Reforma da Previdencia 2019
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O documento discute as principais mudanças propostas pela reforma da previdência do governo Bolsonaro, incluindo aumentar a idade mínima para aposentadoria, reduzir o valor dos benefícios e proibir a acumulação de aposentadorias e pensões.
Reforma da Previdencia 2019
- 1. REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC 287 Reforma da Previdência do governo Bolsonaro vai destruir a aposentaria. O projeto de Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro vai destruir o modelo atual de aposentaria. Estudo publicado no site Reaja Brasil Agora identificou que, se aprovada, o trabalhador brasileiro terá que trabalhar ainda mais se quiser se aposentar com o seu salário integral. Veja a seguir e entenda por que é preciso reagir para barrar esse projeto:
- 2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Orçamento 2019 revela que o rombo está no gasto com a dívida pública. O novo governo acabou de sancionar o Orçamento Federal para 2019, no montante de R$ 3,262 trilhões. Dentre as despesas, sobressai o gasto financeiro com a chamada dívida pública, que consumirá quase 44% de todo o orçamento - R$ 1,425 trilhão! O gasto com servidores públicos – ativos e aposentados – consumirá R$ 350,4 bilhões, evidenciando que não são os servidores ou os aposentados do serviço público que estariam pesando nas contas públicas. As despesas com a Previdência Social (INSS) estão previstas para R$ 625 bilhões, bem menos da metade do que será gasto com a dívida. O valor destinado a investimentos efetivos é insignificante para um país do porte do Brasil e com tantas necessidades: apenas R$ 36 bilhões.
- 5. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 6. 1 - PROFESSORES Como é hoje: Mulheres – 50 anos + 25 de contribuição (valor integral); Homens – 55 anos + 30 anos de contribuição (valor integral). Como pode ficar: Homens e mulheres – 60 anos + 30 anos de contribuição no mínimo (rede pública e privada). Salário-benefício (média calculada sobre todas as contribuições)
- 7. 1 - PROFESSORES Como pode ficar o Salário-benefício (média calculada sobre todas as contribuições): 80 % = 30 anos de contribuição 82 % = 30 anos de contribuição 84 % = 30 anos de contribuição 86 % = 30 anos de contribuição 88 % = 30 anos de contribuição 90 % = 30 anos de contribuição 92 % = 30 anos de contribuição 94 % = 30 anos de contribuição 96 % = 30 anos de contribuição 98 % = 30 anos de contribuição 100 % = 30 anos de contribuição
- 8. 2 – SERVIDORES PÚBLICOS IDADE-TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Como é hoje: Mulheres – 55 anos e 30 de contribuição (100 % do benefício); Homens – 60 anos e 30 anos de contribuição (100 % do benefício). Como pode ficar: Mulheres – 62 anos (+ 7 anos) e 25 anos de contribuição (60 % do benefício). Homens – 65 anos (+ 5 anos) e 25 anos contribuição (60 % do benefício).
- 9. 60 % = 25 anos de contribuição 80 % = 30 anos de contribuição 82 % = 31 anos de contribuição 84 % = 32 anos de contribuição 86 % = 33 anos de contribuição 88 % = 34 anos de contribuição 90 % = 35 anos de contribuição 92 % = 36 anos de contribuição 94 % = 37 anos de contribuição 96 % = 38 anos de contribuição 98 % = 39 anos de contribuição 100 % = 40 anos de contribuição SALÁRIO-BENEFÍCIO Como é hoje: Valor: é baseado na média das 80 % maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Piso: um salário mínimo; Teto: é igual ao do Regime Geralda Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,46. Como pode ficar: Valor: a média é calculada sobre 100 % de todas as contribuições.
- 10. 3 – MULHERES POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO É HOJE: Mulheres – 30 anos de contribuição (sem a exigência de idade mínima, mas com valor proporcional do benefício). Homens – 35 anos de contribuição (sem a exigência de idade mínima, mas com valor proporcional do benefício). Fórmula 86/96: Mulheres – idade mínima (56) + 30 de contribuição = 86 anos (direito a 100 % do benefício). Homens – idade mínima (61) + 35 de contribuição = 96 anos (direito a 100 % do benefício). COMO PODE FICAR: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
- 11. 3 – MULHERES POR IDADE COMO É HOJE: Mulheres – 60 anos e 15 anos de contribuição; Homens – 65 anos e 15 anos de contribuição. COMO PODE FICAR: Mulheres – 62 anos e 20 anos de contribuição (+ 2 anos de idade + 5 de contribuição; Homens – 65 anos e 20 anos de contribuição (+ 5 de contribuição).
- 12. 60 % = 20 anos de contribuição 80 % = 30 anos de contribuição 82 % = 31 anos de contribuição 84 % = 32 anos de contribuição 86 % = 33 anos de contribuição 88 % = 34 anos de contribuição 90 % = 35 anos de contribuição 92 % = 36 anos de contribuição 94 % = 37 anos de contribuição 96 % = 38 anos de contribuição 98 % = 39 anos de contribuição 100 % = 40 anos de contribuição SALÁRIO-BENEFÍCIO Como é hoje: Por tempo de contribuição: é o valor do benefício proporcional à idade e ao tempo de contribuição. Por idade - com 15 anos de contribuição: 70 % do valor do benefício. Com mais de 15 anos de contribuição: 70 % + 1 % a cada 12 meses de contribuição. Valor: é baseado na média das 80% maiores contribuições feitas pelo contribuinte ao longo da vida profissional. Como pode ficar: Valor: a média é calculada sobre 100 % de todas as contribuições.
- 13. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO É HOJE: Mulheres – 30 anos de contribuição (sem a exigência de idade mínima, mas com valor proporcional do benefício). Homens – 35 anos de contribuição (sem a exigência de idade mínima, mas com valor proporcional do benefício). Fórmula 86/96: Mulheres – idade mínima (56) + 30 de contribuição = 86 anos (direito a 100 % do benefício). Homens – idade mínima (61) + 35 de contribuição = 96 anos (direito a 100 % do benefício). COMO PODE FICAR: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. 4 – Regime Geral / Setor Público
- 14. POR IDADE COMO É HOJE: Mulheres – 60 anos e 15 anos de contribuição; Homens – 65 anos e 15 anos de contribuição. COMO PODE FICAR: Mulheres – 62 anos e 20 anos de contribuição (+ 2 anos de idade + 5 de contribuição; Homens – 65 anos e 20 anos de contribuição (+ 5 de contribuição). 4 – Regime Geral / Setor Público
- 15. 60 % = 20 anos de contribuição 80 % = 30 anos de contribuição 82 % = 31 anos de contribuição 84 % = 32 anos de contribuição 86 % = 33 anos de contribuição 88 % = 34 anos de contribuição 90 % = 35 anos de contribuição 92 % = 36 anos de contribuição 94 % = 37 anos de contribuição 96 % = 38 anos de contribuição 98 % = 39 anos de contribuição 100 % = 40 anos de contribuição SALÁRIO-BENEFÍCIO Como é hoje: Por tempo de contribuição: é o valor do benefício proporcional à idade e ao tempo de contribuição. Por idade - com 15 anos de contribuição: 70 % do valor do benefício. Com mais de 15 anos de contribuição: 70 % + 1 % a cada 12 meses de contribuição. Valor: é baseado na média das 80% maiores contribuições feitas pelo contribuinte ao longo da vida profissional. Como pode ficar: Valor: a média é calculada sobre 100 % de todas as contribuições.
- 16. IDADE MÍNIMA PARA TRABALHADORES RURAIS COMO É HOJE: Mulheres – 55 anos e 15 anos de contribuição; Homens – 60 anos e 15 anos de contribuição. COMO PODE FICAR: Mulheres – 60 anos e 20 anos de contribuição (+ 5 anos de idade + 5 anos de contribuição); Homens – 60 anos e 20 anos de contribuição (+ 5 anos de contribuição). BASE-CONTRIBUIÇÃO: COMO É HOJE: Agricultor familiar – pagamento obrigatório de R$ 600 ano/família. A contribuição deve ser feita mesmo pelas famílias que não tiverem comercialização ao longo do ano. 5 – Trabalhadores Rurais
- 17. SALÁRIO-BENEFÍCIO Como é hoje: 15 anos de contribuição: 70 % do valor do benefício. Mais de 15 anos de contribuição: 70 % + 1 % a cada 12 meses de contribuição. Valor: é baseado na média das 80% maiores contribuições feitas pelo contribuinte ao longo da vida. Como pode ficar: Valor: é baseado na média calculada sobre todas (100 %) as contribuições. 5 – Trabalhadores Rurais 60 % = 20 anos de contribuição 80 % = 30 anos de contribuição 82 % = 31 anos de contribuição 84 % = 32 anos de contribuição 86 % = 33 anos de contribuição 88 % = 34 anos de contribuição 90 % = 35 anos de contribuição 92 % = 36 anos de contribuição 94 % = 37 anos de contribuição 96 % = 38 anos de contribuição 98 % = 39 anos de contribuição 100 % = 40 anos de contribuição
- 18. COMO É HOJE: Reajustes vinculados ao salário mínimo e com reposição da inflação. COMO PODE FICAR: Os reajustes não seguirão mais o salário mínimo, pois serão desvinculados. Com isso, não haverá mais a garantia constitucional de recomposição da inflação no valor do benefício. COMO É HOJE: Viúvas têm pensão integral. COMO PODE FICAR: 60 % do valor calculado mais 10 % por filho dependente, limitado a 100 %. 6 – Aposentados e Pensão por Morte
- 19. COMO É HOJE: É permitida a acumulação de aposentadorias e pensões. COMO PODE FICAR: Fica proibida a acumulação de pensões e aposentadorias. O pensionista ou aposentado terá de optar por receber apenas um benefício com valor integral. O outro benefício sofrerá descontos que vão de 20 % a 80 %, dependendo do valor do benefício. 6 – Aposentados e Pensão por Morte
- 20. Fonte: SINTE – RN – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte. SINDMPU - Maria Lucia Fattorelli. MONITOR MERCANTIL - Maria Lúcia Fattorelli e Rodrigo Ávila.