,
que se deu através da conquista de novas fronteiras
agrícolas ou da subdivisão e maior utilização das terras
já ocupadas, particularmente pelos minifúndios

 A expansão da produção comercializada possibilitada
pelo crescimento da rede viária e pelo aumento do
número de caminhões, acompanhada por uma maior
integração do mercado nacional, favorecendo as
crescentes importações de produtos do Centro-Sul
 Impossibilidade de crescimento da agricultura
nordestina, apesar dos custos de transporte, a
agricultura do Centro-Sul apresentava preços mais
baixos

 Multiplicação dos conflitos sociais no Nordeste
 1959 – Sudene criada, pela necessidade das classes
dominantes no Centro-Sul que procurava reorientar a
economia nordestina através da expansão industrial e
agrícola

SUDENE
 Nasce da visão estratégica de JK, associada aos
conhecimentos de Celso Furtado, com a decisiva
contribuição ofertada no documento intitulado “Uma
Política de Desenvolvimento Econômico para o
Nordeste”.

 Em síntese, o diagnóstico apresentava as disparidades
existentes entre as regiões NE e CO, alguns fatores que
provocavam estas disparidades regionais, e
apresentava sugestões para que os problemas fossem
superados, que originou os quatro sucessivos Planos
Diretores que balizaram a ação desenvolvimentista da
SUDENE iniciada na década de 1960:

1) intensificação dos investimentos
industriais
 visando criar no Nordeste um centro autônomo de
expansão manufatureira através dos incentivos às
indústrias de base e às indústrias que aproveitassem
matérias-primas regionais;

2) transformação da economia
agrícola da faixa úmida
 objetivando proporcionar uma oferta adequada de
alimentos nos centros urbanos, cuja industrialização
deverá ser intensificada;

3) transformação progressiva da
economia das zonas semiáridas
 a fim de elevar sua produtividade e torná-las mais
resistentes aos efeitos da seca;

4) deslocamento da fronteira
agrícola do Nordeste
 Visando incorporar à economia da região as terras úmidas
do “hinterland” maranhense, que estão em condições de
receber os excedentes populacionais criados pela
reorganização da economia da faixa semiárida.
 A reorganização dessa faixa passaria por duas frentes de
desenvolvimento:
 reorganização da economia (quantificando a produção e
salários);
 abertura de uma fronteira agrícola na linha de migração
espontânea ou pela utilização racional dos vales úmidos da
faixa litorânea ou pelo deslocamento da população excedente
para o interior maranhense e goiano

 Furtado defendia que a forma mais segura de
desenvolvimento era a industrialização, pois
diversificava a produção
 Assim, o atraso relativo do Nordeste só poderia ser
superado mediante uma política de industrialização,
podendo assim dar emprego a sua massa de
subempregados, criar uma classe dirigente nova, e
fixar na região os capitais formados em outras
atividades econômicas, que são transferidos para
outras regiões (matéria prima e maquinário instalada
no NE).

 O relatório alerta que não só a industrialização seria
capaz de modificar a estrutura ocupacional urbana da
região e elevar o nível de vida
 Havia necessidade do deslocamento da fronteira
agrícola e da irrigação das zonas áridas, com o objetivo
de aumentar a disponibilidade de terras aráveis pelo
homem ocupado na agricultura.

 Para Andrade (1984), “pela primeira vez um
documento oficial admitia que o subdesenvolvimento
da região não resultava das condições naturais, mas do
processo de crescimento, de povoamento e de
exploração destes recursos”.

 1964 – Ditadura - SUDENE sofre mudanças
estruturais, de prioridades e administrativas
 Ações restritas à administração do Fundo de
Investimentos do Nordeste (FINOR) e das frentes de
trabalho, quando da ocorrência de uma seca
 1964-2001 - Situação decadente da SUDENE – FHC
extingue a SUDENE

 2003 - Ministério da Integração Nacional lança um
documento intitulado “Bases para a recriação da
SUDENE por uma política de desenvolvimento
sustentável para o Nordeste” em prol da recriação da
referida autarquia:
“O Estado não pode limitar as suas ações a administrar a curto prazo e as
questões emergenciais, mas deve se pautar por uma visão estratégica de
longo prazo, articulando interesses e coordenando investimentos
públicos e privados que desemboquem no crescimento sustentado. Isso
implica em reativar o planejamento, assegurando um horizonte mais
longo para os investimentos” (BRASIL, 2003).

 1946 – Criado o Plano de Valorização da Amazônia
 1950 - Discussão reiniciada com a posse do Presidente
Getúlio Vargas - que convocou uma Conferência
Técnico Administrativo para estudar e debater
assuntos relativos ao processo de desenvolvimento da
Amazônia.

 1953 – Aprovado o Projeto de Lei, que instituía o Plano
de Valorização Econômica da Amazônia e, criava a
Superintendência do Plano de Valorização Econômica
da Amazônia - SPVEA. A instituição tinha como
objetivos gerais:
a) Assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido
brasileiro;
b) Constituir na Amazônia uma sociedade
economicamente estável e progressista;
c) Desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e
complementar ao da economia brasileira.

Superintendência do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia
 Teve sua sede oficialmente instalada em Belém
 Obteve sucesso, estendia por todos os cantos da
Amazônia Legal e estimulou JK a criar a SUDENE
 A SPVEA aplicou substanciais recursos financeiros no
fomento agropecuário, com resultados positivos e
presentes em termos quantitativo e qualitativo.

 1966 - Castelo Branco anuncia o início da chamada
“Operação da Amazônia” que tinha como propósito:
Transformar a economia da Amazônia;
Fortalecer suas áreas de fronteiras;
Fazer a integração do espaço amazônico no todo
nacional

 1966 – Extinção da SPVEA e criação da SUDAM
Com outros mecanismos para agilizar a sua atuação e
um estrutura diferenciada – dispondo sobre a
concessão de incentivos fiscais em favor da Região
Amazônica
 É criada com a finalidade de planejar, coordenar,
promover a execução e controlar a ação federal na
Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento
regional.

 A SUDAM atuou principalmente na atração de
investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de
Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos
fiscais.
 Atuou ainda na coordenação e supervisão, outras vezes
mesmo elaboração e execução de programas e planos
de outros órgãos federais.
 2001 - FHC criou a Agência de Desenvolvimento da
Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM (baixa
eficiência e corrupção)

 Agência de Desenvolvimento da Amazônia - fortalecimento
de Arranjos Produtivos Locais (APL) da Amazônia Legal
 Iniciou a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia (FDA)
 Financiamento de grandes projetos privados na Amazônia
 2007 – Lula cria a nova Sudam, em substituição à ADA
 A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada ao
Ministério da Integração Nacional
 Missão de desenvolvimento includente e sustentável

Plano Mais Brasil (2012-2015)
 Ações da SUDAM:
2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação;
2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial
Sustentável e Economia Solidária;
2040 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
2043 - Integração Sul Americana;
2052 - Pesca e Aquicultura;
2055 - Desenvolvimento Produtivo;
2067 - Turismo;
2111 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério
da Integração Nacional;

Incentivos à atração de investimentos
 Sudam - Atribuições para atrair investimentos privados para a
Amazônia com o objetivo de promover oportunidades de
crescimento econômico, geração de emprego e maior
competitividade ao setor produtivo da Região, através de:
 Incentivos Fiscais - 75% de desconto nos impostos de renda, no
reinvestimento e 30% IRPJ, na isenção da Taxa da Marinha
Mercante.
 Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Financiamento
de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos
para os estados da região Amazônica
 Semelhante ao BNDS
 Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) -
Financiamento aos setores produtivos privados.

Amazônia Legal
 1953 - Incorporados à Amazônia Brasileira, o Estado do
Maranhão, o Estado de Goiás e Mato Grosso
 A Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia
Legal, fruto de um conceito político e não de um imperativo
geográfico
 1966 - O conceito de Amazônia Legal é reinventado para
fins de planejamento. Assim a Amazônia Legal tem seus
limites ainda mais estendidos.
 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão(oeste
do meridiano de 44º).

Corrupção
 Foram apurados desvios de R$ 2,2 bilhão em 653
projetos da SUDENE
 Consistia na emissão de notas fiscais frias para a
comprovação de que os recursos recebidos do Fundo
de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados

 O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas
na Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2
bilhões
 40 políticos, empresários e funcionários públicos acusados
de terem furtado mais de R$ 2 bihões dos cofres da SUDAM
 Renuncia do ex-presidente do senado Jarder Barbalho
(PMDB-PA)
 Jader Barbalho vira base de apoio do governo Lula no
Congresso Nacional, participando ativamente do governo,
inclusive com a nomeação de diretores do Banco da
Amazônia e do presidente das Centrais Elétricas do Norte
do Brasil (Eletronorte).

 Após 8 anos de investigações - rombo de R$ 12,2
bilhões da Finor e da Finam (Sudene e Sudam) por
incentivos fiscais não pagos – Valor superior a
transposição do Rio São Francisco e da ferrovia
Transnordestina
 Simultaneamente ao fechamento da Sudene, o
presidente FHC determinou o mesmo fim à Sudam

Porque a SUDAM e a SUDENE não
vingaram?
 O sociólogo Francisco de Oliveira, avalia que a política
desenvolvimentista também fracassou no nordeste, a
ideia inicial era promover um vigoroso crescimento
para a região a fim de diminuir o abismo sócio-
econômico em relação ao sul e ao sudeste.
 "No início, foi uma trajetória brilhante. Pode-se destacar o
planejamento da irrigação do São Francisco, a expansão dos
planos de eletrificação do nordeste e reequipou a indústria
têxtil nordestina. As realizações, em cinco anos, foram
suficientes para afirmar que aquele era o caminho para o qual
o nordeste deveria se dirigir"

 Atribui o fracasso da SUDENE por:
- 1964 – Ditadura - O novo regime teria escolhido o
caminho das negociações isoladas com os estados
Ex.: Bahia, que se agarrou à Petrobrás para conseguir a
instalação do Pólo Petroquímico em Camaçari
- 2001 – Corrupção de 2,2 bilhões reais da SUDENE e 2
bilhões de reais da SUDAM - esquema fraudulento
envolveria políticos, empresários e funcionários das
duas autarquias

 Para Francisco de Oliveira, num mundo globalizado,
não cabe mais a existência de uma superintendência
para pensar as especificidades de uma região

 Silvana de Abreu (SUDECO):
"Eu penso que políticas públicas direcionadas podem ser mais
eficientes do que propriamente órgãos de planejamento, que
acabam se tornando instrumentos de poder"
 Esta prática desenvolvimentista provocou o
crescimento do PIB nessas regiões, e as modificações
no perfil produtivo, como a inserção de algumas
atividades por meio da introdução do grande capital
no campo e na industrialização
 Soja e Eucalipto

 Houve assim um agravo das desigualdades entre as regiões
do Estado, representada pela:
a) maior concentração fundiária -> conflitos pelo uso da
terra; elevação do custo de vida; concentração populacional
nas periferias
b) redução da produção de alimentos (arroz, mandioca, e
extrativismo) importantes para o sustento e manutenção da
agricultura familiar do Estado;
c) aumento do desmatamento, iniciado com a pecuária na
década de 1970

Questões desiguais
 O apoio à agroindústria foi considerado prioritário nos
planos da Sudam para a Amazônia.
 Da mesma forma, a Associação dos Empresários da
Amazônia proclama: "A agroindústria é a vocação da
Amazônia."
 De fato, esta tem-se concentrado em certos produtos
específicos (juta, pimenta-do-reino, madeira), mas é a
pecuária que até agora se tem favorecido dos
incentivos da Sudam.

 A PNDR é uma política do governo federal (Ministério de
Integração Nacional) com as demais instituições e ministérios
federais:
a) Ministérios cuja atuação se organiza, integral ou parcialmente,
em bases territoriais
 Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Cidades
b) Ministérios da área de infra-estrutura pública
 Transporte; Minas e Energia
c) Ministérios responsáveis pelas políticas de desenvolvimento
setorial ou regulação econômica
 Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria e Comércio Exterior;
Ciência e Tecnologia; Fazenda
d) Ministérios diretamente responsáveis pelas políticas com forte
impacto social
 Desenvolvimento Social; Educação; Cultura

 A PNDR exige uma abordagem das desigualdades
regionais em múltiplas escalas.
 A visão tradicional que resumia o problema regional
brasileiro via o Norte e Nordeste como regiões
homogêneas
 Já PNDR reconhece as desigualdades regionais em
múltiplas escalas de intervenção e orienta políticas e
programas que promovam o desenvolvimento
territorial

Os espaços sub-regionais prioritários
para a ação
 As regiões prioritárias para a PNDR foram definidas
pelo cruzamento de duas variáveis:
Rendimento domiciliar
Crescimento do PIB (Crescimento de 1990 em diante)
 O cruzamento das duas variáveis resultou em um
cartograma de quatro situações “ideal-típicas”,
descritas da seguinte forma:

Grupo 1: Microrregiões de ALTA RENDA
 MRGs com alto rendimento domiciliar por habitante,
independentes do dinamismo observado, S, SE e CO.
 N e NE, ao contrário apresentam manchas
insignificantes nessa tipologia, quase todas
relacionadas às MRGs das capitais, o que denota um
primeiro contraste importante.
 São responsáveis por cerca de 76% do PIB nacional,
embora tenham apenas 53,7% da população.
 Essas regiões não são prioritárias para a PNDR.

Grupo 2: Microrregiões DINÂMICAS
 MRGs com rendimentos médios e baixos, mas com
dinâmica econômica significativa
 Elas possuem presença rarefeita no S e SE e são mais
freqüentes no CO e NE, onde cobrem vastas extensões
territoriais.
 O grau de urbanização é baixo (57,9%) e, embora
abriguem cerca de 9% da população nacional, são
responsáveis por apenas cerca de 4% do PIB.

Grupo 3: Microrregiões ESTAGNADAS
 MRGs com rendimento domiciliar médio, mas com baixo
crescimento econômico
 Em geral refletem dinamismo em períodos passados e possuem,
em muitos casos, estrutura socioeconômica e capital social
consideráveis.
 Nessas regiões, que apresentam um grau de urbanização
relativamente elevado (75,3%), e são responsáveis por cerca de
18% do PIB nacional, residem cerca de 29% dos brasileiros.
 A sua espacialização mostra uma dispersão por todo território
nacional, embora predominem no S e SE, com importante
presença em parte do CO.

Grupo 4: Microrregiões de BAIXA
RENDA
 MRGs com baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo
 Concentradas no N e NE combinam situações de pobreza e
debilidade da base econômica regional.
 O grau de urbanização é o mais baixo (50,4%), assim como
o nível de educação (cerca de 60% -> menos que 4 anos de
estudo).
 Participa com 1,7% do PIB, embora abrigue 8,4% da
população.
 O rendimento domiciliar médio é de apenas 27% da média
nacional.

Escalas e instâncias de intervenção
 Cabe à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério da
Integração Nacional e demais instituições de coordenação do
governo federal possam definir prioridades e organizar
iniciativas para a redução das desigualdades intra e inter-
regionais :
 À escala nacional cabe a definição de critérios gerais de atuação
no território
 Nas instâncias macrorregionais prevalece a atividade de
elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento, a
articulação de diretrizes e ações de desenvolvimento e a
promoção de iniciativas em territórios priorizados.
 Nas instâncias sub-regionais reside o foco operacional da PNDR.

 A ação se estrutura a partir de fóruns regionais que se
estabelecem como unidades representativas das sub-
regiões constituídas com critérios determinados.
 Destacam-se duas áreas consideradas prioritárias:
O semi-árido
A faixa de fronteira

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