Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015

Prova de Contabilidade Geral Comentada
Auditor Federal de Controle Externo/TCU
Prof. Gilmar Possati
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Auditor Federal de Controle Externo/TCU - 2015
Pessoal, a seguir comentamos as questões de Contabilidade Geral
aplicada na prova do TCU para Auditor de Controle Externo (2015).
Foi uma prova com um nível mais elevado de exigência, quando
comparamos as provas de custos e ADC, comentadas em posts
anteriores. Algumas questões exigiam conhecimentos mais
avançados dos Pronunciamentos Técnicos do CPC. De qualquer
forma, em se tratando da estatura do concurso, foi um nível de
exigência coerente, com uma boa distribuição de questões fáceis,
médias e difíceis.
Um forte abraço!
Possati
www.facebook.com.br/profgilmarpossati
prof.possati@gmail.com

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos principais grupos de
usuários das demonstrações contábeis bem como às
responsabilidades a elas relacionadas.
115 No exercício de suas atividades de auditoria, o auditor
independente, usuário interno da informação contábil, deve pautar-se
pelos seguintes princípios éticos: integridade, objetividade,
impessoalidade, competência e zelo profissional, confidencialidade e
comportamento profissional.
O erro do item está em informar que o auditor independente é um
usuário interno.
Gabarito Preliminar: Errado
116 Se os objetivos de uma companhia brasileira de capital aberto
(S.A.) incluírem a exploração de serviços de energia elétrica, um dos
principais usuários da informação contábil dessa sociedade será a
Agência Nacional de Energia Elétrica.
Questão bem intuitiva... Entre os usuários das informações contábeis
está o governo e suas agências, os quais estão interessados na
destinação de recursos e, portanto, nas atividades das entidades.
Necessitam também de informações a fim de regulamentar as
atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de
base para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.
Gabarito Preliminar: Certo
117 Cabe à administração da entidade que relata a informação e,
quando apropriado, aos responsáveis pela governança a
responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis no
caso de auditoria em relatórios contábil-financeiros de propósito
geral.
Questão de Auditoria.

118 Compete ao conselho fiscal examinar as demonstrações
financeiras do exercício social e sobre elas opinar, analisar, ao menos
trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras
elaborados periodicamente pela companhia e opinar sobre o relatório
anual da administração.
A questão exige conhecimentos literais da legislação societária.
Segundo o art. 163, da Lei nº 6.404/76,
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos
administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e
estatutários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
II - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo
constar do seu parecer as informações complementares que julgar
necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral;
III - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem
submetidas à assembléia-geral, relativas a modificação do capital
social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de
investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos,
transformação, incorporação, fusão ou cisão; (Vide Lei nº 12.838,
de 2013)
IV - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de
administração e, se estes não tomarem as providências necessárias
para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia-geral, os
erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências
úteis à companhia; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
V - convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da
administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação,
e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou
urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que
considerarem necessárias;
VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais
demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela
companhia;
VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício
social e sobre elas opinar;

VIII - exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista
as disposições especiais que a regulam.
Com relação às características e à forma de apresentação das
demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
119 Situação hipotética: Em 2014, determinada sociedade
empresária criou a conta plano de remuneração baseado em ações, a
fim de registrar os fatos contábeis relacionados com a nova política
de remuneração de dirigentes. Durante aquele ano, foram realizados
lançamentos contábeis, a crédito dessa conta, totalizando um saldo
de R$ 1.200.000,00 ao final do exercício. Assertiva: Nesse caso, o
valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado na demonstração das
mutações do patrimônio líquido do exercício de 2014, aumentando o
saldo do grupamento reservas de capital, opções outorgadas e ações
em tesouraria.
Primeiramente, cabe destacar o objetivo de um plano de
remuneração baseado em ações.
Segundo o CPC 10 (R2), objetivamente, trata-se de incentivo para
que os empregados permaneçam nos quadros da entidade ou de
prêmio por seus esforços na melhoria do desempenho da entidade.
Ao beneficiar os empregados com a outorga de ações ou opções de
ações, adicionalmente a outras formas de remuneração, a entidade
visa a obter benefícios marginais.
Segundo o Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI),
“As Opções Outorgadas Reconhecidas representam uma conta
especial que deve ser utilizada nos casos em que as sociedades
negociam serviços de seus administradores e empregados, cujo valor
de mercado não é facilmente obtido. Ela deve ser apresentada
junto às Reservas de Capital, no Patrimônio Líquido, quando os
serviços negociados tiverem como contraprestação pagamentos
baseados em ações a serem liquidados com instrumentos
patrimoniais. Caso a liquidação tenha realização prevista em dinheiro,
o registro deve ser reconhecido no Passivo”.
Ainda, segundo o Manual, o registro contábil das opções outorgadas
deverá ter como contrapartida uma conta de ativo (custo para

formação do estoque, por exemplo), ou uma conta de despesa
(despesa operacional, no caso do custo do serviço corresponder a
este tipo de despesa, ou participação nos lucros, nos casos em que o
direito aos instrumentos outorgados estiver relacionado à obtenção
de lucro líquido conforme contabilizado pela empresa).
Assim, se houve um lançamento a crédito nessa conta, haverá
um aumento do seu saldo, haja vista sua natureza credora.
Logo, esse valor irá aumentar o saldo do grupamento (coluna
da DMPL – vide modelo no CPC 26) “reservas de capital,
opções outorgadas e ações em tesouraria”.
Entendo que há possibilidade de recurso.
120 Comentários sobre a conjuntura econômica geral relacionada à
entidade, que incluem concorrência nos mercados, atos
governamentais e outros fatores exógenos materiais sobre o
desempenho de uma companhia, devem ser evidenciados nas notas
explicativas.
As informações citadas na questão devem constar do Relatório da
Administração e não das Notas Explicativas.
Segundo o CPC 26,
13. Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações contábeis,
relatório da administração que descreve e explica as
características principais do desempenho e da posição financeira
e patrimonial da entidade e as principais incertezas às quais está
sujeita. Esse relatório pode incluir a análise:
(a) dos principais fatores e influências que determinam o
desempenho, incluindo alterações no ambiente em que a
entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o
seu efeito e a política de investimento da entidade para
manter e melhorar o desempenho, incluindo a sua política de
dividendos;
(b) das fontes de financiamento da entidade e a respectiva
relação pretendida entre passivos e o patrimônio líquido; e
(c) dos recursos da entidade não reconhecidos nas
demonstrações contábeis de acordo com as normas.

Texto semelhante ao item é encontrado na NPC – 27 –
Demonstrações Contábeis, editada pelo IBRACON.
121 Questão de Auditoria
Julgue os itens que se seguem, relativos ao reconhecimento, à
mensuração e à evidenciação dos itens patrimoniais e de resultado.
122 Situação hipotética: No fim do exercício social, determinada
empresa estimou os seguintes valores para os processos judiciais em
que figurava como ré e em relação aos quais os especialistas
consideraram haver probabilidade de perda.
Assertiva: Nesse caso, o montante de R$ 124.971 milhões deverá
ser reconhecido no balanço patrimonial do exercício, em contas
classificadas no passivo exigível, em subgrupos de provisões e de
acordo com os prazos de liquidação.
A questão exige conhecimentos sobre a contabilização e divulgação
das provisões. Objetivamente, temos:
i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada
a provisão e divulgada em nota explicativa.
ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser
contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.
iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser
nem contabilizada e nem divulgada.

E o que é considerado provável?
Segundo a NBCTG 25 (CPC 25), uma saída de recursos ou outro
evento é considerado como provável se o evento for mais provável
que sim do que não de ocorrer, isto é, se a probabilidade de
que o evento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso
não acontecer.
Logo, se a probabilidade for maior que 50% devemos
considerar como provável!
Como a questão não informa qual o percentual da probabilidade, não
podemos afirmar que todas as estimativas serão reconhecidas.
123 Situação hipotética: O balancete de verificação de
determinada companhia aberta tem as seguintes contas sintéticas:
participações permanentes em outras sociedades — avaliadas por
equivalência patrimonial, e participações permanentes em outras
sociedades — avaliadas pelo valor justo; e a essas contas estão
vinculadas as subcontas a seguir.
Assertiva: De acordo com essas informações, o saldo da conta
participações permanentes em sociedades avaliadas por equivalência
patrimonial é igual a R$ 2.700.000,00.
A questão exige conhecimentos sobre avaliação de investimentos.
Basicamente, para “matar” devemos saber que o artigo 248 da Lei nº
6.404/76 dispõe que os investimentos permanentes em participação
no capital social de sociedades coligadas, sociedades

controladas, sociedades controladas em conjunto (ou que
façam parte de um mesmo grupo) e sociedades que estejam sob
controle comum serão avaliados pelo método da equivalência
patrimonial.
Logo, o saldo da conta sintética “participações permanentes em
outras sociedades – avaliadas por equivalência patrimonial” é igual a
R$ 2.700.000,00 e será composto das seguintes subcontas (contas
analíticas):
(+) Participações em Controladas 2.000.000,00
(+) Mais Valia sobre os ativos das investidas controladas 800.000,00
(-) Perdas Estimadas em Controladas (100.000,00)
Total 2.700.000,00
124 Situação hipotética: Em 30 de junho de 2015, o livro diário de
determinada empresa registrou a seguinte partida dobrada.
Assertiva: Nesse caso, as informações se referem a um lançamento
de ajuste — decorrente da aplicação do princípio da competência —
para reconhecimento da despesa com o prêmio de seguros, que havia
sido pago antecipadamente.
O princípio da competência estabelece que as receitas e despesas
devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que
ocorrerem, sempre quando se correlacionarem, independentemente
de pagamento ou recebimento. Logo, as despesas serão consideradas
no período a que pertencerem, tenham ou não sido pagas. As
receitas, por sua vez, serão consideradas no exercício em que forem
realizadas, tenham ou não sido recebidas.
Nesse sentido, para que o resultado do exercício apurado pela
empresa esteja de acordo com o princípio da competência, faz-se
necessário proceder a apropriações e ajustes em contas de despesas
e de receitas.

Do exposto, percebe-se que o lançamento (de ajuste) indicado na
questão está relacionado à apropriação mensal das parcelas do
seguro, decorrente da aplicação do princípio da competência.
125 Situação hipotética: Ao final de 2014, determinada companhia
estimou o valor em uso do seu imobilizado em R$ 2 milhões e o valor
líquido de venda em R$ 1,7 milhão. Na mesma data, o valor contábil
líquido desse imobilizado era de R$ 1,5 milhão. Assertiva: Nesse
caso, a companhia deve fazer um lançamento contábil para redução
ao valor recuperável, cujo débito será em conta de resultado,
resultando em redução da situação líquida da companhia.
A questão exige conhecimentos sobre o teste de recuperabilidade
(impairment). Referido teste consiste no confronto entre o valor
contábil de um ativo com seu valor recuperável.
O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no
balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação,
amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.
Segundo a NBC TG 01, o valor recuperável de um ativo imobilizado
é definido como o maior valor entre o valor líquido de venda do
ativo e o valor em uso desse ativo.
A entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização de um
ativo imobilizado no resultado do período apenas se o valor
contábil desse imobilizado for superior ao seu valor
recuperável.
Se Valor Contábil > Valor Recuperável = Teste de
Recuperabilidade
Nessa situação, a entidade deve reduzir o valor contábil do ativo
imobilizado ao seu valor recuperável.
Se, por outro lado, o ativo estiver registrado por valor inferior ao
valor recuperável, nenhuma providência deverá ser tomada pela
entidade.
De posse desse conhecimento, vamos analisar a situação hipotética:

Valor Contábil líquido = 1,5 milhão
Valor Recuperável = 2 milhões (maior valor)
Como o valor contábil é menor que o valor recuperável, nenhuma
providência deverá ser tomada pela entidade.
126 O custo das mercadorias vendidas é mensurado e apresentado
de forma a demonstrar ao usuário, na DRE, o custo dos produtos
acabados e o custo dos produtos em elaboração.
O CMV está relacionado aos estoques da empresa. Representa a
baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no
período. O CMV é calculado por meio da seguinte fórmula:
CMV = Estoque Inicial + Compras líquidas – Estoque Final
Logo, percebe-se que o CMV não é mensurado e apresentado de
forma a demonstrar o custo dos produtos acabados e o custo dos
produtos em elaboração.

Em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos
fatos contábeis, julgue os itens a seguir.
127 Situação hipotética: As seguintes informações constam da
demonstração do resultado do exercício da empresa XYZ S.A.
referente ao exercício de 2014.
Assertiva: De acordo com esses dados, ao final do exercício de
2014, o lucro bruto apurado pela companhia foi superior a R$
1.000.000,00 e o resultado anterior aos tributos sobre o lucro
correspondeu a um prejuízo superior a R$ 200.000,00.
Efetuando os cálculos, temos:
Receita Operacional Bruta 4.196.300,00
(-) devoluções e cancelamento de vendas (76.300,00)
(-) desconto de abatimentos de vendas (7.300,00)
(-) impostos sobre vendas (479.300,00)
(=) Receita Operacional Líquida 3.633.400,00
(-) Custo do Produto Vendido (2.678.380,00)
(=) Resultado Operacional Bruto 955.020,00
(-) Despesas Comerciais (150.340,00)
(-) Despesas Administrativas (209.190,00)
(-) Despesas Financeiras (921.580,00)
(+) Receitas Financeiras 144.300,00
(=) Resultado Operacional Líquido (181.790)
(+) Outras Receitas 0,00

(-) Outras Despesas 0,00
(=) Resultado antes do IR e CSLL (181.790)
128 Uma companhia aérea que se comprometer a conceder viagens
gratuitas aos clientes cadastrados em seu programa de milhagem
deverá contabilizar uma provisão no momento em que as receitas de
passagens aéreas forem reconhecidas.
Preliminarmente, cabe destacar que as milhas oriundas dos
programas de milhagem (fidelidade) das companhias aéreas se
encaixam na definição de passivo, pois geram uma obrigação no
presente decorrente de evento passado e quando forem realizados
acarretará em desembolso ou diferimento de receita.
A “Interpretação A – Programa de Fidelidade com o Cliente”
prevista no CPC 30 – Receitas, apresenta como consenso que a
obrigação da entidade em fornecer o serviço (no caso as viagens
gratuitas) deve ser reconhecida e mensurada por meio de alocação
de parte da contraprestação recebida ou a receber proveniente da
transação de venda aos créditos de prêmio, com o diferimento do
reconhecimento da receita (aplicação do item 13 do
Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas).
Assim, no momento em que as receitas de passagens aéreas forem
reconhecidas, a companhia deve dividir o valor dessas receitas em
dois componentes, quais sejam: a receita propriamente dita e um
passivo (receita diferida) pelo valor justo dos créditos.
Nesse sentido, considerando o conceito de provisão estabelecido pelo
CPC 25, qual seja, “passivo de prazo ou de valor incertos”, salvo
melhor juízo , não cabe uma contabilização de uma provisão,
pois nesse caso o passivo não possui valor incerto.
Entendo que há margem para recursos...
Cabe destacar que analisando as demonstrações financeiras da
companhia aérea TAM observa-se que sua contabilização está
conforme a normatização do CPC 30, ou seja, há um reconhecimento
de receita diferida (passivo).
Talvez o examinador tenha utilizado o termo “provisão” como
referência a qualquer obrigação ou redução do valor de um ativo no

qual sua mensuração decorra de alguma estimativa, conforme foi
amplamente utilizado pelos contadores até pouco tempo atrás.
129 O lançamento contábil de conversão de debêntures em ações
pelo mesmo valor da emissão inicial não envolve contas de ativo.
No lançamento do título, temos o seguinte registro:
D – Bancos
C – Debêntures Conversíveis
No lançamento de conversão de debêntures em ações pelo mesmo
valor da emissão inicial temos o seguinte registro:
D – Debêntures Conversíveis (Passivo)
C – Capital Social (Patrimônio Líquido)
Assim, percebe-se que o lançamento contábil de conversão de
debêntures em ações pelo mesmo valor da emissão inicial não
envolve contas de ativo, mas apenas contas do passivo e patrimônio
líquido.

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