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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
EDITAL Nº 1 – TCDF/ANAP2013, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº
4.317, de 9 de abril de 2009, na Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, na Lei Complementar nº 840, de 23
de dezembro de 2011, na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Resolução - TCDF nº 265, de 23 de
setembro de 2013, bem como na autorização contida no Processo TCDF nº 21390/12, torna pública a
realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista de Administração Pública,
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção
de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararem com
deficiência serão realizadas em Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das
provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, instituído pela Lei Complementar nº
840, de 23 de dezembro de 2011.
1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações,
por meio do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, em link
específico, das 9 horas do dia 11 de dezembro de 2013 às 18 horas do dia 17 de dezembro de 2013.
1.5.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do
CESPE/UnB, caso não seja cadastrado.
1.5.3 Os pedidos de impugnação, protocolados e instruídos pelo CESPE/UnB, serão julgados pelo TCDF
em conjunto com o CESPE/UnB.
1.5.4 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua
impugnação.
1.5.5 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação.
1.5.6 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na data provável de 6 de janeiro de 2014.
2 DOS CARGOS
2.1 CARGO 1: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a manutenção,
conservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como com a implantação e manutenção de
arquivos.
REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38, que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
previstas em Lei, para ingresso na Classe A, Padrão 46.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em horário diurno.

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2.2 CARGO 2: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além da
comprovação do registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com manutenção,
conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos e de multimeios, bem como com
implantação e desenvolvimento de bibliotecas.
REMUNERAÇÃO: R$ 12.401,38 que correspondem ao vencimento-padrão acrescido de gratificações
2.3 CARGO 3: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA –
ORIENTAÇÃO: CLÍNICA
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além da comprovação do
registro profissional no Conselho Regional de Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a prestação de
assistência, acompanhamento e orientação psicológica, com vistas a promover e preservar a saúde
psíquica individual e coletiva de membros e servidores, ativos e inativos do Tribunal de Contas do
Distrito Federal e respectivos dependentes.
2.4 CARGO 4: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: MICROINFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE TI
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a implementação de
soluções de Tecnologia da Informação, bem como o provimento e a manutenção do funcionamento
dessa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de
informática necessários ao funcionamento do Tribunal.
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: ORÇAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas à administração patrimonial,
econômica, financeira e ao controle e à fiscalização interna da administração do Tribunal de Contas do
Distrito Federal.

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ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: ORGANIZAÇÕES
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com o desenvolvimento e a
implantação de políticas de gestão de pessoas, bem como a realização de estudos e pesquisas em
comportamento organizacional, análise de cargos e análise organizacional.
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com planejamento,
organização, supervisão, coordenação, avaliação e execução relativas ao apoio técnico e administrativo
na área de gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio, de licitações e contratos, de orçamento e
finanças, de suporte estratégico, de desenvolvimento e planejamento organizacional, de secretariado
das sessões, de taquigrafia, de comunicação social, de assessoramento jurídico, de educação
corporativa, de relacionamento institucional, de cerimonial e em outras áreas que forneçam o suporte
necessário ao funcionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
2.8 CARGO 8: – ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: SISTEMAS DE TI
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a implementação de
soluções de Tecnologia da Informação, bem como o provimento e a manutenção do funcionamento
dessa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de
informática necessários ao funcionamento do Tribunal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais, em horário diurno.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.5 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Apresentar, na data da posse, os seguintes documentos, que serão analisados pelo TCDF, nos termos
da lei:

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a) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos
cinco anos, da Justiça Federal, do Distrito Federal e da Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses,
respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
b) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou
entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal;
c) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;
d) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao
recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
e) declaração de bens que constituem o seu patrimônio;
f) outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
3.10 Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização
da inspeção médica oficial a que será submetido.
3.11 Não poderá tomar posse o candidato que se enquadrar nas vedações previstas nos arts. 202 a 205
da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por
ocasião da posse.
3.13 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
Cargo/Especialidade/Orientação Geral
Candidatos com
deficiência
Total
CARGO 1: Analista de Administração Pública – Especialidade:
Arquivologia
2 * 2
Biblioteconomia
4 1 5
Psicologia – Orientação: Clínica
2 * 2
Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação:
Microinformática e Infraestrutura de TI
2 * 2
Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Orçamento,
Gestão Financeira e Controle
5 1 6
Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Organizações
4 * 4
Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Serviços
Técnicos Administrativos
11 1 12
Serviços Técnicos e Administrativos – Orientação: Sistemas de TI
4 1 5
(*) Para esse cargo/especialidade/orientação, não há reserva de vagas para candidatos com deficiência
para provimento imediato.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/orientação e das que vierem a ser criadas durante
o prazo de validade do concurso, 20% serão reservadas às pessoas com deficiência, desprezada a parte
decimal, conforme previsto no art. 12 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e no §
5º do art. 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.

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5.1.1 O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos. no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das
provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido
nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável
causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou
carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 18 de março de 2014,
para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso TCDF/ANAP2013 (laudo médico) – Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato com deficiência deverá entregar, até o dia 18 de março de 2014, das 8 horas às 19
horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste
edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF,
por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias
dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, na forma do subitem 6.4.9 deste
edital, apoio assistencial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização dessas, conforme previsto no inciso II do § 1º do art. 65 da Lei nº 4.317, de 9 de abril
de 2009.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas
deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 18 de
março de 2014, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional,
conforme prevê o § 3º do art. 65 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009.
5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na data provável de 2 de abril de 2014.
5.4.1 O candidato disporá das 9 horas do dia 3 de abril de 2014 às 18 horas do dia 4 de abril de 2014,
ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento, por meio do endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista. Após esse período, não serão aceitos pedidos
de revisão.
5.4.2 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na ocasião da divulgação do edital que
informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais
necessárias.

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5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para
se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
CESPE/UnB, formada por três profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente,
nos termos do artigo 66 da Lei Distrital nº 4.317, de 9 de abril de 2009, do artigo 43 do Decreto nº
3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 O candidato que se declarar com deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público,
quando nomeado, terá a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo verificadas antes
da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo
para a posse, nos termos do § 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e
do § 4º do art. 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.
5.6.3 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original
e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), conforme especificado na Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, bem como à provável
causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de
exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
5.6.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por
ocasião da realização da perícia médica.
5.6.5 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de
antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que,
por ocasião da perícia médica de que trata este edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses,
bem como que não for qualificado na perícia médica como deficiente ou, ainda, que não comparecer à
perícia.
5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado e
classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia
médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na
lista de classificação geral.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXA: R$ 110,00.
6.1.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, solicitada no período entre 10 horas do dia 17
de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de março de 2014, observado o horário oficial
de Brasília/DF.
6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao
processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento
da União (GRU Cobrança).

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6.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista e deverá ser, imediatamente, impressa, para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
on line.
6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 19 de março de 2014.
6.1.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição, salvo em caso de deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, por meio da página de acompanhamento, após
a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse
documento.
6.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o CESPE/UnB disponibilizará
computadores com acesso a internet na Central de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB –
Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte,
Brasília/DF, no período de 17 de fevereiro de 2014 a 18 de março de 2014 (exceto sábado, domingo e
feriado), das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário oficial de Brasília/DF).
6.3.1 Haverá no local pessoal treinado para orientação aos candidatos.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/especialidade/orientação a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrição, não será
permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida
somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso
haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no
sistema do CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a
solicitação de forma completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública ou em caso de
anulação ou revogação de qualquer prova do concurso, em que o candidato terá direito de requerer a
devolução do valor da inscrição e a sua exclusão do concurso, conforme estabelece o art. 4º, Parágrafo
único, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para as hipóteses
expressamente previstas pela Lei nº 4.949/2012, de 15 de outubro de 2012, ou seja, para os candidatos
doadores de sangue e os que comprovem ser beneficiários de programa social de complementação ou
suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal.

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6.4.8.2 O candidato amparado pela legislação acima e que desejar isenção de pagamento da taxa de
inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Universidade de Brasília (UnB), Instituto
Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte,
Brasília/DF, no período de 9 a 23 de janeiro de 2014 (exceto sábado, domingo e feriado), das 8 horas às
12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário oficial de Brasília/DF), o requerimento de isenção,
devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, por meio do sistema eletrônico de solicitação
de isenção de taxa de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir:
a) para comprovação de pelo menos 3 doações de sangue realizadas no período de 1 ano antes da
data final de inscrição neste concurso:
a.1) cópia simples do documento de identidade;
a.2) original ou cópia autenticada em cartório de certificado emitido por instituição pública de saúde;
b) para comprovação de recebimento de benefício de programa social de complementação ou
suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF):
b.1) cópia simples do documento de identidade;
b.2) original ou cópia autenticada em cartório de certidão ou declaração equivalente expedida pelo GDF
no presente ano que comprove recebimento de benefício de programa social de complementação ou
suplementação de renda instituído pelo GDF.
6.4.8.2.1 O candidato poderá, ainda, enviar o requerimento instruído dos documentos listados no
subitem 6.4.8.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado
impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB –
Concurso TCDF/ANAP 2013 (isenção de taxa) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
6.4.8.3 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de
inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra
a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, sendo aplicado, ainda, o disposto no
parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.
6.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e (ou) falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 6.4.8.2 deste edital;
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos
comprobatórios, a complementação da documentação.
6.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
6.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
6.4.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada
na data provável de 4 de fevereiro de 2014, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista.
6.4.8.8.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de
taxa de inscrição, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista. Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.9 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua
inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página
de acompanhamento, para pagamento até o dia 19 de março de 2014, conforme procedimentos
descritos neste edital.

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6.4.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de
inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do
concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar,
na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, os recursos especiais necessários a tal
atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior
deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido
nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 18 de março de
2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF ou enviada via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso TCDF/ANAP2013
(atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data acima. Após esse
período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
6.4.9.1.3 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.4.9.1.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão
somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 18 de março
de 2014, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer
com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.8.2 deste edital,
a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra
que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.2.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.3 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de atendimento especial deferido
será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na data
provável de 2 de abril de 2014.
6.4.9.3.1 O candidato disporá das 9 horas do dia 3 de abril de 2014 às 18 horas do dia 4 de abril de
2014, ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento por meio do endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
6.4.9.3.2 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na ocasião da
divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização
das provas.
6.4.9.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.

10
7 DAS FASES DO CONCURSO
7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos no quadro a seguir:
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 60 Eliminatório
e
Classificatório
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 90
(P3) Discursiva – –
7.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 4 de maio de
2014, no turno da manhã.
7.3 As provas discursivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 4 de maio de
2014, no turno da tarde.
7.4 Na data provável de 22 de abril de 2014 será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e
divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista,
edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista para verificar seu local de provas, por meio de
busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização
das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o
disposto no subitem 7.5 deste edital.
7.5 O resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, na data provável de 9 de junho de 2014.
7.6 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 150,00 pontos e abrangerão os
objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que
deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s)
comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da
folha de respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não preenchido integralmente.

11
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico desta.
8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato a quem tenha sido deferido o pedido de apoio assistencial e(ou) atendimento
especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB
devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.8.1 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, após a data de divulgação do
resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data
de publicação do resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas,
será igual a: 150/(150 – n) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 150/(150 – n) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja
marcação dupla (C e E), em que n representa o número de questões objetivas que forem eventualmente
anuladas.
8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a
compõem.
8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se
enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 27,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem anterior deste edital não terá classificação alguma
no concurso público.
8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas
objetivas P1 e P2.
8.10.6 As informações a respeito de notas e classificação poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos
nesses editais.

12
8.11 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, a partir das 19 horas da data
provável de 6 de maio de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dez dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses
gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista quando da
divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca
que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, haverá ajuste
proporcional ao sistema de pontuação conforme cálculo do subitem 8.10.2 deste edital.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante
de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito
oficial definitivo.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva P3 valerá 50,00 pontos e consistirá de:
a) primeira parte da prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada,
acerca dos conhecimentos específicos concernentes ao cargo/especialidade escolhido pelo candidato,
constantes do item 13.2.1.2;
b) segunda parte da prova discursiva P3 – uma redação de peça de natureza técnica, de até 60 linhas,
acerca dos conhecimentos específicos concernentes ao cargo/especialidade escolhido pelo candidato,
constantes do item 13.2.1.2 e de acordo com os modelos apresentados no Manual de Redação Oficial
do TCDF, aprovado pela Decisão Plenária nº 48/2002.
9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste
edital.
9.3 Os textos definitivos da prova discursiva deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e
(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido
atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será
acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.4 O caderno de textos definitivos não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que
não seja o seu cabeçalho, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser
anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos
textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva.

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9.5 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação das provas
discursivas. As folhas para rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são
válidas para a avaliação das provas discursivas.
9.6 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na
última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e
classificados até a posição especificada no quadro a seguir:
Cargo/Especialidade/Orientação Geral
Candidatos
com deficiência
Cargo 1: Analista de Administração Pública – Especialidade: Arquivologia
16 4
Cargo 2: Analista de Administração Pública – Especialidade:
Biblioteconomia
40 10
Cargo 3: Analista de Administração Pública – Especialidade: Psicologia –
Orientação: Clínica
16 4
Cargo 4: Analista de Administração Pública – Especialidade: Serviços
Técnicos e Administrativos – Orientação: Microinformática e
Infraestrutura de TI
16 4
Técnicos e Administrativos – Orientação: Orçamento, Gestão Financeira e
Controle
48 12
Técnicos e Administrativos – Orientação: Organizações
32 8
Técnicos e Administrativos – Orientação: Serviços Técnicos
Administrativos
96 24
Técnicos e Administrativos – Orientação: Sistemas de TI
40 10
9.7.1.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
9.7.1.2 As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados –
demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade
escrita da língua portuguesa.
9.7.1.3 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a
zero.
9.7.2 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento
ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, com as alterações
introduzidas pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de
dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até
31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.
9.7.2.1 As questões da prova discursiva valerão 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, sendo
avaliadas conforme os seguintes critérios:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos, em que i =
1,2.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: ortografia/morfossintaxe e propriedade vocabular;

14
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no subitem 9.1 deste edital;
d) será calculada, então, para cada questão a nota no texto (Qi) pela fórmula:
NQi = NCi – Nei/TLi
em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à
questão proposta.
9.7.2.2 A redação de peça de natureza técnica da segunda parte da prova discursiva valerá 30,00 pontos
e será avaliada segundo os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste
edital;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na redação de peça de natureza técnica (NR) pela
fórmula: NR = NC – NE / TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo
candidato na resposta à questão proposta;
f) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NR < 0,00.
9.7.2.3 A nota na prova discursiva P3 (NP3) será dada segundo a fórmula: NP3 = NQ1 + NQ2 + NR.
9.7.2.4 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver seu caderno de texto definitivo.
9.7.2.5 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver:
a) NP3 < 25,00 pontos;
b) nota na primeira parte da prova discursiva < 10,00 pontos;
c) nota na segunda parte da prova discursiva < 15,00 pontos.
9.7.2.6 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.7.2.7 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais
de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos
previstos nestes.
9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva
disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório, que também disporá sobre o fornecimento de cópias da prova discursiva, e
respectivo espelho de correção, e da decisão que vier a ser proferida na análise do recurso, em
observância ao disposto no § 2º do art. 55 e no art. 58 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na
prova discursiva.
10.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade/orientação de acordo com os valores
decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no
concurso e considerados pessoas com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e
figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/orientação.
10.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for
igual ou superior a cinco.

15
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte
ordem:
a) for mais idoso, nos termos dos arts. 1º e 27, Parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
d) obtiver maior nota na peça de natureza técnica (P₃ – 2ª -parte);
e) obtiver maior nota no conjunto das duas questões discursivas (P₃ – 1ª parte);
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
11.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 11.1 serão convocados, antes do resultado
final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
11.1.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões,
declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da
função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em
vigor da Lei nº 11.689/2008.
12 DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e(ou)
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista.
12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento
do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede
do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista, ressalvado o disposto no
subitem 12.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110
ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 12.2 deste edital.
12.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção
ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e
do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento
de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário
das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail,
observado o subitem 12.4 deste edital.
12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá
encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – TCDF/ANAP2013
(alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia

16
autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em
cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e
feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais,
na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB –
Asa Norte, Brasília/DF.
12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de
pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de
lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.
12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do
trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias,
ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de
assinaturas em formulário próprio.
12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital
ou em comunicado.
12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para seu início.
12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e,
consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.

17
12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de
realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.
12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a
utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer
receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer
recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos
escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e,
ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
12.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas,
não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem
12.21 deste edital.
12.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos
fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos desligados relacionados no subitem 12.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do
concurso.
12.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser
mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente
poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
12.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior no dia de realização das provas.
12.21.4 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
12.21.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o
acautelamento da arma.
12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de
detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar
se o candidato está portando material não permitido.
12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato
que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem
12.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

18
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros
em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame
grafológico.
12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de
falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa
para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será
registrado em atas de sala e de coordenação.
12.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos
critérios de avaliação e de classificação.
12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso público.
12.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e
implicará a eliminação do candidato.
12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período, a critério do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
12.30 As nomeações serão formalizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e,
supletivamente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal encaminhará telegrama aos candidatos
nomeados.
12.30.1 As nomeações serão iniciadas após a homologação do resultado final e concluídas até a
expiração do prazo de validade do concurso.
12.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB
enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central
de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e
perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal, após a homologação do resultado final, desde que
aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de
seus dados pessoais e de seu endereço.
12.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
12.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão
objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste
edital.
12.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro
edital.

19
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de
valorizar a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE 1 A 8
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2
Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2
Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação
dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de
trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondências
oficiais (Manual de Redação do Tribunal de Contas do Distrito Federal). 7.1 Adequação da linguagem ao
tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-
verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5
Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1 Fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito
Federal. 2 Organização do Distrito Federal. 3 Organização dos Poderes. 4 Tributação e orçamento do
Distrito Federal. 5 Ordem econômica do Distrito Federal.
LEI ORGÂNICA DO TCDF: 1 Natureza, competência e jurisdição. 2 Composição. 3 Plenário e Câmaras. 4
Presidente, vice-presidente, conselheiros, auditores e Ministério Público. 5. Serviços Auxiliares do TCDF.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia:
exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional
do Serviço Público – Decreto nº 1.171/ 1994. 5.2 Lei Complementar nº 840/2011 e alterações: regime
disciplinar (deveres, responsabilidades, infrações disciplinares, sanções disciplinares, apuração de
infração disciplinar). 5.3 Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais, dos atos de improbidade
administrativa.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 4 - ORIENTAÇÃO: MICROINFORMÁTICA E
INFRAESTRUTURA DE TI E PARA O CARGO 8 - ORIENTAÇÃO: SISTEMAS DE TI): 1 Noções de sistema
operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes
Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla
Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação
na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos,
pastas e programas. 5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para
segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de
dados na nuvem (cloud storage).

20
LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO 4 - ORIENTAÇÃO: MICROINFORMÁTICA E
INFRAESTRUTURA DE TI E PARA O CARGO 8 - ORIENTAÇÃO: SISTEMAS DE TI): 1. Compreensão de texto
escrito em língua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos
semânticos.
13.1.2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
13.1.2.2.1 CARGO 1: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e
limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito
Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo.
7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Sistema Tributário Nacional.
9 Finanças Públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação,
revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente.
4.1.1 Lei Complementar distrital nº 840/2011. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da
administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração
pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado
no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por
omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de
regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e
meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de
apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da
administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial.
10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. 11 Processo
administrativo. 11.1 Lei Federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001)
12 Licitações. 12.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 12.2 Obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação. 12.3 Modalidades. 12.4 Procedimento, revogação e anulação. 12.5 Sanções
penais. 12.6 Normas gerais de licitação. 12.7 Pregão. 12.8 Sistema de registro de preços. 12.9 Legislação
pertinente: Lei nº 8.666/19993; Lei nº 10.520/2002; Lei nº 12.462/2011 (RDC); Decreto Federal nº
5.450/2005; Lei Distrital nº 4.636/2011; Decretos Distritais nº: 23.460/2002, 25.966/2005; 34.509/2013,
34.518/2013 e 34.649/2013. 13 Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades e
interpretação. 13.2 Formalização. 13.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 13.4 Convênios e
consórcios administrativos.

21
ARQUIVOLOGIA: 1. Arquivística: princípios e conceitos. 2. Políticas públicas de arquivo, legislação
arquivística. 3. Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4. Planejamento, construção e
organização e administração de Arquivos. 5. Marketing aplicado a Arquivos. 6. Sistemas e redes de
arquivo. 7. Gestão de documentos. Implementação de programas de gestão de documentos. 8.
Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 9. Protocolo: recebimento,
registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 10. Funções arquivísticas. 10.1 Criação de
documentos. 10.2 Aquisição de documentos. 10.3 Classificação de documentos: elaboração e aplicação
de códigos ou planos de classificação. 10.4 Temporalidade de documentos: elaboração e aplicação de
tabela de temporalidade. 10.5 Avaliação de documentos. 10.6 Difusão de documentos. 10.7 Descrição
de documentos. 10.8 Preservação de documentos. 11. Análise tipológica dos documentos de arquivo.
12. Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 13. Sistemas informatizados de gestão arquivística
de documentos. 13.1 Documentos digitais. 13.2 Preservação digital. 13.3 Requisitos: Modelo de
Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.
13.4 Metadados. 13.5 Metalinguagens. 13.6 Web 2.0. Web semântica. Taxonomias. Ontologias.
13.7 Segurança da informação. 13.8 Microfilmagem e digitalização de documentos de arquivo.
13.9 Certificação Digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil,
assinatura Digital, criptografia simétrica e assimétrica. 14 Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus). 15 Indexação:
conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação.
16 Gestão da Informação. Gestão do conhecimento. 17 Ética profissional.
13.1.2.2.2 CARGO 2: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4
Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito
Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6
Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo.

22
BIBLIOTECONOMIA: 1. Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e
jurídica. 2. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. As cinco leis da
Biblioteconomia. 3. Identificação e conhecimento das principais fontes jurídicas de informação.
4. Automação de bibliotecas. 4.1 Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de
dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e
internacionais. 4.2 Catálogos online (OPACs). 4.3 Gerenciamento de documentos eletrônicos.
4.4 Segurança da informação. 5 Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
para a área de informação e documentação: elaboração de referências, apresentação de resumos,
sumário, livros e folhetos, índices, ordem alfabética e elaboração de guias de unidades informacionais. 6
Resumos e índices: tipos e funções. 7 Web 2.0. Web Semântica. Taxonomias. Ontologias.
8 Metabuscador. 9 Metadados. 10Tesauro – Princípios e métodos. 11 Indexação: conceito, definição,
linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 12 Catalogação (AACR-2): catalogação
descritiva, entradas e cabeçalhos. Catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes.
12.1 Formato MARC21. 12.2 Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descriprition Acess – RDA) -
noções básicas. Requisitos funcionais para registro Bibliográficos (Functional Requeiments for
Bibliographic Records – FRBR) - noções básicas. 13 Classificação decimal universal (CDU): estrutura,
princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 14 Classificação Decimal de Direito –
Doris de Queiroz Carvalho. 15 Catálogos: tipos e funções. 16 Organização e administração de bibliotecas:
princípios e funções administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas
funcionais da biblioteca, marketing da informação, divulgação e promoção. 17 Centros de
documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 17.1 Rede Virtual de
Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI). 18 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de
aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 19 Serviço de referência. Atendimento ao
usuário. 19.1 Entrevista de referência, interação entre bibliotecário e usuário. 19.2 Serviço de referência
virtual. 19.3 Estudo de usuário e de comunidade. 19.4 Treinamento e orientação dos usuários.
19.5 Circulação de recursos informacionais, empréstimo, reserva, devolução e empréstimo entre
bibliotecas. 19.6 Serviços de referência virtual. 19.7 Organização de serviços de notificação corrente
(serviços de alerta), Disseminação Seletiva da Informação (DSI). 20 Bibliotecas digitais: conceitos e
definições; requisitos para implementação; softwares para construção. 21 Editoração de periódicos.
21.1 Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER/IBICT). 22 LEXML Brasil: Rede de Informação
Legislativa e Jurídica. 23 SINJ/DF: Sistema de Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal; Portaria
Conjunta nº 01, CLDF/TCDF/PGDF/SEPLAG de 23 de abril de 2013, altera a Portaria Conjunta nº 1,
TCDF/PGDF/CLDF/SEPLAG, de 30 de abril de 2009; Portaria Conjunta nº 1, CLDF/TCDF/PGDF/SEPLAG, de
29 de setembro de 2010; Portaria Conjunta nº 2, de 20 de dezembro de
2010(http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=74157); Decreto nº 32.704,
de 29 de dezembro de 2010

23
(http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=66955); Portaria Conjunta
PGDF/TCDF/SEPLAG/CLDF nº 02, de 20 de dezembro de 2010
(http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=66771); Portaria Conjunta nº 1,
CLDF/TCDF/PGDF/SEPLAG, de 29 de setembro de 2010
(http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=68280); Portaria Conjunta nº 1,
TCDF/PGDF/CLDF/SEPLAG, de 30 de abril de 2009
(http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=69470). 23. Gestão da
informação; gestão do conhecimento. 24Ética profissional.
13.1.2.2.3 CARGO 3: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA –
ORIENTAÇÃO: CLÍNICA
10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/1992. 11 Processo
administrativo. 11.1 Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2001)

24
PSICOLOGIA: 1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Avaliação psicológica e
psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação:
critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos,
pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 3 Teorias e
técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças,
adolescentes e adultos. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan),
cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio-histórica
(Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicologia do desenvolvimento. 4.1 A criança e o
adolescente em seu desenvolvimento normal e psicopatológico. 4.2 Clínica infantil e do adolescente:
teoria e técnica. 4.3 Violência na infância, na adolescência e na família. 4.4 Dificuldades de
aprendizagem e crianças com necessidades especiais: dificuldade de leitura, escrita e matemática.
5 Psicopatologia. 5.1 Transtornos de humor. 5.2 Transtornos de personalidade. 5.3 Transtornos
relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 5.4 Transtornos de ansiedade. 5.5 Transtorno
do estresse pós-traumático. 5.6 Transtornos depressivos. 5.7 Transtornos fóbicos. 5.8 Transtornos
psicossomáticos. 5.9 Transtornos somatoformes. 5.10 Esquizofrenia. 5.11 Outros transtornos psicóticos.
5.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 6 Psicologia da saúde. 6.1 Psicologia hospitalar:
ética em saúde e no contexto hospitalar. 6.2 Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas).
6.3 Impacto diagnóstico. 6.4 Processo de adoecimento. 6.5 Enfrentamento da doença e adesão ao
tratamento. 6.6 Teorias e manejos do estresse. 6.6.1 Teorias e manejo da dor. 6.6.2 Estilos de
enfrentamento. 6.6.3 O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. 6.7 Ações
básicas de saúde: promoção. 6.7.1 Prevenção. 6.7.2 Reabilitação. 6.7.3 Barreiras e comportamentos de
saúde. 6.7.4 Níveis de atenção à saúde. 6.8 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e
multidisciplinaridade em saúde. 6.9 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
7 Intervenção psicológica em problemas específicos. 7.1 Terceira idade e violência. 7.2 O processo de
envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. 7.3 Tratamento e prevenção da dependência
química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 7.4 Tratamento multidisciplinar da
obesidade. 7.5 Outras demandas específicas de intervenção psicológica. 8 Psicologia institucional e
comunitária. 8.1 Objetivos e níveis da higiene mental. 8.2 Promoção da saúde como paradigma
reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe
multidisciplinar. 8.3 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional.
13.1.2.2.4 CARGO 4: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ESPECIALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: MICROINFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE TI

25
MICROINFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE TI: 1. Microinformática. 1.1. Administração de Sistemas
Operacionais Linux, Microsoft Windows Server 2003 / 2008 / 2012, Microsoft Windows 7 e 8. 1.2.
Administração do MS Active Directory. 1.3. Políticas de administração de estações. 1.4. Distribuição de
atualizações de softwares. 1.5. Montagem de pacotes de instalação de softwares. 1.6. Controle remoto
de estações. 1.7. Especificações técnicas de estações de trabalho, notebooks, impressoras, scanners e
outros equipamentos periféricos. 1.8. Serviços DHCP, WINS e DNS. 1.9. Arquitetura de computadores:
CISC x RISC, pipeline, FSB. 1.10. Tipos de memória: ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash, RAM. 1.11.
Tipos de memórias RAM: DRAM, SRAM, SDRAM, DDR SDRAM, cache (L1, L2 e L3). 1.12. Barramentos
PCI, PCI-X, PCI-EX, AGP. 1.13. Processadores single core, dual core, quad core. 1.13.1. Processadores
Intel core i3, i5, i7, XEON E3, E5, E7. 1.13.2. Processadores AMD Opteron, Phenom, Athlon. 1.14 Discos
SATA, PATA, SCSI, SAS, NL-SAS, FC. 2. Redes. 2.1. Técnicas básicas de comunicação. 2.2. Meios de
transmissão. 2.3. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 2.4. Topologias de redes de
computadores. 2.5. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 2.6. Modelo de referência OSI.
2.7. Arquitetura cliente-servidor. 2.8. Tecnologias de redes locais: Ethernet, Fast Ethernet, Gigabit
Ethernet. 2.9. Cabeamento: par trançado categorias 5E e 6. 2.10. Cabeamento Estruturado (norma
EIA/TIA 568). 2.11. Fibras Óticas: fundamentos e padrões. 2.12. Redes sem fio (wireless): fundamentos e
padrões (802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2). 2.13. Elementos de interconexão de
redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 2.14. Protocolos
de roteamento RIP, OSPF, EGP e BGP. 2.15. Protocolo SpanningTree. 2.16. Qualidade de Serviço (QoS),
serviços diferenciados e serviços integrados. 2.17. Redes locais virtuais (VLANs). 2.18. Redes de longa
distância. 2.19. Serviços de diretório, padrão X.500, LDAP, Microsoft Active Directory. 2.20. Internet.
2.20.1. Protocolo TCP/IP. 2.20.2. Serviços de Nomes de Domínios (DNS). 2.20.3. Serviço HTTP.
2.20.4. Serviço de transferência de mensagens SMTP. 2.21. Proxy cache. 2.22. Proxy reverso.

26
2.23. Gerência de Redes: Protocolo SNMP. 2.23.1.Conceitos de MIB. MIB II e MIBs proprietárias.
2.23.2.Conceito de agentes SNMP. 2.24. Serviços de gerenciamento de rede (NMS).
2.24.1. Comunicação entre NMS e agentes (GET, SET). Comunicação entre agentes e NMS (traps).
2.25. Gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações. 2.26. Gerência de falha, de
capacidade e de mudança. 2.27. Servidores de aplicações: Apache. Internet Information Service,
TomCat, JBoss, PHP. 3. Segurança da Informação. 3.1. Políticas de segurança da informação.
3.2. Segurança de redes de computadores. 3.3. Segurança física e lógica. 3.4. Métodos de autenticação
(senhas, tokens, certificados e biometria). 3.5. Cópias de segurança (backup): tipos, ciclos e principais
dispositivos e meios de armazenamento. 3.6. Prevenção e combate de softwares maliciosos: vírus,
worm, cavalo-de-tróia (trojan), spyware, adware, backdoors. 3.7. Conceito de DMZ. 3.8. Conceito de
filtragem de pacotes, NAT, PAT, VPN e dispositivos de segurança (firewalls, IDS, IPS, proxies).
3.9. Criptografia: conceitos básicos e aplicações. 3.9.1. Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos
e principais protocolos. 3.9.2. Infraestrutura de chave pública (PKI). 3.10. Conceito de honeypots e
honeynets. 3.11. Métodos de ataque: varredura de portas, DoS, DDoS, flood, IP spoofing, ARP spoofing,
DNS spoofing, sniffer, ataque de dicionário, PHP e SQL injection, buffer overflow, phishing, keyloggers.
4. Infraestrutura. 4.1. Interoperabilidade. 4.2. CloudComputing. 4.3. Virtualização (XEN, VMware, KVM,
Hyper-V). 4.4. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. 4.4.1. Cluster.
4.5. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. 4.6. Técnicas para detecção de problemas
e otimização de desempenho. 4.7. Sistemas gerenciadores de bancos de dados: conceitos básicos e
noções de administração. 4.8. Tecnologias e arquitetura de Datacenter. 4.9. Serviços de
armazenamento. 4.9.1. Padrões de discos e de interfaces. 4.9.2. RAID. 4.9.3. Tecnologias de
armazenamento DAS, NAS e SAN, e protocolos associados: NFS, CIFS, FC, FCoE, e iSCSI. 4.10 .Tecnologias
de backup. 4.10.1. Deduplicação. 4.11. ILM – Information Lifecycle Management. 4.12. Conceito de TCO.
5. Gestão e Governança de TI. 5.1. Gestão de segurança da informação: Normas NBR ISO/IEC 27001 e
27002. 5.2. Gestão de riscos e continuidade de negócio: Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 5.3.
Gerenciamento de projetos – PMBOK 4ª edição: projetos e a organização; escritórios de projetos
(modelos e características); processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 5.4.
Gerenciamento de serviços – ITIL v3: conceitos básicos e objetivos; processos e funções de estratégia,
desenho, transição e operação de serviços. 5.5. COBIT 4.1: conceitos básicos e objetivos; requisitos da
informação; recursos de tecnologia da informação; domínios, processos e objetivos de controle.
5.6. Contratações de TI conforme a Instrução Normativa nº 4/2010-SLTI/MPOG.
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: ORÇAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE

27
10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/1992. 11 Processo
administrativo. 11.1 Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2001)
pertinente: Lei nº 8.666/19993; Lei nº 10.520/2002; Lei nº 12.462/2011 (RDC); Decreto Federal
nº 5.450/2005; Lei Distrital nº 4.636/2011; Decretos Distritais nº: 23.460/2002, 25.966/2005;
34.509/2013, 34.518/2013 e 34.649/2013. 13 Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades e
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei federal nº 4.320/1964 (estabelece normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal). 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.1 a
16.11, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.128/2008 a 1.137/2008 e 1.366/11). 3 Conceito, objeto,
objetivo e campo de atuação da contabilidade governamental. 4 Princípios de contabilidade sob a
perspectiva do setor público. 5 Variações patrimoniais: qualitativas e quantitativas, orçamentárias e
extraorçamentárias. 6 Plano de contas: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita,
resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características
das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a
pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos
similares). 7 Registros contábeis de operações típicas do setor público. 8 Sistema de informações de
custos no setor público. 9 Balancete: características, conteúdo e forma. 10 Demonstrações contábeis:
balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações
patrimoniais.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público e sua evolução; o orçamento
como instrumento do planejamento governamental; princípios orçamentários. 2 Orçamento público no
Brasil; Plano Plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; sistema e processo de
orçamentação; classificações orçamentárias. 3 Programação e execução orçamentária e financeira;
acompanhamento da execução; sistemas de informações; alterações orçamentárias; créditos ordinários
e adicionais. 4 Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 5 Despesa pública: categorias e
estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de
fundos. 6 Contratos, convênios, acordos, ajustes, contratos de gestão: definições e aspectos básicos. 7.
Parcerias público-privadas: Lei Federal nº 11.079/2004 e Lei Distrital nº 3.792/2006. 7 Lei Complementar
Federal nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas,

28
transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal,
prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 8 Decreto Distrital nº 32.598/2010 (normas de
planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal).
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Controle interno e externo. 1.1 Conceito, tipos e formas de
controle. 2 Controle parlamentar. 3 Controle administrativo. 4 Controle judicial. 5 Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
AUDITORIA: 1 Normas de Auditoria Interna CFC nº 986/2003 (NBC TI 01 – Auditoria Interna). 2 Auditoria
no Setor Público: finalidades e objetivos da auditoria governamental. 2.1 Abrangência de atuação.
2.2 Formas e tipos. 2.3 Normas relativas à opinião do auditor. 2.4 Relatórios e pareceres de auditoria,
operacionalidade. 3 Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos.
3.1 Programas de auditoria. 3.2 Papéis de trabalho; testes de auditoria. 3.3 Amostragem estatística em
auditoria. 3.4 Eventos ou transações subsequentes; revisão analítica. 3.5 Entrevista. 3.6 Conferência de
cálculo. 3.7 Confirmação. 3.8 Interpretação das informações. 3.9 Observações. 3.10 Procedimentos de
auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 4 Manual de Auditoria do Tribunal de
Contas do Distrito Federal (aprovado pela Decisão Administrativa nº 41/2011).
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributos federais, estaduais, municipais e do DF. 2 Princípios
constitucionais tributários. 3 Aplicação da Lei nº 9430/96 e Lei 10.833/03 na retenção de tributos.
4 Retenção na fonte de tributos e contribuições sociais. 4.1 Dispensa da retenção de IRPJ, PIS, COFINS,
CSLL. 4.2 Casos especiais de recolhimento em separado das contribuições sociais. 4.3 INSS: fato gerador,
contribuintes, base de cálculo e alíquotas. 5 INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas.
5.1 INSS individual e patronal. 5.2 Imposto de Renda: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e
alíquotas. 6 ISS: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas. 7 ICMS: fato gerador,
contribuintes, base de cálculo e alíquotas. 8 Nota Fiscal eletrônica e sua aplicação na retenção de
tributos.
GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Leis nº 8.666/1993
e nº 10.520/2002. 1.2 Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG. 2 Elaboração e fiscalização de contratos.
2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do
preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da execução contratual. 2.5 Registro e notificação de
irregularidades. 2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL: 1 Direitos do servidor, aposentadoria, pensão. 2 Regime próprio de
Previdência Social do Distrito Federal (Lei Complementar nº 769/2008). 3 Regime Jurídico Único dos
Servidores do Distrito Federal. 4 Lei Complementar nº 840/2011. 5 Parcelas Remuneratórias.
5.1 Cálculo.
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: ORGANIZAÇÕES

29
4.1.1 Lei Complementar distrital nº 840/11. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições
doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento.
4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e
deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração
pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime
jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no
direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por
GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2
Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 função do
órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações
gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança,
motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de
conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Recrutamento e seleção. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e
desvantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. 9 Análise e
descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 10 Gestão de desempenho.
10.1 Objetivos. 10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programação,
execução e avaliação. 12 Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Gestão por competências.
14 Tendências em gestão de pessoas no setor público.
GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES: 1 Organização. 1.1 Arquiteturas organizacionais: técnica de levantamento
e coleta de dados. 1.2 Elaboração de diagnósticos. 1.3 Estrutura de poderes: centralização,
descentralização. 1.4 Estrutura de trabalho: simplificação administrativa, documentos normativos da
organização. 1.5 Ciclo de vida das informações (origem, transformação, destinos), definição dos
processos produtivos, desenho da estrutura dos processos, informações de entrada e de saída de cada
processo. 1.6 Conceitos de qualidade: cadeia cliente-fornecedor, adequação ao uso dos resultados,

30
delegação de poderes, gerência participativa, gestão dos processos, melhoria contínua. 2 Métodos. 2.1
Raciocínio lógico e poder de síntese. 2.2 Instrumentos de metodização. 2.3 Métodos e processos. 2.4
Levantamentos de informações (formas, resultados), organização dos levantamentos efetuados:
estruturas formal e informal, levantamentos complementares. 2.5 Atribuições, nos processos, dos
levantamentos efetuados. 3 Normalização. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação, formatação e manualização. 4
Técnicas de Fluxogramação. 4.1 Metodologias de construção de fluxogramas. 4.2 Aplicação prática. 5
Educação e Treinamento. 5.1 Formas de multiplicação de informações, disseminadores, estruturas de
conhecimento. 6 Avaliação de resultados. 6.1 Metodologia PDCA, indicadores, ferramentas de
diagnóstico: Diagrama de causa e efeito, diagrama Gravidade-Urgência-Tendência, Princípio de Pareto.
GESTÃO DE MUDANÇAS: 1 Conceito de mudança. 1.1 Mudança e inovação organizacional. 2 Dimensões
da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas da
informação. 3 Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. 3.1 Análise das
partes interessadas (stakeholders). 3.2 Gestão de processos de mudança organizacional. 4 Estratégias
para obter sustentação ao processo de mudança. 4.1 O papel da alta administração. 4.2 Formação de
agentes de mudança. 4.3 Comunicação ativa. 5 Formas de lidar com as configurações de poder.
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Sistema Tributário Nacional. 9
Finanças Públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,
4.1.1 Lei Complementar distrital nº 840/2011. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2
Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4
Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8
Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da

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34.509/2013, 34.518/2013 e 34.649/2013. 13 Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades e
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público e sua evolução; o orçamento
como instrumento do planejamento governamental; princípios orçamentários. 2 Orçamento público no
Brasil; Plano Plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; sistema e processo de
orçamentação; classificações orçamentárias. 3 Programação e execução orçamentária e financeira;
acompanhamento da execução; sistemas de informações; alterações orçamentárias; créditos ordinários
e adicionais. 4 Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 5 Despesa pública: categorias e
estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de
fundos. 6 Contratos, convênios, acordos, ajustes, contratos de gestão: definições e aspectos básicos.
7 Parcerias público-privadas: Lei federal nº 11.079/2004 e Lei distrital nº 3.792/2006. 8 Lei
Complementar federal nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração
de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da
gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 9 Decreto distrital nº 32.598/2010
(normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal).
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração
(clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas
administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração:
planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento
estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes
e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por
objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura
organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada
tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança.
2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos,
vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão da
qualidade e modelo de excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da
qualidade. 3.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3.3 Modelo da fundação nacional da qualidade.
3.4 Modelo de gespublica. 4 Gestão de projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.
4.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gestão de
processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria
de processos. 5.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 5.4 Noções de estatística aplicada ao controle
e à melhoria de processos.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito,
organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Leis federais
nº 8.212/91 e 8.213/91. 2.1 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos – RPPS. 3. Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF:
Lei Complementar distrital nº 769/08. 4 Previdência complementar: Leis Complementares federais nº
108/01 e 109/01.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributos federais, estaduais, municipais e do DF. 2 Princípios
constitucionais tributários. 3 Aplicação da Lei nº 9430/96 e Lei 10.833/03 na retenção de tributos.
4 Retenção na fonte de tributos e contribuições sociais. 4.1 Dispensa da retenção de IRPJ, PIS, COFINS,

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CSLL. 4.2 Casos especiais de recolhimento em separado das contribuições sociais. 4.3 INSS: fato gerador,
contribuintes, base de cálculo e alíquotas. 5 INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas.
5.1 INSS individual e patronal. 5.2 Imposto de Renda: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e
alíquotas. 6 ISS: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas. 7 ICMS: fato gerador,
contribuintes, base de cálculo e alíquotas. 8 Nota Fiscal eletrônica e sua aplicação na retenção de
tributos.
GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Leis nº 8.666/1993
e nº 10.520/2002. 1.2 Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG. 2 Elaboração e fiscalização de contratos.
2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do
preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da execução contratual. 2.5 Registro e notificação de
irregularidades. 2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
ADMINISTRATIVOS – ORIENTAÇÃO: SISTEMAS DE TI
4.1.1 Lei Complementar distrital nº 840/11. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições
doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento.
4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e
deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração
pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime
jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no
direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por

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34.509/2013, 34.518/2013 e 34.649/2013. 13. Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades
e interpretação. 13.2 Formalização. 13.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 13.4 Convênios e
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1. Engenharia de software. 1.1. Gerenciamento de
processos de negócio: modelagem de processos; técnicas de análise de processo; desenho e melhoria
de processos; integração de processos. 1.2. Business Process Modeling. 1.3. Engenharia de requisitos:
conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; gerenciamento de requisitos; especificação de
requisitos; técnicas de validação de requisitos; prototipação. 1.4. Engenharia de usabilidade: conceitos
básicos e aplicações; critérios, recomendações e guias de estilo; análise de requisitos de usabilidade;
métodos para avaliação de usabilidade. 1.5. Metodologias de desenvolvimento de software: processo
unificado, disciplinas, fases, papéis e atividades; metodologias ágeis, Scrum, XP, TDD. 1.6. Métricas e
estimativas de software; qualidade de software. 1.7. Análise e projeto orientados a objetos: UML 2.x
(visão geral, modelos e diagramas); padrões de projeto; arquitetura em três camadas; arquitetura
orientada a serviços. 1.8. Análise de pontos de função: conceitos básicos e aplicações; contagem em
projetos de desenvolvimento (IFPUG e Nesma); contagem em projetos de manutenção (IFPUG, Nesma e
uso de deflatores). 2. Desenvolvimento de sistemas. 2.1. Raciocínio lógico (lógica de programação). 2.2.
Arquitetura de aplicações para ambientes web (Internet e intranet). 2.3. HTML 4 e 5; CSS. 2.4.
Desenvolvimento web em PHP; Ajax e biblioteca JQuery. Frameworks Zend, Symfony, Doctrine e Smarty.
2.5. Projeto de sistemas em Java: arquitetura e padrões de projeto. J2EE 1.5. 2.6. Desenvolvimento web
em Java: Servlets, Ajax; frameworks JSF 2.0 e Hibernate. 2.7. Segurança no desenvolvimento: práticas de
programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web; controles
e testes de segurança para Web Services. 2.8. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services;
padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. 2.9. Sistemas de gerenciamento de conteúdo e portais
corporativos: arquitetura da informação; portlets e RSS; 2.10. Modelo de acessibilidade do governo
eletrônico. 3. Bancos de dados. 3.1. Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados. 3.2. Banco de
dados Relacional em Plataforma Baixa, MySQL e MS SQL Server 2008 / 2012. 3.4. Modelo conceitual,
modelo Entidade x Relacionamento. 3.5. Normalização de dados. 3.6. DML: Linguagem de manipulação
de Dados. 3.7. DDL: Linguagem de Definição de Dados. 3.8. Bancos de dados distribuídos. 3.9.
Datawarehouse. 3.10. Business Intelligence, Data Mining, ETL e OLAP. 3.11. Administração de Banco de
Dados Relacionais: Projeto e implantação de SGBDs relacionais. 3.12. Administração de usuários e perfis
de acesso. 3.13. Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações. 3.14. Backup
e restauração de dados. 3.15. Tolerância a falhas e continuidade de operação. 3.16. Monitoramento e
melhoria de desempenho. 4. Segurança da Informação. 4.1. Políticas de segurança da informação: NBR
ISO/ IEC 17799, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408. 4.2. Segurança de redes de
computadores. 4.3. Segurança física e lógica. 4.4. Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados
e biometria). 4.5.Cópias de segurança (backup): tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de
armazenamento. 4.6. Prevenção e combate de softwares maliciosos: vírus, worm, cavalo-de-tróia
(trojan), spyware, adware, backdoors. 4.7. Conceito de DMZ. 4.8. Conceito de filtragem de pacotes, NAT,
VPN e dispositivos de segurança (firewalls, IDS, IPS, proxies). 4.9. Criptografia: conceitos básicos e
aplicações. 4.10. Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos e principais protocolos. 4.11.
Infraestrutura de chave pública (PKI). 5. Gestão e Governança de TI. 5.1. Gestão de segurança da
informação: Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 5.2. Gestão de riscos e continuidade de negócio:
Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 5.3. Gerenciamento de projetos – PMBOK 4ª edição: projetos e a
organização; escritórios de projetos (modelos e características); processos, grupos de processos e áreas
de conhecimento. 5.4. Gerenciamento de serviços – ITIL v3: conceitos básicos e objetivos; processos e
funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 5.5. COBIT 4.1: conceitos básicos e
objetivos; requisitos da informação; recursos de tecnologia da informação; domínios, processos e

34
objetivos de controle. 5.6. Qualidade de software – CMMI 1.2: conceitos básicos e objetivos; disciplinas
e formas de representação; níveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. 5.7
Contratações de TI conforme a Instrução Normativa nº 4/2010-SLTI/MPOG.
INÁCIO MAGALHÃES FILHO
Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal

35
ANEXO I
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o (a) Senhor(a)___________________________________________ é
candidato com deficiência, identificada pelo CID ________________, que resulta(m) na perda das
seguintes funções ____________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 2013.
Assinatura e carimbo do Médico

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