Reforma fiscal de longo prazo
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O documento discute a reforma fiscal de longo prazo e os esforços do governo brasileiro para controlar o crescimento do gasto público, destacando a necessidade de reforma previdenciária e a implementação de limites para a expansão das despesas. Foram apresentados mecanismos automáticos de ajuste, divididos em três estágios, que visam trazer o gasto de volta aos limites estipulados. A proposta inclui medidas de curto e longo prazo para garantir a recuperação da estabilidade fiscal.
Reforma fiscal de longo prazo
- 2. 2 ESFORÇO FISCAL EM 2015 R$ milhões % do PIB % do total Redução de despesa discricionária 82.680 1,43% 61,7% Redução de despesa obrigatória 25.714 0,44% 19,2% Revisão de desonerações 21.210 0,37% 15,8% Atualização monetária de tarifas 1.320 0,02% 1,0% Elevação de receitas 3.127 0,05% 2,33% Esforço fiscal total 134.051 2,31% 100,0%
- 3. 3 DO AJUSTE FISCAL À REFORMA FISCAL • O governo realizou um grande esforço de contenção de gastos em 2015 e conHnuará na mesma direção em 2016. • O esforço não foi suficiente para gerar superávits primários nos úlHmos anos devido à redução do nível de aHvidade econômica e à elevada rigidez do gasto público. • A recuperação da estabilidade fiscal depende do controle do crescimento do gasto público. • Para controlar o gasto obrigatório é necessário reformar a Previdência, controlar o gasto público com pessoal e adotar um limite global para o gasto primário da União.
- 4. 4 TEMAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA 1. Demografia e idade média das aposentadorias 2. Financiamento da previdência social 3. Diferença de regras entre homens e mulheres 4. Pensões por morte 5. Previdência rural 6. Regimes próprios de previdência 7. Convergência dos sistemas previdenciários Após o debate o governo enviará uma proposta até o final de abril.
- 5. 5 LIMITE PARA O CRESCIMENTO DO GASTO Por que é importante estabelecer um limite para o gasto? • Concentrar a discussão orçamentária na composição das despesas públicas • Evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária • Diminuir a rigidez do gasto para possibilitar ações de estabilização quando necessário Experiência internacional mostra que regras de gasto contribuem para o melhor desempenho fiscal.
- 6. 6 PROPOSTA DE LIMITE PARA O CRESCIMENTO DO GASTO • A Lei de Responsabilidade Fiscal determinará a imposição de um limite plurianual para a expansão das despesas em % do PIB, no Plano Plurianual (PPA). • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite de gasto para cada ano. • A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar o limite de gasto. • Se houver previsão de que o limite de gasto pode ser descumprido, serão acionadas automaHcamente medidas de redução da despesa para o ano seguinte.
- 7. 7 MECANISMOS AUTOMÁTICOS DE CONTROLE DAS DESPESAS • O ajuste automáHco de despesas será implementado em três estágios sequenciais, de acordo com a magnitude do excesso de gasto. • O primeiro estágio será acionado quando houver previsão de descumprimento do limite de gasto. • Os demais estágios serão acionados se o estágio anterior não for suficiente para a reconduzir o gasto ao limite. • As cláusulas de ajuste automáHco terão vigência até que o gasto seja reconduzido ao limite previamente estabelecido.
- 8. 8 PRIMEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA O primeiro estágio suspende: 1. Concessão de novas desonerações 2. Aumento real das despesas de custeio 3. Aumento real das demais despesas discricionárias 4. Realização de concursos, contratação e criação de cargos 5. Aumento real de salários dos servidores públicos
- 9. 9 O segundo estágio suspende: 1. Ampliação de subsídios 2. Aumento nominal das despesas de custeio 3. Aumento nominal de despesas discricionárias 4. Reajuste nominal de salários dos servidores públicos. SEGUNDO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
- 10. 10 O terceiro estágio determina: 1. Redução da despesa de benefcios aos servidores 2. Redução da despesa com servidores não estáveis 3. Suspensão de aumento real do salário mínimo TERCEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
- 11. 11 ESTRATÉGIA DE AJUSTE E REFORMA FISCAL Medidas de Curto Prazo • ConHngenciamento • Proposta de espaço fiscal para 2016 Medidas de Longo Prazo • Reforma da Previdência • Reforma Fiscal (limite de gasto com ajuste automáHco de despesa)