Programa de governo de Marina Silva

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Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDE • PPS • PPL • PRP • PHS
Nosso compromisso
Em outubro de 2013, o Partido Socialista Brasileiro e a Rede Sustentabi-lidade
decidiram fazer uma aliança que denominaram “programática”, pois
se baseia num programa de ação para o Brasil. Nossa proposta se dirige às
instituições, empresas, organizações civis, a cada cidadão e cidadã, enfim,
ao conjunto da sociedade brasileira, com a qual queremos formar a mais
ampla aliança em torno de uma agenda de mudanças profundas na forma
de fazer política e no modelo de desenvolvimento social e econômico em
nosso país.
Desde o início desta caminhada, temos vivido com intensidade novos
desafios e descobertas, a superação de dificuldades e dilemas, sempre bus-cando
reafirmar os elevados propósitos éticos e sociais que nos inspiram.
Temos experimentado, primeiro em nós mesmos, o desafio de fazer o reali-nhamento
político que propomos e almejamos para o Brasil.
Para isso, não podemos deixar de reconhecer que, nas duas últimas dé-cadas,
o Brasil evoluiu positivamente no fortalecimento da sociedade civil.
Debelamos um processo inflacionário arrasador, a moeda se tornou estável
e a economia, menos vulnerável. Milhões de pessoas saíram da condição
de pobreza, mas as desigualdades sociais ainda marcam nossa sociedade.
Somos a sexta economia do mundo, mas não conseguimos dar educação de
qualidade e garantir bom atendimento de saúde para todos.
Para avançarmos mais, há um desafio que a sociedade brasileira precisa
assumir: construir um modelo de desenvolvimento que confira à noção de
progresso um sentido mais humano, mais justo e solidário com as pessoas
e com o planeta, com as atuais e com as futuras gerações. Um modelo de
desenvolvimento profundamente comprometido com a democracia e com
a sustentabilidade.
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Programa de Governo
Esses desafios só serão enfrentados se tivermos coragem para mudar
e compromisso com a sociedade. Com os mesmos meios e riquezas de
que dispomos, mas, com outros propósitos, métodos, conceitos e co-nhecimento,
é possível planejar uma transição estratégica para o desen-volvimento
de novo tipo. Essa é a tarefa imprescindível para posicionar
o Brasil na realidade global marcada por crise ambiental, social e eco-nômica
de grandes proporções, poderosa o suficiente para colocar em
xeque as práticas e posturas que caracterizam, hoje, a ideia de progresso.
Continuamos insistindo numa concepção que não consegue transfor-mar
em estratégia de desenvolvimento nossa privilegiada condição de
detentor de patrimônio ambiental, diversidade cultural e espírito em-preendedor
únicos.
O Brasil abriga parte significativa da biodiversidade e da água doce
existentes no planeta, grande extensão de terras cultiváveis, diversidade
étnico-cultural, bem como uma rica variedade de formações naturais cujo
papel é fundamental no equilíbrio climático continental e global. No en-tanto,
as instituições políticas e os sucessivos governos, nas últimas déca-das,
não têm absorvido e dado relevo ao papel crucial da sustentabilidade
no processo de desenvolvimento.
Esta é uma realidade que não diz apenas de questões ambientais e pre-cisa
ser compreendida nas suas múltiplas dimensões para construirmos
políticas públicas de forma integrada e transversal. Para promover essa
revisão de conceitos e estabelecer uma ponte entre o Brasil do presente
e do futuro, é imprescindível uma educação de qualidade, formadora de
cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e preparados para
os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e
conhecimento. Essa é a base fundante para uma economia que responda
a esses desafios, promova a redução das desigualdades sociais e a melho-ria
da qualidade de vida, considerando o conjunto das múltiplas formas
de pensamento e expressão dos vários segmentos da população, sem o
sectarismo que divide o País ou a homogenização que aniquila o papel do
Estado na redução das desigualdades.

Coligação Unidos Pelo Brasil PSB • REDE • PPS • PPL Precisamos ter a coragem de mudar também a política. A cultura partidária estagnada e assentada em hegemonias pragmáticas é, ao tempo, fonte e resultado da paralisia de nosso sistema político e da baixa de nossa democracia. As estruturas institucionais da política são e indispostas às mudanças. As utopias foram banidas, os sonhos ficam lado de fora. A única forma de mudar esse ciclo político – ou ao menos descontinuidades em que se insinuem possibilidades de mudança - é “pra dentro”. Dessa forma, o realinhamento político deve estar associado forte contribuição da sociedade, com a mobilização e participação de seus setores, especialmente aqueles historicamente excluídos das decisões empurrados para as bordas do sistema, desautorizados em seu protagonismo
e reduzidos à condição de espectadores do espetáculo midiático da política.
O povo já demonstrou sua vontade de ser autor, diretor e personagem
principal da cena política. Coerentes com essa vontade, as bases programá-ticas
de nossa Coligação expressam um compromisso: o de nos integrarmos
aos esforços da sociedade brasileira para ajudar a expressar suas legítimas
demandas, melhorar a qualidade da representação política, ampliar de participação e cidadania e produzir uma forte transformação estruturas convencionais da política.
Eis o nosso principal esforço: mais do que elaborar um programa para disputar as eleições presidenciais de 2014, estamos cuidando que esse programa – já em processo de elaboração colaborativa - incorpore
o espírito inovador da Coligação que, além do PSB e da Rede, já se fortalece
com as contribuições do PPS, do PPL, do PHS, do PRP e, sobretudo, participação da sociedade nos fóruns abertos em que recolhemos inúmeras
propostas e projetos.
Não temos dúvida de que o cerne de qualquer proposta inovadora parceria com a sociedade. Sem ela, o diagnóstico dos problemas nacionais as propostas de solução permanecem, como na maior parte da história sem raízes e sem força de implementação, reduzidas a um cumprimen-to
apenas formal das regras democráticas.
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Precisamos ter a coragem de mudar também a política. A cultura da vida
partidária estagnada e assentada em hegemonias pragmáticas é, ao mesmo
tempo, fonte e resultado da paralisia de nosso sistema político e da baixa inten-sidade
de nossa democracia. As estruturas institucionais da política são fecha-lado
de fora. A única forma de mudar esse ciclo político – ou ao menos criar
descontinuidades em que se insinuem possibilidades de mudança - é “de fora
pra dentro”. Dessa forma, o realinhamento político deve estar associado a uma
forte contribuição da sociedade, com a mobilização e participação de seus di-versos
setores, especialmente aqueles historicamente excluídos das decisões e
empurrados para as bordas do sistema, desautorizados em seu protagonismo
demandas, melhorar a qualidade da representação política, ampliar os es-paços
de participação e cidadania e produzir uma forte transformação nas
estruturas convencionais da política.
Eis o nosso principal esforço: mais do que elaborar um programa de go-verno
para disputar as eleições presidenciais de 2014, estamos cuidando para
que esse programa – já em processo de elaboração colaborativa - incorpore
o espírito inovador da Coligação, com a participação da sociedade nos fóruns
abertos em que recolhemos inúmeras
Não temos dúvida de que o cerne de qualquer proposta inovadora é a
parceria com a sociedade. Sem ela, o diagnóstico dos problemas nacionais e
as propostas de solução permanecem, como na maior parte da história brasi-leira,
sem raízes e sem força de implementação, reduzidas a um cumprimen-to
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Programa de Governo
Não queremos ver o Brasil estacionado num ambiente político estagna-do.
Estamos determinados a fazer avançar a democracia, numa nova com-preensão
do papel e da gestão do Estado em que é indispensável o diálogo
permanente com os cidadãos e cidadãs, bem como com os núcleos organi-zados
da sociedade. Esta é a única escolha coerente com o objetivo de um
desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente sustentável e focaliza-do
na qualidade de vida para todos, num sentido mais amplo do que apenas
aqueles mensuráveis por indicadores econômicos.
Nosso esforço para sermos fiéis a tais propósitos reflete-se no método
adotado na elaboração do programa de governo, colaborativo e aberto à
participação da sociedade. Reunimos milhares de pessoas em seminários
programáticos nas 5 regiões do país. Realizamos oficinas temáticas com os
maiores especialistas do país em temas estratégico como Economia, Políti-ca
Energética e Meio Ambiente. Recebemos e agregamos contribuições de
representantes da indústria, da educação, do setor agrário e outros. Dialo-gamos
com os segmentos sociais organizados nos movimentos de mulheres,
sindical, populares, negros, LGBT e juventude. E além das contribuições
de grupos e setores organizados dos partidos da Coligação, recebemos mi-lhares
de sugestões pela internet, no site em que registramos e publicamos
todos os nossos debates, análises e propostas.
Este processo tem sido de profunda aprendizagem política para todos
os que dele participam e, ao mesmo tempo, de grande exigência intelectual
para ampliar nossa capacidade de mediar os diversos e legítimos interesses
que perpassam um programa de governo. Um de nossos principais desafios
– e aprendizados – tem sido identificar a força da cultura política tradicional
e encontrar maneiras de superá-la, com responsabilidade e criatividade, a
cada passo e a cada situação enfrentada..
Sabemos que a mudança não se dá sem que se identifiquem os núcle-os
de inovação que germinam dentro das velhas estruturas e são estes que
diligentemente procuramos adensar, fazer frutificar e multiplicar. Não é
uma operação simples, pois se trata de uma mudança de paradigmas. Uma

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mudança profunda e ampla só se realiza ao longo do tempo, em processos
sociais e culturais complexos e difíceis, por vezes conflituosos. O que nos
propomos é assumir a trilha da mudança e da renovação, sendo pacientes
no diálogo e insistentes na prática e na exposição de nossas ideias.
O caminho que escolhemos é o do aprendizado permanente propor-cionado
pelo diálogo democrático. Ao elaborar um plano de governo de
modo participativo, estamos encontrando junto à sociedade um roteiro
para o enfrentamento dos problemas que impedem nosso povo de desfrutar
dos benefícios do desenvolvimento. É necessário escutar suas exigências,
expressas com veemência nas ruas em todo o país: melhorar a condução da
economia para que o Brasil volte a crescer promovendo justiça social e am-biental,
melhorar o funcionamento do estado para que seja capaz de prover
serviços públicos de qualidade, aprimorar e ampliar os programas sociais e
criar novos instrumentos para reduzir as desigualdades, promover políticas
sociais emancipatórias combatendo as discriminações de gênero, etnia, reli-gião,
orientação sexual, idade ou qualquer outra.
Tais conteúdos poderão dar a forma do realinhamento político necessá-rio
para unir o Brasil e superar uma dicotomia partidária que remete à re-petição
de ciclos históricos já encerrados e modelos de desenvolvimento já
esgotados. Um novo momento se abre pela ação da cidadania participativa.
Agradecemos a todos que nos ajudaram a elaborar essas diretrizes e se-guem
nos ajudando na definição de nosso programa. Reiteramos o convite
para fazer do ano de 2014 um momento de debate sobre o futuro e de mo-bilização
das forças de nossa nação para superar os desafios destes tempos e
iniciar no Brasil um ciclo de desenvolvimento sustentável.
Um país socialmente justo, economicamente próspero, culturalmente
diverso, ambientalmente equilibrado e politicamente democrático será nos-sa
melhor contribuição ao mundo e à humanidade.
Silva e Beto Albuquerque
Eduardo e Marina
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Programa de Governo
Sumário
PARTE 1
A. Introdução........................................................................................................... 9
B. Contexto político, econômico e social.............................................................. 11
C. Natureza da Coligação........................................................................................ 13
D. Eixos programáticos para o novo ciclo de desenvolvimento sustentável... 14
a) Estado e a democracia de alta intensidade.............................................. 15
b) Economia para o desenvolvimento sustentável...................................... 16
c) Educação, cultura e inovação.................................................................... 18
d) Políticas sociais e qualidade de vida........................................................ 20
e) Novo urbanismo e o pacto pela vida........................................................ 21
PARTE 2
EIXO 1 Estado e a democracia de alta intensidade.................................... 23
1.1 Reforma da política........................................................................................ 24
1.2 Reforma da administração pública............................................................... 24
1.3 Novo federalismo............................................................................................ 25
1.4 Política de defesa: soberania democrática................................................... 26
EIXO 2 Economia para o desenvolvimento sustentável............................. 27
2.1 Política industrial voltada à agregação de valor.......................................... 27
2.2 Economia do conhecimento e da inovação................................................. 28
2.3 Pesquisa pura e inovação tecnológica.......................................................... 28
2.4 Arranjos produtivos locais............................................................................ 28
2.5 Negócios sociais e economia solidária........................................................ 29
2.6 Cadeia produtiva do turismo........................................................................ 30
2.7 Desenvolvimento rural e a atividade agropecuária empresarial e familiar.. 30
2.8 Desenvolvimento regional............................................................................. 31
2.9 Infraestrutura e logística................................................................................ 32
2.9.1 Energia................................................................................................ 32
2.9.2 Transporte e logística........................................................................ 33
2.10 Meio ambiente................................................................................................ 34
2.10.1 Planejamento para a sustentabilidade............................................. 34
2.10.2 Incentivo às atividades sustentáveis................................................. 34
2.10.3 Estímulo à geração de empregos verdes.......................................... 35
2.10.4 Preservação da biodiversidade......................................................... 35
2.10.5 Recursos hídricos............................................................................... 36

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EIXO 3 Educação, cultura e inovação........................................................... 37
3.1 Enfrentamento das desigualdades educacionais
para uma educação de qualidade para todos............................................... 37
3.2 Valorização dos profissionais da educação
como estratégia central do Programa........................................................... 38
3.3 Escola aberta à comunidade, aos novos
conhecimentos e às tecnologias da sociedade contemporânea............... 38
3.4 Identidades e reconhecimento das diversidades culturais......................... 39
3.5 Economia da cultura: atividades artísticas,
comunitárias e de empreendedorismo......................................................... 39
3.6 Pesquisas e novas tecnologias para inovação.............................................. 40
3.7 Financiamento da gestão da educação......................................................... 41
3.8 Financiamento e gestão cultural................................................................... 41
EIXO 4 Políticas sociais e qualidade de vida............................................... 42
4.1 Ampliação e integração de programas sociais
dirigidos para erradicação da pobreza......................................................... 42
4.2 Construção e capacitação de uma rede de
agentes de desenvolvimento familiar............................................................ 43
4.3 Coesão social, mobilização e empreendedorismo...................................... 43
4.4 Saúde................................................................................................................. 44
4.4.1 Aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS.................................... 44
4.4.2 Políticas de prevenção e promoção da saúde................................. 44
4.4.3 Financiamento.................................................................................... 45
4.4.4 Efetiva universalização à Atenção Básica........................................ 45
4.4.5 Política de drogas............................................................................... 46
EIXO 5 Novo urbanismo e o pacto pela vida............................................... 47
5.1 Política habitacional........................................................................................ 47
5.2 Saneamento e resíduos sólidos...................................................................... 47
5.3 Mobilidade urbana......................................................................................... 48
5.4 Questão metropolitana.................................................................................. 49
5.5 Segurança pública........................................................................................... 49
5.5.1 Nova estrutura institucional............................................................. 50
5.5.2 Políticas criminal e prisional............................................................ 50
5.5.3 Cultura de paz e valorização da vida............................................... 51
Conclusões......................................................................................................... 53
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Programa de Governo

Parte 1
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A. Introdução
Em um mundo convulsionado por profunda crise de ordem política, social,
econômica, cultural e ambiental, nós, brasileiros socialistas e sustentabilistas, ou-samos
levantar uma bandeira de esperança. Acreditamos no Brasil e em sua gente,
sentimos que o país se encontra efetivamente diante da possibilidade de mudar de
forma significativa seu presente e futuro.
Dentro desta perspectiva, a Coligação Unidos Pelo Brasil possui três objetivos
principais e um método. O primeiro objetivo é manter as conquistas das últimas
décadas e fazê-las avançar, realizando, contudo, uma apreciação crítica do con-junto
do processo, de tal forma a potencializar os elementos que dialogam com a
autonomia e emancipação populares, levando as demandas sociais legítimas à sua
plena realização. O segundo objetivo consiste em democratizar a Democracia, atu-alizando
os processos decisórios à nova realidade da era digital, impulsionada pela
convivência de múltiplos atores sociais. O terceiro refere-se a construir as bases
para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, com ampla participação
de todos os atores na promoção do progresso socialmente justo, ambientalmente
sustentável e libertador das potencialidades criativas da humanidade.

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Programa de Governo
Nosso método de atuação é radicalmente novo e tem por fundamento a co-construção
de plataformas, políticas e iniciativas, com base no diálogo permanente
com cidadãos e cidadãs, além de organizações da sociedade. Trata-se de reorgani-zar
o Estado e as políticas públicas, por meio de um esforço colaborativo em que
governantes e governados sejam agentes de transformação, promovendo a melho-ria
da qualidade vida. Decidimos, portanto, fazer um Programa com a sociedade,
e não apenas para a sociedade.
A natureza programática da Coligação é derivada desses objetivos e do método
associado a esses. Para lhes sermos fiéis é preciso que, em primeiro lugar, se identifi-quem
os valores e se construam as ideias, com base nos quais se elabora o Programa
de governo para, então, definir estratégias políticas e eleitorais compatíveis.
Antecipa-se desse modo a forma como a Coligação pretende governar o país.
Não se trata de um encontro episódico com o povo, no momento estrito da eleição.
Nossa plataforma é de participação e de uma nova qualidade de Democracia, que
assenta a gestão pública na avaliação contínua, interessada e devidamente empo-derada
por parte da população. Privilegiam-se, assim, as articulações horizontais,
que vivificam permanentemente as estruturas partidárias, tornando-as permeáveis
a anseios e demandas da sociedade de forma duradoura.
O modelo político atual demonstra seu esgotamento pela profunda contradi-ção
entre a incapacidade de inovação e de renovação das instituições políticas e o
interesse geral da sociedade, com seu manifesto desejo de mudanças. Trata-se de
um modelo paralisante da energia social.
É necessário e urgente um passo adiante. Com base nesta agenda estratégi-ca
para o País, as forças políticas podem estabelecer um renovado diálogo com a
sociedade e colocarem-se a seu serviço, realizando necessário realinhamento do
campo progressista no Brasil. A nova agenda precisa unir justiça social e desenvol-vimento
sustentável, com equilíbrio regional, na mesma equação. Para isso, pre-cisamos
mudar o patamar de prioridades que damos para a educação, a ciência
e tecnologia e a inovação. É preciso ouvir o grito das ruas e ser consequente com
os anseios da imensa borda de desfavorecidos que almejam inclusão verdadeira e
cidadania plena. Integrar os novos atores da Democracia brasileira, recuperando o
verdadeiro sentido da res-publica. Estabelecer uma relação honesta, olho no olho,
com as dinâmicas mobilizadoras e criadoras de novas energias que estão sendo
continuamente propostas pela juventude de todas as tribos e segmentos sociais.

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B. Contexto político, econômico e social
Nas últimas décadas, o povo brasileiro foi capaz de se mobilizar para obter três
grandes conquistas, que fundaram os cenários político e socioeconômico em que
vivemos. Em primeiro lugar, foi o agente do restabelecimento da Democracia, que
teve como marcos as campanhas pelas eleições diretas e pela Assembleia Nacio-nal
Constituinte. A grande frente democrática reuniu representantes de diferentes
setores e ideologias e nos legou uma Democracia que foi institucionalizada pela
Constituição Cidadã.
Temos, desde então, motivos para esperanças: nosso país evoluiu e avançou,
tivemos conquistas de caráter democrático, econômico, ambiental e social. Rea-lizamos
eleições livres em todos os níveis da federação, reconhecemos os direi-tos
das minorias, criamos o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliamos o acesso
à educação, aprovamos uma avançada legislação ambiental, consolidamos novo
posicionamento das mulheres na sociedade, chegando mais perto de um desejável
equilíbrio de gênero.
Esses avanços políticos e culturais – resultado de muitas décadas de lutas de nos-so
povo – colocaram o Brasil em novo patamar, no final do século passado, do qual
emergiu uma sociedade complexa, em que os conflitos e as desigualdades já podiam
ser tratados em ambiente democrático, com imprensa livre e sociedade mobilizada.
O amadurecimento político propiciado pelo exercício democrático constante
colocou na ordem do dia a possibilidade e a necessidade de materializarmos uma
Democracia de alta intensidade, fundada na transparência da informação e no re-lacionamento
contínuo do cidadão com seus governantes.
Como uma segunda grande conquista evidencia-se a estabilização da moeda,
iniciada com o Plano Real, que conferiu mais racionalidade e segurança à econo-mia.
Desde os mais altos níveis de governo até as empresas, comunidades e famí-lias,
tornou-se possível planejar melhor os orçamentos e programar investimentos.
Superou-se a memória da hiperinflação, não havendo, entre os mais jovens, a mais
tênue lembrança da indexação.
O terceiro ciclo de mudanças teve por característica principal a retomada do processo
de inclusão social, que fora duramente afetado pelo retrospecto das décadas perdidas do
século passado, além de uma inclinação neoliberal na condução da política econômica.

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Programa de Governo
Apesar dos resultados obtidos nesse campo se demonstrarem modestos,
comparados às demandas populares e às urgências do acesso aos benefícios do
mundo contemporâneo, acentuou-se importante mudança de mentalidade na
cultura política brasileira, uma vez que aqueles que se encontravam em condição
de pobreza deixaram de ser objeto da filantropia, para adquirirem direitos como
cidadãs e cidadãos brasileiros.
Se descrevemos esses avanços como conquistas da sociedade, não é para ne-gar
a autoria dos governos e forças políticas que os levaram à prática e coordena-ram
a sua implementação, mas para situá-los junto à fonte de toda autoria, que é
a mesma de todo poder na Democracia: o povo.
Quando interpreta os anseios e urgências populares – tendo em conta sua
história, dificuldades, contradições e conflitos – um governo torna-se capaz de
mobilizar o povo, promover o entendimento e, assim, realizar mudanças. As
conquistas e avanços, contudo, são sempre parciais, insuficientes e necessitam de
reorientação, não sendo raras as situações que se impõe à superação de políticas
que no passado foram julgadas adequadas.
Desse modo, a estabilidade econômica e as políticas de enfrentamento da
pobreza e desigualdade precisam ser ampliadas, aprofundadas e aperfeiçoadas.
A própria Democracia demanda um processo contínuo de democratização, que
alcance todos os aspectos da vida e todos os setores da sociedade.
O modelo esgotou-se a olhos vistos, mas as forças políticas que o operam
esforçam-se para mantê-lo, negociando pedaços do Estado e entregando-os ao
atraso para se manterem no poder. Esse retrocesso expressa-se na deterioração
dos serviços públicos essenciais, na corrupção, na ineficiência da gestão, na esco-lha
errática e desconexa de prioridades, na degradação do patrimônio ambiental,
na incapacidade de planejar o crescimento das cidades, na violência crescente e
no uso intensivo dos orçamentos e instituições públicas como máquinas de pro-paganda
pessoal e partidária dos governantes.
O ciclo político que ora se esgota e tem por fundamento suas insuficiências,
demanda mudanças. É nessas mudanças que a Coligação Unidos Pelo Brasil quer
se engajar e é este caminho que ela se propõe a liderar.

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C. Natureza da Coligação
A Coligação Unidos Pelo Brasil propõe a construção de um novo modelo de
desenvolvimento que seja justo e sustentável. O que isso significa?
Em primeiro lugar, significa recuperar as funções do Estado para organizar
e implementar políticas públicas que tenham como referência maior a felicidade
das pessoas e a melhoria da qualidade de vida.
Nesse contexto, emerge como questão de primeira grandeza superar a desi-gualdade,
o que não ocorrerá sem uma revolução na educação e sem que se im-plemente
uma radical integração das políticas públicas. A profunda desigualdade
existente entre pessoas, regiões e países e o atual padrão de produção e consumo
alimentam a destruição de recursos ambientais. É fundamental uma inversão de
valores, em que a sustentabilidade esteja no centro do modelo de desenvolvimen-to
e no cerne de todas as políticas públicas.
Ancorada nesses elementos, a Coligação programática propõe-se representar
a inovação na política brasileira, cuja meta principal é criar valores e condições
objetivas que mudem nosso modelo de desenvolvimento, cujas principais carac-terísticas
são a exclusão social e a ausência de sustentabilidade.
Entendemos não ser possível satisfazer os imensos desafios políticos, sociais,
econômicos, ambientais e culturais que ainda persistem no país com atores que
cultivam os valores do clientelismo, do fisiologismo e do patrimonialismo. É hora
de dar um salto de qualidade na política e, nesse sentido, a Coligação oferece aos
brasileiros não um projeto de poder pelo poder, ou o anseio de nele se perpetuar,
mas uma concepção de Estado, de coisa pública, de bem comum, que visa fundar
um novo modelo político e federativo.
A busca pelo bem-comum deixou o centro da agenda política e vemos au-mentar
a cada dia a distância entre eleitos e eleitores. Além disso, temos um Es-tado
do século XX para uma sociedade do século XXI. A crise é eco desse des-compasso.
Por isso, a natureza programática desta Coligação é gesto concreto de
resgate da política como espaço de encontro da diversidade de pontos de vista,
ajudando na construção de uma nova cultura de governo e criando as condições
para as reformas institucionais necessárias.

14
Programa de Governo
É urgente abrir as portas da política para a revolução de meios que ocorrem na
contemporaneidade, sem negar a Democracia representativa. A expansão da De-mocracia
deve compreender as potencialidades do mundo digital, o qual permite
aperfeiçoar e consolidar a representação e a participação, incrementando o uso de
instrumentos de Democracia participativa.
O uso dos recursos tecnológicos por si só não assegura um salto de qualidade
verdadeiro na realidade política. É a dimensão ética que define o sentido em que a
tecnologia é empregada no resgate da dimensão dos valores como elemento prin-cipal
do caldo cultural necessário para reformar comportamentos e instituições.
São os valores − e não os interesses individuais − o remédio para a reconstrução da
confiança que vincula representantes e representados.
A colaboração, como o alicerce dos processos políticos e econômicos, é
outro ponto de diferenciação da Coligação. A sociedade deve ser movida pela
lógica colaborativa − tradução contemporânea do ideal político moderno de
fraternidade − que perpassa desde a construção cooperativa do conhecimento,
até o compartilhamento dos novos aplicativos da tecnologia da informação. As
tecnologias disponíveis tornam o mundo interconectado e interativo e abrem um
fosso entre, de um lado, as instituições arcaicas e engessadas do Estado brasileiro
e, de outro lado, a pujança criativa e ágil das mudanças sociais. É preciso que a
política se renove para fazer a ponte entre esses extremos e diminuir seu distan-ciamento.
Esta Coligação surge para ajudar a oxigenar a política como espaço
das ideias inovadoras.
D. Eixos programáticos para o novo
ciclo de desenvolvimento sustentável
No ranking da desigualdade, somos o segundo país do G-20 e o quarto da
América Latina. Nosso modelo de desenvolvimento é predatório e excludente por-que
mina as bases naturais do próprio crescimento. A construção de uma socie-dade
mais justa e mais sustentável é uma tarefa de larga envergadura, em qualquer
dimensão que se queira considerar. Requer uma concepção de desenvolvimento
que incorpore essas múltiplas dimensões.
A nossa Coligação entende que o desenvolvimento consiste no conjunto de
todas as condições de vida social que promovam a realização integral da persona-

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lidade humana, estando, pois, vinculada à qualidade de vida; à preservação dos va-lores
históricos, da cultura e suas múltiplas manifestações; ao uso sustentável dos
recursos naturais; ao respeito aos diretos individuais e coletivos; e à manutenção e
fortalecimento da Democracia. O conceito de sustentabilidade ultrapassa a noção
de cuidados com a natureza e integra as dimensões social, cultural e econômica, e
implica uma adequada visão estratégica e de planejamento no longo prazo.
Nessa perspectiva, a Coligação Unidos Pelo Brasil, sem prejuízo de outros ele-mentos
integráveis em suas ações, entende haver cinco eixos estruturantes para
viabilizar o desenvolvimento sustentável.
a) Estado e a democracia de alta intensidade
Precisamos construir um novo Estado, pois esta é uma das condições para a
mudança do nosso modelo de desenvolvimento. O Estado, por meio de seu gover-no,
precisa mobilizar o que há de melhor na sociedade e no mercado, para alavan-car
o desenvolvimento, que não se reduza apenas ao crescimento dos indicadores
econômicos.
É o Estado democrático, justo e eficiente, que estimula o empoderamento das
pessoas e das instituições, de modo a aumentar sua capacidade de escolha, preser-vando
suas singularidades e enfatizando a reciprocidade das relações sociais, e a
orientar suas ações segundo a lógica colaborativa que permeia a sociedade con-temporânea.
O Estado mobilizador implica a superação do clientelismo, do abuso do poder
econômico e político, e das velhas disputas personalistas, que impedem o diálogo
e o reconhecimento de outros agentes políticos relevantes. É missão da Coligação
desfazer as amarras do patrimonialismo, publicizar o Estado, diminuir a burocra-cia
e criar canais de participação da cidadania na definição e controle social das
políticas públicas.
A reforma política, elemento da reconcepção do Estado brasileiro, deve en-contrar
suas diretrizes nesta mesma perspectiva e desenvolver uma Democracia
de alta intensidade, de tal forma que a gestão pública possa ser permanente-mente
avaliada pela população, que deve ter incidência sobre todos os temas
relevantes ao país.

16
Programa de Governo
Neste quadro, é fundamental atentar para as possibilidades da democracia
digital e das novas tecnologias da informação, que permitem profunda democra-tização
do acesso à informação e ao conhecimento, propiciando ainda o diálogo
contínuo com a sociedade.
A mudança na qualidade da Política é um desafio que tem que ser enfrentado
pela Coligação Unidos Pelo Brasil, por meio de várias iniciativas que estimulem os
jovens à participação ativa na vida política e ao pleno exercício da cidadania, com
apoio a jovens indígenas, de famílias quilombolas e das periferias. A igualdade de
gênero é outro postulado que pretendemos fortalecer por meio de políticas públi-cas
específicas que estimulem a participação da mulher na política e em todas as
instâncias de poder.
Nessa mesma perspectiva, é importante que se promova um novo federalis-mo,
que fortaleça − com os recursos correspondentes, por meio de uma reforma
tributária − a autonomia de estados e municípios, nos quadros de nosso marco
constitucional. Não pode continuar cabendo à União a maior parte dos recursos
orçamentários e aos demais entes, mais próximos da população, o maior conjunto
de responsabilidades sem a correspondência de recursos. Teremos como diretriz
um novo federalismo que promova a descentralização e a cooperação intergover-namental.
Por fim, a sociedade demanda fortemente a inovação na gestão das políticas
públicas. Não cabe mais a atuação fragmentária do governo, incapaz de abranger a
indivisibilidade dos direitos a que fazem justiça à população. As políticas precisam
ser formuladas e implementadas em uma perspectiva intersetorial e transversal,
com a profissionalização do serviço público, que deve encontrar no mérito o crité-rio
fundamental de acesso e remuneração de suas carreiras, diminuindo-se o uso
de cargos de livre provimento. Nesse campo impõem-se ousar e conceber estraté-gias
novas, como é o caso dos comitês de busca, do planejamento estratégico, das
políticas públicas integradas e do estabelecimento de metas a serem alcançadas.
b) Economia para o desenvolvimento sustentável
A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclusive do ritmo
de evolução dos indicadores sociais, é uma realidade que contrasta com o enorme
potencial de uma sociedade criativa e com espírito empreendedor. Temos uma
economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma grande dis-

17
ponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que
incentivem seu uso sustentável.
A condução da política econômica requer planejamento de médio e longo pra-zos,
com visão estratégica e regras claras, que propiciem segurança jurídica e não
sejam alteradas ao sabor dos humores dos governantes. A estabilidade monetária e
a confiança constituem a base indispensável na criação de um ambiente favorável
aos investimentos necessários para este novo ciclo de desenvolvimento, que tenha
como resultado índices de crescimento compatíveis com a potencialidade do Brasil
e com os objetivos de sustentabilidade.
A política econômica deve ter como diretrizes a simplificação, a transição para
a economia de baixo carbono, a redução das desigualdades sociais e a incorporação
da inovação tecnológica nos processos produtivos. Nossos ativos ambientais, cons-tituídos
por uma diversidade biológica, florestal e paisagística dos mais ricos do
mundo, devem ser integrados à atividade econômica como recursos estratégicos e
de uso responsável, superando a situação atual em que, na sanha pelo crescimento
a qualquer preço, são tratados como entraves, obstáculos a serem removidos.
É urgente desenvolver ações que detenham a queda do valor da transformação
industrial como proporção do PIB, que caiu do patamar de 27%, em 1985, para o
de 13,25%, em 2012. Propomos uma política industrial que amplie a densidade e a
inovação tecnológica dos nossos produtos, inclusive da pauta de exportação, e au-mente
a produtividade geral da economia, gerando empregos de maior qualidade,
além de diminuir a dependência do exterior. A sustentabilidade de nossos produ-tos
deve ser um grande diferencial de competitividade no comércio internacional,
com incentivos à melhoria da performance ambiental dos processos produtivos.
Nesse contexto, é preciso valorizar as pequenas e médias empresas, que são res-ponsáveis
por parcela significativa do PIB, com grande contribuição para a geração
de empregos, uma vez que, de modo geral, são mais intensivas no uso de mão de
obra. Como se fazem presentes em praticamente todos os segmentos econômicos,
representam parte significativa das cadeias de fornecimento, fato que as implica em
todas as políticas que se relacionem ao aumento de produtividade e competitividade
e à qualificação ambiental de produtos e processos.
É essencial, ainda, qualificar tecnologicamente nossa agropecuária, compreendi-dos
os produtores empresariais, de suma relevância para o adequado desempenho da

18
Programa de Governo
economia brasileira, bem como a agricultura familiar, fundamental para as estratégias
de enfrentamento da pobreza, geração de emprego e renda no campo. É possível do-brar
a produção de alimentos sem reduzir a área de cobertura vegetal natural.
Além disso, é preciso retomar e qualificar a reforma agrária, que promova o de-senvolvimento
do campo com justiça social, garanta o acesso a terra e bem-estar para
as famílias de pequenos produtores no meio rural, especialmente com ações voltadas
ao apoio técnico e financeiro à produção nos assentamentos e desenvolvimento edu-cacional
às crianças e aos jovens assentados.
Na área urbana, é necessário criar incentivos para o empreendedorismo, para
a economia solidária e criativa, e para a economia do conhecimento e da inovação,
consolidando-os como vetores fundamentais para o desenvolvimento científico, so-cial
e econômico da nação e potenciais geradores de emprego e renda.
É fundamental, também, reestruturar a cadeia produtiva do turismo, de forma a
fortalecer as articulações da atividade turística com a educação, com a cultura e com o
ambiente de negócios, em nível local, visando incrementar continuamente o fluxo de
visitantes de outros países e o turismo interno.
Para que o Brasil possa materializar suas potencialidades econômicas e consoli-dar
o processo de desenvolvimento, é imperioso investir pesadamente em infraestru-tura
e logística, orientadas por uma visão integrada e sustentável e não por uma lista
de obras que não se articulam. Essa estratégia deve propiciar maior competitividade
internacional, absorção de novas demandas geradas pelo crescimento econômico,
menores custos, garantia de qualidade dos serviços logísticos, portuários e marítimos
e menores impactos sobre o meio ambiente.
c) Educação, cultura e inovação
Educação e Cultura devem ser concebidas como áreas articuladas, em constante
diálogo com os temas e tecnologias do século XXI e com estímulo às inovações que
respondam aos desafios contemporâneos. Essa articulação implica também o esta-belecimento
do desenvolvimento sustentável como eixo central, em um movimento
entre passado, presente e futuro, que reconheça as tradições e os conhecimentos que
fazem sentido no mundo atual e aponte as inovações para as futuras gerações.
O enfrentamento das desigualdades educacionais deve se orientar por dois focos:

19
a erradicação do analfabetismo, que espantosamente, segundo dados do IBGE, cres-ceu
nos últimos anos, e a refundação da educação pública de qualidade para todos.
A escola deve estar aberta aos saberes locais, à diversidade cultural da comunidade e
da mundialidade, aos novos conhecimentos e pensamento científicos, à disseminação
de valores e, tendo como estratégia central, à garantia de equidade, inclusive no que
se refere à qualidade das instalações físicas e de equipamentos, e à valorização dos
profissionais da Educação e da Cultura.
Para alcançarmos uma Educação Básica de qualidade para todas as nossas crian-ças,
adolescentes e jovens precisamos de profissionais de maior competência e com-promisso
com a aprendizagem e formação de seus alunos. A formação inicial e con-tinuada
de professores, assim como o estabelecimento de planos de carreira e salários
são políticas imprescindíveis para um Brasil sustentável.
Essa formação deve dialogar com a cultura brasileira, plural e dinâmica, com a
valorização dos patrimônios material, imaterial e natural locais, assim como seus sa-beres
e fazeres, com respeito aos sujeitos, às diferentes temporalidades históricas, à di-versidade
e pluralidade cultural. Uma sociedade plural como a nossa deve assumir de
forma integral o direito à diversidade, considerando indígenas, quilombolas, negros,
mulheres, juventude, LGBTTs, pessoas com deficiência, populações das periferias ur-banas
e outros grupos e minorias.
A educação integral deve instituir escolas abertas aos tempos e espaços das co-munidades,
inserindo-as nos contextos locais, regionais, nacional e mundial, man-tendo
diálogo com as demais instâncias formadoras dos setores de cultura e esportes.
Valores como respeito e reconhecimento dos diferentes sujeitos, diálogo, participação,
criatividade, cuidado como o outro e com o meio ambiente e cultura de paz são parte
integrante da sustentabilidade.
A articulação com as políticas de ciência, tecnologia e inovação é pauta funda-mental
da agenda educacional brasileira, o que se aplica igualmente à educação técni-ca
e superior. A manutenção e ampliação das políticas de quotas e de acesso e perma-nência
no Ensino Superior, assim como incentivos para que a universidade concretize
sua função social, constituem estratégia essencial para o aumento do nível médio de
educação articulado com programas de geração de oportunidades de emprego para os
jovens. Esses esforços trarão uma enorme contribuição em ganho de produtividade na
economia, que demanda a formação em massa de profissionais que possam se engajar
a um processo de trabalho mediado por uma progressiva complexidade tecnológica.

20
Programa de Governo
d) Políticas sociais e qualidade de vida
As políticas sociais devem contribuir de modo decisivo para o combate das
desigualdades, para a melhoria da distribuição de renda e riqueza, para a amplia-ção
da felicidade, da qualidade de vida e bem-estar da população. Nesse sentido
é fundamental que se assegure o acesso universal a bens e serviços públicos. É
dever do Estado garantir à população o acesso à saúde de qualidade, habitação
e entorno saudáveis do ponto de vista ambiental, dotados de infraestrutura de
saneamento, com acesso a todos os serviços públicos relevantes.
O SUS é uma das conquistas sociais mais importantes do recente período
democrático, que deve ser valorizado e ter sua gestão aperfeiçoada, para que
possa assegurar uma assistência integral e de qualidade. A Atenção Básica de
saúde deve ser efetivamente universalizada, constituindo-se na única porta de
entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas. Este preceito
requer um enorme esforço de organização dos serviços, inclusive no sentido de
articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si.
Como forma de promover melhorias à saúde e não apenas cuidar das doen-ças,
deve-se inscrever a prática de esportes e atividades corporais como parte do
conceito de assistência integral à saúde. De igual forma, é fundamental fortalecer
a cooperação intersetorial entre as políticas de seguridade social, educação, cul-tura
e segurança como forma de assegurar o atendimento à população, levando
em conta o perfil das famílias, com prioridade às famílias chefiadas por mulhe-res,
suas necessidades, e as potencialidades territoriais.
É necessário, ainda, que a política de superação da pobreza se transforme
em política de Estado, o que permitirá estabelecer objetivos de longo prazo e
impedir a descontinuidade dos programas e das ações, com a finalidade adicio-nal
de libertá-la de barganhas de qualquer espécie. Estamos aqui diante de uma
questão de focalização da ação do Estado, pois se trata de envolver o conjunto
das políticas sociais e ter atenção específica no segmento populacional de eleva-da
fragilidade social.

21
e) Novo urbanismo e o pacto pela vida
A Coligação identifica na questão urbana um dos problemas mais expressivos
que se apresenta ao Brasil e, consequentemente, àqueles que governarão a partir de
2015. Com taxa de urbanização de 85%, apresenta-se como meta essencial, para
assegurar que a população tenha uma qualidade de vida adequada, garantir pleno
acesso ao ambiente urbano, em que se consolidaram muitas das conquistas civili-zatórias
da humanidade. Para que tal fruição seja possível é necessário atuar para
desenvolver cidades que sejam saudáveis, democráticas, seguras e agradáveis.
Quanto a este último aspecto, importa enfrentar o desafio da mobilidade, que
requer integrar e articular a cidade territorialmente e, nesse contexto, pensar o
modo como se dará a prestação dos serviços públicos e o acesso da população a
todos os equipamentos existentes, inclusive aqueles destinados à cultura e ao lazer.
Tal integração deve eleger o transporte coletivo, com seus diferentes modais,
como prioridade, o que obriga a repensar como tratar o uso do automóvel e a lo-comoção
e convivência com os meios não motorizados. Enfrenta-se, desse modo,
a poluição ambiental que é um dos principais problemas urbanos.
Outra questão relevante é a superação do nosso imenso déficit habitacional,
revertendo o processo em curso de isolamento e dispersão da população de baixa
renda. Ressalta-se a necessidade de articulação com todos os equipamentos e ser-viços
públicos necessários a uma vida saudável. Entre esses serviços, destaca-se a
importância do saneamento ambiental, da reciclagem e da correta destinação dos
resíduos sólidos.
A sensação de insegurança generalizada, que é repercutida diariamente pelos
meios de comunicação de massa, evidencia os limites atuais da política de segu-rança,
que ainda não se tornou prioridade nacional. Morrem de forma violenta
no Brasil essencialmente homens, jovens, negros e pobres. Replica-se, portanto,
no tema da segurança, o processo de exclusão social, que não pode ser superado
apenas por meio da atuação policial.
A exclusão social, contudo, tem por locus privilegiado o território urbano e
em nosso urbanismo há uma desarticulação entre as áreas centrais, densamente
dotadas de serviços e equipamentos públicos e privados, e as periferias, em que
sobressai a ausência do Estado. Uma nova concepção de cidade deve priorizar este

22
Programa de Governo
tema e orientar a articulação e integração das políticas públicas, com ênfase para
transporte e mobilidade, habitação, saneamento ambiental, educação, saúde, es-porte,
cultura e lazer, no sentido de superar a segregação espacial que se observa
no espaço urbano.
Ao se pensar em segurança faz-se necessário, portanto, garantir o direito pleno
à cidade, que, ao reconciliar áreas centrais e periféricas, permite o compartilha-mento
de um patrimônio social, cultural e político que é coletivo. Criam-se, assim,
elementos para consolidar uma cultura da paz, que deve encontrar nas políticas
integradas para a juventude um instrumento privilegiado para sua disseminação.
Tal constatação obviamente não diminui a necessidade de se desencadear
ações estritas de segurança pública, que devem compreender policiamento de
fronteira, para combater a entrada de armas e drogas no país, além de ações de
inteligência, para desmantelar o crime organizado e suas facções.
O combate às drogas, e em especial ao crack, deve ser uma bandeira prioriza-da
por toda a sociedade, mobilizando os agentes públicos e a sociedade civil em
torno de iniciativas ligadas à prevenção, ao tratamento e à inclusão de usuários e
dependentes, e à operacionalização de ações integradas de repressão qualificada
ao tráfico.
Tais ações devem ser articuladas com base em um verdadeiro pacto pela vida,
com o objetivo de diminuir de forma substancial a violência nas cidades e tam-bém
no campo. Este espírito é essencial para que as ações no âmbito da segurança
pública estabeleçam um compromisso com a preservação da vida, com a pessoa
humana, e não com o aumento da violência das ações policiais, que em nada con-tribuem
para superar o quadro atual.
O redesenho dos processos de trabalho e da forma de atuação das polícias,
com a finalidade de aumentar a eficiência e propriedade de sua atuação; medidas
que acelerem o processo penal e a articulação do Poder Executivo com Magistra-tura,
Ministério Público e Defensoria Pública são iniciativas que têm margem de
contribuição expressiva para o equacionamento da sensação de insegurança que
aflige a população, tendo, complementarmente, a finalidade de eliminar a barbárie
que atinge a população carcerária do país.

23
Parte 2
eixo 1 Estado e a Democracia de alta intensidade
Reformar o Estado brasileiro e seus instrumentos de gestão é uma
das condições que precisam ser atendidas para que possamos mudar
nosso modelo de desenvolvimento. É necessário construir um Estado
capaz de mobilizar a sociedade para criarmos um país sustentável nas
dimensões econômica, política, ambiental, social e cultural. O novo
Estado precisa abordar a reforma da política, da administração públi-ca,
da gestão das políticas públicas e do nosso federalismo. Somente
com estas mudanças o Estado retomará sua capacidade de planeja-mento
estratégico e de integração das políticas públicas. Entender o
Estado desta forma integrada vai além do receituário minimalista que
a reduz a ao famoso “choque de gestão”.

24
Programa de Governo
1.1 Reforma da Política
A crise contemporânea da política é, em boa parte, crise da representação elei-toral,
que possui nos partidos políticos os instrumentos de mediação entre eleitos
e eleitores. Este sistema não mais produz legitimidade suficiente, o que mostra a
fragilidade da Democracia representativa. Por isso, é necessário, complementar-mente,
criar novos mecanismos de participação popular que possibilitem inclusive
o revigoramento da Democracia representativa, aumentando sua legitimidade. A
política precisa reconectar eleitos e eleitores.
• Instituir a possibilidade de candidaturas avulsas, extinguindo a exigência de
filiação partidária para que o cidadão possa disputar eleições.
• Rever a legislação de financiamento eleitoral para baratear as campanhas e
diminuir a influência do poder econômico.
• Ampliar o uso dos instrumentos de Democracia direta como plebiscitos e
referendos.
• Diminuir o número de assinaturas exigidas para a proposição de projetos de
lei de iniciativa popular.
• Aperfeiçoar os mecanismos de Democracia participativa, como os conselhos de
direitos com representantes da sociedade civil, para que ampliem suas funções.
• Instituir o fim da reeleição para os cargos executivos, estabelecer mandato de
cinco anos e unificar o calendário eleitoral.
• Criar, inovar e usar amplamente novas tecnologias da informação para en-volver
a população na tomada de decisões em assuntos de interesse público e
matérias de competência do Executivo e Legislativo.
1.2 Reforma da administração pública
É necessário completarmos de fato a profissionalização da gestão pública no
Brasil, tendo o mérito como elemento definidor da seleção, promoção e avalia-ção
dos quadros públicos. Frente ao nosso histórico patrimonialista persistente,
este desafio continua mesmo após as inúmeras transformações ocorridas desde a
criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936,
no governo Vargas. Há poucas ilhas de excelência no setor público, que precisam
ser expandidas para as mais diversas áreas do Estado. A reforma administrativa
necessária atinge transversalmente todas as dimensões de gestão: estrutura organi-zacional,
procedimentos administrativos, gestão financeira e orçamentária, gestão
de pessoal, gestão de compras, participação e controle cidadão, governo eletrônico

25
e novas modalidades de prestação de serviço público. Essas ações simplificarão a
relação do Estado com o cidadão.
• Consolidar uma burocracia pública meritocrática, porém flexível e orientada para
resultados.
• Diminuir a quantidade de cargos de livre provimento, que devem ser preenchidos a
partir de critérios transparentes e segundo as competências necessárias para o cargo.
• Ampliar processos cooperativos entre servidores públicos nas dimensões in-tragovernamental
e intergovernamental.
• Modernizar estruturas organizacionais departamentalizadas, transformando-as
em matriciais e orgânicas.
• Massificar o uso de tecnologias da informação e comunicação.
• Mudar o foco dos procedimentos para os resultados, ampliar a dimensão dos
controles ex post frente à primazia dos controles ex ante.
• Modernizar o sistema de compras públicas de modo a racionalizá-lo e aprovei-tar
seu potencial como instrumento de indução do desenvolvimento sustentável.
• Remodelar o sistema de controle para que cumpra de forma mais eficaz o ob-jetivo
de impedir o desvio de recursos públicos.
• Incutir o princípio da transparência em toda gestão pública, tendo na socieda-de
uma aliada no controle social.
• Assegurar o acesso irrestrito a todos os dados pessoais mantidos por governos
e instituições privadas.
• Disponibilizar as informações controladas pelas instituições públicas federais
sem intermediações, de forma simples e direta, que não requeira do usuário
uma infinidade de tratamentos para conhecer aquilo que o governo deve dispo-nibilizar
de imediato.
1.3 Novo federalismo
Precisamos repactuar o federalismo brasileiro que assume, muitas vezes, um ca-ráter
concentrador. A CF-1988 repartiu as competências e responsabilidades dos en-tes
federados subnacionais ao mesmo tempo em que concentrou receitas na União.
Para além das obrigações, é preciso descentralizar as receitas a partir de uma cons-trução
colaborativa entre os entes federados, que leve em conta nossas desigualdades
regionais e a definição de padrões mínimos nacionais para as diversas áreas temáticas
de políticas públicas. Precisamos realizar a transição de um federalismo concentrador
e conflituoso para um Estado federado cooperativo, capaz de diminuir as desigualda-des
regionais e ampliar a autonomia dos entes subnacionais.

26
Programa de Governo
• Ajustar a legislação e o arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favo-recendo
a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das
sobreposições entre os entes subnacionais.
• Ampliar instrumentos legais, como a Lei de Consórcios Públicos, que viabiliza
a cooperação entre entes federados.
• Promover a reforma tributária com o objetivo de fortalecer e assegurar maior
autonomia aos Estados e Municípios. Esta reforma terá como diretrizes, além da
descentralização de recursos, a simplificação do sistema, a justiça tributária e a
promoção do desenvolvimento sustentável.
• Instituir nova forma de governança das regiões metropolitanas, que pos-sibilite
a solução de problemas comuns aos municípios que compõem esses
territórios.
1.4 Política de defesa: soberania democrática
O Brasil tende a ter maior importância no cenário internacional, em função de
sua extensão e biodiversidade, das reservas de recursos naturais que controla, como
petróleo, os volumes de água potável e os recursos hídricos presentes em seu terri-tório.
Temos grande disponibilidade de terras agricultáveis, fato que permitiria am-pliar
de forma significativa nossa condição de produtores de alimentos e de outros
gêneros vegetais que se prestam a aplicações energéticas e industriais. Tal condição
requer que o país desenvolva uma política de defesa nacional vigorosa, compatível
com sua importância estratégica e com os interesses nacionais daquela que é a 6ª
economia do mundo.
• Desenvolver a base industrial de defesa, com a aquisição de todas as tecnolo-gias
e capacidades industriais necessárias para que o Brasil alcance a necessária
autonomia de avaliação, decisão e ação na defesa de sua soberania.
• Implementar ações que fortaleçam setores como o espacial (satélites e fogue-tes),
naval, comunicações estratégicas, ciberdefesa, radares, defesa aérea e avia-ção
avançada.
• Criar articulações com o setor privado, para que o mesmo se interesse por
investir em produtos e processos de interesse da defesa nacional.
• Criar, fortalecer e articular centros de pesquisa que apoiem tecnologicamente
a política nacional de defesa.
• Valorizar os profissionais das forças armadas, tanto em termos de remunera-ção,
quanto de investimentos em sua adequada formação para o exercício das
funções de defesa, em suas diferentes vertentes.

27
eixo 2 Economia para o desenvolvimento sustentável
A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclu-sive
do ritmo de evolução dos indicadores sociais é uma realidade que
contrasta com o enorme potencial de uma sociedade criativa e com es-pírito
empreendedor. Temos uma economia pujante, que se dissipa no
emaranhado burocrático, e uma grande disponibilidade de recursos
naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que incentivem
seu uso sustentável. A política econômica deve ter como diretrizes a
simplificação, transição para a economia de baixo carbono, redução
das desigualdades sociais e a incorporação da inovação tecnológica
nos processos produtivos.
2.1 Política industrial voltada à agregação de valor
A apreciação cambial tem trazido impacto expressivo sobre o desempenho da
indústria brasileira, que tem reduzido sua participação tanto no produto, quan-to
nas exportações. Para que se possa reverter este quadro é fundamental ganhar
produtividade por meio de uma vigorosa política industrial, compensando tanto
quanto possível a desvantagem cambial.
• Criar condições, em parceria com o setor privado, para que se promovam in-vestimentos
prioritariamente em áreas estratégicas e que tenham grande efeito
multiplicador sobre o parque industrial instalado.
• Estimular o desenvolvimento tecnológico em geral, de forma a aumentar a
complexidade da produção industrial e, por este meio, seu valor.
• Articular as agências de financiamento e fomento à pesquisa e à inovação, os
centros de pesquisa, as universidades e as empresas, com objetivo de criar uma
vigorosa cultura de inovação.
• Reforçar e conceber programas que aumentem a autonomia tecnológica do Brasil.
• Incentivar o aprimoramento da performance ambiental do parque industrial.

28
Programa de Governo
2.2 Economia do conhecimento e da inovação
É consenso o estabelecimento de uma relação direta entre o desenvolvimento
econômico de uma nação e sua capacidade de gerar inovação. A articulação entre
política de desenvolvimento e acesso à inovação passa, necessariamente, pelas es-truturas
regionais que possam dar sustentação a um movimento de modernização,
baseado na capacidade de aprendizagem, geração e assimilação de tecnologia de
ponta.
• Investir no desenvolvimento de um ambiente e de uma infraestrutura que
possibilitem à sociedade gerar inovação, estimulando a criação, disseminação
e comercialização de novos conhecimentos e tecnologias inovativas, a conso-lidação
de cadeias produtivas ligadas à alta tecnologia e a utilização plena de
conhecimentos e soluções tecnológicas produzidas no âmbito global.
2.3 Pesquisa pura e inovação tecnológica
O Brasil precisa estabelecer conexões mais imediatas entre a pesquisa pura e
suas aplicações, o que requer revisitar tanto a cultura dos centros de pesquisa e
universidades, quanto a empresarial. É fundamental, ainda, que os investimentos
em ciência e tecnologia sejam compreendidos em uma perspectiva estratégica,
que habilite o Brasil a dar o mesmo salto que deu a China, por exemplo, nos últi-mos
vinte anos.
• Articular essa política com a educação em geral, que deve ter mais unidades
escolares em tempo integral.
• Reter os jovens que se evadem ao atingir o Ensino Médio.
• Massificar as carreiras técnicas e formar muito mais engenheiros e profis-sionais
ligados às necessidades da produção e prestação de serviços de alta
complexidade tecnológica.
2.4 Arranjos produtivos locais
Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) constituem-se em estratégias funda-mentais
para a articulação de um projeto de desenvolvimento sustentável que leva
em consideração as potencialidades e vocações dos atores sociais e econômicos
de um território com identidades assemelhadas, de modo a inseri-los de forma
competitiva nas cadeias produtivas.
• Definir e desenvolver polos regionais de articulação entre as diversas vo-

29
cações municipais, integrando as cadeias produtivas locais e concentrando
serviços de maior complexidade e que demandam maior escala para seu de-senvolvimento.
• Estimular os APLs com aderência às vocações locais, conjugando um gran-de
número de ações governamentais, como a qualificação científica e tecno-lógica,
o desenvolvimento de uma cultura associativista intensa e apoio ao
desenvolvimento da gestão.
• Desenvolver e consolidar tecnologias sociais que promovam a integração e
a qualificação de cadeias produtivas.
• Associar o apoio à organização social e gerencial dos produtores locais e
das comunidades tradicionais, o uso sustentável da biodiversidade brasileira
e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial e acesso à tecnologia
adequada.
2.5 Negócios sociais e economia solidária
Para que o Brasil possa realmente diminuir suas desigualdades apresenta-se
como ação prioritária o fortalecimento das atividades relacionadas à economia
solidária. Os estudos sobre a condição de pobreza e sua replicação demonstram
que os pobres são especialmente carentes de laços, conexões e relações que obs-tam
o ganho de autonomia, inscrevendo-os em circuitos de dependência de dife-rentes
ordens de iniciativas, muitas delas de caráter assistencialista.
• Preparar segmentos que se encontram em condição de pobreza para os re-querimentos
das economias em que preponderam as relações monetárias.
• Fomentar os pequenos negócios rurais e urbanos, como estratégia para es-timular
o desenvolvimento local.
• Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustenta-bilidade
e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado
justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e
sustentável.
• Criar um Sistema Nacional de Economia Solidária, em bases sustentáveis,
e fomentar os empreendimentos solidários, tais como cooperativas, associações,
empresas autogestionárias, bancos solidários, feiras e lojas de economia solidária,
clubes de trocas e programas de incentivo ao consumo responsável, incubadoras
de empreendimentos solidários e tecnologias sociais.
• Estabelecer espaços articuladores da economia solidária (Secretarias, Con-selhos,
etc.) nas três esferas da federação.

30
Programa de Governo
2.6 Cadeia produtiva do turismo
Potencial gerador de emprego e renda, a cadeia produtiva do turismo deman-da
um redirecionamento estratégico, de forma a poder articulá-la com os progra-mas
e projetos das áreas de educação e cultura, visando explorar com eficácia as
potencialidades econômicas da nossa história, das nossas manifestações culturais,
da nossa geografia e da hospitalidade do nosso povo. O desenvolvimento contínuo
desta cadeia não se restringe apenas à atração dos grandes investimentos, mas com-plementa
sua atuação com o foco no desenvolvimento sustentável, estimulando e
induzindo a reorganização dos processos econômicos e preparando e qualificando
a mão de obra, fazendo dos agentes locais os atores privilegiados e responsáveis
pelo desenvolvimento local, territorial e regional da atividade turística.
• Estimular a capacitação permanente de mão de obra para a atividade turís-tica.
• Incrementar a articulação entre a cadeia do turismo e outras cadeias produ-tivas,
visando gerar novos negócios e rotas turísticas locais.
• Fomentar programas de divulgação interna e externa de destinos turísticos.
• Criar parcerias com as municipalidades para conservação e melhorias em
equipamentos turísticos.
2.7 Desenvolvimento rural e a atividade
agropecuária empresarial e familiar
A atividade agropecuária deve ser valorizada por sua histórica importância
econômica. Reconhecida por sua produtividade e avanço tecnológico, pois é gran-de
fornecedora de insumos energéticos e de alimentos para o mercado interno e
externo. A consolidação de um modelo de ocupação de grandes áreas e concen-tração
em poucas culturas, pelo agronegócio, propicia ganhos de produtividade
consistentes, mas gera impactos de ordem social e ambiental que precisam ser su-perados
para tornar o segmento efetivamente sustentável. De igual modo, se reco-nhece
a importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para o consumo
interno, ocupação de mão de obra e geração de renda no campo.
• Consolidar os investimentos em infraestrutura e definir os marcos legais dos
sistemas de logística, viabilizando o aumento e escoamento da produção agro-pecuária
nacional.
• Fortalecer acordos comerciais bilaterais com parceiros estratégicos para a
agropecuária brasileira.

31
• Propiciar suporte técnico à migração para sistemas agroecológicos e diversi-ficação
de culturas de acordo com demandas alimentares e nutricionalis.
• Ampliar o volume de recursos destinados ao seguro rural, garantindo acesso
equitativo ao benefício.
• Fortalecer e valorizar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultu-ra
Familiar (PRONAF) e os programas voltados ao pequeno agricultor, através
da destinação de mais recursos.
• Fomentar a infraestrutura para integração da cadeia produtiva da agricultu-ra
familiar e os centros de demanda, por meio dos eixos de desenvolvimento
regionais.
• Estimular espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos pro-dutos
advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos, com in-centivo
à padronização da certificação de garantia de origem e processo pro-dutivo.
• Efetivar a integração e capilaridade dos centros de extensão rural voltados à
agricultura familiar, com recuperação das universidades rurais e escolas agro-técnicas,
em sinergia com as demandas e potenciais das comunidades, assen-tamentos
da reforma agrária e populações tradicionais locais.
• Retomar e qualificar a reforma agrária, promovendo o desenvolvimento ru-ral
com justiça social e bem-estar para as famílias de pequenos produtores.
• Fomentar a criação de cooperativas de agricultores familiares, facilitando seu
acesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de processa-mento
industrial da produção.
• Investir no acesso pleno dos trabalhadores rurais aos serviços públicos, em
especial de saúde, educação e habitação de qualidade, além da inserção digital
e acesso à informação, facilitando sua permanência no campo.
2.8 Desenvolvimento regional
O desenvolvimento regional pode ser concebido em diferentes escalas, sendo
que a mais evidente, no caso brasileiro, se aplica a reverter as desigualdades exis-tentes
entre as grandes regiões do país. Nesse sentido, apresenta-se a necessidade
de se explicitar o combate à desigualdade regional como prioridade nacional.
• Articular todos os esforços do governo federal sob a lógica de um modelo
de desenvolvimento que tenha como pressuposto o combate às desigualdades
regionais e o aproveitamento econômico, de forma sustentável, do potencial
dos recursos naturais.

32
Programa de Governo
• Priorizar a alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos e
desenvolver instrumentos que estimulem o setor privado a também aloca-rem
recursos nas regiões menos desenvolvidas.
• Concluir as obras de infraestrutura em andamento e adotar medidas
complementares para a realização de obras que consolidem o projeto de
desenvolvimento regional, fator fundamental para a atração de investi-mentos
privados.
• Estimular as tecnologias sociais apropriadas, que permitam consolidar
polos regionais de desenvolvimento, em que se articulem diferentes ca-deias
produtivas que possam gerar sinergias e ganhos de escala para o con-junto
das atividades a serem empreendidas.
2.9 Infraestrutura e logística
A infraestrutura é a base fundamental para sustentação do crescimento
econômico. A forma como é planejada e constituída tem enorme impacto na
distribuição geográfica do desenvolvimento, na qualidade de vida da popula-ção
e nos impactos ambientais. Na transição para uma economia de baixo car-bono,
o planejamento da infraestrutura deve ter foco em uma infraestrutura
que seja eficiente e sustentável no uso dos recursos naturais.
2.9.1 Energia
Temos uma matriz energética limpa, com 47% de fontes renováveis. Isso é
uma grande vantagem comparativa em relação ao resto do mundo, particular-mente
os países industrializados. Mas a geração está concentrada em fontes hí-dricas,
o que tem comprometido a segurança energética e apresentado desafios
socioambientais importantes, a serem superados.
• Ampliar a participação de energia renovável na matriz energética bra-sileira
e diversificar com outras fontes renováveis, como energia eólica,
solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar).
• Acelerar a implementação de sistemas distribuídos de geração de ener-gia,
o que propicia maior autonomia ao consumidor final, empresarial ou
familiar, e estimular os investimentos mediante incentivos tributários e
tarifários, aproveitando a grande incidência solar no nosso território.
• Realizar avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos apro-veitamentos
hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia Ama-

33
zônica, com ampla divulgação e participação social.
• Criar incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em to-das
as etapas, desde a geração até os consumidores finais, principalmente
os energo-intensivos.
• Instituir um Painel de Especialistas para discutir a fundo a tecnologia de
segurança que está sendo utilizada na exploração de petróleo na camada
do pré-sal e a que será utilizada para exploração do gás de xisto, para que a
sociedade tenha maior clareza em relação aos riscos envolvidos.
• Destinar parte dos recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal
para o desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes
renováveis de energia, que impulsionem a transição para a economia de
baixo carbono.
• Articular as universidades, agências de fomento à ciência e tecnologia e
centros de pesquisa públicos e privados para aumentar os investimentos
em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de geração de energia a
partir de fontes renováveis, e inserir o país nos circuitos mais dinâmicos de
inovação na economia mundial.
2.9.2 Transporte e logística
A questão dos transportes tem vínculos imediatos com a produtividade
da economia nacional, sua competitividade em termos internacionais, além de
envolver formação de preços de todas as mercadorias do País. Trata-se, portan-to,
de política absolutamente estratégica e deve ser pensada com o conjunto de
nossas condições infraestruturais.
• Planejar o desenvolvimento de outros modais que não o rodoviário, in-vestindo-
se na qualificação e integração de todos eles, com ênfase às fer-rovias,
às hidrovias e aos sistemas híbridos, combinando biocombustíveis
e eletricidade.
• Simplificar e reduzir custos relacionados ao desembaraço de mercado-rias,
especialmente nos portos e aeroportos, sem que isso implique relaxar
a fiscalização sanitária e aduaneira.
• Criar um marco regulatório estável, resultado de um amplo diálogo com
a sociedade e o mercado, que crie um ambiente favorável à ampliação de
investimentos privados, à prestação de serviços de qualidade e a custos
compatíveis.

34
Programa de Governo
2.10 Meio ambiente
A política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento susten-tável,
discutindo com a sociedade, parlamento e entes federados, um conjunto de
metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o país. Essas metas
deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico
da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro, bem como as
seguintes diretrizes específicas:
2.10.1 Planejamento para a sustentabilidade
Um dos grandes desafios para o Brasil é encontrar as bases para um desenvol-vimento
sustentável, o que implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um
sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta.
A transição para esse novo modelo precisa ser planejado e o governo precisa lançar
mão de políticas públicas adequadas a esse objetivo.
• Usar os instrumentos de planejamento e gestão territorial como referências
fundamentais para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alo-cação
de infraestrutura, bem como para a simplificação do processo de licencia-mento
ambiental.
• Produzir o relatório de qualidade ambiental do país, para monitorar e reorien-tar
nosso desenvolvimento e nossas metas.
• Aprofundar os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Cli-ma,
para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu
junto à Convenção Internacional.
• Desenvolver pesquisas, análises e estudos sobre sustentabilidade, para orientar
as ações estratégicas do governo federal e indicadores que incorporem conceitos
de sustentabilidade e de bem-estar às contas nacionais.
• Incentivar as empresas, privadas e estatais, a produzirem relatórios de respon-sabilidade
socioambiental e desenvolverem estratégias de gestão ambiental.
2.10.2 Incentivo às atividades sustentáveis
A transição para a economia de baixo carbono precisa ser estimulada, fomen-tada
e induzida por meio de instrumentos econômicos que incidam sobre os pro-cessos
de tomada de decisão na economia.
• Propor incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para ativi-dades
econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como
agroecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, conces-

35
sões e manejo florestal sustentável, ecoturismo.
• Estabelecer critério de sustentabilidade para a avaliação dos financiamentos
pelas instituições financeiras e compras públicas.
• Incentivar a incorporação da análise do ciclo de vida dos produtos à tomada
de decisão empresarial.
• Criar programa público de compensação financeira a comunidades tradicio-nais
e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais
e conservação da biodiversidade.
• Estruturar um programa de educação ambiental, componente essencial e
permanente da educação, que efetivamente amplie a consciência da sociedade
sobre as múltiplas questões que envolvem nossa relação com o meio ambiente
e com o processo econômico, para difundir hábitos de vida mais sustentáveis
e padrões de consumo que sinalizem preferências por produtos que tenham
melhor desempenho ambiental.
2.10.3 Estímulo à geração de empregos verdes
São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando tra-balho
decente com baixo consumo e emissão de carbono.
• Estimular, por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios, a gera-ção
de empregos verdes, principalmente na construção civil, na indústria, no
turismo, na geração de energias limpas, seguras e renováveis, no transporte, na
agropecuária e no uso sustentável dos diferentes biomas.
• Inserir os jovens no mundo do trabalho por meio de várias estratégias, com
prioridade para as atividades sustentáveis e empreendimentos solidários.
2.10.4 Preservação da biodiversidade
Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior diversidade de espécies
animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área flores-tal.
Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente
nossa maior riqueza. A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo
processo de desenvolvimento do país.
• Complementar o Zoneamento Ecológico Econômico, os Planos Estratégicos de
Gestão de Bacias Hidrográficas e os Mapas de Áreas Prioritárias para Conserva-ção
e Uso Sustentável da Biodiversidade e estabelecê-los como referências para
compor os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Brasileiros e o
planejamento das políticas públicas setoriais.
• Equilibrar a conversão de áreas nativas para uso do solo e a recuperação de áreas
degradadas e plantio de florestas em todos os biomas (desmatamento líquido zero).

36
Programa de Governo
• Promoção da recuperação das Áreas de Preservação Permanente em todos os
biomas como estratégia de geração de atividade econômica.
• Fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do
desenvolvimento rural sustentável.
• Estimular e fomentar o uso sustentável da água, da biodiversidade e da floresta
e estabelecer um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais.
• Implementar estratégia de desenvolvimento sustentável e de preservação da
biodiversidade marinha, com o objetivo de melhoria permanente de indicado-res
de qualidade e saúde ambiental deste bioma, por meio do monitoramento
e controle de processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos
vivos e não vivos dos ambientes marinhos e costeiros.
• Articular as universidades públicas e os centros de pesquisa, alocando os re-cursos
orçamentários, humanos e técnicos necessários, para desenvolver pes-quisa,
inovação e tecnologia para o uso sustentável da biodiversidade.
• Cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais para a criação de
Unidades de Conservação em todos os biomas.
• Estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já
criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação, para am-pliação
do turismo sustentável nos Parques Nacionais e para a promoção da
pesquisa nas unidades de proteção integral.
2.10.5 Recursos hídricos
A disponibilidade de água doce de qualidade é condição essencial para o de-senvolvimento
das atividades econômicas e para assegurar o bem-estar de qualquer
sociedade. O Brasil possui uma grande quantidade de água doce, mas esta não está
distribuída de forma equitativa no território nacional, havendo regiões de grande es-cassez,
além de não conseguirmos garantir sua qualidade nas regiões mais populosas.
• Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abas-tecimento
de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e o
uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para
abastecimento.
• Ampliar significativamente o número de comitês de bacia nos rios nacionais
e implementar os instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive
a cobrança pelo seu uso.
• Implementar ações efetivas de combate à desertificação e mitigação dos efei-tos
da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores co-munitários,
bem como restabelecer o Programa de Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco.

37
eixo 3 Educação, cultura e inovação
Um novo Estado e uma nova economia orientados para o desen-volvimento
sustentável exigem uma verdadeira revolução na educa-ção.
O processo educativo deve se dar ao longo da vida e formar crian-ças,
jovens e adultos para o exercício de uma cidadania plena e para o
mercado de trabalho.
3.1 Enfrentamento das desigualdades educacionais
para uma educação de qualidade para todos
Os enormes avanços em relação ao acesso à escola e à estruturação da gestão
educacional nos estados e municípios não se refletiram em resultados de qualida-de.
O enfrentamento das desigualdades educacionais, raciais e étnicas, assim como
entre as diferentes regiões do país, entre cidade e campo e entre os centros e as peri-ferias
das grandes cidades dizem respeito a políticas territoriais construídas a partir
de questões e potencialidades locais.
• Erradicar o analfabetismo absoluto e avançar na superação no analfabetismo funcional.
• Articular as políticas sociais, educacionais e de saúde como estratégia de aten-dimento
das famílias de maior vulnerabilidade social.
• Atenção à primeira infância articulada com as áreas de educação, saúde e
assistência social, apoiar a criação de creches com instalações apropriadas, con-dições
de higiene e profissionais qualificados.
• Universalizar o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens
de 4 a 17 anos, para estabelecer um fluxo escolar e índices de aprendizado ade-quados
e na idade correta em todas as modalidades de ensino.
• Elaborar políticas com foco em adolescentes e jovens com o objetivo de redire-cionar
o currículo, estimular cursos profissionalizantes consoantes com a atuali-dade
contemporânea e estimular o acesso e a permanência no Ensino Superior.
• Acelerar o debate em torno da definição das bases curriculares nacionais.
• Garantir o acesso mais democrático ao Ensino Superior, em especial à moda-lidade
pública e gratuita, para avançar no nível de escolaridade da população.

38
Programa de Governo
3.2 Valorização dos profissionais da educação
como estratégia central do Programa
A reversão do atual quadro da educação relaciona-se diretamente com a qua-lidade
dos profissionais, especialmente os professores e diretores, mas também de-vem
estar incluídos os supervisores, coordenadores pedagógicos, bibliotecários,
inspetores e serventes. Para tanto prioriza-se:
• Mobilizar a sociedade em torno da valorização dos profissionais da educa-ção:
autoestima e respeito apoiados em planos de carreira, salários e formação
inicial e continuada, que responda aos desafios da sala de aula.
• Estabelecer parcerias com as diversas instituições e segmentos sociais que
atuam com a educação, especialmente as universidades públicas e privadas,
para que a formação de professores responda aos desafios da escola.
• Articular os diferentes programas de formação, capacitação e atualização
do governo federal e orientá-los para dar suporte aos objetivos de redução da
desigualdade educacional.
• Estimular a criação de planos de carreira e salários do professor em todos
os estados e municípios tendo como referência as boas práticas já existentes.
3.3 Escola aberta à comunidade, aos novos conhecimentos
e tecnologias da sociedade contemporânea
Trata-se de uma educação integral que articula esportes e cultura e busca co-nexão
com os novos conhecimentos, o pensamento científico e as novas tecnolo-gias.
A escola do século XXI deve ser aberta de forma integrada ao meio ambiente
e à comunidade local e global, estimular a criatividade, a imaginação, o conheci-mento
colaborativo e o protagonismo autoral.
• Promover a educação integral que considere as dimensões afetivas, físicas e
cognitivas do desenvolvimento das crianças e adolescentes, ampliar a jornada
escolar, diversificar os saberes e garantir uma alimentação saudável.
• Reconhecer as inúmeras oportunidades existentes nos espaços das comuni-dades
e das famílias, possibilitando a implementação de diferentes arranjos
organizacionais de modo a se respeitar as diversas realidades.
• Disseminar valores relativos à cultura de paz, ao diálogo, à cooperação, à
equidade e à justiça social.
• Consolidar os direitos coletivos e valorizar a diversidade sociocultural e
ambiental.

39
• Difundir as metodologias que levem em conta as diferenças individuais e o
conhecimento colaborativo, a simulação, os jogos, o fazer conectado com a
realidade cotidiana e global.
3.4 Identidades e reconhecimento das diversidades culturais
A construção de relações cidadãs marcadas pelo reconhecimento da diversidade su-põe
que as identidades são construídas e transformadas ao longo do tempo, e se funda-mentam
no reconhecimento da partilha de elementos do patrimônio, no reconhecimen-to
daquilo que enlaça nossas biografias, na percepção de que temos, como parte de nós,
traços que outros também têm. Nesse sentido, insere-se a importância da inclusão de
elementos do patrimônio cultural, material, imaterial e natural na seleção dos conteúdos
a serem transmitidos pelas instâncias educadoras. Cabe ainda às instâncias públicas zelar
para que as iniciativas culturais e artísticas apoiadas sejam elementos de afirmação dos
valores nacionais − Democracia, tolerância, paz, preservação do meio ambiente.
• Implementar a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Qui-lombolas,
reconhecendo e respeitando seus direitos, conhecimentos, práticas,
tradições e suas formas de organização social.
• Garantir os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e
as possibilidades de desenvolvimento e autonomia dos povos indígenas.
• Intensificar os processos de reconhecimento dos quilombos e o apoio à ges-tão
de seus territórios.
• Garantir aos diferentes grupos étnicos, raciais, religiosos, de gênero e aqueles
apoiados nas diferentes opções sexuais o espaço próprio de participação política
e de respeito e atenção às suas demandas específicas.
• Reforçar políticas de igualdade racial, inclusive a manutenção das cotas, como
parte de um processo de restauração do equilíbrio aos desequilíbrios históricos
contra as minorias.
• Realizar um pacto intergeracional que fomente oportunidades para trocas cul-turais,
experiências e intercâmbios.
3.5 Economia da cultura: atividades artísticas,
comunitárias e de empreendedorismo
A extraordinária riqueza cultural do Brasil deve ser promovida, ampliada e
resgatada como patrimônio nacional, e o poder público deve apoiar e subsidiar as

40
Programa de Governo
atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário
e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar, por meio de mecanismos
de mercado. O acesso à cultura e ao conhecimento devem ser ampliados, respei-tando
os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda diversidade
cultural brasileira. Também a promoção de produtos da sociobiodiversidade
deve ser uma política transversal de apoio aos pequenos produtores, como uma
visão estratégica de país que permita o uso sustentável de nossos ecossistemas e
a inserção de populações excluídas e, por fim, a possibilidade de inovações para
uso da ciência e das tecnologias.
• Fomentar as atividades ligadas à economia criativa.
• Ampliar o financiamento e a criação de espaços multiculturais públicos
para as juventudes nas comunidades, garantindo o desenvolvimento da li-vre
expressão artística e cultural.
• Criar formas adequadas para o fomento das atividades econômicas dos
grupos indígenas e das populações tradicionais.
• Garantir que as novas tecnologias para disseminação da informação sejam
utilizadas a favor das pessoas e do fluxo dinâmico de geração de informa-ção.
• Acelerar o processo de aprovação do marco civil da internet de modo a
estimular a democratização dos meios de comunicação social, particular-mente
da mídia eletrônica e as novas tecnologias da informação que propi-ciem
uma democracia mais participativa.
3.6 Pesquisas e novas tecnologias para inovação
O estímulo à pesquisa e à inovação deve ter na sustentabilidade e na demo-cracia
digital os eixos principais das diferentes áreas do conhecimento e as uni-versidades
devem estar conectadas com as questões do mundo contemporâneo
de modo a priorizar:
• Criar uma política de inovação tecnológica, que articule os esforços do
governo federal na construção de uma estratégia de desenvolvimento para
fortalecer a inserção da economia brasileira no cenário internacional.
• Criar amplo programa de implantação de incubadoras de base tecnológi-ca,
como forma de aproveitar as potencialidades existentes.
• Ampliar os recursos para extensão universitária de modo a integralizar
as atividades de extensão nas grades curriculares e criar de incentivos para
que os estudantes universitários realizem tais atividades.

41
3.7 Financiamento da gestão da educação
As novas formas de financiamento devem alcançar 10% do Produto Interno
Bruto (PIB), buscando-se uma gestão eficaz, descentralizada e transparente por
meio de controle social focalizado em resultados educacionais relacionados às me-tas
do Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional.
• Implementar o Custo Aluno Qualidade, seguindo orientação do Conselho
Nacional de Educação.
• Construir o Sistema Nacional de Educação, definindo-se as atribuições e res-ponsabilidades
entre os entes federados para superar as disparidades na distri-buição
de recursos, ao mesmo tempo em que se reconheçam as diversidades
que devem ser respeitadas no processo pedagógico.
• Apoiar a aprovação, promulgação e implementação da Lei de Responsabili-dade
da Educação.
• Reorganizar os conselhos da área da educação, de forma a consolidá-los e for-talecê-
los para que acompanhem e prestem contas dos resultados verificados.
3.8 Financiamento e gestão cultural
O fomento a uma política nacional de cultura deve integrar os entes federados para
criação de fontes de financiamento e repasses de recursos para construção e manuten-ção
de espaços culturais, assim como para organizações culturais de forma descentrali-zada,
fazendo uso de novas formas de participação como os coletivos culturais e as re-des
sociais. Nesse sentido, é fundamental a construção de políticas culturais integradas
com outras políticas, especialmente educação e o estímulo à melhoria da articulação
entre o Ministério da Cultura (Minc) e as diferentes organizações da sociedade civil.
• Criar novas formas de financiamento, gestão e repasse de recursos como, por
exemplo, o vale-cultura, editais e prêmios, com avaliação de seus resultados.
• Promover o aprimoramento do Programa Pontos de Cultura na direção do
fortalecimento de redes, especialmente nas áreas periféricas das grandes cida-des
e nos municípios mais pobres como forma participativa da cultura.
• Atualizar e implementar as políticas contidas no Plano Nacional do Livro e
da Literatura, tendo o letramento e a mobilização da mediação de leitura como
eixos articuladores das ações.
• Valorizar e estimular projetos tendo a arte como expressão e apoiar a elabo-ração
de nova legislação dos Direitos Autorais, respeitando os direitos do cria-dor
e o interesse público pelo acesso a toda a diversidade cultural brasileira.

42
Programa de Governo
eixo 4 Políticas sociais e qualidade de vida
O Brasil deu um salto nos últimos anos ao retirar da extrema
pobreza milhões de pessoas por meio de programas de transferên-cia
de renda direta às famílias com contrapartidas dos beneficiários.
No entanto, as desigualdades sociais e regionais ainda permanecem
e é preciso avançar para programas sociais de terceira geração, cujo
objetivo seja ampliar a qualidade de vida da população e o bem-estar
essenciais à construção de uma sociedade fraterna e justa.
A superação da pobreza é de fundamental importância para que
possamos alcançar desempenho mais adequado nos indicadores de
saúde, educação e filiação social.
4.1 Ampliação e integração de programas sociais
dirigidos para erradicação da pobreza
Assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e aos programas
sociais já disponíveis nos vários níveis de governo, consolidando-os, integrando-os
e orientando-os para o atendimento das famílias mais pobres do país, enfatizando
de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a reali-zação
de suas melhores habilidades.
• Adequar as políticas sociais às diferentes realidades regionais, municipais,
assim como, ao tamanho e perfil das famílias de modo a diferenciar suas ne-cessidades
e potencialidades.
• Estimular o protagonismo dos beneficiários na escolha das oportunidades
oferecidas e na superação das dificuldades, com vistas a consolidar sua eman-cipação.
• Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas so-ciais
orientadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura

43
e trabalho, por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase na promo-ção
da emancipação social, econômica e cultural dos beneficiários.
• Assegurar a transparência, a participação e o controle social das políticas e
implementação dos programas, baseando-se no uso adequado dos recursos e
em resultados alcançados.
4.2 Construção e capacitação de uma rede
de agentes de desenvolvimento familiar
É preciso integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de pro-gramas
sociais já existentes nos entes federados em uma única rede descentra-lizada,
voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país,
constantes do Cadastro Único para Programas Sociais.
• Garantir que programas educacionais e de formação básica profissional
façam parte e adquiram prioridade numa estratégia nacional de erradicação
da pobreza.
• Estimular a elaboração de estudos, pesquisas, concursos, prêmios e tecno-logias
sociais que contribuam para o avanço da diferenciação das políticas
sociais de acordo com as diversidades regionais e culturais.
• Estimular estágios para estudantes das áreas afins em territórios de alta
vulnerabilidade social.
4.3 Coesão social, mobilização
e empreendedorismo
Avançar para além do Estado considerado unicamente provedor, para mo-bilizador,
de modo a implementar ações que estimulem a coesão social, o em-preendedorismo
e as parcerias público-privado para idealização e execução de
programas sociais integrados.
• Apoiar programas e projetos que estimulem a criação de microempre-endimentos,
potencializando talentos e necessidades locais e, ao mesmo
tempo, que responda aos anseios da economia contemporânea.
• Mobilizar e atrair o setor empresarial e as organizações não governa-mentais
para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Bra-sil,
por meio da associação à execução de políticas e programas sociais
integrados.

44
Programa de Governo
4.4 Saúde
O sistema de seguridade social é uma das mais importantes conquistas do pe-ríodo
democrático e tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida
de nossa população. Ao implantá-lo abandonamos uma lógica de natureza contri-butiva,
que não provia acesso aos brasileiros que se encontravam fora do mercado
de trabalho formal, para instituir a seguridade como direito. Sua implementação
teve como resultado, portanto, um grande impacto em termos de inclusão social.
Há enormes problemas de gestão do sistema de seguridade e de qualidade na pres-tação
de serviços, ao que se soma a questão do subfinanciamento dessas políticas.
O Brasil passa por importante transição demográfica – com grande quantidade de
jovens, estabilização do crescimento e tendências de envelhecimento – que resulta-rá
em inúmeros reflexos no sistema de seguridade e na garantia de bem-estar para
a sua população.
4.4.1 Aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS
O SUS é algo quase único em termos de cobertura no mundo e implica uma
noção de cidadania e direito humano que emerge de gerações de lutas populares.
Apesar de sua concepção revolucionária e da universalização do serviço de saúde
que pretende promover, o SUS precisa ser aperfeiçoado no sentido de considerar o
redirecionamento para um sistema que seja mais humano, personalizado, rápido e
que ofereça respostas às demandas de todos os brasileiros.
• Aperfeiçoar os serviços de saúde e seu adequado financiamento, a regulação
de serviços de níveis distintos de complexidade, a pactuação entre níveis de
governo, as relações com os serviços suplementares de saúde (iniciativa priva-da)
e com os profissionais de saúde.
4.4.2 Políticas de prevenção e promoção da saúde
Há uma tendência de reprodução no setor público da realidade hoje verificada
no setor privado, em que predomina o polinômio especialização, procedimentos
de média e alta tecnologia, alto custo de intervenção. Essa configuração, indepen-dentemente
de sua qualidade técnica, não atende aos preceitos de uma saúde que
pretende a universalização.
• Articular os programas de prevenção e promoção da saúde para que se possa
chegar a um modelo de atenção integral à saúde.
• Reorientar e integrar políticas setoriais capazes de promover a saúde e a me-lhoria
da qualidade de vida, visando criar ambientes saudáveis, proteger as

45
pessoas contra ameaças à saúde e possibilitar aos indivíduos, famílias e co-munidades
a expansão de suas liberdades, capacidades e oportunidades.
• Priorizar investimentos em programas e projetos para promoção da saúde
e prevenção de doenças, apoiada por planos articulados com outros setores
(educação, meio ambiente, etc.) para atuar nas causas e ir além das conse-quências.
• Ampliar a capacidade de prevenção da Vigilância Epidemiológica, visando
evitar o excesso de gastos em medicamentos.
• Organizar a cadeia produtiva dos serviços de saúde, a partir da reorienta-ção
da formação dos profissionais da área, equilibrando a proporção entre
generalistas e especialistas e entre os serviços de Atenção Básica e de Alta
Complexidade.
4.4.3 Financiamento
A política pública de saúde tem sido objeto de subfinanciamento crônico, fato
que tem afetado de forma imediata sua efetividade. Em 2000, o governo federal
era responsável por 59,8% do custeio das despesas de saúde, estados por 18,5%
e municípios por 21,7%. Em 2011, ou seja, em apenas 11 anos, o governo federal
reduziu sua participação para 45,4% e a contrapartida de estados e municípios
elevou-se para 25,8% e 28,8%, respectivamente. Com isso, decresceu o número de
leitos por habitante, fato que se vê agravado porque há unidades hospitalares sem
a devida infraestrutura para tanto.
• Aumentar os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde tendo
como base a Receita Corrente Bruta (RBC) da União.
4.4.4 Efetiva universalização à Atenção Básica
A Atenção Básica de saúde deve ser efetivamente universalizada, se cons-tituindo
na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emer-gências
médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos
serviços, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de
complexidade entre si.
• Ter a Atenção Básica como eixo estruturante da organização e articulação de
ações, como condição para o acesso de complexidades mais altas, exceto pelas
emergências médicas.
• Fortalecer e aprimorar o Programa Saúde da Família (PSF), visando estimu-lar
o potencial humanizador do cuidado no atendimento, assim como promo-ver
a formação de profissionais de saúde nesse sentido, com prioridade para
médicos generalistas, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.

46
Programa de Governo
• Promover a alimentação saudável, com a inserção dos profissionais de nutri-ção
nas equipes de apoio do PSF e Unidades Básicas de Saúde.
• Investir em tecnologia da informação e comunicação para modernizar o tra-balho
das equipes do PSF junto aos indivíduos, famílias e comunidades.
4.4.5 Política de drogas
O fenômeno das drogas em geral atingiu uma proporção que pode ser consi-derada
epidêmica, particularmente nas cidades e grandes centros urbanos. A po-lítica
de saúde precisa ser estruturada para atender a este segmento na proporção
de sua importância quantitativa e dos desafios que implica, visto que de um modo
geral esses casos requerem abordagem multidisciplinar.
• Articular as políticas de saúde, de assistência social, de educação e de segu-rança
pública, com vistas a desenvolver ações integradas de atenção integral
aos usuários.
• Criar um programa de orientação e proteção aos usuários de drogas e com-bate
à violência institucional.

47
eixo 5 Novo urbanismo e o pacto pela vida
A Coligação identifica na questão urbana um dos problemas mais
expressivos que se propõe ao Brasil e, consequentemente, àqueles que
o governarão a partir de 2015. O fundamento de tal proposição encon-tra-
se na taxa de urbanização de 85%, que contrasta com a completa
ausência de planejamento urbano, o que faz com que o território urba-no
seja o local em que se materializa a exclusão social e as assimetrias
historicamente presentes em nossa formação. Esse cenário tem muitos
desdobramentos, como os que se observa abaixo.
5.1 Política habitacional
Apesar dos esforços dos últimos doze anos, persiste um significativo déficit
habitacional no Brasil e ele se concentra, essencialmente, na população de baixa
renda. Os programas existentes não foram suficientes para mudar de forma ex-pressiva
a realidade existente.
• Desenvolver linhas de ações que reduzam o déficit habitacional, de forma inte-grada
com as demais políticas públicas, de que são exemplo transporte e mobi-lidade
urbana, saneamento ambiental, saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
5.2 Saneamento e resíduos sólidos
Os indicadores de saneamento ainda demonstram haver no conjunto do país
uma realidade assombrosa, que reproduz muitos dos velhos ranços de nossa his-tória.
Em primeiro lugar é necessário observar que há uma assimetria entre renda
e prestação do serviço pelo Poder Público. Habitações subnormais se associam à
quase ausência de saneamento, infraestruturas de micro e macrodrenagem urbana
etc.; potencializando o conjunto do problema. Persiste, ainda, uma distribuição

48
Programa de Governo
não equitativa dos serviços, com o registro de índices de cobertura muito piores
nas regiões norte e nordeste, comparativamente às demais regiões do país e, es-pecialmente,
o sudeste.
• Ampliar os investimentos em saneamento e manter um ritmo constante, pro-gressivo
e melhor distribuído no território nacional, visando aumentar o ritmo
de superação do déficit de acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos.
• Melhorar com determinação os indicadores de saneamento no Brasil, obe-decendo-
se o princípio de equidade e de articulação com estados e municí-pios
e com outras políticas públicas.
• Desenvolver ações articuladas com estados e municípios para extinguir os
“lixões” no território nacional, como determina a lei que estabelece a Polí-tica
Nacional de Resíduos Sólidos, e promover a inclusão dos catadores de
material reciclável nesta cadeia produtiva, associada a um programa de me-lhoria
das condições de trabalho e seguridade social.
• Adotar ações para aumentar expressivamente a reciclagem de resíduos nos
principais segmentos e introduzir a logística reversa, estabelecendo a devida
responsabilidade a cada setor ao longo da cadeia produtiva, inclusive no que
se refere às embalagens.
5.3 Mobilidade urbana
Para enfrentar o desafio da mobilidade é preciso pensar o desenvolvimento
recente das cidades no Brasil, que as segmentou em periferias distantes – mal
providas de serviços públicos – e regiões nobres, mais ou menos centrais, mas
de grande presença do Estado. Propõe-se integrar e articular a cidade territorial-mente
e facilitar o acesso aos equipamentos existentes, inclusive e muito particu-larmente,
aqueles destinados à cultura, ao esporte e ao lazer.
• Apoiar os municípios na elaboração e implementação dos Planos de Mo-bilidade,
inclusive com a proposição de mecanismos que incentivem a
participação da sociedade em consultas públicas eficazes que garantam a
transparência nos investimentos realizados pelo Poder Público em obras de
mobilidade urbana.
• Priorizar o transporte público, privilegiando o financiamento de projetos
que associem os diversos modais, como ônibus, trens, metros e veículos le-ves
sobre trilhos.
• Apoiar a implantação de ciclovias e de melhoria de passeios públicos, que
podem atender diferentes segmentos sociais.

49
5.4 Questão metropolitana
As regiões metropolitanas enfrentam por certo todos os problemas ineren-tes
aos grandes aglomerados urbanos. Há um tema, contudo, que diz respeito
às regiões metropolitanas de forma estrita, ou seja, o da governança complexa
e não adequadamente institucionalizada desse território. Maior que o municí-pio,
mas menor que o estado, as regiões metropolitanas não conseguem regular
muitas das políticas públicas por insuficiência de articulação, agências especí-ficas
de planejamento e gestão etc.
• Estruturar estratégias de governança nos territórios metropolitanos e
mecanismos de cooperação interfederativo, como condição sine qua non
de melhoria de qualidade de vida de seus habitantes.
5.5 Segurança pública
O Brasil registra dados alarmantes de segurança. Em 2012, a taxa de ho-micídios
chegou a 24,3 por 100.000 habitantes, ultrapassando 70 homicídios
por 100.000 habitantes nos estados mais violentos. Uma proporção próxima
de 5% de todas as mortes no Brasil foi causada por homicídios. Esses números
colocam o Brasil no mesmo patamar de violência de países em guerra. E pior,
as vítimas de homicídios são, em sua maioria, homens (92%) e negros (71,4%),
reforçando, portanto, uma visão de maior violência contra a população negra
e de menor renda, dada a exclusão social que ainda persiste no país em relação
a esses grupos.
• Organizar de forma efetiva o policiamento de fronteiras, em particular
as terrestres.
• Combater ativamente o tráfico de armas e a imensa disponibilidade de
armamento que propicia.
• Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que or-ganizam
todos esses fluxos e apoiar estratégias de redução de danos aos
usuários.
• Desenvolver serviços de inteligência que possam atuar em diversas frentes.
• Criar e implementar políticas públicas voltadas para extratos mais vulne-ráveis
da população, em que se observa um aumento dos índices de violên-cia,
como mulheres e jovens;
• Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros
do crime organizado, no Brasil e exterior.

50
Programa de Governo
5.5.1 Nova estrutura institucional
É fundamental rediscutir as ações das entidades do Poder Público envolvidas
com a questão da segurança, fortalecendo a integração e a atuação conjunta des-sas
forças no combate à violência.
• Promover um novo modelo de atuação da polícia e a integração entre as
diversas instâncias do Poder Público envolvidas com a questão da segurança
pública, inclusive com o Ministério Público e Poder Judiciário;
• Convocar a sociedade e as forças políticas para, ouvindo policiais, pesquisa-dores
e ativistas, discutir em profundidade novas ações na área de segurança
com foco na redução da violência;
• Promover um modelo de gestão para a segurança com foco em resultados,
que estabeleça e implemente rotinas processos e práticas voltados para a for-mulação,
implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas
de segurança;
• Criar um Programa Nacional de Capacitação Policial, para desenvolver um
padrão de ensino e treinamento de policiais mais uniforme nas academias de
formação;
• Fortalecer as políticas preventivas municipais e o modelo do policiamento
comunitário.
5.5.2 Políticas criminal e prisional
O brasileiro é hoje obrigado a conviver com a violência no seu dia a dia. São
quase 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil. E pior, não temos capacidade
de identificar os culpados e punir, pois apenas 8% desses homicídios mais graves
são investigados. As prisões não cumprem seu papel de reinserir o criminoso à
sociedade, depois de cumprir sua pena. Elas estão repletas de pessoas que prati-caram
crimes menores, são presas em condições sub-humanas e tornam-se mais
violentas. Precisamos de políticas criminal e prisional mais eficientes e compro-metidas
com a dignidade humana.
• Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes
mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo.
• Reorientar o sistema penitenciário nacional para o cumprimento efetivo da
Lei de Execução Penal.
• Promover penas alternativas, justiça restaurativa para a superação de confli-tos
e penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação
à liberdade.
• Desenvolver programa nacional de apoio aos egressos para favorecer a rein-serção
social.

51
• Rediscutir as carreiras dos servidores penitenciários, fixando parâmetros
nacionais obrigatórios para o serviço em prisões.
• Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanha-mento
e fiscalização da execução das penas.
5.5.3 Cultura de paz e valorização da vida
Valorizar a vida, com equidade no acesso à segurança pública e à justiça. Esse
precisa ser o objetivo maior de uma política de segurança, induzindo políticas e
ações de cooperação com as demais instâncias de governos, incluindo o Fundo
Nacional de Segurança Pública e a construção de um Pacto pela Vida, com muni-cípios,
estados e União congregando esforços em favor de mudanças estruturais
na segurança pública.
• Investir em políticas intersetoriais preventivas e de cooperação entre dife-rentes
instâncias de governo (União, estados e municípios), Poder Judiciário
e Legislativo.
• Criar a Inspetoria Nacional de Direitos Humanos e monitorar anualmente o
cumprimento e as violações dos Direitos Humanos no Brasil.
• Monitorar e estimular o cumprimento das disposições da Convenção sobre
os Direitos da Criança.
• Criar estruturas para atendimento específico para idosos vítimas de violên-cia
e definir um marco regulatório nacional para os asilos de idosos.

52
Programa de Governo

53
Conclusões
A Coligação Unidos Pelo Brasil entende que o Brasil se vê diante
do esgotamento do ciclo de conquistas iniciado com o processo de
redemocratização, o que traz impactos nas esferas política, econômica e social.
O arranjo hegemônico que tem conduzido o País não expressa de forma abrangente
as aspirações legítimas da sociedade civil, porque foi capturado por interesses vincula-dos
à própria manutenção do poder. O desempenho econômico perdeu dinamismo, e o
país cresce em patamares inaceitáveis, sem se dar conta de que existem novas possibili-dades
de expansão com o estímulo de atividades de maior valor agregado em razão do
uso mais eficiente e eficaz dos recursos naturais. Não fomos capazes de alterar de forma
substantiva a desigualdade, fato que limita o alcance das ações de combate à pobreza.
Neste contexto, a Coligação se apresenta como uma novidade, porque se propõe a
atuar politicamente a partir de eixos programáticos que devem orientar os compromis-sos
a serem assumidos na construção da governabilidade. Faz uma opção resoluta pelo
desenvolvimento sustentável, que compreende a qualificação tecnológica da economia
nacional, valorização dos nossos ativos ambientais e priorização de temas como infra-estrutura
e simplificação dos diferentes processos que envolvem a produção de bens e
serviços, a fim de criar condições para o aumento de nossa produtividade e competiti-vidade.
Porta uma concepção de Democracia que potencializa a participação e, por esse
meio, qualifica a representação popular, elementos que contribuirão de forma efetiva
para melhorar o desempenho do Estado na produção de serviços públicos de qualidade.
Para orientar sua atuação a Coligação elegeu cinco eixos temáticos, que entende corres-ponderem
aos principais desafios que se apresentam ao Brasil, que são indicados a seguir.

54
Programa de Governo
Estado e Democracia de alta intensidade: A Coligação Unidos Pelo
Brasil propõe a mudança do modelo político e federativo brasileiro por
meio da reforma do Estado, pois esta é uma das condições para uma
Democracia de alta intensidade e um modelo de desenvolvimento mais
justo e sustentável. Um Estado capaz de mobilizar o que há de melhor na
sociedade e no mercado e que tenha como elementos fundantes valores
como a liberdade, a busca pelo bem-comum, a colaboração e a partici-pação
da sociedade. Nesse contexto, as novas tecnologias têm papel es-sencial,
pois permitem maior participação na tomada de decisão sobre as
políticas públicas e um controle social mais eficiente e ativo. Propomos
um novo federalismo, que desconcentre o poder e fortaleça − com os re-cursos
correspondentes, por meio de uma reforma tributária − a autono-mia
de estados e municípios nos quadros do nosso marco constitucional.
1

55
Economia para o desenvolvimento sustentável: Propomos como tarefa
prioritária conduzir o Brasil a uma trajetória de desenvolvimento susten-tável,
que tem como diretrizes a simplificação, a transição para a econo-mia
de baixo carbono, a redução das desigualdades sociais e a retomada
do dinamismo da economia, para voltar a crescer em níveis compatíveis
com suas efetivas potencialidades. São urgentes investimentos pesados em
infraestrutura, com ênfase em energia renovável, portos, aeroportos, fer-rovias
e rodovias, para superação de constrangimentos que têm impedido
o país de produzir e distribuir mercadorias e serviços, de forma eficiente
e sustentável no uso dos recursos naturais. Além da melhoria na infraes-trutura,
é essencial qualificar tecnologicamente nossa agropecuária, com-preendidos
os produtores empresariais e a agricultura familiar, e toda a
cadeia de valor associada. Vamos implementar uma política industrial que
qualifique tecnologicamente o parque produtivo e amplie o valor agregado
de nossa produção. Propomos, ainda, forte estímulo à economia solidária,
economia criativa e arranjos produtivos locais. Todas essas iniciativas vi-sam
aumentar a produtividade e competitividade de nossa economia e a
qualificação ambiental do processo produtivo. Em seu conjunto, essas me-didas
devem conduzir o Brasil à maturidade econômica que se exige da 6ª
economia do mundo, mudando fortemente o eixo das relações comerciais
do Brasil com o resto do mundo.
2

56
Programa de Governo
Educação, cultura e inovação: A Coligação vai estabelecer a escola
como local estratégico para o enfrentamento das desigualdades e a me-lhoria
da qualidade da educação. Para isso, é fundamental o estímulo à
valorização e à qualificação dos professores para assegurar mais compe-tência
e mais compromisso com a aprendizagem e a oferta de conteúdo
aos estudantes que esteja vinculado aos conhecimentos de interesse do
mundo atual e ao resgate do valor do patrimônio cultural brasileiro. A
educação integral estará aberta a todos e fortemente vinculada à vida
de sua localidade e à diversidade cultural. Assumimos um compromisso
radical com o fim do analfabetismo e com a articulação das políticas de
ciência, tecnologia e inovação com a agenda educacional brasileira. Ou
seja, precisamos superar a exclusão em seus dois extremos. De um lado,
o que impede o acesso à cidadania plena pela falta de conhecimento bá-sico.
De outro, o que limita a formação de gerações que possam contri-buir
para o aprimoramento da base tecnológica do país. Ambas situações
excludentes são perniciosas para quem deseja estar integrado ao futuro.
3

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Políticas sociais e qualidade de vida: As políticas sociais terão como
diretrizes o combate das desigualdades, a melhoria da distribuição de
renda e riqueza, ampliação da felicidade, da qualidade de vida e do bem
estar da população. Para tanto, vamos assegurar o acesso universal a bens
e serviços públicos, garantir a oferta de um serviço de qualidade e im-plementar
estratégias articuladas que atendam de forma prioritária os
segmentos em condição de vulnerabilidade, levando em conta as diferen-tes
necessidade e potencialidades. Vamos transformar a política de en-frentamento
da pobreza e da exclusão social em política de Estado, o que
permite compatibilizar a dimensão do problema, o tempo e os recursos
orçamentários necessários a seu equacionamento e a articulação entre as
várias políticas públicas, na construção de estratégias de acolhimento e
empoderamento humano para a reinserção socioprodutiva.
4

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Programa de Governo
Novo urbanismo e o pacto pela vida: Assumimos o compromisso de
fazer uma ampla e profunda reforma urbana, com o objetivo de melhorar
significativamente a qualidade de vida da população nas cidades. Para
tanto, realizaremos articulações com estados, municípios e a sociedade
e apoiaremos iniciativas na área de mobilidade, para diminuir o tempo
gasto nos trajetos urbanos e melhorar o conforto dos usuários do siste-ma
público de transportes. Propomos, com a sociedade, com as polícias,
com a Magistratura e Ministério Público, um pacto pela vida que ofe-reça
efetivamente segurança aos cidadãos e reduza substancialmente a
violência. Para superar o déficit habitacional de mais de 6 milhões de
unidades, que atinge principalmente a população de baixa renda, im-plementaremos
uma política habitacional subordinada aos interesses da
população, compreendendo o acesso aos bens e serviços públicos, como
o saneamento ambiental e as ações relativas ao meio ambiente. A Coliga-ção
promoverá políticas de cultura, esporte e lazer, integrando-as às polí-ticas
de juventude, com a finalidade de ampliar o convívio na diversidade
e aumentar a disponibilidade de bens culturais e alternativas de lazer e
recreação da população.
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A Coligação Unidos Pelo Brasil está convencida de que existe no
país milhões e milhões de pessoas que estão dispostas a se integrar
a um processo que torne essas ideias realidade. São pessoas que co-mungam
do desejo, da aspiração de, definitivamente deixar para seus
filhos, netos, bisnetos e futuras gerações um caminho bem formado
para um Brasil estável, próspero e ambientalmente responsável, livre e
justo, seguro e pacífico, solidário com todos os seus cidadãos e capaz
de lhes garantir os direitos fundamentais.
A indicação dessas cinco prioridades corresponde às urgências
que a população brasileira vem manifestando nos últimos anos, as
quais apontam claramente as limitações do arranjo hegemônico que
governa o país. A Coligação Unidos Pelo Brasil, que se construiu desde
o princípio a partir de uma escuta ativa da sociedade civil, faz dessas
prioridades elementos centrais de seu Programa de Governo.

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Programa de Governo

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