Violência sexual e escuta judicial
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O documento relata as ações da AASPTJ-SP desde 2007 sobre o tema 'depoimento sem dano', incluindo seminários, discussões e resoluções que expressam preocupações sobre a proteção de direitos de crianças e adolescentes em situações de violência. Em várias instâncias, a AASPTJ-SP e parceiros buscaram conscientizar e debater sobre as metodologias de escuta, destacando os riscos e a necessidade de uma abordagem que priorize a proteção da vítima. As ações culminaram na entrega de um documento à ministra de Direitos Humanos em 2012, exigindo o retorno das discussões sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Violência sexual e escuta judicial
- 2. Ações que a AASPTJ-SP participou/acompanhou sobre o tema “Depoimento Sem Dano” 2007: AASSPTJ-SP e parceiros realizam seminários sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em Campinas e São Paulo Presenças do Dr. Daltoé e da Dra. Marlene Iukush
- 3. Ofício Circular CFESS n. 626/2007 Preocupação com as questões técnicas e éticas que estariam envolvidas na metodologia de DSD 2008: Debate sobre o tema em Presidente Prudente Ainda não havia posição definitiva dos conselhos profissionais CFESS solicita pareceres técnicos Dra. Eunice Teresinha Fávero: considerações que problematizavam a participação do assistente social nessa metodologia e riscos de violação de direitos da criança e do adolescente
- 4. Profa. Maria Palma Wolf: elementos de apoio ao uso da metodologia Revista Serviço Social & Sociedade n. 95 publica artigo sobre o tema Esclarecedor e didático texto sobre o Depoimento Sem Dano, de autoria da Profa. Eunice Fávero
- 5. 2009: Resolução CFESS Nº 554/2009 Vedando a participação de Assistentes Sociais em metodologias como a do DSD Simpósio Impasses em Práticas de Depoimentos de Crianças e Adolescentes Promovido pelo Programa de Formação em Direitos da Infância e Juventude Pró Adolescente da UERJ Elisabete Borgianni participa de mesa com psicóloga argentina, Dra. Liliana Alvarez, com o advogado Dr. André Nascimento e um desembargador
- 6. 2010: Resolução CFP Nº 010/2010 Regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, e determinando que é vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência. Colóquio Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro Realizado, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Childhood. A conclusão de tal Colóquio apontou para a expedição de uma Recomendação por parte do CNJ.
- 7. Em 08 de novembro de 2010, diante da iminência da publicação da referida Recomendação do CNJ, a Diretoria da AASPTJ-SP, contando com a assessoria jurídica da Dra. Sonia Guerra, encaminhou à Conselheira do CNJ, Dra. Morgana Richa, um expediente solicitando a apreciação da matéria. Implementação prematura Metodologias prestigiam a responsabilização do autor da violência em detrimento da efetiva proteção da vítima Sua execução não se coloca como atribuição de assistentes sociais e psicólogos No dia 20 de novembro de 2010, aproveitando audiência que a Dra. Eliana Calmon nos concedeu em São Paulo, na qual fizemos várias denúncias sobre os desmandos do TJ-SP, entregamos a ela o mesmo documento
- 8. Recomendação CNJ Nº 33 Sem emitir respostas às nossas solicitações Sem a realização de audiências públicas Recomendou aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência 2011: Reunião no Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJ-SP Núcleo e juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude, Dr. Eduardo Rezende de Melo expuseram o Projeto que geraria o Protocolo de São Paulo sobre a matéria A AASPTJ-SP sugeriu que se buscasse outras formas de escuta da criança, não no ambiente judicial
- 9. Em 30 de maio de 2011 o TJ-SP publicou no Diário da Justiça Eletrônico o Protocolo que trata do atendimento não- revitimizante e que implementa em caráter piloto o projeto de escuta em cinco Varas no Estado de São Paulo Pontua a contratação de outros profissionais caso assistentes sociais e psicólogos não aceitem participar Diz também que o Tribunal deveria rever a contratação de assistentes sociais e psicólogos para as Varas da Infância do Estado de São Paulo
- 10. Seminário Criança, Violência e Proteção de Direitos Realizado pela AASPTJ-SP e pela Editora Cortez no mês de julho, no Tuca Debate da proposta do TJ-SP; da experiência francesa; do SUAS na proteção à criança vítima de violência, da produção da verdade no processo penal; crianças e adolescentes como vítimas ou testemunhas as contradições do trabalho cotidiano do assistente social e do psicólogo na proteção dos direitos da criança vítima de violência; a escuta da criança para além da produção da prova judicial.
- 11. Audiência com a Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos 2 de agosto em Brasília Esther Katayama e entidades e movimentos sociais apresentaram preocupação com a questão histórica da luta pelos direitos humanos, das crianças e dos adolescentes e suas famílias, em especial as das classes populares Grupo colocou para a ministra, que foi a propositora de um PL que modifica o ECA para inclusão de um artigo sobre a escuta, que não basta uma metodologia voltada para a culpabilização do agressor para que a violência seja reparada Ministra colocou ao grupo que aguardaria documento propositivo que seria elaborado pelo grupo, assim como aguardaria os Pareceres encomendados pela AASPTJ-SP e pelo CRESS/SP
- 12. Em 23 de agosto de 2011ª AASPTJSP, juntamente com CFESS, CFP, CRESS/SP, Associação Brasileira de Psicologia, Dr. Wanderlino Nogueira Neto, Dra. Esther Arantes, Dra. Maria Regina Fay de Azambuja e Áurea Fuziwara, encaminhou à Ministra Maria do Rosário, como Presidente do CONANDA, um documento requerendo a retomada do debate sobre “Depoimento Especial” voltado a inquirição de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência Semana de Psicologia da Universidade Mackenzie Em 13/09/2011, participamos de debate sobre o tema promovido pelo Curso de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie
- 13. 2012: Em 01 de março de 2012 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rio Grande do Sul nega a apelação do CFESS contra a liminar que derrubou a Resolução do CFESS naquele Estado Em 26 de março de 2012, a Primeira Secretária da AASPTJ Maria Helena Corrêa fez a entrega do livro que estamos lançando hoje em formato eletrônico, digitalizado em cd, para a Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário