Barreto gis-j.2012

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Professor Doutor Emanoel Francisco Pinto Barreto
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal, Brasil

O processo de legitimação do jornalista no Brasil

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de cristalização profissional do
jornalista no Brasil a partir de perspectiva que forma duo interexcludente: as tentativas
estatais e patronais de governar a categoria e as ações legitimadoras da mesma, advindas
do locus profissional. Temos, desta forma, a governança do jornalista como tentativa de
estabelecimento de consenso disciplinado juridicamente para atendimento a alegadas
razões sociais ou de Estado. Na via inversa, encontramos a busca de organização dos
jornalistas, seja na consecução de reconhecimento enquanto categoria profissional, seja
em atitude de resiliência a imposições e constrangimentos como prisões e censura. A
observação da prática do jornalismo no Brasil revela quadro profundamente adstrito à
questão da democracia como dado histórico, uma vez que, em seu processo de
constituição, a experiência brasileira tem-se relativizado ao sabor e intercorrência de
períodos de autoritarismo, sobrevindo outros mais próximos ao estado democrático.
Como o exercício do jornalismo implica as mais variegadas manifestações de
informação ou opinião, persistindo nestas um permanente sentido ou conteúdo
ideológico – explícito ou jacente –, seu corpus tem experimentado convivência com o já
enunciado interesse, que intenta estabelecer essa consensualidade restritiva adequando o
coletivo profissional à ordem vigente – mesmo em períodos não-autoritários, com
tentativa de desregulamentação.

Palavras-chave
Jornalistas, Jornalismo, Consenso, Governo, Ideologia

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Résumé

Ce travail a pour objectif d’analyser le processus de cristallisation professionnelle du
journaliste au Brésil, à partir de perspective qui forme un duo qui exclus: les tentatives
d’état et patronales de gouverner la catégorie, et les actions qui les légitiment, venant du
locus professionnel. Nous avons, de cette forme, la gouvernance du journaliste comme
tentative d’établir un consensus discipliné de forme juridique pour répondre aux raisons
sociales alléguées ou d’État.Sur le chemin inverse, nous trouvons la recherche
d’organisation des journalistes, soit dans l’obtention de la reconnaissance en tant que
catégorie professionnelle, soit dans l’attitude de résistance aux impositions et
contraintes telles que la prison et la censure. L'observation de la pratique du journalisme
au Brésilrévèle un cadre profondément attaché à la question de la démocratie comme un
fait historique, une fois que, dans son processus de constitution, l'expérience brésilienne
a été relativisé à la saveur et l’alternance de périodes d'autoritarisme, et d’autres plus
proches de l'État démocratique. Comme la pratique du journalisme implique les
manifestations d’information et d’opinion des plus variées, persistant dans un sens
permanent ou contenu idéologique - explicite ou immobile - votre corpusa expérimenté
le vécu avec le déjà énoncé intérêt qui prétend établir cette consensualité restrictive pour
le collectif professionnelà ordre en vigueur - même pendant les périodes non-
autoritaires, avec tentative de déréglementation.

Mots-clés
Journalistes, Journalisme, Consensus, Gouvernement, Idéologie

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Abstract

This work aims to analyze the process of the journalist’s professional stuck in Brazil, by
the perspective that develop two ways of excluding: the state-owned and employers
companies try to control the category a lot, and its legitimating actions, coming from the
professional environment. In this way we have the journalist’s control as a try to
establish a disciplined consensus with law support to serve the social reasons’
allegations or State’s. In oppose we have the journalists’ search of organization, in the
attainment that acknowledge them as a professional category, whether in resilience
behavior about the impositions and embarrassments like arrests and censure. The
journalism observation’s practice in Brazil reveals that deeply issue attached to the
democracy issue as a historic data as much as its constitution process, the Brazilian’s
experience’s been related to the will and intercurrent of the authoritarianism’s periods,
over others closer democratic state. As the journalism practice implies on the most
manifestation’s varieties of information or opinion, keeping on these permanent way or
ideological content - explicit or recumbent -, its body has experimented living with the
already showed interest that aims to establish that restrict consent prospering the
professional group to the current order – even in non-authoritative with deregulation
trying.

Keywords:
Journalists, Journalism, Consensus, Government, Ideology

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Introdução

A busca por legitimação social constitui marco para que uma categoria
laboral ganhe status de profissão. Isto implica aceitação de um saber esotérico adrede a
tal atividade e consequente confiabilidade social quanto à expertise, ministração e
privatividade desse saber teórico e sua prática. Tal situação, quando aplicada aos
jornalistas, nos remete à compreensão de que diferentemente de profissionais como
médicos e advogados, que tratam de casos idiossincrásicos – cada cliente é um só, com
sintomas e questões jurídicas específicas e intransferíveis, atendido em ambiente
privado e sigiloso, o jornalista atua “em aberto”. Assim, dirige-se a um público, ou seja:
volta-se potencialmente a um todo social, fração ou segmento desse todo. Disso decorre
a possibilidade de formação de opinião pública muitas vezes expressa em protestos,
marchas, pronunciamentos em redes sociais e outras manifestações de sociedade civil.
Desta forma, sua atuação assume conotações e consequências sociais bastante próprias,
de conteúdo marcadamente ideológico, que podem contrariar no todo ou em parte uma
determinada ordem. Surgem daí tentativas de lhe impor muitas vezes censura,
disciplinamento do exercício profissional, normas de conduta ou até mesmo coerção
física.
A questão do governar-se o publicista, o controle sobre a palavra impressa
levada a público é fato antigo e neste já atentava o erudito Tobias Peucer. Em 1690
apresentou em Leipzig, Alemanha, a primeira tese sobre os relatos de fatos novos e
correntes sob o título de De relationibus novellis (DIAS, 2004). Consentâneo com o
espírito da época enunciava a defesa da censura:

“[...] que não se insira nos periódicos nada que prejudique os bons
costumes ou a verdadeira religião, tais como coisas obscenas, crimes
cometidos de modo perverso, expressões ímpias dos homens que
sejam graves para os ouvidos piedosos” (PEUCER, 2004: p. 23).

De outra parte vejamos o julgamento social do jornalista. Aqui como “pária
que a sociedade julga sempre em função de seus elementos mais indignos sob o ponto
de vista da moralidade” (WEBER, 1968: p. 8), a despeito de o exercício da atividade
exigir “tanta inteligência quanto qualquer outro trabalho intelectual” (WEBER, 1968:
p, 8). Temos aí três aspectos que historicamente têm orbitado a profissão: a censura, a
depreciação e a busca pelo reconhecimento social, essenciais à compreensão do ator

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jornalista enquanto corpus em processo de imersão meta-histórica: ao noticiar o fato
nele influi e torna a notícia fato também, estabelecendo com isso a comunicação como
momento circular. Desse complexo surge nosso objeto: expor, nas limitações deste
artigo, as manifestações de governança sobre os jornalistas e sua resiliência ao longo do
tempo histórico na construção de sua identidade.

1 Jornalistas versus Estado: “Dissolvam-se!”

A imprensa surgiu no Brasil em 1808 sob D. João VI, que fez instalar a
Gazeta do Rio de Janeiro, mantendo, porém, restrições a que circulassem outras
publicações como o Correio Brasiliense ou Armazém Literário dirigido por Hipólito
José da Costa. Este, devido à sua condição de editor sofreu perseguição que o levou a
exilar-se em Londres, onde editava o jornal que em seguida era enviado ao Brasil
(BAHIA, 1990). Ao que se percebe, o Estado tomava atitude precautória ao assumir o
lugar da voz pública, ou seja: jurisdicionava-se o pronunciamento do discurso tornando-
o paradoxalmente privativo do ente público-estatal. A autoridade controlava a liberdade
de expressão via imprensa como parte do processo de controlar a sociedade em si.
Mantinha-se uma espécie de política do silêncio como padrão de socialidade desejável
prescrevendo-se que o social deveria ser presuntivamente apolítico ou pelo menos
amorfo. Todavia, o processo histórico permitiu mudanças: o ascenso da burguesia, o
nascente capitalismo permitiram que se reduzissem o poderio e o controle do Estado.

“Poderosas forças econômicas empenharam-se [...] por debilitar esse
controle – eram as forças do capitalismo em ascensão: o princípio da
liberdade de imprensa, antecipado na Inglaterra, vai ser encontrado,
então, tanto na Revolução Francesa quanto no pensamento de
Jefferson, que correspondia aos anseios da Revolução Americana,
sintonizando com a pressão burguesa para transferir a imprensa à
iniciativa privada, o que significava, evidentemente, a sua entrega ao
capitalismo em ascensão (SODRÉ, 1999: p. 2).

Em decorrência tardia desse marco temos historicamente, no plano nacional,
o registro de que a Associação Brasileira de Imprensa-ABI surgiu a 7 de abril de 1908
com finalidades assistencialistas. Realizou em 1918 o I Congresso Brasileiro de
Jornalistas cujo ponto alto foi a propositura de criação de curso prático de jornalismo
(SÁ, 1999). A primeira tentativa de sindicalização ocorreu em 1924. A entidade,
denominada Sindicato dos Trabalhadores de Imprensa, reuniria no Rio de Janeiro a

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instância germinal do sentimento de pertença e identidade. Segundo depoimento de
Henrique Dias da Cruz, um dos fundadores, tudo era feito às claras e com objetivos
eminentemente legalistas: criar entidade de classe para representar interesses
juridicamente tutelados. Todavia, uma tarde, durante reunião rotineira na União dos
Empregados do Comércio, que cedia suas instalações para tais, policiais desembarcam
de uma viatura e um delegado proclama: “Dissolvam-se! Não podem reunir-se!” (SÁ,
1999: p. 57).
Percebe-se que o intuito da ordem tem sincronicidade ideológica com o
gesto: a preservação de uma determinada hegemonia visando impedir no nascedouro a
organização de sujeitos com presumido embora improvável potencial contra-
hegemônico, dadas as características unicamente germinais da entidade. A necessidade
de disciplinamento do que fosse “ser jornalista” revelava um Estado interventor, uma
vez que, sendo o jornalista aquele profissional que poderia fazer a mediação entre a
sociedade e aquilo que acontece no mundo histórico, tornava-se exigência estatal
moldar essa atividade com a finalidade última de também moldar o social. Ou melhor:
já se moldava o social contido no ato mesmo de reunião dos jornalistas. Afinal é criado,
mas só em 1937, o primeiro sindicato setorial, em São Paulo (SÁ, 1999).
Ao longo do processo veremos no Brasil o Estado disciplinando a
categoria. O decreto 910, de 30 de novembro de 1938, na ditadura Getúlio Vargas,
definia: jornalista seria todo “trabalhador intelectual cuja função se estende desde a
busca de informações até a redação de notícias...” (BRASIL, 2012b). Exigia-se,
porém, para o exercício profissional, uma espécie de ficha ideológica: folha corrida na
polícia e prova de não responder a processo ou não ter sofrido condenação por ato
contra a segurança nacional (SÁ, 1999). A regulamentação, ao que parece, visava muito
mais identificar possíveis suspeitos – e prevenir seus movimentos – do que garantir
direitos; estabelecer, a partir daqueles atores sociais, um certo repertório noticioso
favorável ao governo, não categorizar sujeitos num coletivo de pertença profissional.
Visava-se o conteúdo simbólico pelo enquadramento de seus formuladores. O governo
Vargas notabilizou-se, na fase conhecida como Estado Novo (1937 a 1945), pela
repressão à liberdade de imprensa. Tal atividade ficou a cargo do Departamento de
Imprensa e Propaganda-DIP, que funcionava também como um ministério da
propaganda, assemelhado ao nazi-fascismo. Cumpria papel estratégico na administração

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da visibilidade/legitimação do getulismo, até ser extinto a 25 de maio de 1945 (FGV1,
2012). A extinção do órgão deu-se, entretanto, em meio às formas habituais que cercam
os processos ideológicos, via ocultação e autonegação. Foi assim que, com o fim da
primeira era Vargas, tornou-se necessário dar ao DIP desfazimento natural pelo mero
esquecimento dos nomes de intelectuais e funcionários que dele participaram. Sua
história, pelas próprias condições da época, não foi revisitada logo após o Estado Novo.
Ao invés, foi opacificada e

“tendeu a ser apagada como trauma ou equívoco da nossa vida
intelectual. [...] Extraviaram-se os arquivos do órgão, desapareceram
10.000 volumes de sua biblioteca, e seus funcionários e
colaboradores foram relocados. O D.I.P. se configura, virtualmente,
como um monstro alienígena que desceu no país, escravizou sua voz,
gestos e imagens e partiu um dia, levando tudo o que utilizou
(PAULO, 1987: p. 100)

O Getúlio dos anos 50 iria desempenhar, em seu segundo período de
governo, feição democrática. Esta teve início a 31 de janeiro de 1951 e término dia 24
de agosto de 1954, quando suicidou-se. Ao longo daquela fase chegou a ter um jornal
inteiramente a seu dispor, o Última Hora. O órgão fora financiado com apoio
governamental, sob a direção do jornalista Samuel Wainer (WAINER, 1987). O
profissional assumiu a condição de proprietário e intelectual orgânico. Não era a
censura ou qualquer forma de restrição jurídico-administrativa: era o aparelhamento da
imprensa por concessão da própria imprensa dentro de um jornal vitorioso.

“Os ingredientes da receita do sucesso se foram juntando aos poucos,
e quase todos resultaram do instinto jornalístico que a equipe de
Última Hora indiscutivelmente possuía. A criação da seção ‘O dia do
presidente’, por exemplo, foi considerada genial mesmo por meus
adversários. Essa seção mudou para sempre os critérios que
orientavam a cobertura do que ocorria na sede do governo. Desde os
tempos do Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, que
remetia aos jornais as notícias que interessavam ao governo e proibia
a divulgação de tudo o que considerasse inconveniente. [...] A seção
invariavelmente trazia informações precisas, historietas humanas,
acontecimentos engraçados, eventualmente furos (WAINER, 1987: p.
144).

A mudança de critérios noticiosos revela até onde pode penetrar a
administração do jornalista pelo Estado. Ao visto, chegava-se a moldar ou pelo menos
1
Fundação Getúlio Vargas

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influir na cultura profissional, com a definição do que seria acontecimento noticiável.
Ao tornar humanizada a figura presidencial esta ganhava status de valor/notícia e
repercussões político-ideológicas, segundo criteriosa programação. Observa-se que, no
tempo histórico até aqui registrado, a legitimação do jornalista e do jornalismo mais se
atinham a uma situação adequada ao Governo que a uma ação de sujeito coletivo.
Ficava o jornalista na condição de pequeno intelectual orgânico, soluto na massa
redacional salvo a exceção de Samuel Wainer, inexistindo mobilização maior em torno
do fortalecimento categorial.

2 A ditadura de 64

O desfecho do golpe de 1964 veio encontrar o jornalismo brasileiro em fase
mais profissionalizada e organizada. Seja pela presença de sindicatos seja pela
existência de cursos universitários. Nesse período a governança sobre os jornalistas se
fez de forma diversa do getulismo, ciclo em que o ditador assumira a condição de “pai
dos pobres”. Desvestidos do carisma getuliano os generais de 64 se dirigiam à imprensa
via crescente censura e inflexível domínio, chegando à violência. Em sociedade bem
mais complexa que aquela do período pregresso, mais intensos foram os meios de
coerção e silenciamento. O período ditatorial pode ser assim representado:

“Durante o governo Castello Branco2 a coerção do regime teve a
marca da ambiguidade do marechal. Através dos instrumentos da
ditadura, jornalistas foram cassados e perseguidos em inquéritos
intimidadores. Ainda assim, a soma de todas as pressões que exerceu
sobre jornais e emissoras é insuficiente para eliminar o fato de que
preservou uma liberdade de imprensa seletiva, graças à qual o
Correio da Manhã3 conduziu a campanha contra a tortura. O mesmo
se pode dizer do marechal Costa e Silva, em cujo governo Carlos
Marighella publicara o texto “Algumas questões sobre a guerrilha”
na solene edição dominical do Jornal do Brasil. A ambiguidade
terminou na noite de 12 de dezembro de 1968 quando o general
Jayme Portella de Mello determinou à Polícia Federal que se
preparasse para calar as emissoras de rádio e televisão e enviar
censores aos jornais do Rio e de São Paulo. Era o prelúdio da missa
negra que decretaria o AI-54 (GASPARI, 2002: p. 211).

2
Primeiro ditador empossado.
3
Jornal do Rio de Janeiro
4
Instrumento jurídico que deu forma institucional à aplicação do arbítrio estatal

9

Durante os períodos ditatoriais “[...] a Imprensa brasileira introjetou a
censura em seu cotidiano e fez nascer a autocensura em seus profissionais” (SÁ, 1999:
p.64). Frente a isso percebemos como o Poder atuou: pela recidiva histórica de um
processo de censura manifesto em duas ditaduras. Estas a naturalizaram, passando a
censura a ser comportamento normalizado, socializado, racionalizado e vivido nas
redações. Isso se adéqua aos pressupostos foucaultianos em sua análise sobre a
microfísica do poder: o poder como relação social, eficaz e cotidiana, exercitado após
ser introjetado e “[...] tendo existência própria e forma específica ao nível mais
elementar” (MACHADO, 2005: p. XII). A consequência prática dessa interação
naturalizada é a legitimação de um determinado estado de coisas como circunstância
social desejável, sugerindo que não houvera imposição dado que a imposição se
ocultara pelo próprio fato de ser vivida como regra. Desta forma o poder, em sua
manifestação prática, estabelecia o padrão identitário ideal à época ditatorial, fosse ela
qual fosse. Para mudar tal quadro seria necessário aos jornalistas capacitar-se para lutar
“dentro” da própria categoria, uma vez que as relações de poder haviam migrado do
centro estatal e se difundido no cerne ideológico dos sujeitos. Ou seja:

“[...] esse caráter relacional do poder implica que as próprias lutas
contra seu exercício não possam ser feitas de fora, de outro lugar, do
exterior, pois nada está isento de poder. Qualquer luta é sempre
resistência, dentro da própria rede de poder [...].” (MACHADO,
2005: p. XIV).

De outra forma:

“[...] somos obrigados pelo poder a produzir a verdade, somos
obrigados ou condenados a confessar a verdade ou a encontrá-la. O
poder não para de nos interrogar, de indagar a busca da verdade,
profissionaliza-a, e a recompensa” (FOUCAULT, 2005: p. 180).

O processo de luta acima mencionado pode ser encontrado em dois
episódios ocorridos na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais-Fenaj, fundada
a 20 de setembro de 1946 (SÁ, 1999). A entidade, em duas oportunidades, foi dirigida
por juntas governativas. A primeira em 1961, quando houve empate em eleição. A
segunda deu-se dia 30 de junho de 1964, quando a Fenaj era dirigida por Newton
Stadler de Souza. A junta foi instituída por decisão do Conselho de Representantes,
depondo-se a presidência. Com a aplicação do golpe militar surgiu a oportunidade de
queda da diretoria. Isto se deu com o apoio de Alberto Schtirbu, jornalista argentino que

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recebia financiamento da Central Intelligence Agency-CIA e tinha influência na Fenaj
por ser representante da Federação Interamericana de Organizações dos Profissionais de
Imprensa, financiada pela CIA (SÁ, 1999). O documento que justificava a intervenção
enunciava que a Fenaj estava envolvida em atividades “político-ideológicas”, “não se
interessava pelas questões da categoria”, mantinha “ligações com o Comando Geral dos
Trabalhadores-CGT”, e tinha “inspiração comunista”. Finalizava da seguinte maneira:

“O ilustre Chefe da Nação, Marechal Castello Branco, tem acentuado
a necessidade de profundas reformas nos quadros da vida nacional.
Essas reformas devem atingir também o sindicalismo brasileiro, para
que ele se liberte do peleguismo e de espúrias vinculações (SÁ, 1999:
p. 212).

O declaratório parece confirmar a compreensão foucaultiana relativa às
relações no microcosmo relacional. Aqui podemos encontrar, agregado ao discurso dos
profissionais o discurso do ditador ao estimular “profundas reformas”. Percebemos o
discurso ditatorial acatado e reproduzido como fala categorial postiça, em nítido
processo de descaracterização corporativa. Com isso o texto sugere serem daqueles e
não do general o pronunciamento que estabelece o seguinte parâmetro: a
“responsabilidade” de os jornalistas se vigiarem mutuamente a fim de evitar as
“ligações espúrias”. Ou seja: os sujeitos produziam e metabolizavam a verdade que
interessava ao momento, como se eles e não um comando externo, tivessem descoberto
a importância de um avanço no sindicalismo para ser liberto do peleguismo.
Quanto ao uso da violência o caso mais marcante e iconizado deu-se com o
jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura a 25 de outubro de 1975, mas apresentado
como suicida pelo aparelho policial-militar (MARKUN, 2005.) Os registros históricos
dessa governança pelo terror mostram como integrantes da categoria eram atingidos
diretamente: a repercussão interna corpore de prisões e interrogatórios fixava um perfil
de subsunção, existindo porém, em nível elementar, um difuso processo de não-
assentimento e de indignação. Esta afinal veio a público junto com repúdio nacional à
morte do jornalista, quando a categoria promoveu um culto inter-religioso – Vladimir
era judeu – que reuniu católicos, protestantes e judeus na catedral de São Paulo, com
extraordinária repercussão.

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3 A imprensa alternativa

Esse tipo de jornalismo surgiu em reação à censura que estabeleceu aos
jornalistas um estreito território de ação. Temos aqui manifestação de resiliência,
quando segmento da categoria se reúne em jornais distanciados da chamada grande
imprensa para fazer críticas irreverentes e mordazes ao governo ou promovendo
análises aprofundadas do quadro instalado.

“[...] entre 1964 e 1980 nasceram e morreram cerca de 150
periódicos que tinham como traço comum a oposição intransigente ao
regime militar. Ficaram conhecidos como imprensa alternativa ou
imprensa nanica. A palavra nanica, inspirada no formato tablóide
adotado pela maioria dos jornais alternativos, foi disseminada
principalmente pelos publicitários, num curto período de tempo em
que eles se deixaram cativar por esses jornais. [...] Já o radical de
alternativa contém quatro dos significados essenciais dessa imprensa:
o de algo que não está ligado a padrões dominantes; o de uma opção
entre duas coisas reciprocamente excludentes; o de única saída para
uma situação difícil e, finalmente, o do desejo das gerações dos anos
1960 e 1970, de protagonizar as transformações sociais que
pregavam (KUCINSKI, 2003: p. 13).

A tais circunstâncias poderíamos acrescentar que esta imprensa representou
uma forma de dissenso. Tanto no que diz respeito ao repúdio à falta de liberdade de
expressão, quando ao que refere à tentativa do Estado para a desarticulação do jornalista
enquanto coletividade e sujeito encarregado de fazer mediações e relatos históricos. De
certa forma realizou até mesmo o papel, subjacente e não-pretendido, de englobar a
defesa vicinal da chamada grande imprensa – que havia apoiado o golpe, mas fora por
este atingida com a instauração da mesma censura que chegara aos tabloides.
“Quaisquer notícias ou referências à própria censura também eram rigorosamente
censuradas” (SMITH, 2000: p. 102).
Os jornais alternativos assumiam padrão veemente em favor da restauração
da democracia, cobravam respeito aos direitos humanos e criticavam o modelo
econômico. “Inclusive nos anos de seu aparente sucesso, durante o chamado ‘milagre
econômico’, de 1968 a 1973. Destoavam, assim, do discurso triunfalista do governo
ecoado pela grande imprensa. Opunham-se por princípio ao discurso oficial
(KUCINSKI, 2003: p. 14). Podemos perceber na ação da imprensa alternativa a abertura
de um espaço social voltado ao questionamento do statu quo, manifestando-se numa
forma de sociedade civil, espaço de dissídio, não-alinhamento. Basicamente havia dois

12

tipos de jornais alternativos: aqueles de conteúdo eminentemente político, dogmáticos,
pedagógicos e foram expressos em títulos como Opinião, Movimento e Coojornal, que
tinham como base a valorização do popular e do nacional; e os que tinham suas origens
no movimento contracultural norte-americano, voltando-se à crítica de costumes e do
moralismo da classe média. O Pasquim, neste segmento, foi o mais representativo.
Adotou o underground norte-americano como modelo e inovou em linguagem, repropôs
hábitos e valores e empolgou a juventude (KUCINSKI, 2003). A primeira edição saiu
dia 26 de junho de 1969. “Jaguar5 queria uma tiragem de dez mil exemplares. Os
outros6 mais otimistas, decidiram por vinte mil. Esgotou-se” (BRAGA, 1991: p. 25).O
jornal fala de temas como futebol, cinema, música. O cartunista “Henfil agride, com os
Fradinhos, a moral de classe média. O termo bicha torna-se de uso corrente. Sendo
caracterizado legalmente como jornal não recomendável para menores, a partir do
número 60 a capa passa a indicar ‘Recomendável para maiores de 16 anos’”(BRAGA,
1991, p: 25). Na microfísica de suas relações a redação metamorfoseia a concepção
foucaultiana: o processo de poder, de controle, de redução dos sujeitos à norma
coercitiva, se transforma no que era chamado de “fase dionisíaca” do jornal, quando O
Pasquim, que não se pretende uma empresa, mas um grupo de amigos, uma “patota”,
transforma suas páginas em espaço no qual todos se discutem bem-humoradamente,
trocam mensagens pelas páginas edição após edição e com isso, de alguma forma,
defrontam a ordem (BRAGA, 1991).
Os problemas com o Estado tiveram seu marco a partir de 26 de janeiro de
1970, com o Decreto-lei 1077, que institui a censura prévia. A edição 34, dia 12 de
fevereiro, dá ao jornal oportunidade de reafirmar suas posições anárquicas com o artigo
“O sexo do Pasquim”, repudiando o Decreto-lei. O número 39 do jornal sai com o
seguinte indicativo: “Este número foi submetido à censura e liberado” (BRAGA, 1991:
p: 35). Afinal, a 1º de novembro daquele ano quase toda a equipe é presa, com posterior
liberação. Enquanto durou a censura prévia o jornal sofreu seus efeitos (BRAGA,
1991).
Como órgão referencial do jornalismo alternativo de conteúdo político-
analítico tomemos Movimento, surgido a 7 de julho de 1975 e formado por jornalistas
saídos de outro semanário, o Opinião. Fora em protesto ao afastamento de Raimundo

5
Cartunista, um dos editores
6
Membros da equipe

13

Pereira da direção do jornal, por decisão do proprietário Fernando Gasparian. Da mesma
forma que O Pasquim, o jornal sofreu censura: ou seja, o leque da repressão volta-se
desde a típica irreverência caricatural até a abordagem crítico-interpretativa. Quando de
seu encerramento, a 23 de novembro de 1981, o semanário fez uma edição especial
relembrando sua participação na resiliência à ditadura. Movimento esteve sob censura
durante 153 semanas, o que se deu desde o seu lançamento até o fim da censura. Esta
permanecia apenas sobre aquele jornal além de Tribuna da Imprensa e O São Paulo.
Nesse período foram cortados em Movimento 3.093 artigos na íntegra, 3.162 ilustrações
e uma média de 45 milhões de palavras (AQUINO, 1999).
Aspecto digno de nota é que, como forma de fixar perfil profissional esse
jornalismo experienciava a aversão ao lucro, objetivando a preservação identitária do
jornalista enquanto trabalhador e somente enquanto tal: o jornal não era entendido como
empreendimento lucrativo, mas como espaço social dissentâneo.

“Quando O Pasquim começou a vender mais de cem mil exemplares
por semana, gerando grande lucro, e surgiu a oportunidade de
comprar a preço de ocasião as gráficas do Grupo Feitler, no Rio de
Janeiro, Jaguar recuou, assustado com a perspectiva de se tornar
patrão7 (KUCINSKI, 2003: p. 15).

Como enfatiza Kucinski (2003), o jornalismo alternativo representou uma
tomada de posição de jornalistas e outros intelectuais ante o ascenso da ditadura,
cristalizando em segmentos da categoria um modelo ético-político. A incapacidade de
profissionalização enquanto empresa fragilizou-os, levando-os ao fim.

4 Desregulamentação e crise de identidade

“A profissão de jornalista no Brasil foi regulamentada pelo Decreto nº
83.284 de 13 de março de 1979, mas o STF8 suspendeu a eficácia da exigência do
diploma contida no decreto, por considerá-la inconstitucional” (JORNALISTA, 2012).
Em 1969 o regime ditatorial também havia disciplinado o exercício profissional

7
Negrito nosso.
8
Supremo Tribunal Federal

14

editando o decreto-lei 972 que exigia diploma de curso superior, folha corrida na polícia
e registro nas Delegacias do Ministério do Trabalho.
O recurso que permitiu o fim do diploma fora proposto pelo Sindicato das
Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo-Sertesp e Ministério Público
Federal (PEREIRA, 2012). A decisão nesse sentido foi tomada a 17 de junho de 2009.
Com a desregulamentação instaurou-se confronto entre a categoria e as empresas,
acusadas de buscar a criação de um exército de reserva com salário aviltado. Além
disso, manifestações de profissionais e entidades jornalísticas como a Federação
Nacional dos Jornalistas-Fenaj, Associação Brasileira de Imprensa-ABI, além da Ordem
dos Advogados do Brasil-OAB, entendiam que tal quadro implicava em clara
desmobilização, com notório enfraquecimento dos sindicatos.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 17 de
junho, pela não obrigatoriedade do diploma universitário para o
exercício da profissão de jornalista. Assim, qualquer pessoa,
independente de sua formação, poderá exercer o Jornalismo, mesmo
que tenha apenas curso primário. Pior ainda, as empresas
jornalísticas poderão contratar e colocar nos cargos de repórter ou
editor os seus afilhados pessoais, compadres e apadrinhados
políticos, independente do preparo da pessoa para a responsabilidade
destas funções” (MOTTA, 2012).

Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Fenaj, dizia: “A qualidade da
formação do jornalista, tendo esta como pilar principal a graduação em curso
específico de nível superior, tem sido uma das grandes preocupações e aspirações dos
jornalistas brasileiros” (ANDRADE, 2007). No STF, o relator da matéria, ministro
Gilmar Mendes, defendera seu ponto de vista contra o diploma dizendo que a despeito
de ser importante a preparação técnica do jornalista, esta deveria ser equiparada aos
cursos de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o
exercício da profissão (UOL, 2012). A exigibilidade de diplomação voltou a vigorar,
mas em caráter ainda precário, a 30 de novembro de 2011, com a aprovação em
primeira votação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33 de 2009,
apelidada de PEC dos Jornalistas (BRASIL, 2012a). O processo exige que o assunto
seja novamente votado no Senado no início de agosto9 e a posteriori na Câmara dos

9
Era esta a previsão, à data em que redigíamos este artigo.

15

Deputados. O debate em torno do assunto fez convergir a um mesmo veio questões
relativas à qualificação técnica, formação ética e cultural, defesa da privatividade de
exercício profissional, bem como fortalecimento da categoria.
Outro aspecto a ser levado em conta na legitimação do jornalista diz
respeito ao cerne categorial, à autoidentidade: encontra-se aí cisão identitária entre um
suposto missionarismo – que supõe dedicação e doação, portanto intensa e afetiva
subjetividade no exercício profissional – e os ditames do jornal-empresa. Temos a
notícia como bandeira versus notícia-produto, ficando esta vinculada ao ato mercantil
que a cerca e pressupõe sua industrialização. Ou seja: o dilema diz respeito ao senso
comum dos jornalistas e refere o confronto íntimo que surge da obrigação laboral de
preparar um produto ideológico e a intenção de gerar um produto ético. Isto se dá uma
vez que a cultura reducionista das redações entende que seu trabalho se volta ao social,
é refratário à ideologia e assim o jornalista sente que está “do lado certo”. Desta forma a
presença da ideologia na atividade é tida como inexistente, pois sinceramente
obnubilada pela ética e pela objetividade presuntivamente experienciadas na
cotidianidade de representar o mundo. Consequentemente, a ideologia somente
aportaria aos textos porque a empresa o exige e somente por isso; jamais enquanto
intenção íntima do jornalista, mas como produto selado com o imprimatur ideológico-
mercantil do jornal. Diante disso e sendo os jornais empresas que trabalham segundo os
critérios do lucro, aprofunda-se o dilema:

“[...] o que pode servir de diretriz ao trabalho de jornalistas
quando as grandes bandeiras já não existem? Que ideais
poderão dar uma lógica, um contexto, um sentido às suas ações
– à sua investigação do bom e do justo – se o mundo, como um
todo, perdeu suas orientações e ficou entregue a si mesmo como
uma embarcação sem bússola?” (MARCONDES FILHO, 2002:
p. 55).

Assim a questão do autorreferente assume importância, uma vez que agora
trata-se da identidade questionada “de dentro”, especialmente quando os preceitos
mercadológicos propugnam pelo máximo esforço no sentido do produto vendável e
fidelização de mercados, chocando-se com o ideário missionário coletivo. O
entendimento do jornalismo como serviço ao público, em última instância a defesa do
interesse social, conflita-se com o interesse mercadológico da empresa. Chega a tornar
indefensável a defesa da profissão como anteparo de valores constantemente atingidos

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por atos de corrupção e violência – contra a mulher, os desfavorecidos, os discriminados
de todos os tipos. A depender da linha editorial, o assunto poderá ser simplesmente
ignorado ou justificada a sua prática num brilhante editorial. Nesse instante o
profissional se questiona a respeito da contraposição entre verdade e versão e se percebe
num mundo onde o jornal em vez de narrar os fatos com um sentido ético, torna-se parte
do seu simulacro – e aquele se questiona a respeito do sentido do seu fazer.

Considerações finais

A partir do enfoque tomado neste artigo temos que o exercício da profissão
de jornalista tem sofrido historicamente pressões de forma a moldar a categoria “de
fora”, buscando torná-la não idêntica em si, mas idêntica ao que dela se espera como
força ideológica coadjuvante. O objetivo adventício é constituí-la em identidade
instituída, não identidade identificada consigo – institucionalizada enquanto tal e
fundada em ethos próprio. Isso pôde ser percebido desde as referências que fizemos à
fase primal, passando por imposições de governos ditatoriais até chegarmos à última
etapa, manifesta na tentativa de desregulamentação e processo de mercadorização da
notícia. Assim, temos que a legitimação do jornalista no Brasil ainda se processa uma
vez que forças político-ideológicas intervêm na tentativa de moldá-la a interesses
externos. Isto, todavia, encontra resiliências uma vez que tudo é processo e resulta
dinâmico, inacabado e se mantém permanente em sua perfectibilidade. Revelou-se que a
despeito da censura e das pressões do Estado, seguindo-se a tentativa de
desregulamentação há um sentido de corpo e a defesa do que seja ser jornalista
contribuindo para a continuada consolidação corporativa e autorreconhecimento.

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