RACISMO - Sociologia Enem.docx
- 1. RACISMO O racismo é um sistema de opressão criado a partir da ideia de que existem diferentes raças humanas. Essa classificação biológica se deu associada a valores ideológicos, que instituíram qualidades morais, intelectuais, culturais e psicológicas hierarquicamente distintas aos sujeitos pertencentes aos diferentes grupos. Desse modo, enquanto os indivíduos de uma determinada raça eram apontados como intelectualmente desenvolvidos, os de outra eram vistos como animalescos e aptos ao trabalho braçal. Biologicamente, a ideia de raça já foi refutada, pois não existem elementos científicos capazes de comprovar distinções a nível racial entre os diferentes grupos humanos. Contudo, nas ciências sociais, o termo continua sendo utilizado como categoria de explicação das desigualdades e violências que a crença biológica criou. Desse modo, o conceito de racismo serve para explicar os estereótipos, interdições, desigualdades e outras violências que ainda hoje são praticados na esfera individual, institucional e estrutural a partir de uma lógica de hierarquização das características fenotípicas. As origens do racismo Ainda que seja possível observar a existência de preconceito quanto à origem dos povos desde a Antiguidade, quando todo não grego era classificado como bárbaro, é no momento da expansão marítima europeia e colonização dos territórios americanos e africanos que verificamos as primeiras manifestações do racismo. Esse período, coincide com o desenvolvimento da antropologia como ciência. E os primeiros estudiosos afirmavam a existências de sociedades primitivas e civilizadas. Segundo essa lógica, todo não europeu era primitivo. Essa categorização, serviu, inclusive, como justificativa para o processo de exploração, escravização e morte dos indivíduos que eram considerados inferiores. Com o desenvolvimento das ciências biológicas e da Genética Humana, a partir do século XX, a classificação entre os grupos humanos a partir da ideia de raças passa a ganhar critérios biológicos, o que garante mais credibilidade ao que se constituiria como um sistema de opressão. É a partir desse período que surge a raciologia como pseudociência capaz de explicar a existência de raças humanas e apontar as características inerentes a cada uma delas. Outra origem apontada para o racismo são os textos bíblicos. No livro de Gênesis, a diversidade humana é explicada a partir da descendência dos filhos de Noé. De acordo com a história bíblica, ele teria tido três filhos, sendo Jafé o ancestral da raça branca; Sem teria sido o ancestral da raça amarela; e Cam o ancestral da raça negra. Contudo, esse último teve seus descendentes amaldiçoados à escravidão por ter agido mal com o pai. O racismo na história da humanidade No contexto brasileiro, o racismo está fortemente ligado à história de exploração dos negros pelos brancos e das desigualdades sociais, violências físicas e simbólicas criadas a partir dela. Essa também é a realidade dos Estados Unidos, que assim como o Brasil foi
- 2. um país no qual a mão de obra de pessoas negras escravizadas foi utilizada como motor de desenvolvimento econômico desde o período colonial. Contudo, o racismo não se enquadra somente no contexto de opressão contra pessoas negras. Ele foi o sistema de opressão que, na história da Alemanha nazista, propiciou a perseguição e morte dos judeus. Vale lembrar que Adolf Hitler advogava a superioridade da raça ariana enquanto atribuía aos judeus e outros grupos minoritários a responsabilidade pelo fracasso da economia alemã. Com isso, se estruturou o holocausto, um dos maiores crimes contra a humanidade internacionalmente reconhecido. Na história da África do Sul, verificamos como o racismo também pode ser empregado a partir de um falacioso argumento de respeito à diversidade. Esse foi o argumento que justificou a implementação do apartheid, um sistema que instituiu a separação de brancos e negros através da promulgação de leis para esse fim. Mais tarde, conjuntura semelhante seria observado com a promulgação das leis de Jim Crow, que institucionalizaram a segregação racial no sul dos Estados Unidos. Os tipos de racismo Apesar de haver a possibilidade de pensar o racismo a partir da experiência de outros grupos raciais, é importante observar que esse sistema de opressão apresenta raízes históricas que apresentam consequências estruturais para os grupos racializados ainda nos dias de hoje. Desse modo, é inconcebível pensar na existência de racismo reverso ou racismo antibranco. Contudo, esse sistema de opressão pode ser observado em diferentes níveis a partir da experiência daqueles que são subjugados. Racismo individual – diz respeito às violências que são estruturadas no nível das relações entre os sujeitos. Aqui ele se manifesta por meio das ofensas verbais, agressões físicas, etc. Racismo institucional – aqui estão presentes as desigualdades nos modos como as instituições públicas e privadas se relacionam com os sujeitos. Diz o modo como uma pessoa negra é tratada ao entrar em um shopping center, por exemplo. Racismo estrutural – o conceito advoga que o racismo está impregnado em toda a estrutura social. Sendo assim, ele pode ser observado no sistema de justiça, política econômica, acesso à educação, serviços de saúde, infraestrutura de transporte, etc. Considerado crime inafiançável e imprescindível O racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a sua abolição. Mesmo depois de 130 anos da assinatura da Lei Áurea, a segregação socioeconômica e o preconceito racial ainda estão muito presentes na sociedade brasileira. Os negros continuam ocupando os lugares mais baixos na hierarquia social e
- 3. lideram os índices de desemprego, violência, exclusão educacional, entre outros agravantes. Tal cenário é comprovado pelos números. Segundo IBGE, no Brasil, onde 55% da população se considera preta ou parda, apenas 4,6% dos cargos de liderança das 500 maiores empresas são preenchidos por negros. Por outro lado, são eles os 75% dos mortos em operações policiais e 62% dos presos. O que é racismo? Antes de continuarmos a falar sobre o racismo no Brasil, é importante o entendimento da definição do termo racismo. Conforme o dicionário, é a forma de preconceito ou discriminação diante de quem apresenta uma raça ou etnia diferente. Já para a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial – tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a discriminação racial é definida como: Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública. Vale ressaltar que as palavras racismo e preconceito não possuem o mesmo significado, uma vez que preconceito refere-se à formação de uma opinião e/ou juízo sem nenhum conhecimento prévio sobre determinado assunto e, por isso, pode acontecer diante de diversas diferenças, como gênero, orientação sexual e religião. Contudo, o racismo é considerado uma forma de preconceito, pois também evidencia uma visão preconcebida sobre os negros.
- 4. Acredita-se que o racismo no Brasil teve início no século XVI, com a chegada dos 5 milhões de africanos traficados pelos portugueses. (Imagem: Pixabay) A origem do racismo no Brasil O racismo no Brasil é fruto do tipo de colonização feita pelos portugueses e, principalmente, dos episódios que sucederam a abolição da escravatura. Segundo historiadores, a proibição da escravização dos negros trouxe apenas a liberdade perante a lei, mas não houve uma preocupação com a inserção dos libertos e seus descentes na sociedade. Além de ser o último país ocidental a extinguir a escravidão, o governo brasileiro isentou-se da função de garantir direitos básicos a esta população, como o acesso à moradia, condições de saúde e educação, e inclusão nos meios de trabalho. Com a falta de políticas públicas e perspectivas de indenização pelos anos de servidão, a maioria dos negros foi obrigada a migrar para áreas afastadas da cidade, formando habitações precárias em morros. As chances de emprego também eram mínimas, pois o governo brasileiro passou a incentivar a imigração de trabalhadores. É justamente desse episódio, de acordo com pesquisadores, que nasce a teoria do embranquecimento. Como a imagem do negro na sociedade era de inferioridade, o governo e a elite burguesa decidiram apoiar a entrada de imigrantes europeus, principalmente italianos e alemães, na tentativa de sobrepor as etnias predominantes no país (negra e indígena). Um dos grandes defensores dessa concepção foi o médico João Batista de Lacerda, que acreditava na ideia de que o ciclo migratório europeu poderia – dentro de um século – favorecer a extinção de toda linhagem negra no Brasil.
- 5. Além disso, ele afirmava que miscigenação traria resultados positivos, pois a etnia branca acabaria sendo a dominante. Em contrapartida, para alguns autores, a miscigenação étnica foi, na verdade, a consequência de relações abusivas e uma série de estupros de mulheres negras e indígenas. Criminalização do racismo no Brasil Em 1986, foi sancionada a lei nº 7716, que classifica como crime qualquer manifestação motivada por questões raciais, incluindo a verbalização de palavras depreciativas, proibição de acesso à estabelecimentos comerciais e espaços públicos, e até a recusa na oferta de emprego por causa da etnia. Como é inafiançável e imprescindível (há punição independente do tempo que aconteceu), quem comete atos de racismo no Brasil fica sujeito a cumprir pena de um a três anos. Outro crime suscetível a punição é o de injúria racial. Especificado no Código Penal, diz respeito às ofensas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. O condenado pode ficar de uma a seis meses na detenção, além de realizar o pagamento de multa. Se a injúria for direcionada a idosos ou pessoas com deficiência, a pena varia de um a três anos.