Vigilância sanitária: Proteção e Defesa da Saúde

Universidade de Cuiabá - Medicina XXIII
Saúde Coletiva II - Seminário 14
Vigilância
sanitária: proteção
e defesa da saúde
 Aillyn Fernanda Bianchi
 Letícia Lisboa Machado
 Juliana Bagi
 Pedro Henrique Dal Bó
 Suellen da Silva Beraldo

Eventos gerais indicadores de
risco
 Consumidores e cidadãos
expostos a muitos riscos e
danos evitáveis relacionados
à praticas negligentes ou
criminosas de particulares
e à deficiência de controle
público no âmbito de atuação
da vigilância sanitária.
 Exemplos: produtos
“naturais”, antidiarréicos,
analgésicos, etc.

E no Brasil?
Alimentos possuindo
excesso de aditivos,
coliformes fecais, etc.
Epidemias de morte de
bebes, em
maternidades.
Aparelhos utilizados
nos serviços de saúde
sucateados.
Parte das frutas e
verduras contaminadas
com resíduos de
agrotóxicos acima dos
limites toleráveis para o
organismo humano.
Instituto de Doenças
Renais de Caruaru, 1997.
Tragédia devido a
contaminação nos
processos de hemodiálise.
Recife, 1997. 18 mortes em
hospitais da rede privada, em
decorrência de acidentes
tromboembólicos devido ao
uso contaminado do
Laboratório Endomed.
“Caso Schering”:
mulheres vítimas de
gravidez indesejada
devido ao uso de
anticoncepcional de
farinha.
Venda de
medicamentos
falsificados e de
fábricas cm
documentação
irregular e/ou ilegal.
RJ, 1996. 99 mortes a 329
idosos internados em uma
clinica contratada pelo
SUS, vitimas de maus
tratos, sendo alegados que
eram pacientes terminais.

Objetivos & Funções
 Práticas com base no
conceito de risco como
possibilidade, perigo
potencial ou ameaça
de dano ou agravo;
 A segurança sanitária
como um conceito em
formação;
 Além do conceito
ampliado de risco, a
noção de qualidade em
saúde conjugada com
os conceitos de
eficácia e segurança,
constituem categorias
operacionais nas ações
de proteção da saúde
no escopo da
vigilância sanitária.

Objetivos & Funções
 Conceitos vinculados
às distintas
características e
finalidades dos
diferentes serviços ou
produtos (...) que são
objetos de cuidado da
vigilância sanitária.
 Qualidade e segurança
como requisitos
imprescindíveis de
todos os objetos
relacionados com a
saúde, sejam produtos
ou serviços.
 A eficácia está
vinculada à finalidade
e à natureza do
produto ou serviço.

 Noções de Nocividade
1. Nocividade positiva:
reporta -se à ação criminosa
que imprime à substancia
medicinal ou alimentícia,
destinada ao consumo, a
capacidade de causar prejuízo
direto à saúde.
2. Nocividade negativa:
empregada para designar a ação
que, embora não torne
imediatamente nocivo o gênero
medicinal ou alimentício,
suprime ou diminui a sua
eficácia conservadora ou
restauradora da saúde ou reduz o
seu valor nutritivo ou
terapêutico.

Serviços de Vigilância Sanitária & suas
Funções no Brasil
 Normatização e controle
sanitário de bens, da
produção, armazenamento,
guarda, circulação,
transporte, comercialização e
consumo de substancias e
produtos de interesse da
saúde, suas matérias
primas, coadjuvantes de
tecnologias, processos,
equipamentos e embalagens.

Serviços de Vigilância Sanitária
& suas Funções no Brasil
 Normatização e
controle sanitário de
serviços direta ou
indiretamente relacionados
com a saúde, prestados
pelo Estado e setor
privado.
 Normatização e
tecnologias médicas,
sangue, tecidos e
órgãos, procedimentos
e quipamentos e
aspectos da pesquisa
em saúde.

Serviços de Vigilância Sanitária &
suas Funções no Brasil
 Normatização e
portos, aeroportos e
fronteiras, contemplando
meios de transporte,
cargas e pessoas.
 Normatização e
aspectos do meio
ambiente, ambiente
e processos de
trabalho, e saúde do
trabalhador.

Vigilância sanitária: Proteção e
Defesa da Saúde

Instrumentos para a Ação em
Vigilância Sanitária
1) Legislação
Sanitária:
 Crimes contra a saúde
publica definidos pelo
Código Penal (...).
 Também constitui crime
o exercício ilegal das
profissões de saúde, o
anúncio de curas por
meio secreto ou infalível
e a pratica do curandeirismo.
2) Fiscalização
Sanitária:
 Verifica o cumprimento das
normas estabelecidas para
garantir a proteção da saúde.
 Verifica também os requisitos
legais e técnicos para
exercício da atividade.
 A fiscalização visa identificar,
por meio da inspeção, falhas
técnicas no processo de
produção que podem alterar
as características do produto e
modificar os efeitos benéficos
esperados.

2) Fiscalização
Sanitária:
 A fiscalização inclui
o produto em si, suas
matérias primas,
coadjuvantes de
tecnologias, condições
gerais de produção,
sistema de controle,
condições de conservação,
embalagens, rotulagem,
etc.
 Obs: Os profissionais e
autoridades de vigilância
sanitária dispõe de poder
para aplicar as medidas
necessárias, sejam
preventivas ou repressivas,
com imposição de sanções
pela inobservância das
normas de proteção à
saúde.

3) Laboratório:
A fiscalização apóia-se
no laboratório, que
verifica a conformidade
dos produtos com
padrões estabelecidos
e as características
averbadas nos respectivos
registros.
 Tendo em vista sua
finalidade, os principais
tipos de análises laboratoriais
são: análises fiscais, de
controle, prévias, de
orientação e de estudo.
 O laboratório central de
referencia no país é o Instituto
Nacional de Controle de
Qualidade em Saúde (INCQS) -
possui o papel de fornecer
padrões de referencia e métodos
de análise de produtos.

4) Estudos
Epidemiológicos:
 Elucidam associações
entre fatores de risco
relacionados aos
elementos sob vigilância
sanitária e determinadas
doenças.
5) Monitorização:
 Acompanha, avalia e
controla mediante
acompanhamento, integrando
serviços e laboratório
para identificar risco
iminente ou virtual de
agravos e para garantia
da qualidade de
produtos, serviços e
ambiente.

6) Vigilância
epidemiológica:
 Permite acompanhar doenças
veiculadas por alimentos,
sangue e derivados,
intoxicações, infecções
hospitalares, efeitos adversos
de medicamentos, etc.
 Marketing social, Informação
e Educação para a
Saúde.
A Fármacovigilância ou Vigilância de Reações Adversas a medicamentos é o
exemplo clássico da aplicação do conceito de vigilância sanitária.

Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária
 A noção de sistema nacional de
vigilância sanitária vem sendo
referida em normas jurídicas no
Brasil desde a década de 70.
 Propostas de sistemas de
vigilância epidemiológica e de
vigilância sanitária surgiram em
meados dos anos 70, como
resposta do governo militar ao
agravamento da questão social,
que se expressava de forma
dramática na situação de saúde
da população.

Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária
 A Lei 6.259, de 1975,
dispôs sobre a organização
das ações de vigilância
epidemiológica e do
Programa Nacional de
Imunizações.
 Em 1976, a organização
institucional das ações de
vigilância sanitária no
plano federal foi
contemplada com uma
secretaria ministerial,
unificou-se no mesmo
espaço institucional,
vários campos de práticas
relacionadas ao controle
de riscos.

Sistema de Vigilância Sanitária

Estrutura Político - Institucional
 Integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS):
a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
(CONASS), o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde (CONASEMS), os órgãos de Vigilância Sanitária
Estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, os
Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS), o
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
(INQS), a Fundação Oswaldo Cruz e os Conselhos de Saúde.
 A ANVISA é caracterizada como uma entidade
administrativa independente, uma autarquia especial
vinculada ao Ministério da Saúde, administrada mediante um
contrato de gestão.

Vigilância sanitária: Proteção e Defesa da Saúde

Práticas da Vigilância Sanitária
 Vigilância e controle sanitário de produtos de
interesse da saúde:
 O controle sanitário dos produtos de interesse da saúde, não é
exclusivo da vigilância sanitária, havendo atuação dos setores da
agricultura, do meio ambiente e da Comissão Nacional de
Energia Nuclear no âmbito de suas competências.

 Produtos zoossanitários,
fitossanitários e agrotóxicos:
O controle de produtos
zoosanitários e fitossanitários é
de competência do
ministério da agricultura,
os agrotóxicos Ministério
da Saúde, Agricultura e
Meio Ambiente.
 Medicamentos, drogas,
insumos farmacêuticos e
correlatos: Elementos tais
como embalagem e rotulagem,
os estabelecimentos produtores
de comercialização e
armazenamento, os meios de
transporte e a propaganda estão
submetidos à vigilância
sanitária em todas as etapas,
desde a produção até o
consumo.

 Alimentos, Bebidas e
Águas Minerais:
Alimentos e bebidas o
controle é partilhado
pelos setores da saúde,
agricultura e o das
águas minerais pelo
setor de saúde e das
minas e energia.
 Produtos de origem
animal: Esses produtos são
de competência do
setor de agricultura da
produção à distribuição,
cabendo ao setor saúde
tão somente o controle
no comércio varejista.

 Vigilância Sanitária de serviços direta ou indiretamente
relacionados com a saúde:
 As ações desse setor devem proteger a saúde das pessoas
contra iatrogenias – doenças relacionadas com séricos de
saúde - que podem atingir não só usuários e trabalhadores
da saúde como os circundantes. Também devem proteger o
ambiente e a saúde humana de externalidades negativas
resultantes de processo de produção de serviços,
relacionadas aos resíduos, tais como produtos químicos,
materiais pérfuro-cortantes e outros potencialmente
infectantes e rejeitos radioativos, que necessitam de
gerenciamento e deposição adequados.

 Vigilância nos portos, aeroportos, fronteiras e Relações
internacionais no âmbito da Vigilância Sanitária:
 As ações da Vigilância Sanitária nos portos, aeroportos,
fronteiras e nas migrações humanas, objetivam impedir
que doenças infectocontagiosas e outros agravos se
disseminem pelo país, através das fronteiras marítimas,
fluviais, terrestres e aéreas. Também visam preservar as
condições sanitárias nos meios de transporte, constituindo-se,
portanto, função da Saúde Pública essencial à
circulação de mercadorias e pessoas. Nas migrações, a
ação de vigilância sanitária também tem por finalidade
preservar a capacidade de trabalho das pessoas que
pretendem ingressar no país.

 Vigilância Sanitária do Meio Ambiente e Ambiente de Trabalho:
A questão ambiental e do ambiente de trabalho, espelha
complexidades do mundo contemporâneo, que se defrontam com a
ampliação do objeto que se tornou um problema global, requerendo
intervenção que não interponha obstáculo ao desenvolvimento
econômico e sustente a garantia de direitos e de futuras gerações.
Na realidade concreta do município, torna-se nítida a relação entre
qualidade de vida e riscos ambientais, expandindo as possibilidades
de uma atuação mais integradora da vigilância sanitária. As
experiências crescentes de acidentes no espaço público devido à
circulação de cargas com produtos perigosos e aos acidentes
químicos ampliados, vêm obrigando as instituições dos setores de
saúde, ambiente e transporte a desenvolver estratégias de ação
articulada. Serviços de vigilância sanitária de vários estados vêm
partilhando desse esforço.

Perspectivas para a Vigilância
Sanitária
 O debate em torno da noção de “vigilância da saúde” que se
disseminou no país, tem sido positivo para a vigilância sanitária,
observando-se um crescimento da percepção de sua importância como
uma ação de saúde mais além da fiscalização.
 A Vigilância da Saúde, entendida como uma proposta de redefinição
das práticas e uma forma de pensar a saúde e a organização dos
serviços na lógica da integralidade da atenção, poderá trazer,
especialmente para os municípios, a possibilidade de recriação das
praticas sanitárias, de modo a conferir a devida importância à proteção
e à promoção da saúde.
 Considerando-se que a vigilância sanitária constitui uma ação de saúde
complexa e uma área de permanentes conflitos em face da diversidade
de interesses, a multiplicidade de objetos e as incertezas da ciência,
deve-se sempre interrogar sobre quem fiscaliza os fiscais e regula os
reguladores.

Perspectivas para a Vigilância
Sanitária
 Com a atuação da vigilância
sanitária institucionalizada, a
questão de fazer avançar as
práticas avançar as práticas em
consonância com as
necessidades de saúde da
população implicam uma
radicalidade da ação
comunicativa acerca dessas
problemáticas, bem como a
ampliação dos espaços e
estratégias de participação
social e controle público dos
interesses da saúde
representados no campo de
atuação da vigilância sanitária.

Visita à sede principal da Vigilância
Sanitária em Cuiabá - MT
QUESTIONÁRIO
- Qual é a importância do Sistema de Vigilância Sanitária no
Estado do Mato Grosso?
- Como a Vigilância Sanitária atua em nosso Município?
- Quais são os tipos de denúncias/reclamações mais recebidas
pela Vigilância Sanitária?
- Como age a Vigilância Sanitária na saúde?
- A VS age em conjunto com quais órgãos?
- Qual é a frequência das inspeções?
- Quais são os objetivos da Vigilância Sanitária?
- Como é a forma de trabalho e a importância da Vigilância
Sanitária na proteção da saúde da população e nos serviços de
saúde?

Visita à Vigilância Sanitária – 04/06/2013
- Cuiabá/MT

Visita à Vigilância Sanitária –
04/06/2013 – Cuiabá/MT

Visita à Vigilância Sanitária –
04/06/2013 - Cuiabá/MT

Referências Bibliográficas
 Rouquaryol, Maria Zélia; Almeida Filho, Naomar.
Epidemiologia & Doença: desenvolvimento do
trabalho. Rio de janeiro, 2003. Pg 357 - 387.
 http://www.saude.mt.gov.br/covsan/pagina/333/que
m-somos

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