Programa de governo da candidata Marília Arraes
- 1. PROGRAMA DE GOVERNO COLIGAÇÃORECIFE CIDADE DA GENTE (PT/PSOL/PTC/PMB)
- 2. ÍNDICE Apresentação Os Desafios daConjuntura Diretrizes do Programa de Governo Eixos de trabalho/propostas • Proteção Social – Saúde, Assistência • Cidadania Ativa - Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação • Planejamento Urbano - Mobilidade, Moradia, Serviços Urbanos e Proteção à Violência • Trabalho e Economia • Combate às Desigualdades • Gestão Democrática - Participação Social e Transparência
- 3. APRESENTAÇÃO O Brasil eo povo brasileiro vivem tempos difíceis. A imensa crise social, fiscal e econômica foi agravada pela pandemia da COVID-19 e pelo desgoverno do presidente Bolsonaro e seus aliados. A retirada de direitos, o desmonte das po- líticas públicas, o ataque ao patrimônio público, a total ausência de programas de desenvolvimento, faz com que a queda de arrecadação e o aumento da demanda por serviços públicos cresça cada vez mais nos municípios brasilei- ros. Portanto, é fundamental assumir o compromisso de governar, com visão inovadora, pautada na gestão ética, transparente e democrática, com ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais precisam. Neste cenário, a coligação Recife Cidade da Gente (PT/PSOL/PTC/PMB) apre- senta seu Programa de Governo para o Recife, período 2021-2024, com um pro- jeto de gestão inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações para o seu futuro. Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, com- prometida com o bem-estar da população, privilegiando os investimentos so- ciais nas áreas de educação, saúde, assistência, saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder. Para isso, vamos debater com a população do Recife as propostas para uma gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis que estará desamparada diante da grave situação do país. Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto do acúmu- lo histórico das propostas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores e pela coligação Recife Cidade da Gente, que por meio de seus mandatos populares vem atuando na defesa de um plano de reconstrução e transformação social, capaz não apenas de retomar o crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentável. Temos plena convicção que, com o apoio da população do Recife, implantare- mos as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito federal e estadual, quanto no municipal. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos, apre- sentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com o povo do Recife.
- 4. OS DESAFIOS DACONJUNTURA A campanha eleitoral municipal em 2020 será realizada em uma conjuntura na qual os danos da política ultraliberal desenvolvida no país desde 2016, vêm provocando desmontes e retrocessos nas políticas sociais, nos direitos previdenciários e trabalhistas, privatizações e cortes provocados pela Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como a PEC da Morte, por reduzir gastos em áreas essenciais e congelar os gastos públicos por nada menos que 20 anos. O Brasil vive uma crise sem precedentes na história. Esta crise – sanitária, social, econômica, política, ambiental e cultural – está entrelaçada a uma crise mundial, gera insegurança, medo, descrença e pessimismo na sociedade. Após anos de estabilidade democrática, em um curto período da história brasileira inúmeros direitos foram cassados, violados e massacrados, com diversos casos de violência incentivados pelo discurso de ódio. O país andou para trás na renda do povo, na saúde, na educação, na defesa do meio ambiente e na liberdade. O desemprego está nas alturas e quase 90% das ocupações criadas são informais, segundo o IBGE. A taxa de trabalhadores sem registro, sem direitos e proteção social já ultrapassa 40% - sem falar dos desalentados que nem ocupação têm. São estes que sofrem com o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha e do abusivo preço dos alimentos. O desmatamento aumentou 83%, com incentivo de um governo que arruinou nossa imagem junto aos ambientalistas e à comunidade internacional. Líderes indígenas e sindicalistas foram assassinados; professores e artistas, perseguidos; e mulheres, pessoas negras e LGBTIQ+s sofrem diariamente violência e são assassinadas, tudo isso com total aval do governo federal. No centro desses retrocessos está a imposição de um modelo concentrador de riqueza e renda excludente, que propõe o desmonte do Estado - não só por meio da privatização selvagem de empresas como a Petrobras e riquezas como o pré-sal, mas pela destruição dos instrumentos de construção da soberania nacional, como os bancos públicos e o fomento à ciência e tecnologia. Vivemos tempos sombrios, com ações potencializadas por um governo que ataca os direitos humanos, os direitos sociais, o meio ambiente e a soberania. Os desdobramentos da pandemia, que com a política genocida do governo levou mais de 125 mil brasileiros e brasileiras a morrerem de Covid-19, somente agravaram tudo o que já vinha sucedendo no país, desde o golpe de 2016, que retirou a Presidente Dilma Rousseff do poder. Associada à crise existente e tendo como principais protagonistas segmentos conservadores da sociedade, nos últimos tempos presenciamos o avanço de grupos portadores de visões retrógradas e excludentes no cenário político brasileiro, seja no aprofundamento do comportamento antipolítico, seja no discurso de ódio a trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, bem como o constrangimento aos que pensam diferente de sua linha ideológica. Mas, por outro lado, apesar do clima de intimidação, agressão e violência que estes setores buscam criar, vislumbramos a mobilização dos mais diversos grupos de defensores da democracia, mostrando a força dos que resistem aos retrocessos de um governo ditatorial instalado em nosso país. Por isso mesmo, além de se unir ao clamor popular em defesa da soberania do voto, nossa campanha enfrentará o pleito municipal como mais uma etapa na luta pela preservação da legalidade democrática e das conquistas sociais no Brasil, adquiridas mais fortemente ao longo de 13 anos dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff.
- 5. No presente Planode Governo, estes objetivos se traduzem em uma proposta progressista, democrática e popular que busca reafirmar os direitos de um Recife onde as pessoas exerçam plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna e solidária. Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores que nossos governos promoveram na esfera nacional, gerando e garantindo novos direitos, como: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de censuras; as políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero, etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão pública; a participação política como elemento de decisão pública, dentre outros. Por isso mesmo, nos orgulhamos das políticas públicas implantadas nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, que estão presentes aqui no Recife. Programas e investimentos desenvolvidos, tais como: elevação do salário mínimo, o programa Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Cisternas brasileiro – reconhecido pela ONU como uma das melhores políticas públicas do mundo. O programa Brasil sem Miséria, o de Acesso ao Ensino Técnico e emprego (PRONATEC), o da Universidade para todos (PROUNI), a criação da Farmácia Popular, o Piso Nacional de Educação, o combate ao trabalho escravo, o SAMU, a construção de UPAS e a implementação do programa Mais Médicos, o apoio à agricultura familiar, entre outros. Todas essas conquistas deram origem a um desenvolvimento que possibilitou a redução da pobreza, da desigualdade e a melhoras significativas na distribuição da renda familiar. No Recife, infelizmente, a atual gestão municipal não deu prioridade às ações voltadas a melhorar as condições de vida da população, seja por falta de visão e de conhecimento, ou, até mesmo incompetência administrativa, deixando a comunidade desamparada. Por isso mesmo, é visível em nosso município os descuidos com a saúde, especialmente a atenção básica; a piora nos indicadores educacionais; o sucateamento do transporte público; a deterioração de espaços públicos, como praças, feiras e equipamentos esportivos; a falta de transparência e participação popular nas decisões de governo. Trata-se, de um modelo administrativo no qual a indiferença em relação à segurança pública se constitui num dos mais claros exemplos de descaso com a cidade. Diferentemente do desprezo aos mais pobres demonstrado pelos governantes atuais, as gestões petistas sempre tiveram como foco principal diminuir o abismo existente entre privilegiados e excluídos e a defesa da vida e da dignidade dos que mais precisam. O povo do Recife merece um governo que tenha capacidade de enfrentar os duros desafios dos tempos atuais e que aja no interesse da maioria da população. Para isso, a candidatura de Marília Arraes como prefeita e João Arnaldo Novaes como vice-prefeito, com a coligação Recife Cidade da Gente se apresenta para debater publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir um Recife socialmente justo, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os problemas do município.
- 6. PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAMO PROGRAMA DE GOVERNO • Garantir um modelo de desenvolvimento para a cidade com justiça socioam- biental, promovendo o bem viver e incentivando a economia solidária. • Assegurar a todas e todos os recifenses o acesso a direitos sociais básicos, de forma justa, equitativa e com qualidade, respeitando a diversidade da compo- sição da população. • Assegurar que as políticas públicas municipais priorizem as demandas da maioria da população, que é negra e periférica. • Combater as desigualdades em todas as suas manifestações, especialmente aquelas estruturadas pelo racismo, o machismo e a discriminação de classe. • Estabelecer um modelo de gestão da cidade transparente e que estimule e garanta a participação democrática de todos os cidadãos e cidadãs. • Promover a inovação e a integração institucional para articular as diversas políticas setoriais, com base na interdependência dos direitos humanos e na necessidade de trabalhar as demandas de maneira integral, evitando sobre- posições, desperdícios e retrabalhos. EIXOS DE TRABALHO/PROPOSTAS 1. Proteção Social – Saúde e Assistência A Saúde de um país acompanha o modelo de desenvolvimento pretendido para sua população, e as políticas de saúde são destaque para um processo civilizatório de garantia de direitos. O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme está inscrito na Cons- tituição Federal de 1988, é a política pública mais inclusiva do país, pois atende o con- junto da população brasileira, todos têm direito ao SUS. Defendemos o SUS e seus princípios de garantia de acesso universal - todos têm di- reito a atendimento; integral, desde a prevenção, ao atendimento da atenção primá- ria, de especialistas; em todos o ciclo de vida e equitativo, quem precisar mais, terá atenção prioritária. Somos contra o congelamento de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, que reduz drasticamente os recursos do SUS. O desmonte do SUS é ainda mais cruel nesse período de pandemia e pós-pandemia. A Covid-19 escancara as desi- gualdades de acesso à prevenção e aos serviços de saúde de populações e territórios vulneráveis. Nosso programa de governo está baseado na recuperação da rede SUS do município considerando as necessidades de saúde da população e considerando a importância dos trabalhadores e das trabalhadoras de saúde. Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos do cidadão, não como benemerência, nem mesmo a assistência social, a qual, frequen- temente é tratada com essa visão. Com o agravamento da crise econômica a fome voltará a atingir um contingente bastante grande de famílias. Por essa razão, nosso governo desenvolverá ações de segurança alimentar para minimizar esse efeito. Nossa gestão irá fortalecer a rede de proteção social às pessoas em situação de rua.
- 7. 2. Cidadania Ativa- Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação A garantia de educação de qualidade, pública, inclusiva e democrática para todos e todas é fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania, para o fortaleci- mento das relações sociais respeitosas e para prática de valores humanitários. A cultura é elemento formador da identidade e autoestima de um povo. Executare- mos uma Política de Cultura como direito básico do cidadão, que afirme o patrimô- nio histórico e a presença de todas as expressões culturais da cidade; entendendo que além de um direito social, a cultura é fator importante de desenvolvimento eco- nômico e gerador de emprego e renda. A democratização do acesso aos bens culturais será um vetor de combate às desi- gualdades. No nosso governo, os territórios periféricos vão receber atenção redobrada no estabelecimento das políticas de cultura. Incentivaremos as atividades culturais e suas interfaces com a educação, o turismo, o meio ambiente, a saúde e o esporte e o lazer, criando e executando projetos envolvendo várias secretarias, entendendo a cultura como um tema transversal. Nossa gestão garantirá o direito ao acesso da população, de todas as idades, ao es- porte e lazer em seus bairros e comunidades, onde as escolas municipais terão um papel fundamental. Daremos uma atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e logradou- ros para a prática do esporte e do lazer. Estimularemos os momentos de convívio entre gerações, com jogos e outras práticas coletivas. Atenderemos também deman- das de skatistas, ciclistas entre outros, para implantação de estruturas adequadas às suas práticas esportivas. Essas propostas serão desenvolvidas a partir de uma gestão democrática e participativa, procurando resgatar e preservar a memória do esporte como uma das bases da construção da identidade local e popular. 3. Direito à Cidade - Planejamento Urbano, Mobilidade, Moradia, Servi- ços Urbanos e Proteção à Violência e Sustentabilidade A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das desigualdades, em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade. O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna com saneamento básico – água encanada, rede de esgoto, coleta de lixo, drenagem das águas pluviais. Acesso a uma mobilidade urbana que priorize o transporte coletivo, o sistema viário seguro e, ainda, que garanta a promoção do acesso equitativo aos equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os bairros. Assim como nas demais áreas de governo, aqui também adotaremos medidas para iniciar a transição ecológica em nossa cidade, contribuindo para o controle das mu- danças climáticas e a mitigação dos efeitos de eventos extremos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e da poluição. A crise econômica que afeta as receitas municipais agravada pela extinção dos me- canismos de financiamento federal aos municípios para políticas de saneamento, mobilidade urbana e habitação para baixa renda, com a extinção do Programa Minha Casa Minha Vida, colocam dificuldades para uma atuação mais ampla. Mas isso não será impedimento para que persigamos, com vigor, a busca por recursos para a apli- cação para essas e outras áreas prioritárias e essenciais. A melhoria das condições de habitabilidade e de moradia mostraram-se essenciais para lidar com a crise sanitária provocada pelo COVID-19, assim como para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. Em ambos os ca- sos, apesar de atingir a todos, os impactos mais dramáticos ocorrem com as famílias mais vulneráveis, que não tem acesso à infraestrutura adequada ou vivem em área de risco. A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento de água;
- 8. coleta e tratamentode esgotos; coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana; e manejo das águas pluviais urbanas para toda a população é um dos gran- des desafios para todas as cidades. A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão privilegiar a circulação do transporte coletivo e a segurança dos ciclistas e dos pedestres. Parques, praças e demais áreas verdes de nossa cidade são equipamentos públicos essenciais para garantir qualidade de vida urbana para todas as faixas etárias. Vamos recuperar esses espaços para a cidade, reestruturando-os com a implantação de equipamentos e mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de modo que pos- sam ser utilizados para o lazer e em programações culturais e esportivas. A despeito da responsabilidade pela segurança pública ser principalmente do gover- no de Estado, acreditamos que a prefeitura tem um papel importante, sobretudo no que se refere à prevenção do crime e da violência 4. Trabalho e Economia Nosso governo cumprirá o papel de ser o motor do desenvolvimento local, mesmo nas circunstâncias desfavoráveis provocadas pela crise econômica e pelas medidas neoliberais adotadas pelo governo federal. Nosso foco será a necessidade de gerar emprego e renda para a população afetada pela crise, que sofre ainda mais com a pandemia do COVID-19. Formularemos a es- tratégia de desenvolvimento para nossa cidade, buscando promover o crescimento dos setores econômicos, inclusive aqueles baseados na economia solidária, com o objetivo de gerar empregos e renda; tendo também como perspectiva incentivar a transição ecológica. Vale lembrar, a transição ecológica é uma estratégia para alcançar uma nova forma de produção com baixo impacto ambiental e alto valor agregado, valendo-se, para isso, de tecnologias modernas, flexíveis e inteligentes, assegurando a saúde do pla- neta, superando a crise climática e protegendo os biomas. 5. Combate às Desigualdades A implementação de políticas sociais é essencial para diminuir os efeitos das desi- gualdades estruturais e para melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Nosso Programa de Governo propõe integrar políticas e ações para en- frentar a miséria e as desigualdades e assegurar e ampliar os direitos sociais de for- ma universal. A sociedade brasileira é muito diversa e nossa cidade não é diferente. O reconheci- mento das diferenças de gênero, raça e etária, de orientação sexual e de capacida- des, que resultam em profundos processos de discriminação e que dão suporte e aprofundam as desigualdades, serão enfrentados no governo do PT. Propomos políticas públicas concretas que protejam essas pessoas, dando oportuni- dades para uma vida plena. Essas políticas terão como característica comum enfren- tar as várias dimensões da desigualdade que elas vivem. Além disso, realizaremos campanhas que incentivem a sociedade a combater as situações que promovem o preconceito, a discriminação e a exclusão social de qualquer natureza. Vivemos tempos de intensificação dos ataques às vidas e aos direitos das mulheres. No nosso governo, as políticas públicas estarão presentes, com olhar articulado, em todas as áreas da gestão para ampliar e garantir os direitos e a ampliação de oportu- nidades para as mulheres de todas as idades, classes e raças. O racismo estrutural presente na sociedade brasileira é inadmissível e precisa ser firmemente combatido. Por essa razão, o governo do PT promoverá políticas trans- versais de promoção da igualdade racial e de oportunidades, inclusive as voltadas à
- 9. prevenção da violênciacontra a juventude negra, com programas que reduzam sua mortalidade e encarceramento. Estabeleceremos políticas específicas para as crianças e adolescentes, orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas à erradicação do trabalho infan- til, o combate à violência contra crianças e adolescentes, em particular a violência sexual. Promoveremos ações que valorizem o idoso e sensibilizem as famílias e a sociedade quanto às suas necessidades e direitos, visando a promoção do envelhecimento ativo e saudável. Ampliaremos o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, garantindo a inclusão e o exercício de seus direitos. Para que o respeito e o reconhecimento das identidades de gênero e suas expres- sões, além da livre orientação sexual se tornem realidade trabalharemos pela implan- tação de uma política ampla voltada para a comunidade LGBTQI+. Asseguraremos os direitos específicos da juventude, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Juventude, inclusive com uma política de segurança cidadã que não en- care a juventude como inimigo. 6. Gestão Democrática - Participação Social e Transparência Nosso Programa de Governo considera fundamental compartilhar o exercício do go- verno com a população. A realização desta concepção de governo é a maneira mais concreta de construir a prática da cidadania ativa e de aprofundar a cultura demo- crática no plano municipal. Essa concepção torna-se ainda mais importante tendo em vista os ataques que a democracia do nosso país tem sofrido por parte de lideranças autoritárias, que de- fendem retrocessos inaceitáveis nas políticas sociais, nos direitos humanos, previ- denciários e trabalhistas. A extinção de Conselhos Participativos ligados às políticas públicas, em decreto de abril de 2019, desmontou os canais de participação da sociedade e dificultou ainda mais a transparência e o acesso aos dados públicos. É nesse cenário de resistência e enfrentamento, que reafirmamos a importância da participação cidadã virá acompanhada de mecanismos de controle social da gestão pública. O exercício da participação cidadã, que virá acompanhada do controle social, cons- truirá uma esfera pública democrática, onde os diferentes interesses poderão se ex- pressar em igualdade de condições, resultando no debate de ideias e na negociação de propostas; evitando os privilégios de poucos em detrimento dos interesses da maioria da população. Perseguiremos durante todo o mandato dois objetivos centrais: tornar a prefeitura capaz de prestar mais e melhores serviços de qualidade à população e introduzir maior transparência à ação governamental. Estes objetivos exigirão o fortalecimento da capacidade da Prefeitura cumprir suas funções, mas também para garantir a igualdade de acesso de qualquer munícipe aos serviços e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência governamental. Adotaremos uma nova forma de organizar a ação da Prefeitura do Recife, tornando-a mais moderna, inovadora, eficiente e responsável.
- 10. COLIGAÇÃO RECIFE CIDADEDA GENTE (PT/PSOL/PTC/PMB)