Políticas públicas de inclusão dos surdos brasileiros
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O documento discute as políticas públicas de inclusão dos surdos brasileiros, destacando que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi reconhecida como língua nacional em 2002, mas que os direitos linguísticos dos surdos ainda não são totalmente respeitados. O roteiro de aula aborda conceitos sobre língua e a aquisição da linguagem por surdos, além do papel da LIBRAS e do intérprete no ensino.
Políticas públicas de inclusão dos surdos brasileiros
- 1. Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Centro de Educação e Humanidades – CEH Instituto de Letras – IL Departamento de Estudos da Linguagem – LI G Linguística IV – Linguagem e Cognição Turma 2 – Inglês e Literaturas – 18:00 as 19:30 5 de fevereiro de 2013 Turma 3 – Português/Francês e Português/Espanhol – 19:30 as 21:00 Políticas Públicas de Inclusão dos Surdos Brasileiros: A LIBRAS é ossa Língua acional Valeria de Oliveira Silva1 prof.valeria_libras- [email protected] Depois de alguns anos de luta pelo reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), língua natural dos surdos brasileiros, em 2002, por intermédio da lei 10.436 a LIBRAS 10.436, foi reconhecida como Língua acional. No ano de 2005, motivado pelo disposto no decreto 5296/04, o Governo Federal promulgou o decreto 5626/05 que, dentre outr disposições, outras regulamenta a 10.436/02. Apesar do exposto, ainda lutamos por uma política de reconhecimento linguístico. E xposto, Embora o decreto de 2005 evidencie que a LIBRAS é língua de instrução e que o surdo tem o direito de ser avaliado na sua Língua Materna sem que a Língua Oficial do Brasil seja desprezada, a Materna, l educação dos surdos continua sendo negligenciada, porque seus direitos linguísticos não são respeitados. Entendendo que o controle social pode reverter a situação supracitada a comunidade surda vem endendo supracitada, se organizando e ocupando os espaços onde nascem as políticas públicas Na III Conferência públicas. Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência os surdos de todo país permaneceram unidos. Durante quatro dias lutaram por seus ideais e direitos, ganharam a adesão dos demais de urante delegados representantes dos estados brasileiros e conseguiram 100 de aprovação das propostas referentes 100% ao ensino com bilinguismo e direito à manutenção de escolas, classes e educação especial, se assim for o desejo do surdo e/ou seus familiares familiares. 1 Mestranda em Educação (ProPEd – UERJ), Especialista em Linguística Aplicada (IL – UERJ), Especialista em Surdez Letramento em Anos Iniciais para Criança e EJA (INES – MEC e ISERJ – FAETEC). Membro do Conselho Estadual de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência ETEC). do Rio de Janeiro (CEPDE – RJ). Coordenadora Pedagógica do Programa Rompendo Barreiras: Luta pela Inclusão (PRB – UERJ) uerjrompendobarreiras.blogspot.com.br . Tutora da Licenciatura em Pedagogia, modalidade EAD, (UERJ – CEDERJ – UAB). Docente da Especialização em Informática Aplicada à Educação (FACEDU – UERJ). Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4708820A2 - Página Acadêmica: http://docenciaonline.pro.br/moodle/course/view.php?id=69
- 2. Roteiro de aula: 1. Conceitos de língua; 2. Aspetos da Língua Portuguesa e da LIBRAS: diferenças e semelhanças; 3. Políticas públicas e o direito linguístico dos surdos brasileiros; 4. Aquisição da Linguagem: o sujeito surdo e sua inclusão no “mundo dos ouvintes”; 5. A LIBRAS como língua de instrução nos anos iniciais; 6. A presença do Intérprete na sala de aula a partir dos anos finais do ensino fundamental. Referências BRASIL. III CO FERÊ CIA ACIO AL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊ CIA: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da O U: ovas perspectivas e desafios”. Brasília: CONADE 2012. Disponível em http://portal.mj.gov.br/sedh/snpd/3a%20cndpd/conade_textobase.pdf > Acessado em 28.1.2013 _______. Decreto nº 6.949.09, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em ¸ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/decreto/d6949.htm > Acessado em 28.1.2013 _______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2005/decreto/d5626.htm > Acessado em 28.1.2013 _______. Portaria MEC nº 976, de 05 de maio de 2006. Dispõe sobre os critérios de acessibilidade aos eventos do Ministério da Educação, conforme decreto 5296 de 2004. Disponível em < http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port976.pdf > Acessado em 28.1.2013 _______. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. . Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm > Acessado em 28.1.2013 _______. Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm > Acessado em 28.1.2013 GOLDFELD, M. A Criança Surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 1997. QUADROS, R. M. de. Educação de Surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artemed, 1997. SACKS, O. Vendo Vozes. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras; 1998. SOUZA, T. A. F. de. Libras em Contexto: Curso básico. Livro do Estudante. Brasília: Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos, MEC: SESP, 2010. Disponível em < http://cursodelibrasms.blogspot.com.br/2011/04/livro-libras-em-contexto-disponivel.html> Acessado em 28.01.2013.