Surgimento do estado moderno no brasil
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A formação do Estado moderno no Brasil passou pela monarquia no século XIX e pela proclamação da República em 1889, lançando as bases para um governo representativo de muitos. Getúlio Vargas consolidou o Estado de Direito na década de 1930 com medidas como a CLT, mas o patrimonialismo permaneceu. O Estado continuou se expandindo nas décadas seguintes.
![ No Brasil a formação do Estado Brasileiro passa obrigatoriamente pelo período monárquico
vigente no país no século XIX, quando no final do mesmo, somente o Brasil mantinha a monarquia
na América do Sul. A crescente “propaganda republicana contestou a legitimidade do poder de uma
só pessoa – o imperador- exercido por direito hereditário que dispensando o voto do povo, não seria
representativo da maioria da nação” (in LAFER, Celso – O significado da República. Estudos
Históricos, Rio de janeiro, vol.2, n.4, 1989, p.214-224).
Citando mais uma vez LAFER “A contraposição entre Monarquia e República” remonta aos
romanos que depois da exclusão dos reis, substituíram o regum – o governo de um só – pelo
governo de um corpo coletivo. É interessante observar que, etimologicamente, Monarquia significa
poder de um só e que nesta linha, os termos correspondentes, que nos vêm da tradição grega desde
Heródoto, e que estão incorporados em nossa língua, são os de aristocracia – o poder dos
melhores, que são poucos – e democracia – o poder do povo, que são muitos. O que há em comum
nestes Três termos [...] é “arché”, princípio, ou seja, o que se discute é o princípio do governo por
parte de um, de poucos ou de muitos.](https://image.slidesharecdn.com/surgimentodoestadomodernonobrasil-131126210759-phpapp02/85/Surgimento-do-estado-moderno-no-brasil-2-320.jpg)
Surgimento do estado moderno no brasil
- 1. SURGIMENTO DO ESTADO MODERNO NO BRASIL
- 2. No Brasil a formação do Estado Brasileiro passa obrigatoriamente pelo período monárquico vigente no país no século XIX, quando no final do mesmo, somente o Brasil mantinha a monarquia na América do Sul. A crescente “propaganda republicana contestou a legitimidade do poder de uma só pessoa – o imperador- exercido por direito hereditário que dispensando o voto do povo, não seria representativo da maioria da nação” (in LAFER, Celso – O significado da República. Estudos Históricos, Rio de janeiro, vol.2, n.4, 1989, p.214-224). Citando mais uma vez LAFER “A contraposição entre Monarquia e República” remonta aos romanos que depois da exclusão dos reis, substituíram o regum – o governo de um só – pelo governo de um corpo coletivo. É interessante observar que, etimologicamente, Monarquia significa poder de um só e que nesta linha, os termos correspondentes, que nos vêm da tradição grega desde Heródoto, e que estão incorporados em nossa língua, são os de aristocracia – o poder dos melhores, que são poucos – e democracia – o poder do povo, que são muitos. O que há em comum nestes Três termos [...] é “arché”, princípio, ou seja, o que se discute é o princípio do governo por parte de um, de poucos ou de muitos.
- 3. Esta observação se faz necessária, pois é baseada no princípio do governo de muitos que a República proclamada por Deodoro, lança as primeiras sementes do Estado Moderno, cultivada por Getúlio Vargas, aprimorada por ele e a estrutura mantida até os nossos dias. A fase pré-modernista ou o Estado Patrimonial originou-se na formação do reino português e se expandiu com as grandes navegações dando chances de enriquecimento fácil e centralização do poder real. Nem o Bloqueio Continental imposto por Napoleão freou a mentalidade patrimonialista do Estado Português concentrado na figura de D.João VI. O rei administrava tudo, tudo se convergia a ele, em uma teia complexa de bajuladores, auxiliares, conselheiros e etc. O nepotismo e o paternalismo eram práticas comuns nos salões da corte. O movimento republicano não tinha representatividade popular maciça. A insatisfação era notória entre segmentos políticos e a oligarquia agroexportadora, setores que frequentavam as festas palacianas. Historiadores ainda hoje duvidam das reais intenções do Mal. Deodoro da Fonseca.
- 4. Proclamada a República (1889) algumas mudanças significativas na política e na administração pública foram notadas no período do Governo Provisório de Deodoro. ARRUDA e PILETTI elencam as principais medidas tomadas: - regime político- República Federativa; - dissolução das Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais; - criação da bandeira republicana com lema positivista Ordem e Progresso; - concessão de cidadania brasileira aos estrangeiros aqui residentes; - convocação de Assembleia Constituinte; - separação entre Igreja e Estado e instituição do casamento civil; - reforma do Código Penal. A primeira Constituição Republicana foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 e instituiu a República Federativa, o presidencialismo e o regime representativo. O Presidente seria eleito por voto direto com mandato de quatro anos. Os eleitores seriam todos os cidadãos do sexo masculino, alfabetizados e maiores de 21 anos.
- 5. As mudanças implementadas ressaltam uma cultura política excludente e insuficiente para quebrar o pacto das oligarquias cafeeiras e leiteiras de São Paulo e Minas Gerais visto que respaldaram o movimento republicano e se uniram para que a República se consolidasse. O patrimonialismo se instituiu juntamente com toda espécie de atividade perniciosa para que a elite continuasse seu domínio. Um marco que realmente fracionou o patrimonialismo foi a Revolução de 1930, com a ascensão ao poder de Getúlio Vargas, o que dá início à 2ª fase do estado moderno, o Estado de Direito. Getúlio criou um estado forte, até certo ponto reacionário, selando acordo com todas as classes políticas, centralizou e concentrou poder. Para assegurar a governabilidade comprometeu-se com oligarquias paulistas e o país experimentou crescimento econômico. A implantação de um Estado de Direito não foi pacífica. A burguesia teve que se unir ao Estado para garantir a sobrevivência e passou a pressionar a Constitucionalização.
- 6. Essa agitação política resultou na Revolução Constitucionalista de 1932; a Constitucionalização de 1934 que reconhecia direitos civis e políticos e criou regras para criação da polícia do exercito e do fisco. Um segundo marco legal histórico do Estado de Direito foi o período ditatorial de Vargas, o Estado Novo. Embora concentrasse poder demasiado nas mãos, governasse sem lei e por meio de decretos, foi o nascedouro do Estado Social, quando em primeiro de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei nº. 5452 entrou em vigor a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho). Outro passo importante para a administração pública foi a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) com o intuito de ser agente da organização da estrutura administrativa e promoveu uma verdadeira revolução, pois incentivava a profissionalização do servidor público de acordo com o merecimento. A revolução daspeana não alcançou o segmento político e, o clientelismo e o nepotismo continuaram vigorando nos corredores e gabinetes. E o Estado “inchou”.