Reflexões sobre Reforma política

Reflexões sobre Reforma política

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  Claudio A. Pinho Reflexõessobre Reforma Política Faculdade Assis Gurgacz – Cascavel – Paraná – 27.Set.2013 Texto
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  Claudio A. Pinho Roteiroda Apresentação 1a. Parte: Circunstâncias Históricas 2a. Parte: Identificado os caminhos (doutrina de José Afonso da Silva) 3a. Parte: Propostas Conclusões
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  Claudio A. Pinho Constituição Imperial 1822 1824 1889 18911934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1ª Constituição Republicana 1930 1932 Constituição de 1934 Constituição de 1934 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição Cidadã Constituições Brasileiras Constituições promulgadas (democráticas) Constituições outorgadas (impostas) t Ressalva: Os anos estão relacionados somente para fins didáticos não havendo uma correlação com proporcional com a linha do tempo 1988
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  Claudio A. Pinho Constituição Imperial 1822 1824 1889 18911934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1ª Constituição Republicana 1930 1932 Constituição de 1934 Constituição de 1934 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição Cidadã A Ruptura Negociada t Marcelo Cerqueira em seu livro “O Risco do Jurídico” (2009) descreve que no Brasil temos como característica a ruptura negociada, quando transições ou mudanças na ordem jurídica e política são realizadas sem derramamento de sangue https://www.facebook.com/marcelocerqueira23?fref=ts
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  Claudio A. Pinho Constituição Imperial 1822 1824 1889 18911934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1ª Constituição Republicana 1930 1932 Constituição de 1934 Constituição de 1934 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição Cidadã A Ruptura Negociada t Quando aconteceu Independência do Brasil Maioridade de D. Pedro II Proclamação da República Fim da DitaduraVargas Abertura Democrática de 1985 Quando não aconteceu Revolução de 30 Golpe de 1964 AI-5
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  Claudio A. Pinho Constituição Imperial 1822 1824 1889 18911934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1ª Constituição Republicana 1930 1932 Constituição de 1934 Constituição de 1934 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição Cidadã Democracia ou Governo Central ? t 67 anos de Império 41 anos de RepúblicaVelha 15 anos de DitaduraVargas 19 anos de Democracia 24 anos de Ditadura Militar 106 anos de Governo Central 25 anos 85 anos de Democracia Mas a conta aritmética não reflete a realidade
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  Claudio A. Pinho https://www.facebook.com/pages/André-Régis/325776140866338 ONovo Federalismo André Regis em seu livro “O Novo Federalismo” (2008) descreve como vivemos em um sistema “imperial” com a proeminência do poder central em detrimento da federação
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  Claudio A. Pinho IdentificandoCaminhos A única solução para o Brasil é a política. Fora isso é o caos.
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  Claudio A. Pinho Reformaro quê e para quê? “Larga camada do povo mais carente acalenta a cultura paternalista, que vem do coronelismo, e espera do Chefe do Poder Executivo, em todos os níveis de governo, a solução de seus problemas e dificuldades pessoais.”
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  Claudio A. Pinho Reforma= fazer de novo Governabilidade e Representatividade A Reforma Política é mais do que a simples reforma eleitoral
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  Claudio A. Pinho IncisoI do §4º do art. 60 da CF: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.” Forma do Estado Limites para uma reforma política
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  Claudio A. Pinho Art.2º, caput, do ADCT da CF: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no país.” Sistema de Governo Limites para uma reforma política
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  Claudio A. Pinho art.2º, caput, do ADCT da CF: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no país.” Sistema de Governo Limites para uma reforma política
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  Claudio A. Pinho Limitespara uma reforma política “Não se encontrando entre os princípios fundamentais e desde que assegurado o princípio da separação de poderes, que é intocável pelo constituinte derivado, pode ser objeto de reforma, após a realização, se for ou se fosse o caso, de novo plebiscito, previsto por uma Emenda Constitucional.” Cármen Lúcia Antunes Rocha Sistema de Governo
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  Claudio A. Pinho incisoII do §4º do art. 60 da CF: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.” Voto Limites para uma reforma política O voto obrigatório ou facultativo não está nessa limitação
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  Claudio A. Pinho JoséAfonso da Silva já defendeu o federalismo unicameral, todavia reconhece que o modelo bicameral está mais arraigado sendo difícil modificá-lo, pelo que propõe o bicameralismo inigualitário Bicameralismo ou Unicameralismo O que deve ser analisado na reforma política
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  Claudio A. Pinho §1ºdo Art. 45 da CF: “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito e mais de setenta deputados.” O que deve ser analisado na reforma política
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  Claudio A. Pinho Apulverização partidária numa Câmara dos Deputados com 518 membros não se consegue uma maioria parlamentar para dar base à governabilidade Sistema Partidário Uma reforma partidária deverá abranger: a) fidelidade partidária b) cláusula de barreira c) voto de legenda O que deve ser analisado na reforma política
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  Claudio A. Pinho SistemaPartidário O TSE adotou a fidelidade partidária (e foi confirmada pelo STF), entendendo que a cadeira na casa legislativa pertence ao partido. A crítica que é feita é que ela estendeu a interpretação da Câmara dos Deputados (eleição proporcional) também para o Senado Federal (eleição majoritária). O que deve ser analisado na reforma política Fidelidade Partidária
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  Claudio A. Pinho SistemaPartidário “Art. 13. Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.” O que deve ser analisado na reforma política Cláusula de Barreira (art. 13 da Lei nº 9.096/95) Declarado inconstitucional pelo STF pelas ADI 1351-3 e 1.354-8
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  Claudio A. Pinho Algunsautores, defendem que proporcionalidade seja considerada nacionalmente e não por unidade federativa, com a modificação do §1º do art. 45 da Constituição Federal. Propostas Voto de Legenda com três modalidades: (1) Lista aberta (2) Lista fechada não hierarquizada (3) Lista fechada e hierarquizada
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  Claudio A. Pinho Art.169da Comissão Afonso Arinos “estabelecia que o sistema eleitoral seria misto, elegendo-se metade da representação pelo critério majoritário, em distritos uninominais, concorrendo um candidato por partido, e metade através de listas partidárias. A soma dos votos obtidos, em todos os distritos, pelos candidatos de cada partido servirá de base para a distribuição das cadeiras, de modo a assegurar, quanto possível, a representação proporcional das legendas.” Propostas
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  Claudio A. Pinho Propostas ProjetoMilton Campos/Edgar Costa Dividia os Estados em distritos eleitorais na mesma quantidade das cadeiras na Câmara dos Deputados Não seriam permitidas coligações Um candidato por partido Cada candidato em um distrito (Projeto EC) ou Cada candidato em até três distritos (Projeto MC)
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  Claudio A. Pinho Propostas JoséAfonso da Silva defende a eleição proporcional com o voto distrital numa evolução do modelo adotado no projeto Edgar Costa/Milton Campos afirmando que “o sistema de representação proporcional é o único sistema eleitoral capaz de instrumentar a formação de um regime democrático autêntico em oposição a sistemas oligárquicos dominantes”.
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  Claudio A. Pinho Conclusões Areforma política sempre foi discutida tão logo se estabeleceu o regime político no país Na grande maioria dos casos as mudanças só ocorreram quando era interesse da própria elite dominante salvo as exceções dos tribunais (TSE e STF) que avançaram em um ou outro assunto fazendo quase um ativismo da reforma política
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  Claudio A. Pinho Conclusões Denada adianta protestar se quando lhe perguntarem o que você quer, você não souber apresentar uma solução!!
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  Claudio A. Pinho Estaapresentação está postada www.slideshare.net/capinho OBRIGADO !! @ClaudioAPinho Claudio A. Pinho