Qual é a sua cor ou raça etnia ?

Cor, Raça/Etnia na Saúde 3
perguntar não ofende
responder ajuda a prevenir
Qual é a sua Cor ou Raça/Etnia?
Organizadoras: Jussara Dias, Márcia R. Giovanetti,
Naila J. Seabra Santos
São Paulo, 2009
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Controle de Doenças
Programa Estadual DST/Aids-SP
Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP

sumário
Apresentação
07
Capítulos
I) Por que Coletar o Quesito Cor ou Raça/Etnia na Saúde?
10
II) A Trajetória do Centro de Referência e Treinamento na
Implantação do Quesito Cor ou Raça/Etnia nos Serviços
de DST-AIDS no Estado de São Paulo
19
III) Como e Para que Coletar o Quesito Cor ou Raça/Etnia na Saúde?
25
IV) Como Implementar o Quesito Cor ou Raça/Etnia no Sistema
de Informação dos Serviços de Saúde?
34
Anexos
51
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Luiz Roberto Barradas Barata - Secretário Estadual de Saúde
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Clélia Maria S.S. Aranda – Coordenadora
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DST/ AIDS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO EM DST/AIDS
Maria Clara Gianna – Coordenadora
Artur O. Kalichman – Coordenador Adjunto
Elvira M. Ventura Filipe – Gerente da Divisão de Prevenção
Caio P. Westin – Diretor do Núcleo de Populações Vulneráveis
CRÉDITOS
Coordenação Editorial: Jussara Dias, Márcia R. Giovanetti,
Naila Janilde Seabra Santos
Redação: Jussara Dias – Instituto AMMA Psique e Negritude
Colaboração: Naila Janilde Seabra Santos – Divisão de Prevenção – PE- DST/
AIDS – SES-SP, Márcia R. Giovanetti – Divisão de Prevenção - PE- DST/AIDS –
SES-SP, Ana Teresa Rodriguez Viso – Divisão de Assistência - PE- DST/AIDS – SES-SP
Projeto Gráfico e Diagramação: GB8 Design e Editoração Ltda.
Revisão: Janete Tir
Realização: Núcleo de Populações mais Vulneráveis da Gerência de Prevenção
Contato: e-mail: vulneráveis@crt.saude.sp.gov.br, site:www.crt.saude.sp.gov.br
Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Brasil, Centro de Referência e Treinamento DST/aids
Perguntar não ofende
Qual é a sua Cor ou Raça/Etnia?
Responder Ajuda a prevenir
Série: Prevenção às DST/aids
ISBN 978-85-99792-10-0
1. Raça/Etnia 2. HIV/aids 3. Informação em saúde 4. Discriminação

Apresentação
Esta publicação relata a experiência inovadora de inclusão do quesito
cor no sistema de informação que o Programa Estadual de DST HIV/Aids
implantou no Estado de São Paulo.
A partir deste projeto – “Implementação da coleta do quesito cor/raça/
etnia” –, a SES-SP começou a discutir com os gestores do SUS-SP a ne-
cessidade de encetar medidas e práticas de inclusão social e de resgate da
cidadania para a população negra, bem como a apresentar aos profissionais
de saúde a discussão do impacto das desigualdades raciais na saúde.
Além de dar visibilidade ao tema vulnerabilidade da população negra
ao HIV/Aids, o projeto também desenvolveu uma metodologia para for-
mar os profissionais na coleta do quesito cor.
O desenvolvimento do projeto originou, em decorrência de várias de-
mandas específicas, uma rede de profissionais de saúde dos municípios e
DRS levando à criação do Grupo de Trabalho “Aids e População Negra” no
Comitê Técnico Saúde da População Negra do Estado de São Paulo.
O projeto também provocou o Ministério da Saúde a criar o Programa
Estratégico de Ações Afirmativas, reconhecendo a vulnerabilidade da po-
pulação negra e indígena às DSTs/HIV/Aids, e a implantar planos de ação
de combate ao racismo e à discriminação.
Essa experiência apresenta-se, portanto, como uma referência na dis-
seminação de boas práticas de superação do racismo, contribui para o apri-
moramento dos sistemas de informação, pauta o tema vulnerabilidade da
população negra às DSTs/HIV/Aids e amplia o acesso de grupos vulnerá-
veis aos serviços, aos insumos e à informação em HIV/Aids.
Mais que desejar uma boa leitura, espera-se que a publicação dessa
experiência exitosa possa subsidiar o trabalho dos profissionais de saúde e
gestores no âmbito do SUS.
Luis Eduardo Batista
Doutor em Sociologia,
Pesquisador do Instituto de Saúde e Coordenador
da Área Técnica Saúde da População Negra/GTAE - SES

Apresentação
A escassez de informações epidemiológicas abordando a cor ou raça
é um fato conhecido e que dificulta a criação de políticas públicas voltadas
para a promoção da equidade e diminuição do preconceito relacionado a
questões de raça e etnia. Neste sentido, o Programa Estadual DST/Aids de
São Paulo, por meio de sua Divisão de Prevenção, firmou, em 2004, parce-
ria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CE-
ERT) para executar um projeto visando à implantação/implementação do
quesito cor raça/etnia nos formulários utilizados nos serviços de DST/Aids
no Estado de São Paulo. A continuidade deste trabalho fez-se, em 2006,
com a parceria das profissionais do Instituto AMMA Psique e Negritude,
sendo incorporado, posteriormente, à rotina da Divisão de Prevenção.
Cientes da importância fundamental da sensibilização/capacitação
dos profissionais da rede de serviços de saúde para a implantação deste
quesito, o Programa Estadual DST/Aids do ESP elaborou esta publicação
que coloca em pauta a discussão sobre a temática da cor, raça/etnia, pre-
conceito e discriminação.
Temos certeza de que as informações contidas neste livro irão embasar
essa discussão em várias esferas governamentais e não-governamentais. É
nosso papel, a partir da sensibilização e entendimento das complexas rela-
ções que envolvem a questão étnico-racial e saúde, propor e implementar
políticas públicas que promovam a equidade racial e étnica, levando os ser-
viços de saúde a realizar um atendimento mais adequado e que considere
as particularidades dos diversos segmentos da população, particularmente
das populações negras e indígenas.
Dra. Maria Clara Gianna
Coordenadora do PE - DST/Aids
Dr. Artur O. Kalichman
Coordenador Adjunto do PE - DST/Aids

I) Por que Coletar o Quesito Cor ou Raça/
Etnia na Saúde?
Desde o final da década de 801
, a coleta do quesito cor é questionada
por diferentes atores da área da saúde. Ainda hoje, são infindáveis os “por
quê?” e os “para quê?” a ponto de nos colocarmos também uma questão:
Qual é a razão de resistirmos tanto à coleta e à utilização do quesito cor?
Preconceito?
Racismo?
Por essa via, a princípio, parece que nos distanciamos da resposta, pois
muitos profissionais, assim como grande parcela da sociedade, negam cate-
goricamente ter preconceitos ou ser racistas. Ademais, os profissionais, em
geral, quando convidados a refletir sobre a questão étnico-racial, argumen-
tam que todos(as) usuários(as) que procuram os serviços são atendidos(as)
igualmente, seja qual for a sua cor/raça ou etnia.
Mas é exatamente este caminho que convidamos o(a) leitor(a) a per-
correr na busca de resposta a nossa questão. Inicialmente, pensemos na
hipótese de que não há racismo e nem preconceitos nos serviços de saúde
e, a seguir, analisemos o impacto do tratamento igualitário dado a todos(as)
usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, nosso primeiro exercício será buscar alguns dados dis-
poníveis sobre a realidade dos grupos populacionais brasileiros.
O censo demográfico de 2000 revelou que, de acordo com as categorias
do IBGE para o quesito cor ou raça/etnia2
, 54% dos brasileiros se autodecla-
ram brancos, 45% negros e 0,4% como indígenas e amarelos. A partir de da-
dos do Atlas Racial Brasileiro3
poderemos, a seguir, visualizar a situação dos
dois maiores grupos étnico-raciais da sociedade brasileira: brancos e negros,
sendo estes últimos a soma dos indivíduos que se declararam pretos e pardos.
1
A Prefeitura de São Paulo, pela primeira vez, em 1990, implantou o Quesito Cor no Sistema de Infor-
mação de Saúde, por meio da Portaria 696/90. Em 1996, foi introduzido no SIM e SINASC (sistemas
de informações sobre mortalidade e sobre nascidos vivos). E, em 2000, foi incluído no SINAN (sistema
nacional de agravos notificáveis).
2
Branca, Preta, Parda, Amarela, Indígena.
3
O Atlas Racial Brasileiro trabalha com dados dos censos de 1980, 1991 e 2000. PNUD/Cedeplar/UFMG,
2004
Em 2000, os homens brancos tinham uma expectativa de vida de 68,24
anos e os homens negros de 63,27; as mulheres brancas 73,8 anos e as mu-
lheres negras 69,5.

Apesar da queda da mortalidade infantil nos últimos anos, em 2000 a
taxa de mortalidade das crianças filhas de mulheres negras ainda era 66%
maior do que a das crianças filhas de mulheres brancas.
Quanto à saúde reprodutiva, em 1996, 51,9% das brancas e 68,6% das
negras tiveram parto vaginal, e 47,5% das brancas e 29,9% das negras ti-
veram parto cesáreo. A prevalência de laqueadura (método contraceptivo
irreversível) é maior entre negras, enquanto há mais usuárias de pílula entre
as mulheres brancas do que entre as negras.
Em 2000, a participação relativa da fecundidade na adolescência das
negras (17,1%) ultrapassava a das brancas (15,6%).
Para o mesmo período, o percentual de negros que nunca foram ao
dentista era 24% e de brancos 14%. Outro dado refere-se à assistência mé-
dica privada, o percentual de brancos que teve acesso a essa rede era 2,22
vezes maior do que o de negros.
Fonte: IBGE; Censos de 1980, 1991 e 2000

Fonte: Atlas Racial Brasileiro – 2005
No que se refere à situação econômica, desde 1995 não houve indícios
de melhoria para brancos nem para negros que se encontram abaixo das
linhas de pobreza e indigência. Entretanto, a proporção de brancos abaixo
da linha de pobreza, no total da população branca, era 25% e 10% abaixo
da linha de indigência. Nas mesmas proporções os negros eram 50% e 25%,
respectivamente.
Em 2000, a taxa de analfabetismo, entre a população de 15 anos e mais,
para negros era 18,2% e para brancos 7,7%. A proporção de mulheres ne-
gras economicamente ativas com ensino superior era 3,06% e de mulheres
brancas era 11,42%.
No gráfico abaixo podemos observar que os negros são maioria entre
os pobres e os indigentes.
O quadro abaixo, retirado do estudo do professor Marcelo Paixão so-
bre Indicadores de Desenvolvimento Humano4
, complementa os dados an-
teriormente apresentados.
Alguns Indicadores sociais do Brasil, segundo
raça/cor, 2003
BRANCOS NEGROS
Composição na população total 54% 45,3%
Proporção de pobres 22% 45%
Proporção de indigentes 7,8% 19,5%
Rendimento médio do trabalho R$ 697 R$ 341
Taxa de desemprego 8,2% 10,3%
Analfabetismo de maiores de 15 anos 7,5% 17,2%
4
BIS – Boletim do Instituto de Saúde, n° 31. São Paulo. Dezembro, 2003.

Alguns Indicadores sociais do Brasil, segundo
raça/cor, 2003
BRANCOS NEGROS
Escolaridade média 7 anos 4,9 anos
Crianças em atraso escolar 9,6% 22,3%
Lares com serviço de esgoto adequado 76,5% 55,5%
Lares com água encanada 87,7% 62,7%
Esperança de vida (válido para ano 2000) 71,1 69,1
Índice de Desenvolvimento Humano IDH (válido
para 2001)
0,820 0,712
Posição do IDH entre os 175 países 46ª 107ª
Equivalente ao IDH do: Kuwait El Salvador e China Kuwait El Salvador e China
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD – Brasil, 2002.
www observatorioafrobrasileiro.org
Um estudo realizado em 2000, no CRT (PE DST-HIV/AIDS), no CAI-
DS (HC/FMUSP) e no CRAIDS (PM DST-HIV/AIDS, Santos), revelou que
as mulheres negras apresentavam as piores condições de escolaridade, mo-
radia, rendimento individual e rendimento familiar. Com maior frequência,
elas apareciam como as principais responsáveis pelo orçamento familiar e
cuidavam de uma quantidade maior de pessoas. A maioria teve seu diagnós-
tico realizado em virtude do próprio adoecimento, adoecimento ou morte do
parceiro ou do filho. O direito ao aconselhamento no pré e no pós-teste era
violado com mais frequência para mulheres negras quando comparado às
não negras e, após terem chegado ao serviço especializado de saúde, tiveram
menos chances de receber informações corretas e adequadas sobre os exames
de CD4 e carga viral, sobre redução de danos no uso de drogas injetáveis e
sobre uso de antirretrovirais para o recém-nascido.
Uma sociedade não discriminatória e não excludente, isenta de racis-
mo e preconceitos, seguramente não geraria desigualdades entre indivídu-
os e grupos. Os dados que acabamos de ver apontam diferenças significa-
tivas entre brancos(as) e negros(as) no que se refere a condições de vida e
acesso a serviços.
Assim, torna-se inviável a comprovação de nossa hipótese inicial de
que não há racismo nem preconceitos nos serviços de saúde. E, se consi-
derarmos a saúde como um conjunto de condições integrais e coletivas de
existência influenciadas pelas condições culturais, políticas e socioeconô-
micas (Valongueiro e Campineiro, 2002), nos depararemos com um quadro
grave, pois essas desigualdades afetarão a saúde física, mental e psicológica
de pessoas e grupos sociais.
Racismo é um conjunto de crenças e valores alimentado pela tradição e pela
cultura que atribui características negativas a determinados padrões de diversidade e
significados sociais negativos aos grupos que os detêm. Os significados sociais negativos
atribuídos a estas características são utilizados para justificar o tratamento desigual.5
Passemos ao nosso segundo exercício, analisar o impacto do tratamen-
to igualitário dedicado a todos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde
(SUS). Afinal, um tratamento igualitário, sem distinção de cor ou raça/et-
nia, idade, sexo, orientação sexual, escolaridade, condição social etc., seria
a melhor conduta?
Se refletirmos à luz dos princípios do SUS – universalidade do acesso,
integralidade dos cuidados, equidade –, constataremos que os serviços deve-
riam ser oferecidos de forma justa, de acordo com a demanda e levando-se
em conta o indivíduo, a coletividade e o meio. Ou seja, a complexidade do
problema de cada usuário(a) deveria sempre determinar o tipo de atendi-
mento6
, e “garantir igualdade na concessão de benefícios e serviços a cada
um segundo suas necessidades, considerando que essas podem ser, e geral-
mente são, diferentes. Trata-se, pois, de ‘tratar diferentemente os desiguais’,
sem que isso reverta em privilégios ou discriminação”7
.
Esta reflexão nos coloca diante de um cenário delicado que, por um
lado, aponta a existência do racismo e da discriminação e, por outro, expli-
cita a ineficácia do atendimento igualitário quando este não corresponde às
reais necessidades dos(as) usuários(as).
5
Goulart. F.A. e Tannús, L. Subsídios para o enfrentamento do racismo na saúde. DFID – Ministério do
Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional. Brasília, 2007.
6
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
7
Goulart. F.A. e Tannús, L. Subsídios para o enfrentamento do racismo na saúde. DFID – Ministério do
Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional. Brasília, 2007.

“... existem pessoas, famílias e grupos que (...) exigem uma atenção
especial para que possam ser promovidos e colocados no mesmo patamar de
igualdade de oportunidades”.
Racismo Institucional é o fracasso coletivo de uma organização em prover um
serviço apropriado e profissional às pessoas em razão de sua cor, cultura, ou origem ét-
nica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados
no cotidiano de trabalho, os quais são resultantes da ignorância, da falta de atenção, do
preconceito ou de estereótipos racistas. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre
coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no
acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.8
E, por fim, por que coletar o quesito cor ou raça/etnia?
Porque essa variável torna os sistemas nacionais e locais de informa-
ção da saúde aptos a consolidar indicadores que traduzem os efeitos dos
fenômenos sociais e das desigualdades sobre os diferentes segmentos po-
pulacionais.
Por que mais?
Porque:
O Plano Nacional de Saúde estabelece como diretriz a “inclusão do
quesito raça/cor entre as informações essenciais dos atendimentos reali-
zados no SUS e na rede suplementar de serviços, e determina a utilização
da raça/cor como categoria analítica dos perfis de morbimortalidade, de
carga de doença e de condições ambientais”.
A 12ª Conferência Nacional de Saúde traz uma diretriz relacionada à
Informação e Informática: “Divulgar informações e implantar banco de
dados epidemiológicos e estatísticos socioeconômicos por etnia, tais como
moradia, condições de vida e saúde, com identificação do número de pes-
soas atingidas pelas patologias, utilizando o índice de desenvolvimento
humano (IDH) desagregado por sexo e cor e os índices de exclusão social
como parâmetros para monitorar as doenças prevalentes entre as popula-
ções negras e indígenas”.
Assim como a informação sobre sexo e idade, é importante na hora
do diagnóstico, a identificação por cor ou raça/etnia é fundamental para
a compreensão do processo de adoecimento e das causas de morte a que
estão submetidos os grupos populacionais, pois eles são acometidos dife-
rentemente pelas doenças.
Segundo dados do PNUD, podemos agrupar em categorias algumas
doenças prevalentes na população negra:
― geneticamente determinadas (anemia falciforme);
― adquiridas em condições desfavoráveis (desnutrição, doenças do traba-
lho, DST/HIV/aids, abortos sépticos, tuberculose);
― de evolução agravada ou tratamento dificultado (hipertensão arterial,
diabetes mellitus, coronariopatia, insuficiência renal crônica, câncer,
miomatoses).
Conhecendo a situação de saúde da população, pode-se estabelecer
metas e estratégicas para melhoria dos problemas de saúde.
Como, então, superar a resistência em relação à coleta e à utilização do
quesito cor ou raça/etnia? Isso depende do reconhecimento da existência
do racismo, da compreensão de como ele se manifesta e do compromisso
em abordá-lo.
O reconhecimento do racismo é uma das etapas mais difíceis, pois a
sociedade em geral nega a sua existência e tem uma visão equivocada acer-
ca das diferenças existentes entre os grupos étnico-raciais. O racismo inci-
de de múltiplas formas, em geral, de maneira implícita, por isso é preciso
compreender e identificar os seus mecanismos de funcionamento. Ele se
materializa por intermédio da discriminação, que é um fenômeno social
intrínseco às relações, com símbolos e códigos utilizados para a perpetua-
ção das desigualdades. Trata-se, então, de transformar os nossos próprios
valores, crenças e concepções acerca dos diferentes grupos étnico-raciais.
8
Conceito utilizado pelo Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI / Ministério Britânico
para o Desenvolvimento Internacional – DFID.
n
n

II) A Trajetória do Centro de Referência e
Treinamento na Implantação do Quesito Cor
ou Raça/Etnia nos Serviços de DST-Aids no
Estado de São Paulo.
Desde 1988, o Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de
São Paulo (CRT DST/Aids-SP), sede da Coordenação do Programa Esta-
dual de DST/Aids-SP (CE DST/Aids-SP), registra a informação cor/raça de
seus usuários. Entretanto, é preciso dizer também que, durante um longo
período: (i) o percentual de informação ignorada era elevado; (ii) o méto-
do utilizado na coleta era o de heteroclassificação, ou seja, o funcionário
definia a cor/raça do usuário a partir de sua percepção; (iii) não havia um
acúmulo de conhecimento sobre a importância da questão étnico-racial e a
sua relação com a vulnerabilidade das DST/Aids.
Em 2001, a equipe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do CRT-
DST-AIDS dedicou uma edição do Boletim Epidemiológico1
ao tema COR/
RAÇA E AIDS. Foi um exercício que aqueceu a discussão sobre a importân-
cia da variável cor ou raça/etnia, especialmente por ocasião da inserção desta
no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Fato que pos-
sibilitou, ainda, valorizar esta informação para a formulação de indicadores e
adoção de políticas públicas de promoção da equidade em saúde.
Em 2002, a mesma equipe do CRT DST/Aids-SP organizou uma discus-
são interna sobre a mortalidade da população negra no Estado de São Paulo,
com o objetivo de divulgar na instituição os dados referentes à mortalidade
de negros(as) por Aids. O debate contou com a presença do sociólogo Luís
Eduardo Batista, na ocasião, pesquisador do Instituto de Saúde e, atualmente,
coordenador da Área Técnica de Saúde da População Negra do Grupo Técni-
co de Ações Estratégicas (GTAE) da Secretaria de Estado da Saúde, que apre-
sentou resultados de pesquisa realizada durante seu doutorado sobre Mulhe-
res e Homens Negros: Saúde, Doença e Morte 2
. Segundo dados apresentados,
1
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO. C.R.T. - DST/AIDS – SP. C.V.E. · Ano XIX · Número 2 · Outubro 2001
2
BATISTA, L. E. Mulheres e homens negros: saúde, doença e morte. Araraquara, 2002. Tese (Doutora-
do) Faculdade de Ciências e Letras. Universidade Estadual Paulista.

a taxa de mortalidade por HIV/Aids no Estado de São Paulo, em 1999, foi de
17,4 por 100.000 para os homens e 6,6 por 100.000 para mulheres. Ao avaliar
a mortalidade por HIV/Aids, segundo cor ou raça/etnia, constatou-se que a
taxa de mortalidade dos homens brancos foi de 14,44/100 mil e dos negros
25,92/100 mil. Entre as mulheres, foram encontradas taxas de 4,92 para as
brancas e 11,39/100 mil para as mulheres negras.
Diante destas constatações, e aproveitando que um recadastramento
dos usuários do CRT DST/Aids-SP seria realizado para atualização de en-
dereço, decidiu-se investir na coleta, de maneira a ampliar o preenchimen-
to do campo com a informação cor ou raça/etnia, e adotar o método da
autoclassificação, ou seja, o próprio entrevistado define sua cor ou raça/et-
nia, método utilizado pelo IBGE. Este trabalho foi conduzido pela dra. An-
dréa Rafael Alves, da Gerência da Assistência do CRT DST/Aids-SP, com
a consultoria da pesquisadora Fernanda Lopes, do Núcleo de Prevenção a
Aids (NEPAIDS) do Instituto de Psicologia da USP, que, naquele momento,
finalizava sua pesquisa de doutorado sobre Mulheres Negras e Não Negras
vivendo com HIV/AIDS no Estado de São Paulo3
, o que contribuiu de ma-
neira ímpar neste trabalho.
Nas análises preliminares dos resultados desse recadastramento, um
dado interessante foi o surgimento de um contingente de 22 pessoas auto-
declaradas indígenas, sendo que 20 destas haviam sido anteriormente ca-
dastradas como “brancas” e apenas 1 como indígena, perfazendo 0,86% do
total de 2.547 pacientes já recadastrados.
Ainda em 2002, diante da necessidade de se conhecer e compreender
melhor a vulnerabilidade das DST/Aids associada à questão étnico-racial
foi constituído pela Divisão de Prevenção do CRT-DST/Aids, o GRUPO
DE TRABALHO ETNIAS E VULNERABILIDADE, com a finalidade de
integrar e ampliar os vários trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos
no âmbito da Coordenação do Programa Estadual de DST/Aids junto às
comunidades negra e indígena.
3 LOPES, F. Mulheres negras e não negras vivendo com HIV/Aids no Estado de São Paulo. São Paulo,
2003. Tese (Doutorado) – Faculdade de Saúde Pública. USP .
EM 2003, o Boletim Epidemiológico4
do Programa Estadual DST/
Aids-SP traz novamente o tema, desta vez, discutindo “Raça/Cor e Morta-
lidade” a partir de dados qualitativos e quantitativos de estudos realizados
pelos doutores Fernanda Lopes e Luis Eduardo Batista. Nesta publicação,
discorreu-se sobre a ausência das questões de cunho étnico-racial nas ações
institucionais e seu impacto na vulnerabilidade da população negra, levan-
do-a muitas vezes ao adoecimento e, inclusive, à morte.
Neste mesmo ano, o GRUPO DE TRABALHO ETNIAS E VULNERA-
BILIDADE organizou o I Seminário Sexualidade e Espiritualidade, em par-
ceria com várias entidades religiosas, objetivando o mapeamento de ações
de prevenção realizadas por lideranças nos espaços dedicados às práticas
religiosas. A partir deste evento, houve a criação do GRUPO DE TRABA-
LHO RELIGIÕES, composto por representantes das religiões cristãs, gru-
pos de matrizes-africanas, pentecostais, espíritas, entre outras, e represen-
tação dos ciganos dispostos a debater o tema ‘Aids e religião’ e organizar
capacitações junto a entidades religiosas e serviços de DST/Aids.
Ainda em 2003, alguns dos integrantes do GRUPO DE TRABALHO
ETNIAS E VULNERABILIDADE foram convidados a assumir funções re-
lacionadas à política de saúde da população negra em diferentes instituições.
Assim, em 2004, este trabalho foi reestruturado pela Divisão de Pre-
venção do CRT-DST/Aids, no GRUPO DE TRABALHO ETNIAS, com-
posto por representantes de diversas áreas técnicas do CRT DST/Aids-SP
(prevenção, vigilância epidemiológica, planejamento, assistência, apoio
técnico e administração), com a atribuição de coordenar a execução do
Projeto Piloto Implantação do Quesito Cor ou Raça/Etnia nos Serviços de
DST/Aids do Estado de São Paulo, uma iniciativa por intermédio de uma
parceria firmada com a Organização Não-Governamental Centro de Estu-
dos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), com o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa Con-
junto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).
Dentre as responsabilidades do GT ETNIAS as prioridades eram: for-
mação de multiplicadores para implantação, monitoramento e avaliação
da coleta do quesito cor e o aprimoramento do sistema de informação em
4 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO. C.R.T. - DST/AIDS – SP. C.V.E. · Ano XXII · Número 1 · Outubro 2003
3
LOPES, F. Mulheres negras e não negras vivendo com HIV/Aids no Estado de São Paulo. São Paulo,
2003. Tese (Doutorado) – Faculdade de Saúde Pública. USP . 4
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO. C.R.T. - DST/AIDS – SP. C.V.E. · Ano XXII · Número 1 · Outubro 2003

saúde dos serviços, visando à melhoria da qualidade dos dados e a possibi-
lidade de análise dos mesmos.
Em diálogo com as então Direções Regionais de Saúde (DIR), definiu-
se uma amostragem dos Serviços de Assistência às DST/Aids para partici-
par do projeto. Além do CRT DST/Aids-SP, foram selecionados 24 serviços
municipais de atendimento às DST/Aids (COAS/CTA, SAE, CR, AE)5
, dis-
tribuídos em 20 municípios6
do Estado de São Paulo.
Na Fase I do projeto foram realizadas várias oficinas para a sensibili-
zação e capacitação dos profissionais envolvidos, por meio de um processo
que culminou com a elaboração de um Plano de Ação apontando as neces-
sidades mais imediatas: inclusão do quesito cor em todos os bancos de dados;
implantação da coleta nos demais serviços; divulgação e explicação da coleta
do quesito cor junto aos usuários; levantamento das populações quilombola e
indígena, por região.
Para a divulgação do projeto e seus objetivos junto à população foram
produzidos folhetos e cartazes. Distribuído para os serviços de DST/Aids
por meio das Direções Regionais de Saúde. Este material auxiliou os cole-
tores no momento de abordar os usuários.
Finalizada a Fase I, a Coordenação do Programa Estadual de DST/
Aids-SP (CE) designou ao Núcleo de Populações mais Vulneráveis da Gerên-
cia de Prevenção a tarefa de consolidar a experiência.
Na Fase II da Implantação do Quesito Cor ou Raça/Etnia nos Serviços de
DST-Aids no Estado de São Paulo, período que compreendeu 2005 a 2007, o
Núcleo de Populações mais Vulneráveis incorporou 13 novos municípios 7
.
Em 2005, o Núcleo investiu fortemente para que os serviços pudessem
adquirir as condições necessárias para análises sistemáticas com o recorte
étnico-racial e para proposições de superação das iniquidades em relação à
atenção da população negra.
5
Centro de Orientação e Apoio Sorológico/Centro de Testagem e Aconselhamento, Serviço de Assis-
tência Especializada, Centro de Referência, Ambulatórios de Especialidades.
6
Americana, Barretos, Bauru, Caraguatatuba, Guarulhos, Jaú, Jundiaí, Marília, Ourinhos, Pariquera-
Açu, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São José do Rio
Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Vargem Grande Paulista.
7
Araçatuba, Araraquara, Brotas, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Francisco Morato, Laranjal
Paulista, Presidente Prudente, Registro, Santo André, Santos, Votuporanga.
Vale destacar que no fim de 2005 foi constituído o GRUPO DE TRA-
BALHO POPULAÇÃO NEGRA E DST/HIV/Aids, vinculado ao Comitê
Técnico de Saúde da População Negra do Estado de São Paulo. Habilitado
para “definir estratégias de intervenção e prioridades de ações referentes à
prevenção às DST/HIV/aids junto à população negra” 8
, buscando assegurar
o reconhecimento da vulnerabilidade a que está exposto esse segmento da
sociedade brasileira.
Em 2006, o CRT-DST/Aids-SP estabeleceu parceria com o Institu-
to AMMA Psique e Negritude para o acompanhamento dos profissionais
envolvidos na implantação da coleta do quesito cor, por se tratar de um
processo dinâmico, com demandas permanentes de formação, reflexão,
discussão e sensibilização para a incorporação de novos paradigmas de re-
lações inter-raciais.
Nesta fase foi necessário envolver também secretários municipais de
saúde, por meio de um Termo de Adesão explicitando o compromisso de
participação efetiva dos profissionais indicados; coordenadores dos Pro-
gramas Municipais de DST/Aids; interlocutores de DST/Aids e respon-
sáveis pelo sistema de informação no âmbito local e regional (vigilância
epidemiológica).
A incorporação de novos atores da área da saúde, ampliando as repre-
sentações no projeto, a aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra (PNSIPN), pelo Conselho Nacional de Saúde, revigora-
ram o debate sobre a importância da coleta do quesito cor.
Em 2007, foi realizada uma avaliação conjunta da execução dos Planos
de Ações elaborados em 2006, para identificar os avanços obtidos e as difi-
culdades ainda existentes e, assim, poder reprogramar as ações para 2008.
Em 2008, o GT Etnia dedicou-se à sistematização da experiência de-
senvolvida, visando subsidiar serviços e municípios na continuidade da
implantação do quesito cor ou raça/etnia, particularmente, na análise dos
dados coletados, de forma a ampliar o conhecimento sobre as especificida-
des relacionadas à saúde dos grupos étnico-raciais.
8
Resoluções da Secretaria do Estado da Saúde SS-155 de 1 de dezembro de 2005 e SS-4 de 13 de
janeiro de 2006.

III) Como e Para que Coletar o Quesito Cor
ou Raça/Etnia na Saúde?
O sistema de informações de usuários(as) dos serviços de saúde de-
pende muito da equipe de recepcionistas, e também de outros profissionais
do SAME – Serviço de Arquivo Médico e Estatísticas, que trabalham com
fichas, cadastros e formulários hospitalares e ambulatoriais.
Algumas pessoas desconhecem, e muitas não reconhecem, o valor da
função de recepcionista. Poderíamos até dizer que é na Recepção que tudo
começa! A satisfação do(a) usuário(a) quanto aos serviços pode ser medi-
da, de certa forma, pela qualidade da relação estabelecida entre usuário(a)
e recepcionista.
Recepcionar significa mais do que receber ou atender, significa tam-
bém acolher, orientar e encaminhar.
Para que o serviço de recepção cumpra adequadamente o seu papel é
necessário que todos os profissionais de saúde compreendam a importância
deste setor, valorizando, respeitando e apoiando as funções da Recepção.
A equipe da recepção deve ser continuamente bem informada sobre
as rotinas da instituição. E é fundamental que todos(as) saibam para que
servem os dados que coletam. Somente assim poderão obter informações
corretas junto a usuários(as) e bem orientá-los(as).
As bases do sistema de informação da Saúde são compostas por muitos
dados, entre eles estão os que são coletados na recepção. A partir dessas
bases são construídos indicadores, ou seja, dados estatísticos que permitem
o planejamento, o gerenciamento e a avaliação do trabalho da instituição.
Esses dados permitem ainda identificar situações e práticas a serem modi-
ficadas para melhorar as condições de saúde da população.
Passaremos a algumas orientações que poderão ajudar o registro da
informação de “cor ou raça/etnia”, pois percebemos que ainda há dificul-
dades para a coleta em todos os setores, desde a direção até a recepção,
envolvendo os diversos profissionais e, inclusive, os(as) usuários(as).

A Informação Cor ou Raça/Etnia
Existem bases de dados geradas por intermédio de sistemas de infor-
mações e de levantamentos.
Vejamos alguns exemplos de sistemas de informações na área da Saúde:
SIM — Sistema de Informações de Mortalidade
n Declarações de Óbitos
SINASC — Sistema de Nascidos Vivos
n Declarações de Nascidos Vivos
SIH — Sistema de Informações Hospitalares
n Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
SIA — Sistema de Informações Ambulatoriais
SINAN — Sistema Nacional de Agravos Notificáveis
SI–CTA — Sistema de Informação dos Centros
de Testagem e Aconselhamento
Formulário de Cadastro do Cartão SUS
Os levantamentos, tais como os censos e as pesquisas domiciliares reali-
zados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), fornecem
as informações necessárias para estudar as características da população
brasileira e conhecer as suas condições de vida: moradia, saúde, educação,
trabalho etc.
A “cor ou raça/etnia” faz parte das características das pessoas assim
como sexo e idade. Desde os anos 90, praticamente todos os levantamentos
oficiais coletam este dado, de acordo com o sistema classificatório do IBGE,
no entanto, ainda há controvérsias e equívocos nessa coleta.
Uma importante providência a ser tomada para melhorar a qualida-
de da informação “cor ou raça/etnia” é a padronização da classificação e
do método de identificação, ou seja, todos os formulários devem conter as
mesmas categorias de “cor ou raça/etnia”, e a mesma maneira de abordar
o(a) usuário(a).
Atualmente, o método oficial, o qual recomendamos, é o mesmo em-
pregado pelo IBGE.
Qual é o Método de Identificação utilizado pelo IBGE?
É o método da AUTOCLASSIFICAÇÃO ou AUTODECLARAÇÃO,
isto é, o(a) usuário(a) é quem indica a sua “cor ou raça/etnia” entre as cinco
categorias possíveis.
Haverá situações em que será necessário utilizar a heteroclassificação,
isto é, outra pessoa, preferencialmente um membro da família, define a cor
ou raça/etnia do(a) usuário(a), mas esta conduta deverá ser utilizada somen-
te em situações específicas, tais como: declaração de nascidos vivos, declara-
ção de óbito, registro de pacientes em coma ou quadros semelhantes.
Quais são as Categorias utilizadas pelo IBGE?
Desde o censo de 2000, o IBGE utiliza nas pesquisas sobre cor ou raça/
etnia da população brasileira cinco categorias:
1. Cor BRANCA
2. Cor PRETA
3. Cor PARDA
4. Cor AMARELA
5. Raça/Etnia INDÍGENA
Mas as pessoas são mesmo dessas cores?
Se pensarmos bem, não!
Assim como a população branca não tem exatamente a cor branca e
nem a população oriental a cor amarela, também a população negra não
tem exatamente a cor preta nem a parda. São categorias criadas apenas para
classificar os grupos populacionais de diferentes origens étnico-raciais, ou
seja, os brasileiros e brasileiras descendentes de europeus, de orientais, de
africanos, de indígenas ou da miscigenação (mistura) de dois destes grupos.
É importante ressaltar que nenhuma dessas cores é utilizada, nas infor-
mações em saúde, com sentido pejorativo ou com intenção de discriminar
qualquer um dos grupos étnico-raciais.

Por que devemos utilizar as categorias empregadas pelo IBGE?
Porque possibilita o cruzamento dos dados obtidos em todo o país.
Assim, podemos fazer comparações abrangentes e ter estatísticas em nível
nacional.
Além disso, antes de definir estas categorias, o IBGE pesquisou as co-
res mais declaradas pela população e concluiu que deveria usar estas, pois a
maioria delas já era utilizada, desde a segunda metade do século XIX.
Século dezenove (1801 – 1900)?
É isso mesmo!
Um estudo realizado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – relata que a classificação de “cor ou raça/etnia” não é inven-
ção de agora, e o 1º Censo oficial brasileiro, realizado em 1872, utilizou
as seguintes categorias: preto, pardo, branco e caboclo. A categoria cabo-
clo, naquela época, foi usada para classificar o grupo dos indígenas. Pardo
designava os mestiços; e, mais tarde, com a imigração asiática, criou-se a
categoria amarela para designar os orientais/asiáticos.
Por que a Autoclassificação?
O velho ditado popular “as aparências enganam” pode ser uma verda-
de nesta situação. Afinal, ninguém melhor do que a própria pessoa para sa-
ber qual é a sua origem étnico-racial e assim poder definir qual é a sua “cor
ou raça/etnia”. De outra forma, corremos o risco de errar, pois não pode-
mos afirmar, com certeza, qual é a origem de alguém apenas pela aparência.
Os(as) usuários(as) devem ser orientados(as), porém respeitados dian-
te de sua declaração.
Para que perguntar a “cor ou raça/etnia” dos(as) usuários(as)?
Para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, para elaborar políti-
cas públicas e identificar as doenças e agravos predominantes nos diferen-
tes grupos que compõem a nossa sociedade.
Exemplos:
— HIPERTENSÃO, ANEMIA FALCIFORME, DIABETES MELLITUS:
são mais frequentes na população negra (cores preta e parda);
— DOENÇAS DE PELE, TALASSEMIA: atingem mais a população bran-
ca (cor branca);
— DOENÇAS INFECCIOSAS PRÓPRIAS DA INFÂNCIA, como cata-
pora e sarampo: têm aumentado muito nas populações indígenas (et-
nias diversas).
Além disso, a informação “cor ou raça/etnia” possibilita ao Sistema
Único de Saúde (SUS) cumprir um de seus princípios fundamentais que é a
EQUIDADE, ou seja, o compromisso de oferecer a todos cidadãos e cida-
dãs um tratamento igualitário e, ao mesmo tempo, atender às necessidades
que cada situação apresenta. É um dado que pode orientar o tratamento das
populações específicas.
Quais são as possíveis reações desfavoráveis dos usuários
quando perguntamos a sua “cor ou raça/etnia”?
Irritação, agressividade, curiosidade, desconfiança, dúvida, constran-
gimento.
Por isso, é fundamental estar preparado(a) para explicar por que e para
que precisamos desta informação.
Quais são as dificuldades para coletar a cor ou raça/etnia?
Desde que os serviços de DST/Aids têm implantado o quesito cor ou
raça/etnia, no Estado de São Paulo, temos acompanhado o trabalho dos
diferentes serviços procurando superar os obstáculos mais frequentes.
Percebemos que algumas das dificuldades estão relacionadas a uma
questão histórica, que se refere ao período em que houve no país a escra-
vização dos povos africanos negros. Este período marcou profundamente
a nossa sociedade, gerando consequências negativas até hoje, tais como o
preconceito e a discriminação. Portanto, são dificuldades relacionadas a
questões pessoais, sociais e culturais.
Apesar de sabermos que no mundo não existe nenhum ser humano infe-
rior ou superior em relação a outro, pois todos possuem direitos iguais, quando
falamos de corouraça/etnia, ainda há pessoas que se sentem constrangidas ou
ofendidas. Muitos profissionais relatam que sentem medo de ofender ou vergo-
nha de causar embaraço aos usuários(as) de cor preta, pois no passado, muitas
vezes, este termo foi utilizado de maneira pejorativa. Por isso, há usuários(as)
de cor preta que têm receio de ser discriminados ou prejudicados.

É muito frequente também usuários(as) que reagem agressivamente,
argumentando que não são pretos(as) e sim negros(as). Nestes casos é im-
portante concordar com ele ou com ela, explicar que sabemos que não são
pretos(as), mas sim cidadãos e cidadãs pertencentes à população negra, a
um grupo étnico-racial de origem africana ou afro-brasileira. Mas que, de
acordo com a metodologia do IBGE, as opções de cor para os indivíduos
pertencentes à população negra são preta ou parda.
Outras dificuldades:
Em geral, os usuários brancos e negros costumam ser irônicos ou
agressivos. Ao serem indagados, respondem: “você não está vendo qual
é a minha cor?”. Neste caso, é preciso explicar que somente a própria
pessoa pode saber exatamente qual é a sua cor, levando em conta a sua
origem e os seus ascendentes (pais, avós).
As pessoas de cor parda, muitas vezes, ficam em dúvida, não sabem
se autoclassificar e devolvem a pergunta ao profissional: “o que você
acha?”. Outras vezes respondem o que está no registro de nascimento.
Nestas situações, a dúvida sobre qual das categorias escolher, devido
ao não reconhecimento da própria origem, poderá ser solucionada
com o diálogo, onde o profissional explicará ao usuário as diferentes
possibilidades de miscigenação (CONSULTAR CARTÃO DE CORES).
Afinal, perguntar a “cor ou raça/etnia” é Racismo?
Não!
Não é racismo, nem preconceito e nem discriminação.
E para podermos afirmar que não é nada disso, precisamos conhecer a
definição de cada um desses conceitos.
Racismo é um conjunto de idéias, crenças, opiniões e valores que pre-
ga a superioridade de um grupo étnico-racial sobre outro. O racismo se
manifesta por meio do preconceito e da discriminação raciais.
Preconceito racial ou de cor é uma opinião negativa sobre alguém ou
um grupo, gerando uma indisposição em relação a esse alguém ou grupo,
sem mesmo conhecê-lo, baseando-se somente em suas características físi-
cas ou culturais (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, religião,
idioma, alimentação etc.).
Discriminação racial é toda e qualquer atitude que desrespeite e viole
os direitos de alguém ou de um grupo por causa de sua cor ou raça/etnia.
Perguntar a cor ou raça/etnia dos(as) usuários(as) de saúde é uma
forma de conhecer melhor o perfil dos(as) pacientes para melhor atendê-
los(as) e para prevenir doenças.
Algumas DICAS para enfrentar as dificuldades:
Distribuir folhetos explicativos aos usuários(as), enquanto
permanecem na sala ou fila de espera;
Naturalizar a pergunta “qual é a sua cor ou raça/etnia?”, ou seja,
integrá-la ao conjunto de informações (nome, idade, sexo etc....) de
forma natural;
Dialogar com cada usuário(a) e orientar como se autoclassificar,
quando não souber;
Assegurar ao usuário(a) que esta informação não tem por objetivo
discriminar, mas sim prevenir doenças;
Solicitar apoio e orientações à chefia e à supervisão sempre que for
necessário.
E quando a gente não tiver tempo para dialogar com os(as)
usuários(as) e com a chefia?
Nós sabemos que cada serviço tem uma forma de funcionamento. No
atendimento, há dias mais tranquilos e dias mais estressantes. Mas, seja
qual for a realidade de cada setor, a busca por condições de trabalho huma-
nizado e de boa qualidade deve ser constante.
A ação do setor da recepção, que envolve acolhimento, orientação e
encaminhamento, requer diálogo permanente entre trabalhadores, gestores
e usuários(as).
Por isso, quando não houver tempo para o diálogo, será preciso rever
a nossa conduta e restabelecer a possibilidade do diálogo, pois cada tra-
balhador é também um agente de transformação social, podendo tornar
melhor e mais digno o atendimento dos serviços de saúde.
1)
2)
3)
4)
5)
n
n

QUAL É A SUA “COR OU RAÇA/ETNIA”?
A RESPOSTA DEVE SER DADA PELO(A) PRÓPRIO(A) USUÁRIO(A)
DO SERVIÇO DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS OPÇÕES ABAIXO,
QUE SÃO AS MESMAS UTILIZADAS PELO IBGE.
COR BRANCA (DESCENDENTES DE EUROPEUS/OCIDENTAIS)

COR PRETA (DESCENDENTES DE AFRICANOS/AFRO-BRASILEIROS)
COR PARDA (DESCENDENTES DE INDIVÍDUOS DE COR/ETNIAS
DIFERENTES-MISCIGENAÇÃO/MESTIÇAGEM)
Mestiços de pais de cores ou etnias diferentes: preta e branca; preta
e índio; branca e índio, e assim por diante...
COR AMARELA (DESCENDENTES DE ASIÁTICOS/ORIENTAIS)
RAÇA/ETNIA INDÍGENA (DESCENDENTES DE ÍNDIOS)
cartão de cores
Repassando as Informações
PARA QUE COLETAR A INFORMAÇÃO COR ou RAÇA/ETNIA?
Para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, para elaborar políticas
públicas e para evitar determinadas doenças e agravos.
COMO COLETAR?
É simples!
A ficha deve conter as categorias do IBGE e ser preenchida de acordo
com a resposta do(a) usuário(a).
E quando ele/ela não souber se autoclassificar?
O profissional deverá explicar cada opção, podendo utilizar-se do cartão
de cores.

IV. Como Implementar o Quesito Cor ou
Raça/Etnia no Sistema de Informação dos
Serviços de Saúde

As diversas experiências de implementação do quesito cor ou raça/
etnia realizadas até o momento têm contribuído para o aprimoramento das
formas de abordar e de executar essa importante tarefa. Ao longo deste ca-
pítulo faremos referências a algumas destas experiências.
Inicialmente, vale destacar o inédito projeto “Gestão local, empregabi-
lidade e equidade de gênero e raça”. Ele foi realizado na Prefeitura do Mu-
nicípio de Santo André (1999-2002), coordenado pelo Centro de Estudos
das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em parceria com ins-
tituições de pesquisa e do movimento social, resultando em um importante
subsídio metodológico para a implantação do quesito cor/raça/etnia 1
.
A prática também tem demonstrado que a realidade de cada institui-
ção é determinante na definição das etapas de implementação. Os municí-
pios de São José do Rio Preto, a partir de 2004, e de Santos, a partir de 2006,
desencadearam ações decisivas para a consolidação da implementação do
quesito cor ou raça/etnia em suas regiões. A seguir, destacamos algumas
destas ações, lembrando aos leitores que, apesar de sugerirmos mais adian-
te um modelo de implementação, os caminhos de cada instituição serão
sempre diversos.

Ações realizadas em São José do Rio Preto:
a) Formação de um grupo de trabalho, GT Raça/Cor, com participação
de: SAE – Serviço de Assistência Especializada (Ambulatório Munici-
pal de DST/Aids), CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento em
DST/Aids, Programa de Prevenção em Mulheres Afrodescendentes e
seus parceiros, Centro Municipal de Control e e Prevenção das DST/
Aids e Vigilância Epidemiológica.
1
Silva Jr. H. O Papel da Cor/ Raça/Etnia nas Políticas de Promoção da Igualdade – anotações sobre a
experiência do município de Santo André. CEERT. São Paulo, 2003. www.ceert.org.br
b) Sensibilização da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e
dos serviços envolvidos na implantação e coleta do quesito raça/cor,
em especial das Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Famí-
lia e Serviços de Especialidades.
c) Implantação do método de autoclassificação no CTA e nos SAEs.
d) Participação em reuniões do Grupo de Trabalho População Negra e Aids,
vinculado ao Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra.
Ações realizadas em Santos:
a) Criação do Decreto 471 de 20/12/2006, que implanta a coleta do que-
sito raça/cor nos documentos de cadastro de usuários das Secretarias
Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.
b) Implantação do quesito cor ou raça/etnia no Sistema de Informação
próprio da SMS (SISAM).
c) Realização do Seminário Regional de Saúde da População Negra em
parceria com DRS 4 e SES/SP.
d) Inclusão no protocolo de pré-natal da coleta do exame de eletroforese
para diagnóstico de doença falciforme.
e) Realização de oficinas de sensibilização para as equipes da Vigilância
Epidemiológica, do Programa DST/Aids, do Programa Saúde da Fa-
mília e para as Unidades Básicas de Saúde.
f) Produção de material informativo sobre a coleta do quesito raça/cor.
g) Divulgação do 1° Relatório de Dados da SMS com o quesito raça/cor
no Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comu-
nidade Negra.
h) Inclusão no Plano Municipal de Saúde 2007/2008 do tema Saúde da
População Negra.
i) Participação em reuniões do Comitê Técnico Estadual de Saúde da Po-
pulação Negra.
Contudo, queremos compartilhar alguns procedimentos que conside-
ramos importantes na implementação. Trata-se de um modelo que prevê
quatro etapas específicas de implantação – comprometimento institucio-
nal, capacitação de profissionais, sensibilização de usuários(as), análise de
dados – e uma etapa contínua de monitoramento e avaliação.

Figura 1. Etapas para implantação do quesito cor nos serviços de saúde
Etapa Contínua

Etapa I
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Etapa II

Etapa III
Etapa IV
ANÁLISE E
DIFUSÃO
DE DADOS
SENSIBILIZAÇÃO
DE USUÁRIOS (AS)

CAPACITAÇÃO
DE
PROFISSIONAIS

COMPROMETIMENTO
INSTITUCIONAL

A seguir, apresentaremos uma breve descrição de cada etapa, acompanha-
da de um “Quadro Sugestivo” de ações a serem desenvolvidas. A estrutura
sugerida deve ser adaptada à realidade e às características de cada instituição.

Etapa I

O Comprometimento Institucional constitui-se numa etapa primor-
dial da implementação da coleta do quesito cor ou raça/etnia, pois dimen-
siona e legitima as medidas a serem adotadas pelo(a) gestor(a). Este com-
prometimento se dá com um processo que contempla uma revisão dos eixos
programáticos da instituição a partir das diretrizes contidas nos Planos de
Saúde da Federação, do Estado e do Município; nas Políticas de Promoção de
Saúde voltadas para os segmentos populacionais da sociedade; nos Termos
de Compromisso de Gestão (Pacto pela Saúde); na Programação Pactuada
Integrada e demais instrumentos concernentes à responsabilidade sanitária.
São exemplos de iniciativas de promoção de saúde voltadas para os
segmentos populacionais:
1- A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, apro-
vada em 10/11/2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, tendo por objetivo
“promover a equidade em saúde da população negra, priorizando o combate
ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS”.
Por intermédio dessa política busca-se para esse segmento populacio-
nal a redução dos seguintes indicadores:
a) mortalidade materna.
b) mortalidade infantil.
c) mortalidade precoce (em especial entre jovens e adultos).
d) homicídio entre jovens (especialmente homens).
e) morbi-mortalidade pelas seguintes doenças: hipertensão arterial,
diabetes mellitus, doença falciforme, HIV/aids, tuberculose, hanseníase,
câncer de colo uterino e de mama, transtornos mentais.
2- A Inclusão do quesito cor ou raça/etnia em todos os documentos e
formulários do SUS e sistemas de informação em saúde.
3- O Plano de Saúde do Estado de São Paulo (2008-2011)2
, contem-
plando objetivos voltados à população negra:
a) Facilitar a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra.
b) Melhorar a qualidade da informação (coleta, processamento e aná-
lise) do quesito cor (branco, preto, pardo, amarelo e indígena).
c) Capacitar os recursos humanos no tema diversidade cultural e étnico-
racial.
d) Implementar a política de atenção integral às pessoas com doença
falciforme e outras hemoglobinopatias.
2
Publicado no D.O.U. em 14/05/2009

e) Valorizar as práticas tradicionais e as culturas de promoção à saúde
das religiões de matriz africana, parteiras e benzedeiras.
f) Sensibilizar a população para as temáticas relacionadas à saúde da
população negra.
g) Melhorar o acesso a serviços de saúde às populações remanescentes
de quilombos.
4- O Termo de Compromisso do Estado de São Paulo definindo a
atenção integral à saúde da população negra como uma das prioridades de
saúde (Pacto pela Vida e de Gestão).

Quadro 1: Sugestão de estrutura de desenvolvimento das ações para a eta-
pa de Comprometimento Institucional
Público-alvo: diretores, coordenadores, supervisores e chefias.
Formato: Oficinas
Metodologia: Avaliação e Planejamento Participativos.
Carga Horária: 12 horas (distribuídas em 3 blocos)
Objetivos:
— Reconhecer que a atenção à saúde deve considerar as diferenças e
especificidades dos grupos populacionais, para garantir a redução das
iniquidades em saúde.
— Convocar as equipes profissionais e comunicar decisões de ações
na instituição que garantam um ambiente favorável à implementação
de políticas públicas equitativas.
— Constituir um Grupo de Trabalho (GT).
Resultados: Políticas e programas implementados na instituição
identificados e avaliados; Plano de Ação elaborado; Grupo de Trabalho
(GT) constituído para implantação do Quesito Cor ou Raça/Etnia.
Temário: Bloco I
— Os princípios do SUS e a prática cotidiana.
— Equidade em Saúde e o Sistema de Informação.
— Sensibilização dos participantes para a dimensão da diversidade
étnico-racial.
— Introdução Conceitual (racismo, discriminação, preconceito,
estereótipos, representação, construção social e imaginário coletivo).
— Indicadores de desigualdades raciais em saúde.
— Saúde da População Negra – Aspectos Epidemiológicos
Bloco II
— Planos de Saúde.
— Programas e Políticas Públicas de Promoção de Saúde.
— Termos de Compromissos de Gestão e Pactos pela Saúde.
Bloco III
— Constituição do Grupo de Trabalho responsável pela implantação
do quesito cor ou raça/etnia, pela reiteração dos compromissos e pelas
parcerias multissetoriais.
— Elaboração de Plano de Ação para implementação do Quesito Cor.
Etapa II
A Capacitação de Profissionais é a ação mais fecunda de todo o
processo de implementação do quesito cor ou raça/etnia. Além de preparar
os profissionais para que, tecnicamente, possam coletar a informação de
forma adequada e fidedigna, viabiliza a construção de um novo olhar para
as relações interétnico-raciais. É uma experiência em que os participan-
tes podem entrar em contato com os seus próprios preconceitos e, assim,
desvelar crenças e valores arraigados no imaginário social, que mantêm e
reproduzem o racismo.
Este processo formativo pode ainda estimular a mudança de atitudes,
que só ocorre quando identificamos o que foi exatamente interiorizado

acerca das diferenças étnico-raciais. O racismo, quando tratado como um
fenômeno psicossocial, transparece a sua dimensão subjetiva, que é deter-
minante para a compreensão de suas múltiplas formas de expressão e de
seu impacto nas relações interpessoais. Somente conhecendo a repercussão
do racismo no interior da instituição, no cotidiano das pessoas e grupos,
torna-se viável a implantação de medidas para combatê-lo e preveni-lo.
As oficinas de formação são espaços estratégicos para a construção
de um processo participativo e de proposição de ações. Por meio delas,
os profissionais são informados sobre a importância da equidade em saú-
de e capacitados a utilizar a metodologia adotada pelo IBGE para a coleta
do quesito cor ou raça/etnia. Durante a formação do público-alvo, reco-
menda-se a realização de atividades de sensibilização com os(as) demais
funcionários(as) da instituição, na perspectiva de garantir visibilidade das
novas práticas implementadas. Alguns exemplos destas atividades: distri-
buição de boletins informativos, reuniões, palestras, rodas de conversa,
exibição de vídeos sobre quesito cor ou raça/etnia. E, por fim, a etapa de
capacitação deve garantir a elaboração de um Plano de Ação que contemple
o Monitoramento da medida adotada.
pa de Capacitação de Profissionais
Público-alvo: recepcionistas, gerentes e técnicos de sistemas de
informação, membros das equipes multidisciplinares, chefias.
Formato: Oficinas de formação
Metodologia: Participativa com abordagem teórico-vivencial.
Carga Horária: 24 horas, distribuídas em 3 blocos
Objetivos:
— Incluir na pauta programática o conceito de racismo institucional
como um determinante social do processo saúde-doença-cuidado.
— Sensibilizar os profissionais sobre a importância da coleta da
informação sobre cor ou raça/etnia.
— Capacitar os profissionais para abordar e coletar o quesito cor ou
raça/etnia nos serviços de saúde.
Resultados:
— Instrumentos de coleta de dados dos sistemas de informação do
SUS com o quesito cor ou raça/etnia incluído.
— Profissionais de saúde capacitados para a coleta do quesito cor ou
raça/etnia.
Temário: Bloco I
— Sensibilização dos participantes para a dimensão da diversidade
étnico-racial.
— Introdução Conceitual (racismo, discriminação, preconceito,
estereótipos, representação, construção social e imaginário coletivo).
— A importância do quesito cor ou raça/etnia no sistema de saúde.
— Indicadores de desigualdades raciais em saúde.
— Saúde da População Negra – Aspectos Epidemiológicos.
— Saúde da População Negra e o Plano Estadual de Saúde.
Bloco II
— A trajetória de implementação do quesito cor ou raça/etnia na
saúde: experiências dos serviços de DST/Aids.
— O IBGE, o Sistema de Informação e o método de coleta do quesito
cor ou raça /etnia.
— Metodologia para a Coleta do Quesito Cor ou Raça/Etnia.
— Simulação da coleta (dificuldades, busca de alternativas e desafios).
Bloco III
— Constituição do Grupo de Trabalho Local responsável pelo
Monitoramento e Avaliação da implantação da coleta do quesito cor
ou raça/etnia.
— Elaboração do Plano de Ação Local, com definição de metas e
indicadores, para Monitoramento, Aprimoramento e Avaliação da
coleta do quesito cor ou raça/etnia.

Etapa III

A Sensibilização de Usuários(as) é uma etapa que visa chamar a aten-
ção para o tema da equidade na saúde. Trata-se de uma ação contínua jun-
to à comunidade que promova a compreensão de que receber tratamento
equânime nos serviços de saúde é um direito de cada cidadão/cidadã e que
a coleta do quesito cor ou raça/etnia não visa à discriminação, ao contrário,
visa auxiliar na prevenção de doenças prevalentes nos grupos étnico-raciais.
pa de Sensibilização dos(as) Usuários(as)

Público-alvo: usuários(as) do SUS e lideranças comunitárias do entorno
dos serviços de saúde.
Formato: Múltiplo (ações coletivas e integradas)
Metodologia: Participativa (exposições dialogadas, rodas de conversa,
recursos audiovisuais, dinâmicas, distribuição de material de divulgação
com debate sobre o conteúdo divulgado).
Duração: contínua
Objetivos:
— Informar e sensibilizar os(as) usuários(as)do SUS e as lideranças
comunitárias sobre a Coleta do Quesito Cor ou Raça/Etnia.
— Facilitar a relação usuário(a) — coletor(a).
— Melhorar a qualidade da informação coletada.
— Aprimorar a atuação do Controle social.
Resultados:
— Usuários(as) do SUS e lideranças comunitárias informados(as)
e sensibilizados(as) sobre a coleta do quesito e cor e sobre o direito
à equidade em saúde.
— Usuários(as) do SUS mais aptos a responder aos coletores qual
é a sua cor ou raça/etnia.
— Sistema de Informações de Saúde mais fidedigno.
— Conselhos Gestores de Unidades, Conselhos Municipais de Saúde,
Conselhos de Direito; Conselhos de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra, atuantes no processo de implementação da coleta
e consolidação da proposta.
Estratégias:
— Informar sobre a coleta do quesito cor ou raça/etnia com a distribuição
de folhetos aos usuários e da fixação de cartazes em todos os setores
onde ocorre o cadastramento.
— Garantir ampla distribuição e veiculação junto aos equipamentos
sociais e estabelecimentos comerciais do entorno dos serviços de
saúde de:
Materiais de Divulgação: cartaz, faixa, outdoor, panfleto, filipeta.
Produtos Promocionais: adesivo, marcador de livro, camiseta, pasta, foto.
Impressos e Eletrônicos: boletim, cartilha, manual, livro.
Recursos Audiovisuais: vídeos, spots de rádio e TV, filmes.
Vinhetas Publicitárias: jornal, revista, rádio, TV.
— Realização de eventos para a população em geral, em parceria com
os gestores municipais e/ou movimentos sociais organizados sobre
Saúde da População Negra.

Etapa IV

A Análise e Difusão dos Dados produzidos pelos diversos sistemas
de informação em saúde é uma etapa imprescindível para garantir a vi-
sibilidade estatística dos diferentes grupos étnico-raciais que compõem a
população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
É fundamental a devolução sistemática das informações produzidas
aos serviços para mantê-los sensibilizados quanto à importância da ativi-
dade de coleta contínua e cuidadosa dos dados. Sem este retorno, os profis-
sionais podem ter a impressão equivocada de que aquela é mais uma tarefa
sem utilidade prática, imposta pelos órgãos técnicos.

A maioria dos profissionais da saúde tem interesse na apropriação de
dados epidemiológicos produzidos pelas esferas federais, estaduais e mu-
nicipais. Entretanto, em vários municípios e serviços, há dificuldade dos
profissionais em se reconhecer como uma parte produtora daquelas infor-
mações. Além disso, os técnicos não costumam lidar com os dados epide-
miológicos locais, tanto no que diz respeito à sua análise, partindo do pres-
suposto de que esta é sempre uma tarefa complexa, quanto à visualização
dos dados como instrumento para o planejamento de suas atividades.
De fato, uma análise sofisticada requer uma abordagem epidemiológi-
ca e estatística especializada, no entanto, é possível e desejável a realização
de análises epidemiológicas descritivas, que trabalham com frequências e
proporções de eventos e podem trazer valiosas informações que ampliam a
visão da realidade e apontam caminhos de intervenção.
Voltando ao primeiro capítulo desta publicação, vimos dados que
apontam para profundas diferenças entre os indicadores de saúde das po-
pulações brancas e negras.
Tomando como exemplo os dados da tese de doutorado do sociólogo
Luís Eduardo Batista (Mulheres e Homens Negros: Saúde, Doença e Morte),
temos que na taxa de mortalidade por HIV/Aids no Estado de São Paulo,
em 1999, segundo cor ou raça/etnia, constatou-se que a taxa de mortalidade
dos homens brancos foi de 14,44/100 mil e dos negros 25,92/100 mil. Entre
as mulheres, foram encontradas taxas de 4,92 para as brancas e 11,39/100
mil para as mulheres negras.
Salta aos olhos o quanto os coeficientes de mortalidade por Aids são
maiores na população negra, sendo esta discrepância dos coeficientes maior
ainda entre as mulheres.
Muito bem, este é um dado inquestionável e importante.
E, então, o que fazemos a partir do conhecimento deste dado?
Podemos utilizá-lo, simplesmente, para sensibilizar gestores, profissio-
nais de saúde e os próprios usuários dos serviços da importância da coleta
adequada do quesito raça/cor, pois apenas a partir da coleta é possível evi-
denciar essa e outras realidades, que denunciam as diferentes formas de
viver e acessar os recursos de saúde a que os diversos grupos étnico/raciais
estão submetidos.
Ou podemos buscar hipóteses explicativas.
Se há evidências científicas de que a evolução da infecção pelo HIV e
da Aids não mostra diferenças importantes que possam ser atribuídas aos
grupos étnico-raciais, por que a proporção de óbitos por Aids é tão maior
entre os negros do que entre os brancos no Brasil?
O fato de a população negra, como um todo, ter condições socioeco-
nômicas mais desfavoráveis do que a população branca, sempre aparece
como a explicação mais rápida e fácil para justificar todas as diferenças
encontradas entre estes dois segmentos da população e pode ser usado
para explicar as diferenças encontradas entre os coeficientes de mortali-
dade de Aids.
Mas, refletindo um pouco, veremos que se a atenção aos portadores
de HIV/Aids ocorre predominantemente no SUS, cujos serviços devem
obedecer aos princípios de universalidade, integralidade e equidade no
atendimento da população, e se o Brasil é um dos poucos países que tem
como política pública a distribuição gratuita da medicação específica para
Aids a todos os pacientes que tenham indicação de tomá-la, então o fator
socioeconômico não serve para explicar as discrepâncias encontradas nos
coeficientes de mortalidade de Aids entre negros e brancos.
Temos, então, que buscar informações que levem a outras hipóteses
explicativas e neste momento vamos à análise dos dados do Estado, da Re-
gião, do Município ou do Serviço.
— Como será que anda isso na minha região?
— Quantos brancos, negros, amarelos e indígenas foram diagnostica-
dos com Aids na minha região? Quantos homens, quantas mulheres, quan-
tas crianças?
— Será que a média de tempo entre a data de diagnóstico e a data do
óbito é a mesma para os diferentes grupos étnico/raciais?
— Qual o critério mais utilizado para notificar as pessoas de cada um
destes grupos? O exame laboratorial (contagem de CD4), utilizado geral-
mente antes do aparecimento de doenças? A presença de doença oportu-
nista definidora de Aids? O critério óbito (quando o diagnóstico da Aids se
faz no momento do óbito)?
— Será que a questão do diagnóstico precoce, que tem tanta importân-
cia na qualidade e no tempo de sobrevida dos indivíduos com HIV/Aids, é
mais importante em um grupo do que no outro?

— Como será a distribuição por categoria de exposição ao HIV nos
diversos grupos étnicos/raciais?
— A proporção de pessoas que faz uso de antirretrovirais é a mesma
entre pacientes de diferentes grupos étnico-raciais?
— E a escolaridade nestes diversos grupos?
— E outras questões locais etc., etc....
Todas estas respostas são facilmente obtidas dos sistemas de infor-
mação ou dos registros dos serviços pela descrição de frequências simples
ou proporções destes eventos e podem revelar várias questões, algumas
passíveis de intervenção, outras que, mesmo merecendo atenção, são
mais difíceis de intervir, especialmente se as soluções estiverem fora do
âmbito do setor saúde.
Se, por exemplo, os dados mostrassem que os indivíduos da população
negra fazem diagnósticos mais tardiamente do que os brancos, algumas
soluções poderiam ser propostas: uma campanha educativa que apontasse
este fato para a população; difusão da informação entre os técnicos respon-
sáveis pelo atendimento na região por meio de documentos ou capacitação;
estimular a rede básica a ampliar o oferecimento de teste diagnóstico para
a infecção pelo HIV; e outras propostas criadas localmente pelos profissio-
nais dos serviços que conhecem, melhor do que ninguém, a população da
sua área de abrangência.
E se os dados mostrassem que há uma taxa de transmissão vertical
maior para crianças que nascem em determinado serviço ou região? E se
houvesse diferenças nesta taxa entre crianças filhas de mulheres de um de-
terminado grupo étnico/racial, como indígenas, por exemplo? Com certeza
seria possível pensar em diferentes propostas técnicas de intervenção, de-
pendendo dos dados encontrados.
E as questões de racismo institucional são passíveis de detecção por
intermédio de dados dos sistemas de informação hoje existentes?
Provavelmente, não. Algumas coisas podem ser inferidas da análise
dos dados, isto é, se os dados apontam que a população negra tem maior di-
ficuldade de acesso aos serviços, o racismo institucional pode ser uma das
hipóteses explicativas, mas para afirmar isso e investigar esta questão seria
necessário lançar mão de ferramentas que pesquisassem, especificamente,
o racismo institucional.
Enfim, é fundamental a apropriação dos dados epidemiológicos pelos
profissionais da saúde. E, quer estes dados permaneçam nos serviços, quer
sejam enviados aos diversos sistemas de informação, devem ser utilizados
como um instrumento capaz de indicar as ações necessárias para garantir
a adequação da atenção dispensada à saúde da população, respeitando-se
as especificidades de todos os segmentos da sociedade, sejam eles de or-
dem religiosa, de gênero, cultural, geracional ou étnico-raciais, garantindo
o princípio, fundamental, de equidade no SUS.
Quadro 4 : Sugestão de estrutura de desenvolvimento das ações para a
etapa de Análise e Difusão dos Dados
Público-alvo: profissionais responsáveis pela coleta do quesito cor ou
raça/etnia e da vigilância epidemiológica.
Formato: Oficinas, reuniões periódicas entre o grupo de vigilância
epidemiológica e profissionais da rede de serviços.
Metodologia: Participativa com abordagem teórica.
Duração: Variável, dependendo do formato proposto, sendo importante
manter a periodicidade e a constância, tornando-se assim parte da
rotina do trabalho em saúde.
Objetivos:
— Garantir a visibilidade estatística dos diferentes grupos étnico-raciais
que compõem a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
— Manter os serviços informados sobre a importância da atividade de
coleta contínua e cuidadosa dos dados.
— Promover o reconhecimento dos profissionais quanto ao seu papel
na produção de dados epidemiológicos.
Resultados:
— Melhoria da qualidade da coleta e análise da informação.
— Sistema de Informações de Saúde mais fidedigno.
Estratégias:
— Trabalhos dirigidos de grupos de análise dos dados coletados.
— Publicações.

Etapa Contínua

O Monitoramento, uma ação contínua, é imprescindível à sustenta-
bilidade do processo de implementação da coleta do quesito cor ou raça/
etnia. Por meio dele, é possível acompanhar o desenvolvimento das ativi-
dades previstas no Plano de Ação e, registrando-se a trajetória dos atores,
intervir e sistematizar. É um movimento dinâmico pelo qual se identifica
entraves e busca soluções que garantam o aprimoramento da formação, a
ampliação da participação dos(as) usuários(as) e a melhoria dos dados, de
forma a caracterizar o real perfil dos usuários e suas respectivas patologias.
O acompanhamento contínuo da implementação do quesito raça-cor
possibilita:
— Identificar a evolução da aceitação/não aceitação dos usuários e co-
letores à pergunta “qual é a sua cor ou raça/etnia?”;
— Desenvolver ações para superação das dificuldades dos coletores e
dos(as) usuários(as) visando eliminar as respostas em branco;
— Coletar continuamente as observações dos coletores de forma a de-
finir estratégias para solucionar as dificuldades apresentadas.

Algumas estratégias de monitoramento direcionadas para:

1. O trabalho dos coletores:
— Utilizar instrumento de registro dos atendimentos (ficha de moni-
toramento).
— Definir periodicidade dos registros e o tratamento deles.

2. O acompanhamento do processo:
— Criar Grupo de Trabalho interno e intersetorial para o monitora-
mento.
— Estabelecer indicadores de resultados.
— Sistematizar todas as atividades e articulações realizadas no processo.

3. O banco de dados
— Incluir a discussão da temática étnico-racial nas reuniões da Vigi-
lância Epidemiológica.
— Receber subsídios da Vigilância Epidemiológica para que os servi-
ços leiam adequadamente os dados colhidos.
O monitoramento garante a visibilidade dos resultados, possibilitando
a avaliação das políticas públicas formuladas.

anexos

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Assessoria de Comunicação Social
Mensagem do Ministro para o Dia de Mobilização Nacional
Pró-Saúde da População Negra
O dia 27 de outubro, Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da Popu-
lação Negra, marca o compromisso que temos na implementação de ações
que reduzam as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e nos índices
de doenças da população negra.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem olhado com
atenção esse tema. Em 2004, criou um comitê técnico para discussão sobre
o assunto, que logo conseguiu a ampliação do tratamento da anemia falci-
forme, uma doença genética freqüente nesta população.
No fim do ano passado, foi aprovada a Política Nacional de Saúde da
População Negra. O novo texto é um marco para o atendimento à saúde da
população negra. Por meio dele, o governo federal reconhece a existência
do racismo institucional e a desigualdade étnico-racial. A partir do diag-
nóstico, propõe ações como o treinamento profissional, as ações direciona-
das contra agravos e doenças de maior prevalência dessa população, a pes-
quisa no setor e a participação do controle social pelos movimentos negros.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra representa
um esforço do governo federal no sentido de corrigir as iniqüidades da
atenção à saúde desta parcela da população, que corresponde a 45% dos
brasileiros.
O nosso desafio é trazer parceiros, gestores estaduais e municipais e re-
presentantes da sociedade civil e trabalhadores de saúde para essa política.
O movimento social negro é fundamental para essa mobilização, na defesa
do SUS e da saúde da população negra.
O esforço deve ser abrangente, seja na acesso a educação, seja na redução
da violência uma das principais causas de morte do jovem negro, seja na me-
lhora da qualidade de vida e renda desta população. Determinantes sociais
são itens que comprovadamente que interferem nas condições de saúde.
Desejo que este dia seja marcado pela força que a população negra
representa e que ele resulte em uma grande mobilização social para mudar-
mos o quadro de saúde que hoje enfrentamos.
Temporão. J.G. Disponível em
http://portal.saude.gov.br/saude/saudedapopulacaonegra

DECRETO Nº 4.228, DE 13 DE MAIO DE 2002.
Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa
Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o
Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Federal, o
Programa Nacional de Ações Afirmativas, sob a coordenação da Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Art. 2o
O Programa Nacional de Ações Afirmativas contemplará, entre
outras medidas administrativas e de gestão estratégica, as seguintes ações,
respeitada a legislação em vigor:
I - observância, pelos órgãos da Administração Pública Federal, de
requisito que garanta a realização de metas percentuais de participação
de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência no
preenchimentodecargosemcomissãodoGrupo-DireçãoeAssessoramento
Superiores – DAS;
II-inclusão,nostermosdetransferênciasnegociadasderecursoscelebradas
pela Administração Pública Federal, de cláusulas de adesão ao Programa;
III - observância, nas licitações promovidas por órgãos da Administração
Pública Federal, de critério adicional de pontuação, a ser utilizado para
beneficiar fornecedores que comprovem a adoção de políticas compatíveis
com os objetivos do Programa; e
IV - inclusão, nas contratações de empresas prestadoras de serviços, bem
como de técnicos e consultores no âmbito de projetos desenvolvidos em
parceria com organismos internacionais, de dispositivo estabelecendo
metas percentuais de participação de afrodescendentes, mulheres e pessoas
portadoras de deficiência.
Art. 3o
Fica constituído o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do
Programa Nacional de Ações Afirmativas, com a finalidade de:
I - propor a adoção de medidas administrativas e de gestão estratégica
destinadas a implementar o Programa;
II - apoiar e incentivar ações com vistas à execução do Programa;
III - propor diretrizes e procedimentos administrativos com vistas a
garantir a adequada implementação do Programa, sua incorporação aos
regimentos internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional
da Administração Pública Federal e a conseqüente realização das metas
estabelecidas no inciso I do art. 2o
;
IV - articular, com parceiros do Governo Federal, a formulação de propostas
que promovam a implementação de políticas de ação afirmativa;
V-estimularodesenvolvimentodeaçõesdecapacitaçãocomfoconasmedidas
de promoção da igualdade de oportunidades e de acesso à cidadania;
VI - promover a sensibilização dos servidores públicos para a necessidade
de proteger os direitos humanos e eliminar as desigualdades de gênero, raça
e as que se vinculam às pessoas portadoras de deficiência;
VII-articularaçõeseparceriascomempreendedoressociaiserepresentantes
dos movimentos de afrodescendentes, de mulheres e de pessoas portadoras
de deficiência;
VIII - sistematizar e avaliar os resultados alcançados pelo Programa e
disponibilizá-los por intermédio dos meios de comunicação; e
IX - promover, no âmbito interno, os instrumentos internacionais de
que o Brasil seja parte sobre o combate à discriminação e a promoção da
igualdade.
Parágrafo único. O Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa
Nacional de Ações Afirmativas apresentará, no prazo de sessenta dias,
propostas de ações e metas a serem implementadas pelos órgãos da
Administração Pública Federal.
Art. 4o
O Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa Nacional
de Ações Afirmativas tem a seguinte composição:
I - Secretário de Estado dos Direitos Humanos, que o presidirá;
II - Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que
substituirá o presidente em suas faltas e impedimentos;
III - um representante da Presidência da República;

IV - um representante do Ministério das Relações Exteriores;
V - um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
VI - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
VII - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VIII - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
IX - um representante do Ministério da Cultura;
X - um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDA;
XI - um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência - CONADE;
XII - um representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
- CNCD; e
XIII-umrepresentantedoGrupodeTrabalhoInterministerialeValorização
da População Negra.
§ 1o
O Presidente do Comitê de Avaliação e Acompanhamento do
Programa Nacional de Ações Afirmativas poderá convidar para participar
das reuniões um membro do Ministério Público do Trabalho.
§ 2o
Os membros de que tratam os incisos III a XIII serão indicados pelos
titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado da
Justiça.
Art. 5o
Os trabalhos de Secretaria-Executiva do Comitê de Avaliação e
Acompanhamento de Ações Afirmativas serão prestados pelo IPEA.
Art. 6o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de maio de 2002; 181o
da Independência e 114o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Miguel Reale Junior
Celso Lafer
Paulo Jobim Filho
Guilherme Gomes Dias
Francisco Weffort
Ronaldo Mota Sardenberg
José Abrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.5.2002
DOE - SEÇÃO I - 16/12/03
DECRETO Nº 48.328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a
Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes e dá providências
correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída, nos termos deste decreto, no âmbito da
Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações
Afirmativas para Afrodescendentes.
Parágrafo único - Compreendem-se como afrodescendentes os pretos e os
pardos, assim definidos, quando necessário, por autoclassificação.
Artigo 2º - Fica criada, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania, a Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Política
de Ações Afirmativas para Afrodescendentes, composta dos seguintes
membros, designados pelo Governador do Estado:
I - o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, que será seu
Presidente;
II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
a) Casa Civil;
b) Secretaria de Economia e Planejamento;
c) Secretaria da Segurança Pública;
d) Secretaria da Educação;
e) Secretaria da Saúde;
f) Secretaria da Cultura;
g) Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e
Turismo;

III - 1 (um) representante da Unidade de Assessoramento em
Comunicação, da Casa Civil;
IV - 3 (três) representantes do Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra;
V - 1 (um) representante da Universidade de São Paulo - USP;
VI - 1 (um) representante da Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP;
VII - 1 (um) representante da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” - UNESP;
VIII - 4 (quatro) representantes de organizações não-governamentais
ligadas à proteção e defesa dos direitos dos afrodescendentes;
IX - 4 (quatro) representantes de entidades a serem escolhidas pelo
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, dentre os nomes a serem
indicados pelas mesmas.
§ 1º - A Comissão poderá dispor sobre a constituição de Subcomissões e
Grupos de Trabalho para análise e discussão de temas específicos.
§ 2º - Cada Secretaria de Estado poderá disciplinar, internamente,
a consulta ou participação de representantes de organizações não-
governamentais ligadas à proteção e defesa dos interesses dos
afrodescendentes na elaboração das respectivas propostas.
Artigo 3º - À Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Política
de Ações Afirmativas para Afrodescendentes cabe:
I - sugerir diretrizes e procedimentos administrativos com vistas a
garantir a adequada implementação da Política;
II - submeter à apreciação do Governador do Estado as propostas de
diretrizes complementares, com vistas à adequada execução da Política e
ao seu aprofundamento;
III - apoiar, avaliar e supervisionar a implementação da Política, sugerindo
a adoção de medidas destinadas a garantir a continuidade e a efetividade
das suas ações;
IV - coordenar a realização de oficinas e cursos sobre ações afirmativas
para os servidores derecursos humanos e coordenadores de área, bem
como campanhas de sensibilização dos servidores para o problema da
exclusão social e necessidade de ações afirmativas.
Artigo 4º - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania deverá:
I - instituir o Prêmio “Ações Afirmativas para Afrodescendentes”,
contemplando as políticas internas e externas de organizações, públicas
ou privadas, que mais se destaquem na promoção das referidas ações
afirmativas;
II - organizar concurso para escolha da propaganda de divulgação do
Prêmio “Ações Afirmativas para Afrodescendentes”;
III - coordenar a realização de censo sócio-econômico e étnico dos
servidores paulistas, da Administração direta e indireta, a fim de orientar
o planejamento e a definição de ações afirmativas neste campo, a ser
realizado pela Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e
Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;
IV - contribuir para o atendimento e a orientação dos indivíduos que
sofrerem discriminação, mediante seu atendimento nos Centros de
Integração da Cidadania - CICs;
V - providenciar a titulação de terras das comunidades quilombolas
de Galvão (entre os Municípios de Eldorado e Iporanga), Pedro Cubas
(Município de Eldorado) e Praia Grande (Município de Iporanga), até o
final de 2003;
VI - providenciar o reconhecimento para titulação através de Relatório
Técnico-Científico - RTC das comunidades de Morro Seco (Município de
Iguape), Biguazinho (Município de Miracatu) e Pedro Cubas de Cima, até
o final de 2003.
Parágrafo único - A promoção de ações afirmativas para afrodescendentes,
segundo as diretrizes deste decreto, considera-se promoção de direitos
humanos, para os fins dispostos na Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de
2001.
Artigo 5º - A Secretaria da Saúde deverá, observadas suas atribuições no
Sistema Único de Saúde:
I - estender o Programa de Saúde da Família - PSF para todos os
Quilombolas existentes no Estado de São Paulo, se necessário com
a adoção de incentivo do Governo do Estado para os municípios
envolvidos, garantindo o acesso e o aperfeiçoamento da qualidade
da atenção primária em saúde, para 100% (cem por cento) dessas

comunidades, que costumam ser isoladas (rurais) ou com condições
sociais que aumentam os riscos de doenças;
II - realizar grande campanha educativa para todos os médicos, com
relação à anemia falciforme, envolvendo a Sociedade de Pediatria e
voltada para o diagnóstico precoce e a prevenção de danos à saúde dos
portadores desta doença;
III - incluir o tema de doenças epidemiologicamente prioritárias para a
Comunidade Negra, nos treinamentos e capacitações realizados pelos
órgãos formadores dos profissionais do Programa de Saúde da Família -
PSF, ligados à Secretaria da Saúde.
Artigo 6º - A Secretaria da Educação deverá:
I - no exercício das prerrogativas fixadas no artigo 24, IX e §§ 1º a 4º, da
Constituição Federal, desenvolver um plano de ação para capacitação dos
docentes e inclusão, no currículo das escolas da rede pública estadual, do
ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, na forma da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a alteração prevista na Lei
Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e legislação correlata;
II - desenvolver o “Programa São Paulo: Educando pela Diferença
para a Igualdade” - Capacitação dos professores das áreas de Educação
Artística, Literatura e História a ser discutida com os representantes da
Comunidade Negra.
Parágrafo único - O Secretário da Educação criará, mediante resolução,
comissão para o desenvolvimento do programa a que se refere o inciso II
deste artigo.
Artigo 7º - A Secretaria da Cultura deverá:
I - realizar o Censo dos Servidores Públicos da Secretaria da Cultura,
estabelecendo comparações a partir de variáveis sexo (gênero) e raça (etnia)
identificando em que aspectos e graus se reproduzem a exclusão, a segregação
ocupacional e as desigualdades e publicar um caderno com os resultados;
II - instituir cursos da cultura da África e dos afrodescendentes e de
história dos deuses africanos e incluir nas oficinas culturais artistas
afrodescendentes, como escritores, autores, diretores de teatro, músicos,
artistas plásticos, etc.;
III - instituir:
a) oficinas regulares para educadores, na Divisão de Arquivo do Estado,
sobre a história cultural dos afrodescendentes de São Paulo;
b) a produção de instrumentos de origem africana no Conservatório
Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí;
c) cursos livres sobre a influência da música africana na música brasileira,
no Centro de Estudos Musicais “Tom Jobim - Maestro Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim”;
d) a Semana do Continente Africano no Museu da Casa Brasileira;
e) o prêmio Solano Trindade para Jovens Criativos das Escolas de Arte
Cênica;
IV - criar um observatório de monitoramento e avaliação dos projetos e
experiências positivas no combate à discriminação de gênero e raça nas
diferentes áreas da cultura;
V - estabelecer a inclusão de afrodescendentes no Conselho Estadual da
Cultura, no Conselho Paulista de Cinema, no Conselho Consultivo do
programa estadual de leitura denominado “SÃO PAULO: UM ESTADO
DE LEITORES” e na Comissão Especial de Programação Cultural da
Loteria da Cultura;
VI - junto aos quilombos, instituir uma programação cultural, criar salas
de leitura, publicar sua história cultural e elaborar um calendário de suas
manifestações culturais;
VII - articular a instituição de cursos para jovens criativos, nas Escolas
de Comunicação, referentes ao Dia da Consciência Negra e a criação
de núcleos de pesquisa da Cultura Negra Regional em parceria com
universidades;
VIII - promover a preservação e revitalização do patrimônio material e
imaterial dos sítios, terreiros e casas da cultura tradicional de matrizes
africana;
IX - desenvolver um manual com sugestões para implementação
de ações afirmativas e estimular a sociedade civil e as secretarias de
cultura dos municípios a formularem programas e projetos para a
promoção da igualdade racial e a apoiarem manifestações culturais dos
afrodescendentes;

X - incorporar, junto ao Mapa Cultural da Secretaria da Cultura, as
manifestações culturais relacionadas à comunidade afrodescendente, bem
como incentivar e propiciar a realização de feiras étnicas temáticas e criar
a 1ª Mostra de Arte Cênica Afrodescendente.
Artigo 8º - A Secretaria da Segurança Pública deverá:
I - avaliar e adotar meios e medidas que contribuam para o aumento das
denúncias e a eficiência da investigação de crimes raciais, dotando as
unidades policiais pertinentes dos meios e da capacitação adequados;
II - analisar a conveniência da criação de Delegacias Especializadas de
Crimes Raciais;
III - inserir, no curso de Direitos Humanos ministrado aos policiais em
formação, o tratamento das questões relativas a etnia e discriminação.
Artigo 9º - A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo fornecerá ao Conselho de Reitores das
Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP o suporte
necessário para a realização de estudos objetivando a instituição do
Programa Estadual de Inclusão Social e Ação Afirmativa no Ensino
Superior.
Artigo 10 - A publicidade institucional do Governo do Estado de São
Paulo, na administração direta e indireta, observará a pluralidade étnica
da população brasileira, buscando aproximar-se das proporções obtidas
pelo Censo realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Artigo 11 - Ficam mantidas as disposições em vigor que instituam ações
em benefício dos afrodescendentes, em especial o Decreto nº 41.774, de
13 de maio de 1997.
Artigo 12 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Andrea Calabi
Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 2003.

Gabinete do Secretário
RESOLUÇÃO SS nº 004, de 13 de janeiro 2006.
Constitui o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Estado de
São Paulo.
O Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e considerando,
• as diretrizes nacionais de combate a todas as formas de discriminação, em
especial, a discriminação racial, étnica e sexual em serviços de saúde, bem
como a portadores de condições mórbidas ou deficiências específicas;
• que o desenvolvimento da eqüidade no Sistema Único de Saúde - SUS
requer o reconhecimento dos diferenciados graus de vulnerabilidade a que
estão expostos os diversos segmentos da sociedade brasileira;
• que a população negra possui demandas e problemas específicos rela-
cionados com a saúde, que exigem ações particulares do Sistema Único de
Saúde - SUS;
Resolve:
Artigo 1º – Constituir o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do
Estado de São Paulo, com as seguintes atribuições:
I – acolher, analisar, avaliar e orientar a Secretaria de Estado da Saúde sobre
as propostas advindas da sociedade civil, de instituições não governamen-
tais ou de outros órgãos e setores governamentais, que tenham como obje-
tivo a promoção da eqüidade racial/étnica na atenção à saúde;
II – elaborar propostas de intervenção referentes à questão da eqüidade ra-
cial/étnica na atenção à saúde, que envolvam as diversas instâncias e órgãos
prestadores da Secretaria de Estado da Saúde;
III – propor e participar de iniciativas intersetoriais, especialmente em con-
junto com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde – SUS (municí-
pios e Ministério da Saúde), relacionadas com o desenvolvimento de ações
de promoção da eqüidade racial/étnica na atenção à saúde;
IV – colaborar no acompanhamento e avaliação das políticas e ações do
Sistema Único de Saúde – SUS do Estado de São Paulo, que tratem da diver-
sidade racial/étnica e da promoção da eqüidade racial/étnica;
Artigo 2º – O Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Estado de
São Paulo será composto pelos seguintes membros permanentes:
a) representantes da Coordenação de Controle de Doenças - CCD, que
coordenará os trabalhos;
b) representantes do Gabinete do Secretário;
c) pesquisador(a)s do Instituto de Saúde;
d) representantes da Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS;
e) representantes da Coordenadoria de Regiões de Saúde – CRS;
f) representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH;
g) representantes da Coordenadoria de Planejamento em Saúde – CPS
h) representantes da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde – CCTIES
i) representantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do
Estado de São Paulo – COSEMS/SP;
j) representantes do Conselho Estadual de Saúde - CES
k) representantes do Conselho de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra do Estado de São Paulo
l) representantes da Secretaria da Justiça
Parágrafo Primeiro – Poderão ainda constituir-se em membros perma-
nentes do Comitê, técnicos da SES, representantes das Universidades, Cen-
tros de Pesquisa e Organizações da Sociedade Civil sediados no Estado de
São Paulo, que possam colaborar em suas atividades.
Parágrafo Segundo – Para o bom desempenho de suas atribuições, o Co-
mitê Técnico de Saúde da População Negra poderá instituir formalmente
Grupos de Trabalho por tempo determinado, que tratem de questões espe-

cíficas relacionadas com a saúde da população negra, convidando sempre
que necessário, profissionais e representantes de Universidades, Centros de
Pesquisa, Organizações Não Governamentais e outros que possam colabo-
rar com o desenvolvimento dos trabalhos.
Parágrafo Terceiro – O comitê deverá contar, a princípio, com quatro
Grupos de Trabalho: Aids; população quilombola, mortalidade materna e
anemia falciforme.
Artigo 3º – Os integrantes do Comitê ora instituído terão mandato de 3
anos, com reuniões mensais.
Artigo 4º – As atividades do Comitê são de caráter público, não podendo
ser remuneradas em qualquer hipótese.
Artigo 5º – O apoio administrativo necessário ao funcionamento do
Comitê será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, por meio
da Coordenação de Controle de Doenças - CCD.
Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:
LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA
Secretário de Estado da Saúde
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
BIS - Boletim do Instituto de Saúde
nº 31 - Dezembro 2003
Perguntar a cor e raça é racismo?
O impacto da autoclassificação na rotina de um serviço de saúde pú-
blica em São Paulo
Andréa Santos Rafael*
* Médica Infectologista, Mestre em Doenças Infecciosas pela Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, Assistente da Diretoria
CE-DST/Aids – SP. Email: andrearafael@crt.saude.sp.gov.br
Me desculpe, mas qual é a sua cor? Hoje esta frase carrega um sentido
provocativo, porém há bem pouco tempo ela traduzia nosso embaraço ao
consultarmos os usuários quanto ao quesito cor e raça, no nosso primeiro
contato com a autoclassificação, no Centro de Referência e Treinamento
em DST/Aids (CRT/DST-Aids) de São Paulo.
Nem tínhamos idéia das possíveis transformações que se iniciavam
em nós, profissionais de saúde de um serviço que atende aproximadamente
3.500 portadores de HIV/ Aids em um dos seus ambulatórios e que preci-
sava atualizar urgentemente os dados de identificação dos seus usuários.
Nosso foco de atenção era o contrato de segredo que iríamos estabele-
cer com cada indivíduo, com relação às formas do CRT entrar em contato
com seus clientes, tendo em vista o enorme número de falsos endereços e
telefones que nossos pacientes nos forneciam. Ninguém queria ser localiza-
do em seu trabalho ou domicílio, com medo de ser revelada a sua situação
de portador do HIV. Apesar de que a supervisão dos cuidados quanto à
ética e ao sigilo no contato com nossos usuários fosse uma preocupação
constante, ainda não havíamos passado por uma situação de campanha,
nossos dados estavam desatualizados, não conseguíamos, por exemplo,
desmarcar ou remarcar consultas adequadamente. Esta limitação de comu-

nicação trazia prejuízos e desgastes para o serviço, e para os usuários, que,
muitas vezes, só sabiam do reagendamento, quando compareciam ao CRT.
Por tudo isso chegara o nosso momento de uma reflexão conjunta sobre a
ética, sigilo, cidadania e respeito mútuo entre instituição e clientela. Convo-
camos voluntários para aplicar a ficha de atualização de matrícula com seu
respectivo contrato de sigilo, mas era preciso parar e rever todo o processo,
havia uma tarefa adicional:
Incorporar a autoclassificação para cor e raça ao nosso questionário...”Quer
dizer que a gente vai ter de perguntar também aos usuários qual é a cor e a
raça deles?”; “
Mas perguntar sobre a cor e raça das pessoas não é racismo?” Reagimos
com estupefação e algum incômodo começou a brotar, pois, a partir da-
quele momento, percebemos o quanto é difícil falar sobre a cor da pele ou
raça das pessoas no Brasil, tanto para quem pergunta quanto para quem
responde.
Neste país, até há poucos anos escravocrata, chamar as pessoas de
“preto (a)” tornou-se quase sinônimo de desmerecimento. A cor da pele e/
ou raça das pessoas é assunto vetado em nossos círculos de família ou de
amigos. No entanto comentários sobre questões raciais permeiam as con-
versas de pé de ouvido, ou desabafos irônicos nos elevadores, cozinhas e
corredores. No Brasil não é costume perguntar a cor/raça das pessoas. Este
traço da nossa cultura também estava introjetado em nós, profissionais de
saúde, que não nos sentíamos nem um pouco à vontade nem entendía-
mos a necessidade de pesquisarmos desta forma este item. Afinal de contas,
todo mundo, lá matriculado, já tinha sido identificado por outro profissio-
nal como pertencente ao mundo dos brancos, pardos, negros ou amarelos,
no clássico método de heteroclassificação...
Para que perguntar isso a cada um deles na campanha de atualização
de matrícula?
Nossa experiência talvez possa ajudar outros serviços, pois, no início,
não estávamos preparados para esta rotina, e nosso primeiro passo foi en-
tender melhor e compartilhar com a equipe de profissionais e voluntários
o objetivo e importância deste dado. Tivemos de passar por um proces-
so de discussão, no qual constatamos que o primeiro fator importante é a
maneira pela qual cada indivíduo se reconhece, e não a idéia que fazemos
dele, ao olharmos a cor da sua pele. Existem pessoas de cor preta que não
se identificam como pretos, assim como há pessoas de pele clara enraizadas
na cultura negra.
Esta foi a nossa primeira lição, a heteroclassificação é falha e não reflete
o conjunto de valores étnico-raciais a que pertence um indivíduo ou grupo
de pessoas, como os nossos pacientes.
A segunda etapa foi discutir com a equipe a necessidade de levantar
este dado, momento de aprender sobre as desigualdades de incidência de
mortalidade pelo HIV/
Aids nos indivíduos negros e brancos, incluindo dados do próprio
CRT. Aos poucos, foi tornando-se evidente que precisávamos realizar um
diagnóstico mais adequado para avaliar se estratégias adicionais deveriam
ser pensadas para esta ou aquela população. Foi um longo processo de dis-
cussão, envolvendo toda a equipe e, muito mais profundamente, os volun-
tários, que fariam o corpoa- corpo com os usuários. Revimos nossos con-
ceitos e sentimentos, em relação ao racismo, assistimos a vídeos e palestras
epidemiológicas, foi um trabalho de treinamento e capacitação, para que
nossos entrevistadores pudessem perguntar mais tranqüilamente aos usu-
ários a qual cor/raça eles pertenciam. Nem sempre foi um processo sereno,
alguns usuários respondiam “ué, não tá vendo não?” Outros ainda ficavam
incomodados e diziam “isto é racismo”, mas a equipe procurava esclarecer a
importância e o objetivo de levantar este dado desta maneira.
Foi uma experiência realmente transformadora, não só em nossas vi-
das mas também pelos principais resultados levantados . Um deles foi o sur-
gimento de uma população que se autoclassificou como indígena, formada
por 24 usuários da instituição que haviam sido anteriormente classificados
(heteroclassificação) como brancos (22) e negros (2). A oportunidade de
expressão e reflexão das pessoas sobre as questões étnico-raciais foi muito
enriquecedora, deu-nos oportunidade para perceber falhas, possibilitan-
do melhorar nosso atendimento, rever estratégias e ampliar nosso olhar de
cuidadores da saúde mais adequados às singularidades de cada indivíduo.

HISTORIA DOS CENSOS NO BRASIL
Você sabia que o tamanho da população brasileira é conhecido desde o
período colonial?
Até 1872 os dados sobre a população brasileira eram obtidos de forma
indireta, isto é, não eram feitos levantamentos com o objetivo estrito de
contar o número de habitantes. As fontes de dados eram relatórios prepara-
dos com outras finalidades, como os relatórios de autoridades eclesiásticas,
sobre os fiéis que freqüentavam a igreja, e os relatórios de funcionários da
Colônia, enviados para as autoridades da Metrópole. Usava-se, também,
como fonte de informação, as estimativas da população fornecidas pelos
Ouvidores, ou outras autoridades, à Intendência Geral da Polícia.
Somente a partir de 1750, visando a objetivos estritamente militares, a
Coroa Portuguesa decidiu realizar levantamentos, de forma direta, da po-
pulação livre e adulta, apta a ser convocada para a defesa do território.
O primeiro regulamento censitário no Brasil data de 1846. Tal regula-
mento definiu o caráter periódico do censo demográfico, fixando um inter-
valo de 8 anos. Somente em 1850 o governo foi autorizado a despender os
recursos necessários para a realização de uma operação do porte de um censo
demográfico. O primeiro censo, então, foi programado para ocorrer em 1852.
Entretanto, a operação prevista para 1852 não foi realizada: a população
revoltou-se e impediu o levantamento que já estava em pleno início de exe-
cução! Revoltou-se contra o Decreto no 797/junho de 1851, então conhecido
como a “ lei do cativeiro”. Acreditava-se que o decreto era uma odiosa medida
governamental visando à escravização dos homens de cor. Este episódio foi
suficiente para adiar por 20 anos a realização do primeiro censo.
Em 1870, um novo regulamento censitário determinou que os censos
cobririam todo o território nacional e que deveriam ocorrer a cada 10 anos.
Dois anos mais tarde, em 1872, foi realizado o primeiro recenseamento na-
cional no país, o qual recebeu o nome de Recenseamento da População
do Império do Brasil. Depois deste e até 1940, novas operações censitárias
sucederam-se em 1890, 1900 e 1920. Em 1910 e em 1930, não foram reali-
zados os recenseamentos.
Com a criação do IBGE, em 1938, e com a contribuição do renomado
demógrafo italiano Giorgio Mortara, inaugurou-se a moderna fase censi-
tária no Brasil. Caracterizada, principalmente, pela periodicidade decenal
dos censos demográficos, nessa nova fase foi ampliada a abrangência temá-
tica do questionário com introdução de quesitos de interesse econômico e
social, tais como os de mão-de-obra, emprego, desemprego, rendimento,
fecundidade, migrações internas, dentre outros temas.
O período logo após o censo de 1991 esteve fortemente marcado pela
integração com a sociedade. O IBGE incentivou essa integração: estimu-
lando a discussão para reformular alguns itens já constantes do questioná-
rio e para incorporar novos ao Censo 2000. A participação cada vez maior
e a importantíssima contribuição dos governos municipais e estaduais no
preparo dos mapas que apóiam os trabalhos do Censo são um reflexo dessa
tendência . Todo o Brasil, hoje, pode participar!
IBGE. O Censo de 2000. Disponível em
http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/censo2k/index.html

SUGESTÕES DE LEITURAS, VIDEOS,
FILMES e SITES
Seminário Nacional de Saúde da População Negra. Realização: Ministério
da Saúde e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Brasília, agosto de 2004.
Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_textos_basicos_snspn.pdf
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politicapopnegra.pdf
Seminário Saúde da População Negra Estado de São Paulo 2004
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/ms/
Saúde da População Negra: contribuições para a equidade - Funasa
Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/pop_negra/pdf/saudepopneg.pdf
Saúde da População Negra no Estado de São Paulo: subsídios para ações no
âmbito do SUS. Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, 2007. CDRoom.
Quesito Cor (folheto informativo)
Disponível em:
http://www.combateaoracismoinstitucional.com/images/padf/quesito_cor.pdf
Promovendo a equidade na atenção à saúde (folheto informativo)
Disponível em: http://www.combateaoracismoinstitucional.com/images/padf/
equidade_saude.pdf
Disponível em:
http://www.combateaoracismoinstitucional.com/images/padf/equidade_saude.pdf
A historia dos censos no Brasil
Disponível em: http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/censo2k/index.html
Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais.
Disponível em:
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/discrimina/dec78.htm.
Atlas Racial Brasileiro
www.pnud.org.br/publicacoes/atlas_racial/index.php
SILVA JR, Hédio. (Org). O Papel da Cor/Raça/Etnia nas Políticas de Promoção da
Igualdade. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade. 2003.
São Paulo.
Informações em:
http://www.ceert.org.br/modulos/publicacoes/publicacoes.php
OLIVEIRA, Fátima. Saúde da população negra : Brasil ano 2001 Brasília:
Organização Pan-Americana da Saúde, 2003.
Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0081_saude_popnegra.pdf
WERNECK, Jurema. Segurança e justiça nas cores.
Disponível em: www.social.org.br/relatorio2003/relatorio030.htm
O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à
desigualdade racial”
Disponível em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/
Racismo%20-%20texto%20do%20Peck.pdf>
ARTICULAÇÃO para o Combate ao Racismo Institucional e Instituto AMMA Psique e
Negritude. Identificação e Abordagem do racismo Institucional. DFID. Brasília,
2007
BARBOSA, Raquel. A questão do quesito raça/cor nos prontuários do Programa
Sentinela. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2007.
Disponível em: http://www.tede.ufsc.br/teses/PEED0617-D.pdf

BATISTA, L. E.; KALCHMANN, S. (Org.). Em busca da equidade no SUS: seminário
saúde da população negra no estado de São Paulo, 2004. São Paulo: Instituto de
Saúde, 2005.
Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/ms/
BENTO, M.A. S. A implementação do quesito cor na área da saúde: o caso da Prefei-
tura de São Paulo. São Paulo: Secretaria Municipal de Saúde, 1999.
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/ms/
GUIMARÃES, Marco Antonio. Vulnerabilidade subjetiva. Anais do Seminário “A
Vulnerabilidade da População Afrobrasileira à Epidemia de HIV/Aids”; 2001 dez
10-11; Rio de Janeiro, Brasil; 200LAGUARDIA, Josué. No fio da navalha: anemia
falciforme, raça e as implicações no cuidado à saúde. Revista de Estudos Feminis-
tas, abril de 2006, vol. 14, n.1.
Disponível:
www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2006
000100013&lng=pt&nrm=isso
LOPES, Fernanda. Por que trabalhar com o quesito cor?
Disponível em:
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-
23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7BAD986753-A81A-4A4E-AEFF-
8BBEEF5782E8%7D/cor.doc
LOPES, Fernanda. Mulheres negras e não negras vivendo com HIV/Aids no estado
de São Paulo: um estudo sobre suas vulnerabilidades. 2003. Tese (Doutorado em
Saúde Pública) – Departamento de Epidemiologia, Faculdade de Saúde Pública,
Universidade de São Paulo, 2003.
LOPES, F.; BATISTA, L. E. Cor/raça e mortalidade. Boletim Epidemiológico do Progra-
ma Estadual DST/Aids de São Paulo, São Paulo, ano XXII, n. 1, p. 4-8, out. 2003.
LOPES, F.; MALACHIAS, E. Cor/raça e AIDS. Boletim de Vigilância Epidemiológica
do Programa Estadual DST/Aids de São Paulo, São Paulo, ano XIX, n. 2, p. 3-5,
out. 2001.
MACHADO K.; CARVALHO M., “Invisibilidade, a maior das dores”. Radis, comunica-
ção em saúde, Rio de Janeiro, nº 20, pg 8-11, abril 2004.
Disponível em:
http://www.ensp.fiocruz.br/radis/pdf/radis_20.pdf
OSORIO, R. G. O sistema classificatório de cor ou raça do IBGE. Brasília, DF: Mi-
nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2003. (Texto para discussão, 996).
Disponível em:
http://desafios2.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0996.pdf
ADORNO, Rubens de C.F. et al. Quesito cor no sistema de informação em saúde.
Estud. av. [online]. 2004, v. 18, n. 50, pp. 119
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-
40142004000100011&script=sci_arttext
NASCIMENTO, Enilda Rosendo do et al. A percepção das profissionais de saúde
a respeito da identificação racial nos formulários da assistência pré-natal* Rev
Paraninfo Digital, 2007;1.
Disponível em:
http://www.index-f.com/para/n1/p114.php
Hofbauer, Andréas. O conceito de “raça” e o ideário do “branqueamento” no
século XIX – bases ideológicas do racismo brasileiro. Teoria E Pesquisa 42 e 43
Janeiro - Julho de 2003
http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/viewFile/57/47
SILVA, Wagner Machado da. Mortalidade Materna de Adolescentes Negras: A In-
visibilidade da Cor. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2006
Disponível em:
http://www.tede.ufsc.br/teses/PSPB0138-D.pdf
MAIO, Marcos Chor et al. Cor/raça no Estudo Pró-Saúde: resultados
comparativos de dois métodos de autoclassificação no Rio de Janeiro, Brasil
Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/csp/v21n1/19.pdf
GIOVANETTI, Márcia Regina et al. A implantação do quesito cor/raça nos serviços
de DST/Aids no Estado de São Paulo. Saude soc. [online]. 2007, v. 16, n. 2, pp.
163-170.
Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-
12902007000200016&script=sci_arttext&tlng=
THEODORO, Mário. (Org.) et al. As Políticas Públicas e a Desigualdade Racial no
Brasil – 120 Anos após a abolição. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Apli-
cada, 2008.
Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/Livro_
desigualdadesraciais.pdf

vídeos
Promovendo a Eqüidade na Atenção à Saúde. Realização Programa de Combate ao
Racismo Institucional - PCRI
http://64.246.56.111/video.pnud.org.br/videos/racismo/promoven_256.wmv
Quesito Cor. Realização Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI
http://64.246.56.111/video.pnud.org.br/videos/racismo/promoven_256.wmv
Saúde de Desenvolvimento com Equidade. Realização Programa de Combate ao Ra-
cismo Institucional - PCRI e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimen-
to - PNUD
www.combateaoracismoinstitucional.com
Discriminação, Minorias e Racismo. Realização Associação Nacional de Direitos
Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
http://www.andhep.org.br/content/blogcategory/29/80/
Programa de Combate ao Racismo Institucional. Realização Ministério do Governo
Britânico para o Desenvolvimento Internacional – DFID
Zumbi Somos Nós. Documentário, 52 minutos. 2006.Realizado pelo coletivo Fren-
te 3 de Fevereiro. http://www.frente3defevereiro.com.br/
Retrato em preto e branco. Roteiro e direção: Joel Zito Araújo. São Paulo, Ceert,
Vista minha pele. Direção: Joel Zito Araújo. São Paulo, Ceert, 2004. www.ceert.org.br
Narciso Rap. Direção: Jeferson De. São Paulo, Prefeitura de São Paulo / Secretaria
Municipal de Educação / Projeto Vida, 2004.
Filmes
Abolição (BRA, 1987, 150 min.) Documentário. Direção: Zózimo Bulbul
A Negação do Brasil (BRA, 2000, 90 min.) Documentário. Direção: Joel Zito Araújo
Kiriku e a feiticeira. Direção: Michel N´Dour. França/Bélgica, Cult Filmes, 1998.
Filhas do vento. Direção: Joel Zito Araújo. Rio de Janeiro, Asa, 2005.
Quilombo. Direção Cacá Diegues. Brasil, 1984.
Links
Governamentais:
www.aids.gov.br
www.crt.saude.sp.gov.br
www.ibge.gov.br
www.ipeadata.gov.br
www.isaude.sp.gov.br
www.planalto.gov.br/seppir
www.pnud.org.br
www.rndh.gov.br
www.seade.gov.br

Não-Governamentais:
www.afrobas.org.br
www.afropress.com
www.ammapsique.org.br
www.ceert.org.br
www.criola.org.br
www.dialogoscontraoracismo.org.br
www.geledes.org.br
www.gvtr.kit.net
www.irohin.org.br
www.leliagonzalez.org.br
www.mulheresnegras.org
www.redesaude.org.br
www.rets.org.br
www.unfpa.org.br
GLOSSARIO1
Ações afirmativas. As ações afirmativas correspondem a um tipo de po-
lítica compensatória dirigida à correção de desigualdades/disparidades e dis-
criminações forjadas com base nas dimensões de gênero, etnia, raça, porte de
deficiência permanente, idade. Trata-se de medidas especiais e temporárias
instituídas pelo Estado e/ou suas instituições, bem como pela iniciativa pri-
vada, de forma espontânea, facultativa ou compulsória (obrigatória).
O conceito originou-se na Índia imediatamente após a Primeira Guerra
Mundial (1914-1919) a fim de proteger os interesses dos segmentos popu-
lacionais (castas) inferiorizados naquela sociedade. Seu desenvolvimento se
realizou com os processos de independência dos países africanos, da Ásia,
do Caribe e do Pacífico Sul – antes colonizados por nações européias –, ten-
do se popularizado após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). As ações
afirmativas não surgiram, portanto, no contexto de luta pela garantia dos
direitos civis da população negra nos Estados Unidos, na década de 1960.
Em todo caso, esse foi um episódio emblemático para difusão dessa catego-
ria política. No Brasil, as políticas de ação afirmativa destinadas à população
negra têm se dirigido basicamente aos campos da educação, do emprego e
da saúde. Ver: Focalização, Políticas Afirmativas.
Referência:
WEDDERBURN, Carlos Moore. Do marco histórico das políticas de ações afirmati-
vas – perspectivas e considerações. In: SANTOS, Sales Augusto dos (org.). Ações afirmati-
vas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC/SECAD, 2005.
1
Fonte: Subsídios para o enfrentamento do racismo na saúde. Programa de Combate ao Racismo Institu-
cional. Realização DFID – Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional Bra-
sília, maio de 2007. In Conceitos e expressões importantes no enfrentamento do racismo institucional.

Autodeclaração de cor. Procedimento para a construção de registros es-
tatísticos, a identificação racial pode ser opcional (de escolha) e contextual,
depende da forma como a informação é solicitada e da repercussão social
e econômica (benefícios e prejuízos) que essa categorização pode implicar.
No Brasil, há uma divergência evidente na autoclassificação de negros poli-
ticamente engajados e aquela adotada pelas bases não mobilizadas, deixan-
do nítida a ideologia do embranquecimento que marca significativamente
o inconsciente e o imaginário coletivos. Logo, a cor ou pertencimento racial
que alguém se atribui é confirmado ou negado pelo olhar do outro, poden-
do determinar uma dissonância entre o reconhecimento de si mesmo e o
reconhecimento a partir do olhar do outro.
Referências:
LOPES, Fernanda. Vamos fazer um teste: qual é a sua cor? A importância do Quesito
Cor na saúde. Suplemento 6 do Boletim Epidemiológico Paulista – Saúde da População Ne-
gra no Estado de São Paulo, volume 3, dezembro de 2006.
OSÓRIO, Rafael Guerreiro. O Sistema Classificatório se “Cor ou Raça” do IBGE (Tex-
to para Discussão n. 996). Brasília: Ipea, novembro de 2003.
Branqueamento. Traço marcante do racismo brasileiro, a ideologia do
branqueamento figurou como peça chave nos projetos de modernização
nacional postos em curso no Brasil entre meados do século XIX e primei-
ras décadas do XX. Visava a promover a diluição/eliminação da presença
africana e ameríndia entre a população do país. Entre as estratégias adota-
das, empreendeu-se o incentivo à entrada de imigrantes europeus, seguida
da marginalização e exclusão dos afro-brasileiros e indígenas dos espaços
sociais, políticos, econômicos e culturais de prestígio. Paralelamente, natu-
ralizou-se a associação do fracasso social e econômico com a cor negra e do
sucesso com a cor branca. Nesse sentido, o apelo à miscigenação e a exalta-
ção da imagem do “país mestiço” serviram ao mesmo propósito de limpeza
étnico-racial, não à promoção de uma democracia racial efetiva no Brasil.
Ver: mito da democracia racial, miscigenação e racismo.
Referências:
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil – identidade nacional
versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
SANTOS, Gislene Aparecida dos. A invenção do ser negro: um percurso das idéias
que naturalizavam a inferioridade dos negros. São Paulo: Educ/Fapesp; Rio de Janeiro:
Pallas, 2002.
Comunidades remanescentes de quilombos / Comunidades quilombo-
las. De acordo com o artigo 20
, do Decreto 4.887, de 20 de novembro de
2003, consideram-se comunidades remanescentes de quilombos, “os grupos
étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória históri-
ca própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica so-
frida”. Em sua origem, os quilombos foram organizações sociais e comuni-
tárias formadas por ex-escravizados libertos e/ou fugidos, com o objetivo de
promover a segurança e a sobrevivência de seus membros. Localizadas qua-
se sempre em áreas rurais, as comunidades remanescentes de quilombos,
atualmente, podem também ser encontradas em zonas urbanas. O exemplo
mais conhecido de sociedade quilombola foi Palmares, localizado entre os
atuais estados de Alagoas e Pernambuco. O Quilombo de Palmares foi cria-
do em fins do século XVI e resistiu por aproximadamente setenta anos, até
1695, tendo entre suas lideranças personalidades históricas: mulheres, como
Aqualtume, Acotirene e Dandara; e homens, como Ganga Zumba e Zumbi.
Referência:
BRASIL. Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm.
Discriminação. Práticas de restrição, desrespeito e/ou violação dos direi-
tos objetivos de outras pessoas em razão de fatores como cultura, religião,
raça, etnia, nacionalidade, língua, classe, sexo, orientação sexual, entre outras.
Supõe a classificação dos indivíduos em diferentes grupos, em que alguns re-
cebem tratamentos distintos em detrimento dos demais, sendo comumente
reprodutores de preconceitos naturalizados. A discriminação é considerada
preconceituosa se gerar uma ação em que a pessoa ou o grupo lesado seja
considerado inferior; essa forma de discriminação é crime no Brasil. Ver:
apartheid, discriminação racial, preconceito, racismo e xenofobia.
Referência:
PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2005: racismo pobreza e vio-
lência. Brasília: PNUD, 2005.
Discriminação racial. Corresponde à expressão ativa ou comportamen-
tal do racismo e do preconceito racial. O preconceito e o racismo são mo-
dos de ver, concepções, representações sobre determinadas pessoas ou gru-

pos sociais racializados. A discriminação racial remete a ações em que essas
representações são apresentadas por meio de práticas sociais e cotidianas,
gerando situações de desvantagem e desigualdades entre os segmentos po-
pulacionais envolvidos. Manifestam-se de forma intencional ou não, seja
pela atribuição de rótulos pejorativos, seja até mesmo pela negação do aces-
so aos bens públicos e constitucionais, como saúde, educação, justiça, habi-
tação, participação política, etc. Ver: preconceito e racismo.
Referências:
CASHMORE, Ellis. Dicionário de Relações Étnicas e Raciais. São Paulo: Summus, 2000.
SANTOS, Hélio. Discriminação Racial no Brasil. In: SABOIA, Gilberto Vergne
(org.). Anais de Seminários Regionais Preparatórios para Conferência Mundial contra Ra-
cismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasília: Ministério da
Justiça, 2001.
Equidade. Diz-se do princípio jurídico e político de garantir igualdade
na concessão de benefícios e serviços a cada um segundo suas necessida-
des, considerando que essas podem ser, e geralmente são, diferentes. Trata-
se, pois, de “tratar diferentemente os desiguais”, sem que isso reverta em
privilégios ou discriminação.
As ações afirmativas são típicos exemplos de prática da equidade. No
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser disponibilizados re-
cursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades específicas
de quem a ele recorre. O que determina o tipo de atendimento é a com-
plexidade do problema de cada usuário. Ver: Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra.
Referência:
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). O SUS de A a Z: garantindo saúde nos
municípios. Brasília: Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde, 2005.
Etnia. Derivada do grego ethnikos, adjetivo de ethos, a etnia refere-se
a um povo ou nação. Durante o período moderno, segundo o historiador
Joseph Ki-Zerbo (1982), o termo etnia, atribuído aos chamados povos sem
escrita, foi sempre marcado pelo preconceito racista, sendo o vocábulo ét-
nico utilizado como sinônimo de idólatra. Em sua forma contemporânea,
o emprego do termo etnia ainda mantém os significados básicos no sentido
em que descreve um grupo possuidor de algum grau de coerência e soli-
dariedade, composto por pessoas conscientes, ao menos em forma latente,
em ter origem e interesses comuns. Tal como registra Cashmore (2000),
um grupo étnico é um fenômeno cultural e não um mero agrupamento de
pessoas ou de um setor da população, mas uma agregação consciente de
pessoas unidas ou associadas por experiências compartilhadas.
O termo etnia, em muitos momentos, tem sido utilizado para substi-
tuir o termo raça, por parecer “mais politicamente correto”.
Essa substituição pode ser, na verdade, uma confusão de significados.
Enquanto o termo raça refere-se aos atributos dados a um determinado
segmento, o termo etnia ou grupo étnico, refere-se à resposta criativa de
um povo que, de alguma maneira, se sente marginalizado pela sociedade.
Portanto, etnia é um termo que define a característica proeminente de um
grupo que se reconhece de algum modo distinto. Ainda assim, a filiação ou
bagagem étnica não é algo que se pode abandonar livremente como se fosse
apenas uma opção cultural, ela é algo profundamente arraigado na cons-
ciência das pessoas durante anos de socialização em um grupo étnico. Ela
assume características passadas de geração a geração, mas que podem ser
submetidas a um questionamento das sucessivas gerações e sofrer modela-
ção; como elemento cultural, ela não é estática, é dinâmica, o que permite
(re)apropriações, (re)leituras e (re)interpretações de dentro e de fora do
grupo. Ver: Raça.
Referências:
KI-ZERBO, Joseph. Introdução Geral. In: KI-ZERBO, Joseph (coord.). História
Geral da África, Volume I: Metodologia e pré-história da África. São Paulo: Ática; Paris:
Unesco, 1982.
Estereótipo. Trata-se de uma generalização excessiva a respeito do
comportamento ou de outras características de membros de determinados
grupos sociais. Os estereótipos podem ser positivos ou negativos, sendo os
últimos normalmente mais ressaltados. Mesmo os ostensivamente positi-
vos podem comumente remeter a uma avaliação negativa. Ver: intolerân-
cia, preconceito, machismo, racismo e sexismo.
Referência:
CASHMORE, Ellis. Dicionário de Relações Étnicas e Raciais. São Paulo: Summus,
2000.

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. É uma medida comparativa
com base em três categorias analíticas: PIB per capita, longevidade e edu-
cação. O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano é
oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto In-
terno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica
do desenvolvimento. Além de computar o PIB per capita, o IDH o corrige
pelo poder de compra da moeda de cada país. A renda é mensurada pelo
PIB per capita em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina
as diferenças de custo de vida entre os países). Para aferir a longevidade, o
indicador utiliza números de expectativa de vida ao nascer. O item edu-
cação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em
todos os níveis de ensino. Essas três dimensões têm a mesma importância
no índice, que varia de zero a um. Em 2000, a população branca do Brasil
apresentava um IDH-M (variante municipal) de 0,814, enquanto o IDH-M
da população negra era de 0,703. Caso formassem uma nação à parte, os
brancos, com um nível de desenvolvimento humano alto (acima de 0,800),
ficariam na 44ª posição no ranking do IDH das nações.
Já a população negra, com um nível de desenvolvimento humano mé-
dio (entre 0,500 e 0,799), teria IDH compatível com a 105ª posição.
Um recorte por regiões mostra que o Brasil abriga, em uma ponta,
uma população com desenvolvimento humano semelhante ao da Polô-
nia (brancos do Sudeste, com IDH de 0,833, equivalente à 37ª posição no
ranking de países) e, em outra, um grupo com condições de vida semelhan-
tes às da Bolívia (negros do Nordeste, com IDH-M de 0,652, equivalente
à 115ª posição). No caso da população negra, em 2000, não havia região
brasileira em que o IDH-M estivesse acima de 0,750. Esses dados sugerem
que há uma combinação entre desigualdades regionais e raciais. É evidente
que as desigualdades raciais medidas pelo IDH perpassam todas as regiões
e estados do país, não existe região brasileira nem unidade da Federação
onde o IDH dos negros fosse maior ou igual ao dos brancos, o mesmo va-
lendo para cada um dos índices que compõem o indicador (longevidade,
educação e renda).
Referência:
Intersetorialidade. A prática da intersetorialidade em saúde é uma es-
tratégia que visa à superação da fragmentação das políticas nas várias áreas
onde são executadas, legitimando, assim, a articulação de diferentes setores
na resolução de problemas no cotidiano da gestão. Como registra o Minis-
tério da Saúde, na obra O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios,
“a intersetorialidade como prática de gestão na saúde permite o estabele-
cimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e dife-
rentes setores do governo que atuam na produção da saúde na formulação,
implementação e acompanhamento de políticas públicas que possam ter
impacto positivo sobre a saúde da população”. Ademais, constitui-se num
instrumento de promoção da cidadania, ao propiciar a participação dos
sujeitos sociais individuais e coletivos, e serve como estímulo ao trabalho
em rede, cuja prática requer articulação, vinculações, ações complemen-
tares, relações horizontais entre parceiros e interdependência de serviços
para garantir a integralidade das ações. Trata-se, portanto, de uma peça im-
portante para possibilitar a atuação dos movimentos sociais nos processos
decisórios sobre qualidade de vida e saúde de que dispõem.
Referência:
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). O SUS de A a Z: garantindo saúde nos
municípios. Brasília: Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde, 2005.
Machismo. Conjunto de leis, normas, atitudes e/ou traços sociocultu-
rais que sustentam ou simulam espaços de poder aos homens com a fina-
lidade, explícita e/ou implícita, de manter a submissão das mulheres em
todos os níveis: sexual, procriativo, trabalhista e afetivo-comportamental
– o que tende a negar às mulheres a extensão de prerrogativas ou direitos
dos homens. Liga-se, ainda, a outras formas de preconceito, intolerância e
discriminação. Ver: discriminação, gênero homofobia e sexismo.
Miscigenação. Muito mais do que representar o processo ou resultado de
mistura de raças, em sua falsa dimensão biológica, a miscigenação representa
um dos fatores históricos que ajudaram a construir o padrão das relações
sociais no Brasil. A partir da imagem de uma sociedade miscigenada, por
muito tempo se afirmou a idéia de que o Brasil havia superado o problema
do racismo. Todavia, como observa Sueli Carneiro, “a miscigenação como

suposta prova de ausência de racismo e discriminação racial faz supor que
em países em que se praticou racismo legal ou que viveram conflitos raciais
explícitos a miscigenação tenha sido um fenômeno ausente ou irrelevante”.
Referência:
CARNEIRO, Sueli. Faz-de-conta. Correio Braziliense, 31 de agosto de 2006.
Mito da democracia racial. Fenômeno singular no racismo brasileiro, o
mito da democracia racial corresponde à construção imaginária acerca da
vigência de um harmonioso convívio entre os grupos racializados.
Trata-se de uma idéia altamente difundida por representantes de go-
verno, intelectuais, meios de comunicação e reproduzida entre a população
em geral, desde o fim do século XIX. Tendo Gilberto Freyre entre as figuras
de destaque, estas teorias alimentaram uma visão do sistema escravista do
Brasil como um modelo paternalista, de interações mais próximas e har-
mônicas entre senhores e escravos.
Com base nisso, enfatizou-se o papel da população negra escravizada
na formação da nação brasileira e sua influência na cultura, na produção
econômica e na prestação de serviços.
Ao mesmo tempo, foram colocados em segundo plano o dilaceramento
da identidade cultural dos africanos e seus descendentes pela sociedade, o
tratamento de negação e exclusão que os negros receberam do Estado e da
sociedade após a abolição da escravatura e também as reações da população
negra a essa situação, por meio de movimentos de resistência. As teses da de-
mocracia racial sempre tiveram seus opositores. O Movimento Social Negro
teve papel importante nesse processo, como, por exemplo, nas manifestações
empreendidas nos anos 1930 e nas lutas pela redemocratização do país, no
fim da década de 1970. Algumas conquistas importantes efetivaram-se na
Constituição Federal de 1988, que estabeleceu disposições antidiscriminató-
rias, transformou o racismo em crime inafiançável, protegeu a manifestação
das culturas indígenas e afro-brasileiras e determinou a proteção legal aos
documentos locais dos antigos quilombos. Ver: discriminação racial, misci-
genação, mito da democracia racial, movimento social negro.
Movimento Social Negro. A expressão movimento negro refere-se ao
conjunto de organizações e instituições dedicadas a defender e a promover
os direitos de mulheres e homens negros, no contexto da luta contra o ra-
cismo. Trata-se de uma concepção ampla de movimento social, que busca
contemplar a complexidade, a heterogeneidade e a multiplicidade das or-
ganizações que atuam no campo das relações raciais e combate ao racismo.
Desse modo, considera-se Movimento Social Negro um conjunto plural de
entidades, incluindo as organizações tradicionais, como as casas e os terrei-
ros de religiões de matriz africana, as irmandades, os grupos culturais, blo-
cos carnavalescos e grêmios recreativos das escolas de samba e os grupos de
capoeira, as posses de rap, bem como as organizações não-governamentais
antirracistas, as associações de empresários, os grupos de base comunitária,
bem como o movimento hip-hop. Entre as entidades de destaque histórico
do movimento negro brasileiro, têm-se a Imprensa Negra, que atuou de
1915 a 1963, o Teatro Experimental do Negro (década de 30), a Frente Ne-
gra Brasileira, na década de 1940, e o Movimento Negro Unificado (MNU),
fundado em 1978. Ver: Sociedade Civil.
Naturalização. No âmbito dos costumes, corresponde ao fenômeno de
incorporação pela sociedade da desigualdade, do racismo, bem como de ou-
tros fatos sociais, como ocorrências normais ou corriqueiras, que de outra
forma deveriam ser considerados anômalos, irregulares ou mesmo ilegais,
mas que são correntemente assumidos como parte da paisagem e da norma
do cotidiano. Esta ação acaba por dificultar ainda mais a sua reversão ou seu
combate, como no caso do racismo. Ver: mito da democracia racial.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A Política Na-
cional de Saúde Integral da População Negra (PNSPN) define o conjunto
de princípios, marcas, diretrizes e objetivos voltados para a melhoria das
condições de saúde desse segmento da população. Inclui ações de cuidado e
atenção à saúde, bem como de gestão participativa, controle social, produ-
ção de conhecimento, formação e educação permanente de trabalhadores
de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.
Abrange ações e programas de diversas secretarias e órgãos vinculados
ao Ministério da Saúde. Trata-se, portanto, de uma política transversal a ser
implementada pelo conjunto das instituições federais, estaduais e munici-
pais do SUS, a fim de garantir maior grau de equidade no que diz respeito à

efetivação do direito humano e constitucional à saúde, em seus aspectos de
promoção, prevenção, atenção e tratamento às doenças e agravos transmis-
síveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse
segmento populacional. A Política insere-se na dinâmica do SUS por meio
de estratégias de gestão participativa.
Políticas Afirmativas. Políticas que priorizam grupos populacionais dis-
criminados no contexto da luta pela universalização dos direitos. Ver: ações
afirmativas e focalização.
Referência:
Políticas Universais. As políticas universais de caráter público gover-
namental, ou não, são aquelas que buscam garantir que todas as pessoas
na sociedade tenham seus direitos fundamentais efetivados. Embora sejam
elaboradas para atender a todas e a todos, as políticas universais nem sem-
pre levam em consideração o impacto das desigualdades socioeconômicas
e as necessidades específicas derivadas junto aos grupos populacionais his-
toricamente discriminados, socialmente excluídos e/ou em situação de vul-
nerabilidade social, tais como as mulheres, os negros, os índios, os jovens e
os adolescentes, entre outros.
Referência:
Preconceito. Do latim prae, antes, e conceptu, conceito, preconceito re-
mete a um conjunto de crenças e valores preconcebidos e apreendidos, sem
razão objetiva ou refletida, que levam um indivíduo ou um grupo a nutrir
opiniões a favor ou contra os membros de determinados grupos, antes de
uma efetiva experiência com estes. No terreno das relações raciais, o em-
prego do termo normalmente se refere “ao aspecto negativo de um grupo
herdar ou gerar visões hostis a respeito de outro, distinguível com base em
generalizações”. Ver: discriminação racial, racismo.
Referência:
Preto, Pardo, Negro. A classificação racial é entendida como o conjunto
de categorias em que os sujeitos da classificação podem ser enquadrados.
Na coleta e apresentação de dados, o Instituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística (IBGE) adota, desde 1990, cinco categorias de classificação de cor
ou raça da população nacional: branca, preta, parda, amarela e indígena.
Observa-se que, em termos estatísticos, pretos e pardos se distinguem bas-
tante dos brancos, mas virtualmente diferem pouco entre si em qualquer
indicador de situação ou posição social que se possa imaginar. Por isso,
com base nesse sistema classificatório, torna-se possível o emprego poste-
rior da categoria “negra”, na qual se reúnem pretos e pardos, com o objetivo
de fazer referência aos descentes de africanos no Brasil. Esse procedimento
é possível uma vez que o propósito da classificação racial é se aproximar
de uma caracterização sociocultural local. Do ponto de vista político, essa
categoria é utilizada pelo Movimento Social Negro como algo que denota
identidade, em que preto e pardo seriam apenas cores, enquanto negra seria
a raça, em sua dimensão social. Ver: Autodeclaração de cor. Quesito Cor.
Referência:
OSÓRIO, Rafael Guerreiro. O Sistema Classificatório se “Cor ou Raça” do IBGE (Tex-
to para Discussão n. 996). Brasília: IPEA, novembro de 2003.
Quesito Cor. O Quesito Cor é instrumento voltado à atribuição de cor
a partir de uma lista de categorias-padrão utilizadas pelo Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística (IBGE) – branca, preta, parda, amarela e
indígena. Sua inclusão em vários dos documentos oficiais, bancos de dados
e sistemas de informação utilizados no Brasil resulta do trabalho conjunto
e do empenho de pesquisadores e pesquisadoras das áreas de demografia
e saúde, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
e militantes do Movimento Social Negro, empreendidos desde a década de
1980. No campo da saúde, em 1996, o Quesito Cor passou a figurar nos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM) e sobre Nascidos Vivos
(SINASC) e, em 2000, foi incluído no Sistema Nacional de Agravos Noti-
ficáveis (SINAN). Antes disso já constava dos questionários do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a amostra do Censo De-
mográfico e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad). A
maioria dos serviços que coleta a informação sobre raça/cor/etnia o faz por
meio da observação.

Isso significa que um(a) funcionário(a) do serviço preenche a ficha
e define, por conta própria, a cor/etnia do(a) usuário(a) do serviço, sem
consultá-lo(a) – heteroclassificação.
Contudo,éimportanteressaltarque,mesmoqueesses(as)funcionários(as)
sejam orientados(as) e capacitados(as) para coletar a informação da melhor
maneira possível, o ideal é que o próprio usuário ou usuária diga qual é sua cor,
seguindo as categorias utilizadas pelo IBGE (preta, parda, amarela, branca e
indígena). Para os nascidos vivos é importante que a pergunta seja feita à mãe.
Em caso de morte, a informação deve ser solicitada ao declarante e,
frente a outras impossibilidades, a pergunta deve ser feita à pessoa respon-
sável. Ver: autodeclaração de cor. Preto, Pardo, Negro.
Referência:
LOPES, Fernanda. Vamos fazer um teste: qual é a sua cor? A importância do Quesito
Cor na saúde. Suplemento 6 do Boletim Epidemiológico Paulista – Saúde da População Ne-
gra no Estado de São Paulo, volume 3, dezembro de 2006.
Raça. A espécie humana é indivisível. No campo biológico-genético, as
variações de traços físicos, como cor da pele e dos olhos, textura do cabe-
lo, formato do nariz e do crânio (chamados fenótipos), não configuram a
existência de diferentes raças humanas. Estudos científicos demonstraram
a unidade da espécie humana, desautorizando o emprego biológico do ter-
mo. Porém, na medida em que as diferenças físicas atraem prontamente a
atenção dos indivíduos em sociedade, verifica-se a confirmação social do
conceito de raça, independentemente da invalidade da biológica. Assim, a
categoria permanece empregada em dois contextos básicos, na deprecia-
ção/hierarquização de grupos racializados (racismo) e no estabelecimento
de senso de coletividade de segmentos discriminados em busca da garantia
de sua integridade (antirracismo).
Em outras palavras, “raça” é um signo cujo significado só pode ser
encontrado na experiência do racismo. De acordo com documentos da Or-
ganização Internacional do Trabalho (OIT), “onde o complexo raça/cor é
um elemento de controle e hierarquia social, a inclusão da cor como dado
de identidade individual e coletiva a ser considerado em estudos sobre re-
lações sociais, direitos e privilégios passa a ser extremamente importan-
te como indicador da existência de desigualdades”. Ver: afrodescendente,
branqueamento, negro, racismo.
Referências:
OIT. Manual de capacitação e informação sobre gênero, raça, pobreza e emprego: guia
para o leitor. Brasília: OIT, 2005.
Racismo. É um fenômeno ideológico complexo cujas manifestações, em-
bora variadas e diversas, estão ligadas à necessidade e aos interesses, de um
grupo social conferir-se uma imagem e representar-se. O racismo engloba
as ideologias racistas, as atitudes fundadas em preconceitos raciais, com-
portamentos discriminatórios, disposições estruturais e práticas institucio-
nalizadas que atribuem características negativas a determinados padrões de
diversidade e significados sociais negativos aos grupos que os detêm, resul-
tando em desigualdade racial, assim como a noção enganosa de que as rela-
ções discriminatórias entre grupos são moral e cientificamente justificáveis.
O elemento central desse sistema de valores é de que a “raça” determina o
desenvolvimento cultural dos povos. Dele derivariam as alegações de supe-
rioridade racial. O racismo, sob o aspecto de fenômeno ideológico, submete
a todos e a todas, sem distinção, revitaliza e mantém sua dinâmica com a
evolução da sociedade e das conjunturas históricas. Segundo a Declaração da
Unesco sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, de 27 de novembro de 1978,
o racismo manifesta-se por meio de disposições legais ou regimentais e por
práticas discriminatórias, assim como por meio de crenças e atos antissociais;
impede o desenvolvimento de suas vítimas, perverte quem o pratica, divide
as nações internamente, constitui um obstáculo para a cooperação interna-
cional e cria tensões políticas entre os povos; é contrário aos princípios fun-
damentais do direito internacional e, por conseguinte, perturba seriamente a
paz e a segurança internacionais. Não se trata, portanto, de uma questão de
opinião pessoal. Ver: discriminação racial, preconceito e segregação.
Referências:
UNESCO. Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/discrimina/dec78.htm.
Racismo Institucional. É o fracasso das instituições e organizações em
prover um serviço profissional e adequado às pessoas. Subsídios para o en-
frentamento do racismo na saúde em virtude de sua cor/fenótipo, cultura,

origem étnico-racial. Manifesta-se em normas, práticas e comportamentos
discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho resultantes da igno-
rância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas. Em
qualquer situação, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos
raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a
benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.
Com a finalidade de desenvolver habilidades para identificar e subsidiar
os(as) trabalhadores(as) na abordagem, prevenção e combate ao racismo ins-
titucional no setor público, na experiência de implementação do Programa
de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), foram definidas duas dimen-
sões interdependentes e correlacionadas de análise: (1) a das relações inter-
pessoais, e (2) a político-programática. A primeira diz respeito às relações que
se estabelecem entre dirigentes e trabalhadores(as), entre os(as) próprios(as)
trabalhadores(as) e entre estes(as) e os(as) usuários(as) dos serviços. A segunda
dimensão – político-programática – pode ser caracterizada pela produção e
disseminação de informações sobre as condições de vida e de saúde (experiên-
cias diferentes e/ou desiguais em nascer, viver, adoecer e morrer); pela capaci-
dade em reconhecer o racismo como um dos determinantes das desigualdades
no processo de ampliação das potencialidades individuais; pelo investimento
em ações e programas específicos para a identificação de práticas discrimina-
tórias; pelas possibilidades de elaboração e implementação de mecanismos e
estratégias de não discriminação, combate e prevenção do racismo e intolerân-
cias correlatas – incluindo a sensibilização e capacitação de profissionais; pelo
compromisso em priorizar a formulação e implementação de mecanismos e
estratégias de redução das disparidades e promoção da equidade. A apreensão
dessas dimensões e do conceito de racismo institucional possibilita entender
como, mesmo diante da negação da existência do racismo, o Brasil alimentou
(e alimenta) tamanhas desigualdades entre brancos e negros, como atestam as
estatísticas oficiais, os estudos e as pesquisas.
Referências:
CRI. Combate ao Racismo Institucional.
Disponível em: www.combateaoracismoinstitucional.com.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. DFID. Ministério
do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional. Programa de Combate ao
Racismo Institucional. Relatório revisão anual. Brasília:
PNUD/DFID, 2005. Disponível em: www.combateaoracismoinstitucional.com.
Sexismo. O sexismo corresponde à discriminação ou tratamento in-
digno a um determinado gênero ou ainda a determinada identidade se-
xual. Diferencia-se do machismo por ser mais consciente e pretensamente
racionalizado, ao passo que o machismo tende a se manifestar a partir de
comportamentos naturalizados.
Ver: discriminação, gênero homofobia e machismo.
Sistema Único de Saúde – SUS. O Sistema Único de Saúde – SUS – é fruto
do movimento da reforma sanitária e uma conquista da população brasileira.
Foi constituído em 1988, ao ser incluído na Constituição Federal subsídios
para o enfrentamento do racismo na saúde Brasileira. A Lei n. 8.080/1990
(Lei Orgânica da Saúde) regulamenta, em todo território nacional, as ações
do SUS, estabelece as diretrizes para seu gerenciamento e descentralização e
detalha as competências de cada esfera governamental. A Lei n. 8.142/1990
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as trans-
ferências de recursos financeiros entre a União, Estados e Distrito Federal.
Sociedade Civil. Compreende as organizações e instituições, formadas
por cidadãos e cidadãs, constituídas de relativa ou plena autonomia perante
as estruturas do Estado e do mercado, que atuam com o objetivo de pres-
sionar essas instâncias em nome da garantia e da promoção da cidadania
em contextos específicos e/ou ampliados. Logo, a Sociedade Civil lida di-
retamente com as demandas dos vários segmentos populacionais e envolve
sujeitos e atores diferentes a partir de formas institucionais também diver-
sificadas. Ver: movimento social negro.
Referência:
CRI. Sociedade Civil. Disponível em: www.combateaoracismoinstitucional.com.
Sistema de Cotas. Trata-se de um tipo de política de ação afirmativa que
trabalha com reserva de vagas na ocupação de lugares e vagas no mercado
de trabalho, no sistema educacional etc. Ver: ações e políticas afirmativas.
Violência de gênero contra a mulher. De acordo com a Organização
Mundial de Saúde (OMS), a violência de gênero contra a mulher pode ser
compreendida como qualquer ato que resulta ou possa resultar em dano ou

sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, até mesmo ameaças de tais
atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida priva-
da, assim como castigos, maus-tratos, pornografia, agressão sexual e incesto.
Referência:
Krug, E.G. et alii (eds.) World Report on violence and health. Genebra: Organização
Mundial de Saúde, 2002.
Violência e Racismo. A violência pode ser representada por ações reali-
zadas por indivíduos, grupos, classes ou nações que ocasionam danos físicos
ou morais a si próprios ou a outros. Para além da dimensão intencional da
violência, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera os altos índices
de prejuízos causados pela violência como um problema de saúde pública.
Nos estudos estatísticos sobre mortalidade, estes casos são reunidos sob a
denominação “causas externas” – homicídios, suicídios, acidentes de trânsito.
O impacto da morbimortalidade entre a população negra tem se revela-
do bastante alto. A título de ilustração, o peso desproporcionalmente alto dos
negros entre as vítimas mortas nas ações policiais constitui indício da exis-
tência de viés racista nos aparelhos de repressão. Pode-se argumentar, porém,
que esse grupo é alvo mais frequente da ação policial não em razão do fenó-
tipo, mas porque pretos e pardos estão, em sua maioria, entre a população de
baixa renda e, por isso, estariam mais envolvidos em crimes violentos.
Um estudo coordenado por Ignácio Cano sugere que essa hipótese não
se sustenta, ao demonstrar que, no Rio de Janeiro, a proporção de negros
mortos pela polícia era maior que a de brancos tanto dentro quanto fora das
favelas. A análise dos dados confirmou que a diferença na chance de sobre-
vivência entre pessoas de fenótipo não branco é estatisticamente significa-
tiva e não depende do local em que ocorrem os confrontos com a polícia.
A probabilidade de negros morrerem em confrontos com a polícia é muito
maior nas favelas, que são os locais em que o número de mortos pela polícia
é maior, mas a diferença entre brancos e negros continua desproporcional
quando consideradas outras áreas urbanas. Ver: racismo, segregação espacial.
Referência:
WERNECK, Jurema. Segurança e justiça nas cores.
Disponível em: www.social.org.br/relatorio2003/relatorio030.htm.

Qual é a sua cor/raça/etnia?
S A Ú D E
Com esta informação o serviço público
pode atendê-lo(a) melhor
COORDENADORIA
DE CONTROLE
DE DOENÇAS
Núcleo Negra da
Unesp para
Pesquisa e
Extensão
U
UUU
UU
RESPEITO POR VOCÊ
Apoio
Secretaria
de Estado da Saúde S.P.
Projeto original realizado por:
CEERT e CRT-DST/AIDS
Com apoio:
UNAIDS e PNUD
CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES
DE TRABALHO E DESIGUALDADES
www.ceert.org.br
SECRETARIA
DA SAÚDEMídia e Etnia Secretaria Municipal de Saúde
Realização
DFID
Qual é a sua cor/raça/etnia?
S A Ú D E
Com esta informação o serviço público
pode atendê-lo(a) melhor
COORDENADORIA
DE CONTROLE
DE DOENÇAS
Núcleo Negra da
Unesp para
Pesquisa e
Extensão
U
UUU
UU
RESPEITO POR VOCÊ
Apoio
Secretaria
de Estado da Saúde S.P.
Projeto original realizado por:
CEERT e CRT-DST/AIDS
Com apoio:
UNAIDS e PNUD
CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES
DE TRABALHO E DESIGUALDADES
www.ceert.org.br
SECRETARIA
DA SAÚDEMídia e Etnia Secretaria Municipal de Saúde
Realização
DFID

PL A N O D E A Ç Ã O - “Quesito Co ou Raça/Etnia”
AÇÕES ESTRATÉGICAS FOCO INSTRUMENTOS PROVIDÊNCIAS RECURSOS
NECESSÁRIOS
VIABILIDADE
(Alta-Média-Baixa)
RESPONSÁVEIS PRAZOS
FUNCIONÁRIOS E VOLUNTÁRIOS
USUÁRIOS
(Recepções e Portarias)
USUÁRIOS
(Sala de Espera)
USUÁRIOS
(Comunidade)
TÉCNICOS DE INFORMÁTICA
RECEPCIONISTAS
COLETORES
RECEPCIONISTAS
COLETORES

INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DO
QUESITO COR OU RAÇA/ETNIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
MUNICÍPIO:
TIPO DE SERVIÇO
( ) SAE
REGIÃO: ( ) OUTRO:
NOME DO SERVIÇO:
NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO:
TELEFONE: ( ) FAX: ( )
DATA DO PREENCHIMENTO :
1 - Os formulários do seu serviço de saúde possuem a informação sobre a cor ou
raça/etnia dos pacientes?
( ) Sim, todos possuem. ( ) Sim, alguns possuem.
( ) Não. Por quê? ( ) Outros: ________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
2 – A coleta de dados de cor/raça no seu serviço:
( ) é realizada para todos os pacientes.
( ) é realizada só para alguns pacientes. Quais? ____________________________
( ) é realizada para a maioria dos pacientes. Quais? _________________________
( ) nunca é realizada.
3 – Como é realizada essa coleta de dados?
( ) o próprio usuário define a sua cor a partir de pergunta feita por funcionário.
( ) o funcionário é quem define a cor do usuário.
( ) algumas vezes o usuário define sua cor; em outras, o funcionário é quem define
a cor do usuário.
( ) não sei responder.
4 – As pessoas responsáveis pela coleta de dados foram suficientemente
orientadas para essa atividade?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
5 – Em caso afirmativo na questão anterior, que tipo de orientação os
funcionários receberam?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________

6 – Cite três principais dificuldades para o preenchimento da informação sobre a
cor ou raça/etnia dos pacientes?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7 – Na sua opinião, qual a importância de se conhecer a cor ou raça/etnia da
população usuária do serviço?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
8 – Esse serviço de saúde considera necessário receber capacitação sobre a
implantação do quesito cor ou raça/etnia em seus formulários?
( ) Sim ( ) Não
9 – Em caso afirmativo, o serviço de saúde concordaria em participar da capacitação
na capital, São Paulo, e em ser multiplicador na região?
( ) Sim ( ) Não
Prazo de devolução deste Questionário: ______________________
Após preenchido, enviar este questionário para: _______________
Mais informações: _______________________________________
Roteiro para 1º Monitoramento Pós Implantação do
Quesito cor ou raça/etnia
Município: Data do Monitoramento: / /
Entrevistado(a): Entrevistador(a):
1. Atualização de cadastro
Telefone: ______________________________________________________________
E-mail institucional: ____________________________________________________
E-mail pessoal: _________________________________________________________
2. Plano de Trabalho
Verificar o Plano de Trabalho e perguntar:
Das ações planejadas, alguma já foi executada até o momento?
Ø Se SIM:
a) Quais? (anotar o que já foi feito - não esquecer de checar se já foi
realizada capacitação para coleta e se algum serviço já foi iniciou a
coleta)
b) Que tipos de obstáculos e facilidades foram encontrados para a
realização da Ação?
Ø Se NÃO:
a) Por quê?
b) Em sua opinião, o que o Grupo de Trabalho de monitoramento da
implantação da coleta do quesito cor ou raça/etnia poderia fazer
para ajudar a desencadear este processo?
3. Impacto
(perguntar somente se houver Coleta iniciada em algum Serviço)
a) Qual a reação dos usuários ao serem questionados sobre sua cor-
raça-etnia? Exemplos.
b) Os coletores - cadastradores têm encontrado dificuldades? Se sim,
como têm superado?

4. Parcerias
O serviço já tem parcerias com movimentos sociais (movimento negro ou
outros, universidades?) se sim, que tipo?
5. Participaçâo Social
O serviço conta com canais de participação de usuários? O usuário do
serviço está sendo envolvido na discussão? De que forma?
6. Atividades
Está planejado algum evento sobre a temática? Qual? Quem está
envolvido? Qual data?
7. Material Didático-Pedagógico
Estão utilizando algum material informativo sobre a coleta do quesito cor
ou raça/etnia?
( ) SIM ( ) NÃO
Se sim:
( ) De elaboração local?
( ) Reprodução de material de outras instituições?
( ) Sedido por outras instituições?
( ) Outro: ________________________________
FICHA DE MONITORAMENTO
Coleta do Quesito Cor ou Raça/ Etnia
Instituição: ________________________________________________________________________________
Função do respondente: __________________________________________ Data: ____________________
Solicitamos o preenchimento deste Formulário para que possamos fazer o monitoramento
da coleta do quesito cor/raça/etnia. ATENÇÃO: não é necessário identificar-se.
1) Assinale com um X duas das alternativas abaixo que melhor expressem as reações dos(as)
usuários(as) quando você pergunta “Qual é a sua cor ou raça/etnia?”:
( ) Aceitação ( ) Curiosidade ( ) Negação ( ) Crítica ( ) Agressividade ( ) Irritação
( ) Outras. Quais: ____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
2) De acordo com a sua observação, em que medida os usuários têm dificuldades em responder à
pergunta “Qual é a sua cor ou raça/etnia?” ( ) quase a totalidade ( ) muitos ( ) mais
ou menos a metade ( ) poucos ( ) uma minoria
3) Se respondeu: mais ou menos a metade, muitos ou quase a totalidade, assinale com um X duas
das alternativas abaixo que melhor expressem tais dificuldades.
( ) não sabe autoclassificar‑se ( ) sente-se constrangido ( ) sente‑se discriminado
( ) tem receio de ser prejudicado ( ) tem receio de ser
discriminado
( ) outras. Quais: ____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________

4) Os usuários que mais reagem negativamente à pergunta “Qual é a sua cor ou raça/etnia?”
pertencem ao grupo de cor/raça/etnia:
( ) branca ( ) preta ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena ( ) nenhuma
5) O que você sente ao perguntar ao usuário “Qual é a sua cor ou raça/etnia”?
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
6) Descreva o que mais chamou a sua atenção na coleta do “quesito cor” junto aos usuários,
durante o último mês.
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
7) Quando você precisa de ajuda relativa ao “quesito cor/raça/etnia” a quem você recorre?
_________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
8) Com que frequência você precisou de ajuda no último mês?
( ) muitas vezes ( ) poucas vezes ( ) nenhuma vez
9) Que tipo de ajuda você solicitou?
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
10) A ajuda recebida atendeu às suas necessidades? ( ) sim ( ) não ( ) parcialmente
11) Do que você precisa para melhorar seu desempenho na coleta do “quesito cor ou raça/etnia”?
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
12) Você viveu ou presenciou alguma situação de discriminação nos últimos meses?
( ) sim ( ) não
Se SIM, compartilhe, descreva-a.
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
13) COMENTÁRIOS GERAIS (sugestão, dúvida, curiosidade, crítica etc.).
__________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

Qual é a sua cor ou raça etnia ?

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