Trabalho Avaliativo TeóRico De HistóRia

Trabalho avaliativo teórico de História 23869659525894715210820 2519045347980 A primeira república portuguesa Trabalho realizado por: João Pedro Lopes 9ºA/nº10 Índice Introdução…………………………………………………………..Pág.3 A Assembleia Nacional Constituinte de 1911……………………Pág.4 O Congresso da República na Constituição de 1911……………..Pág.6 A acção dos governos Republicanos………………………………Pág8 Os partidos políticos no período da 1ª República…………………Pág.9 Grande instabilidade e as dificuldades da acção governativa…...Pág.10 O 28 de Maio de 1926………………………………………………Pág.12 Conclusão………………………………………………………….Pág.13 Bibliografia…………………………………………………………Pág.14 Introdução Este trabalho intitulado no âmbito do blog centenário da república, pretende explicar de uma forma geral o que foi e como foi feita a Primeira República Portuguesa, esta que, também referida como República parlamentar, foi o sistema político que sucedeu ao Governo Provisório de Teófilo Braga, de 1910 a 1926. Foi um Período muito instável devido a divergências internas entre os mesmos republicanos que originaram a revolução de 5 de Outubro de 1910. Neste período de 16 anos houve sete Parlamentos, oito Presidentes da República e 45 governos. 175831532385 A Assembleia Nacional Constituinte de 1911 Após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 tornou-se necessário elaborar uma constituição que estabelecesse os fundamentos do novo regime político. A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. Não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, aqueles eram proclamados \"
eleitos\"
sem votação. O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família ,maiores de 21 anos. Tratou-se de um sufrágio onde, pela primeira vez, se utilizou o método da representação proporcional de Hondt na conversão dos votos em mandatos, embora apenas nas cidades de Lisboa e Porto. Os 71 senadores foram eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos, num sistema de eleição por listas, de forma a procurar assegurar a representação de todos os distritos. Os restantes 152 membros da Assembleia Constituinte constituíram a Câmara dos Deputados. O mandato desta duas Câmaras terminou com a eleição, em 1915, do Congresso da República nos moldes previstos na Constituição. Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911. O Congresso da República na Constituição de 1911 A primeira Constituição da República marca o regresso aos princípios liberais de 1820-1822, nomeadamente a consagração do sufrágio directo na eleição do parlamento, a soberania da Nação e a separação e divisão tripartida dos poderes políticos. 2872740815340A Constituição de 1911 afastou o sufrágio censitário, não tendo, no entanto, consagrado o sufrágio universal, nem dado a capacidade eleitoral às mulheres, aos analfabetos e, em parte, aos militares. Só em 1918, com o decreto nº 3997, de Sidónio Pais, se alargou o sufrágio a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos. Contudo, este alargamento só duraria um ano, com a reposição do antigo regime de incapacidades regulamentado por lei especial, para a qual remetia o articulado constitucional O Congresso da República tinha uma estrutura bicameral, sendo formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para as quais não se podia ser eleito com menos de 25 e 35 anos respectivamente. A iniciativa de lei pertencia indistintamente aos deputados ou senadores, ou ao governo excepto quanto a projectos de lei versando determinadas matérias, previstas no texto constitucional, da competência exclusiva da Câmara dos Deputados. O poder legislativo pertencia exclusivamente ao Parlamento, sem a possibilidade de veto por parte do Presidente da República, sendo mesmo prevista uma forma de promulgação tácita no caso de o Chefe de Estado não se pronunciar no prazo de 15 dias. O Congresso elegia o Presidente da República, podendo igualmente destituí-lo, sem que o Presidente tivesse, na versão original da Constituição, o direito de dissolver as 2 câmaras. Só mais tarde, com a revisão constitucional de 1919, foi atribuído ao Presidente da República o poder de dissolução, condicionando-o à prévia audiência do Conselho Parlamentar. O governo era politicamente responsável perante o Congresso, tendo a obrigação constitucional de assistir às suas sessões. A legislatura, na Câmara dos Deputados, dura três anos e, no Senado, seis anos, devendo haver renovação de metade dos membros do Senado cada vez que se verificassem eleições gerais para a Câmara dos Deputados. A sessão legislativa tinha a duração de quatro meses, prorrogáveis por deliberação do Congresso A acção dos governos Republicanos As novas medidas dos governos Republicanos foram as seguintes: -Direito à greve; -Protecção na doença e velhice; -Igualmente dos direitos dos cônjuges; -Estabelecimentos da escolaridade obrigatória entre os 7 e os 10 anos; -Criação de jardins escola; -Aumento do número de Escolas Primárias; -Criação das Universidades de Lisboa e Porto; Os partidos políticos no período da 1ª República Os condicionalismos políticos resultantes da Revolução de 1910 levam a que o único partido representado na Constituinte seja o Partido Republicano Português. Das diversas formações políticas que deste irão emergir destaca-se o Partido Democrático, que viria a ser dominante nos anos seguintes, embora outros como o Partido Evolucionista e o Partido Unionista tivessem uma consistência estatutária relevante. O Partido Democrático é o vencedor sistemático das eleições para o Congresso da República (com excepção das que se realizam em 1921) e assume uma presença dominante na administração do Estado, limitando o acesso ao poder de outras forças partidárias, a não ser em coligações efémeras. Vão-se gerando movimentos de contestação nas margens do regime, onde começam a surgir apelos à regeneração nacional. Em 5 de Dezembro de 1917 triunfa uma revolta militar chefiada por Sidónio Pais, com o apoio do Partido Unionista, que instaura uma ditadura militar. Um Decreto de 1918 previa, em parte, a adopção de um sistema de governo presidencialista. Constituiu-se o Partido Nacional Republicano (mais tarde designado por Nacionalista), vencedor das eleições ao Congresso em 1918, onde se manteve uma forte minoria de monárquicos e católicos. Grande instabilidade e as dificuldades da acção governativa Foram grandes as dificuldades sentidas nestes anos: -Participação na 1º guerra mundial. -Descontentamento social (Os católicos estão contra a laicização do Estado, O operariado queixa-se da inexistência de benefícios para a sua classe; A classe média está descontente com a continua quebra do poder de compra. -Guerras civis instauram várias ditaduras: em 1915 um golpe de estado liderado por Pimenta de Castro; em 1917 é a vez de Sidónio Pais. - Os preços agravam-se, a inflação sobe e as greves sucedem-se. -Grande instabilidade governativa: 45 governos,8 presidentes e 7 eleições. -Insegurança pública: agressões físicas ,ataques bombistas, assassinatos. -Depois do assassinato de Sidónio Pais, em 1918, seguiu-se uma grave crise política em que se defrontaram Republicanos e Monárquicos. O controle da situação pelos Republicanos só vem a dar-se em Março de 1919, enfrentando graves problemas económicos e sociais a nível nacional e internacional. - Uma crescente simpatia do Exército pelas soluções autoritárias. O 28 de Maio de 1926 Em 28 de Maio de 1926 dá-se a insurreição militar de Manuel Gomes da Costa que marcha sobre Lisboa e impõe a renúncia do governo e a dissolução do parlamento. A Primeira Republica cedia à Ditadura Militar, um regime autoritário em que o poder é exercido pelas Forças Armadas. 1605915905510 Conclusão Contudo, apesar das boas intenções e dos seus ideais, os Republicanos não conseguiram criar um sistema que fosse estável. A República foi prejudicada por diversas razões: violência pública, instabilidade política, falta de continuidade administrativa e por alguma “incapacidade” governamental. Os historiadores consideram que a I República Portuguesa foi o regime parlamentar mais instável da Europa ocidental. Muitos foram os problemas que tiveram de ser enfrentados durante este período: económicos e financeiros graves e a enorme dívida pública herdada da Monarquia. Bibliografia Neste trabalho foram consultadas as seguintes fontes: bastaqsim.blogspot.com historia-ja.blogspot.com pt.wikipedia.org/wiki/Portugal Enciclopédia: “Didacta – enciclopédia temática” www.centenariorepublica.pt Fim

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