Reforma administrativa
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[1] O documento discute a reforma do Estado e da administração pública no Brasil. [2] Ele aborda os conceitos de Estado e administração pública, a história das reformas inspiradas na Nova Gestão Pública, e as pendências das reformas no Brasil, como mudanças institucionais e culturais. [3] O objetivo das reformas é redefinir o papel do Estado para ser mais regulador e provedor de políticas sociais, enquanto aumenta a eficiência e satisfação do cidadão.
Reforma administrativa
- 1. Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria CNTU – 2º Encontro Regional – Vitória-ES Agosto 2011
- 2. Reforma do Estado e da administração pública Profº RUBENS OLIVEIRA, Dr Fundação Escola de Governo - ENA Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
- 3. “O Brasil é uma criação do Estado Português. Não se trata de uma sociedade que construiu um Estado e sim de um Estado que constituiu uma sociedade”. Celso Furtado
- 4. CONCEITO DE ESTADO - O conceito de Estado é muito amplo, sendo abordado por muitos autores com enfoques diferentes (filosóficos, jurídicos, e sociológicos, p,e.): "É conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "País soberano, com estrutura própria e politicamente organizado"; “Estado é entendido como uma ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.”
- 5. CONCEITO DE ADM. PÚBLICA "Administração pública é o aparelho do Estado, predisposto à concretização de seus serviços, objetivando a satisfação das necessidades da sociedade"; "Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas"; “Administração pública é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do governo – normalmente vinculada à lei ou a norma técnica com conduta hierarquizada e neutra e com responsabilidade técnica e legal pela execução das políticas públicas.”
- 6. Histórico Nas primeiras décadas do século passado o Estado foi um fator de desenvolvimento econômico e social; Particularmente depois da IIª Guerra, assistimos a um período de prosperidade econômica e de aumento dos padrões de vida sem precedentes na história da humanidade; A partir dos anos 70, porém, face ao seu crescimento distorcido e ao processo de globalização, o Estado entrou em crise e se transformou numa das principais causas da redução das taxas de crescimento econômico, da elevação das taxas de desemprego e do aumento da taxa de inflação.
- 7. Bretton No Consenso de Washington, as instituições privadas são Woods consideradas mais eficientes e “menos corruptas” do que as instituições públicas, sendo necessário privatizar as empresas e o instituições públicas, sendo necessário privatizar as empresas e o serviço público. Com base no conceito de Estado Mínimo, o FMI e o BIRD passaram a recomendar enfaticamente a: • disciplina fiscal dos governos; • privatização; • focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infra- estrutura; • desregulamentação do processo econômico e da legislação trabalhista; • liberalização comércio exterior; e • eliminação de restrições ao investimento direto estrangeiro.
- 8. A onda neo-liberal A reforma do Estado, que se tornou tema central nos anos 90 em todo o mundo, é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos Estados de formular e implementar políticas, e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo; A onda neoconservadora e as reformas econômicas orientadas para o mercado foram a resposta a esta crise; Quando se fala em crise, leia-se uma crise do Estado, isto é, uma crise fiscal aliada ao modo do estado intervir no sistema econômico e social de um país, e uma crise da forma burocrática de administrar o Estado (administração pública).
- 9. As reformas ... Foi nesse contexto histórico que reformas administrativas foram implementadas em alguns países como a Inglaterra, a Nova Zelândia e os EUA. Essas reformas visavam capacitar gerencialmente os Estados nacionais na implantação de políticas públicas e na prestação de serviços; De um modo geral, tais reformas foram inspiradas no modelo da New Public Management – NPM - (Nova Administração Pública) que preconiza que os princípios gerenciais das empresas privadas passem também a estar presentes no funcionamento dos governos e de suas políticas públicas.
- 10. DISCUSSÃO ? De um lado, há os que entendem que o Estado esgotou seu papel de promotor e agente ativo do processo econômico e social. De outro, posicionam-se aqueles que preservam a visão do papel do Estado como agente intervencionista na economia e promotor e executor de políticas sociais, o chamado “Estado do Bem Estar Social.
- 11. O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação - Ingredientes da crise fiscal do Estado: • Déficit público elevado e insolvente; • Dívida pública interna e externa elevada; • Poupança pública negativa ou muito baixa; • Falta de crédito do Estado; • Falta de credibilidade do governo; • Sem capacidade de investimentos.
- 12. Dimensões da Reforma do Estado • Crise Fiscal = Responsabilidade – equilíbrio das contas públicas; • Crise Institucional = Modelo Intervenção - com novos papéis para o Estado e suas organizações; • Crise Modelo Burocrático = Gerencial – novo modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão e do servidor público.
- 13. Respostas aos problemas da organização do Estado: • Reformas de 1a. Geração – surgiram nos anos 70, na Grã Bretanha, identificando a gestão pública com a gestão privada; • Reformas de 2a. Geração - trouxeram a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com um melhor posicionamento na economia globalizada.
- 14. Reformas de 1a Geração • Demissão em massa de funcionários; • Privatização de empresas do Estado; • Identificação pura e simples com a administração de empresas; • Supervalorização do mercado na geração, alocação e distribuição de riquezas.
- 15. Reformas de 2a Geração • Revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo; • Busca de melhor posicionamento na economia globalizada; • Introdução dos princípios de gestão por desempenho e resultados; • Reforma do processo alocativo dos recursos públicos.
- 16. Funções Contemporâneas do Estado • Alocação: • Arrecadação/orçamento • Prestação de serviços • Distributiva: Governabilidade • Assegurar distribuição • Corrigir imperfeições Mercado + Governança • Estabilização: • Econômica • Política
- 17. Modelo de gestão orientado para resultados • Governabilidade - consiste na reunião das condições políticas, conferidas pela sociedade ao Estado, para o exercício do governo; • Governança - consiste em o Estado formular e implementar suas políticas, em transformar em realidade as decisões políticas.
- 18. A evolução da adm. pública no Brasil passou por 3 modelos diferentes: PATRIMONIALISTA - Até 30’ Até 30’ Extensão dos “amigos do Rei” = Nepotismo + Centralização + Corrupção BUROCRÁTICA 30’ BUROCRÁTICA – Entre 30’ e 90’ Hierarquia, impessoalidade, formalismo, carreira pública, controles rígidos dos processos, sistematização GERENCIAL – Depois 90’ 90’ Eficiência, redução de custos, aumento da qualidade dos serviços, descentralização e controle de resultados
- 19. A reforma do Estado no Brasil Governo FHC • Na delimitação do tamanho do Estado, reduzindo suas funções através da privatização, terceirização e publicização, que envolve a criação das organizações sociais; • Na redefinição do papel regulador do Estado através da desregulamentação; • No aumento da governança, ou seja, a recuperação da capacidade financeira e administrativa de implementar decisões políticas tomadas pelo governo através do ajuste fiscal (controle da inflação); • No aumento da governança ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.
- 20. Qual o “pano de fundo” da Reforma no Brasil? O governo propôs substituir o modelo de Estado Produtor (empresário) por um modelo Regulador (normatizador) de bens e serviços, e provedor de políticas sociais.
- 21. Objetivos da reforma no Brasil • Redefinir os objetivos da administração pública que passaria a estar voltada para o cidadão-cliente; • Aperfeiçoar as funções e instrumentos de coordenação, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; • Flexibilizar as normas e simplificar os procedimentos; • Instituir um novo desenho das estruturas descentralizadas; • Reforma Tributária (?); • Aprofundar a profissionalização dos servidores públicos.
- 22. Pendências da(s) Reforma(s): - Precisamos promover mudanças em quatro dimensões: • Institucional-legal: remoção dos obstáculos de natureza constitucional e de outros ordenamentos: • Cultural: substituir a cultura burocrática dominante pela nova cultura gerencial; • Gestão: implementação da reforma por meio da adoção de novos arranjos institucionais, novas competências e instrumentos gerenciais mais adequados; • Fortalecimento da governança: promover a capacidade de formulação e implementação de
- 23. Nova Gestão Pública? • Reforçar o conceito de cidadania; • Estimular os valores da coisa pública nos servidores (eficácia, eficiência e ética); • Reconhecer novos direitos como garantia dos cidadãos; • Ter como horizonte a satisfação do cidadão (simplificação, redução de tempos, etc); • Focar na universalidade e igualdade; • Incrementar qualidade e quantidade de serviços; • Ênfase no controle social (transparência e accountability):
- 24. Conclusão • Não é assunto novo – mas assume dimensão crescente e faz parte da agenda dos países; • Ocorre em diferentes cenários temporais e espaciais, portanto com valores distintos; • Reconstrução, transformação do Estado: objetivos, tamanho e desempenho da máquina pública; • Relações do Estado com a máquina pública e a sociedade civil; • Certo e errado? Depende de quem… em que época… e quando…